O canal Normose lançou nesta quinta-feira, 10, o trailer do documentário “Lava Jato entre quatro paredes”, cuja estreia está prevista para 22 de setembro.  O documentário será dividido em quatro episódios, que contarão a história da operação “de um jeito que você ainda não viu”, como destaca o canal. Além dos episódios em vídeo, o Normose também produziu entrevistas e podcasts sobre o tema.

Segundo o canal informou, o projeto consumiu 10 meses de pesquisas, que levantaram “a história da corrupção na Petrobrás no século 20, a Lava Jato, o Lavajatismo e suas ligações confusas que merecem luz”.

“Está sendo um trabalho intenso, de descobertas estranhas e reflexões profundas pra mim sobre o poder de um judiciário paralelo no país”, afirma o youtuber.

Assista aqui o trailer e já se inscreva no canal para não perder a estreia dos episódios de “Lava Jata entre quatro paredes”. 

[FUP]

Publicado em Petróleo

No segundo lançamento de livro em dois dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abusou da voz e não deu trégua aos adversários. Desde que foi solto há pouco mais de um mês, da prisão política em que esteve mantido em Curitiba por 580 dias, Lula já participou de atos, entrevistas e sempre faz questão de deixar claro que não vai sossegar enquanto não tiver reconhecida sua inocência.

A falta de provas nos processos conduzidos pela Lava Jato contra o presidente da República mais bem avaliado da história do Brasil inspirou o livro lançado quarta-feira (11), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central. Escrito pelos advogados de Lula Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e pelo professor Rafael Valim, Lawfare: uma introdução, relata os riscos da prática que fere os preceitos jurídicos e democráticos no Brasil e em outros países.

Cristiano Zanin fez um paralelo entre o lawfare e a guerra. “A escolha da arma, nesse caso, é a escolha da lei”, disse. “Faz-se uma campanha para justificar essa determinada guerra, com uma motivação suposta para fazer deturpação do direito. Claramente um fenômeno que se equipara a guerras convencionais, mas no lawfare não se consegue visualizar a arma. É uma guerra sútil.”

Não querem vencer, querem destruir

O ex-chanceler Celso Amorim lembrou de capa da revista The Economist, de 2010, que trazia o mapa do continente americano de cabeça para baixo, destacando a ascensão da América Latina: não é mais o quintal de ninguém. “No momento em que isso acontece, eles resolveram agir para restabelecer a dominação e utilizaram os mecanismos como o do lawfare, se valendo do apoio, da passividade e muitas vezes da agressividade da mídia contra as lideranças progressistas.”

O ex-primeiro ministro de Portugal José Sócrates reforçou a parceria entre o submundo do jornalismo e da Justiça por trás da guerra do lawfare. “Escondidos e usando de vazamento. Um poder que está a minar a democracia, o jornalismo e a justiça”, avaliou. “As faculdades de direito vão ter de estudar esse fenômeno, queiram ou não queiram. Sem justiça não há democracia.”

Para Sócrates, esse vazamento tem interesse particular no comércio. “O jornalismo quer audiência, o membro da Justiça quer uma biografia para ter outras aspirações. É uma aliança espúria e danosa para a democracia”, afirmou, em mais uma descrição que encontra total respaldo na realidade brasileira. O lawfare, do qual Sócrates afirma também ter sido vítima, é o uso estratégico do direito, da lei como instrumento de guerra. “Uma guerra especial que tem uma natureza diferente, dirigida ao inimigo político. Não visa vencer, mas destruir.”

E novamente numa relação direta ao Brasil pelo qual disse ser apaixonado, o português lembrou que essa guerra é alimentada por meio de ideologia, por um sistema de crenças, certezas. “Sabem até que a terra não é redonda. Essa guerra não existiria sem as ideologias e o outro elemento, que é o ódio. Um ódio existencial, porque tu me forcaste a odiar. E para eu resolver o problema com meu ódio, para voltar a ser feliz você tem de desaparecer.”

Sócrates lembrou da imagem de Leonardo Boff, sentado em frente à Polícia Federal, onde tinha ido para dar apoio espiritual ao amigo Lula. “E a juíza disse não. Fui ver a cara da Gabriela Hardt e me ocorreu: como é possível que corações tão jovens tenham tanto ódio. Grande parte desse ódio vem da incapacidade de lidar com a ideia de igualdade.”

Lawfare se alimenta de ódio

Lula fez uma retrospectiva lembrando a vitória de Dilma Rousseff na eleição de 2014 e o ódio disseminado desde então. “Nesse país houve um acordo tácito entre a imprensa brasileira e a Lava Jato. Essa imprensa e o coordenador da Lava Jato, que era o Moro”, disse, elencando os veículos comerciais de comunicação visitados pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. “Com eles constituiu um acordo que só era possível prender político, prender adversário ou prender gente rica se a imprensa ajudasse. E qual era a ajuda da imprensa? Era tornar junto à opinião pública verdadeiras as mentiras que a Polícia Federal e o Ministério Público, através da Lava Jato, e o juiz contavam.”

Lula lembrou da ação do “quadrilhão”, extinta na semana passada pela 12ª Vara Federal de Brasília. Quando da acusação, em 2015, o presidente lembrou que o Jornal Nacional noticiou 12 minutos e 30 segundo sobre o caso. Agora, quando os petistas foram inocentados, foram apenas 52 segundos. “E se houve uma quadrilha nesse país, ela chama Lava Jato. E a prova disso está na tentativa de extorquir R$ 2,5 milhões para um fundo do Dallagnol.”

Lula afirmou esperar que seu processo seja motivação para que o livro Lawfare possa ser incluído nos debates de todas as faculdades de Direito no país. “E fazer com que as pessoas saibam que é possível acreditar na Justiça brasileira”, afirmou, revelando que nunca imaginou que ele e o PT passariam pelo que passaram. “Além do sucesso que eu quero que vocês façam com esse livro, eu quero sucesso da minha defesa”, disse, arrancando aplausos do público. “Quero o restabelecimento da verdade nesse país.”

Ele chamou de barbárie jurídica a condenação sem provas. “Eu quero levar essa luta até o fim. Não sou daqueles que planta jabuticaba esperando eu chupar jabuticaba. Eu quero plantar um pé de jabuticaba mesmo que eu não vá chupar. Eu quero que é deixar pros meus netos e bisnetos. E quero que tenham orgulho de estar num ato como esse e o Estado brasileiro reconheça que praticou lawfare contra mim, que condenou injustamente e vai ter de pedir desculpa. Peça desculpa, Moro. Não se esconda atrás da imprensa, não. Seja homem!”

Lula brincou com a quantidade de tempo das penas que imputam a ele. “Os cientistas descobriram que já nasceu o homem que vai viver 120 anos. Por que não eu? Para poder cumprir todas as penas que eles estão me dando, vou ter de viver uns 140. Eu não tenho outra alternativa: eu tenho muito vontade de derrotar o fascismo nesse país. Quando eu falo que tenho 74 anos, 30 de energia e 20 de tesão é verdade. Não brinque com um pernambucano motivado. Quem não morreu em Garanhuns até completar 5 anos de idade, de fome, é gente que vai viver muito. E se tem uma coisa que eu gosto, é de brigar pela verdade, e brigar muito.”

Sobre o livro

lawfare, explicou o professor Valim, é o uso do Direito como arma de aniquilar inimigos. “Manipula-se a força inerente ao Direito para destruir”, afirma, lembrando da responsabilidade de todo jurista em denunciar esse fenômeno. “Temos juristas aqui de vários matizes ideológicos. Lawfare não é uma etiqueta que os advogados de Lula criaram para dizer que ele é inocente. Pode afligir a todos. Essa obra quer tentar recuperar a força do direito: oferecer paz social e justiça.”

Segundo ele, o fenômeno aparenta supostamente usar a lei de forma correta, como algo que se encaixa em um discurso buscando viabilizar discussões. “Usa-se um discurso, disseminação de falsas notícias, criando um ambiente que possa normalizar o uso indevido da violência das leis”, exatamente como se vê no Brasil.

lawfare, reforça o advogado, é um fenômeno multidisciplinar. “Operações psicológicas são usadas nessa prática”, revela. “E se alimenta de fake news”, completou Valeska, também advogada de Lula. “Estão nas redes sociais. Há táticas e estratégias por trás de todos os processos, inclusive contra Lula, e garanto que não é do Moro.”

A advogada lembrou do papel da FCPA norte-americana (Foreign Corrupt Practices Act, a Lei Americana Anti-Corrupção no Exterior), deturpada a partir de 2010, ampliada e internacionalizada. “Vivemos no Brasil o direito do FCPA”, revela, com cortes de exceção que coletam informações de empresas estratégicas e repassam para o Departamento de Justiça americano. “Ações coordenadas que usam a estratégia de acusar. Um vale-tudo jurídico. Sem lógica, sempre se utilizando da causa falsa da corrupção, da segurança nacional, do terrorismo. O medo é a falsa causa para forçar a má utilização da lei”, explicou, destacando a necessidade de que isso seja entendido para que ninguém mais seja vítima de lawfare.“Nessa era tecnológica ela é ainda mais perigosa do que quando foi criada.”

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato deveria proceder.

Intercept revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.

1. Separação de funções

No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.

Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito tempo sem operação”.

2. O que é um juiz imparcial?

Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de Juízes Federais)?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.

3. Juiz suspeito

Código de Processo Penal também é muito claro sobre os limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.

4. A lei deveria ser para todos

Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da Justiça quando era juiz.

5. Processo capenga

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do triplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.

6. Agentes públicos x privacidade

“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridade têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalista do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contaminação dos processo em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em andamento.

7. Inflando protestos

As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.

Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.

Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.

8. Aos inimigos, nem a lei

Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.

Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o ex-juiz.

9. Operação anti-PT

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do mega-esquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

10. Quem investiga procurador e juiz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ, segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.

Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também estará.

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

Os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz de primeira instância, Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, deveriam responder por crime de “associação criminosa”, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. É o que defendem os especialistas em Direito, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Alves, em artigo publicado nesta segunda (10) na Revista Cult.

Para eles, as denúncias divulgadas pelo The Intercept  no último domingo (9) trazem elementos suficientes para a caracterização desse delito por parte de agentes públicos, que articularam para manipular dados da investigação contra o ex-presidente Lula e outros acusados.

“Uniram-se [procuradores e Sergio Moro] para, mediante artifícios, burlar a evidente ausência probatória e influenciar a sociedade a favor de seus anseios particulares. Violaram, assim, de modo incontroverso, princípios relativos à  imparcialidade do juiz, ao juiz natural, ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, denunciam os advogados no artigo.

Em palestra para os petroleiros durante a VIII Plenária Nacional da FUP, realizada no dia 25 de maio, em Belo Horizonte, o cientista político William Nozaki, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), já havia alertado para essa questão, ao explicar como o projeto de desnacionalização e desmonte do setor petróleo no Brasil está diretamente relacionado à operação Lava Jato e ao caos que o país vive desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para ele, a instabilidade permanente, que é a lógica de funcionamento do governo Bolsonaro, é um efeito colateral da desorganização institucional gerada pela Lava Jato. “Ao negligenciar o papel do mercado, dos interesses estrangeiros, da complexidade das variáveis que estão por trás do problema da corrupção, a Lava Jato criou uma narrativa que promoveu uma grande confusão entre o que é a negociação e o que é a negociata e entre o que é a concessão no diálogo político e o que é a corrupção”, afirmou.

Nosaki explicou que isso criou o “’cenário necessário para deslegitimação da dinâmica institucional brasileira”, provocando uma crise do presidencialismo de coalisão, que se reflete no modus operandi do governo Bolsonaro, de governar via decretos e medidas provisórias, sem ter bases de sustentação no legislativo, criando um estado permanente de instabilidade.

“É a mesma lógica da operação Lava Jato, desde que foi criada em 2014, através do uso abusivo de delações premiadas, de vazamentos seletivos, prisões preventivas, levando os três poderes a agirem fora do espectro que estava previsto dentro do presidencialismo de coalisão. Isso instaurou o caos institucional no Brasil e abriu as portas para o surgimento do governo Bolsonaro. O bolsonarismo é o filho mais nefasto do lavajatismo”, afirmou.

O pesquisador do Ineep revelou que, além da criminalização do sistema político, a Lava Jato desmontou a indústria nacional e abriu espaço para os interesses estrangeiros que miravam justamente os recursos estratégicos do Brasil. Além das operadoras multinacionais de petróleo que já vêm se apropriando do pré-sal, as fornecedoras estrangeiras do setor também estão sendo beneficiadas por essa rede de interesses privados.

“A Lava Jato construiu o cenário e a narrativa que deram legitimidade para um impeachment ilegítimo, uma prisão ilegal, o desmonte do sistema político e do parque produtivo nacional, abrindo as portas para a privatização da Petrobrás e desnacionalização do setor petróleo”, afirmou William.


Leia a íntegra do artigo da Revista Cult:

A conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil

Leia também:

> Procuradores da Lava Jato fizeram acordo com Odebrechet para gerir fundo de R$ 6,63 bilhões
Acordo lesivo à Nação: FUP acerta e STF suspende fundo da Lava Jato
Deputado acusa Dallagnol de negociar com banco os R$ 2,5 bi da Petrobrás
Réu em Ação da FUP, Dallagnol vai ser investigado pela PGR
Fundo da Lava Jato: PGR reforça denúncias da FUP
Lava Jato recua, mas a FUP não
Coordenador da FUP processa Dallagnol por acordo lesivo à Petrobrás

 

Publicado em Política

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram