A FUP e seus sindicatos estão em Brasília nesta quarta-feira, dia 29, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O evento terá início às 15h, na Câmara dos Deputados, onde serão apresentados dados sobre a importância da companhia e os riscos para a soberania nacional com o processo de desmonte e venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos.

Acompanhe pelas redes sociais da FUP e sindicatos o lançamento da frente, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras

Pela manhã, os petroleiros participaram de um debate sobre o papel da Petrobrás para o desenvolvimento nacional, que contou com a participação do diretor da FUP, Deyvid Bacelar, do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e do representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Raul Bergann. 

O evento é promovido pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que tem a FUP como uma das entidades participantes. O debate também abordou a importância de outras empresas públicas para o Estado, como o Sistema Eletrobrás, as companhias dos setores de saneamento básico, comunicação, entre outras áreas estratégicas para a soberania. 

Pela manhã, falaram os especialistas Renato Queiroz, da UFRJ, que ressaltou o papel fundamental das estatais e no setor elétrico, Carlos Aurélio Linhalis, da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), que apresentou dados importantes sobre o saneamento básico do país, e Otávio Penna Pieranti, da UNESP, que abordou o tema Comunicação.

A Programação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas segue ainda no período da tarde com um segundo painel de debates, que enfocará o papel do Estado nos setores de saúde, ciência e tecnologia, bancário e da segurança. Serão ouvidos os especialistas Renato Dagnino (Unicamp), Luís Fernandes (PUC-RJ), Fernando Nogueira Costa (Unicamp) e Carlos Gadelha (Fiocruz-RJ).

[FUP]

 

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[Última atualização 31/05]

Na última sexta-feira (24) o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu liminar que suspende a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) e questiona a legalidade dos processos em curso no Sistema Petrobrás para privatização das refinarias e unidades de fertilizantes.

A decisão atendeu a Reclamação Constitucional movida por sete sindicatos filiados à FUP: Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo, Sindipetro Bahia, Sindipetro Rio Grande do Sul, Sindipetro Minas Gerais, Sindipetro Pernambuco/Paraíba e Sindipetro Rio grande do Norte.

O ministro resolveu cassar a decisão de janeiro, que derrubou a liminar de outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a qual impedia a venda de ativos de empresas estatais sem autorização do Legislativo. 

Em nota divulgada pela Advocacia Garcez, escritório contratado pelos sindicatos, a liminar se dá pelo de fato de “desrespeitarem o regime de licitações brasileiro, além de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no STF, exigindo a autorização do legislativo para a privatização de Estatais”.

Ainda segundo a nota, “neste momento de tentativa de privatização da Petrobras, esta é uma grande vitória dos Sindipetros representados pela Advocacia Garcez e que lutam, cotidianamente, para que a Companhia continue pública e voltada aos interesses do povo brasileiro”.

Entenda as ações so STF e do STJ

Em setembro do ano passado, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionou o dispositivo da Lei das Estatais (13.303/2016), Lewandowski disse que “se as privatizações forem efetivadas sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, isso resultará em prejuízos irreparáveis ao país”. A decisão liminar, na prática, proibiu a venda sem aprovação do Congresso Nacional da Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e outras 53 empresas estatais.

Em janeiro deste ano, o STJ derrubou a liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG. Com a sentença do STJ, a Petrobras fechou em abril acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares, segundo a Reuters.

Em seu despacho, Fachin cassou decisão do STJ alegando que o tribunal afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, "ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa".

"Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas", diz a decisão de Fachin.

A decisão relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país. Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino.

Leia aqui a integra da decisão de Fachin.

[Com informações do Sindipetro-PR/SC e da CUT]

 

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Com o objetivo de combater o desmonte e a política de privatização da Petrobrás, o diretor Jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, participou nesta quarta-feira (8), da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, que debateu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás.

Durante a audiência, Deyvid relembrou a privatização da Vale, que causou uma série de prejuízos ao Estado brasileiro e à sociedade, pois foi vendida por U$ 3 bilhões, quando na verdade tinha mais de U$ 100 bilhões de reservas. E ainda lembrou do maior acidente de trabalho da história, ocorrido na Barragem de Brumadinho, devido à irresponsabilidade dos gestores da Vale.

Ao reafirmar o posicionamento contrário à privatização da TAG, o diretor da FUP destacou que é “importante lembrar que a subsidiária é um dos ativos com maior valor agregado no plano de privatização da Petrobrás”, revelou.

Deyvid Bacelar também ressaltou que a atual gestão da Petrobrás está descumprindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de que a venda de empresas públicas, com perda de controle acionário, exige aprovação prévia do Poder Legislativo. “A gestão da Petrobrás está em processo final para privatização da TAG, o que descumpre a decisão do STF, e nós já procuramos o ministro, pois esperamos alguma decisão do Supremo para resguardar a soberania nacional”, ressaltou.

Ele destacou ainda que a privatização da TAG é o desmonte da logística de uma importante estrutura que o Estado brasileiro investiu para garantir a soberania energética do país, através de mais de quatro mil quilômetros de gasoduto cortando todo o Brasil, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. “Em um período de 25 anos, a Petrobrás vai pagar U$ 12,400 bilhões pelos aluguéis dos gasodutos que vai privatizar”, denunciou Deyvid, destacando que a TAG está sendo vendida por apenas U$ 8,6 bilhões.  “O Estado brasileiro, através da Petrobrás, investiu na construção desses gasodutos e não é justo entregar esse patrimônio a uma empresa privada por um valor irrisório, que sequer chega perto dos investimentos feitos pelo setor público”, afirmou.

“Se a Petrobrás continuar se retirando do setor de gás do país, colocaremos em risco o desenvolvimento do setor no Brasil, porque a iniciativa privada não fará investimentos vultosos como a Petrobrás fez”, avisou Deyvid. Ele lembrou que a estatal está passando por um violento processo de privatização, mas o que sai na mídia é a falácia do alto endividamento da empresa. “O que eles estão escondendo é que a meta desse ano para a desalavancagem financeira da Petrobrás já foi alcançada e não há necessidade alguma de vender ativos para diminuir o endividamento da empresa”, alertou.

Por fim, o diretor da FUP lamentou a alteração do Estatuto da Petrobrás, que foi aprovada na última Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da empresa, acabando com a transparência dos processos de venda de ativos. “Para quem prega o combate à corrupção, não é nada saudável esconder os esconder os processos de privatização de patrimônios públicos do Brasil, pois a venda dos ativos agora não precisa mais passar por uma Assembleia Geral Extraordinária de acionistas. Ficará restrita à aprovação da diretoria executiva e do Conselho de Administração”, denunciou Deyvid Bacelar.

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A FUP ingressou nesta quinta-feira, 11, com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão imediata do processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para grupos privados internacionais. A subsidiária da Petrobrás controla mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.  A Ação denuncia os prejuízos que a entrega desse patrimônio causará à estatal e ao povo brasileiro.

Se a privatização não for suspensa, o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ, que fecharam o acordo de compra da TAG, passarão a deter o controle sobre toda a malha de gasodutos dessas regiões. Além de desarticular a integração vertical e horizontal da Petrobrás, a privatização da subsidiária aumentará os custos da estatal, já que passará a pagar pelo uso da malha de gasodutos que ela mesma construiu.

A Ação contesta ainda os valores da venda - US$ 8,6 bilhões, que, convertidos em moeda nacional, equivalem a R$ 33,11 bilhões. O lucro acumulado pela TAG em 2016 e em 2017 foi de R$ 9,4 bilhões. “Em sete anos de operações da TAG, a subsidiária renderia à Petrobrás o valor total da venda. E continuaria a render, ao longo do tempo”, alerta o assessor jurídico da FUP no texto da Ação. “Soma-se a isso o investimento histórico da Petrobrás, na construção dos ativos que estão sendo entregues”, ressalta.

O mesmo já aconteceu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida em 2017 a valores ínfimos para um fundo de investimentos canadense, que hoje lucra bilhões com o aluguel que a Petrobrás paga para utilizar os dutos que antes eram dela.

A TAG é uma subsidiária estratégica para o país, pois foi criada “para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e do Sudeste, por meio da expansão das malhas de gás”, como destaca a Ação da FUP. “Este aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas possam atender com segurança à demanda nacional de energia”, afirma o assessor da FUP no texto da Ação.


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A FUP irá contestar na Justiça a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida pela Petrobrás por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. O anúncio foi feito no último dia 05, à revelia da decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.

Lewandowski  é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte.  A ADI questiona a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas federais, estaduais e municipais para que sejam geridas como entidades privadas, como, por exemplo, contratações sem licitação pública e venda direta de ativos.

Em liminar concedida em 27 de junho de 2018, ele afirma que “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”.

Nada disso foi respeitado pela direção da Petrobrás, que afrontou deliberadamente a decisão de um ministro do Supremo, ao dar andamento ao processo de privatização da TAG, que estava suspenso pela empresa desde 03 de julho, em cumprimento à liminar. A decisão de Lewandowski continua valendo, enquanto aguarda o pleno do STF se posicionar sobre a ADI.

Logística da Petrobrás à deriva

A FUP e seus sindicatos vêm denunciando e resistindo à privatização da TAG, desde 2016, quando a então gestão de Pedro Parente iniciou o processo de desmonte de toda a logística da Petrobrás. A subsidiária detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

A venda da TAG acontece dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes, às custas da Petrobrás, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

Além de desarticular a logística de transporte da Petrobrás, a venda da TAG deixará nas mãos de grupos estrangeiros o controle sobre os gasodutos do país. A estatal terá que se submeter aos preços e condições impostas pelas multinacionais, como já acontece com a NTS.


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[FUP]

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A direção da Petrobrás pegou carona na liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que liberou a empresa para continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, e anunciou nesta quinta-feira, 17, que irá retomar os processos de privatização da Transportadora Associada de Gás  (TAG), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e das refinarias.

A venda dessas e de outras unidades da estatal estava suspensa desde julho do ano passado, em cumprimento à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia proibido a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. 

No último dia 11, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que também é relator de outra ADI, que questiona o Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril de 2018, que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. 

Usando como argumento a liminar de Toffoli e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a estatal divulgou nesta quinta fato relevante, comunicando ao mercado a retomada dos processos de privatização integral da Fafen-PR, de 90% da TAG e de  de 60% e "para a formação de Parcerias em Refino".

“Todo esse processo faz parte da nova ordem nacional, onde o campo vitorioso nessas eleições está impondo a sua política de entrega de todo o patrimônio nacional”, declara o diretor da FUP, Gerson Castellano, petroquímico da Araucária Nitrogenados, fábrica de fertilizantes que a Petrobrás está retomando o processo para conclusão da venda para as multinacionais (norueguesa) e ACRON (russa).

“Hoje é a TAG e a Araucária Nitrogenados que estão sendo vendidas, amanhã serão as refinarias e os dutos”, alerta Castellano.

"Petrolíferas privadas nunca construíram nada no Basil"

Em abril do ano passado, a Petrobrás iniciou o processo de venda de 60% de sua participação nas refinarias Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS) e Presidente Getúlio Vargas (PR), em um pacote fechado com dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste. 

A FUP e seus sindicatos realizaram uma série de mobilizações, atos e audiências públicas, denunciando os impactos das privatizações para o país e os trabalhadores. A FUP também ingressou com uma ação na Justiça, questionando a venda dos ativos

Ao assumir no início de janeiro a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco defendeu a abertura das refinarias da Petrobrás para o mercado, em consonância com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se posicionou a favor da venda integral dessas unidades

“Eles estão entregando a preços vis plantas industriais valiosas e lucrativas, que integram um patrimônio construído ao longo da história do Sistema Petrobrás. Se as empresas privadas tivessem interesses em construir fábricas de fertilizantes, refinarias, dutos, já poderiam ter feito há anos. Não existem impedimentos para isso”, explica o diretor da FUP, lembrando que, desde a quebra do monopólio da Petrobrás, em 1996, nenhuma empresa privada se prontificou a construir refinarias, dutos ou fábricas de fertilizantes no país.“E agora, poderão se apropriar de instalações consolidadas pela Petrobrás, com um mercado já garantido, pagando pelas unidades preços que, provavelmente, estarão bem abaixo de seus valores”, alerta Gerson Castellano. 

[FUP] 

 

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Por Caroline Scotti Vilain, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e consultora do Pacific Institute for Research and Evaluation (PIRE)

A Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa controlada pela Petrobras, é mais um dos ativos que compõe o plano de desinvestimento da estatal, pretendendo vender 90% de suas ações. Duas empresas estão interessadas neste ativo, a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Depot et Placement du Quebec, segundo notícia recente do jornal Valor Econômico. Ambas planejam oferecer até US$ 9 bilhões (R$ 34 bilhões) para fechar negócio. Após ter sua oferta barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras mantém sua posição de se desfazer da TAG ainda este ano por meio de dispositivo da Lei do Petróleo para retomar a negociação.

Com 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste do país, a TAG é o ativo mais valorizado do programa de desinvestimentos da estatal. Além do aspecto econômico, a TAG foi resultado de uma visão estratégica do governo federal para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e Sudeste por meio da expansão das malhas de gás. Esse aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas pudessem atender com segurança a demanda de energia nacional. Com efeito, a Petrobras tinha o papel de coordenar toda a malha de gás nacional garantindo o abastecimento das termelétricas.

Porém, como afirmam os pesquisadores do Ineep, Rodrigo Leão e William Nozaki, “a política de desinvestimentos da estatal tem desmontado essa estrutura patrimonial principalmente com a venda de parte da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) por meio da alienação de suas redes dutoviárias (TNS, NTS, NTN)”. A Petrobras já realizou o processo de venda de 90% de sua participação na NTS. O objetivo agora, como mencionado, é alienar mais 90% das ações da TAG, cuja capacidade de transporte é de 74.670 MMc/dia.

A TAG está presente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Ela é responsável pelo transporte de gás natural entre o Rio de Janeiro e todos os estados do Nordeste até o Ceará. Para além de sua presença expressiva no Brasil, esta subsidiária também trabalha com um insumo importante. O gás natural é uma fonte importante nos processos de transição energética, por ser menos poluente.

Eles apontam também que o mercado de gás tem se tornado cada vez mais integrado e flexível em nível global por conta do crescimento do uso do gás natural liquefeito (GNL). O processo de liquefação e regaseificação do gás abre novas formas de transporte, como por navios, tornando o mercado deste produto muito mais flexível.

Um recente estudo do BNDES destaca “o transporte de gás natural não é trivial. Ademais, deve-se ter em mente que é muito mais difícil estocar gás natural do que petróleo e seus derivados, cujos estoques são facilmente reguláveis. Então, os custos de logística são determinantes para viabilizar a colocação do gás natural no mercado. São necessários pesados investimentos de longa maturação”.

O mesmo estudo ressalta a importância do banco de desenvolvimento para financiar as obras de infraestrutura do setor. Entre essas, cabe destacar as malhas do Nordeste e Sudeste, o gasoduto Urucu-Manaus, além de investimentos em distribuidoras. Somente com créditos para infraestrutura de gás, o BNDES desembolsou quase R$ 20 bilhões entre 1998 e 2014. Essa atuação do BNDES associado ao papel da Petrobras de grande produtor e operador do setor permitiu uma expansão da malha de gasodutos em consonância com o crescimento da produção de gás natural.

O horizonte de expansão do pré-sal e de redução do preço podem gerar capacidade de maior utilização do gás natural para fornecer energia elétrica no Brasil. Com a paulatina retirada da Petrobras no setor de gás, contudo, coloca-se em risco a expansão de investimentos num setor crucial para o abastecimento energético do Brasil.

Isso não significa dizer que atores privados não são bem vindos, mas sim que sua entrada deve complementar os investimentos em infraestrutura e até como produtores sem, todavia, eliminar o papel de coordenação da Petrobras. Isto é, a entrada de recursos privados para construção de novos gasodutos e produção do gás natural pode auxiliar o desenvolvimento do setor, mas é preciso manter um ator que coordene a oferta e a demanda do gás, bem como garanta sua fornecimento a despeito dos ciclos econômicos.

Em conclusão, a Petrobras tem se pautado no desinvestimento em setores importantes, como o de gás natural, para apresentar resultados financeiros positivos. Isto pode impactar severamente em sua integração enquanto empresa, nos seus custos logísticos e na eficiência de seu funcionamento. Além disso, trata-se de um risco de fragilizar a coordenação de um setor que é fundamental para atender ao consumo das indústrias e das famílias brasileiras.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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