Na Regap, princípio de incêndio foi evitado por operadores que trabalhavam na parada de manutenção e não fazem parte do quadro efetivo da unidade

[Da assessoria de Comunicação da FUP | Foto: Washington Alves/Agência Petrobras] 

A Unidade de Hidrotratamento de Diesel (U-310) da Refinaria Gabriel Passo (Regap), em Betim (MG), registrou um vazamento de óleo na saída do forno. No momento do incidente, apenas um operador era responsável por toda a unidade. O trabalhador teve de chamar reforços para controlar a situação e paralisar a unidade. O evento ocorreu na madrugada do último sábado (17/7), e coloca em evidência a precarização do trabalho e os riscos de acidentes em unidades da Petrobrás, decorrentes da escassez de efetivo de pessoal de segurança. Não houve feridos ou danos às instalações da Regap, segundo informações do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

O Sindipetro-MG vem denunciando os riscos do baixo efetivo e mostrando o descaso com a manutenção na Regap. Nos últimos anos, a manutenção tem sido feita de forma menos criteriosa, com alterações na rotina de inspeção dos equipamentos. Segundo a entidade, a produção e a exigência de trabalho são as mesmas, em alguns casos até aumentaram, mas o número de pessoas reduziu muito nos últimos dois anos, levando profissionais a trabalharem em dias de folga, com jornada diária elevada e sem entrar em acordo com o sindicato”. 

O resultado disso é que em junho último foram registradas diversas ocorrências na Regap, como fogo em um conversor, devido ao vazamento de uma linha de gasolina; trincas no reator do craqueamento 1, onde foi necessário parar a unidade para realizar manutenção; e acidente com queimadura de vapor. 

“A redução de efetivo de pessoal e a intensificação da carga de trabalho estão ocorrendo em toda a Petrobrás, aumentando os riscos de acidentes nas unidades e no meio ambiente. Essa lógica é base do sucateamento que precede a privatização de ativos da empresa”, critica o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori. 


Leia também: 

MPT abre ocorrência sobre baixo número de efetivo na Replan


O Sindipetro-MG enviou ofício (Ofício 043.2021) à gerência da Refinaria Gabriel Passos (Regap), questionando sobre essas questões e ressaltando a preocupação com o baixo número de efetivo da refinaria e suas consequências à segurança. Em resposta burocrática ao ofício, a Regap disse que “a Refinaria Gabriel Passos – REGAP, em conjunto com outras unidades da Companhia, adota metodologia desenvolvida especificamente para o estabelecimento de critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento do número de postos de trabalho de operação para as refinarias da Petrobras”. 


Leia também: 

Precarização da segurança industrial pode transformar refinarias da Petrobrás em “bombas relógio”


Em fevereiro deste ano, a FUP já havia denunciado a precarização do trabalho e da segurança das operações do refino, quando a Unidade de Hidrotratamento e Hidrossulforização (UHDS) U-2631 da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), registrou um princípio de incêndio após vazamento de óleo diesel em uma área de alta pressão. No momento do acidente, também apenas um operador era responsável por toda a unidade. O episódio revelou, já naquele período, a falta de efetivo na Repar – que vem ocorrendo também em outras refinarias da Petrobrás, que integram o plano de privatização da atual gestão da empresa. 


Leia também:

Incêndio na Repar escancara a falta de efetivo e o risco de acidente ampliado


Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, alerta para os riscos da redução de pessoal nas refinarias, que vem aumentando sistematicamente o risco das operações de uma indústria que já é de alto risco, tanto para trabalhadores, quanto para as comunidades do entorno. “Se a Petrobrás, uma empresa controlada pelo governo e com papel social, vem cortando pessoal para aumentar seus ganhos, mesmo que isso signifique aumentar o risco operacional, o que podemos esperar de um ente que adquira suas refinarias e que precisará dar retorno em menor prazo a seus acionistas?”, questiona ele.


Leia também:

Com efetivos já reduzidos, Petrobras acelera desmonte de unidades à venda, com programa de transferência e PDVs


 

O serviço de segurança industrial das refinarias da Petrobrás, em especial aquelas colocadas à venda pela estatal, está passando por um processo de terceirização precária, que junto a outros fatores, pode levar a graves acidentes, com sérios danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, colocando em risco, inclusive, as comunidades localizadas no entorno destas refinarias.

A terceirização destes serviços vem sendo feita através da contratação de uma empresa – a Impaktus – investigada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e condenada em um processo no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, juntamente com a Petrobrás, por problemas na licitação do contrato número 2218996188.

A Impaktus havia sido contratada pela Petrobrás para prestação de serviços especializados em saúde, sendo que este tipo de serviço não é objeto principal ou secundário da empresa, que atua na área de engenharia. A justiça condenou a estatal e a empresa, que, apesar de vencer a licitação, não era qualificada para executar os serviços que constavam no edital.

Esta mesma empresa foi admitida pela Petrobras para atuar na contratação de bombeiro civil em suas refinarias. Na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, o processo de contratação da empresa resultou no afastamento de funcionários que haviam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato.

Trabalho precário

“É uma junção de condições negativas e perigosas que estão transformando as refinarias em bombas relógio”, denuncia o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, refinaria que está em processo de venda e é uma das mais afetadas pela política de desmonte da atual gestão da Petrobrás.

Bacelar explica o que está ocorrendo. “Estão sendo contratados técnicos de segurança terceirizados com baixos salários e benefícios reduzidos e sem treinamento adequado para atuar na segurança industrial. Simultaneamente, os técnicos de segurança próprios, e com larga experiência, estão sendo desmobilizados e muitos incentivados a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), oferecido pela estatal”.

Junta-se a isto, continua o coordenador, a redução do efetivo mínimo operacional, o que gera uma série de problemas, inclusive com relação à resposta a emergência.

Outros problemas apontados por ele são a desmobilização dos centros de defesas ambientais da Petrobras, em todo o Brasil, principalmente no Nordeste, devido às privatizações e ainda a não realização – há anos – de simulados de emergência junto às comunidades que habitam o entorno das refinarias o que deixa estas pessoas vulneráveis, pois em caso de acidente não vão saber como se comportar ou aonde se refugiar”, completa o sindicalista.

A preocupação, de acordo com Bacelar, é acontecer um incêndio ou outro tipo de incidente, que possa fugir do controle, ganhando grandes proporções. “Como trabalhadores, sem o treinamento adequado, podem enfrentar emergências como estas”?

Assembleia

Diante do grave problema, o Sindipetro Bahia, a FUP, o Sitticcan e outros sindicatos que representam os técnicos de segurança das empresas terceirizadas, vão realizar uma assembleia, na terça-feira (20), às 7h, em frente à RLAM, com estes trabalhadores.

O objetivo é discutir as condições de trabalho deste segmento da categoria, que mesmo com grande responsabilidade continuam recebendo salários baixos e benefícios reduzidos.

Denúncia

Na Bahia, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão encaminhando denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), “para que tomem as providências cabíveis, evitando assim uma tragédia anunciada, que pode tirar vidas e atingir o meio ambiente, com vazamentos na Baia de Todos os Santos e o Rio Mataripe”, argumenta o Coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, ressaltando que a seguradora da RLAM, que estabeleceu uma apólice de US$ 3 bilhões para a refinaria, também vai ser informada, pois, “com certeza, não tem ciência sobre as reais condições operacionais da Landulpho Alves”.

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. A operação de venda da refinaria baiana ao Fundo Árabe Mubadala, em meio a denúncias de subfaturamento de preço, ainda não foi concluída e várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Foto: Agência Petrobras/divulgação]

Em edição desta quinta-feira, 15, o Jornal da Metrópole, de Salvador (BA), traz uma impactante reportagem de capa sobre como as privatizações no Sistema Petrobras têm afetado a saúde mental dos trabalhadores. A jornalista Juliana Rodrigues teve acesso com exclusividade a trabalhadores da Rlam e de outras unidades da Petrobrás na Bahia, que relataram situações de assédio, estresse e processos de adoecimento psíquico e físico, em função do desmonte da Petrobrás no estado.

“Nunca esqueço do dia 26 de dezembro de 2019. Tínhamos acabado de voltar do Natal, fomos chamados a uma sala de reunião e soubemos que iríamos ser transferidos para outros estados. Eu comecei a chorar, tive uma crise nervosa na frente de todos os colegas”, declarou, em anonimato, uma funcionária da Petrobras, ouvida pelo Jornal da Metropole.

Uma destas situações de estresse chegou ao extremo e resultou no suicídio de um operador da da Refinaria Landulpho Alves (RLAM, em 22 de setembro do ano passado. A Auditoria Fiscal do Trabalho, órgão vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) da Bahia, concluiu que a morte do trabalhador, ocorrida nas dependências da refinaria, foi causada por condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo.

Leia também: Investigação conclui que suicídio na RLAM foi decorrente das condições de trabalho

Veja abaixo a íntegra da reportagem do Jornal da Metrópole, cuja edição pode ser baixada aqui:

 

 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em 05 de julho de 1983, os petroleiros da Refinaria de Paulínia (Replan/SP) iniciaram uma das mais importantes greves da categoria, que logo em seguida teve a adesão dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam/BA). Foram sete dias de enfretamento, em um movimento essencialmente político contra a ditadura, cujo estopim foi um decreto do general João Batista Figueiredo, para cortar direitos dos trabalhadores de estatais e reduzir efetivos.

Os militares ocuparam as refinarias, fizeram intervenções nos sindicatos, cassaram seus dirigentes e demitiram 358 petroleiros. Dez dias depois, em 21 de julho de 1983, cerca de três milhões de trabalhadores das mais diversas categorias cruzaram os braços na primeira greve geral da ditadura militar.

Em agosto do mesmo ano, a CUT foi fundada, tendo como principais eixos de luta o fim da ditadura, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a garantia de liberdade e autonomia sindical. 

Greve fortaleceu a luta pela redemocratização do Brasil

Uma das primeiras greves no período da Ditadura Militar a ser assumida pelos trabalhadores como essencialmente política, a moblização dos petroleiros em julho de 1983 representou um novo marco na história recente do movimento sindical brasileiro. A categoria desafiou a Lei de Segurança Nacional, parando a produção na Refinaria Landulfo Alves (RLAM), em Mataripe (BA) e na Refinaria Planalto (REPLAN), em Campinas (SP). Era o estopim para a primeira greve geral no Brasil, decretada após o golpe militar de 1964, e que parou o país no dia 21 de julho de 1983, abrindo caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O cenário econômico em 1983 era favorável à série de mudanças políticas que estavam por acontecer. A crise econômica do governo Figueiredo fervilhava. Atendendo às determinações do FMI, o governo aumentava os juros para conter a inflação e cortava despesas, chegando ao ponto de baixar em maio o Decreto-Lei 2.025, que extingüia todos os benefícios dos empregados das empresas estatais. A reação dos trabalhadores foi imediata. No dia 16 de junho, 35 entidades sindicais e associações de funcionários públicos, incluindo os petroleiros da RLAM, aprovam o estado de greve, em protesto contra o decreto. Diversos setores da sociedade estudantes, partidos de esquerda, OAB, ABI, entre outros se solidarizaram com os trabalhadores, manifestando-se publicamente contra o decreto. Várias bases de petroleiros aderem ao estado de greve Campinas, Rio Grande do Sul, Pará, Minas Gerais, Cubatão e Duque de Caxias.

O governo recuou, mas no dia 29 de junho, o general João Batista Fiqueiredo, assinou um novo decreto, o 2.036, atacando diretamente os direitos dos funcionários das estatais acabou com o abono de férias, as promoções, os auxílios alimentação e transporte, o salário adicional anual e a participação nos lucros, só para citar alguns. Menos de uma semana depois, em 05 de julho, os trabalhadores do turno da noite da REPLAN entram em greve, desafiando a truculência do regime militar. A pauta de reivindicações era essencialmente política contra o arrocho salarial, à manipulação do INPC, o Decreto-Lei 2.036, o entreguismo governamental e o acordo com o FMI. No dia 07 de julho, interventores, acompanhados de agentes da Políca Federal, invadem o sindicato de Campinas, cassando os seus dirigentes.

A reação dos trabalhadores não tardou, com a greve se alastrando e atingindo a RLAM. Os metalúrgicos, químicos e trabalhadores em transporte do ABC paulista também param. Na Refinaria do Vale do Paraíba (REVAP), o movimento já estava prestes a ser deflagrado, mas a polícia agiu rápido, frustando a ação dos grevistas. O governo intervem nos sindicatos dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo e Diadema e no sindicato dos petroleiros em Mataripe (BA).

O Exército entra de prontidão no ABC e, no dia 9 de junho, 153 trabalhadores foram demitidos em Paulínia e 205 em Mataripe. Diante de tamanha repressão, a unidade dos trabalhadores começa a ser enfraquecida. No dia 11 de julho, os metalúrgicos e os petroleiros suspendem a greve. Se por um lado os trabalhadores não tiveram naquele momento as suas reivindicações atendidas, por outro deram o passo decisivo para impulsionar a primeira greve geral da ditadura militar, no dia 21 de julho. Em 28 de agosto, os trabalhadores criavam a Central Única dos Trabalhadores. Nascia alí um sindicalismo autêntico e combativo, que mudaria para sempre as relações trabalhistas travadas no Brasil até então.

Relembrar a história é um ato político

Esquecer a história é esquecer quem somos, assim como celebrar a história é lembrar como chegamos até aqui. A greve de 83 é um dos momentos mais importantes do sindicalismo brasileiro, é um registro de coragem que nos inspira até hoje. Os companheiros e companheiras que se colocaram a frente de todos aqueles riscos, são heróis e heroínas dos nossos tempos.

Cada petroleiro e petroleira deve carregar no peito com orgulho e coragem pertencer a categoria que, em plena ditadura militar, cruzou os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-lei nº 2.036 e contra o acordo com o FMI.

Nossos companheiros e companheiras da RLAM (BA) e da REPLAN (SP) desafiaram a lei de segurança nacional, iniciando um movimento que acabou por ser a centelha da primeira greve geral do país, desde o golpe de 64, greve que acabou por abrir caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores.

Que nossa história nunca se perca! Que tenhamos sempre a união dos companheiros e companheiras de 83, porque defender a Petrobrás é defender o Brasil!

[Da imprensa da FUP e do Sindipetro-BA]

Publicado em Sistema Petrobrás

Coordenador da FUP afirma que estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada; Petrobras diz que mantém iniciativas

[Do jornal Metro 1]

Após uma auditoria do Ministério da Economia e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) responsabilizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela morte de um funcionário, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou ao Metro1 que casos de adoecimento e suicídio se tornaram comuns entre os empregados da Petrobras.

Segundo ele, a causa é a instabilidade trazida pelo processo de "desinvestimento" e privatização da estatal. "Para nós, esse processo investigativo foi muito importante porque denunciou que o companheiro se matou dentro do local de trabalho por causa de toda essa pressão. Isso evidencia que esse problema da saúde mental não é bem tratado dentro da Petrobras. Principalmente agora, com esses casos de privatizações que obrigam as pessoas a tomar decisões, se vão continuar na empresa, se irão para outros locais", disse o coordenador do sindicato dos petroleiros.


Leia também: Investigação conclui que suicídio na RLAM foi decorrente das condições de trabalho


Em 22 de setembro de 2020, um empregado da unidade situada em São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador, cometeu suicídio no local, durante seu turno de trabalho. O petroleiro, que exercia a função de coordenador técnico operacional, tinha 40 anos, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. A auditoria apontou que a morte do trabalhador foi causada por "condições de trabalho desfavoráveis, ambiente de insegurança, de tensão e de mal-estar coletivo", devido ao processo de privatização da RLAM.

De acordo com o coordenador da FUP, a estrutura de apoio à saúde mental dos empregados está sendo desmontada desde o anúncio da venda da planta. "Antes, nós tínhamos esses profissionais. Há um processo de sucateamento que não é divulgado. A refinaria tinha duas psicólogas próprias, concursadas da Petrobras, além de assistentes sociais. Tudo isso tem sido reduzido. Agora, após o suicídio do companheiro, a gestão da empresa contratou uma assistente social terceirizada e deslocou um psicólogo que atuava em outra unidade. Mas ainda é muito pouco", afirma.

Outro lado

Em nota ao Metro1, a Petrobras não respondeu aos questionamentos específicos sobre a RLAM. A empresa informou que "tem iniciativas voltadas para a promoção da saúde integral, incluindo ações voltadas à saúde mental". De acordo com a estatal, os programas foram reforçados desde o início da pandemia. "É importante destacar que durante o processo de desinvestimento há comunicação constante com os empregados e apoio local de equipes de recursos humanos e saúde", diz o texto.

Publicado em Sistema Petrobrás

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e a Auditoria Fiscal do Trabalho divulgaram o resultado do processo de investigação da causa da morte, por suicídio, de um trabalhador da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, ocorrido no dia 22/09/2020, nas dependências da Unidade de Desoleificação a Propano, na refinaria (atual U-13). A inspeção e investigação feitas pelos dois órgãos foram realizadas em atendimento à denúncia formulada pelo Sindipetro Bahia.

Os técnicos e os auditores fiscais do trabalho analisaram as áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Cipa, os documentos que foram solicitados à Petrobrás e ainda coletaram informações com os colegas de trabalho do empregado, que exercia a função de Coordenador Técnico Operacional (CTO), tinha 40 anos de idade, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Eles também conversaram com a esposa e com os chefes do falecido, que trabalhava na estatal há 12 anos. Os dois órgãos ainda se pautaram na análise da literatura correlata e da legislação vigente.

Foi detectado que “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da empresa. Esta decisão da Petrobras, segundo aponta a 7a Ata da reunião da Cipa, instalou um clima de insegurança e de mal estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados a RLAM”.

Houve também “relatos detalhados dos problemas enfrentados na Unidade 13 nos dias que antecederam o óbito e que tinham como contexto uma situação de elevada sobrecarga de trabalho imposta ao CTO, devido à redução do quantitativo gerencial em sua unidade industrial”.

Os relatórios expõem ainda a pressão sofrida pelo trabalhador que acabava por ter uma “responsabilidade hierarquicamente maior que a dos supervisores”, “trabalhando, de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente”. E ainda usava “constantemente um notebook e um celular, ambos corporativos, para comunicação e monitoramento remoto dos processos”.

Chama a atenção também a informação dada pela esposa do falecido que o celular de uso particular do seu marido foi “recolhido pela empresa, sob o argumento de que este seria encaminhado para a perícia técnica”, o que não ocorreu. O notebook de uso do trabalhador também não estava de posse da Polícia Técnica para ser periciado.

De acordo com relatos de colegas, o trabalhador, muito dedicado, já estava sendo citado para ser promovido. Porém, com a reformulação da empresa, outra gerente ocupou o cargo. No entanto, a sua responsabilidade aumentou, sendo dado a ele mais atribuições. O Coordenador Técnico Operacional (CTO) passou a se responsabilizar por duas unidades.


> Leia também: RLAM é autuada por suicídio de petroleiro nas dependências da refinaria


Segundo os relatórios, após entrevistas, ficou claro que o trabalhador falecido “era um operador experiente, tendo se tornado Coordenador Operacional não apenas por deter o conhecimento técnico necessário, mas também por possuir o perfil de liderança, sendo hábil para coordenar a equipe”.

Os colegas que trabalhavam com o falecido, na OP LUB, afirmaram, durante as investigações que “a redução do efetivo mínimo nas áreas operacionais ao longo dos anos, implicou na intensificação do trabalho em várias unidades e no acúmulo de responsabilidades para as equipes que permaneceram”.

Saúde mental por um fio

Ficou claro durante as investigações que o trabalhador falecido não tinha histórico anterior de sofrimento mental. A família informou que o trabalhador vivia estressado e inquieto, “a conversa dele era Petrobras, venda, transferência”. Afirmando ainda que ele “vinha trazendo assuntos técnicos de problemas da Refinaria para momentos de confraternização familiar, bem como demonstrou preocupação com as possíveis mudanças na vida familiar, decorrentes da privatização da empresa”.

Ainda de acordo com os relatórios “a partir de informações fornecidas por trabalhadores do setor, soube-se que a ocorrência de casos de sofrimento mental tem sido comum na empresa. Após o referido suicídio, outro colega de trabalho da Unidade U13, subordinado ao falecido, foi afastado e internado em uma clínica para tratamento, devido a suspeita de transtornos mentais”.

Trabalho e sofrimento psíquico

Ao finalizar as investigações, a conclusão dos técnicos do Cesat e dos auditores fiscais do trabalho foi que “as mudanças no contexto laboral da RLAM /Petrobras tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”.

Os relatórios deixam claro que “o suicídio decorreu de uma doença mental desencadeada em função das condições em que o trabalho era realizado. A inexistência de ações que pudessem mitigar eventos relacionados ao sofrimento mental, no período, concorreu para o não afastamento do trabalhador da atividade laboral”, que permaneceu em atividade “ainda que com sinais evidentes de um quadro de transtorno mental em curso”.

Considerando o que aponta o documento, os técnicos e auditores afirmaram que “faz-se necessário a implantação de medidas de melhorias da organização do trabalho, das condições de saúde e segurança no trabalho e de adequação do quadro profissional do SESMT, com inclusão de profissional da área de saúde mental, a fim de evitar a ocorrência de novos casos de suicídio no trabalho nas dependências da RLAM”

A Auditoria Fiscal do Trabalho autuou a Rlam, lavrando seis autos de infração. Entre eles, por ter deixado de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada e saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, por desconsiderar, no planejamento e implantação o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, os riscos à saúde dos trabalhadores e por providenciar a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional, sem o conteúdo mínimo previsto na NR-7.

Riscos psicossociais relacionados ao trabalho na RLAM

Os técnicos e auditores apontaram os prováveis riscos psicossociais associados ao trabalho na RLAM: longas jornadas, clima de incertezas pelo contexto de venda da empresa, aumento de responsabilidades com a gestão, pressão por produção, alta carga de responsabilidade na figura do CTO, redução de gratificação no período da pandemia, valorização do alcance de metas com baixa valorização do trabalho, pressões gerenciais por eficiência com menor custo, indefinição quanto ao destino dos trabalhadores, clima de ameaças com visitas de compradores e pouca clareza sobre contexto, monitoramento remoto da planta, continuamente e redução das equipes e sobrecarga dos remanescentes. Em relação ao teletrabalho é visto como risco psicossocial o baixo equilíbrio entre a vida pessoal e trabalho, excesso de trabalho, dificuldade de desconexão, isolamento. No caso específico do trabalhador falecido houve ainda “a falta de reconhecimento por todo o seu esforço e dedicação à empresa e desvalorização do cargo por ele ocupado”.

A partir dos relatórios do Cesat e da Audotria Fiscal do Trabalho,  o Ministério Público do Trabalho (MPTT) abriu procedimento investigatório para  apurar o caso e a situação do meio ambiente de trabalho na refinaria, tendo, inclusive, já intimado o Sindipetro Bahia para contribuir no inquérito civil.

Clique aqui para ler as recomendações feitas pelo Cesat

Clique aqui para ler as recomendações feitas pela Auditoria Fiscal do Trabalho

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Recurso aponta que órgão de defesa da concorrência não considerou que venda da planta vai gerar monopólio privado. FUP também debate com parlamentares e governos do estado da Bahia e de cidades do entorno da RLAM a responsabilização sobre os passivos ambientais e sociais da refinaria

[Da assessoria de comunicação da FUP]

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com recurso contra decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou, em 9 de junho, a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao fundo de investimentos árabe Mubadala. O recurso foi protocolado na quarta-feira (23/6). 

Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato na ação, após a decisão do Cade sobre a venda da refinaria baiana havia prazo de 15 dias para recorrer. “Ingressamos com recurso de terceiro interessado, pleiteando que esta decisão seja revista e a privatização declarada ilegal”, diz ele.

Um dos argumentos do recurso é de que o órgão de defesa da concorrência teria ignorado o fato de a venda da RLAM acarretar a formação de um monopólio privado, “podendo gerar graves consequências ao mercado consumidor regional”. 

Remédio explica que a ação mostra que a venda da refinaria fará com que o mesmo agente econômico privado seja responsável pelo refino de petróleo e pela distribuição de seus derivados. “Este fato poderá gerar aumento do preço de combustíveis. Necessário, portanto, que o Cade reveja seu posicionamento”, afirma. 

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o Cade falhou duas vezes: ao obrigar a Petrobrás a se desfazer de refinarias e, depois disso, ao não considerar a concentração econômica que a venda da RLAM irá provocar. 

“O Cade praticamente legitimou, num prazo apertado, a venda da RLAM e seus terminais com valores baixos, e promovendo o que deveria combater: a concentração do mercado de derivados num monopólio regional privado. Com isso, os preços dos combustíveis vão subir ainda mais, com o piso na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) e a possibilidade de faltar derivados no Nordeste”. 

PASSIVO AMBIENTAL PREOCUPA

Bacelar participou da audiência pública realizada na terça-feira (22/6) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com parlamentares e representantes dos governos do estado da Bahia e de prefeituras do entorno da RLAM para discutir os impactos e responsabilidades sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela refinaria e as obrigações do fundo Mubalada perante os passivos já existentes e as futuras atividades que serão desenvolvidas pela refinaria sob o novo comando. 

“Quem ficará responsável pelos passivos socioambientais?”, questionou o coordenador geral da FUP, destacando que, até o momento, a Petrobrás não se manifestou a respeito. 

Criada em 1950, a RLAM é a primeira refinaria do país, responsável por importante transformação econômica na Bahia. Entretanto, a unidade também provocou profundos impactos socioambientais, com prejuízos à biodiversidade, à qualidade de vida e à subsistência das populações dos municípios de seu entorno. 

No entender de Bacelar, é preciso instalar um processo investigativo para apurar o que está acontecendo. “Na privatização da Vale do Rio Doce, com o desastre gigantesco ocorrido em Brumadinho, ninguém foi responsabilizado pelos danos sofridos pelos trabalhadores e população local”, alertou. 

O coordenador geral da FUP reforçou a falta de transparência de todo o processo de privatização da RLAM, terminais e dutos. 

“Precisamos garantir a ampla transparência do negócio fechado entre Petrobrás e Mubadala. É inadmissível que nada desse contrato de compra e venda seja compartilhado com o público afetado pela transferência. Os passivos ambientais, por exemplo, precisam ser apresentados em relação a todas as cidades onde passam os dutos inclusos no contrato de compra e venda”, ressaltou. 

A RLAM é a primeira de uma lista de oito refinarias a serem privatizadas pela Petrobrás. Embora aprovada pelo Conselho de Administração da estatal em 25 de março – durante a gestão de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da companhia –, a operação de venda ainda não foi concluída. Várias ações contra o negócio correm na Justiça e em outras instâncias.

Publicado em Sistema Petrobrás

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) para o Mubadala, fundo de investimentos do Emirados Árabes, que está em processo final de negociação com a Petrobrás. A decisão do órgão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 09, foi duramente criticada pelo coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista nesta quinta-feira, 10, à Rádio A Tarde FM.

Ele afirma que o Cade falha diante de sua função, pois não é atribuição do órgão exigir que a Petrobrás ou qualquer outra empresa venda ativos. "O Cade tem função reguladora, não é sua atribuição definir o que uma empresa vai fazer na sua gestão interna. isso jamais aconteceu na história do país. O papel do Cade é verificar questões de concentração econômica para evitar monopólios", explica Deyvid, alertando que até nisso o órgão falhou, pois a venda da Rlam com todo o seu sistema logístico fará com que o mercado de combustíveis da Bahia e nordeste seja monopolizado por uma empresa estrangeira privada, sem qualquer compromisso com os interesses da região. 

A Rlam é uma das nove unidades de refino do Sistema Petrobrás que estão sendo privatizadas pela gestão que serve aos interesses escusos do governo Bolsonaro. Junto com a refinaria, estão sendo entregues 669 km de oleodutos e quatro terminais, negociados por US$ 1,65 bilhão, metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência e muito abaixo das estimativas feitas pelos bancos BTG Pactual e XP e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

"Estamos alertando que haverá monopólio privado regional e que a população será muito prejudicada, principalmente os consumidores baianos e nordestinos, que pagarão preços ainda mais caros pela gasolina, diesel e gás de cozinha", ressalta o coordenador da FUP, afirmando que a categoria petroleira continuará reagindo a esse crime, questionando judicialmente a decisão do Cade e todo o processo de venda lesiva da Rlam por um preço muito abaixo do seu real valor.

"A Rlam é patrimônio do povo baiano e é fundamental no desenvolvimento econômico do estado e da região. Nossa luta para impedir que essa entrega se concretize continua em todas as instâncias possíveis", destaca Deyvid, lembrou ainda que, tanto a Petrobrás, quanto o Mubadala precisam se explicar em relação ao gigantesco passivo ambiental que envolve a negociação da refinaria, como revelou reportagem recente do jornal baiano A Tarde. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da Rlam.

A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da Rlam, uma operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do país.


Leia também: "Vinte e nove pessoas não podem decidir por milhões de brasileiros”, afirma coordenador da FUP, em audiência sobre venda lesiva da RLAM


A venda da refinaria, fechada apressadamente e em momento inadequado, em meio à pandemia e à crise econômica global, faz parte de um programa de privatização da Petrobrás que abre mão de sua liderança no refino brasileiro sob alegação de criação de concorrência no mercado, o que é um argumento mentiroso. Estudos técnicos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovam a formação de monopólio privado com a venda de refinarias, pois elas fazem parte de um sistema integrado de produção de derivados de petróleo. 

Vale destacar que ainda não houve o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado, que questiona a venda de refinarias da Petrobrás sem aval do Poder Legislativo.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), em audiência pública na Câmara dos Deputados na última semana, declarou que ainda não houve o julgamento do mérito dos questionamentos feitos por parlamentares, com apoio técnico da FUP. Isso significa que o negócio poderá ser suspenso antes do fechamento comercial da operação.

Portanto, a decisão equivocada do Cade não encerra o processo de venda por preço vil da Rlam, bem como não autoriza sem questionamentos a continuidade dos processos de privatização das outras unidades do Sistema Petrobrás.

Publicado em Sistema Petrobrás

Pressão para liberação de serviços inconclusos e afastamento de funcionários que fiscalizam contratos e apontam processos irregulares. Estas são práticas que estariam acontecendo na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e chegaram ao conhecimento do Sindipetro Bahia através de denúncias.

Um dos problemas foi a pressa para a liberação de um serviço na Unidade 32 (U-32) da refinaria que ainda estava em parada de manutenção. De acordo com a denúncia, por pressão do Gerente Geral da RLAM, foi dada a ordem para antecipar a introdução do vapor V 12 (vapor de 12kg/cm2) na unidade antes da conclusão da parada de manutenção, o que acabou provocando um acidente na U-32. O operador, que estava voltando de um afastamento, teria sido obrigado a participar dos serviços de partida sem ter havido gestão de mudanças do empregado. O GG, de acordo com os trabalhadores, tinha pressa para dar partida na unidade.

Outra questão, também gravíssima, da qual o Sindipetro tomou conhecimento, diz respeito ao afastamento de funcionários da RlAM do processo de fiscalização para a contratação de bombeiro civil através da empresa Impaktus. Os trabalhadores da Petrobrás teriam identificado irregularidades e orientado ajustes no contrato. Os fiscais da Petrobrás solicitaram dos superiores ações de correções, mas foram surpreendidos com a ordem de afastamento do serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a denúncia, outro fiscal foi nomeado de imediato.

De acordo com o portal da transparência da Petrobrás (https://transparencia.petrobras.com.br/licitacoes-contratos/contratos) desde julho de 2018, a Impaktus fechou 58 contratos com a Petrobrás para prestar serviços de contratação de bombeiro civil e também de serviços técnicos laboratoriais e suporte especializado.

A denúncia sobre o afastamento destes funcionários das suas funções de fiscalização nos remete a outra denúncia veiculada no dia 17/05, no Jornal A Tarde, chamando a atenção para uma atuação suspeita e “nada republicana” sobre a interferência da direção da Petrobrás nos estudos que estariam sendo efetuados por técnicos da RLAM para medir o passivo ambiental deixado pela refinaria nos municípios de São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus e Salvador.

De acordo com a denúncia do jornal, a direção da Petrobrás estaria tentando minimizar os impactos ambientais das suas operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da RLAM, colocando em seu lugar, ainda segundo a coluna jornalística, uma técnica em meio ambiente na refinaria, que “estaria, supostamente, assinando laudos completamente dissociados da verdade, tudo a fim de que o valor contingenciado seja inteiramente assumido pela Petrobras”.

O jornalista afirmou ainda ser este um “caso clássico em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual deviam atuar rapidamente”. Pelo jeito não faltam denúncias que deveriam ser alvos de fiscalização dos órgãos competentes.

[Da Imprensa Sindipetro Bahia]

 
Publicado em Sistema Petrobrás

Em reportagem publicada domingo, o jornal baiano A Tarde, revela os impactos do passivo ambiental que a Petrobrás tenta transferir para o fundo Mubadala, que comprou a Rlam, os terminais e oleodutos que poluíram diversas comunidades de municípios que integram a região metropolitana de Salvador. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da refinaria

[Da redação do jornal A Tarde | Fotos: Robson Pierre]

No bairro Alto da Matriz, em Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, Nadjane Almeida, 42 anos, tem uma visão privilegiada. Defronte a uma das áreas mais bonitas da Baía de Todos os Santos, ela avista, da porta de casa, as ilhas de Maria Guarda e Bom Jesus dos Passos. Mais à esquerda, a Ilha dos Frades.

Seria tudo muito bom se a casa de Nadjane não fosse invadida, subitamente e repetidas vezes, por odores que tornam o fato de estar no próprio lar quase “insuportável”, conta. “Às vezes é um fedor meio de esgoto, às vezes é aquele cheiro forte de produto químico, que deixa todo mundo enjoado. Quando começa, dura a noite toda, chega o ar fica pesado”.

Os odores que tiram o sossego de Nadjane surgem durante procedimentos de rotina realizados pela Petrobras, ainda dona de empreendimentos que ocupam cerca de 30% do território de Madre de Deus e se estendem pelas vizinhas Candeias e São Francisco do Conde, incluindo aí a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), poços de produção e o Terminal Portuário de Madre de Deus (Temadre).

Prestes a vender toda esta estrutura ao grupo Mubadala, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Petrobras ainda não deixou claro como vai lidar com passivos ambientais que vão além do cheiro desagradável.

Poluição sonora, áreas fechadas e contaminadas por derivados de petróleo e ecossistema marinho afetado são alguns exemplos do resultado de uma ocupação que começou na década de 1950 e transformou economicamente a região e a Bahia, mas também causou profundos impactos sócio-ambientais.

A par das negociações, uma fonte ouvida em sigilo por A TARDE afirma que tal passivo ambiental é, neste momento, o que ainda atrasa a venda, aprovada em US$ 1,65 bilhão pelo Conselho de Administração da estatal.

Segundo a mesma fonte, o contrato prevê que 30% deste valor (US$ 495 milhões) seriam retidos pela Mubadala para custear iniciativas relacionadas ao passivo ambiental.

Planejamento

Enquanto a compra não é sacramentada, as prefeituras das três cidades diretamente afetadas pela negociação – tocada pelo governo federal – querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras e o futuro proprietário, buscando elaborar, desde já, um planejamento que preveja a mitigação destes impactos e proporcione que as cidades possam se desenvolver de forma mais sustentável.

“Não somos contra a operação. Só achamos importante que a empresa e os futuros donos sentem conosco para explicar o que pretendem fazer e ouçam o que temos a propor. É preciso equilibrar os interesses empresariais com o planejamento urbano das cidades, com projetos de turismo e de geração de renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro.

Luiz Henrique Basanez, secretário de Infraestrutura de São Francisco do Conde, avalia que, durante décadas, os entes municipais nunca tiveram espaço para discutir os impactos da operação da Petrobras na região. “Quando essa atividade começou aqui, não havia tanta preocupação com a questão ambiental, mas isso mudou ao longo dos anos. Nós estamos pensando na sustentabilidade das nossas próprias cidades”.

Ferraro aponta ainda outro fator que gostaria de debater com a Mubadala: mão-de-obra. “É primordial que existam programas de capacitação e qualificação para os trabalhadores dessas cidades, para os jovens. O desemprego hoje é um dos problemas mais graves da região. Não podemos ter uma operação dessa magnitude só com trabalhadores de fora”, argumenta.

Lista de passivos

Um levantamento prévio feito pela prefeitura de Madre de Deus aponta, somente na cidade, uma série de passivos que precisarão ser encarados pela empresa que adquirir os empreendimentos da Petrobras.

Por ser uma ilha, o município conta com apenas uma via de acesso terrestre, uma ponte na BA-523. Devido às atividades, o trafego de veículos pesados é constante e intenso, degradando a ponte e todo o sistema viário do entorno – que liga às cidades vizinhas - e aumentando o risco de acidentes com cargas tóxicas e inflamáveis. 

Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação
Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação

A caminho da cidade, a reportagem passou por trechos de estrada com pavimentação totalmente danificada, tomados por buracos que dificultam a passagem de veículos pesados e quase impedem o tráfego de veículos pequenos.

Do ponto de vista urbanístico, unidades da Petrobras hoje desativadas em Madre de Deus, como o Parque de Gases e a Fábrica de Asfalto (área de 100 mil m² desapropriada pela prefeitura, visando o uso para fins sociais), ocupam imensas áreas degradadas pela própria atividade petrolífera.

A presença de contaminantes é vista com preocupação pela prefeitura, que pretende usar esses espaços para implantar parques e áreas de convivência, o que só pode ser feito após um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

A isso, soma-se o risco de vazamento de derivados de petróleo no mar ou na zona urbana, especialmente devido ao estado atual das estruturas de produção e logística.

Pedindo para ter a identidade preservada, um funcionário ainda ativo da Petrobras listou ao A Tarde pontos que ele enxerga como críticos.

Segundo este funcionário, a unidade de recuperação de enxofre da RLAM (em São Francisco do Conde) opera bem abaixo da capacidade, por falta de manutenção. Desse modo, a substância que poderia ser recuperada precisa ser enviada para o flare (queimador), que lança na atmosfera uma grande quantidade da matéria, aumentando o risco de chuvas ácidas e impulsionando a degradação do solo, dos manguezais e do oceano, com risco também às pessoas.

Por sua vez - explica o mesmo funcionário -, o aumento do uso do flare demanda mais vapor, que é utilizado em muitas operações da empresa. Sem vapor (que também teve a produção reduzida) suficiente, procedimentos sensíveis são interrompidos abruptamente, gerando emissões descontroladas de gases tóxicos e ruídos que podem ser ouvidos a quilômetros de distância, além de elevar o risco de acidentes.

“Tudo isso é passível de indenização, cujo valor total neste momento ainda nem podemos calcular, pois dependemos de informações da própria Petrobras e de um estudo técnico aprofundado de longo prazo. Pagar indenização pelos impactos ambientais causados é importante, mas não pode ser só isso. Mais importante que monetizar é mitigar realmente esses impactos e pensar pra frente, mas isso só pode ser feito em conjunto com os municípios, que sabem os reais impactos da operação. O Inema vai dialogar na concessão e renovação das licenças, tenho certeza. Só aqui na cidade temos mais de 20 mil pessoas, e na região cerca de 200 mil, diretamente impactadas pela operação. A gente que sabe onde aperta a calo.”, pontua o secretário André Ferraro.

Outro lado

Procurada pela reportagem para falar sobre eventuais passivos ambientais envolvidos na venda da RLAM, a Petrobras informou que atua em conformidade com os padrões internacionais mais elevados de segurança e saúde e atende a todos os parâmetros de emissões regulados pelos órgãos competentes. Além disso, indicou que mantém relacionamento e comunicação constante com as comunidades do entorno orientando quanto à convivência segura com as instalações.

A empresa reforçou que monitora a qualidade do ar na região em tempo integral e que "resultados verificados por meio de estações de monitoramento da qualidade do ar demonstram que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) opera estritamente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores". A empresa aponta que a refinaria opera normalmente e não há registro de nenhuma intercorrência na operação da unidade que possa colocar em risco a saúde da comunidade do entorno.

"Todas as unidades passam por inspeções frequentes e certificadas e manutenções para garantia da integridade das instalações. Essas manutenções, a exemplo da parada programada realizada recentemente, atendem às melhores práticas da indústria mundial e as normas regulamentadoras aplicáveis", finalizou a empresa.

Moradores

Os problemas apontados pelas prefeituras e por quem conhece a Petrobras por dentro são vivenciados diariamente por aqueles que moram no entorno dos empreendimentos, caso do comunicador Jorge Freitas, 61 (foto que abre a matéria). 

Assim como Nadjane, ele conta que, nos dias em que o odor está mais intenso, é preciso fechar todas as portas e janelas para amenizar a situação, o que, em suas palavras, não adianta muito. “Ficamos sufocados dentro de casa”.

Freitas mora no bairro Cação, em Madre de Deus, a cerca de 500 metros de uma “linha” da Petrobras, conjunto de dutos por onde passa toda a produção da empresa, como gasolina, diesel, nafta e gás. 

Ali, além do cheiro desagradável que surge repentinamente, ele é atormentado pelo barulho. “Do nada, vem o estrondo. É uma zoada abafada, como uma descarga altíssima, que se ouve pela cidade toda. Dura mais ou menos um minuto e às vezes tem três vezes por dia. Outras vezes é no meio da madrugada”, descreve Freitas, dono de um site de notícias na cidade.

“A gente vive com medo, porque a qualquer momento pode acontecer uma tragédia. A cidade está cercada por essas estruturas. Se ficar desse jeito, é uma bomba relógio”. 

Ele reclama também da falta de um canal de comunicação com a Petrobras, que os moradores possam utilizar em caso de emergência. “Tem vezes que a gente tem que ligar para o Rio de Janeiro, aí eles entram em contato com algum preposto daqui”.  

O relato é corroborado por Ademilton de Jesus, fiscal de Meio Ambiente do Município de Madre de Deus. “Pelo que a gente percebe, o barulho acontece durante a queima de resíduos e o cheiro forte sobe quando eles estão bombeando algum produto, como nafta. Tem várias unidades dessas precisando de manutenção e aqui estamos cercados, sem saída”. 

Segundo ele, o plano de contingência elaborado pela Petrobras para a região também está defasado. “Se ocorrer algum sinistro, vai ser um deus nos acuda, porque ninguém sabe o que fazer. O trabalho junto à comunidade, inclusive na parte social, deixa muito a desejar”.

Publicado em Sistema Petrobrás
Página 1 de 14

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.