Em artigo publicado no jornal baiano A Tarde, economistas dos escritórios do Dieese na Bahia e na FUP explicam os prejuízos que o povo nordestino e a economia da região estão tendo com as privatizações no Sistema Petrobrás, principalmente a venda da Rlam

Por Ana Georgina Dias, economista e supervisora técnica do Escritório Regional do DIEESE na Bahia, e Cloviomar Cararine, economista e técnico da Subseção do DIEESE na FUP

A Bahia tem sido ao longo do tempo uma das economias mais dinâmicas do país, sendo inclusive a maior economia da região Nordeste. Segundo o Boletim do PIB Estadual Anual da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), em 2018 a Bahia respondia pelo 7º maior Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros e o 1º PIB do Nordeste, com o correspondente a 4,1% do PIB brasileiro e 28,5% do PIB nordestino.

A economia baiana é relativamente diversificada com forte presença da Agropecuária, da Indústria e, sobretudo, do setor de Serviços. Em 2018, os Serviços tinham participação de 70,8% no total da economia do estado, enquanto o setor Industrial participava com 21,5% e a Agropecuária possuía participação de 7,6% no total da economia baiana.

Até 1950 a economia baiana era predominantemente primário-exportadora. A implantação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) em 1950 é um marco do processo de industrialização do estado. A partir da sua criação na Região Metropolitana de Salvador, foram lançadas as bases de uma nova configuração econômica no estado. Houve a expansão do processo de industrialização com a vinda de indústrias de diversos segmentos como químicas, metalúrgicas e metal-mecânicas.

A própria criação do Polo Petroquímico de Camaçari, na década de 70, é uma consequência direta da criação da RLAM. Vale ressaltar que a expansão das atividades da Petrobras no estado garantiu o crescimento da indústria química baiana, sendo essa expansão motivada pelas necessidades do polo de desenvolvimento do Centro-Sul, uma vez que naquele período o estado era o maior produtor de petróleo do país. Havia também a carência de alguns insumos básicos usados pela indústria de transformação do Centro-Sul do país. Uma outra razão, não menos importante, estava ligada à necessidade de se reduzir os desequilíbrios regionais com investimentos que induzissem o desenvolvimento.

Ainda hoje, a RLAM responde por aproximadamente 20% da arrecadação de ICMS no estado, de acordo com dados da SEI. De acordo com a ANP, a produção da refinaria, que é a segunda maior do país, apresentou uma queda de 20% em 5 anos, passando de 110 milhões de barris em 2014 para 91 milhões de barris em 2020. Em 2014, a RLAM respondia por 12% do PIB do estado, segundo dados da Coordenação de Contas Regionais da SEI e hoje, estima-se em apenas 4,1%.

Em relação a produção de petróleo e gás natural, em agosto de 2011, o estado da Bahia produzia 86,6 mil barris de petróleo e gás natural (boe) por dia, em agosto de 2014 a produção estava em 95,7 mil boe/dia e, em agosto de 2021, o estado produziu apenas 55,4 mil boe/dia . A redução da produção impacta diretamente na arrecadação de participações governamentais (royalties e participações especiais) dos municípios produtores, do estado e dos proprietários de terra onde tem poços em produção. Em 2011, vinha para todo o estado cerca de R$506 milhões em participações governamentais, em 2014 eram R$787,5 milhões e, com a queda da produção, em 2020 está em R$519,5 milhões.

Desde os Plano de Negócios 2015-2019, mas especialmente no plano de Negócios 2017-2021, a Petrobras tem feito forte movimento em direção à venda de seus ativos para se concentrar nas atividades de extração e produção (E&P) de petróleo e gás. Dentro dessa estratégia de atuação, a Petrobras decidiu se concentrar nas atividades em Petróleo e Gás, principalmente em relação aos campos do pré-sal brasileiro. Deste modo, os investimentos fora da região Sudeste passam a não ser mais interessantes para a companhia. É importante lembrar que o primeiro poço de petróleo foi perfurado na Bahia ainda na década de 30. A primeira refinaria também está na Bahia.

Pensando, sobretudo, no aspecto de desenvolvimento regional, há uma forte possibilidade de que com o deslocamento dos investimentos da Petrobras para o Sudeste se acentuem ainda mais as desigualdades regionais, uma vez que a Petrobras tem sido uma das principais indutoras de desenvolvimento econômico e social nas regiões onde possui ativos.

Só na Bahia, de 2016 para cá, já foram vendidos 46 campos terrestres em produção, 4 usinas termelétricas, o Terminal de Regaseificação e mais recentemente a RLAM. Além da venda desses ativos houve, também o arrendamento da Fafen de Camaçari para a Unigel. Além destes, ainda estão em processo de venda outros 29 campos de petróleo e as participações nas ações de empresas petroquímicas com sede no estado, como os 27,88% das ações da Deten Químicas S.A. e 36,15% da Braskem.

A RLAM foi adquirida por um fundo de investimentos do Fundo Soberano dos Emirados Árabes Unidos, o Mubadala. Por se tratar de um fundo de investimento e não de uma empresa tradicional do setor de petróleo e gás, não se sabe ao certo qual será a linha de atuação da empresa. Embora a Petrobras justifique sua opção pela venda dos ativos como uma forma de aumentar os investimentos no setor de petróleo e gás e, consequentemente, a concorrência, a venda pura e simples das empresas não significa que, de fato, haverá investimentos na expansão da capacidade de refino, por exemplo. Pode-se apenas adquirir o ativo sem que se façam investimentos posteriores. Como também não haverá concorrência.

No entanto, existe uma questão que já parece bastante clara, o provável aumento de preços dos derivados de petróleo produzidos na RLAM. Uma vez que, ao contrário da Petrobras, a nova dona da refinaria não detém a produção da matéria-prima para a produção dos derivados: o petróleo. Deste modo, haverá a necessidade de adquirir o petróleo a preços praticados no mercado. Juntamente a isso, toda a estrutura para armazenar e transportar o óleo bruto não está sob a posse da Mubadala, o que também tende a aumentar ainda mais os custos de produção. Com a produção do petróleo, o transporte e o refino na mão de apenas uma empresa, a Petrobras, haveria a possibilidade de preços menores ao consumidor, seja por estratégia concorrencial ou aproveitamento das vantagens em atuar em vários elos da cadeia produtiva. O mesmo não pode acontecer quando estamos tratando de diferentes empresas atuando no lugar da Petrobras.

Não é impossível também a hipótese de importação de petróleo cru pela Mubadala, especialmente levando-se em consideração que o país de origem do fundo é um grande produtor de petróleo, o que pode, em alguma medida, ser mais vantajoso para o negócio. Caso isso aconteça, também haverá redução nos royalties e nas participações especiais recebidas pelo estado e pelo município onde se situa a refinaria e dutos de transporte do petróleo, com prejuízos claros para a sociedade.

Em relação aos empregos, percebe-se também uma redução no número de trabalhadores atuando no setor de petróleo e gás na Bahia. Somente a Petrobras reduziu, entre 2014 e 2020, cerca de 3.200 trabalhadores, passando de 6.700 para 3.500. Em relação aos terceirizados da empresa, a queda foi ainda maior, caindo de 16.800 para 8.200, redução de 8.600 empregos. Assim, somente na Petrobras e suas empresas terceirizadas, em 5 anos, percebe-se uma queda de 11.400 empregos no estado da Bahia.

Informações extraoficiais dão conta de que há interesse por parte da Mubadala em adquirir os terminais da Petrobras e a Braskem, numa tentativa clara de integração do negócio. Este movimento, se de fato ocorrer, parece bastante coerente, uma vez que quanto mais integrada a atividade maiores os retornos.

Contudo, isso deixa ainda mais claro o equívoco da decisão da Petrobras em relação ao desinvestimento e à venda de seus ativos, o que garantia integração, eficiência e maiores retornos para a companhia.

Na verdade, como já foi dito em diversas oportunidades, tanto pelas entidades representativas dos trabalhadores da Petrobras quanto por diversos especialistas no setor, essa decisão de focar apenas na E&P vai no sentido contrário ao que tem sido feito por grandes empresas do setor. Vale aqui destacar a decisão da Saudi Aramco, estatal da Arábia Saudita e maior produtora de petróleo do mundo, em comprar várias refinarias na Índia , bem como o caso da Adnoc, estatal de Abu Dhabi, em investimentos de cerca de US$45 bilhões no setor de refino e distribuição de petróleo .

Deste modo, percebemos que com o plano de desinvestimento e venda de ativos, a Petrobras caminha no sentido contrário do que seria o desejável quando se pensa em estimular o desenvolvimento e o crescimento econômico do país, principalmente o desenvolvimento das regiões tradicionalmente menos dinâmicas.

O estado da Bahia e os baianos têm muito a perder com o desinvestimento da Petrobras no estado. Ainda que, numa hipótese bastante otimista, as empresas que adquiram esses ativos continuem suas atividades no estado, como parece ser o caso do Fundo Mubadala, e que os empregos sejam preservados em sua maioria, a mudança radical de trajetória da Petrobras sinaliza para um freio no processo de desenvolvimento do estado.

Os avanços tecnológicos não serão nossos, os lucros serão privatizados ou revertidos para outros países e não retornarão para a sociedade da mesma forma. O que acontece logo após essa saída é aumento nos preços dos produtos e possibilidade de desabastecimento. Um exemplo bastante contundente é o fato de que a simples mudança da política de preços praticados pela Petrobras, tem causado aumentos constantes sobre o preço dos derivados de petróleo como combustíveis e gás de cozinha. Com a passagem da RLAM para a inciativa privada este efeito pode ser ainda maior, especialmente se não houver concorrência, o que parece ser o caso num primeiro momento.

[Foto: Divulgação/Petrobras]

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Presidente da CUT e lideranças dos petroleiros protestam em refinaria baiana e no país para marcar os 68 anos da estatal e a luta contra a privatização da principal empresa nacional

[Da redação da CUT | Foto: Wendell Fernandes]

“A Petrobras é vital para o Brasil, é um crime privatizá-la”. Com essa certeza, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, participou, na manhã desta segunda-feira (4), em São Francisco do Conde, na Bahia, do ato nacional organizado pelos petroleiros e petroleiras para marcar os 68 anos de criação da Petrobras e a luta contra o processo de privatização da empresa, a principal indutora de crescimento do país. O ato também defendeu preços justos para os combustíveis e derivados, como gás de cozinha. 

“Privatizar a Petrobras é um crime contra o Brasil, contra todos os brasileiros. São 68 anos de muita luta da classe trabalhadora, dos petroleiros e petroleiras, e de muito sacrifício do povo para fazer da Petrobras uma das maiores empresas públicas do mundo e o principal indutor de crescimento do país”, afirmou o presidente nacional da CUT aos manifestantes, concentrados no Trevo da Resistência, que dá acesso à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, município a 81 quilômetros de Salvador.


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Hoje, prosseguiu Sérgio Nobre, “Bolsonaro ameaça com a privatização da empresa, porque quer entregá-la aos interesses internacionais. Por isso e por todos os crimes cometidos pelo presidente, entre eles o genocídio de quase 600 mil brasileiros vítimas da Covid19, temos de barrar o governo Bolsonaro, e essa luta exige unidade, pressão sobre o Congresso Nacional e muita ação nas ruas”, convocou o presidente da CUT.

Ao final do ato na Refinaria Landulpho Alves, botijões de gás de cozinha a R$ 50,00, valor justo, foram levados à população do Bairro da Paz, em Salvador. Sergio Nobre participou da ação. Confira vídeo no final do texto. 

“Vim à periferia da capital baiana participar desse atividade muito importe dos petroleiros, uma ação de solidariedade à população que está desempregada, sofrendo com a carestia, com a alta dos preços dos alimentos e do gás de cozinha, que está sendo distribuído aqui a preço justo, R$ 50,00”, disse o presidente nacional da CUT

O papel dos dirigentes e sindicatos da CUT não é só atuar no local de trabalho, é ir para o bairro, a periferia e debater o que está acontecendo no Brasil e chamar o povo para a luta, em especial pelo Fora Bolsonaro.
- Sérgio Nobre

 “Nessa ação, conversamos com a população debatendo e explicando a situação do nosso país, a questão do desemprego, da carestia, a importância da Petrobras e o quanto é importante a luta contra as privatizações e também em defesa dos serviços públicos contra a PEC 32”, afirmou ele.

Sérgio Nobre destacou que “essa ação na periferia é um exemplo a todas as categorias, porque nós temos que ir para os bairros, conversar com a população mais pobre, pois a população na periferia de todos as cidades do país é dramática”. “Neste momento, disse Sérgio Nobre, o papel dos dirigentes e sindicatos da CUT não é só atuar no local de trabalho, mas sim ir para o bairro, a periferia e debater o que está acontecendo no Brasil e chamar o povo para a luta, em especial à luta pelo Fora Bolsonaro”, orientou o presidente nacional da CUT. 

Nesta terça-feira (5), às 9h, Sérgio Nobre e dirigentes nacionais e regionais dos petroleiros e da CUT Bahia concederão entrevista coletiva à mídia baiana, na sede da CUT Bahia. Na pauta: luta contra a privatização das empresas públicas; as consequência e efeitos de uma saída da Petrobrás da Bahia; o impacto da pandemia sobre o emprego e renda da classe trabalhadora; Brigadas Digitais (projeto da CUT de ocupação das redes sociais pela base cutista e contra as fake news) colocar matéria ou link do site das brigadas

Histórico

O ato nacional em defesa da Petrobras foi realizado no Trevo da Resistência, via que da acesso à Refinaria Landulpho Alves, no município de São Francisco do Conde. O local é simbólico e histórico por ter sido palco de greves e de grandes mobilizações da categoria, por isso recebeu essa alcunha de resistência.

A Landulpho Alves é retrato da nefasta política de desmonte e fatiamento adotada pela Petrobras para privatizar a empresa em pedaços e por valores muito abaixo do mercado. Essa refinaria está sendo negociada com o Fundo Árabe Mubadala por US$ 1,6 bilhão, mas seu real valor real (apontado incialmente pela própria Petrobras) é de US$ 3 bilhões, segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros).

A Petrobras completou 68 anos neste domingo, 3 de outubro.

Coodenador da FUP

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que puxou o ato desta segunda-feira, denuncia “a perda da função social da Petrobras, que gera lucro recorde para os acionistas, às custas das privatizações e de uma política de reajuste dos derivados que impõe preços em dólar. 

“Este ato demonstra nossa indignação e luta contra esse processo de privatização da Petrobras que está sendo acelerado pelo presidente Bolsonaro. Continuaremos lutando e resistindo para manter a empresa como patrimônio público do povo brasileiro e sob o comando da União”, disse Deyvid aos manifestantes. 


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E complementou: “no ano que vem, em outubro de 2022, temos de eleger de novo Lula como nosso presidente da República, para a gente ter a nossa soberania nacional garantida”.

Preço injusto

De janeiro de 2019 até hoje, o preço da gasolina aumentou 80% nas refinarias. Apenas neste ano, a alta é de 45,7%. Já o gás de cozinha teve o preço ajustado nas refinarias em 87%, no governo Bolsonaro, até agora; ou 75,3% desde o início da pandemia. No ano, o aumento é de 38,1%, segundo estudo do Dieese elaborado para FUP. 

Segundo a Federação, a gestão da Petrobras pune a sociedade diretamente em seu bolso, com a manutenção da política de Preço de Paridade de Importação para os combustíveis. Os constantes aumentos não param de pressionar a inflação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 1,14% foi o maior desde a criação do Plano Real, em 1994, e fez a inflação chegar a 10,05% em 12 meses, quase o dobro da meta do governo. 

Isso leva, segundo Deyvid, “a perda da função social da Petrobras, que gera lucro recorde para os acionistas, às custas das privatizações e de uma política de reajuste dos derivados que obriga a população a pagar mais de R$ 100,00 pelo botijão de gás de cozinha e quase R$ 7,00 pelo litro da gasolina”.

Povo paga a conta 

A FUP denuncia que a Petrobras adotou um processo de venda nada transparente, contestada não somente pela Federação, mas pelo também Congresso Nacional. A Casa já questionou a venda da refinaria baiana por meio de ações no Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, o diesel teve um aumento de 8,9% nas refinarias. Só neste ano, o produto acumula alta de 50,9% nas refinarias, um valor mais de sete vezes superior à inflação do período (7,02%), medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

De janeiro de 2019 até hoje, o preço da gasolina aumentou 80% nas refinarias. Apenas neste ano, a alta é de 45,7%. Já o gás de cozinha teve o preço ajustado nas refinarias em 87%, no governo Bolsonaro, até agora; ou 75,3% desde o início da pandemia. No ano, o aumento é de 38,1%. As estatísticas foram elaboradas pelo DIEESE/FUP.

Para o Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, “o povo brasileiro está pagando o lucro dos acionistas da petrolífera brasileira, à base de muito sofrimento e, por isso, nos 68 anos da Petrobras, não poderíamos deixar de denunciar e protestar contra a política de preços adotada pela atual gestão da estatal, que vem tirando a empresa do seu caminho natural, do seu objetivo que é o de priorizar a responsabilidade social”.

Maria Madalena Firmo, a Leninha, presidenta da CUT Bahia, presente ao ato desta segunda-feira(4), também convocou trabalhadores e trabalhadoras à luta contra a privatização da Petrobras e das demais empresas públicas e estatais que estão sob a mira do governo Bolsonaro. 

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o “plano do governo para um horizonte de dez anos contempla privatizar as estatais de maneira irrestrita, incluindo a Petrobras e o Banco do Brasil”. Isso antes de vir à tona a denúncia de que o ministro tem milhões de dólares guardados em paraísos fiscais. 

Confira vídeo:  

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Após os atos por 'Fora Bolsonaro', realizados no sábado, 02, a luta em defesa da Petrobrás e por preços justos para os combustíveis foi a tônica do ato nacional que a FUP e os sindicatos realizaramm nesta segunda, 04, na Bahia, onde tudo começou

[Da imprensa Sindipetro Bahia | Fotos: Wendell Fernandes]

O ato nacional em comemoração aos 68 anos da Petrobrás e em protesto contra o desmonte e privatização da estatal reuniu aproximadamente mil pessoas na manhã desta segunda-feira (4), próximo ao Trevo da Resistência, local que dá acesso à Refinaria Landulpho Alves, localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. 

Com grande participação dos trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobrás, o ato, que começou às 7h, durou cerca de três horas e reuniu representantes de diversas categorias, sindicatos, centrais sindicais e parlamentares. 

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, falou sobre a importância da Petrobrás para a geração de empregos e fortalecimento da economia nacional, enfatizando que a estatal “é vital para o Brasil e que é um crime privatizá-la”. Ele também falou sobre a luta da CUT contra as privatizações das empresas públicas. Nobre fez ainda  severas críticas ao governo Bolsonaro, destacando e lamentando as  quase 600 mil vidas perdidas no Brasil para o Coronavírus, a inflação galopante e a política econômica do governo federal que trouxe de volta ao país a fome e a miséria. 


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A presidenta da CUT Bahia, Maria Madalena Firmo (Leninha) falou da necessidade de intensificar a luta contra a privatização das estatais, convocando os trabalhadores e trabalhadoras a fazerem parte desta batalha. 

A deputada Federal, Lídice da Mata (PSB-BA) falou sobre as eleições de 2022, da urgência de um novo projeto social e econômico para o país e da necessidade de eleger deputados alinhados com a classe trabalhadora. 

A superintendente de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivoneide Caetano, afirmou que “para manter a Petrobrás viva é preciso derrotar Bolsonaro e eleger Lula em 2022”.  

O Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP),  Deyvid Bacelar lembrou a história de luta da categoria petroleira, da Federação e seus sindicatos  contra a privatização da estatal, ressaltando que a Petrobrás nasceu na Bahia e também está sendo destruída pelo governo Bolsonaro a partir da Bahia, onde várias unidades foram vendidas e colocadas à venda, como é o caso da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que está sendo comercializada por metade do preço do  seu valor de mercado.   

 “Enquanto isto, o povo brasileiro paga a conta da privatização a todo custo como vem tentando fazer o governo Bolsonaro”, afirma Bacelar se referindo, entre outras coisas, à Política de Paridade de Importação, adotada pela atual gestão da Petrobrás para facilitar a privatização das suas refinarias e que vem provocando os sucessivos reajustes dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.    


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 O Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, também destacou “a equivocada política de preços da Petrobrás que está enriquecendo os acionistas e empobrecendo o povo brasileiro ao produzir os derivados de petróleo em real e vender ao consumidor pelo valor do dólar”.  Batista garantiu que “o Sindipetro Bahia e a categoria petroleira não vão parar de denunciar e promover ações de vendas a preços justos do gás de cozinha e gasolina até que a estatal mude sua política de preços e volte a cumprir o seu papel social”.

 Além da diretoria do Sindipetro Bahia, participaram do ato, representantes do Sindipetro Litoral Paulista, do Sindipetro Paraná/Santa Catarina, Sindipetro Minas Gerais e Sindipetro Unificado de São Paulo. Estavam presentes também  o Secretário Geral da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) Adaedson Costa, a vice-prefeita de Candeias, Lindinalva Freitas, servidores públicos de São Francisco do Conde e representantes dos eletricitários, da AEPET, Sindvigilantes, Sitticcan, Movimento Popular da Juventude do PT, CTB,  Sindae,  APUB e Abraspet.

 As falas dos presentes se voltaram para pontos em comuns, passando pela manutenção da Petrobrás como empresa pública e integrada, pela defesa de outras empresas públicas de grande importância para o país como a Eletrobras e os Correios e pela urgência de derrotar o governo Bolsonaro, seja através do impeachment ou das urnas, para que “o Brasil volte a ser um país para todos, com desenvolvimento, soberania e justiça social”.

 

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A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Vara do Trabalho de Santo Amaro, acolheu o pleito do Sindipetro Bahia da obrigatoriedade da Petrobrás de implantar tabela de turno escolhida pelos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) em assembleias e intermediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A magistrada ordenou que a Petrobrás implemente em até 25 dias a tabela escolhida pelos trabalhadores, ou seja, a tabela de turnos de 12h (tabela C), “sem prejuízo de, enquanto não decorrido este prazo, manter em vigor a tabela de turnos implantada a partir de 1°/02/2020, exatamente como foi ajustado entre as partes perante o c. Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 1000087-16.2020.5.00.0000.

No processo, a assessoria jurídica do Sindipetro sustentou que “diante da inegável anuência das partes à tabela de turno escolhida pelos empregados, injustificada se mostra a imposição feita pela Petrobras de que o acordo somente será firmado com a inclusão de cláusula que extrapola o negociado, restando violado, assim, não apenas o compromisso firmado pelas partes perante o C. Tribunal Superior do Trabalho de negociar e implementar a NOVA TABELA de turnos, mas o próprio princípio da boa-fé que deve imperar em todas as relações negociais.”

Após análise minuciosa do processo, a juíza concluiu que “os documentos de ID d51a6ac e ID 4d81133 indicam claramente a intenção da Ré de alterar tabela de turnos, e de descumprir a partir de 1º /10/2021 o que foi pactuado perante o Tribunal Superior do Trabalho, porque até hoje não há acordo coletivo entre as partes tratando da nova tabela de turnos, restando evidenciada a urgência em se adotar medidas judiciais que impeçam a violação de direitos ou a continuidade desta violação”.

E a juíza foi além ao afirmar que “constato haver forte probabilidade nas demais razões apresentadas pelo Sindicato-Autor, que em resumo apertado indicam que a Petrobrás já aceitou a proposta de tabela de turnos apresentada pelo Demandante, mas se recusa a firmar com este acordo para adoção das tabelas apenas em razão de exigir dos Substituídos – indiretamente – renúncia pela via do reconhecimento da legalidade de todo o sistema de tabelas vigentes até antes de 1°/02/2020”.

Com efeito, continua a juíza, “a imposição de renúncia prévia a direitos como condição de pactuação coletiva, além de vedada na hipótese vertente – porque o ajuste feito perante o Tribunal Superior do Trabalho não continha qualquer ressalva ou condicionante – representa violação à boa-fé contratual”.

Clique aqui para ler a decisão da justiça

[Da mprensa do Sindipetro Bahia]

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Além dos atos por Fora Bolsonaro, realizados no sábado, 02, a luta em defesa da Petrobrás e por preços justos para os combustíveis é a tônica do ato nacional que a FUP e os sindicatos realizam nesta segunda, 04, na Bahia, em continuidade à agenda nacional de protestos contra as privatizações, que marca os 68 anos da empresa

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Um grande ato nacional em comemoração aos 68 anos da Petrobrás e contra o processo de privatização da estatal será realizado na Bahia, terra onde o petróleo foi descoberto, possibilitando a criação desta grande e importante empresa para o desenvolvimento do Brasil.

O ato vai acontecer, na segunda-feira (4), às 7h, no Trevo da Resistência, um lugar que diz muito sobre a história dos petroleiros e da Petrobrás. O local, situado na BA 523, via de acesso à Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no município de São Francisco do Conde, na Bahia, foi palco de greves e de grandes mobilizações da categoria, por isso ganhou esse nome.

Ali também foi o nascedouro da Petrobrás. O Trevo é um triângulo que liga a RLAM (primeira refinaria da Petrobrás, criada antes mesmo da fundação da estatal), o campo de Candeias (primeiro campo comercial de petróleo do Brasil) e a Transpetro (primeiro terminal aquaviário da Petrobrás).


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Já estão confirmadas as presenças da deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann e do presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) , Sérgio Nobre.

O Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, também estará presente. Estão sendo aguardados ainda representantes dos 12 sindicatos de petroleiros de outros estados, ligados à Federação, e também de movimentos sociais, da juventude, de outras centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e parlamentares.

Haverá ainda atos nas ruas, nas redes sociais e nos locais de trabalho, contra os preços abusivos dos combustíveis, as privatizações e os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Não à privatização

A data deveria ser apenas de comemoração, mas na atual conjuntura ela será, principalmente, de protesto. Patrimônio público brasileiro, a Petrobrás vem sendo desmontada e privatizada aos pedaços, com muitas de suas unidades sendo ofertadas a preços muito abaixo do valor de mercado como é o caso da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, que está sendo comercializada para o Fundo Árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, enquanto seu valor real (apontado incialmente pela própria Petrobrás) é de cerca de US$ 3 bilhões.

Em meio a um processo nada transparente de venda, que vem sendo contestada não só pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), mas pelo próprio Congresso Nacional, que já questionou a venda da refinaria baiana através de ações no Supremo Tribunal Federal, a RLAM completa 71 anos de existência, com um futuro ainda incerto.

“Enquanto isto, o povo brasileiro paga a conta da privatização a todo custo como vem tentando fazer o governo Bolsonaro”, afirma o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. Ele se refere, entre outras coisas, à Política de Paridade de Importação, adotada pela atual gestão da Petrobrás para facilitar a privatização das suas refinarias e que vem provocando os sucessivos reajustes dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.

“Não adianta o jogo de empurra em busca de responsáveis pela alta dos derivados. O ICMS e as margens de distribuidoras e postos são percentuais cobrados sobre o preço na refinaria, quando a Petrobrás sobe, tudo isso sobe”, explica Bacelar.

Na quarta-feira (29) o diesel teve um aumento de 8,9% nas refinarias. Só neste ano, o produto acumula alta de 50,9% nas refinarias, um valor mais de sete vezes superior à inflação do período (7,02%), medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

De janeiro de 2019 até hoje, o preço da gasolina aumentou 80% nas refinarias. Apenas neste ano, a alta é de 45,7%. Já o gás de cozinha teve o preço ajustado nas refinarias em 87%, no governo Bolsonaro, até agora; ou 75,3% desde o início da pandemia. No ano, o aumento é de 38,1%. As estatísticas foram elaboradas pelo DIEESE/FUP.

Para o Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, “é um escândalo o que esta acontecendo no Brasil. O povo brasileiro está pagando o lucro dos acionistas da petrolífera brasileira, à base de muito sofrimento e, por isso, nos 68 anos da Petrobrás, não poderíamos deixar de denunciar e protestar contra a politica de preços adotada pela atual gestão da estatal, que vem tirando a empresa do seu caminho natural, do seu objetivo que é o de priorizar a responsabilidade social”.

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O mês de setembro é dedicado à prevenção ao suicídio, um tema que ainda carrega muitos tabus, mas que, segundo os especialistas em saúde mental, deve ser discutido, pois conversar sobre ele nos círculos familiares, de amigos e laboral é uma forma de evitar que o suicídio aconteça, dando oportunidade para que as pessoas falem de suas angústias e seus medos e que possam contar com ajuda profissional em casos mais graves, inclusive no ambiente de trabalho, que tem se transformado em um importante fator desencadeador de doenças mentais.

No ano de 2020, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 576,6  mil pessoas foram afastadas do trabalho, através da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, proveniente de transtornos mentais e comportamentais.

São vários os fatores que podem afetar a saúde mental no ambiente laboral, entre eles a sobrecarga de trabalho, a pressão, o assédio moral, medo do desemprego e falta de reconhecimento do trabalho do empregado, por parte da chefia.

Há um ano, os trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, passaram por um grande trauma. Em 22/09/2020, eles perderam um colega de trabalho, muito querido por todos. Neste dia, ENBB (iniciais do nome do trabalhador) cometeu suicídio em uma das unidades da RLAM.

A partida trágica de ENBB deixou sua família arrasada. A esposa ficou sozinha com dois filhos pequenos. Hoje, ela revela o desejo de contribuir para que não aconteçam mais casos como o de seu marido “e famílias não passem pelo que estou passando”.

Os colegas e amigos do trabalho também ficaram muito abalados com a perda, restando a eles apenas a lembrança de um companheiro atencioso, que costumava levar um pão quentinho para a sua equipe, todas as manhãs.

Investigação de caso na RLAM

As prováveis razões do suicídio do trabalhador foram apontadas pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e pela Auditoria Fiscal do Trabalho, após minuciosa investigação da causa da morte do empregado feita nas dependências da refinaria.

Os técnicos e os auditores fiscais do trabalho analisaram as áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), os documentos que foram solicitados à Petrobrás e ainda coletaram informações com os colegas de trabalho do empregado, que exercia a função de Coordenador Técnico Operacional (CTO). Também conversaram com a esposa e com os chefes do falecido, que trabalhava na estatal há 12 anos. Os dois órgãos ainda se pautaram na análise da literatura correlata e da legislação vigente.

Durante a investigação, foi detectado que “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeava entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da empresa. Houve também “relatos detalhados dos problemas enfrentados na Unidade 13 nos dias que antecederam o óbito e que tinham como contexto uma situação de elevada sobrecarga de trabalho imposta ao CTO, devido à redução do quantitativo gerencial em sua unidade industrial”.

Ao finalizar as investigações, a conclusão dos técnicos do Cesat e dos auditores fiscais do trabalho foi que “as mudanças no contexto laboral da RLAM /Petrobras tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”.

Os relatórios deixam claro que “o suicídio decorreu de uma doença mental desencadeada ou agravada em função das condições em que o trabalho era realizado. A inexistência de ações que pudessem mitigar eventos relacionados ao sofrimento mental, no período, concorreu para o não afastamento do trabalhador da atividade laboral”, que permaneceu em atividade “ainda que com sinais evidentes de um quadro de transtorno mental em curso”.

Os órgãos aplicaram seis autos de infração à Petrobrás e sugeriram várias medidas de melhorias da organização, das condições de saúde e da segurança no trabalho.

Apesar disso, um ano após o suicídio de ENBB, a gerência da refinaria ainda não fez o suficiente para acolher e identificar os trabalhadores em sofrimento psíquico, e encaminhá-los para atendimento médico adequado. Depois de todo este tempo, a refinaria conta apenas com um psicólogo transferido e uma assistente social admitida.  Na época, a gerência da RLAM contratou uma empresa para realizar um workshop, abordando o tema da convivência após o suicídio e se comprometendo a comunicar o resultado do trabalho, mas até hoje este resultado não foi divulgado.

O Sindipetro quer saber como está a saúde mental dos trabalhadores da RLAM após esta tragédia e  também se a Petrobrás vem prestando apoio aos familiares da vitima.

Lembrança e cuidado

Em honra à memória de ENBB e como prevenção ao suicídio, o Sindipetro Bahia realiza o ato na quarta-feira (22), às 7h, em frente à RLAM. Não haverá manifestação, nem carro de som, apenas o silêncio, para que todos possam refletir sobre a necessidade de cuidar um do outro, de exigir da empresa a atenção imprescindível nestes casos e de procurar ajuda, quando necessário.

Uma em cada 100 mortes ocorre por suicídio, revela OMS

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o  suicídio continua sendo uma das principais causas de morte em todo o mundo, ultrapassando as mortes por  HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios. Em 2019, mais de 700 mil pessoas morreram por suicídio: uma em cada 100 mortes, o que levou a OMS a produzir novas orientações para ajudar os países a melhorarem a prevenção do suicídio e atendimento. As informações constam no relatório “Suicide worldwide in 2019”, publicado pela OMS  no dia 17/09/2021.

Para apoiar os países em seus esforços, a OMS lançou uma orientação abrangente para a implementação de sua abordagem “LIVE LIFE” para a prevenção do suicídio. As quatro estratégias desta abordagem são:

  • limitar o acesso aos métodos de suicídio, como pesticidas e armas de fogo altamente perigosos;
  • educar a mídia sobre a cobertura responsável do suicídio;
  • promover habilidades socioemocionais para a vida em adolescentes; e
  • identificação precoce, avaliação, gestão e acompanhamento de qualquer pessoa afetada por pensamentos e comportamentos suicidas.

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 Procure ajuda

Se você conhece alguém que está passando por sofrimento psicológico ou se você estiver passando por isto, a orientação é  a procura imediata de ajuda médica, como a de um psiquiatra que pode orientar e medicar o paciente. Para obter ajuda há também serviços gratuitos como o do CVV,  um serviço voluntário de prevenção do suicídio que presta apoio emocional a todas as pessoas,  atendendo voluntária e gratuitamente todos  que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail e chat 24 horas,  todos os dias. O atendimento é feito por telefone, através do número 188 (sem custos) ou pelo www.cvv.org.br via chat, e-mail ou carta. 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Trabalho

Em entrevista ao Jornal A Tarde, da Bahia, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar explica as motivações das privatizações no Sistema Petrobras e alerta para os prejuízos impostos pela venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), tanto econômicos, quanto sociais e ambientais, além do risco de desabastecimento.

"Hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E, infelizmente, esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro", afirma o petroleiro baiano.

A entrevista, de página inteira, foi publicada na edição desta segunda-feira, 20. Leia a íntegra:

Coordenador-geral da Federação Unica dos Petroleiros, a maior representação da categoria em âmbito nacional, o baiano Deyvid Bacelar é enfático ao afirmar que o processo de privatização da Petrobras acontece “às escusas” é que a estatal está sendo “desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços”. Ao ser questionado sobre os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis e gás de cozinha, Deyvid diz que se hoje o preço está alto, “ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população, seja para a indústria que consome uma série de derivados da refinaria”. “Só esse ano a Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel”. E alerta: “ha riscos de desabastecimento em algumas regiões do país”. Além de criticar a venda da refinaria Landulfo Alves, ele eleva o tom nas críticas à Mubadala, que está comprando a RLAM, “que não se pronuncia sobre o passivo ambiental” da refinaria. Confira:

Que avaliação você faz sobre a situação atual da Petrobras?

Infelizmente hoje, o que nós temos é um processo de privatização às escusas da Petrobras. A empresa está sendo desmontada, fatiada, esquartejada e vendida aos pedaços. Por sinal, temos questionado isso tanto judicialmente como também dentro do Congresso Nacional, que por sinal, já fez questionamentos através de ações do Supremo Tribunal Federal questionando essas privatizações de ativos, de patrimônios da Petrobras sem ter um processo licitatório transparente e sem passar pelo aval do Congresso, desrespeitando assim o plano nacional de desestatização e desrespeitando também a Constituição Federal Brasileira. E infelizmente esses ativos dessa empresa, que é patrimônio público brasileiro, estão sendo vendidos a preço de banana, a preço vil, na bacia das almas, principalmente para o capital financeiro internacional. São grandes fundos de investimento, grandes bancos e também petrolíferas nacionais que querem nossos ativos a preço baixo, como estão fazendo agora no governo Bolsonaro.

Você está à frente da maior categoria de representação dos petroleiros e é recorrente essa crítica de que o governo Bolsonaro trabalha para fazer o desmonte da Petrobras. O que isso tem de prejudicial para o Brasil e para os brasileiros?

A Petrobras, desde 1953, quando Getúlio Vargas a criou, vem cumprindo um papel de desenvolvimento econômico, industrial, regional e social do nosso país. A empresa foi importantíssima para ajudar no processo de geração de emprego e renda, inclusive aqui no Nordeste e na Bahia. E o prejuízo, ou melhor, os prejuízos para a população são incomensuráveis. Nós estamos falando aqui de um processo menor de geração de emprego e renda que já acontece, por exemplo, aqui na Bahia. Nós já vemos isso acontecer em Maragogipe, em Candeias, em São Sebastião do Passé, em Madre de Deus, em áreas que a Petrobras sempre foi pujante e que hoje a geração de emprego e renda é muito menor. Com essas privatizações que estão acontecendo, a exemplo da refinaria Landulfo Alves, a população terá um prejuízo enorme com relação também aos preços dos combustíveis, porque vai ficar refém de um monopólio regional privado, que vai determinar preços para terem retornos dos investimentos que foram feitos num menor espaço de tempo possível. Então, se hoje o preço já está alto, ele poderá ficar ainda mais caro, seja para a população diretamente com a gasolina, diesel, gás de cozinha, seja a indústria que consome uma série de derivados da nossa refinaria. Mas é para além disso. Os monopólios regionais estão sendo constituídos e não é só a FUP que diz isso, a NP diz isso, o TCU diz isso, BNDES diz isso. Mas também há riscos de desabastecimento em algumas regiões do país, principalmente do GLT, porque o gás de cozinha tem uma margem de lucro muito baixa. Então o investidor que pode comprar as refinarias pode dizer, “não quero produzir gás de cozinha, vou produzir produtos que me deem um maior valor agregado” e isso pode trazer desabastecimento de algumas regiões, principalmente das regiões mais remotas e desassistidas do nosso país, como o Norte e o Nordeste do Brasil.

Você é um dos maiores críticos do processo de governança da gestão da Petrobras. Que avaliação faz da condução pelo atual comando da estatal?

Apesar do governo ter mudado a presidência da Petrobras, tirou o Roberto Castello Branco sinalizando que iria mudar a política de preços dos combustíveis, e colocou o general do exército Silva e Luna para presidir a empresa. Mas nada mudou. A política de preços dos combustíveis continua a mesma, ou seja, atrela os nossos derivados do petróleo ao preço do barril de petróleo do mercado internacional, ao dólar e ao custo logísticos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo com mais de 90% do petróleo sendo nacional utilizado nas refinarias, mesmo com o Brasil tendo refinarias para refinar esse petróleo, e mesmo tendo custos nacionalizados. Então mantiveram, por exemplo, o processo da política de preços que hoje onera toda a população. Mantiveram também nessa gestão esse processo de favorecimento de grupos minoritários, e infelizmente o general Silva e Luna mentiu essa semana na comissão geral na Câmara dos Deputados, quando ele afirmou que a Petrobras, por ser controlada pelo Governo Federal, estava contribuindo mais com o povo, e isso não é verdade. A gestão da Petrobras privilegia setores específicos. Estamos falando de acionistas minoritários, principalmente estrangeiros ligados à bolsa de Nova York, que têm ganhado rios de dinheiro. Estamos falando nesse ano de 2021 de R$42 bilhões pagos via dividendos. Desses R$42 bi, R$15 bilhões ficaram com o Governo Federal, com a União. Mas a maior parte, ou seja, R$27 bilhões foram para acionistas minoritários. E quem está pagando essa conta? Quem para essa conta somos nós, brasileiros e brasileiras. Seja o povo que está comprando gasolina, diesel, gás de cozinha, sejam os empresários, inclusive do polo petroquímico de Camaçari que estão pagando muito mais caro pelos derivados de petróleo, para favorecer acionistas da bolsa de Nova York.

O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, chegou a perguntar essa semana onde estava o problema com o aumento dos preços do combustível no Brasil. Essa é uma pergunta que está cada vez mais difícil de responder, Deyvid?

Essa é uma pergunta que nós estamos respondendo pelo menos desde outubro de 2016, quando a política de preços foi mudada pelo Michel Temer e Pedro Parente. Eles aplicaram o PPI – preço de paridade e importação – que tem esses vetores que aqui nós já colocamos – preço do barril de petróleo, dólar e custos de importação. Nós, por sinal, já sinalizamos para o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, de que se necessário for, a FUP, com toda a assessoria técnica e econômica, vai explicar o que está acontecendo, apesar de já estarmos explicando desde outubro de 2016. Então na verdade o que tanto o Bolsonaro quanto o general Silva e Luna tentam fazer é enganar, ludibriar a população brasileira, quando dizem que a culpa pelo aumento dos combustíveis é do ICMS. Vou dar um exemplo. O ICMS na Bahia é 28% há mais de 10 anos. Então se o ICMS não aumenta, como o ICMS vai influenciar na base de preço dos combustíveis? Mentira. O que influencia na base de preço dos combustíveis é a realização da Petrobras, que no caso do diesel é de 51%. Que no caso hoje do gás de cozinha é quase 50%. Lembrando que a realização, que é o que a Petrobras cobra, o preço que sai das refinarias, lembrando que em 2011 o gás de cozinha tinha uma realização de apenas 12%. E hoje é de 48%. Então na verdade o que está fazendo com que os preços entrem nessa galopante de aumentos sucessivos é o preço que sai de dentro das refinarias da Petrobras. Só para ter uma ideia, de janeiro a agosto desse ano a gestão da Petrobras subiu 51% a gasolina e 40% o gás de cozinha e o diesel. Então quem é que está aumentando os preços? Infelizmente é essa gestão da Petrobras com essa política criminosa que sangra a população brasileira como um todo.

O que fazer para que a população tenha uma mudança nesse cenário? Há uma perspectiva do valor dos combustíveis, da gasolina, do diesel, cair?

O que os analistas econômicos estão colocando é que infelizmente ainda teremos essa alta em diversas commodities. Então hoje, por exemplo, o barril do petróleo no mercado internacional está variando entre 73, 75 dólares. Lembrando que em 2013 nós tivemos o barril de petróleo a mais de 100 dólares. Então olha só, se o preço do barril do petróleo subir para essa margem de mais de 100 dólares, ele vai impactar na formação do preço dos combustíveis, nessa política atual que a gestão da Petrobras utiliza. Outro vetor, o dólar: a taxa de câmbio no Brasil está descontrolada. A política econômica do Paulo Guedes é devastadora, beneficia somente quem exporta. Por sinal, beneficia a agroindústria que exporta em dólar e está ganhando rios de dinheiro nessa pandemia. O dólar fechou ontem a R$5,36. Então se o dólar também continua subindo isso impacta no preço dos combustíveis. Custos de importação logísticos não deveriam estar na política de preços. Não deveriam, porque a Petrobras, como dissemos, é autossuficiente em petróleo, tem refinarias, que por sinal estão sendo vendidas, estão sendo utilizadas com sua capacidade bem abaixo, em torno de 70-74% da capacidade que elas têm, beneficiando importadoras e refinarias de outros países. Então o custo de importação aumenta, porque nós estamos importando muito, e o dólar influencia, o preço do barril de petróleo influencia, e os custos de transporte influenciam, nós teremos um aumento ainda maior do preço dos combustíveis. E é óbvio que a população não vai suportar isso, e até espera-se que a população acabe indo às ruas como já ocorreu no Chile por conta desse motivo. Então isso pode causar um grande alvoroço, uma grande convulsão social, e é importante que a política seja alterada. Seja agora, no governo Bolsonaro, e vemos várias dificuldades a respeito disso, seja num próximo governo que nós esperamos que seja mais popular, mais democrático, mais desenvolvimentista.

A crise energética, a crise hídrica no Brasil acaba pressionando mais ainda essa questão do aumento do valor dos combustíveis?

Não somente dos combustíveis como também da própria energia elétrica. É bom lembrar que nós estamos passando por uma gigantesca crise hídrica mas que já deveria ter sido prevista lá atrás, a partir de um planejamento que deveria ocorrer no Ministério de Minas e Energia que não ocorreu e que nós teremos, por tabela, uma crise energética, e não é apenas a FUP, que está dizendo isso. Diversos analistas do setor de energia estão colocando que infelizmente devido à falta de planejamento do Governo Federal nós teremos ali em novembro, dezembro ou janeiro do ano que vem, apagão no Brasil. E além do apagão, nós já estamos tendo tarifas maiores de energia. Porque acionaram todas as termoelétricas do nosso país, termoelétricas que são movidas a quê? Movidas a gás natural, movidas a óleo combustível, movidas, infelizmente, até a carvão. Estamos voltando ao tempo do carvão. Isso faz com que as tarifas fiquem mais altas e com que esses derivados eles cheguem com os preços maiores também às termoelétricas. Então os combustíveis, sim, devido à crise energética que nós estamos tendo no país, também poderão sofrer a influência disso e preços ainda maiores devem ser praticados, infelizmente, por causa de quê? Por causa da política de preços que foi implementada pelo Temer em outubro de 2016 e mantida pelo Governo Bolsonaro.

Qual a sua avaliação sobre a venda da refinaria Landulfo Alves na Bahia?

Para além do tema do preço vil, do preço de banana, como diz o nosso companheiro e professor José Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras, é uma venda na bacia das almas. Nós temos a entrega desse patrimônio baiano para o fundo de investimentos lá dos Emirados Árabes, que não têm compromisso algum com o povo baiano, é de uma perda enorme. Ratificando, reforçando o que nós dissemos aqui agora há pouco. Esse investidor que faz a gestão de um fundo soberano trilionário dos Emirados Árabes, por sinal, países produtores de petróleo, grandes sheiks que controlam esses fundos, eles irão fazer com que arranquem cada vez mais lucro dessa refinaria para quem? Para o povo baiano? Para o povo brasileiro? Não. Para o povo lá dos Emirados Árabes. A que custo? Minimizando os seus custos em cima dos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos falando de menos emprego, menos renda, porque os salários serão menores, os benefícios serão piores. E estamos falando de maximização de lucro. É assim que funciona a indústria privada, a empresa privada. Maximização de lucro. Em cima de quem? Em cima do consumidor. Porque o investimento que foi feito tem de ter retorno, e tem de ter retorno em um curto espaço de tempo, no menor espaço de tempo possível. E quem pagará essa conta, seremos nós. Baianos, baianas, nordestinos, nordestinas que consomem os derivados de petróleo da gigantesca refinaria Landulfo Alves, que é a segunda maior do Brasil. Refinaria essa que por sinal agora, na pandemia, foi importantíssima para a Petrobras passar por esse período. Então por que vender esse patrimônio que não gera prejuízo, que gera lucro, para a Petrobras, para o povo baiano, principalmente para capital financeiro internacional? Não tem justificativa para se vender a refinaria Landulfo Alves. Esperamos que o povo baiano possa nos ajudar nessa luta que não é apenas de nós, petroleiros e petroleiras, é uma luta da sociedade baiana e da sociedade brasileira.

Para finalizar, o que esperar do grupo Mubadala? O que terá de impacto isso para a Bahia e para os baianos?

Bem, nós da FUP e do Sindipetro Bahia, inclusive dialogando com as prefeituras de Madre de Deus, de São Sebastião do Passé, de Candeias, de São Francisco do Conde, com o Governo do Estado da Bahia, estamos ainda demonstrando a esses atores políticos os prejuízos que ainda nós temos com a saída da Petrobras por inteiro daqui da Bahia. Estou falando isso porque já venderam os campos terrestres, já venderam a plataforma que tínhamos de gás ali na baía de Camamu, já venderam a Liquigás, já venderam a Fafen, estão vendendo a PBIO, estão vendendo tudo. E aqui só temos hoje a refinaria, ainda a usina de Candeias de biocombustíveis e um campo ali em São Sebastião do Passé. Por isso, ainda temos articulações sendo feitas no Congresso Nacional para tentar barrar esse processo de privatização. Lembrando que o senador Davi Alcolumbre e o senador Rodrigo Pacheco, ambos presidentes do Congresso Nacional nas suas épocas, questionaram isso no STF. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre a venda da refinaria na Bahia, uma venda ilegal, uma venda inconstitucional, não teve licitação, não foi transparente, não passou pelo aval do Congresso Nacional. Estamos questionando isso. Estamos questionando com essas prefeituras e com o Governo do Estado da Bahia quem vai pagar a conta desse passivo ambiental que existe e que atingiu esses municípios, inclusive os municípios no consórcio dessa região. Quem paga essa conta? A Mubadala não se pronuncia sobre o passivo ambiental, não se manifesta sobre isso. Então ainda temos cenas dos próximos capítulos. A nossa luta é para que a Petrobras fique na Bahia, é para que esse patrimônio, que é do povo baiano, do povo brasileiro, continue sendo do povo baiano e do povo brasileiro. Que não seja do povo lá dos Emirados Árabes. Então a luta é constante e esperamos que nós possamos reverter ainda, porque não houve o closing, o fechamento desse negócio ainda e nós, de todas as maneiras, estamos investindo os nossos recursos, esforços e energias para termos esse patrimônio na mão do povo baiano e do povo brasileiro.

 

Via JORNAL A TARDE 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

FUP e sindicatos preparam ato nacional para o dia 4, contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

A primeira refinaria nacional que entrou em operação em 1950, completou na sexta-feira (17), 71 anos de existência. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde,  na Bahia, foi um marco para o setor de petróleo no país, contribuindo muito para o desenvolvimento econômico e industrial do Nordeste e até mesmo do Brasil.

Nestas sete décadas foram milhões de empregos diretos e indiretos gerados e também impostos (royalties, ISS e ICMS), possibilitando o crescimento de muitos municípios, através da riqueza do petróleo.

Riqueza esta que foi transformada em ações sociais, levando uma melhor qualidade de vida e bem estar, principalmente à população carente da Bahia. A RLAM como outras unidades do Sistema Petrobrás, além de gerar lucro, desenvolveu durante anos um importante papel social.

Segunda em capacidade instalada no país, a RLAM possibilitou ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari.

Ao longo desses 71 anos, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste.

Protesto e homenagem

Para marcar o aniversário da RLAM e também o da Petrobrás, que no dia 3/10 faz 68 anos, os petroleiros programaram um grande ato nacional, que vai acontecer na segunda-feira (4), às 7h, em frente à RLAM, em São Francisco do Conde, na Bahia.

O ato, que contará com a participação de representantes da FUP, CUT, de vários Sindipetros, parlamentares e lideranças sociais e populares, é uma homenagem à grande e importante empresa que é a Petrobrás, mas também é um protesto contra a política de privatização predatória do governo Bolsonaro/Guedes, que está fatiando a Petrobrás, vendendo e colocando à venda diversas unidades da estatal, como as suas refinarias, a exemplo da RLAM.

Defender a RLAM é defender a Petrobrás

A história da refinaria baiana, que em 2018, foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado, foi interrompida. Tomada de assalto por um governo ultraliberal e de extrema direita, a RLAM, apesar da sua grande capacidade de processamento, está sendo vendida para um grupo de investidores árabes pela metade do seu valor de mercado.

Com a refinaria, estão sendo entregues os seus terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a RLAM ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna.

Antes disto, o governo Bolsonaro forçou uma queda no ritmo de produção da unidade, já preparando o terreno para a sua venda, apesar de a decisão ter impactado negativamente a economia baiana.

Para o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, que também é funcionário da RLAM, não é coincidência que a primeira refinaria da Petrobrás, criada antes mesmo da estatal, tenha sido também a primeira a ser colocada à venda pelo governo Bolsonaro. “O objetivo é destruir, acabar com o estado brasileiro, principalmente em regiões onde este governo não tem apoio e nem votos, como o Nordeste”.

Bacelar aponta o resultado negativo do desmonte e da privatização da Petrobrás que já pode ser sentido, citando o aumento nos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina, gás de cozinha e diesel, resultado da política de preços adotada pela gestão da Petrobrás, que, na prática, produz em real, mas vende ao povo brasileiro em dólar. “Este pessoal não tem nenhum compromisso com a nação”.

Mas o coordenador ainda tem esperança que as privatizações de diversas unidades da Petrobrás, inclusive das refinarias, possam ser revertidas. “Este crime de lesa pátria não pode ficar impune, temos várias ações na justiça contra a venda da RLAM, por exemplo. Além da esperança de que em 2022, a partir das eleições, teremos novamente um governo democrático/popular conduzindo o nosso país”.

A importância da RLAM para a ascensão da classe trabalhadora

A criação da Rlam foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do Campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Ao entrar em operação, antes mesmo da criação da Petrobras, a refinaria mudou a Bahia, que deixava para trás o modelo agrário, baseado na monocultura do café e rural, estabelecendo um novo ciclo econômico no estado apoiado na atividade industrial. Os trabalhadores, provenientes da pesca e da agricultura, aprenderam um novo ofício se transformando em petroleiros e mudando as suas vidas, de suas famílias e das comunidades onde viviam.

Na Rlam, são refinados diariamente 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Luta e resistência

A Refinaria Landulpho Alves também foi palco de muita luta. Não é à toa que no caminho que dá acesso à RLAM existe um trevo, batizado de Trevo da Resistência, em homenagem aos petroleiros que já realizaram muitas greves e mobilizações em defesa da Petrobrás e de seus direitos.

“A estes trabalhadores e trabalhadoras rendemos nossas homenagens, pois são eles os responsáveis diretos pela grandeza, pelo lucro e pela história de conquistas que envolvem a Refinaria Landulpho Alves”, ressalta o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, lembrando ainda as inúmeras ações na justiça, audiências públicas, mobilizações, greves e visitas a senadores e deputados federais e estaduais, feitas pela FUP e o Sindipetro Bahia, para tentar barrar a venda da RLAM

Batista lembra ainda da campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência” e da “Vigília Petroleira em Defesa da Petrobrás e da Bahia”, que percorreu todas as unidades da estatal no estado e diversos municípios denunciando a privatização da Petrobrás e as graves consequências para a Bahia.

 

 

Publicado em SINDIPETRO-BA

Apesar do processo de compra da RLAM ainda não ter sido concluído, a Acelen, empresa criada pelo fundo de investimentos Mubadala para administrar a refinaria, criou um site para que os trabalhadores se cadastrem. Sindicato alerta para o "golpe"

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Antes mesmo de assumir o seu posto, a Acelen, empresa criada pelo fundo árabe Mubadala para ser a controladora da Refinaria Landulpho Alves, já vem dando uma amostra da forma como opera, ou seja, através de subterfúgios e falta de transparência.

Apesar do processo de compra da refinaria ainda não ter sido concluído, a Acelen criou um site para “conhecer” os trabalhadores da RLAM. A ideia, segundo a empresa, é que todos os trabalhadores da refinaria se cadastrem neste site.

Mas a realidade é outra. A Acelen quer fazer um cadastro com as informações dos trabalhadores visando à contratação de parte deles após o período de transição, quando a Petrobrás deixará definitivamente a RLAM.

Acontece que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira garante o emprego na estatal a todos os trabalhadores. Portanto, a Petrobrás tem que garantir a transferência das pessoas para outros estados ou unidades, em caso de venda.

Diante disto, o Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) orientam a todos os seus representados a não fornecerem informações laborais e suas intenções pessoais, a exemplo do desejo de permanecer ou não na companhia, para a Petrobrás ou a qualquer empresa que tenha como finalidade mapear a categoria para fins de adequação de pessoal que visa à venda da Refinaria Landulpho Alves.

Lembramos ainda que a venda da RLAM – por metade do seu valor de mercado – está envolta em decisões nebulosas e vem sendo contestada judicialmente pela FUP, pelo Sindipetro Bahia e outras entidades representativas dos petroleiros e até mesmo pelo Congresso Nacional.

Em recente artigo publicado no site do PDT, o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gilberto Bercovici, em relação ao processo de privatização da Petrobrás que vem sendo acelerado no governo Bolsonaro afirma que “não se trata de uma simples “quebra de contratos”, a situação é um pouco mais complicada. Empresas e investidores, nacionais ou estrangeiros, que adquiriram, depois do golpe de 2016, recursos do povo brasileiro estão cometendo um crime”.

O professor afirma ainda que “os preços pagos são incompatíveis com o mercado (5) e a situação institucional e política não é exatamente daquelas que inspiram confiança ou segurança. Não houve a realização de nenhuma concorrência pública ou procedimento competitivo, além da violação de inúmeras leis, inclusive a própria lei do Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997), cujo artigo 3º exclui expressamente as atividades de competência exclusiva da União segundo o artigo 177 da Constituição, ou seja, todas as atividades do setor petrolífero, da alienação ou transferência de ativos”.

Portanto, para o professor “o que está ocorrendo com ativos da Petrobrás e outros bens estatais estratégicos deve ser equiparado ao crime de receptação. Afinal, um bem público foi subtraído do patrimônio público de forma ilegal, muitas vezes até sem licitação, e vendido a preço vil. A empresa compradora obviamente sabe o que está adquirindo e a que preço. Não há nenhum terceiro de boa-fé envolvido neste tipo de negócio. A saída democrática para o impasse do desmonte da Petrobrás é uma só: quanto privatizarem, tanto reestatizaremos “

Dessa maneira, nossa orientação é não passar qualquer informação que venha colaborar com esse crime de lesa-pátria e que pode vir a acelerar não só o processo em questão como diminuir o poder de negociação dos trabalhadores no caso da falha dos instrumentos legais que já foram acionados pelo Sindipetro Bahia e pela FUP.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A direção da Petrobrás continua descumprindo o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue com a intenção de implantar, unilateralmente, a tabela de turno de 8h na escala 3×2, nas refinarias da estatal. O acordo pactuado no TST garante aos sindicatos a assinatura de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias.

Diante da ilegalidade e da atitude antissindical da gestão da estatal e também levando em conta os prejuízos que a tabela imposta pela Petrobrás vai gerar para os trabalhadores, a FUP orientou os seus sindicatos a realizar assembleias com a categoria, deixando claro a posição contrária da Federação em relação a implantação desta tabela.

Na Bahia, as assembleias abrangendo todas as turmas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) acontecem de 17 a 23/09. Veja abaixo: 

Calendário de assembleias na RLAM

Sexta (17) – Turma C – 20h

Domingo (19) – Turma E – 8h

Segunda (20) – Turma A – 20h

Quarta (22) – Turma D – 8h

Quinta (23) – Turma B – 20h 

A FUP e o Sindipetro Bahia querem a implantação imediata do acordo firmado no TST, respeitando a vontade soberana dos trabalhadores em assembleias e atendendo aos anseios da categoria.

O Sindipetro Bahia já enviou ofícios ao RH da Petrobrás, deixando claro que não assinará o acordo enquanto a estatal não retirar a cláusula (também imposta) que faz com que os trabalhadores abram mão de direitos passados.

Veja pauta proposta pelo Sindipetro que será analisada pela categoria nas assembleias

• Rejeição da tabela 3×2 implantada unilateralmente pela Petrobrás;

• Reiterar a tabela aprovada em assembleia da categoria e aprovar que seja cobrado administrativamente, judicialmente, ou por mobilizações e manifestações públicas, a imediata implementação do acordo firmado no TST, que garante aos sindicatos a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, com as tabelas escolhidas legitimamente pelos trabalhadores nas suas respectivas assembleias

• Mobilização da categoria com o corte do apoio operacional nas folgas, a fim de garantir o cumprimento do acordado no TST pela Companhia.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás
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