A conselheira da Petrobrás eleita pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da Companhia, ressalta a importância estratégica, econômica, social e ambiental da Usina do Xisto

Rosangela Buzanelli - engenheira geóloga e integrante do Conselho Administrativo da Petrobrás

Há 67 anos, a Petrobrás iniciava a exploração do “xisto” no Brasil. Essa história começou no município de Tremembé, Vale do Paraíba (SP), e em 1959, ou seja, cinco anos depois, a companhia decidiu construir uma usina em São Mateus do Sul (PR). Essa primeira unidade de produção, chamada SIX Petrobrás (Superintendência de Industrialização do Xisto) começou a operar em 1972 e a segunda unidade, o módulo industrial, entrou em funcionamento em dezembro de 1991. 

A criação da SIX foi uma decisão estratégica do Brasil, na época carente de petróleo, desenvolvendo um papel importantíssimo para o país ao longo dos anos até o presente. Sua história é marcada pela superação de desafios tecnológicos e ambientais, tendo atravessado períodos críticos nessas áreas. 

A unidade ainda funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) e algumas universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino. 

Cabe lembrar que a rocha explorada, na verdade, não se trata de um xisto, mas de um folhelho. O nome xisto, porém, se consagrou “comercialmente” a contragosto dos geólogos. Para não criar confusão, manterei a designação popular. 

A SIX opera sobre uma das maiores reservas mundiais de “xisto”, a Formação Irati, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás. A unidade de industrialização tem capacidade instalada para produzir 5.880 toneladas/dia e os produtos gerados a partir do “xisto” são óleo combustível, GLP (gás de cozinha), gás combustível, nafta industrial, enxofre e insumos para as indústrias de asfalto, cimento, agrícola e de cerâmica. 

O “xisto” paranaense é minerado e processado na refinaria através de tecnologia criada pela Petrobrás, batizada com o nome Petrosix. Essa tecnologia é mais segura e muito menos agressiva ao meio ambiente do que a técnica do “fracking”, ou fraturamento hidráulico, que utiliza a injeção de água e produtos químicos em alta quantidade e sob alta pressão, cujas consequências ambientais são inúmeras, sendo a mais conhecida a contaminação das águas subterrâneas, lençóis freáticos, aquíferos, etc. 

Os Estados Unidos e a Austrália amargam as consequências dessa técnica, proibida em vários países do mundo. No caso do Brasil e da Bacia do Paraná, temos um dos maiores aquíferos do planeta: o Guarani, alvo da cobiça das empresas privadas e que, certamente, será uma vítima da técnica de fracking, se adotada, comprometendo esse tesouro nacional de vital importância para a vida. 

No final da década de 80 e início da de 90, trabalhando na aquisição sísmica na Bacia do Paraná, tive a oportunidade de conhecer a SIX e me impressionou muito positivamente o que vi. O cuidado e respeito ao meio ambiente já eram, naquela época, uma prática. A mineração é uma atividade muito agressiva ao meio ambiente, mas na SIX suas cicatrizes eram cuidadosamente tratadas. O trabalho de recuperação da paisagem original era realizado com muito esmero, restaurando a topografia o mais próximo possível da original, revegetando a área com as espécies originais para, posteriormente, reintroduzir a fauna. 

O papel ambiental da SIX não se limita à recomposição das áreas degradadas, mas vai além. A SIX hoje trata os resíduos dos processos de várias unidades da Petrobrás, principalmente das refinarias, permitindo não só o tratamento adequado, mas seu aproveitamento, desempenhando função importantíssima para a companhia. 

A SIX está em processo acelerado de privatização e, além das questões econômicas, sociais e estratégicas, a questão ambiental também deve ser vista com muita atenção e preocupação por toda a sociedade brasileira, em especial a paranaense.

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Ela é a unica unidade de xisto da Petrobrás e uma das nove plantas de refino colocadas à venda. Em meio às ameaças de privatização, trabalhadores temem ainda que a SIX seja fechada

[Por Davi Macedo, da Imprensa do Sindipetro PR e SC] 

Neste 1º de junho, a Superintendência de Industrialização do Xisto (SIX/Petrobrás) completa 67 anos. Está sediada em São Mateus do Sul, região sudeste do Paraná, sobre a segunda maior reserva mundial de xisto, a Formação Irati, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

A unidade minera e processa essa rocha sedimentar com conteúdo de matéria orgânica, também chamada de folhelho pirobetuminoso, para gerar óleo e gás. A Petrobrás iniciou a exploração do xisto em 1954, em Tremembé-SP. Em 1959, decidiu pela construção de uma usina no município paranaense e posteriormente toda a administração do projeto SIX também veio para cá.

O início da operação da primeira unidade de produção ocorreu em 1972. Após muitos anos de esforço da categoria petroleira e investimentos em pesquisa por parte da Petrobrás, em 1991 o módulo industrial entrou em operação, consolidando, assim, a tecnologia de extração e processamento do xisto, denominada Petrosix®.

A capacidade instalada da SIX é de 5.880 toneladas/dia. Os principais produtos gerados são óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito, enxofre e outros subprodutos utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.

A unidade ainda funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) e algumas universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.

Além de toda pesquisa e tecnologia, a SIX é vital para São Mateus do Sul e região, pois é a maior contribuinte do município, respondendo por cerca de 45% da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aproximadamente 45% do Imposto Sobre Serviços (ISS). Gera mil empregos diretos, entre trabalhadores próprios e terceirizados, e outros dois mil indiretos. Seu lucro anual aproximado é de R$ 200 milhões.

A Usina ainda contribui com o município e estado a partir do pagamento de royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto. É justamente aí que se esconde um problema que coloca o futuro da SIX em xeque. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobrás pelo não pagamento de royalties entre os anos de 2002 e 2012. A estatal paga alíquota de 5%, mas a Lei do Petróleo prevê 10% de royalties. A argumentação da empresa é de que não se trata do mesmo produto, tampouco do mesmo processo. A operação na SIX, segundo a Petrobrás, é de óleo e gás de xisto que são extraídos a partir do aquecimento da rocha, método único no mundo e patenteado pela companhia. O montante da multa e da diferença nos royalties estariam em cerca de R$ 1 bilhão.

A direção da Petrobrás ameaçou fechar a unidade, assim como fez com a Fafen-PR, acaso a prefeitura de São Mateus do Sul e o governo do Paraná não aceitem renegociar a dívida de royalties sobre a exploração de xisto. A gestão da estatal enxerga no passivo um fator que atrapalha seus planos de privatizar a Usina do Xisto.

Infelizmente, a SIX chega ao seu 67º aniversário com muito mais dúvidas do que certezas sobre o seu futuro.

Alimentada de Crises

Paulo “Reissinho” de Paula é petroleiro aposentado, ex-diretor sindical e foi membro da primeira equipe de operadores da SIX. Saiu de Apuracana, no norte do Paraná, após passar no concurso da Petrobrás. Ingressou na empresa em 1971, lotado na Usina do Xisto, e só saiu por motivo de aposentadoria, em dezembro de 1993.

Hoje está com 72 anos e mantém o perfil de “petroleiro raiz”. Tem orgulho da Petrobrás e da SIX que ajudou a construir e defende a soberania nacional com unhas e dentes. Lembra com satisfação da transformação tecnológica pela qual a unidade passou. “A Usina representa o motor de desenvolvimento da região. Mais do que isso, também é a concretização do projeto de desenvolvimento chamado PetroSIX, que revolucionou a exploração do xisto. Antes disso, a produção era nos moldes do ‘Perna de Pau(*)’”, afirma.

Engana-se quem acha que essa transformação foi tarefa fácil. Reissinho conta que o projeto SIX teve muitas imperfeições e precisou de grandes adaptações. “Tudo solucionado dentro da própria unidade, a partir da engenharia e dos palpites dos operadores”, recorda.

Quando questionado sobre os planos de privatizar a SIX, o antigo operador logo disparou: “Privatização? Na minha opinião nem deveria se falar nisso. A unidade evoluiu demais ao longo dos anos. Por que quando tudo era mais difícil ela deveria ser da Petrobrás e agora com toda essa capacidade de produção e tecnologia querem vender? A privatização vai matar a ideia de um projeto de desenvolvimento de exploração do xisto. A SIX tem sabor de soberania e gosto de desenvolvimento. Os privatistas querem matar tudo isso”.

Ainda sobre o cenário nebuloso que ronda a SIX, Reissinho lembra que a unidade “sempre se alimentou de crises”. “Lá no início da década de 90 fizeram um fuzuê e disseram que iriam hibernar o módulo industrial UPI (Unidade de Processamento do Irati) antes mesmo de ser concluído e colocado em operação. Um dos que tiveram essa ideia era o tal ministro João Santana, de Minas e Energia. Esse caboclo teve uma recepção de enfrentamento quando veio visitar o módulo ainda em construção. Estendemos uma faixa bem grande que trazia a frase ‘Ministro João Santana, sua missão é cuidar do patrimônio público e não entrega-lo’. A Usina nem havia sido terminada e a ideia de privatizar já existia naquela época”.  

Perna de Pau

Roberto Angewitz (São Bento do Sul, 29/10/1878 – Curitiba, 22/10/1947), também conhecido por “Perna-de-pau”, foi um pioneiro na exploração do xisto betuminoso em São Mateus do Sul. Filho de Maximiliano Angewitz, ou Andziewicz, e Nathalia Cyms, imigrantes alemães que vieram para São Bento do Sul. Aos oito anos, foi mordido na perna direita por uma cobra, o que lhe custou a amputação do membro e a sua substituição por uma de madeira – o que lhe rendeu o apelido. Por volta do começo do século XX, se mudou para Curitiba, onde foi motorista de táxi e também abriu uma fundição de bronze e ferro. A 1ª Guerra Mundial fez com que seu negócio ruísse. Depois, montaria uma oficina de reparações. Em 1932, quando as restrições cambiais tornaram muito difícil a importação de gasolina, realizou em São Mateus do Sul experiência de destilação do xisto. Aos poucos, obteve os primeiros resultados satisfatórios, conseguindo produzir gasolina e outros produtos. Passou então a se dedicar exclusivamente à atividade pioneira, criando inclusive a primeira usina para exploração e destilação do xisto. Foi por algum tempo um dos raros homens que podia dispor de gasolina no Brasil e que sabia como obtê-la. O pioneirismo, no entanto, fez com que não tomasse alguns cuidados e, consequentemente, fosse lentamente envenenado pelos gases com que lidava. Com o surgimento da campanha nacional do “O Petróleo é Nosso”, não houve como defender-se dos interesses do governo, que adquiriu a sua inovadora usina e lhe deu em troca apenas 200 contos.

Em 1935, o “Perna de Pau” chegou a produzir mais de 300 litros de óleo por dia na sua pequena usina. Em frente à SIX existe uma estátua do memorável “Perna de Pau” (foto).

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Categoria protestou contra a possibilidade de fechamento da Usina do Xisto. Direção da estatal se mantém em silêncio.

Faixas estendidas, vias bloqueadas, filas de veículos e muita luta no entorno da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, na manhã desta quinta-feira (22), terceiro dia de greve na unidade.

Os petroleiros protestam diante da situação de insegurança com a possível privatização da SIX, o sucateamento dos equipamentos e as terceirizações no setor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), itens que formam a pauta de reivindicações local protocolada há mais de dois meses, mas que ainda não teve qualquer sinal de avanço.

Não bastassem as negativas em relação à negociação, a direção da Petrobrás ainda ameaça encerrar as atividades da Usina caso não consiga privatizá-la. Os gestores argumentam que as dívidas de aproximadamente R$ 1 bilhão em royalties com o município de São Mateus do Sul, Paraná e União invibializam a venda da SIX.

Dessa forma, abusam do recurso de poder econômico para chantagear o poder público. A Usina é responsável por 45% do ICMS e 50% do ISS recolhido na cidade. Os dados da Petrobrás indicam que a unidade registra lucros anuais na casa dos R$ 200 milhões e emprega diretamente mil trabalhadores, entre próprios e terceirizados. “É jogo sujo dos gestores da companhia. A Petrobrás tem total condição de pagar essa dívida, sem que tenha que se desfazer ou mesmo fechar a unidade, o que seria trágico para São Mateus”, afirma Mário Dal Zot, petroleiro da SIX e dirigente do Sindipetro PR e SC e da FUP.

O Sindicato entende que nessas condições o caminho é intensificar a greve para forçar a abertura de negociação da pauta local e impedir o encerramento das atividades da Usina do Xisto.

Via Sindipetro PR e SC 

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Além de reivindicações sobre segurança operacional, petroleiros denunciam que Petrobrás ameaça fechar a unidade, como fez com a Fafen-PR, se a prefeitura de São Mateus do Sul e o governo paranaense não aceitarem a renegociação de sua dívida de R$ 1 bilhão de royalties sobre a exploração de xisto

Petroleiros da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobrás, em São Mateus do Sul, retomaram nesta terça-feira (20/4) a greve que foi suspensa no início de março. Trabalhadoras e trabalhadores da unidade reivindicam melhorias na segurança operacional e o fim do sucateamento e das terceirizações irresponsáveis, mas também denunciam que a petroleira está ameaçando fechar a SIX, assim como fez com a Fábrica de Fertilizantes do Paraná (ANSA/Fafen-PR). Isso representaria a demissão direta de 1.000 trabalhadores, entre próprios e terceirizados, além de afetar outros 2 mil empregos indiretos.

A ameaça envolve uma dívida bilionária – cálculos iniciais apontam que a cifra já chega a R$ 1 bilhão – que a Petrobrás tem com a prefeitura de São Mateus do Sul e o governo do estado do Paraná de royalties sobre a exploração de xisto na região. Como a petroleira incluiu a SIX na sua lista de privatizações no setor de refino, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aponta que a Petrobrás está pressionando esses entes a renegociar esse valor ou mesmo perdoá-lo em definitivo. Caso isso não aconteça, a empresa ameaça fechar a SIX, se seus planos de privatizá-la forem frustrados.

De acordo com Mário Dal Zot, diretor da FUP e do Sindipetro-PR/SC, presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Paraná, o argumento da Petrobrás é de que a dívida estaria inviabilizando qualquer negociação da SIX. Por isso, ele entende que ameaça de fechar a unidade se configura em abuso de poder econômico por parte da petroleira, já que a SIX hoje é responsável por 45% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido no município de São Mateus do Sul.

“A Petrobrás tem todas as condições de pagar essa dívida, um recurso essencial para os cofres de São Mateus do Sul e também para o estado do Paraná, ainda mais neste momento de grave crise econômica e social provocada pela pandemia de Covid-19. No entanto, em vez de assumir seu débito, a gestão da companhia ameaça fechar a unidade, que é um exemplo do desenvolvimento tecnológico da Petrobrás, um método único, criado pela própria empresa, de processamento do xisto em todo o planeta. Em um momento em que o desemprego e a desocupação das pessoas batem recordes, o fechamento da SIX seria trágico para o município”, explica Dal Zot.

O Sindipetro-PR/SC ressalta que os próprios dados da Petrobrás indicam que a SIX tem um lucro de cerca de R$ 200 milhões por ano, além de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.

Além da pressão em relação aos royalties, a privatização da SIX, denunciam os petroleiros, tem feito a gestão da Petrobrás adotar uma política de reduzir custos à base da diminuição de efetivo, da precarização das condições de trabalho e do sucateamento de equipamentos. A empresa também não está dando explicações sobre a situação dos trabalhadores no período de transição, caso a unidade seja de fato privatizada.

ENTENDA OS ROYALTIES SOBRE O XISTO DO PARANÁ

Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012. A agência reivindicou que a estatal pagasse alíquota de 10% de royalties sobre a extração.

Desde 2013, a Petrobrás vem pagando 5% de royalties, mas a empresa questionou o percentual da cobrança retroativa. Os valores da multa e da diferença nos royalties já somariam cerca de R$ 1 bilhão, contando atualizações.

A Petrobras argumenta que não deve pagar a alíquota máxima de 10% de royalties prevista na Lei do Petróleo (Lei no 9.478/1997) porque entende que não se trata do mesmo produto, nem do mesmo processo. O óleo e o gás de xisto são extraídos a partir do aquecimento da rocha, método único no mundo e patenteado pela estatal.

O imbróglio completou oito anos sem uma solução aparente. A Petrobrás estaria tentando reduzir o valor devido em 50%, pagando, assim a alíquota de 5% de royalties, como queria desde o início. A ANP disse que “não comenta negociações em curso”.

 

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Após duas sessões de assembleia, 96% dos petroleiros da SIX aprovaram volta do movimento paredista a partir de 20 de abril

Mais uma vez a gestão da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, demonstrou dificuldade em dialogar com os trabalhadores e desistiu da mesa de negociação marcada para esta sexta-feira (16). Após o “fato novo”, que não chega a ser surpreendente, por se tratar da atual direção da Petrobrás, a maioria dos petroleiros do xisto aprovou, em duas sessões virtuais de assembleia, realizadas também nesta sexta, retomar a greve a partir de 20 de abril.

Vale ressaltar que desde o primeiro dia de paralisação, em 26 de março, a empresa impede a entrada da própria força de trabalho no parque industrial. Também demonstra desprezo pela segurança ao utilizar grupos de contingência formados sem a mediação com o Sindicato, o que é ilegal.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho e garantia de direitos caso a privatização da unidade se confirme. Além disso, há pedidos de adoção de várias medidas de segurança para os trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da Usina do Xisto.

Petroleiros da SIX na luta. A greve é justa!

Via Sindipetro PR/SC

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Nesta sexta-feira (26), primeiro dia da greve dos petroleios da Usina do Xisto, em São Mateus do Sul-PR, a empresa já mostrou sua postura autoritária frente ao direito de greve dos trabalhadores. Ao trancar os portões da unidade industrial para impedir que o grupo de contingência do Sindicato entrasse, a fim de garantir os serviços essenciais, conforme estabelece a Lei n.º 7.783/89 (Lei de Greve), os gestores deixam claro que a sua linha dura e de intransigência diante do movimento paredista.  

Não que fosse esperado algo diferente, pois a gestão da Petrobrás, sobretudo os responsáveis por vir à mesa e discutir, age com desprezo ao diálogo com os trabalhaodores e suas entidades de representação. A greve, aliás, só foi deflagrada por conta das diversas recusas por parte da empresa de negociar uma pauta mais do que justa da categoria.  

Desde o início do ano, o Sindicato tenta abrir um canal de negociação sobre as pautas corporativa e social, protocoladas junto à Gerência Geral da SIX em 18/02, com itens relacionados às condições de trabalho e garantia de direitos caso se confirme a privatização da unidade, bem como à segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. A empresa negou sistematicamente, sem apresentar justificativas razoáveis. 

Para o advogado Sidnei Machado, assessor jurídico do Sindipetro PR e SC, essas atitudes da Petrobrás são autoritárias. “Em qualquer modelo democrático é o Sindicato que negocia com a empresa e pactua as condições de trabalho. Se não temos esse elemento mínimo, básico, de se ter uma mesa de negociação para a empresa ouvir as reivindicações dos trabalhadores, lamentavelmente estamos ingressando num modelo autocrático, da lei do mais forte”. 

Este cenário mostra que a greve tem que seguir forte para forçar a empresa a negociar. Uma queda de braço que só pode ser vencida com união e mobilização.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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A greve dos petroleiros da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, entra nesta terça-feira (30) em seu quinto dia de duração. Desde o início do movimento, a postura da empresa é de negar qualquer tipo de diálogo que possa solucionar o impasse. 

A categoria busca negociar sobre a pauta de reivindicações protocoladas junto à Gerência Geral da SIX em 18/02. O documento traz itens relacionados às condições de trabalho e garantia de direitos caso se confirme a privatização da unidade, bem como à segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. 

Sem qualquer justificativa razoável, a empresa não apenas recusa a negociação, como fomenta o conflito ao sequer discutir a composição de uma contingência para cumprir com a Lei n.º 7.783/89 (Lei de Greve), que determina a manutenção das atividades nos serviços essenciais. Pelo contrário, desde o primeiro dia de paralisação tem impedido o ingresso de seus próprios empregados no parque industrial. 

O desprezo à legislação e ao bom senso é tão intenso que a gestão suspendeu as atividades na unidade que gera Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, único item considerado essencial à sociedade no rol de produtos da SIX. Além de GLP, a planta da Petrobrás produz óleo combustível, gás combustível, enxofre e nafta de xisto. 

Para manter as atividades em todas as outras unidades durante a greve, a gestão da SIX utiliza grupos de contingência ilegais, pois não foram formados mediante tratativas com o Sindicato. A situação já gerou flagrantes de desvio de funções e coloca em risco os trabalhadores, a população das comunidades do entorno da fábrica e as instalações.   

A posição do Sindipetro PR e SC é de que se a SIX não está gerando qualquer produto essencial, nem deveria estar em operação diante do quadro de agravamento da pandemia do coronavírus. 

A greve vai continuar até que a Petrobrás aceite negociar a pauta mais do que justa dos trabalhadores da SIX.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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Atrasos, cortes de rendição e distribuição de combustíveis a preços justos marcam as primeiras semanas do movimento grevista

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Troca na presidência da Petrobrás, investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo operações financeiras suspeitas, demissão do gerente executivo de Recursos Humanos por insider trading e aprovação da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pelo Conselho de Administração. Além de todas essas notícias envolvendo a maior estatal do país, o Brasil ainda assumiu o primeiro lugar do mundo no número de mortes por covid-19 no mês de março.

Justamente por esse cenário, a greve dos petroleiros, iniciada no dia 5 de março, tem particularidades que respondem a esse colapso político, econômico e sanitário do país – e, dialeticamente, da Petrobrás. Diferentemente da paralisação de fevereiro do ano passado, as últimas quatro semanas indicam que a atual movimentação da categoria será longa e crescente. Esse é o ponto de vista do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Arthur Bob Ragusa.

“Nós estamos fazendo história por estarmos resistindo nessa briga que é contra uma empresa e um governo gerenciados de maneira suicida, principalmente em relação à pandemia. Nas bases pelo Brasil, as greves já foram ou estão sendo aprovadas em assembleias, com movimentos diários. Com a notícia da venda da Rlam, sabemos que é necessário subir progressivamente o tom, e a fragilização da direção da Petrobrás abre caminho para isso. Temos que fazer isso com muita inteligência e sagacidade, porque essa é uma disputa de médio e longo prazo”, opina Ragusa. 

 A greve foi aprovada, primeiramente, em quatro estados do país – Amazonas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. Posteriormente, assembleias em outros estados também confirmaram, muito mais do que uma greve nos moldes como é popularmente conhecida, um movimento grevista.

Apesar de convergirem no repúdio ao sistemático processo de privatização em curso na Petrobrás, cada um dos sindicatos filiados à FUP tem construído suas próprias pautas locais. A partir delas, as bases têm realizado atrasos e cortes de rendição – quando trabalhadores deixam de comparecer a um turno de trabalho como protesto. Até o momento, ocorreram sete cortes de rendição na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), seis na Usina do Xisto (SIX), três na Refinaria de Paulínia (Replan), dois na Refinaria Gabriel Passos (Regap) e um na Refinaria de Capuava (Recap). 

Leia também: Entenda o cálculo utilizado pela Petrobrás para definir os preços dos combustíveis

Além disso, os sindicatos têm intensificado as campanhas de distribuição ou venda subsidiada de combustíveis a preços justos, com o objetivo de denunciar o preço de paridade de importação (PPI), que vincula os preços dos combustíveis praticados nas refinarias às variações do dólar e do barril internacional de petróleo.

“Para todos os que estão preocupados com a continuidade do nosso movimento, com a nossa resistência e capacidade de mobilização, é necessário dizer que, por hora, nós estamos fazendo história. As mobilizações são diárias, não apenas nas unidades da Petrobrás, mas com toda a população por meio das vendas e distribuições de combustíveis a preço justo”, aponta Ragusa. 

De uma maneira geral, a empresa tem adotado uma prática antissindical, como se tornou prática na gestão do economista Roberto Castello Branco. Além de não responder às pautas de reivindicações enviadas pelos sindicatos, algumas gerências têm praticado assédio moral contra os trabalhadores que aderem ao movimento.

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Exemplos desse modus operandi foram praticados na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), com advertência aos trabalhadores que participaram do “Lockdown pela Vida”, e na Refinaria de Paulínia (Replan), com constrangimento individual de petroleiros que aderiram aos cortes de rendição e protocolos autoritários que incluem barrar o uso dos banheiros durante as assembleias.

Petroleiros tem intensificado o debate com a população por meio de vendas e distribuições de combustíveis a preço justo (Foto: Eric Gonçalves/Sindipetro-SP)

Entretanto, a demissão do até então gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia e ter especulado no mercado financeiro a partir de informações sigilosas, incluindo denúncias contra Castello Branco, pode ser a brecha para a categoria pressionar por mudanças. Essa é a opinião do diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli.

O plano da atual diretoria é vender 8 das 13 refinarias da Petrobrás (Arte: Sindipetro-SP)

“Existe um cenário de total deterioração do setor de Recursos Humanos e, por isso, nós precisamos aumentar a pressão pelas nossas pautas regionais. Até o momento, com o Cláudio Costa, existia uma determinação clara repassada a todas as gerências que era não negociar. Com a sua saída, por utilização de informações internas para lucrar com ações na bolsa de valores, abre-se uma oportunidade para reforçarmos a pressão”, opina Marsaioli.   

Além disso, algumas unidades iniciaram paradas de manutenção – que consiste na paralisação de determinados setores para a realização de obras –, o que atraiu centenas de trabalhadores terceirizados e, consequentemente, fez explodir os números de trabalhadores contaminados. Foi o que ocorreu na Rlam, na região metropolitana de Salvador (BA), e na Refinaria Gabriel Passos (Regap), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Até o momento, de acordo com o Boletim de Monitoramento do Ministério de Minas e Energia, já foram já foram contaminados 5.895 trabalhadores por coronavírus, de um efetivo total de 46.416. Destes, 19 faleceram em decorrência da covid-19.

Mesmo com todos esses obstáculos, a mobilização segue ganhando mais adesões de unidades e trabalhadores pelo país. Confira abaixo o quadro nacional de mobilizações:

Bahia

Na Bahia, os petroleiros completaram 27 dias em greve com diferentes tipos de mobilizações, com o objetivo principal de denunciar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes – de acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a negociação custou metade do seu valor real. Para o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), a venda da Rlam acarretará grandes prejuízos para economia do estado, sobretudo aos consumidores que pagarão preços ainda mais altos pelos combustíveis e pelo gás de cozinha. Uma extensa pauta de reivindicações foi enviada à Petrobrás, mas ainda não houve resposta da direção da estatal. Confira a pauta completa de reivindicações aqui.

São Paulo

Em São Paulo, petroleiros iniciaram as mobilizações em 5 de março com atrasos de duas horas realizados nas refinarias de Paulínia (Replan) e Capuava (Recap), localizadas nos municípios paulistas de Paulínia e Mauá, respectivamente, além dos terminais da Transpetro em Barueri, Guararema e São Caetano. Ao longo do mês, entre as atividades de greve também ocorreram ações de distribuição de combustíveis a preço justo para a população. Também ocorreram três cortes de rendição na Replan e um na Recap ao longo deste último mês.

Segundo o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), os trabalhadores reivindicam a reposição de pessoal, pagamento de homologações e outros descontos indevidos, garantia de direitos previstos em acordo coletivo e um plano de segurança operacional, devido ao número crescente de acidentes. O Sindicato denuncia ainda que a direção da empresa começou a adotar medidas para minar qualquer outro movimento semelhante à greve de fevereiro do ano passado. Para isso, iniciou um processo de terceirização de setores e cargos essenciais, o que fragiliza os vínculos de trabalho e, consequentemente, o poder de mobilização da categoria.

Espírito Santo

No Espírito Santo, os petroleiros também iniciaram a greve no dia 5 de março. Em diversas ações realizadas ao longo do mês, denunciaram o descumprimento dos protocolos de segurança contra a covid-19 pela direção da Petrobrás, o que colocou em risco a saúde dos trabalhadores. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), a greve também tem o objetivo de manifestar repúdio ao desrespeito da legislação trabalhista promovido pela direção da estatal, com as demissões e a exposição dos trabalhadores ao acúmulo de função. O sindicato também denuncia surtos de covid-19 nas plataformas do estado.  

Paraná

No estado do Paraná, a greve dos petroleiros se concentra na Usina do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul. Lá, os trabalhadores estão completando o sexto dia de protesto nesta quarta-feira (31). Eles reivindicam principalmente melhores condições de trabalho e garantia de direitos – caso se confirme a privatização da unidade. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), desde o início do movimento, a postura da empresa é de negar qualquer tipo de diálogo. A Petrobrás também tem impedido o ingresso dos trabalhadores para garantir a manutenção dos serviços essenciais durante a greve – o que tem ocasionado a suspensão das atividades na unidade que gera o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.

Pernambuco

Em Pernambuco, a greve ainda não foi iniciada, apesar de já ter sido aprovada em assembleia pela categoria. Mesmo assim, houve um atraso no início das operações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em 5 de março. Além disso, na última quarta-feira (24), os trabalhadores participaram do “Lockdown em Defesa da Vida e dos Direitos”, movimento nacional convocado pelas Centrais Sindicais, quando pararam um dos turnos da refinaria, sendo alvos de advertências por parte da gerência. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB) denuncia que o episódio configura uso de práticas antissindicais e assédio moral da Petrobrás e afirma que já acionou seu departamento jurídico para reparar os danos causados às vítimas.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os trabalhadores decidiram suspender a greve na última segunda-feira (22), após a Petrobrás apresentar uma proposta de abertura de diálogo. A resposta da estatal veio após mobilização da categoria, concentrada na Refinaria Gabriel Passos (Regap), e do posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o surto de covid-19 na unidade. Durante todo o mês de março, o Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG) denunciou o crescimento dos casos da doença na refinaria e reivindicou uma resposta da empresa.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, trabalhadores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) realizaram atividades de solidariedade durante o mês como parte das ações que integram a greve nacional da categoria. Entre elas, houve a distribuição de botijões de gás a preço justo, como forma de conscientização da população. As ações foram realizadas em parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias). Na última quinta-feira (25), os petroleiros enviaram um documento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando o adiamento da parada de manutenção da unidade – que reúne mais trabalhadores no local. Nele, também reivindicam máscaras e equipamentos de proteção contra a covid-19. 

Amazonas

No Amazonas, desde 5 de março, petroleiros têm se mobilizado nas atividades de greve. Como principal ação realizada nesse período, os trabalhadores organizaram a distribuição de combustíveis a preço justo para taxistas e mototaxistas. A atividade foi realizada a partir de uma parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) e o Sindicato dos Profissionais de Mototáxi de Manaus (Sindmoto). Além disso, os trabalhadores têm realizado atrasos e cortes de rendição na Refinaria Isaac Sabbá (Reman).

Publicado em Sistema Petrobrás

Aprovação da greve na Usina de Xisto (SIX) do Paraná fortalece movimentos regionais que completam nesta terça 19 dias. As greves no Sistema Petrobrás, que começaram no dia 05 de março nas unidades da Bahia, Amazonas, Espírito Santo e São Paulo, ganharam na segunda, 22, a adesão dos petroleiros mineiros e avança com a entrada dos trabalhadores da SIX no movimento

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Após uma série de seis sessões de assembleia, realizadas entre os dias 18 e 22 de março, os petroleiros da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul-PR, decidiram que irão entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima sexta-feira (26).  

A deliberação veio após várias tentativas por parte do Sindicato de negociar a pauta de reivindicação apresentada pelos trabalhadores.   

O Sindipetro PR e SC protocolou, em 18/02, a pauta junto à gerência geral da SIX com demandas relacionadas às condições de trabalho e garantia de direitos, caso ocorra a privatização da unidade. Dentre as reivindicações há pedidos de adoção de várias medidas de segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. 

De lá para cá, por diversas vezes o Sindicato tentou abrir uma mesa de negociação, mas a empresa negou todas, sem justificativa razoável. A entidade chegou a convidar os gestores locais para uma reunião de videoconferência na última terça-feira (16). No entanto, em ofício no dia anterior, apenas informou que  não compareceriam. 

Diante disso, o Sindicato submeteu o impasse à avaliação dos trabalhadores em assembleia. 91% dos participantes foram favoráveis à greve. Apenas 9% se abstiveram e não houve registro de um voto sequer contra o movimento. Sinal da unidade e indignação coletiva dos petroleiros da Usina do Xisto.

Publicado em Sistema Petrobrás

Os trabalhadores de unidades do Sistema Petrobrás de quatro bases sindicais da FUP estão em greve desde o último dia 05, quando os petroleiros da Refinaria Landhulfo Alves (Rlam) retomaram a greve na Bahia. A partir de então, a categoria vem atendendo ao chamado de paralisações feito pelos sindicatos no Amazonas, no Espirito Santo e em São Paulo. O movimento, que completa 14 dias nesta quinta-feira, 18, denuncia os impactos das privatizações no Sistema Petrobrás, como a precarização das condições de trabalho, os riscos de acidentes e o avanço da Covid-19 nas instalações da empresa. 

Na Bahia, a greve avança com a participação dos petroleiros dos campos terrestres e do Terminal Madre de Deus, que também sofrem os impactos das privatizações. Na quarta-feira, 17, o Sindipetro iniciou “ações de lockdown da classe trabalhadora" na Rlam, convencendo os cerca de 1.500 trabalhadores próprios e terceirizados a retornarem para casa.

A refinaria, assim como outras unidades operacionais da Petrobrás, está tendo surtos seguidos de Covid-19. Só entre os trabalhadores próprios da Rlam, o sindicato já contabilizou cerca de 90 contaminados e duas mortes nas últimas semanas em decorrência da doença. "Apesar deste cenário tenebroso, o gerente geral da Rlam continua agindo de forma irresponsável, sem tomar as devidas medidas de segurança que nós estamos cobrando desde o ano passado. Além disso, omite dados de Covid relacionados ao trabalhadores terceirizado, que são os que mais se contaminam nas unidades operacionais. Esse é, inclusive, um dos pontos de pauta da categoria que a gestão se nega a atender", explica o coordenador da FUP e também funcionário da Rlam, Deyvid Bacelar. 

Nesta quinta, cerca de 400 trabalhadores próprios e terceirizados do ativo Fazenda Bálsamo, área de produção terrestre da Petrobrás no interior da Bahia, atenderam ao chamado do sindicato e também retornaram para casa, aderindo à greve.

Na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, onde a greve também foi aprovada, o Sindipetro MG continua exigindo a suspensão imediata das paradas de manutenção, em função do aumento de trabalhadores infectados pela Covid. Segundo o sindicato, foram confirmados nesta última semana mais de 78 casos de contaminação por coronavírus a Regap, entre trabalhadores efetivos e terceirizados. Somente em março, mais de 200 trabalhadores testaram positivo para Covid-19 na refinaria e mais de 10 trabalhadores, entre próprios e terceirizados, estão internados.

No Espírito Santo, onde os trabalhadores da UTG-C, dos campos terrestres e das plataformas vêm participando das mobilizações, a greve foi ampliada para a UTG-SUL. Para protestar contra as péssimas condições de trabalho, os petroleiros iniciaram na terça-feira, 16, uma "greve de alimentação", com boicote produtos fornecidos pela Petrobrás. "Essa situação extrapolou o limite do aceitável após o novo contrato de llimentação da Unidade, onde as cozinheiras precisam fazer mágica com os produtos de péssima qualidade oferecidos pela empresa. Diante dessa situação, estamos pagando a alimentação desses trabalhadores, incluindo o lanche da tarde", afirma o coordenador do Sindipetro-ES, Valnisio Hoffmann, informando que o sindicato já enviou diversos ofícios para a empresa, com relatos dos trabalhadores reclamando da alimentação, mas a gerência continua omissa.

Na Refinaria de Manaus (Reman), no Amazonas, a greve contou com o reforço dos trabalhadores da Liga, empresa terceirizada que presta serviços de manutenção para a Petrobrás. Cerca de 70 trabalhadores cruzaram os braços em protesto pelo não pagamento dos salários. A Reman está em processo acelerado de privatização e sucateamento. Por conta disso, a gestão mantem a unidade em carga mínima, com apenas uma das três unidades de processamento em atividade.

Na Usina de Xisto (SIX), no Paraná, a greve pode ser deflagrada a qualquer instante, pois a gestão da unidade se negar a negociar com o Sindipetro e não respondeu a pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores. A categoria iniciou nesta quinta-feira, 18, assembleias para decidir sobre o início da greve.

A greve também movimenta também as bases operacionais representadas pelo Sindipetro Unificado de São Paulo, onde estão sendo feitas mobilizações a cada dia em unidades diferentes.  

Em Pernambuco, os trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima também aprovaram a greve e têm participado de mobilizações preparatórias para o movimento. 

Combustíveis a preços justos

Os sindicatos da FUP continuam intensificando as ações solidárias de descontos para a população na compra de combustíveis, mobilização iniciada em 2019 para debater com a sociedade a importância da Petrobrás enquanto empresa estatal e a urgência de uma política de Estado para o setor de óleo e gás, que garanta o abastecimento nacional de derivados de petróleo, com preços justos para os consumidores. 

Nesta quinta, a ação do Sindipetro Amazonas beneficiou 100 taxistas e 50 mototaxistas que pagaram R$ 3,50 pelo litro da gasolina em um posto de Manaus, onde a atividade foi realizada. Foram distribuídos 2.500 litros de gasolina. A ação ocorreu em parceria com o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) e com o Sindicato dos profissionais Mototaxistas de Manaus (Sindmoto).

No Espírito Santo, os petroleiros distribuíram ontem (17/03) mais 200 cupons de desconto de R$ 2,00 para motoristas de carros e motocicletas que abasteceram os veículos com gasolina em um posto de Vitória. Ao todo, foram subsidiados 3 mil litros do combustível.

Na Bahia, as ações estão ocorrendo ao longo de toda a semana, com venda subsidiada de 12.300 litros de gasolina em quatro municípios do interior e na capital do estado. O litro da gasolina está saindo por R$ 3,50, quase metade do preço praticado no mercado, em função da política preço da Petrobrás que tem por base a paridade de importação (PPI). 

Essa política foi implementado em outubro de 2016, durante o governo de Michel Temer e mantida pelo governo de Jair Bolsonaro, impondo sérios prejuízos aos consumidores brasileiros, pois vincula os preços dos derivados nas refinarias às variações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Por conta disso, a cada 15 dias, em média, a Petrobras anuncia um novo aumento nos preços. Só este ano, a gasolina subiu seis vezes, acumulando um aumento de 54,3%.

Veja as fotos do 14º dia de greve:

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[Da imprensa da FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.