A campanha “Petrobrás Fica no RS” ganhou mais visibilidade com outdoors digitais em pontos estratégicos de Porto Alegre. A ação é promovida pelo Sindipetro-RS para alertar sobre os impactos que a população terá com a venda das unidades do Sistema Petrobrás no estado

[Da imprensa do Sindipetro-RS]

O Sindipetro-RS iniciou, na semana passada, mais uma fase da campanha “Petrobrás Fica no RS”. Foram colocados outdoor digitais em pontos estratégicos da cidade, com frases relacionando situações como emprego, arrecadação, crescimento, com a permanência da Petrobrás no RS. A iniciativa propõe um diálogo com a população, chamando a atenção para áreas que serão afetadas caso a Refap, os terminais e a UTE venham a ser vendidos.

GREVE ALERTOU PARA O PROBLEMA

Desde fevereiro, com a greve de 23 dias que paralisou 121 unidades da empresa, os petroleiros têm conseguido estabelecer um debate sobre a privatização da Petrobrás. O movimento pautou por dias a mídia em todo o país e rendeu importantes espaços para os trabalhadores colocarem sua visão sobre o esquartejamento que vem sendo promovido pelo governo e pela gestão da Petrobrás e os prejuízos para os estados e cidades onde ela está presente.

A campanha contra a saída da Petrobrás da RS foi lançada oficialmente no dia 3 de setembro, com uma audiência pública virtual promovida pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás e a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS. A iniciativa teve o apoio do  Sindipetro-RS, da FUP, CUT e demais centrais sindicais e sindicatos de outras categorias.

Na essência a campanha tem o objetivo de denunciar a privatização de oito das 13 refinarias da estatal, bem como a falta de transparência com que vem sendo desmontada a empresa e o quanto isso ameaça o futuro do Brasil. 

O POVO NÃO QUER AS PRIVATIZAÇÕES

A campanha está em consonância com a vontade da população brasileira. Pesquisas  realizadas desde 2018 dão conta que dois em cada três brasileiros são contrários a qualquer tipo de privatização. Esta contrariedade é ainda maior quando se trata da Petrobrás.

Mesmo sabendo disso, Bolsonaro governa contra o povo. Já foram realizados 51 leilões desde o início do mandato e há uma lista com mais de 100 ativos que ele pretende vender por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entregando todas as empresas estatais e riquezas do Brasil ao capital privado, em negócios que representam verdadeiros crimes de lesa pátria.

RETROCESSO DE DÉCADAS

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os investimentos da Petrobrás em 2003 eram de 6 bilhões de dólares. Foram a 48 bilhões de dólares em 2013. E, em 2019, depois de um ano do governo Bolsonaro, retrocederam para 10 bilhões de dólares. Ou seja, em todos os sentidos, a Petrobrás, em pouco tempo, está retrocedendo décadas.

Enquanto a Petrobrás retrocede, os preços avançam e o SINDIPETRO-RS tem alertado que, com a Refap privatizada, essa situação irá piorar. A privatização das refinarias (8 de um total de 13) poderá gerar elevações ainda maiores da gasolina e do diesel, fundamentais para o desenvolvimento do país, e no gás de cozinha, tão necessário aos brasileiros no seu dia a dia.

A LUTA É CONTRA TODAS AS PRIVATIZAÇÕES

A campanha do SINDIPETRO-RS foca na privatização da Petrobrás. Mas a luta contra as privatizações – seja de que empresa for – é de todos e têm que ser travada em todos os espaços. Neste sentido também é importante ficar alerta quanto a anunciada Reforma Administrativa pretendida pelo governo.

CAUTELA E CANJA DE GALINHA

Espertamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta de Reforma Administrativa dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais da União, Estados e Municípios. A proposta continha textos que previam a privatização de empresas de todos os entes da Federação. Esses dispositivos  foram depois retirados do texto enviado ao Congresso Nacional.

Segundo matéria do jornal O Globo, a ideia estava na versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Guedes enviou ao Planalto em fevereiro deste ano e que foi retirado da versão entregue ao Congresso em setembro último. Mas, vindo de onde vem, nunca é demais esperar uma artimanha qualquer para enganar a população. Como diz o velho e sábio ditado popular, “cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”.

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No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

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Nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, a Refap completa 52 anos. Inaugurada em 1968, traz o nome do político gaúcho Alberto Pasqualine, senador e relator do projeto de criação da Petrobrás e defensor do monopólio do petróleo pela estatal brasileira.

RETROCESSO

O que estamos vendo, neste momento em que a Refap completa 52 anos, é um retrocesso aos anos 60. Nesta época, o RS não figurava entre os estados a serem contemplados com refinaria. Havia uma política centrada em RJ, SP e MG. Foi só em 1961 que o então governador Leonel Brizola (governador entre 1959/1963) saiu a campo e depois de enfrentar várias resistências, desapropriou a fazendo onde hoje é a Refap. A instalação da Refap (no RS) e Gabriel Passos (em MG) significou a consolidação da Petrobrás e da indústria do petróleo no Brasil, o que, àquela época, já incomodou setores contrários, liderado por interesses internacionais.

A RESISTÊNCIA SE IMPÕE

A mesma resistência que foi necessária para trazer a Refap para o RS se impõe hoje para manter a refinaria estatal. Só que hoje, o governo luta para privatizar a unidade e a resistência tem que vir dos trabalhadores e da sociedade.

A Refap representou e representa muito para o desenvolvimento do RS. Não podemos aceitar que esta história seja destruída, para atender interesses de grupos privados. Depois de 52 anos, a luta se faz ainda necessária e ela é, hoje, de cada petroleiro e petroleira. 

[Via Sindipetro-RS]

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[Reportagem do Brasil de Fato]

O que o RS vai perder com a privatização da Petrobrás? Essa pergunta começa a ser respondida para o povo gaúcho no dia 3 de setembro, as 19h, em audiência pública virtual transmitida pela página do Sindipetro/RS no Facebook (e também pela Rede Soberania e Brasil de Fato/RS). A atividade é promovida pelas Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Petrobrás, Frente Parlamentar Em Defesa da Petrobrás como Fomentadora de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, com o apoio do Sindipe-tro-RS e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Durante a audiência será lançada a campanha Petrobrás Fica, que tem abrangência nacional e recebe atenção especial nos estados – como o RS -, que correm o risco de ficar sem representação da estatal em seu território. A atual gestão da Petrobrás – comandada pelo privatista Castelo Branco – coloca entre as estruturas prioritárias a serem repassadas à iniciativa privada a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas, bem como toda infraestrutura de recebimento e transporte de petróleo que envolve outros municípios beneficiados no trajeto de litoral até a refinaria.

O Brasil de Fato/RS teve acesso às informações de prospecção repassadas pela Petrobrás aos possíveis interessados na compra da Refap, onde afirma tratar-se de um “sistema integrado com acesso direto a infraestrutura logística completa, crescimento de mercado estável e margens premium de refino”, atendendo a um mercado maduro e permitindo “o suprimento das regiões Sudeste e Centro-Oeste”, constando ainda “ativos bem posicionados para atender ao mercado do Cone Sul”. O mesmo material afirma que a Refap é uma “refinaria com superávit na geração de energia elétrica, oferecendo oportunidades na venda de energia” e que atualmente representa 9% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil (cerca de 208 mil bbarris/dia). A estrutura conta ainda com dois terminais de armazenamento com capacidade de 3,2 bilhões de barris de Petróleo e 1,4 bilhões de barris de Derivados e Etanol, além de 256 quilômetros de oleodutos instalados e operacionais. O mix de produtos beneficiados compreende Óleo Diesel, Gasolina, GLP, Óleo Combustível, Querosene de Aviação, Solventes, Asfalto, Coque, Enxofre e Propeno, entre outros, destinados aos mercados do Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atender a outros estados por cabotagem.

 “É urgente a tarefa de informar a população gaúcha sobre a perda de renda, de empregos e do risco de formação de um eventual monopólio privado dos combustíveis no Estado”, aponta Elvino Bohn Gass, coordenador da Frente Nacional na região Sul. No mesmo sentido se manifesta o deputado estadual Pepe Vargas, coordenador da Frente Estadual, que alerta: “Não teremos outra refinaria que nos abasteça. Na prática, é o desaparecimento da Petrobras do território gaúcho”.

O impacto sobre a vida de milhares de trabalhadores diretos e indiretos é uma das preocupações de Dary Beck Filho, diretor do Sindipetro. “O que se avizinha é uma demissão em massa. A direção da Petrobras neste governo Bolsonaro já vem fazendo isso em outros locais onde a empresa está instalada”. A audiência contará com painel de Eduardo Pinto, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo/Ineep. Entre os estudos, está o da PUC-Rio, que aponta alta possibilidade de formação de monopólios regionais, diminuindo a competitividade do setor e aumen-tando o custo aos consumidores finais. 

O futuro em risco

A campanha nacional “Petrobras Fica” começou a correr o país no dia 07 de agosto, com o objetivo de denunciar o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê a privatização de oito das 13 refinarias da estatal. De um lado, Cade e a direção Petrobrás alegam que o acordo visa aumentar a competitividade do mercado. De outro, trabalhadores e parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás denunciam que a decisão precisa ser investigada pelo Ministério Público Federal pela falta de transparência e por ameaçar o futuro do país.

O acordo foi fechado para encerrar uma investigação aberta junto ao Cade pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) por práticas anticompetitivas. No entanto, o processo não foi nem mesmo julgado. Após menos de dois meses de investigação, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, assinou um acordo se comprometendo com a venda das empresas. Castello Branco, que está à frente da companhia desde janeiro do ano passado, é um entusiasta da privatização da empresa. Menos de um mês após o acordo para vender as refinarias, a Petrobrás assinou outro documento junto ao Cade, comprometendo-se a vender ativos do mercado de gás natural.

A empresa se comprometeu que até 2021 vai se desfazer de oito refinarias de petró-leo, entre elas a Refap, o equivalente a quase 50% da sua capacidade atual de refino. Estão na mira do governo, também, as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presi-dente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Um estudo divulgado pela BrasilCom – associação que reúne 43 distribuidoras regionais de combustível, mostrou que a venda das refinarias pode acarretar em risco de desabastecimento no caso do novo operador decidir exportar produtos; risco de redução da competitividade na etapa da distribuição, caso o novo operador seja uma empresa verticalizada para a distribuição e falta de definição de regras de transição que garantam a competitividade até a finalização da venda das refinarias. 

O que está em jogo

O BdF/RS conversou com o Diretor do Sindipetro-RS, Edison Vladimir Martins Tertero-la, buscando compreender os impactos sociais a que o estado estará sujeito em caso de ser efetivada a privatização proposta pelo governo Bolsonaro.

“Tendo como referência os processos de privatizações ocorridos no passado, podemos afirmar, com certeza, que a venda da venda da REFAP terá impacto imediato no nú-mero de funcionários próprios lotados nas refinarias e de contratados”, afirma o diri-gente, citando como exemplo o caso do Polo Petroquímico de Triunfo, onde, apenas a Copesul passou de 1.500 para 750 funcionários e o número total de terceirizados que era de 5.000 caiu para 2.000 trabalhadores, após a privatização. “Um estudo da UFRJ aponta que, para cada trabalhador da indústria do petróleo, são gerados 20 empregos nos demais setores de produção, desde fornecedores de peças e matérias primas, com os prestadores dos mais diversos tipos de serviços”, acrescentou.

“Para amenizar estes impactos imediatos da privatização, os gestores da Petrobrás vêm reduzindo progressivamente o seu efetivo utilizando sucessivos planos de demis-sões voluntárias e não realizando concursos para reposição das vagas deixadas. Além disso, segundo a receita do governo federal, vêm reduzindo os benefícios sociais e im-pondo um arrocho salarial à categoria do dos petroleiros. Desta forma vão deixando as unidades mais “enxutas” e atraentes aos interessados”, explica Terterola.

“A história da indústria do petróleo deixa claro que a redução do número de trabalha-dores está diretamente relacionada a grandes acidentes industriais”, alerta o dirigen-te, relembrando como exemplo o caso da Plataforma P-36, ocorrido no final do gover-no de Fernando Henrique Cardoso, “quando a Petrobrás ficou em torno de 10 anos sem admitir novos funcionários”. Desta forma, uma refinaria com alto grau de com-plexidade no seu processo industrial com um número muito reduzido de trabalhado-res, deixa a comunidade em seu entorno apreensiva quanto às questões de segurança.

Os petroleiros apontam ainda perdas gigantescas para o Estado e – de forma ainda mais agravada – para Canoas (município sede da Refap) e demais municípios por onde passam os oleodutos responsáveis pela condução do petróleo até a estrutura de refino. O governador Eduardo Leite e os prefeitos já foram alertados da situação. Aponta-se que a mudança de matriz operacional poderá gerar perdas de R$ 110 milhões a R$ 150 milhões por mês para o município sede.

Fonte: Brasil de Fato RS

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Há dez dias em greve, os trabalhadores da Refap receberam, no início dessa segunda-feira (10), o apoio do ex-ministro do Brasil, nos governos Lula e Dilma, Miguel Rossetto, que esteve em frente à refinaria conversando com os grevistas: "Os petroleiros lutam pelo Brasil e pela defesa da Petrobrás. A destruição da empresa é a destruição de um sonho, de fazer desse Brasil uma nação mais justa e igualitária. Nós, gaúchos, não podemos aceitar que a Refap saia do RS. Precisamos defender a refinaria e tudo o que ela representa ao estado".   

Logo depois, os trabalhadores ocuparam os vagões do Trensurb rumo a Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre. Lá, a categoria petroleira se dividiu entre o uso do megafone e nas conversas individuais com cada cidadão que pedia explicação sobre a política de preço dos combustíveis e gás de cozinha.

A Torre do Petróleo

Os trabalhadores seguiram rumo a Torre do Petróleo, localizado, atualmente, na Praça da Alfândega.

O Monumento é símbolo da resistência petroleira, referência de atos e mobilizações populares contra o Regime Militar. Em seguida, seguiram com as manifestações no Mercado Público da capital, finalizando as atividades com a participação no Programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

[Via Sindipetro-RS]

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Na manhã dessa quinta-feira (28), os petroleiros realizaram um ato, na ponte entre Imbé e Tramandaí, denunciado os prejuízos que serão causados à economia dos municípios do Litoral Norte com a saída da Petrobrás do RS. O Ato contou com a participação dos professores, servidores públicos e os prefeitos das cidades de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto (PP) e de Imbé, Pierre Emerim (PT).

A categoria entregou panfletos aos moradores da região, alertando que a venda da Petrobrás vai impactar diretamente na vida de cada cidadão, com o aumento dos preços dos combustíveis, gás de cozinha, transporte e alimentos. Além disso, cidades como Cidreira, Imbé, Osório e Tramandaí perderão até 100% da arrecadação de royalties, que são pagos pela Petrobrás por utilizar petróleo nacional. Os royalties representam 18% da arrecadação de Imbé, por exemplo.

[Via Sindipetro-RS]
Publicado em Sistema Petrobrás

Em greve desde a 0h desta segunda-feira, os petroleiros gaúchos protestam contra as anunciadas vendas da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, e o conjunto de oleodutos e terminais que representam 90% da Petrobras no RS. A categoria teme, entre outros impactos, que mudança gere desemprego, redução de salários, insegurança ambiental, aumento de preços e perda de receita da estatal. A paralisação foi convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e é prevista para ocorrer em todo o Brasil.

Segundo o diretor de Finanças, Administração e Patrimônio do Sindicato dos Petroleiros do RS (Sindipetro-RS), Dary Beck Filho, a adesão foi de 85% dos 700 funcionários da Refap. “É para alertar a população porque somente a sociedade pode impedir essa venda”, frisa. Assembleias da categoria indicaram greve até as 23h59min da próxima sexta-feira, dia 29. “É um desmonte o que está ocorrendo. A Petrobras está abandonando o estado”, alerta Beck. Ele adverte que os preços da gasolina e do diesel aumentarão se a venda da Refap, prevista para fevereiro de 2020, se consumar. “Eu desafio a me provarem que o preço vai baixar”, disparou.

Integrante da direção colegiada do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira acrescentou que os municípios que possuem ativos de refino e logística vão perder muito com o processo de privatização. “A nova proprietária da refinaria terá autonomia para importar óleo cru ao invés de utilizar o nosso. Neste caso, haverá perda de arrecadação de royalties”, prevê. Segundo ela, as cidades que mais recebem o benefício no estado, Cidreira, Imbé, Osório e Tramandaí, juntas, arrecadaram no acumulado de 2019 até o mês de agosto, mais de R$ 84 milhões, algo que deve mudar com a mudança.

Quanto à arrecadação do ICMS, a situação pode ser ainda pior, conforme Miriam. “O município de Canoas, onde fica a Refap, pode ter uma perda de R$ 150 milhões/ano com a venda”. Dary Beck Filho vai ainda mais longe. “Canoas vai quebrar desse jeito”. Ele esteve com o prefeito Luiz Carlos Busatto em reunião com o governador Eduardo Leite em setembro, cobrando um posicionamento sobre o tema. “Apresentamos os dados, ele se mostrou solidário e disse que formaria um grupo de trabalho para analisar o tema, mas até agora nada foi feito”, relata Beck.

Apesar de não ter ingerência sobre a decisão, em âmbito federal, a opinião de Leite é aguardada pela categoria. Por isso, o Sindipetro vai participar da mobilização de servidores estaduais, hoje à tarde, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. “Teremos uma série de atividades esta semana, como doação coletiva de sangue na quarta-feira”, acrescenta o diretor do sindicato.

Na quinta-feira, a entidade deverá escolher um posto de combustíveis para o Ato do Preço Justo. “Pretendemos pagar para as pessoas o desconto que achamos que deveria ser o valor do combustível. Hoje, se cobra R$ 4,50, R$ 4,60. Acreditamos em R$ 3,60 como justo”, diz Beck. No início da manhã de sexta-feira, outra mobilização está prevista, em frente a Refap.

[Via Correio do Povo/RS]

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A categoria petroleira do RS participou na manhã dessa quarta-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública sobre os prejuízos que uma possível venda da Refap e os Terminais trarão à economia do estado. A audiência foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, no âmbito da comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Primeira a falar, a dirigente sindical, Miriam Cabreira, fez sua apresentação com dois focos principais: desmontar os argumentos que a empresa e o governo utilizam para justificar a venda das refinarias e, com dados técnicos, demonstrar os possíveis impactos, especialmente os financeiros, para o estado do Rio Grande do Sul. A dirigente destacou aos parlamentares e a sociedade que, a Petrobrás é única empresa que tem condições de oferecer combustíveis a um preço mais baixo para o país, além de garantir o abastecimento, a produção de derivados de menor valor agregado e garantir os empregos e o desenvolvimento do nosso estado. A audiência foi transmitida ao vivo pelo TV Assembleia.

Sobre as justificativas para a venda,  um dos argumentos da direção da Petrobrás é o de aumentar a concorrência no refino. Na apresentação foi esclarecido que, o próprio teaser  (documento de propaganda) de venda,  a Petrobrás destaca que o mercado é protegido por região geográfica.  

Miriam também falou sobre a política de preço dos combustíveis adotada pelo governo: "Preço de paridade de importação (PPI). O brasileiro está pagando o preço do combustível do Golfo do México, mais o custo de internalizarão desse combustível. Não terá nenhuma empresa privada que vai vir produzir no Brasil e cobrar menos que o preço internacional. Qualquer empresa privada que vir para o Brasil terá que praticar o preço internacional".


Crédito da Imagem: William Schumacher

Pré-sal

Outro argumento utilizado pelo governo é de que as refinarias teriam que ser vendidas para a empresa focar na exploração do pré-sal : "A Petrobrás foi a única empresa que insistiu em descobrir o pré-sal, um óleo considerado de boa qualidade, com alto valor agregado e grande volume. Esse argumento que a empresa prega vai na contramão do que as grandes petrolíferas, inclusive privadas, fazem. As empresas além de investirem no refino vão mais além da cadeia, indo até a petroquímica. Elas investem em insumos, para garantir e ter uma proteção, já que o mercado de petróleo não é um simples mercado de commodities.”

Os impactos para o RS com a possível venda da Refap

Tema principal da audiência, Miriam mostrou os dois cenários possíveis na Refap: como refinaria privada ou como terminal de importação de derivado: "Hoje no mundo tem parque de refino “sobrando”. O que o governo quer privatizar não é a refinaria, é o mercado consumidor. Esse mercado pode ser abastecido com derivado produzido na refinaria ou com o derivado importado. A empresa que comprar a Refap não terá compromisso com a questão da manutenção do abastecimento, eliminando parte significativa dos empregos, implicando na precarização da manutenção e, em consequência, aumento dos riscos da planta.

Arrecadação de ICMS


Crédito da imagem: Alex Frey

A refinaria representa para o RS quase 16% da arrecadação de ICMS.  Essa participação ficará  sob responsabilidade de uma empresa privada, que não terá os compromissos que uma empresa pública tem, podendo causar um impacto muito significativo para o governo do estado. Além disso, vários municípios serão afetados: "No município de Canoas, a estimativa é de que a arrecadação caia drasticamente. Em 2018, a arrecadação de ICMS para o município gerou R$ 360 milhões".  Outro impacto é a questão dos royalties. O RS não tem exploração, a arrecadação dos royalties que os municípios recebem é pelo transporte e movimentação de petróleo nacional.  Se a refinaria deixar de ser Petrobrás, não haverá a garantia de que o petróleo processado será nacional, podendo reduzir muito, ou até mesmo zerar, a participação de royalties destes municípios.

Outro convidado, o representante da OAB no estado, Marco Miranda Guimarães, falou da preocupação da Entidade com a situação: "Independente de razões políticas e ideológicas, isso é uma questão de Estado. O RS não pode acabar. A audiência pública neste espaço parlamentar é muito importante porque é a nossa defesa, são as melhores armas que a sociedade tem para evitar prejuízo".


Crédito da Imagem: William Schumacher

O Deputado Estadual Fernando Marroni (PT) falou da importância de levar esse debate a sociedade e alertar aos prejuízos que a venda da Refap pode causar: "a intenção é entender os impactos de uma eventual privatização de toda a operação da Petrobras no estado. Temos que fazer da nossa tribuna um palanque para que a gente possa contagiar a sociedade, mostrando os prejuízos. Segundo pesquisas, a maioria do povo é contra a privatização, mas parece que estamos amordaçados, sem capacidade de lutar contra isso. É um prejuízo econômico para a soberania, como estratégia de desenvolvimento nacional. Não gera riqueza, nem emprego. Vamos resistir e lutar contra essa verdadeira avalanche de entreguismo das nossas riquezas, teses derrotadas no mundo inteiro, tanto em países ultraliberais ou comunistas. Ninguém abre mão da sua riqueza estratégica e do seu petróleo", defende.  

O Deputado Estadual Pepe Vargas, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, lamentou a ausência de um representante do governo do RS sobre a posição do estado. No dia 03 de setembro, os petroleiros, juntamente com a Frente, entregaram ao Governador Eduardo Leite (PSDB) um estudo técnico com os números que apontam as enormes perdas que o estado terá, caso se concretize a privatização da refinarias e dos terminais. Na ocasião, o governador informou que um trabalho iria analisar os documentos entregues, se comprometendo a conversar até o final daquele mês o resultado das análises e a posição do executivo. O deputado estadual solicitou uma nova audiência, para esta finalidade. Outro encaminhamento foram os pedidos de audiências públicas nas cidades do litoral norte: "este assunto é muito importante para todo o estado do RS, nos preocupa o impacto na economia do nosso estado, geração de empregos, setor de serviço e a perca de arrecadação que isso a saída da Petrobrás vai causar", finaliza.  

[Via Sindipetro-RS]

Publicado em Sistema Petrobrás

Na próxima quarta-feira, 13 de novembro, às 09h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), toda a categoria petroleira está convidada para a Audiência Pública sobre os prejuízos que uma possível venda trará a economia do estado. Implicações que são econômicas e sociais, gerando perdas para municípios, desemprego e atingindo uma rede de empresas ligadas ao trabalho feito pela Refap. Também será debatido sobre a alienação de outros bens da Petrobrás aqui no estado.

A audiência foi proposta Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás. Estarão presentes os representantes do Sindipetro-RS, Refap Governo do estado, Famurs, prefeituras de Tramandaí, Osório, Cidreira, Canoas, Rio Grande e outras entidades ligadas ao setor.

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana.

[Via Sindipetro-RS]

Publicado em SINDIPETRO-RS

Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP

Diversas cidades gaúchas estão sendo impactados pelo plano de desinvestimento da Petrobras. Iniciado na gestão Temer, esse plano se aprofundou com a ascensão do governo Bolsonaro, que determinou a venda de parte das unidades de refino da companhia. Na primeira etapa, ainda em execução, quatro refinarias foram colocadas à venda. Duas delas ficam no Nordeste — Abreu e Lima (PE) e Landulpho Alves (BA) — e duas no Sul — Presidente Getúlio Vargas (PR) e Alberto Pasqualini (RS). A privatização destas instalações, apesar de gerar receita imediata e, com isso, auxiliar no abrandamento temporário da crise fiscal, poderá ter rebatimento futuro negativo na arrecadação de estados e municípios. 

A dinâmica de produção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) localizada em Canoas, por exemplo, é diretamente responsável por 15% da receita de ICMS (e 8% da receita total) de todo Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, sua estrutura gera royalties para vários municípios do entorno, a despeito de o estado não contar com nenhum campo de extração e produção de petróleo. A Refap está conectada, através de dutos, a dois terminais marítimos: um em Osório e outro na própria Canoas. Além disso, a refinaria ainda tem ligação hidroviária com o Terminal Rio Grande, no extremo sul do estado. Toda esta estrutura gera royalties para os municípios gaúchos, que possuem instalações da logística de transferência do petróleo cru brasileiro para a refinaria. Atualmente, em função dessas instalações, os municípios de Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí contam com receitas dos royalties do petróleo. Em 2018, os municípios com maior receitas de royalties do Rio Grande do Sul foram Osório (R$ 26,85 milhões), e Tramandaí (R$ 26,27 milhões). Nos dois casos, o valor correspondeu a 14% da receita total dos municípios no ano passado. 

O pagamento desses royalties da logística depende de três fatores importantes:
a) o volume de petróleo nacional processado na refinaria e, portanto, transportado pelos dutos e terminais;
b) o preço do barril de petróleo e
c) a taxa de câmbio, já que o preço do petróleo é cotado em dólar.
Isto posto, pode-se elencar alguns impactos possíveis para as finanças públicas dos municípios diante da venda da estrutura de refino e logística da Petrobras no ERS. Com a quebra da dinâmica de empresa integrada, o novo proprietário poderá optar por uma maior utilização de hidrocarbonetos importados em detrimento daquele produzido no país, ou até mesmo, poderá reduzir ainda mais o nível de utilização da refinaria, o que impacta diretamente na arrecadação dos royalties, considerando que esses recursos têm origem na exploração e produção do petróleo no território nacional e não na circulação do óleo importado.
 
Em levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a partir dos dados do refino da Refap de 2011 e 2018, as maiores taxas de crescimento na arrecadação de royalties foram registradas no início e no final do período: 2012, 2013 e 2017 e 2018. No que se refere a 2012, o ganho teve relação com o aumento do preço do barril no período, assim como o aumento do óleo de origem nacional processado em Canoas. Já em 2013 – ano em que foi registrado o maior volume de petróleo processado de toda a série – ficou nítida a influência do aumento do produto nacional processado no ganho da arrecadação, tendo em vista que a arrecadação de royalties cresceu em proporções muito maiores do que o aumento do preço do petróleo. 

De 2014 em diante, as oscilações têm maior relação com a variação do preço internacional, seja de sua queda, em 2015 e 2016, seja do aumento em 2017 e 2018. É importante observar também que, neste período, houve uma redução significativa no volume total de óleo processado na Refap. A boa notícia para os municípios gaúchos, no entanto, foi que essa redução ocorreu em maior proporção no volume do óleo importado, de forma que a manutenção do volume de óleo nacional processado ajudou a impedir maior queda na arrecadação dos royalties. 

A discussão sobre os possíveis impactos fiscais da privatização de uma refinaria envolve ainda muitos outros aspectos. Os dados apresentados apontam que uma redução no fator de utilização e/ou aumento do uso de petróleo importado pelo novo proprietário da refinaria poderá ter consequências fiscais negativas importantes para os municípios envolvidos na indústria de petróleo gaúcha. Especificamente no caso do estado do Rio Grande do Sul, o rebatimento deve se dar em toda renda de compensação financeira da exploração do petróleo a qual os municípios gaúchos têm direito hoje.

[Artigo publicado originalmente no portal Sul21]

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