Segunda, 21 Setembro 2020 20:48

Petrobrás Fica: um debate suprapartidário

Durante audiência pública no Paraná, ficou claro a importância do Fórum de Defesa da Petrobrás, o caráter suprapartidário da discussão e, principalmente, que todos os paranaenses, seja trabalhador ou empresário, serão prejudicados 

O deputado estadual Professor Lemos (líder da oposição na Assembleia Legislativa) falou sobre a importância da Fórum de Defesa da Petrobrás, já o líder do governo, deputado Hussein Bakri, se comprometeu na luta pela permanência da estatal no Paraná e o senador Jean Paul reafirmou a necessidade de trazer todos os agentes para o debate, numa construção suprapartidária.    

Confira alguns trechos das falas dos deputados paranaenses e a palestra do senador Jean Paul na íntegra logo abaixo. A “Audiência Pública Contra Privatização da Petrobrás no Paraná” (ASSISTA NA ÍNTEGRA AQUI) foi uma mobilização suprapartidário em defesa da permanência da estatal no estado. Uma que luta extrapola questões partidárias. O que está em jogo é a defesa do Paraná. 

 
[Via Sindipetro-PR/SC]
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No dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) completa 70 anos, petroleiros promovem ato em celebração à data e lançam campanha mostrando à sociedade razões para que a Petrobrás não venda suas refinarias, às vésperas do início do julgamento no STF sobre a legalidade da operação

Na manhã desta quinta-feira (17/9), dia em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, a primeira refinaria do Brasil, completa 70 anos, petroleiras e petroleiros realizaram o ato “RLAM 70 anos: história, luta e resistência” em frente à entrada principal da unidade, em São Francisco do Conde (BA), para celebrar a data. Simultaneamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos lançaram nas redes sociais a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender refinarias”, para mostrar à população os riscos associados à privatização dessas unidades.

O ato na RLAM e a campanha nas redes sociais reforçam a campanha #PetrobrásFica, lançada no início de agosto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A movimentação ocorre às vésperas do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional à corte para impedir que a empresa privatize oito refinarias sem autorização do Poder Legislativo. 

Além da RLAM, a gestão da Petrobrás anunciou a venda de Refap (RS), Repar (PR), SIX (PR), Regap (MG), RNEST (PE), RPCC (RN), Lubnor (CE) e Reman (AM). A RLAM está sendo negociada com o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, enquanto a Repar, segundo informações veiculadas na imprensa, teria atraído o interesse da Raízen, joint venture entre a anglo-holandesa Shell e a brasileira Cosan, e do grupo Ultrapar.

“A Constituição Federal é clara quanto à necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais. O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS

Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.

“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais. E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”, reforça Bacelar. 

7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS

1 - Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos

No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais. Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência. Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser. Vamos trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.

2 - Vender refinarias cria risco de desabastecimento

Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem. A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.

3 - Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores

A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas. A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores. Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.

4 - Vender refinarias ameaça as economias locais

Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias. Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.

5 - Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios

Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias. Aqui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.

6 - Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás

Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis. Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.

7 - Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas

A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa. Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado. E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz. Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios. E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos. A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país. Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.

FONTES: Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” – Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio; ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020; “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020), Revista Fórum (julho 2020), Datafolha (setembro 2019)

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Uma etapa importante na defesa da permanência da Petrobrás no estado acontece na quinta-feira, 3 de setembro, às 10h. Trata-se da Audiência Pública Contra Privatização da Petrobrás. O encontro será via plataforma virtual e poderá ser acompanhado pela TV Assembleia, nas redes sociais oficiais da casa legislativa, além da page do Fórum de Defesa da Petrobrás e do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR e SC).

 Essa audiência é uma ação suprapartidária. Tanto oposição como representantes do governo demonstram interesse em promover o debate. A iniciativa partiu do deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição na Alep, que contou com apoio do parlamentar Hussein Bakri, líder governista, que apresentou a solicitação da reunião. 

Participam da audiência o Senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, em Brasília, Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro PR e SC, além do corpo técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), parlamentares de oposição e governistas. 

Paraná em alerta 

O momento é crucial para o povo paranaense, já que o estado corre o risco de perder as três subsidiárias da Petrobrás: Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), ambas em Araucária. 

É um desmonte da estatal e pode decretar o fim das suas atividades. A consequência é a desindustrialização de toda uma cadeia econômica que distribui renda para diversos municípios, através das arrecadações de impostos e royalties, e emprega milhares de famílias. 

Serviço 

Audiência Pública Contra Privatização da Petrobrás

Data: 03 de setembro de 2020

Hora: 10h

Onde assistir:  

TV Assembleia => http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/tv-assembleia

Youtube => https://www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR

Facebook => https://www.facebook.com/assembleialegislativapr/

 Serão responsáveis pelas falas técnicas:

 :: RODRIGO LEAO => Economista e doutorando em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeira (UFRJ). Foi pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), gerente de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Atualmente é coordenador de pesquisa do  Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pesquisador-visitante da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

:: CARLA FERREIRA => Socióloga e mestre em Ciências sociais pela Universidade Estadual de Londrina. Foi pesquisadora do Dieese. Atualmente é pesquisadora do Ineep.

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

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No último dia 20 de agosto, o Fórum de Defesa da Petrobrás organizou uma live em sua página oficial com diversas lideranças políticas e sindicaisO evento contou com palestra do senador Jean Paul Prates (RN), que preside, em Brasília, a frente Parlamentar Mista que trabalha para impedir a privatização da estatal. 

Ele explica o objetivo da campanha “Petrobrás Fica”: “é você ir enfrentar o monstro. Não adianta falar com o coleguinha de laranja, tem que ir lá no de terno e gravata, no banqueiro, no gerente de banco e dizer: amigo, você vai perder, o Paraná vai perder, isso é um desmonte”. 

Assista a palestra na íntegra 

No Paraná, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar/Araucária), com seus dutos e terminais, e a Usina do Xisto (SIX/São Mateus do Sul) estão sob ameaça de privatização. Jean Paul aponta que isso é um desastre para o estado, já que “o sangue da nossa economia é o petróleo e ele está em tudo. Nós temos uma empresa que faz tudo direitinho, é complementar e otimizada, mas agora vamos brincar de concorrência predatória”.  

O senador acrescenta que “é uma bobagem acreditar que a Repar privada vai gerar um combustível mais barato. Se estamos praticando a paridade internacional, o fato de ter uma refinaria privada ou estatal não faz diferença. Ou alguém vai vender abaixo do preço só por que é privada? Esse processo é cheio de falácias”. 

Nunca no Brasil uma administração federal ousou contestar as funções da Petrobrás como desenvolvedora da economia nacional, principalmente em relação as refinarias. De acordo com o senador, elas foram projetadas para atuar como parceiras “numa missão grandiosa de abastecer o país de forma ótima, com menor custo e maior vantagens para a sociedade”. 

Parlamentares 

A transmissão do lançamento da campanha contou com a participação de diversos parlamentares paranaenses. O deputado federal Enio Verri, comprometido na defesa da estatal em Brasília, explica que a luta “é para evitar o processo de esquartejamento da Petrobrás”. 

De acordo com Verri, em recente reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ficou acordado que “não será colocado em pauta na Câmara dos Deputados nenhum tipo de privatização”. 

No Paraná, segundo o deputado estadual Tadeu Veneri, é preciso que as ações contra a saída da Petrobrás andem rápido. 

Ele lembrou que durante o processo de hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/Paraná), os parlamentares e o Sindipetro PR e SC solicitaram audiência com a então governadora Cida Borghetti: “esperamos mais de 45 dias, ela recebeu um grupo de russos que estava interessado na compra e não recebeu o sindicato”. 

Já o deputado estadual Michele Caputo foi contundente ao dizer que essa campanha é suprapartidária. “Todos sabem, eu sou um deputado do PSDB, mas desde que a bancada dos deputados do PT levou a questão da Fafen à Assembleia, me solidarizei. De lá para cá, só aumentou minha preocupação”. 

Para ele não se pode deixar acontecer com a Repar e a SIX o mesmo que aconteceu com o Fafen, um exemplo do descaso desse Governo Federal. “Todos nós somos vítimas de um presidente que não respeita a vida e a democracia. Um racista, homofóbico e genocida. Um homem que não respeita a pluralidade desse país, nem os poderes constituídos”, enfatizou Caputo. 

Finalizou se colocando à disposição na defesa da campanha “Petrobrás Fica no Paraná”: “vocês têm todo meu aponho e meu empenho. Se precisar que a gente se some para conversar com o governo e setor produtivo”. 

Professor Lemos, líder da oposição na Assembleia Legislativo do Paraná (ALEP), apontou que essa campanha não pode ser só de uma parte da sociedade, “é preciso que a população, de um modo geral, participe. Porque a companhia é estratégica para o nosso país e para o nosso povo”. 

O parlamentar revelou que o líder do governo, deputado Hussein Bakri, se comprometeu em marcar para os próximos dias uma reunião com o governador Ratinho Junior, com a presença de representantes do Fórum de Defesa da Petrobrás. Bakri também aceitou protocolar documento que convoca audiência pública com participação do executivo estadual, parlamentares e prefeitos do Paraná. 

“Esse debate é para além dos municípios que têm unidades. A companhia é importante para todas as cidades, não apenas para Araucária, São Mateus do Sul ou Paranaguá. A Petrobrás ajuda todo o Paraná. A receita que o estado e a união recolhem é partilhada em todos os municípios”, concluiu Lemos.  

Denunciar 

A campanha “Petrobrás Fica” é uma mobilização nos estados com o objetivo de denunciar o “acordão” entre a atual gestão da companhia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás presidida por Prates. 

Durante a palestra, Prates ainda apontou à necessidade de ampliar a comunicação para fora do universo do Sistema Petrobrás: “estão desmantelando o mercado de fertilizantes, por exemplo, então vamos falar com o agro”.  

Hoje o Brasil caminha para uma grande contradição histórica, pois é um país que conquistou a auto suficiência do petróleo, mas opta por ficar suscetível ao preço internacional. “Conquistamos auto suficiência para quê? Todos lutaram pela auto suficiência do petróleo, até a ditadura militar”, completa. 

Fórum de Defesa da Petrobrás   

A organização do Fórum de Defesa da Petrobrás agradece o senador Jean Paul Prates pela palestra. Também enaltece o apoio e saudação do deputado federal Ênio Verri e dos deputados estaduais Tadeu Veneri, Professor Lemos e Michele Caputo. Assim como as lideranças: Alexandro Guilherme Jorge (Presidente do Sindipetro PR e SC), Gerson Castellano (FUP), Márcio Kieller (CUT-PR), Mário Dal Zot (FUP) e Roni Barbosa (CUT Nacional). Além de Simon Quadros, Procurador do município de Araucária.

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC | Por: Regis Cardoso]

 

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O Fórum de Defesa da Petrobrás fará live de lançamento da Campanha “Petrobrás Fica no Paraná” em sua página oficial no Facebook nesta quinta-feira, às 19h. O evento contará com palestra do senador Jean Paul Prates, que preside a Frente Parlamentar Mista que trabalha para impedir a privatização da estatal 

A ação será composta por parlamentares, representantes sindicais e lideranças políticas mobilizadas na campanha “Petrobrás Fica”. O principal motivo da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, em Brasília, e da mobilização nos estados foi o “acordão” entre a atual gestão da estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019. 

Na negociata, a gestão Castello Branco sinalizou com a venda de oito refinarias para encerrar uma investigação no órgão. Uma ação no mínimo suspeita e que motivou todos os envolvidos na defesa da estatal a denunciar essa prática. Principalmente porque o Conselho não terminou suas apurações e a companhia, deliberadamente, já avançou na privatização do seu parque de refino.  

Para a organização do Fórum de Defesa da Petrobrás, não se pode permitir que o patrimônio do povo brasileiro seja entregue, sobretudo através de transações suspeitas, colocando interesses políticos e econômicos à frente da soberania nacional. São milhares de empregos e cadeias econômicas regionais em risco. 

No Paraná, por exemplo, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) é a principal geradora individual de impostos do estado. Araucária, onde está localizada essa unidade da Petrobrás, é o maior polo industrial da região graças ao parque de refino da estatal. Trata-se de uma cadeia econômica regional, que também envolve o estado de Santa Catarina, sob ameaça. 

A Repar e todos seus ativos logísticos integrados (dutos e terminais de distribuição no Paraná e Santa Catarina) podem ir parar nas mãos da iniciativa privada, bem como a Usina do Xisto, situada em São Mateus do Sul, na região Centro Sul do estado. 

De acordo com o senador Jean Paul Prates, que fará a palestra amanhã, “o plano de privatizar a estatal em fatias não visa garantir o abastecimento ou novos investimentos, como dizem, mas apenas aumentar a distribuição de lucros aos acionistas, invertendo a lógica da empresa de servir ao país e aos consumidores”. 

Presenças confirmadas

Deputados Federais 

:: Aliel Machado

:: Ênio Verri

:: Gustavo Fruet

:: Zeca Dirceu 

Deputados Estaduais 

:: Tadeu Veneri

:: Professor Lemos

:: Requião Filho 

Lideranças  

:: Alexandro Guilherme Jorge (Presidente do Sindipetro PR e SC)

:: Gerson Castellano (FUP)

:: Márcio Kieller (CUT-PR)

:: Mário Dal Zot (FUP)

:: Roni Barbosa (CUT Nacional)

:: Simon Quadros (Procurador de Araucária) 

Participe também

Live de lançamento da campanha “Petrobrás Fica” no Paraná

Data: 20 de agosto de 2020

Hora: 19h

Onde assistir: facebook.com/forumpetrobras

[Via imprensa do Sindipetro-PR/SC]

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O Sindipetro Paraná e Santa Catarina conseguiu reverter na Justiça a redução salarial e de jornada de trabalho de 25% dos empregados da Repar que exercem o regime de horário administrativo. 

O juiz Marcello Dibi Ercolani, da 2ª Vara do Trabalho de Araucária, acatou o pedido do Sindicato e deferiu liminar que proíbe a empresa de implementar as medidas, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. 

Na decisão, o magistrado ainda obriga a Repar a devolver os valores que já foram descontados dos trabalhadores. “Caso já tenha havido a implementação da medida, deverá a ré restituir os valores, mediante folha suplementar, ou outro meio menos oneroso, no prazo de cinco dias, também sob pena de multa diária, no valor de R$ 10.000,00, por empregado cujo salário tenha sido descontado e não restituído”, diz trecho do despacho. 

Um dos principais fundamentos da deliberação do juiz foi o fato de a empresa ter aplicado a redução de maneira unilateral, ou seja, sem negociação com o Sindicato, o que infringe o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. “Cabe ressaltar, de igual forma, que tal medida foi imposta pela ré aos empregados, sem qualquer negociação, o que afronta o disposto no art. 56 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 (fl. 652), e também não foi objeto de apreciação pela Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho estipulada no §3º do mesmo artigo”, descreve outra parte da decisão. 

A diminuição de carga horária e de salários faz parte do chamado Plano de Resiliência da Petrobrás e está previsto para os meses de abril, maio e junho. Através da Justiça do Trabalho, o Sindipetro PR e SC conseguiu impedir essa ilegalidade na SIX e agora também na Repar. 

:: Atuação Jurídica

A assessoria jurídica do Sindicato analisou todos os prejuízos ilegais que o Plano de Resiliência da Petrobrás ocasiona aos trabalhadores e moveu ações específicas para cada situação. As novidades sobre movimentações dos processos serão devidamente divulgadas nos canais de comunicação do Sindipetro PR e SC.


Leia também: Liminar impede redução de salário na SIX


[Via Sindipetro-PR/SC]

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A Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) acolheu o pedido de ação coletiva do Sindipetro PR e SC e concedeu liminar no último dia 03 para determinar que a Petrobrás se abstenha de implementar a medida de redução de jornada e salário dos empregados do regime administrativo lotados na unidade da SIX, em São Mateus do Sul. 

Até o próximo dia 10 a empresa deverá fazer folha suplementar para restituir os valores já descontados no mês de março. 

A decisão judicial entende que houve violação da cláusula 56 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020, que prevê a redução de jornada por opção do empregado e ainda exige “que os ajustes ou alterações no Regramento de Redução de Jornada, este integrante do anexo XI do mesmo instrumento, deveriam ser tratados na Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho”. 

A liminar deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa de R$ 500 mil.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Petroleiros entrariam para trabalhar e cumprir com a decisão do TST de manter 90% do efetivo em atuação durante a greve. 

Um fato tanto quanto inusitado aconteceu na manhã desta sexta-feira (07) na Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul-PR, e na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária-PR. Os gestores dessas unidades industriais da Petrobrás decidiram fechar os portões e impedir o acesso dos próprios empregados aos respectivos locais de trabalho. 

Os trabalhadores que estavam em greve decidiram cumprir com a decisão liminar do ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que 90% dos petroleiros continuem trabalhando durante a greve. 

A decisão atendeu parcialmente ao requerimento da Petrobrás junto ao TST, cuja intenção era que a o Tribunal determinasse a suspensão da greve. Ainda de acordo com a determinação do ministro, os sindicatos que descumprirem a liminar terão que pagar multas que variam entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. 

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, quem está descumprindo com a decisão do TST são os gestores das unidades. “Não estão claras quais são as verdadeiras intenções da empresa ao barrar a entrada dos seus próprios trabalhadores, pois o retorno ao trabalho era o principal objetivo do pedido da Petrobrás junto ao TST. Talvez esteja forçando a aplicação de multa ao Sindicato, o que não me parece razoável”, afirmou. 

Em função da postura da empresa, o Sindicato vai tomar as medidas cabíveis para o resguarda da segurança dos trabalhadores, comunidade do entorno das instalações, meio ambiente e equipamentos, bem como o devido cumprimento da legislação vigente e decisões jurídicas recentes. 

:: Assista o vídeo do impedimento do acesso aos trabalhadores da Repar 

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Empresas públicas estão na mira do Governo Federal. Petrobrás, Correios e Eletrobrás vivem momentos de insegurança e, nesse contexto, representantes dessas estatais, ao lado dos movimentos populares, partidos políticos e centrais sindicais, participaram do lançamento da "Frente Parlamentar e Popular em defesa da Soberania Nacional”, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na noite de 02 de dezembro. 

Com proposição do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), a Frente trata da soberania nacional e tem o objetivo de livrar o Brasil da política neoliberal de Paulo Guedes, para retomar o caminho do desenvolvimento social e tecnológico.

 O presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, representando os petroleiros e o Fórum de Defesa da Petrobrás, fez uma análise precisa da situação da Petrobrás. Ele acredita que para frear a agenda política da atual gestão da Companhia é “necessário cobrar pela redução do preço dos combustíveis”.

Durante sua fala, Mário enfatizou que a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos no mundo está em risco: “entregar o Pré-sal é punir o povo brasileiro, principal acionista da Petrobrás”. Ele acrescentou que o Governo Federal está na mão do mercado internacional, que dá as cartas no Brasil. 

“Um exemplo são os recentes leilões das cessões onerosas do Pré-sal, em que não houve compradores e a estatal ficou com as áreas que ele mesma colocou à venda”, para o petroleiro, essa é uma ação orquestrada, pois com a privatização, as multinacionais irão adquirir tudo que a estatal representa por um valor mais barato. 

Refino, Xisto, fertilizantes e gasodutos 

O alerta está dado. Seja em audiências públicas ou no lançamento da Frente parlamentar, os petroleiros estão comprometidos na defesa da soberania. Porém, essa luta impacta toda sociedade. “É o nosso futuro e o das próximas gerações em jogo, principalmente porque saúde e educação são os maiores destinos dos fundos da Petrobrás”, aponta Mário.

A Repar, por exemplo, que está na lista vinculante das refinarias a serem privatizadas, representa sozinha 74% da arrecadação fiscal do polo industrial de Araucária; além disso, só em arrecadação para o município são outros 55%. 

Em São Mateus do Sul, a Usina do Xisto (SIX), única fábrica no mundo que produz, de forma sustentável, derivados de petróleo através do xisto, também pode ser vendida: “querem entregar uma tecnologia brasileira e paranaense, que nos enche de orgulho. O interesse está na nossa tecnologia da extração do xisto, diferente de tudo que se tem no mudo”, disse Dal Zot. 

No caso da SIX, há outro agravante, na estrutura da fábrica há uma unidade de GLP (gás de cozinha) parada desde abril. Enquanto isso, o botijão de gás, atrelado ao dólar, chega a preços elevados ao trabalhador. “É uma tremenda sacanagem, o termo é esse, indexar o valor do botijão de gás ao dólar, é um crime contra quem recebe em real”, critica. 

Soberania alimentar: outro ataque está direcionado a Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). Mário lembrou que duas dessas fábricas já foram fechadas (Sergipe e Bahia). Ambas produziam fertilizantes nitrogenados, principalmente a ureia, e, de acordo com o petroleiro, a importação desse produto colaborou com o aumento do preço da carne. 

“Não é só a questão da China. Hoje há uma dependência do insumo agrícola. Com a seca no Mato Grosso, por exemplo, aumentou a necessidade da ureia, porém, o Brasil não está produzindo o suficiente. Pelo contrário, está fechando fábricas” – Mário Dal Zot.

Transportadora Associada de Gás S – TAG: o dirigente lembrou o exemplo da TAG, que teve seus gasodutos vendidos para grupos estrangeiros por 20 bilhões de reais e em seis meses a Petrobrás pagou, só de aluguel, R$ 3 bi. “Em três anos se paga só com aluguel esses gasodutos. Então é um entreguismo bárbaro o que está acontecendo no Brasil”, completa o petroleiro.

Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional

 A soberania só será garantida nas ruas. Hoje o Brasil importa cerca de 30% de derivados de petróleo dos EUA. Os norte-americanos, em dois anos, viraram o maior exportador de diesel para o mercado brasileiro, em contrapartida, se se reduz a carga de produção nas refinarias nacionais.

 

Uma conclusão suprapartidária, durante o lançamento da Frente, é que se deve cobrar desse governo. “Todos os espaços que pudermos, vamos alertar a população. Chamar para vir junto conosco fazer essa luta”, completa Mário Dal Zot, presidente o Sindipetro PR e SC.

 

Hoje, os trabalhadores da Petrobrás sofrem ataques diários, perdendo direitos, benefícios e sofrendo assédio nos locais de trabalho. Essas ferramentas de desmobilização só aumentam a disposição da classe trabalhadora para lutar por soberania nacional, defender a Petrobrás e tudo o que ela significa.

 

*Fotos: Lucas Almeida. 

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O auditório da Câmara de Vereadores de Araucária ficou pequeno para a audiência pública sobre os impactos da privatização da Petrobrás na região. Entidades sindicais do município e de Curitiba, professores, servidores municipais, petroleiros, membros do executivo e legislativo, políticos e cidadãos interessados no tema compareceram em peso na noite de terça-feira (26). 

O evento foi proposto pelos vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT) e Fabio Alceu Fernandes (PSB), em parceria com o Fórum de Defesa da Petrobrás e os poderes legislativo e executivo de Araucária. 

Como desdobramento, os representantes presentes se comprometeram em elaborar coletivamente e enviar documentos explicativos sobre os impactos da privatização da Petrobrás na região. O objetivo é mostrar às autoridades do estado do Paraná e do Governo Federal as razões para defender a permanência das operações da Companhia no estado. 

Durante a audiência, representantes do executivo forneceram dados que revelam a atuação da Repar no polo industrial, em Araucária, maior do estado. A refinaria soma sozinha 74% da arrecadação fiscal do polo; além disso, só em arrecadação para o município são outros 55%. 

Os números repassados pelos representantes da prefeitura são tão significativos que, ao comparar com outras indústrias, a disparidade é gigantesca. A Berneck, por exemplo, primeira depois da Petrobrás, arrecada 1,5%, seguida pela CSN, 1,4%.  

Para o Sindipetro PR e SC, o que está em jogo é a saída total da Petrobrás na região sul do Brasil. O que é considerado uma contradição, já que a companhia foi criada justamente para atender às necessidades dos brasileiros. 

“O nome Petrobrás significa petróleo brasileiro. Ela foi criada para o povo. Para desenvolver o país. Tudo que foi construído é voltado para atender nosso mercado”, explicou o dirigente do Sindipetro PR e SC, Roni Barbosa, que fez parte da mesa de palestrantes durante a audiência. 

Para o dirigente, um dos problemas mais graves na atual conjuntura é a ausência de transparência, por parte do Governo Federal, que decide o futuro do país a portas fechadas.   

Números 

Como convidado, Eduardo Costa Pinto, professor e parte do corpo técnico do INEEP, passou aos presentes um panorama geral sobre a questão da soberania energética brasileira e a redução na arrecadação. 

Para o professor, o Brasil tem uma posição fundamental na geopolítica do petróleo, é o sétimo no mercado mundial de consumo de derivados e, tem no refino, uma ferramenta para o seu desenvolvimento. 

“Desde 2016 a produção nacional foi desacelerada em maior intensidade. É uma estratégia da gestão da Petrobrás para importar derivados. A empresa abriu mão de ganhar mercado e, o que causa estranheza, é que isso é até “anticapitalista””, aponta Eduardo. 

Para ele, essa estratégia de venda das refinarias, com a desculpa de abrir mercado para novos entrantes, é falaciosa, assim como “a ideia de que os preços vão cair é uma completa ilusão”, Eduardo completa explicando que o Brasil tem capacidade produtiva, mas deixa de produzir para importar derivados. 

“Isso impacta nos royalties, na redução da produção, da diminuição da receita do município e do estado. O preço de derivados tende a aumentar”, completa o representante do Ineep. 

Representando o Dieese, o economista Fabiano Camargo da Silva procurou especificar questões relativas ao impacto da privatização da Petrobrás para o Paraná. “É a unidade que mais gera demanda pela sua atividade. De cada 10 atividades de trabalho, 7 são impactados pela operação da refinaria”, explica. 

Além disso, a atividade da refinaria em 2018 a coloco como segunda maior contribuinte em ICMS do estado. Sua participação ano passado foi de 11,26%, equivale a R$ 3,4 bilhões dos R$ 30 bi do estado; só perdendo para a Copel em contribuição no Paraná.

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Sistema Petrobrás
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