A direção da Petrobrás pegou carona na liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que liberou a empresa para continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, e anunciou nesta quinta-feira, 17, que irá retomar os processos de privatização da Transportadora Associada de Gás  (TAG), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e das refinarias.

A venda dessas e de outras unidades da estatal estava suspensa desde julho do ano passado, em cumprimento à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia proibido a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. 

No último dia 11, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que também é relator de outra ADI, que questiona o Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril de 2018, que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. 

Usando como argumento a liminar de Toffoli e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a estatal divulgou nesta quinta fato relevante, comunicando ao mercado a retomada dos processos de privatização integral da Fafen-PR, de 90% da TAG e de  de 60% e "para a formação de Parcerias em Refino".

“Todo esse processo faz parte da nova ordem nacional, onde o campo vitorioso nessas eleições está impondo a sua política de entrega de todo o patrimônio nacional”, declara o diretor da FUP, Gerson Castellano, petroquímico da Araucária Nitrogenados, fábrica de fertilizantes que a Petrobrás está retomando o processo para conclusão da venda para as multinacionais (norueguesa) e ACRON (russa).

“Hoje é a TAG e a Araucária Nitrogenados que estão sendo vendidas, amanhã serão as refinarias e os dutos”, alerta Castellano.

"Petrolíferas privadas nunca construíram nada no Basil"

Em abril do ano passado, a Petrobrás iniciou o processo de venda de 60% de sua participação nas refinarias Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS) e Presidente Getúlio Vargas (PR), em um pacote fechado com dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste. 

A FUP e seus sindicatos realizaram uma série de mobilizações, atos e audiências públicas, denunciando os impactos das privatizações para o país e os trabalhadores. A FUP também ingressou com uma ação na Justiça, questionando a venda dos ativos

Ao assumir no início de janeiro a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco defendeu a abertura das refinarias da Petrobrás para o mercado, em consonância com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se posicionou a favor da venda integral dessas unidades

“Eles estão entregando a preços vis plantas industriais valiosas e lucrativas, que integram um patrimônio construído ao longo da história do Sistema Petrobrás. Se as empresas privadas tivessem interesses em construir fábricas de fertilizantes, refinarias, dutos, já poderiam ter feito há anos. Não existem impedimentos para isso”, explica o diretor da FUP, lembrando que, desde a quebra do monopólio da Petrobrás, em 1996, nenhuma empresa privada se prontificou a construir refinarias, dutos ou fábricas de fertilizantes no país.“E agora, poderão se apropriar de instalações consolidadas pela Petrobrás, com um mercado já garantido, pagando pelas unidades preços que, provavelmente, estarão bem abaixo de seus valores”, alerta Gerson Castellano. 

[FUP] 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Caroline Scotti Vilain, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e consultora do Pacific Institute for Research and Evaluation (PIRE)

A Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa controlada pela Petrobras, é mais um dos ativos que compõe o plano de desinvestimento da estatal, pretendendo vender 90% de suas ações. Duas empresas estão interessadas neste ativo, a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Depot et Placement du Quebec, segundo notícia recente do jornal Valor Econômico. Ambas planejam oferecer até US$ 9 bilhões (R$ 34 bilhões) para fechar negócio. Após ter sua oferta barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras mantém sua posição de se desfazer da TAG ainda este ano por meio de dispositivo da Lei do Petróleo para retomar a negociação.

Com 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste do país, a TAG é o ativo mais valorizado do programa de desinvestimentos da estatal. Além do aspecto econômico, a TAG foi resultado de uma visão estratégica do governo federal para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e Sudeste por meio da expansão das malhas de gás. Esse aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas pudessem atender com segurança a demanda de energia nacional. Com efeito, a Petrobras tinha o papel de coordenar toda a malha de gás nacional garantindo o abastecimento das termelétricas.

Porém, como afirmam os pesquisadores do Ineep, Rodrigo Leão e William Nozaki, “a política de desinvestimentos da estatal tem desmontado essa estrutura patrimonial principalmente com a venda de parte da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) por meio da alienação de suas redes dutoviárias (TNS, NTS, NTN)”. A Petrobras já realizou o processo de venda de 90% de sua participação na NTS. O objetivo agora, como mencionado, é alienar mais 90% das ações da TAG, cuja capacidade de transporte é de 74.670 MMc/dia.

A TAG está presente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Ela é responsável pelo transporte de gás natural entre o Rio de Janeiro e todos os estados do Nordeste até o Ceará. Para além de sua presença expressiva no Brasil, esta subsidiária também trabalha com um insumo importante. O gás natural é uma fonte importante nos processos de transição energética, por ser menos poluente.

Eles apontam também que o mercado de gás tem se tornado cada vez mais integrado e flexível em nível global por conta do crescimento do uso do gás natural liquefeito (GNL). O processo de liquefação e regaseificação do gás abre novas formas de transporte, como por navios, tornando o mercado deste produto muito mais flexível.

Um recente estudo do BNDES destaca “o transporte de gás natural não é trivial. Ademais, deve-se ter em mente que é muito mais difícil estocar gás natural do que petróleo e seus derivados, cujos estoques são facilmente reguláveis. Então, os custos de logística são determinantes para viabilizar a colocação do gás natural no mercado. São necessários pesados investimentos de longa maturação”.

O mesmo estudo ressalta a importância do banco de desenvolvimento para financiar as obras de infraestrutura do setor. Entre essas, cabe destacar as malhas do Nordeste e Sudeste, o gasoduto Urucu-Manaus, além de investimentos em distribuidoras. Somente com créditos para infraestrutura de gás, o BNDES desembolsou quase R$ 20 bilhões entre 1998 e 2014. Essa atuação do BNDES associado ao papel da Petrobras de grande produtor e operador do setor permitiu uma expansão da malha de gasodutos em consonância com o crescimento da produção de gás natural.

O horizonte de expansão do pré-sal e de redução do preço podem gerar capacidade de maior utilização do gás natural para fornecer energia elétrica no Brasil. Com a paulatina retirada da Petrobras no setor de gás, contudo, coloca-se em risco a expansão de investimentos num setor crucial para o abastecimento energético do Brasil.

Isso não significa dizer que atores privados não são bem vindos, mas sim que sua entrada deve complementar os investimentos em infraestrutura e até como produtores sem, todavia, eliminar o papel de coordenação da Petrobras. Isto é, a entrada de recursos privados para construção de novos gasodutos e produção do gás natural pode auxiliar o desenvolvimento do setor, mas é preciso manter um ator que coordene a oferta e a demanda do gás, bem como garanta sua fornecimento a despeito dos ciclos econômicos.

Em conclusão, a Petrobras tem se pautado no desinvestimento em setores importantes, como o de gás natural, para apresentar resultados financeiros positivos. Isto pode impactar severamente em sua integração enquanto empresa, nos seus custos logísticos e na eficiência de seu funcionamento. Além disso, trata-se de um risco de fragilizar a coordenação de um setor que é fundamental para atender ao consumo das indústrias e das famílias brasileiras.

Publicado em Petróleo

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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