No dia 17 de setembro de 2020, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, completa 70 anos. Para comemorar essa data, a diretoria do Sindipetro Bahia realizará um ato, a partir das 7h dessa quinta-feira, em frente ao acesso principal à Rlam (próximo ao portão 3), utilizando máscaras e respeitando o distanciamento físico entre as pessoas devido à pandemia da Covid-19.

A homenagem à Rlam será feita através de seus trabalhadores e trabalhadoras que ao longo dessas 7 décadas ajudaram a construir essa que hoje é a segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento.

Um bolo de 2 metros de comprimento está sendo confeccionado para marcar a data e cantar parabéns para a Rlam. Para o ato, foram convidadas diversas entidades sindicais, centrais de trabalhadores, a exemplo da CUT, assim como parlamentares e representantes de movimentos sociais e da juventude.

Há cerca de um mês, o Sindipetro lançou a campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência” com atos e um plano de mídia, que incluiu anúncios em outdoors, rádios e sites de notícias. A mobilização dessa quinta-feira fecha o ciclo dessa comemoração e dá continuidade a outro ciclo, o da luta em defesa da Rlam, da Petrobrás e da soberania nacional.

Venda ilegal

Ao entrar em operação em 1950, a Rlam era um dos símbolos do sonho de um povo que buscava uma nação independente em energia.

A Refinaria de Mataripe – como é conhecida- nasceu antes mesmo da Petrobrás, cuja lei que levou à sua criação foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em 03 de outubro de 1953, dando à Petróleo Brasileiro S.A as atribuições de pesquisa, exploração, refino, transporte e sistema de dutos.

Incorporada à Petrobras, a Rlam faz parte do capital social da estatal, portanto, não sendo uma subsidiária não poderia ter sido colocada à venda pelo governo Bolsonaro sem autorização do Congresso Nacional.

Mas após 70 anos de operação e contribuição efetiva para o crescimento e desenvolvimento industrial da Bahia, a Rlam está prestes a ser vendida para um conglomerado dos Emirados Árabes, mesmo de forma ilegal.

Portanto, a comemoração dos 70 anos da Rlam é também um grito de socorro e um convite para que a sociedade baiana se junte à luta em defesa dessa grande refinaria, cuja operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari. Além de ter contribuído para o desenvolvimento tecnológico, geração de empregos e renda para a Bahia.

Resistência

A Refinaria Landulpho Alves é também conhecida pela capacidade de luta de seus trabalhadores e trabalhadoras. A Rlam já foi palco de muitas mobilizações e greves como a realizada em 1983, em plena ditadura militar.

Na época, os petroleiros e petroleiras cruzaram os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-lei nº 2.036 e contra o acordo com o FMI.

Desafiando a Lei de Segurança Nacional, do regime militar, o movimento dos petroleiros (Rlam e Replan) foi o ponto de partida da primeira greve geral do país desde o golpe de 1964, abrindo caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores.

Em razão da postura e capacidade de luta dos trabalhadores da Rlam, há um trevo no acesso principal à refinaria que foi batizado de Trevo da Resistência.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos em setembro. Primeira refinaria nacional, ela entrou em operação em 1950 impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia, a partir do 
Campo de Candeias, e pelo sonho de uma nação independente em energia.

Para comemorar o aniversário da Rlam, o Sindipetro Bahia lança nesta quarta-feira, 19, a campanha “Rlam 70 anos, História, Luta, e Resistência”, com uma série de atividades até a data do aniversário da refinaria, no dia 17 de setembro.

A Rlam nasceu antes mesmo da Petrobrás, cuja lei que levou à sua criação foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em 03 de outubro de 1953, dando à  Petróleo Brasileiro S.A as atribuições de pesquisa, exploração, refino, transporte e sistema de dutos. 

Localizada no município de São Francisco do Conde, sua operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari. Além de ter contribuído para o desenvolvimento tecnológico, geração de empregos e renda para a Bahia, e, particularmente para São Francisco do Conde, que tem um dos maiores PIBs (renda per capta por habitante) do Brasil, devido à presença da Petrobras no município. 

Na Rlam, são refinados diariamente 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício, utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis. 

Segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento, a Rlam pode produzir 323.000 unidades de barris por dia. Em 2018, a refinaria foi responsável por 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano e por 20% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. 

Ao longo desses 70 anos, a refinaria foi ampliada e recebeu bilhões de reais em investimentos, chegando a ser responsável pela produção de 30% da demanda do país e garantindo hoje o abastecimento da Bahia e outros estados do Nordeste. 

Mas a história tomou um rumo diferente. E no lugar de investir e garantir a capacidade de processamento do refino no Brasil, o governo Bolsonaro optou por uma política de desmonte e de entrega do capital nacional.  

Com o falso argumento da diminuição dos preços dos combustíveis e da estimulação à livre concorrência, o governo Bolsonaro, ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a venda de estatais sem licitação pública e aval do Congresso Nacional, colocou à venda a Rlam e junto com a refinaria os seus terminais operados pela Transpetro (Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus), além de 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos que ligam a refinaria ao Terminal Madre de Deus, ao Complexo Petroquímico de Camaçari e aos Terminais de Jequié e Itabuna. 

O provável comprador da Rlam, já em fase de negociação, é um conglomerado internacional, o Mubadala Investment Company. O fundo Mudabala pertence ao governo da Arábia Saudita que também controla a maior petroleira mundial, a Saudi Aranco em sociedade (50/50) com a Shell, tendo 3 refinarias no Golfo do México que hoje já fornecem mais de 200 mil barris/dia de combustíveis para o mercado brasileiro. 

O mais provável é que a Rlam passe a utilizar petróleo árabe, ao invés do da Petrobras, ou até que tenha suas atividades paralisadas passando a vender combustíveis importados, o que pode tornar ainda mais caros os preços dos derivados do petróleo, como o diesel, gasolina e gás de cozinha. 

A diretoria do Sindipetro Bahia e a categoria petroleira vêm encampando uma árdua luta em defesa da Rlam e de outras unidades da Petrobras, também colocadas à venda.  Uma delas está sendo feita através da campanha “Rlam 70 anos, História, Luta e Resistência”, lançada agora e que fecha o ciclo da Vigília Petroleira em Defesa da Petrobras e da Bahia, que percorreu todas as unidades da estatal no estado. 

No caminho que dá acesso à Rlam existe um trevo, batizado de Trevo da Resistência, em homenagem à resistência e luta dos petroleiros que já realizaram muitas greves e mobilizações em defesa da Petrobras. 

Ao comemorar os 70 anos da Refinaria Landulpho Alves, o Sindipetro Bahia faz um apelo à sociedade baiana e à classe política, independente de partido, para que também participem dessa luta e, assim como a categoria petroleira, sejam resistência. 

A Petrobrás nasceu na Bahia, gerando desenvolvimento, empregos e renda para esse estado. O povo baiano merece e precisa da Petrobras como uma empresa nacional e integrada, atuando, com responsabilidade social, do poço ao posto.

[Com informações da imprensa do Sindipetro-BA e do portal Bahia Notícias]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Bahia deu início na última sexta-feira, 31/07, à “Vigília Itinerante em defesa da Petrobras e da Bahia”. O objetivo e chamar a atenção da população para a importância de uma empresa nacional, pública, integrada, atuando em todos os segmentos da indústria do petróleo, gás e energia.  

A vigília é também a reação da categoria petroleira ao desmonte e privatização predatória da estatal que ocorre em ritmo acelerado no governo de Bolsonaro, atingindo em cheio o Nordeste. 

Tendo como ponto de partida a cidade do Salvador, a vigília prossegurá até 19/08, passando por todas as cidades onde existem unidades do Sistema Petrobras.  

O diretor de licenciado, do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, esteve em Itabuna, nessa segunda-feira (3). Ele está...

Publicado por Sindipetro Bahia em Segunda-feira, 3 de agosto de 2020

O trajeto está sendo percorrido por diretores do Sindipetro em um ônibus adesivado com a logo da campanha e o slogan “Vigília Itinerante em defesa da Petrobras e da Bahia”. 

Leia a íntegra do manifesto dos petroleiros em defesa da Petrobrás:

A Bahia e os baianos merecem e precisam da geração de riqueza e renda proporcionada pela Petrobras

Foi nesse estado que em 1939 jorrou o petróleo pela primeira vez no Brasil, no bairro do Lobato, em Salvador. Foi aqui também que, em 1950, entrou em operação, na região de Mataripe, a primeira refinaria da Petrobras, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam).  Em 1953, o então presidente Getúlio Vargas, cria a Petrobras, a partir de um forte clamor popular.  

Até 1965, a Bahia foi o único estado nacional a produzir petróleo. A partir da criação da Petrobras, o Brasil e, particularmente o Nordeste, viu nascer a geração de riqueza e o crescimento e desenvolvimento da economia local com o surgimento de outras indústrias ancoradas na produção do petróleo e seus derivados. 

A Bahia é o que é hoje, em grande parte, devido à Petrobras, que possibilitou, por exemplo, a criação do Polo Petroquímico de Camaçari – o mais integrado do hemisfério Sul, gerando empregos e arrecadação de impostos para o estado e diversos municípios. 

A Petrobras significa realizações de ações sociais, que beneficiam moradores dos 21 municípios, situados no entorno das unidades da estatal, que hoje emprega 3 mil trabalhadores diretos (concursados) e cerca de 10 mil terceirizados. Além da receita gerada com a compra de bens e serviços no nosso estado. 

A Petrobras significa cuidado com o meio ambiente, criação de milhares de empregos diretos e indiretos, geração de impostos como ISS, ICMS e royalties, investimento em tecnologia e garantia de soberania. A Petrobras sempre atuou dessa forma. A responsabilidade social faz parte do DNA da empresa, independente do governo. Uma cultura que, há anos, vem sendo colocada em prática pelos petroleiros e petroleiras, responsáveis diretos pelo sucesso da Petrobras. 

Mas desde a sua criação, a Petrobras é perseguida, pois fere interesses de nações e de grandes multinacionais. Ao longo de 66 anos foram muitas as tentativas de privatização da estatal, barradas por mobilizações, greves e campanhas grandiosas que tocaram o coração da população como a do “O Petróleo é Nosso”, no governo de Getúlio Vargas.

Agora, a estratégia para privatizar a empresa é outra - e mais cruel -, pois passa pelo desgaste da imagem da Petrobras e dos seus funcionários para que a população perca o interesse em defender a estatal. 

Indiscutivelmente, a Petrobras foi a empresa brasileira mais atacada nos últimos dois anos, seja com o fechamento e venda das suas unidades ou redução dos investimentos e do efetivo de trabalhadores próprios e terceirizados. 

A Bahia é um dos estados que mais vem sofrendo com a política da atual gestão da Petrobras. A transferência dos trabalhadores do Edifício Torre Pituba, onde funcionava a sede administrativa da estatal, em Salvador, para outros estados – cerca de 1.500 efetivos – foi um baque para a economia baiana, que perdeu cerca de R$ 80 milhões por mês, arrecadados através dos salários e benefícios desses empregados. Hoje, o Torre Pituba encontra-se fechado. 

A UO-BA (Unidade Operacional da Bahia), por exemplo, é um negócio de R$ 3,5 bilhões por ano. Essa Unidade para a Petrobras é pequena, mas para a Bahia é grande, gera aqui cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos (trabalhadores terceirizados e próprios), somando isso à FAFEN, RLAM, Transpetro, Termoelétricas, Campos Terrestres, Petrobrás Biodiesel e outras unidades da empresa, é possível perceber que a Petrobras tem um tamanho colossal para o estado. 

Tirar esse negócio da Bahia, vender e paralisar as unidades é assustador, podendo também gerar prejuízos para a própria empresa. Afinal, vender durante uma crise econômica, onde há pouca circulação de dinheiro, é certeza de venda abaixo do preço real da mercadoria. 

Entendemos que nenhuma empresa privada, por maior que seja, terá a capacidade de investimento igual à da Petrobras e nem o interesse em realizar ações sociais tão importantes para a população de baixa renda. 

Ao longo desses quase 67 anos, foram muita luta e energia de vários segmentos, de lideranças políticas, sociais e sindicais para manter a Petrobras viva e eficiente, atendendo aquilo a que ela se propõe desde a sua origem, que é ser uma empresa pública, que dá retorno à sociedade brasileira. 

Temos certeza que a Petrobras é uma das empresas que mais podem contribuir para ajudar o povo brasileiro a superar a atual crise econômica e social. 

Não é hora de vender, mas de investir. É hora de somar, não de dividir. Por isso, convidamos você a fazer parte dessa luta. Lutamos para o que o povo brasileiro tenha o direito de ter uma empresa pública, integrada, e que tenha compromisso com o presente e o futuro da nossa nação. 

Chegou o momento de resgatar a nossa autoestima como povo soberano. Essa luta é sua também!

Sindicato dos Petroleiros da Bahia

Publicado em Sistema Petrobrás

Em virtude da Petrobras não ter respondido o ofício encaminhado no dia 28/07/2020 questionando se as tabelas encaminhadas pela base para o sindipetro Bahia seriam aceitas para implantação, caso sejam escolhidas em assembleia da categoria, estamos adiando as assembleias dos dias 29/07 e 01/8 para os dias 13/08 e 16/08, respectivamente.

Dando continuidade ao compromisso assumido pela direção do Sindipetro e a transparência com a qual estamos tratando esse assunto tão delicado e importante para a categoria segue a metodologia que será aplicada e o conteúdo das assembleias;

1- a deliberação nas assembleias será efetuada através de votação com cédulas ( voto escrito).
2- serão apreciados no pleito;
a) escolha entre as tabelas de 8 horas de turno ( serão apresentadas as tabelas já validadas pela empresa, inclusive a que já tem acordo assinado com a base da RPBC).
b) escolha das tabelas de turno de 12 horas propostas pela base.
c) alteração do regime de trabalho de 8 para 12 horas.

3- apuração do resultado e registro em ata por turma.

4- apuração final, somatória dos resultados por turma e divulgação para a categoria ao final da última assembleia.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo Sindipetro à Petrobrás

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Não foi surpresa para nós a “nota pública” divulgada na quarta-feira (8) pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) sobre a venda da Rlam pela atual direção entreguista da Petrobras, afinal a FIEB defende os interesses dos grandes empresários da Bahia.

Mas nós do Sindipetro Bahia, entidade que tem história e tradição, defendemos os interesses da categoria petroleira, do patrimônio público e do povo do nosso estado.

Por isso, estamos vindo à público repudiar o posicionamento da FIEB em relação à venda da Rlam e demais refinarias da Petrobras, demonstrando que a Federação das Indústrias do Estado da Bahia ao agir, exclusivamente, por interesse próprio e visando o lucro dos seus associados, falta com a verdade e prejudica a sociedade baiana e a Bahia. A seguir, respondemos a cada ponto colocado pela FIEB em sua nota pública:

I – Se a FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) tivesse se informado um pouco mais saberia que a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) não é uma Subsidiária ou Controlada da Petrobras. A refinaria faz parte do capital social da estatal, desde a sua fundação em 1953, quando foi incorporada à Petrobras, no governo de Getúlio Vargas. Se estivesse estudado um pouco mais as leis, a FIEB saberia que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a venda de estatais sem licitação pública e aval do Congresso Nacional. Repetindo: a Rlam não é uma subsidiária da Petrobras e a sua venda descumpre a decisão do STF.

II – A FIEB é a favor da quebra de um “monopólio público” para implantar um monopólio privado, já que qualquer empresa que adquira a Rlam irá receber, de forma cativa, um mercado consumidor que envolve a Bahia, boa parte do Nordeste e ainda o Norte de Minas Gerais, onde aqueles que precisam de derivados de petróleo produzidos pela Rlam só terão essa empresa privada como única opção. Então, a realidade é que a FIEB é defensora de um monopólio privado que irá penalizar a sociedade baiana bem como o Nordeste e o Norte de Minas gerais, que vão passar a adquirir produtos mais caros, já que a iniciativa privada objetiva o lucro acima de tudo e, principalmente o retorno do investimento feito.

Em relação ao monopólio público citado pela FIEB. Causa estranheza que a Federação não saiba que o monopólio estatal do petróleo foi quebrado em 1997, no governo de FHC. Portanto, qualquer empresa privada está apta a construir uma refinaria onde quiser, inclusive na Bahia, e o que nos esperávamos é que nesses 23 anos, a FIEB, que representa o segmento privado empresarial do estado da Bahia, onde estão concentrados os empresários mais ricos do estado, nunca se mobilizou para atrair um único empresário no intuito de construir uma refinaria no estado, no entanto, defende que uma refinaria pública seja vendida aos empresários para proporcionar lucros elevados em detrimento dos interesses da sociedade baiana.

III – Mais uma vez a FIEB falta com a verdade. A Petrobras não está fazendo desenvestimento, a atual gestão da Petrobras está privatizando um patrimônio público que foi construído com o suor e a luta do nosso povo e dos trabalhadores. Construção essa que acabou por consolidar o Brasil nesse segmento tão estratégico e importante em todo o mundo em que poucos países dispõem de um parque de refino como esse que temos em nosso país. O Brasil é referência nesse setor graças à capacidade e ao conhecimento adquirido ao longo dos anos pelos trabalhadores da Petrobras que edificaram esse patrimônio em nome do povo e não para ser entregue a grupos de empresários que visam exclusivamente garantir rentabilidade e altos lucros, o que seguramente irá resultar em preços mais altos para o consumidor final.

IV – É interessante esse posicionamento da FIEB sobre o que é mais ou menos rentável para a Petrobras, toda essa preocupação com o desempenho econômico e financeiro da estatal. Interessante também que a FIEB defenda que a Petrobras fique em uma atividade mais rentável como o pré-sal e deixe uma atividade como o refino, que na visão da Federação é menos rentável. Mas ao mesmo tempo defende a venda das refinarias para a iniciativa privada. Ora, se não é rentável porque quer comprar? Por que quer ocupar o espaço de uma atividade que segundo eles não é interessante do ponto de vista econômico, financeiro ou da lucratividade? Mas do que lucrativa, a atividade de refino é estratégica. Por isso não pode estar nas mãos da iniciativa privada, inclusive para evitar que a sociedade seja explorada. A FIEB mente para a sociedade baiana e está atrás de lucro fácil para os empresários, lucro esse que nunca foi priorizado pela Petrobras que ao longo de anos soube equilibrar seus interesses para não prejudicar a sociedade, historicamente oferecendo aos consumidores produtos de qualidade a preços justos, com exceção dos períodos onde a gestão da estatal atrelou o preço dos derivados do petróleo ao mercado internacional, por orientação dos governos de Temer e Bolsonaro, governos esses apoiados pela FIEB.

V – A Petrobras nunca deixou de modernizar, ampliar e dar manutenção à Rlam a partir das suas equipes e profissionais e dos recursos da própria empresa, garantindo com isso geração de emprego e renda em todo o estado da Bahia, em especial na região onde se situa a Refinaria Landulpho Alves. Então, nunca precisamos do investimento de empresas privadas para garantir o abastecimento com produtos de qualidade em todo o estado baiano. A FIEB deixa em dúvida, inclusive, se realmente haverá investimento a partir da chegada de uma empresa que possa adquirir a Rlam. É importante que se diga que as equipes de trabalhadores da Rlam já existem, são compostas por trabalhadores concursados e das diversas empresas que prestam serviço à estatal e trabalham para manter os equipamentos funcionando 24 horas por dia, garantindo assim o abastecimento necessário das demandas da sociedade. Então, nós não precisamos de nenhuma empresa, seja ela nacional ou estrangeira, para que a Rlam continue fazendo o que faz há 70 anos.

Nós do Sindipetro Bahia e a categoria petroleira temos a certeza de que o melhor para o Brasil, para a Bahia, para o povo brasileiro e o baiano é uma empresa pública de petróleo, integrada, nacional, atuando nos diversos segmentos da indústria do petróleo, gerando emprego, renda, desenvolvendo tecnologia, atendendo às demandas e necessidades da sociedade, preservando o meio ambiente, se relacionando com a comunidade em seu entorno e contribuindo, como vem fazendo há 66 anos (a Petrobras) e há 70 anos (a Rlam), para o desenvolvimento do estado da Bahia e do Brasil a partir dos esforços e dedicação dos seus trabalhadores.

Salvador, 10 de julho de 2020

Diretoria do Sindipetro Bahia

Clique aqui para ler a nota pública da FIEB que está sendo respondida pelo Sindipetro Bahia ponto a ponto

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Em 05 de julho de 1983, os petroleiros da Refinaria de Paulínia (Replan/SP) iniciaram uma das mais importantes greves da categoria, que logo em seguida teve a adesão dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam/BA). Foram sete dias de enfretamento, em um movimento essencialmente político contra a ditadura, cujo estopim foi um decreto do general João Batista Figueiredo, para cortar direitos dos trabalhadores de estatais e reduzir efetivos.

Os militares ocuparam as refinarias, fizeram intervenções nos sindicatos, cassaram seus dirigentes e demitiram 358 petroleiros. Dez dias depois, em 21 de julho de 1983, cerca de três milhões de trabalhadores das mais diversas categorias cruzaram os braços na primeira greve geral da ditadura militar.

Em agosto do mesmo ano, a CUT foi fundada, tendo como principais eixos de luta o fim da ditadura, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a garantia de liberdade e autonomia sindical. 

Conheça a história da greve de 1983

Uma das primeiras greves no período da Ditadura Militar a ser assumida pelos trabalhadores como essencialmente política, a moblização dos petroleiros em julho de 1983 representou um novo marco na história recente do movimento sindical brasileiro. A categoria desafiou a Lei de Segurança Nacional, parando a produção na Refinaria Landulfo Alves (RLAM), em Mataripe (BA) e na Refinaria Planalto (REPLAN), em Campinas (SP). Era o estopim para a primeira greve geral no Brasil, decretada após o golpe militar de 1964, e que parou o país no dia 21 de julho de 1983, abrindo caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O cenário econômico em 1983 era favorável à série de mudanças políticas que estavam por acontecer. A crise econômica do governo Figueiredo fervilhava. Atendendo às determinações do FMI, o governo aumentava os juros para conter a inflação e cortava despesas, chegando ao ponto de baixar em maio o Decreto-Lei 2.025, que extingüia todos os benefícios dos empregados das empresas estatais. A reação dos trabalhadores foi imediata. No dia 16 de junho, 35 entidades sindicais e associações de funcionários públicos, incluindo os petroleiros da RLAM, aprovam o estado de greve, em protesto contra o decreto. Diversos setores da sociedade estudantes, partidos de esquerda, OAB, ABI, entre outros se solidarizaram com os trabalhadores, manifestando-se publicamente contra o decreto. Várias bases de petroleiros aderem ao estado de greve Campinas, Rio Grande do Sul, Pará, Minas Gerais, Cubatão e Duque de Caxias.

O governo recuou, mas no dia 29 de junho, o general João Batista Fiqueiredo, assinou um novo decreto, o 2.036, atacando diretamente os direitos dos funcionários das estatais acabou com o abono de férias, as promoções, os auxílios alimentação e transporte, o salário adicional anual e a participação nos lucros, só para citar alguns. Menos de uma semana depois, em 05 de julho, os trabalhadores do turno da noite da REPLAN entram em greve, desafiando a truculência do regime militar. A pauta de reivindicações era essencialmente política contra o arrocho salarial, à manipulação do INPC, o Decreto-Lei 2.036, o entreguismo governamental e o acordo com o FMI. No dia 07 de julho, interventores, acompanhados de agentes da Políca Federal, invadem o sindicato de Campinas, cassando os seus dirigentes.

A reação dos trabalhadores não tardou, com a greve se alastrando e atingindo a RLAM. Os metalúrgicos, químicos e trabalhadores em transporte do ABC paulista também param. Na Refinaria do Vale do Paraíba (REVAP), o movimento já estava prestes a ser deflagrado, mas a polícia agiu rápido, frustando a ação dos grevistas. O governo intervem nos sindicatos dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo e Diadema e no sindicato dos petroleiros em Mataripe (BA).

O Exército entra de prontidão no ABC e, no dia 9 de junho, 153 trabalhadores foram demitidos em Paulínia e 205 em Mataripe. Diante de tamanha repressão, a unidade dos trabalhadores começa a ser enfraquecida. No dia 11 de julho, os metalúrgicos e os petroleiros suspendem a greve. Se por um lado os trabalhadores não tiveram naquele momento as suas reivindicações atendidas, por outro deram o passo decisivo para impulsionar a primeira greve geral da ditadura militar, no dia 21 de julho. Em 28 de agosto, os trabalhadores criavam a Central Única dos Trabalhadores. Nascia alí um sindicalismo autêntico e combativo, que mudaria para sempre as relações trabalhistas travadas no Brasil até então.

Esquecer a história é esquecer quem somos

Esquecer a história é esquecer quem somos, assim como celebrar a história é lembrar como chegamos aqui. A greve de 83 é um dos momentos mais importantes do sindicalismo brasileiro, é um registro de coragem que nos inspira até hoje. Os companheiros e companheiras que se colocaram a frente de todos aqueles riscos, são heróis e heroínas dos nossos tempos.

Cada petroleiro e petroleira deve carregar no peito com orgulho e coragem pertencer a categoria que, em plena ditadura militar, cruzou os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-lei nº 2.036 e contra o acordo com o FMI.

Nossos companheiros e companheiras da RLAM (BA) e da REPLAN (SP) desafiaram a lei de segurança nacional, iniciando um movimento que acabou por ser a centelha da primeira greve geral do país, desde o golpe de 64, greve que acabou por abrir caminho para a criação da Central Única dos Trabalhadores.

Que nossa história nunca se perca! Que tenhamos sempre a união dos companheiros e companheiras de 83, porque defender a Petrobrás é defender o Brasil!

[Da imprensa da FUP e do Sindipetro-BA]

Publicado em Trabalho

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Desde o último dia 26, a direção da Petrobrás está recebendo ofertas vinculantes para a venda da Refinaria Landulpho Alves, segundo noticiado por órgãos da imprensa a exemplo da Revista Época Negócios.

Com o falso argumento da diminuição dos preços dos combustíveis e da estimulação à livre concorrência, a gestão Castello Branco coloca à venda a RLAM (além de outras sete refinarias) e seus terminais operados pela Transpetro, em meio à pandemia da covid-19 e da drástica redução do valor do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Nesse cenário – e não apenas nele – a privatização das refinarias do Sistema Petrobrás é um atentado à soberania nacional e um grande prejuízo para a nação, uma vez que os ativos de diversas empresas do setor de petróleo estão em baixa devido à pandemia. Você venderia um imóvel seu agora, nessas condições? Com certeza não. Entende porque a sociedade brasileira não pode ficar de braços cruzados diante de mais essa ação lesa pátria da direção da Petrobrás?”, indagou o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, conclamando a sociedade para entrar na luta em defesa da Petrobrás.

Judicialização

O Sindipetro Bahia e outros sindicatos filiados à FUP estão tomando providências para barrar a privatização da Rlam e das outras sete refinarias que também foram colocadas á venda (Repar, Rnest, Reman, Lubnor, Regap, Refap e SIX). Nesse sentido, Já há duas ações populares, uma na justiça federal do Distrito Federal e outra na do Rio de Janeiro. Há também uma Ação Civil Pública na Justiça Federal da Bahia contra a venda da Rlam. Além do requerimento de Informações sobre Estudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias. Em relação a possível formação de monopólio e oligopólio no setor de refino após a venda das refinarias existe um estudo da PUC Rio (veja aqui).

Todas essas iniciativas foram tomadas através do escritório Advocacia Garcez , contratado pelo Sindipetro Bahia, que já trabalha com novas possibilidades de atuação para impedir a privatização da Refinaria Landulpho Alves e da Transpetro.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lotado na Rlam, lembra que “a Landulpho Alves foi a refinaria que mais processou petróleo nesse primeiro quadrimestre de 2020 e tem sido importantíssima para garantir a flexibilidade e resiliência da Petrobrás nesse momento conturbado onde os impactos negativos do E&P estão sendo minimizados por causa da boa atuação da Rlam que hoje tem produzido 38% do óleo combustível e do óleo bunker, que está sendo exportado para outros países”, lembrando que em 1997, no governo de FHC, o monopólio estatal do petróleo foi quebrado e, mesmo assim, nenhuma empresa do setor teve a iniciativa de construir uma grande refinaria no Brasil, “o capital privado só prioriza o lucro fácil”.

Veja abaixo o informe da Advocacia Garcez sobre as providências que estão sendo tomadas e o andamento das ações:

Ação Popular sobre TCC CADE Petrobras

Esta Ação Popular está na Justiça Federal do Distrito Federal e aponta as ilegalidades do TCC firmado entre CADE e Petrobras para que a Companhia venda 50% de sua capacidade de refino. Petrobras e ANP já apresentaram suas contestações e poderemos ter sentença em breve. Apontamos em nossa ação como o monopólio do refino da Petrobrás está previsto na Constituição Federal e, portanto, não há abuso. Ademais, afirmamos como apontado em recente estudo da PUC RJ, que a privatização das refinarias acarretará na formação de monopólios regionais de refino de petróleo.

– Ação Popular contra a sistemática de privatização das refinarias

Nesta Ação Popular que está na Justiça Federal do Rio de Janeiro apontamos o desvio de finalidade da Petrobrás ao privatizar suas refinarias sem autorização legislativa e licitação. A Petrobrás possui autonomia para criação de subsidiárias para cumprir sua finalidade social, o que não abarca privatização. Esta Ação Popular se encontra conclusa para sentença, que pode ocorrer a qualquer momento. Ademais, o Agravo de seu pedido liminar está com julgamento virtual marcado para o dia 07/07/2020.

-ACP Para a Petrobrás apresentar os impactos da Privatização da RLAM para a Bahia

Esta Ação Civil Pública está na Justiça Federal da Bahia e pede que:
a) a Petrobrás apresente estudo circunstanciado sobre os impactos da privatização da RLAM e de demais ativos no Estado para a economia local, conforme documento apresentado pelo Governo da Bahia.
b) que a Petrobrás realize Audiência Pública antes de prosseguir o processo de privatização para debater estes efeitos com seus trabalhadores e a sociedade civil baiana. A ACP se encontra-se em fase de julgamento liminar com prazo aberto para manifestações. Com esta nova informação veiculada sobre a apresentação de propostas para a RLAM efetuaremos despacho junto ao Juiz Federal para reforçar a necessidade de medida liminar.

– Requerimento de Informações sobre Estudo da ANP que analisa possível formação de monopólio a partir da venda de Refinarias

Segundo reportagem do site ‘Petróleo Hoje, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP encaminhou estudo ao Ministério de Minas e Energia no qual analisa os impactos econômicos da venda das refinarias incluídas no programa de desinvestimento da Petrobrás. Por meio do documento, a Agência sustenta que a organização atual dos ativos submetidos ao programa de desinvestimento pode contribuir para a criação de novos monopólios regionais privados, trazendo prejuízo à livre competição. Este documento poderia gerar a efeito a paralisação dos atuais processos de privatização. Na quinta, 24 de Junho a Advocacia Garcez realizou Requerimento de Informações a fim de que A ANP apresente a avaliação realizada pela Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM).

Outras iniciativas:

Novas iniciativas jurídicas estão sendo estudadas e construídas, considerando o andamento das ações que já foram ajuizadas e as novas iniciativas da Petrobras da Agencia Nacional do Petróleo e do Governo Brasileiro. Vamos envidar todos os esforços para impedir esta ilegalidade que é a venda da RLAM e Refinarias Petrobras, em todos os espaços possíveis da justiça brasileira.

 

 
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Em comunicado ao mercado, a Petrobrás confirmou a notícia divulgada pela imprensa de que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, está em processo avançado de privatização. A empresa informou que recebeu nesta quinta-feira, 25, ofertas de grupos estrangeiros interessados em adquirir o controle da segunda maior refinaria do país. Conforme a FUP já havia divulgado, a RLAM estaria sendo disputada pelo fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Investment Co e pela estatal chinesa Sinopec.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, que é técnico de segurança na refinaria, contesta a legitimidade dessa operação, que ocorre em plena pandemia e em meio à uma crise aguda do setor petróleo, que derrubou os preços do produto e, consequentemente, dos ativos das petrolíferas. Ele ressalta que o momento é de aumentar a integração da cadeia produtiva da Petrobrás, como estão fazendo as grandes petrolíferas. “A miopia da gestão Castello Branco é tão grande que vai na contramão do setor. Ele quer tornar a Petrobrás uma empresa suja e refém das oscilações do mercado internacional”, afirma.

O coordenador da FUP chama atenção ainda para o papel estratégico da RLAM na cadeia produtiva da Petrobrás, lembrando que a unidade foi a que mais processou derivados de petróleo no primeiro quadrimestre deste ano. “A RLAM tem sido importantíssima para garantir a flexibilidade e resiliência da Petrobrás nesse momento conturbado, onde os impactos negativos dos ativos do E&P (exploração e produção) estão sendo minimizados pelas refinarias”, afirma, ressaltando que só a refinaria da Bahia tem produzido 39% de todo óleo combustível e óleo bunker que está sendo exportado pela estatal.

Deyvid rebate a falácia de que a venda das refinarias vai acabar com o monopólio da Petrobras e aumentar a concorrência no setor. “É bom lembrar que o monopólio estatal do petróleo foi quebrado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, e mesmo assim, nenhuma empresa privada construiu sequer uma grande refinaria aqui no Brasil”, ressalta, afirmando que a privatização das refinarias e dos terminais de distribuição (que estão sendo vendidos conjuntamente com as unidades), criará um oligopólio nacional e monopólios regionais privados, que irão determinar os preços dos derivados de forma cartelizada.

A FUP vem denunciando isso desde que a gestão da Petrobrás anunciou a intenção de privatizar as refinarias e terminais. Os alertas dos petroleiros foram confirmados recentemente por um estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM). Os especialistas comprovaram que a venda dessas unidades vai deixar o consumidor refém de monopólios regionais privados. Não haverá competitividade e sim maior concentração do setor.

Segundo a análise da PUC Rio, a RLAM é uma das refinarias com mais potencial de formação de monopólio regional, caso seja privatizada. Com isso, os já elevados preços da gasolina, diesel e gás de cozinha tendem a disparar.  

“Temos certeza de que a população brasileira não quer ver uma Petrobrás pequena, refém do mercado internacional, o que fará com que nós, consumidores, paguemos mais pelos derivados que deveriam ser vendidos a preços justos. Por isso, é fundamental que a população se junte a nós para que possamos defender essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro e assim, defendermos preços justos para os derivados de petróleo”, afirma o coordenador da FUP, convidando os brasileiros a se somarem a essa luta. 

[FUP]

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Enquanto a população sofre as consequência do desgoverno Bolsonaro na pandemia da covid-19, seus representantes na Petrobrás aproveitam o caos social para acelerar a privatização da empresa. A Agência de Notícias Reuters informou que a petrolífera deve receber nesta quinta-feira, 25, ofertas para venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Segundo a agência, a segunda maior refinaria do país estaria sendo disputada pelo fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Investment Co e pela estatal chinesa Sinopec. 

Desde 2016, quando o então presidente da Petrobrás, Pedro Parente, anunciou a intenção de privatizar as refinarias, a FUP e seus sindicatos travam duras batalhas para impedir o desmonte da empresa, seja através de greves e de mobilizações, seja nas articulações políticas e diversas frentes de luta nos campos institucionais. 

Nesses quatro anos de resistência, os petroleiros têm reiteradamente denunciado os prejuízos que as privatizações causarão não só à estatal como à população brasileira. A argumentação dos entreguistas de que a venda das refinarias vai acabar com o monopólio da Petrobras no setor é um contrassenso. Serão criados oligopólios privados que dominarão o mercado nacional de derivados. Com isso, os já elevados preços da gasolina, diesel e gás de cozinha tendem a disparar.  

Os alertas da FUP foram confirmados recentemente por um estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM). Os especialistas comprovaram que a privatização vai deixar o consumidor refém de monopólios regionais privados. Não haverá competitividade e sim maior concentração do setor. A SIX (PR) e a Lubnor (CE) não foram incluídas no estudo. 

Segundo a análise da PUC Rio, quatro refinarias que estão à venda têm potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, caso sejam privatizadas: Reman, Refap, Regap e a RLAM. 

Além desses prejuízos, a venda das refinarias coloca em risco os empregos e a renda que geram para os estados brasileiros. No caso da RLAM, que entrou em atividade em 1950 e foi a primeira refinaria a integrar o Sistema Petrobras, são mais de 2 mil trabalhadores próprios e terceirizados atuando na unidade, que, sozinha, é responsável por 25% do ICMS do estado da Bahia.   

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, que é técnico de segurança na RLAM, alerta para o fato da gestão da Petrobras insistir em manter a venda das refinarias, mesmo com queda dos preços do barril do petróleo e, consequentemente, do valor dos ativos do setor. Ele avisa que a categoria petroleira irá reagir à privatização. “A FUP e seus sindicatos, continuarão junto com a sociedade, defendendo a soberania nacional e os interesses da população brasileira. Não podemos permitir que nossas refinarias sejam vendidas, nem que essa gestão se aproveite da pandemia para entregar de bandeja o patrimônio público”, afirma.

[FUP]

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A partir de informações cedidas por uma fonte fidedigna do SMS da Petrobrás no Rio de Janeiro, o Sindipetro Bahia conseguiu traçar um mapa de trabalhadores diretos da Petrobrás contaminados pela covid-19, na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, distante 58 km de Salvador.

Nos meses de abril e maio, somente na Rlam, havia 24 casos de trabalhadores diretos que testaram positivo para o novo coronavírus. Alguns apresentaram sintomas, mas outros eram assintomáticos, o que é um grande perigo, pois indica que o nível de contaminação pode ser ainda maior. Soma-se a isso o fato de que os resultados de testes feitos em muitos trabalhadores ainda não haviam sido liberados pelo laboratório.

Em reportagem publicada no dia 17/06, o jornal Estado de São Paulo, tratou sobre a grande quantidade de infectados nas unidades do Sistema Petrobrás, revelando que teve acesso a relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que foram enviados ao governo federal alertando sobre o avanço da pandemia de covid-19 na Petrobrás. De acordo com o jornal, os documentos somam 950 páginas e revelam que, em um intervalo de apenas nove dias, 872 trabalhadores foram infectados em unidades da empresa.

No dia 20/06, o Jornal Correio da Bahia, também publicou matéria abordando o aumento de casos de covid-19 na Petrobrás, mostrando que houve crescimento do número de trabalhadores infectados na Refinaria Landulpho Alves. A reportagem ouviu o coordenador geral da FUP e diretor do Sindipetro Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, o Siticcan e a Petrobrás.

Falta de transparência

A subnotificação e a falta de transparência em relação ao número de empregados infectados pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho da estatal têm sido uma constante na relação da empresa com os sindicatos, a Federação Única dos Petroleiros, (FUP), com a imprensa e com as CIPAS (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), pois a Norma Regulamentadora (NR5) e cláusulas do Acordo Coletivo de trabalho da categoria petroleira,  que obrigam a direção da empresa a fornecer à CIPA informações sobre os dados epidemiológicos dos trabalhadores estão sendo desrespeitadas.

Em reunião que aconteceu no dia 08/05, a CIPA da Rlam convocou o preposto da refinaria e solicitou a divulgação dos dados epidemiológicos dos trabalhadores, o que foi negado pela empresa. No dia 02/06, a assembleia da CIPA elaborou e aprovou um documento que foi endereçado ao Gerente Geral da Rlam no dia 17/06, solicitando que  todas as informações epidemiológicas (a partir dos dados estatísticos) sejam apresentadas e entregues pela empresa formalmente à CIPA, para que a Comissão possa participar ativamente das medidas de prevenção.  De acordo com a Comissão até o momento não houve resposta da Petrobrás.

O Sindipetro Bahia também enviou oficio à Petrobrás, no dia 26/03, notificando a empresa e solicitando adequação do ambiente de trabalho da categoria e empresas terceirizadas para combater a instalação e o avanço do novo coronavírus nas unidades da empresa. Nesse mesmo dia enviou outro ofício solicitando uma reunião virtual com a empresa para  tratar sobre esse assunto.

Como não obteve resposta, o Sindipetro  denunciou ao  Ministério Público (MP)  a falta de transparência em relação ao número de trabalhadores infectados pela covid-19 nas unidades da empresa.  O MP intimou a Petrobrás a prestar esclarecimentos, o que foi feito.  No dia 28/04,  o MP encaminhou ao seu setor técnico os documentos enviados pela estatal e no dia 03/06,  determinou que fosse comunicado ao setor pericial “para observar a ordem de perioridade em relação a esse feito, considerando tratar-se de medida de prevenção a contaminação pelo COVID-19 no âmbito da RLAM”.

Já no dia 22/05, o Sindipetro enviou à Petrobrás outro documento solicitando informações sobre o número de trabalhadores infectados para que a entidade possa pautar sua atuação perante a categoria, auxiliando na prevenção e combate ao covid-19. As informações foram solicitadas levando em conta as seguintes considerações: “o quadro de pandemia global causada pela Covid-19 e o claro agravamento da pandemia no Brasil, o grande quantitativo de trabalhadores que integram os quadros funcionais da companhia, a diversidade de atividades, ambientes e condições de trabalho, bem como o relato desses trabalhadores dos problemas por eles enfrentados nas suas unidades de trabalho, o que fica evidente que a política de combate ao Covid-19 adotada pela companhia é insuficiente”.

Negligência

Desde que a OMS decretou a pandemia mundial pelo novo coronavírus que o Sindipetro Bahia e a FUP buscam travar diálogo com os gerentes da Petrobrás no sentido de proteger os petroleiros diretos e terceirizados com a adoção de regras e protocolos de segurança que evitassem a contaminação desses trabalhadores e, consequentemente, de suas famílias.  Mas foi em vão.

Como não conseguia informações da Petrobrás, o Sindipetro Bahia divulgou endereço de e-mail e número de telefone para que os trabalhadores pudessem denunciar a  situação nas unidades da estatal, de forma anônima. Desde o mês de março, o sindicato vem recebendo denúncias de trabalhadores.  O sindicato também já recebeu fotos de banheiros sujos, sem sabão ou toalha de papel, de relógios de pontos e de refeitórios com aglomeração de trabalhadores terceirizados. Além de relatos de falta de álcool gel e de máscaras e de ônibus circulando com a lotação completa.

Para Alden Carlos, diretor do Sindipetro Bahia e trabalhador da Rlam, a Petrobrás vem agindo de forma diferente com os seus trabalhadores próprios e os terceirizados. “Para os primeiros há algum tipo de suporte e acompanhamento. Já os terceirizados estão entregues à própria sorte.  Desta forma, fica muito difícil prevenir e  conter a pandemia nas unidades da empresa, pois isso só será possível se os cuidados com a prevenção atingirem toda a força de trabalho”.

Já para o  Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, que é baiano e oriundo da Rlam, “a negligência com a saúde dos trabalhadores tem sido uma marca da Gestão Castello Branco, que segue à risca a irresponsabilidade do Governo Bolsonaro, com a subnotificação de casos de covid-19 na companhia, conforme comprovado pela própria ABIN e divulgado pelo Estadão”. Para ele “a direção da Petrobrás age de forma negligente e irresponsável ao anunciar um planejamento para retomada das atividades presenciais enquanto aumenta o número de petroleiros contaminados pela covid-19 em seus ambientes de trabalho em todo o Brasil, que já é o segundo país em casos e mortes no mundo”.

Para o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, “ao retomar as atividades presenciais em um momento que a curva de contaminação do vírus se encontra em um patamar ascendente, a direção da Petrobrás está assumindo o risco da morte de seus trabalhadores, o que, portanto, pode ser visto como um genocídio”.

As entidades sindicais têm feito a contagem de casos de covid-19 na Petrobrás a partir de informações que chegam através dos próprios trabalhadores. Veja abaixo casos de contaminação e morte pela covid-19 que chegaram ao conhecimento do Sindipetro

Infectados pelo novo coronavírus (covid-19), na Bahia

24 casos na RLAM

3 casos na Unidade de Araças (trabalhadores próprios)

1 na Unidade Taquipe (terceirizado)

1 na Estação Vandemir Ferreira (trabalhador próprio)

3 na Transpetro de Madre de Deus (três vigilantes – terceirizados)

1 na Transpetro Itabuna (terceirizado)

1 no Torre Pituba de um trabalhador lotado na RLAM (trabalhador próprio)

3 na termoelétrica Arembepe

1 na termoelétrica Muricy (assintomático)

1 na Plataforma de Manati (vigilante terceirizada)

1 na  Unidade OP-CAN

Morte

1 morte de um trabalhador da Halliburton. Johnny de Carvalho Mafort, 36 anos,  era do Rio de Janeiro e estava de passagem pela Bahia prestando serviço à Petrobrás na UO-BA, e faleceu no Hospital Aeroporto.

[Sindipetro Bahia]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.