O ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista dos especialistas selecionados a participar da audiência pública que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Foram contabilizadas 116 inscrições. A data da audiência também foi definida: 28 de setembro, com início às 9h e término previsto para as 18h. Haverá transmissão pela TV Justiça e Rádio Justiça, e interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O ministro Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e Fenae contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Ele já havia emitido parecer em que reconhecia a urgência e relevância da ação, mas informava que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

A Fenae e a Contraf-CUT integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, à frente de uma ampla ofensiva contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 que resultou no Estatuto das Estatais. As inciativas resultaram em avanços no texto da lei aprovada, mas ficaram pendentes questões que levaram à ADI. Entre elas, a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria partir do Executivo e não do Legislativo, como ocorreu.

Para a coordenadora do comitê, Rita Serrano, a audiência é uma oportunidade de debate e esclarecimento à sociedade sobre o risco das privatizações das empresas brasileiras, com danos a seus empregados, à sociedade em geral e à soberania do País. O tema é um dos itens da reunião do comitê que ocorre em Brasília no próximo dia 27 – para saber mais acesse o facebook do comitê ou o site www.comiteempresaspublicas.com.br

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Participantes – De acordo com o STF a seleção de inscritos obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas. Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão a representante do comitê, da CUT, FUP, Contraf, Fenae, FNP, CTB, BNDES, bancos públicos, ministério do Planejamento, ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo – veja lista completa abaixo.

Inscritos

Grupo 1 
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB: 
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima e Juvandia Moreira

Grupo 2 
1. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos: Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto 
2. Engenheiro Aeronáutico: Expositor: Wagner Farias da Rocha

Grupo 3 
1. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA: Expositor: Luciano de Araújo Ferraz 
2. Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE: Expositor: Samuel Pessoa

Grupo 4 
1. Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE: Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF: Expositor: Luiz Alberto dos Santos

Grupo 5
1. Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas: Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo 
2. Federação Nacional dos Engenheiros: Expositor: Murilo Pinheiro

Grupo 6
1. Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel: Expositora: Fernanda Ladeira 
2. Eletrobrás: Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres 


Grupo 7 
1. Associação de Empregados de Furnas: Expositor: Felipe Sousa Chaves 
2. Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP: Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo 


Grupo 8 
1. Ministério de Minas e Energia – MME: Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

Grupo 9
1. ANAMATRA: Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano 
2. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Expositor: Adhemar Mineiro Grupo

Grupo 10
1.Petrobrás: Expositor: Carlos Ari Sundfeld 
2. BR Distribuidora: Expositores: Luzimar Queirolo Thorstensen, Daniel Hadid e Enrico Severini Adriolo

Grupo 11 
1. Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP Expositores: William Nozaki e José Sérgio Gabrielli de Azevedo 
2.Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão (Cezar Britto)

Grupo 12 
1.BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos 
2. Secretaria do Tesouro Nacional: Expositores: Charles Carvalho Gudes e Denis do Prado Netto 


Grupo 13 
1. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP Expositora: Élida Graziane Pinto 
2. IDGlobal: Expositor: Carlos Portugal Gouvêa 


Grupo 14 
1. Banco do Brasil: Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga 
2. Caixa Participações S/A.: Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro 


Grupo 15 
1. Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás: Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira 
2. Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro: Expositora: Fabiana dos Anjos

Grupo 16
1.Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

Grupo 17 
1. Governo do Estado da Bahia Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães 
2. Associação dos Profissionais em Saneamento – APS Expositor: Rodrigo Santos Hosken 
Grupo 18 
1. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ: Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
2. Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural - ATGÁS: Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

Grupo 19 
1. Auditoria Cidadã da Dívida: Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
2. Comitê Nacional das Empresas Públicas: Expositora: Maria Rita Serrano

[Via Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas]

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Na segunda-feira (27), a FUP estará em Brasília, iniciando mais uma jornada de lutas da Brigada Petroleira contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Junto com as demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais, os dirigentes sindicais discutirão estratégias para participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. 

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, no dia 27 de junho, concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo.

Com data marcada para o dia 28 de setembro, a audiência será uma oportunidade dos petroleiros e demais trabalhadores de empresas estatais se contraporem à privataria do governo Temer.

Além da FUP, estarão presentes na reunião preparatória desta segunda técnicos do Dieese e pesquisadores do Ineep, que também se inscrevaram para participar da audiência pública do STF. (Saiba aqui quem será ouvido na audiência)

Liminar do STF fez Petrobrás suspender privatizações 

A liminar concedida por Lewandowski atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a venda de ações por parte de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, que foi vetada por Lewandowski, relator da ADI.

Após a decisão proferida pelo ministro do STF, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo comercializados, inclusive a TAG e as fábricas de fertilizantes do Paraná e do Mato Grosso, cuja negociação já estava em processo de finalização.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.  

Barrar o PLC 78 no Senado

Entre os dias 28 e 30 de agosto, a FUP e seus sindicatos retomam a luta no Senado para impedir a votação do Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite que a Petrobrás abra mão de 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal.

Em função da pressão feita pelos petroleiros, o projeto foi retirado da pauta do Plenário do Senado nas últimas sessões, mas o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.  

Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui

[FUP]

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No 23º dia da greve de fome e depois que a militante Zonália Santos passou mal e foi atendida pelos médicos que cuidam do grupo, mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso e Rosa Weber, decidiram receber os grevistas, nesta quarta-feira (22).

Os sete militantes de movimentos sociais, que estão em greve de fome por justiça para o ex-presidente Lula e contra a miséria desde o dia 31 de julho, querem que a Corte Suprema cumpra a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Estado Brasileiro garanta a Lula os direitos políticos e a participação nas eleições presidenciais deste ano.

Exigem também que o STF paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da prisão após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, sem crime nem provas de qualquer ato ilegal. O que foi comprovado é que o apartamento não pertence ao ex-presidente e, sim, a construtora OAS. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de Moro.

Os grevistas querem que Lula responda o processo em liberdade até o caso ser decidido na última instância da Justiça. Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

No primeiro dia da greve de fome, os ativistas pediram audiências aos 11 ministros do Supremo. Até o momento, foram atendidos pela presidente, ministra Carmen Lúcia, que ouviu um dos grevistas; pelo ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu todos os ativitas, e pelos funcionários do ministro Gilmar Mendes.

Nesta quarta, serão recebidos pela ministra Rose Weber e pela chefe de gabinete do ministro Luís Barroso os grevistas Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves, ambos do Movimento dos Pequenos Agricultores ( MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê, da Central dos Movimentos Populares (CMP); e Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); além de Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude.

Militante passou mal

Na terça-feira (21), no momento em que era realizada uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, organizada pela Frente Brasil Popular,  uma das ativistas do grupo, Zonália Santos, 48 anos, passou mal e foi atendida pelos paramédicos do SAMU e encaminhada para o Hospital regional Asa Norte. Ela é assentada da reforma agrária em Rondônia. Após receber atendimento médico, Zonália retornou ao Centro Cultural de Brasil, onde permanece em repouso e segue em observação.

Revolta

A situação de risco à vida dos sete ativistas tem sido alertada pelos médicos que acompanham a greve de fome, mas eles continuam irredutíveis e prometem ir até às últimas consequências até que o STF se sensibilize com as reivindicações.

Líderes de movimentos que apoiam o protesto expressaram repúdio à insensibilidade de ministros do Supremo. Maria Kazé, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) culpa o STF pela situação.

“O Supremo não demonstrou até agora um mínimo sinal de sensibilidade para com os companheiros e companheiras que estão há 23 dias esperando dolorosamente para serem recebidos por um ministro, por uma ministra”.

Os militantes já perderam mais de 10 quilos e apresentam problemas como alteração na glicemia e queda na pressão arterial e temperatura corporal. Mas todos eles reforçam que a greve só acaba quando a ministra Carmen Lúcia coloque em votação as ADC´s.

Os grevistas

Frei Sérgio Görgen, 62 anos, gaúcho, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), diz que os ministros do STF precisam voltar a ter algum tipo de conexão com a população brasileira.

Rafaela Alves se manifesta por meio de versos: “A situação está extrema / Para onde vai a nação? / Com epidemias, desemprego / Sem saúde, educação / Políticas Sociais extintas / Resta abandono destruição. / Contra negros, jovens, mulheres / A violência só alimenta / Os preços desenfreados / O povo já não aguenta / A mídia segue mentindo / Nossas redes a enfrenta”.

Completando 68 anos em meio à Greve de Fome, Gegê Gonzaga, paraibano radicado em São Paulo, representa a Central dos Movimentos Populares (CMP), tem uma vida inteira dedicada à luta social. Segundo ele, “a resposta precisa começar de baixo pra cima e não de cima para baixo, somente assim o pobre, o trabalhador, o negro, o indígena, o camponês vão ter espaço de representação”.

Já a avó-coragem, Zonália Santos, 48 anos, assentada da reforma agrária em Rondônia, não hesitou em deixar a rotina junto dos filhos e netos para agregar a força e a garra da mulher sem-terra na greve de fome. “Nós não estamos aqui nos manifestando apenas pelo direito do presidente Lula em ter um julgamento justo, nós estamos manifestando nossa contrariedade com a volta da fome, da miséria da exploração”.

O pernambucano Jaime Amorim, 58 anos, dirigente do MST e da Via Campesina, diz que o ato reafirma sua opção política e coloca em destaque denúncias que têm sido ignoradas pelo Poder Judiciário, que tem se mostrado subserviente ao grande capital.

“Passar fome nesta greve é uma opção militante, colocamos nossas vidas aqui para que se possa evitar que milhões de brasileiros e brasileiras passem fome por não ter comida na mesa, passem fome por não ter opção”, afirmou.

Também militante do MST, Vilmar Pacífico, 60 anos, veio do Paraná, falou sobre a indignação de um povo que enfrenta diariamente a pressão e a agressão por parte das forças do estado. “A justiça deveria servir ao povo, deveria ser o lugar onde pudéssemos nos socorrer, mas a verdade que temos observado a cada dia é que ela também está se prestando ao serviço do capital e virando as costas para aqueles a quem deveria cuidar”.

Já Leonardo Soares, 22 anos, do Levante Popular da Juventude, que aderiu à luta em 6 de agosto, diz que “essa greve de fome tem a função de fomentar a participação e a organização do povo”. Segundo ele, a luta que os ativistas empreendem é por uma causa justa, que aglutina o povo e propõe a organização como ferramenta principal na disputa que se configura no atual processo.

[Via CUT com informações da Comunicação da Greve de Fome e TVT]

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No 22º dia de greve de fome, a Frente Brasil Popular convocou a militância para uma mobilização nestas terça (21) e quarta-feira (22), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em apoio aos ativistas que estão sem se alimentar desde o dia 31 de julho.

Os manifestantes exigem que seja cumprida a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Estado Brasileiro garanta a Lula os direitos políticos e de participação nas eleições presidenciais deste ano.

Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

A Greve de Fome por Justiça exige, ainda, que o STF paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da prisão após condenação em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, sem crime nem provas de qualquer ato ilegal. O que foi comprovado é que o apartamento não pertence ao ex-presidente e, sim, a construtora OAS. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de Moro.

Os grevistas querem que Lula responda o processo em liberdade até o caso ser decidido na última instância da Justiça. Eles acusam o Poder Judiciário de violar a Constituição e impedir o povo de escolher pelo voto, soberanamente, nas eleições deste ano, o próximo Presidente da República.

Fé na luta

No ato religioso realizado nesta segunda, com o estado de saúde delicado por conta da desnutrição, os ativistas acompanharam sentados, com velas nas mãos, as mensagens de alguns representantes de diferentes religiões.

Rafaela Alves, uma das manifestantes, chegou a declarar que morreria feliz por lutar até os últimos dias.

"Ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores", afirmou.

Rafaela mandou uma mensagem para aqueles que fazem julgamentos injustos e ignoram a vontade do povo.

“Na minha cabeça, Jesus diz ‘ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores, que se atrevem a tirar a vida de seus irmãos, que não se comprometem com o sonho das gerações, que simplesmente vivem em torno de seus interesses e passam por cima de tudo e todos’”.

Laudo médico sobre os riscos à saúde

Há três semanas ingerindo apenas água e soro, os sete ativistas já apresentam sintomas, como dores musculares, cefaleia, queda da pressão arterial e da temperatura corporal, além de desidratação e hipoglicemia. Eles estão usando camas hospitalares para repousar e se deslocando em cadeiras de rodas.

Um dos médicos responsáveis pelo acompanhamento dos ativistas, Ronald Wolff, que já acompanhou outras três greves de fome, disse que o período prolongado sem alimentação acarreta riscos severos e imprevisíveis para os sete e orientou o grupo a interromper o protesto.

Apesar dos conselhos, os grevistas reafirmaram que seguirão até “as últimas consequências”. Todos são unânimes em apontar que a responsabilidade pelo agravamento da saúde de cada um deles é dos ministros do STF.

Em entrevista a Rádio Brasil Atual, o médico disse que o quadro de saúde dos ativistas é bastante grave e que ele e sua equipe estão se preparando para a interrupção da greve de quem precisar.

"Não vamos permitir que qualquer um deles seja exposto a um risco, sequelas permanentes ou a um perigo real de morte”.

Manifesto

No primeiro dia da greve de fome, os ativistas pediram audiências aos 11 ministros do Supremo. Até o momento, foram atendidos pela presidente, ministra Carmen Lúcia, que ouviu um dos grevistas; pelo ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu todos os ativitas, e pelos funcionários do ministro Gilmar Mendes. Aguardam para os próximos dias a possibilidade de audiências com os demais.

Os grevistas

Frei Sérgio Görgen, 62 anos, gaúcho, dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), diz que os ministros do STF precisam voltar a ter algum tipo de conexão com a população brasileira.

Rafaela Alves se manifesta por meio de versos: “A situação está extrema / Para onde vai a nação? / Com epidemias, desemprego / Sem saúde, educação / Políticas Sociais extintas / Resta abandono destruição. / Contra negros, jovens, mulheres / A violência só alimenta / Os preços desenfreados / O povo já não aguenta / A mídia segue mentindo / Nossas redes a enfrenta”.

Completando 68 anos em meio à Greve de Fome, Gegê Gonzaga, paraibano radicado em São Paulo, representa a Central dos Movimentos Populares (CMP), tem uma vida inteira dedicada à luta social. Segu8ndo ele, “a resposta precisa começar de baixo pra cima e não de cima para baixo, somente assim o pobre, o trabalhador, o negro, o indígena, o camponês vão ter espaço de representação”.

Já a avó-coragem, Zonália Santos, 48 anos, assentada da reforma agrária em Rondônia, não hesitou em deixar a rotina junto dos filhos e netos para agregar a força e a garra da mulher sem-terra na greve de fome. “Nós não estamos aqui nos manifestando apenas pelo direito do presidente Lula em ter um julgamento justo, nós estamos manifestando nossa contrariedade com a volta da fome, da miséria da exploração”.

O pernambucano Jaime Amorim, 58 anos, dirigente do MST e da Via Campesina, diz que o ato reafirma sua opção política e coloca em destaque denúncias que têm sido ignoradas pelo Poder Judiciário, que tem se mostrado subserviente ao grande capital.

“Passar fome nesta greve é uma opção militante, colocamos nossas vidas aqui para que se possa evitar que milhões de brasileiros e brasileiras passem fome por não ter comida na mesa, passem fome por não ter opção”, afirmou.
Também militante do MST, Vilmar Pacífico, 60 anos, veio do Paraná, falou sobre a indignação de um povo que enfrenta diariamente a pressão e a agressão por parte das forças do estado. “A justiça deveria servir ao povo, deveria ser o lugar onde pudéssemos nos socorrer, mas a verdade que temos observado a cada dia é que ela também está se prestando ao serviço do capital e virando as costas para aqueles a quem deveria cuidar”.

Já Leonardo Soares, 22 anos, do Levante Popular da Juventude, que aderiu à luta em 6 de agosto, diz que “essa greve de fome tem a função de fomentar a participação e a organização do povo”. Segundo ele, a luta que os ativistas empreendem é por uma causa justa, que aglutina o povo e propõe a organização como ferramenta principal na disputa que se configura no atual processo.

[Via CUT, com informações de Adilvane Spezia, da MPA e Rede Soberania; e Equipe de Comunicação da Greve de Fome]

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“Irá chegar um novo dia / um novo céu, uma nova terra, um novo ar/ e, nesse dia, os oprimidos/ numa só voz a liberdade irão cantar”. Com a força  desses versos, a Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), sediou um novo ato inter-religioso na noite de quinta-feira (16) por justiça e liberdade para o ex-presidente Lula (PT).

Em apoio aos militantes de movimentos populares em greve de fome desde o dia 31 de julho, religiosos e outros apoiadores da causa engrossaram o coro para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque em pauta a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após condenação em segunda instância.

Na ocasião, foram distribuídas velas para os participantes. O frei capuchinho Wilson Zanatta destacou a simbologia da luz como referência à esperança do campo popular diante da libertação do ex-presidente.

“Queremos ouvir esse texto pra que a palavra de Deus nos ilumine, clareie, pra que a gente possa ter certeza para onde estamos indo e o que estamos construindo”, afirmou, durante a celebração, em referência aos versos da canção citada anteriormente.

Outros apoiadores da causa também se somaram ao ato, como Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela elogiou a coragem dos militantes em abdicarem da alimentação para protestar contra a prisão de Lula.

“Eu entendo que eles fazem um movimento pacífico, mas muito forte, e é preciso ter muito amor no coração para encarar uma decisão como essa”, afirmou.

O caso do ex-presidente atinge cerca de outras 150 mil pessoas, que também estão presas sem terem sido julgadas na terceira instância da Justiça. João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ressaltou a importância de a ministra Cármen Lúcia dar prioridade ao tema.

"[Esperamos] que ela assuma, de fato, o compromisso de respeitar a Constituição Federal (CF). Tenha a coragem de colocar em votação a ADC 54, que convoca os ministros do STF a cumprirem a sua função de respeitar a CF, que diz que nenhum brasileiro pode ser preso sem que seja julgado em todas as instâncias, porque todo mundo tem a presunção da inocência”, completou.

A ADC 54 foi ajuizada pelo PCdoB em abril deste ano. Além dela, tramitam no STF as ADCs 43 e 44, com conteúdo semelhante.

Reunião com ministros do STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, irá receber em seu gabinete três dos grevistas de fome nesta sexta, 17 de agosto, às 18 horas. Os manifestantes que estão há dezoito dias sem se alimentar, após audiência farão um comunicado à imprensa, na porta do STF, relatando os encaminhamentos da reunião.

Na audiência será solicitado ao ministro que inclua na pauta de votações do tribunal a ADC 54, que questiona a constitucionalidade da prisão de condenados em 2ª instância. Até o momento apenas o ministro Lewandowski recebeu o grupo todo e Cármen Lúcia recebeu uma delegação de lideranças na qual estava Frei Sérgio. 

Além dos grevistas – Jaime Amorim, Rafaela Alves e Vilmar Pacífico - que já se encontram bastante fragilizados pelo avançar da Greve de Fome -, também se farão presentes na audiência o advogado (Cezar Britto Advogados e Associados) Paulo Freire, o advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia e ex-procurador do Trabalho, Márcio Gontijo, o advogado (Comissão Brasileira de Justiça e Paz) Carlos Moura.

Solidariedade de artistas

A mobilização popular tem crescido, assim como a vinculação de pessoas públicas, lideranças populares e artistas por todo o Brasil. O cantor Pero Munhoz – criador da “Canção da Terra” publicou um vídeo em que manifesta seu apoio e reforça as fileiras de trabalhadores e trabalhadoras que se sentem representados pelo ato de resistência praticado pelos sete. “Manifesto meu apoio aos grevistas de fome, reforço a posição destes guerreiros e guerreiras que pedem por justiça ao STF, pela defesa da soberania nacional, pelos direitos básicos como educação e saúde, bem como pela libertação do presidente Lula”, afirmou. Para Munhoz esse momento histórico requer engajamento de todos os setores populares: “Digo a todos e todas que neste momento nós não podemos nos omitir”.

O poeta e escritor Pedro Tierra também se manifestou, através de uma carta pública, onde afirma que “o Brasil tem a alma encarcerada” a partir das decisões que tem sido tomadas depois que se conduziu o processo de judicialização da política e politização do judiciário: “Nunca como nestes dias a infâmia vestiu a toga para iludir os olhos da gente comum e fazer-se passar por Justiça”, expressa no texto. Nunca um divórcio tão profundo separou o pesado aparato concebido para prestar o serviço judiciário, dessa noção elementar que nos diferencia dos animais e funda as sociedades humanas: a noção de Justiça”.

Quem são os militantes em greve de fome?

Os militantes Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) estão há 18 dias em greve de fome. Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude, está em seu décimo primeiro dia de greve.

Os sete lutam contra a volta da fome no país, o aumento do custo de vida, a perda de direitos em saúde e educação, o aumento da violência, a perda da soberania nacional e manifestam-se pela liberdade do ex-presidente Lula, bem como seu direito de ser candidato. Eles enxergam na simbologia de Lula a possibilidade de reverter a situação calamitosa a que o golpe de 2016 jogou os mais pobres.

Leia também: Petroleiros prestam apoio a militantes que estão em greve de fome por justiça e liberdade para Lula

[FUP, com informações do MPA e Brasil de Fato]

 

 

 

Publicado em Movimentos Sociais
Terça, 14 Agosto 2018 15:22

RMNR no STF: Sempre pode piorar

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ampliou os efeitos da liminar concedida por Toffoli à Petrobrás

 

Recordando, antes mesmo de recorrer contra a decisão do Pleno do TST, que em 21 de junho julgou correta a tese dos sindicatos da FUP sobre a RMNR, a Petrobrás pleitou ao STF, no recesso do Judiciário, uma liminar que suspendesse todos os efeitos da decisão. E Toffoli, atuando como plantonista, prontamente a concedeu.

 

Nesta segunda-feira (13/08), no mesmo dia em que a FUP recorreu contra a decisão de Toffoli, Alexandre de Moraes, relator da medida requerida pela Petrobrás, amplia a liminar.

 
O QUE ERA BIZARRO, MONSTRUOSO SE TORNA

 

Como declarou explicitamente o TST, não houve debate constitucional no julgamento da RMNR. Mas, para Toffoli, na teoria do oposto, o fato do TST dizer que não tem, é indício de que tem!

Alexandre de Moraes vai além, e decreta a suspensão de todas as ações rescisórias, que visavam desconstituir processos de RMNR transitados em julgado. O objetivo, porém, não são as rescisórias em si, mas dar fundamento às suspensões de execuções que os TRTs estão a fazer, destrambelhadamente, desde a liminar de Toffoli.

O ocorrido comprova: não se espere solução jurídica para esse caso. O futuro recurso da Petrobrás, no STF, será julgado não conforme a Constituição - isso foi antes de 2016 - mas de acordo com o Brasil que sair das urnas em Outubro.

 

Nota da Assessoria Jurídica da FUP

 
Saiba mais:
>RMNR: Petrobrás tenta reverter no tapetão julgamento do TST
>Leia a edição especial da FUP sobre o julgamento da RMNR

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Os sete militantes sociais que grevistas, que estão 15 dias em greve de fome pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram na manhã desta terça-feira (14) de um ato ecumênico em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. O ato contou com a presença de diversas representações religiosas, cujos celebrantes estão comprometidos com a defesa da democracia e o combate à fome.

Além dos sete grevistas - Vilmar Pacífico, Jaime Amorim, Zonália Santos, Frei Sérgio Görgen, Rafaela Alves, Luiz Gonzaga (Gegê) e Leonardo Soares – também participaram do ato o argentino Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel e João Pedro Stédile, dirigente do MST e Via Campesina

Os manifestantes reivindicam que sejam apreciadas pelo STF as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que questionam a prisão após julgamento em segunda instância.  Apenas Frei Sergio Görgen não participou da celebração, pois deve representar o grupo em encontro na parte da tarde com a presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia. 

Rafaela Alves, integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) afirmou que, apesar dos dias sem comer, todos os grevistas estão "muito firmes e dispostos". "Há muita injustiça no nosso país, por todos os lados, por todos os cantos. Talvez o nosso corpo vá ficando um pouco mais fraco, mas a nossa consciência se indigna todos os dias", afirmou a militante, que espera celeridade do STF em fazer justiça.

O integrante do Levante Popular da Juventude, Leonardo Soares, que participa da greve de fome há seis dias, disse que o jejum feito por eles faz parte de uma "grande mobilização" pela liberdade do ex-presidente. Ele afirmou também não se tratar de idolatria. "Compreendemos que ele (Lula) é um canal pelo qual as forças populares têm condições de tomar as rédeas do poder. A nossa luta é por Lula Livre, pelo povo livre, por Lula presidente."

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile disse esperar que a reforma agrária, paralisada durante o governo Temer, seja retomada a partir de 2 de janeiro de 2019, com a eleição do novo governo. Ele também destacou a presença do arquiteto, artista e ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, e também do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, que, segundo Stédile, seriam "anjos" de cabelos brancos a protegerem os grevistas.

"Estamos aqui para orar juntos e pedir que Deus nos acompanhe e dê forças aos companheiros que estão em greve de fome. Que o Senhor os fortaleça fisicamente e em espírito. Tudo isso para pedir justiça e verdade. Que o companheiro Lula recupere a liberdade para se colocar a serviço dos mais pobres e dos mais necessitados", conclamou Esquivel.

A irmã Maria de Fátima, falando em nome "de todos os religiosos que estão lutando com o povo pela vida", afirmou que o jejum dos militantes representa  "testemunho de irmãos que estão em busca de justiça, levantando a bandeira da paz e da vida". Também participaram do ato inter-religioso indígenas da etnia Caigangue, do Rio Grande do Sul, integrantes do MST que participaram da Marcha Nacional Lula Livre que chegou na manhã desta terça-feira (14) em Brasília, e parlamentares petistas.

Esquivel e Frei Sérgio encontram Cármen Lúcia

Adolfo Perez Esquivel e o integrante da greve de fome Frei Sérgio Görgen serão recebidos pela presidente do STF, Carmen Lúcia, nesta terça-feira, às 14h. Estarão acompanhados de uma comissão formada por juristas, artistas, escritores e lideranças de organizações da sociedade civil.

O objetivo é solicitar à ministra a inclusão na pauta de votações do tribunal a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do PCdoB, que questiona a prisão de condenados em segunda instância, que prejudica o presidente Lula e mais de 150 mil presos no país. E que seja respeitado o direito de expressão de Lula, que não tem obtido autorização para conceder entrevistas.

Na audiência, será também entregue à ministra as 330 mil assinaturas do manifesto "Eleição Sem Lula é Fraude", que tem a adesão de personalidades brasileiras e estrangeiras.

Leia também: Petroleiros prestam apoio a militantes que estão em greve de fome por justiça e liberdade para Lula

[Com informações do MPA e da Rede Brasil Atual]

Publicado em Movimentos Sociais
Segunda, 13 Agosto 2018 11:21

RMNR: FUP entra com agravo no STF

Como já noticiado em 21 de junho o TST definiu sua posição sobre os adicionais de periculosidade, noturno, hora de repouso e alimentação, e sobreaviso, estarem fora do cálculo da RMNR.

Mas antes mesmo de ser publicado o texto do IUJ do dia 21 de junho, a Petrobrás ingressou no Supremo Tribunal Federal para obter uma liminar que suspendesse os efeitos do julgamento, e ainda congelar qualquer ação de RMNR no país inteiro, em favor de um “futuro recurso extraordinário”, que a empresa ainda irá interpor.

Para isso, a Petrobrás alegou uma inconstitucionalidade inexistente. E no recesso do STF o ministro Toffoli, sem ouvir os petroleiros, e nem mesmo ouvir o TST, deu a liminar e suspendeu a decisão do TST com a justificativa bizarra de que como o TST disse que não há matéria constitucional em debate... deve haver matéria constitucional.

CASUÍSMO

Em 2015 o STF já havia declarado que a questão da RMNR não era constitucional. O que mudou desde então? O Golpe de Estado de 2016? Além disso, a liminar de Toffoli contraria a Súmula 505 do próprio STF.

A FUP recorrerá contra a liminar. Porém, no dia 31 de julho Toffoli, de imediato, já negou urgência a um primeiro recurso dos trabalhadores, que deverá aguardar julgamento em prazo normal. Urgente é só proteger o Capital.

Todavia, não podemos ter ilusões. Tanto a liminar de Toffoli, quanto o desfecho dos agravos contrários, e do futuro Recurso Extraordinário da Petrobrás, é e serão resultantes de determinantes políticas, na arena do STF do Golpe de Estado.

Nota da assessoria jurídica da FUP

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta segunda-feira (6) completa-se uma semana que seis militantes de organizações do campo e da cidade estão em greve de fome pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zonália Santos, Jaime Amorim e Vilmar Pacífico, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rafaela Alves e Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), e Luiz Gonzaga, o Gegê, da Central dos Movimentos Populares (CMP), estão sem ingerir nenhum alimento, apenas água e soro. A partir de hoje, o grupo terá a companhia de mais um membro, o militante Leonardo Armando, do Levante Popular da Juventude.

Eles exigem que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra a Constituição, a qual determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de ter seu processo transitado em julgado. O apelo é dirigido especialmente aos ministros Edson Fachin, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que têm votado de modo favorável à prisão após condenação em segunda instância, além de negar habeas corpus ao ex-presidente. Lula está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 de abril.

Em manifesto protocolado no STF no primeiro dia da greve, os militantes também denunciam a volta da fome no país, o aumento da violência, o desmonta da saúde e da educação pública, o aumentos dos preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha e a perda da soberania nacional.

“A greve de fome que a gente está realizando aqui em Brasília é contra a fome. É para que outros não passem fome”, afirma frei Sérgio. O grupo defende que o projeto político em curso no Brasil desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, tem impactado as camadas mais pobres da população, com aumento da fome e violência, perda de direitos e desprezo pela soberania nacional. “Essa greve de fome também é pela liberdade de Lula e seu direito de ser candidato. Ele está lá condenado e trancafiado em Curitiba porque representa a ideia de que não se pode sustentar os privilégios da elite às custas da fome do povo”, explica frei Sérgio, que no segundo dia de greve chegou a dizer que o ato era um "termômetro" de como o STF trata o povo brasileiro.

“A fome representa aqui o desprezo pelo ser humano, como se os pobres não precisassem viver. Isso é muito forte e doloroso”, afirma Zonália.

Alojados no Centro Cultural de Brasília (CCB), os ativistas receberam nesta segunda a visita do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que destacou a greve de fome como um ato extremo contra a perseguição judicial imposta ao ex-presidente e a situação de saúde do grupo.

“O médico Ronald Wolff está acompanhando os militantes que estão em greve de fome e relata que eles estão recebendo tratamento com soro fisiológico para evitar situações de hipoglicemia e outras mais graves”, informou Pimenta, em rede social. Durante o final de semana, os ativistas também receberam a visita da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e de Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência nos governos Lula e Dilma.

[Via Rede Brasil Atual]

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