Universidades e sindicatos de professores de ao menos nove estados foram invadidos por policiais e fiscais de tribunais eleitorais, na noite dessa quinta-feira (25). As ações foram criticadas nas redes sociais e caracterizadas como "censura" e ataques à liberdade de manifestação.

Algumas das ações foram comandadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais sob pretexto de identificar e recolher materiais de campanha "irregulares". Outras, porém, foram desencadeadas por policiais sem nenhum mandado.

Segundo relatos, os agentes entraram nos locais, retiraram faixas, apreenderam cartazes, e intimidaram os presentes, interrompendo debates e aulas. Ações semelhantes vêm ocorrendo há pelo menos três dias, mas foram intensificadas ontem, quando ao menos 27 instituições superiores de ensino tiveram suas dependências invadidas, sob a justificativa de que os materiais apreendidos constituem campanha para o candidato Fernando Haddad (PT).

Até o início da tarde desta sexta-feira, 26, a Justiça Eleitoral ainda não havia se manifestado sobre as batidas policiais, mas o teor semelhante de mandados de busca e apreensão emitidos pelos TRE da Paraíba e de Mato Grosso, segundo apuração da DW Brasil, indicam que a ação foi coordenada.

Nesta sexta-feira, 26, um corpo foi encontrado dentro de um carro com marcas de tiros, "abandonado" em frente à Faculdade de Direito da UFRJ, no Centro do Rio de Janeiro, durante um ato dos estudantes contra o fascismo. A polícia está investigando

No Rio, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira em que aparecia "Direito UFF Antifascista". Segundo a Folha de S.Paulo, a bandeira chegou a ser removida na terça-feira (23) sem que houvesse mandado, mas depois foi recolocada por alunos.  A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]". No lugar da antiga bandeira, foi colocada uma nova, com a palavra "censurado". Os estudantes organizam uma manifestação para esta sexta.

Policiais também invadiram o campus da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e da Unirio. Na Uerj, faixas em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, e com as inscrições "Direito Uerj Antifascismo", foram retiradas. A universidade afirma que não havia mandado judicial para a remoção.

Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou "repúdio" a "decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito". A entidade afirma ainda que "a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral".

Denúncias de batidas policiais irregulares chegam de todo o país. Já na manhã da quinta-feira, policiais federais armados foram à sede da Associação Docente da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG), na Paraíba, obedecendo a um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Junior, para recolher o “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”, assinado pela entidade sindical e aprovado pela categoria em Assembleia. Eles também levaram o HD do computador da assessoria de imprensa da entidade.

A associação nega qualquer ação em favor de algum dos candidatos à Presidência e diz que se tratava de um manifesto em defesa da democracia.

"Esse manifesto tem esse teor, [e repercute] a defesa irrestrita do nosso sindicato, o Andes, da democracia, das liberdades democráticas, da defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, laica, socialmente referenciada. Não é um material ou manifesto que faz menção à defesa de uma candidatura ou de outra. É claro que o teor político do manifesto acaba se chocando com uma candidatura que vai de encontro a essa bandeira”, afirmou o professor Tiago Neves.

Em uma universidade pública do Pará, quatro policiais militares entraram no campus em dois carros para questionar o professor Mário Brasil, coordenador do curso de Ciências Sociais, sobre sua ideologia, de acordo com um relato. Após abordar o tema das "fake news" em uma aula da disciplina "Mídias Digitais", uma estudante teria se sentido ofendida, alegado "doutrinação marxista" e telefonado para seu pai, soldado da PM.

 

eleiçoes universidades
Mandado expedido contra a Universidade Federal de São João del Rey, Minas Gerais, ordena a retirada de manifesto em favor da democracia do site da instituição. Fascismo associado diretamente à candidatura Bolsonaro
 DITADURA

Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas, da Universidade de São Paulo, começou a reunir relatos e, até a noite da quinta (25), já estavam na lista a UFGD, UEPA, UFCG, UFF, UEPB, UFMG, Unilab, SEPE-RJ, Unilab-Fortaleza, UNEB, UFU, UFG, UFRGS, UCP, UFSJ, UERJ, UFERSA, UFAM, UFFS, UFRJ, IFB, Unila, UniRio, Unifap, UEMG, UFAL, IFCE, UFPB.

Para Eleonora Menicucci, socióloga e professora titular de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a situação é de preocupação e apreensão, dado que esses ataques representam um duro golpe contra a autonomia universitária.

“A única época em minha história de vida em que não tiveram, em que não tivemos, foi na época da ditadura civil-militar. Mesmo assim, custou-se para invadir as universidades e isso me preocupa enormemente. É uma censura ao pensamento, é uma censura ao conhecimento e ao saber”, afirmou a socióloga.

Menicucci ressalta que pensamento, conhecimento e saber só são o que são se estão dentro de uma prática social: “E essa prática social é a manifestação dos contrários. Os estudantes e professores e funcionários que são o tripé que compõe a universidade, tem que ter inteira liberdade de se manifestar”. 

A Pontífica Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, que teve seu campus invadido pelas forças de repressão em 1977, com a prisão de diversos estudantes, e seu teatro incendiado, se manifestou hoje para "repudiar toda manifestação de ódio, intolerância e constrangimento de qualquer ordem, contrária à igualdade individual e coletiva, política, econômica, social, racial e de gênero, do conjunto da população brasileira, conforme o que estabelece a Constituição".

A nota afirma que "atualmente encontra-se em risco a defesa dos interesses do povo brasileiro, de seus trabalhadores, bem como dos mais frágeis e vulneráveis, que constitui o alvo prioritário de nossas ações" e declararam se juntar "aos que conclamam por um amplo movimento de união que permita um futuro com a garantia da justiça social e a plenitude de acesso ao bem-estar pelo conjunto do povo brasileiro."

Campanha Nacional pelo Direito à Educação também manifestou solidariedade aos estudantes e professores universitários. Em nota, a coalizão lamenta e repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária.

Conforme o manifesto, "no exercício pleno da cidadania, todas e todos têm o direito de se manifestar politicamente". A Campanha menciona Ronaldo Cramer, presidente em exercício da OAB/RJ, segundo o qual “a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”.

"Como bem sabe o movimento educacional, não há dúvida de que as tentativas de censura nas Universidades, levadas a cabo hoje, possuem ligação estreita com o movimento 'Escola ‘sem’ Partido' – que busca silenciar professores, comunidades escolares e comunidades acadêmicas. A constituição de espécies de 'tribunais pedagógicos' em escolas e instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, inclusive, têm prejudicado a qualidade da educação. Ademais, a ação coordenada de hoje cria uma nova figura no debate público brasileiro: a inaceitável e absurda “Eleição sem Cidadania”.

[Com informações das agências de notícias e da Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

Na terça-feira, 23, os estudantes do DCE da UFRJ, Mário Prata, e do DCE da UFF, Fernando Santa Cruz,  foram  surpreendidos por ameaças do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de deter qualquer pessoa que faça uma fala "tendenciosa" na assembleia dos estudantes.

Segundo nota divulgada pelo Centro Acadêmico de Direito da UFF Niterói (CAEV), os fiscais do TRE invadiram o DCE por volta das 19h30, alegando que havia denúncia de palestra de cunho partidário no Salão Nobre, que, na realidade, se encontrava fechado.

"Integrantes da diretoria do CAEV percorreram a faculdade com os referidos fiscais, a fim de solucionar qualquer mal-entendido que tenha ocorrido no âmbito da denúncia. De forma arbitrária e ilegal, porém, exigiram, após um telefonema, a retirada de nossa bandeira contra o fascismo. Uma bandeira das e dos Estudantes da Faculdade de Direito - fruto da nossa mobilização em defesa da Democracia, das Liberdades Individuais, da Liberdade de Expressão e dos Direitos Sociais", revela a nota do Centro Acadêmico. 

"No mesmo momento, um integrante da gestão os questionou sobre o mandado, e obteve como resposta da fiscal que eles cumpriam um 'mandado verbal', expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos. Argumento juridicamente insustentável, mas recorrentemente veiculado no decorrer da ação. Sem ciência da Diretoria da Faculdade e com repúdio por parte dos estudantes, os fiscais invadiram o telhado e retiraram a bandeira, mesmo sem enquadramento na lei 9.504/97, sem mandado ou qualquer outro documento oficial, baseando-se no equivocado enquadramento em “propaganda partidária irregular e negativa”. Nada provou essa intervenção arbitrária, senão a necessidade gritante de combatermos o fascismo que ameaça nosso Direito. O antifascismo é apartidário e abrangência internacional", informa a nota do CAEV.

Segundo os estudantes, os fiscais do TRE também entraram em uma das turmas do curso de Direito da UFF Macaé e constrangeram um professor à procura dos organizadores  da assembleia.

Essa ação do TRE acontece no rastro da invasão de sábado ao Sindipetro-NF e demonstra uma perseguição clara aos movimentos estudantil e sindical, que lutam em defesa da democracia no pais. 

Esta semana, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também foi acionada na justiça pelo candidato Jair Bolsonaro por conta da campanha “Bolsonaro Não”. "O candidato solicita ao Tribunal Superior Eleitoral que a UNE retire as postagens relacionadas a campanha do ar, e afirma que a entidade não pode ter posicionamento no processo eleitoral. É uma tentativa nítida de cercear a opinião dos estudante brasileiros, que se organizam em todo país em defesa da democracia e contra o autoritarismo. Nossa postura de firmeza se mantém, contrapor as ideias de Bolsonaro faz parte da democracia. #EleNão vai nos calar", afirmou a entidade, em nota

Veja a nota conjunta  dos DCES da UFRJ Mário Prata e do DCE da UFF Fernando Santa Cruz:

ELES QUEREM CALAR OS ESTUDANTES!

Essa nota é uma nota unificada do DCE da UFRJ Mário Prata e do DCE da UFF Fernando Santa Cruz. No final da tarde de hoje, dia 23 de outubro de 2018, véspera de uma assembleia estudantil do pólo universitário de Macaé, fomos surpreendidos com uma ameaça do Tribunal Regional Eleitoral.

Aparentemente eles receberam uma denúncia sobre o evento da assembleia que não cita o nome de nenhum dos candidatos. Mesmo assim eles foram até a Universidade para conversar com estudantes que integram o movimento estudantil e, em tom de ameaça, disseram que podem vir a deter qualquer pessoa que faça uma fala "tendenciosa". Cabe ressaltar que entraram em umas das turmas do curso de Direito da UFF Macaé, de colete e diante  de toda turma e constrangendo o professor, e a procura de quem participasse da organização da assembleia.

Diversos tem sido os ataques sofridos por quem resiste e luta pela democracia, estão agora tentando calar a voz dos estudantes, estão tentando impedir que se possa ter um debate de ideias dentro da universidade e que tenhamos que permanecer calados, sem expor nossa opinião, sob risco de sermos penalizados, enquadrados como criminosos.

Nossos DCEs levam os nomes de dois jovens vítimas de uma ditadura, de governos autoritários e ilegítimos que mataram os jovens que lutavam pelo seu direito de falar, de debater. E independente dos ataques que sofremos hoje, o nome deles continuará inspirando nossa luta pela democracia. Vamos seguir lutando, como eles, pelo nosso direito de debater, de falar, de lutar.

Eles não vão nos calar!

DCE da UFRJ Mário Prata

DCE da UFF Fernando Santa Cruz.

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 O Sindipetro-NF voltou a ser alvo, nesta segunda-feira, de fiscalização da Justiça Eleitoral. Desta vez, os agentes estiveram na sede de Campos dos Goytacazes (RJ), no início desta tarde. No último sábado, em ação truculenta que apreendeu jornais, o TRE esteve na sede do sindicato em Macaé (veja nota sobre o caso aqui).

Em Campos, os fiscais mostraram o mandado de busca e apreensão, baseado em denúncia de que haveria material de propaganda em favor do candidato à Presidência da República Fernando Haddad, e percorreram as instalações dos dois prédios que compõem a sede. 

Em aproximadamente uma hora foram revistadas salas de trabalho e o carro de um funcionário. Nenhum material de campanha eleitoral foi encontrado.

Para o sindicato, as atuações da Justiça Eleitoral na entidade são fruto de um ambiente político autoritário, que busca criminalizar os movimentos sociais. Também estão sendo alvos preferenciais as universidades.

Macaé

A entidade entrou, nesta tarde, com medida judicial pela devolução dos jornais apreendidos em Macaé, onde houve atentado contra a liberdade de expressão.

Nota Oficial da Diretoria do Sindipetro-NF:

O Sindipetro-NF tomará todas as medidas jurídicas para garantir o direito à liberdade de expressão que foi gravemente atingido em ação arbitrária de agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na sede da entidade, em Macaé (RJ), no último sábado, 20. Foram apreendidos milhares de exemplares de dois periódicos de antiga circulação — um há mais de 15 anos, o jornal Brasil de Fato, e outro há mais de 20 anos, o boletim sindical Nascente.

                Em respeito aos seus filiados, à comunidade do Norte Fluminense e a todos e todas que acompanham, de modo estarrecido, mais um ato que reflete a escalada autoritária pela qual passa o País, o Sindipetro-NF esclarece o que segue:

                1 - O jornal Brasil de Fato, distribuído pelo Sindipetro-NF e por centenas de outros sindicatos e movimentos sociais em diversos estados brasileiros, foi fundado em 2003, durante o Forum Social Mundial, em Porto Alegre. Com circulação nacional semanal, se caracteriza por ser um jornal político, com uma visão popular e de esquerda dos acontecimentos, como é garantido em qualquer democracia minimamente estruturada no mundo.

                2 - O boletim sindical Nascente, publicado pelo Sindipetro-NF desde a sua fundação, em 1996, é uma publicação semanal, que expressa a opinião da entidade sobre os acontecimentos que atingem os trabalhadores e as trabalhadoras, informa sobre as atividades do sindicato e dos movimentos sociais, e ao longo destes mais de 20 anos sempre registrou, de modo contundente, todas as ameaças sobre direitos trabalhistas, riscos à democracia e à soberania nacional.

                3 - O Sindipetro-NF não recebe nenhum recurso público. A Contribuição Sindical (o chamado Imposto sindical) foi abolida pela Reforma Trabalhista. Mesmo antes , estes valores tinham a devolução franqueada aos filiados da entidade, que sempre foi contrária à obrigatoriedade e é mantida pela contribuição mensal aprovada em assembleia da categoria petroleira.

                4 - As publicações apreendidas trazem informações, comparações entre programas de governo e opiniões, no mais básico exercício da liberdade de expressão, o que em nada se confunde com as chamadas "fake news" ou com material publicitário.

                5 - Tanto o jornal Brasil de Fato quanto o boletim Nascente são publicações autônomas, sem qualquer vínculo estrutural ou financeiro com a campanha do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, em razão do que o Sindipetro-NF repila ilações publicadas por blogs de que teria incorrido em prática de "Caixa 2" na campanha do presidenciável.

                6 - A apreensão das publicações equivale às mais sombrias práticas de empastelamento (impedimento de circulação de jornais), recorrentes nos períodos autoritários, contra às quais devem se insurgir todos os defensores da democracia e do livre debate de ideias e visões de mundo.

                7 - O Sindipetro-NF ingressa na tarde de hoje com medida judicial para cobrar a devolução dos exemplares indevidamente apreendidos.

                8 - A entidade reafirma que a ação dos agentes do TRE foi truculenta e teve início sem apresentação de mandado judicial, com um dos agentes pulando a grade da sede do sindicato, em horário e dia sem expediente. O acesso foi amplamente franqueado a qualquer dependência do prédio após a chegada de um diretor sindical, acionado pelo vigia de plantão.

                9 - O Sindipetro-NF solicita aos blogs, sites e demais veículos que publicaram a primeira versão dos acontecimentos, tendo por base apenas o lado dos agentes do TRE, que também publiquem estes esclarecimentos da entidade.

                10 - O sindicato continuará a atuar em defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, não vai ceder diante deste quadro autoritário que tomou conta do País, se manterá firme na defesa da democracia e jamais admitirá a censura.

 

Macaé, 22 de Outubro de 2018.

Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF

Publicado em SINDIPETRO-NF

Brasil de Fato vem a público repudiar com veemência o mandado de busca e apreensão de milhares de jornais tabloide, do Especial Eleições 2018, cumprido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado (20), na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), na cidade de Macaé (RJ).

A ação expedida pelo juiz eleitoral do município, Sandro de Araujo Lontra, sinaliza uma clara tentativa de censurar e coagir a imprensa alternativa. Todo o conteúdo presente no jornal é estritamente jornalístico, sendo que todas as informações contidas no tabloide foram devidamente apuradas e repercutidas, inclusive, em veículos da grande mídia.

Essa atitude alcança as raias do absurdo e fortalece a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), baseada em notícias falsas e no incentivo a violência. Parte da grande mídia o apoia todos os dias sem qualquer constrangimento.

A medida é mais uma prova da partidarização de setores do Poder Judiciário, que querem assegurar um resultado eleitoral de acordo com os interesses da elite e do capital internacional.

Ao contrário da mídia tradicional, nunca escondemos nosso posicionamento editorial ao longo dos nossos 15 anos de vida, sempre comprometido com a verdade e o rigor jornalístico. Portanto, a ação se configura em mais um exemplo claro do delicado momento político que o país enfrenta, com um cerceamento cada vez maior da democracia e um aprofundamento de um Estado de Exceção que vem desde o golpe de 2016.

>>> Leia a edição apreendida pelo TRE do Brasil de Fato sobre o segundo turno das eleições 2018<<<

Importante ressaltar que diante dos milhares de escândalos de fake news pelo WhatsApp que dilaceram o processo eleitoral brasileiro, a justiça não tomou as medidas necessárias para coibir e impedir a disseminação de tais materiais. Essa foi uma ação de censura ao pensamento livre e crítico.

Reafirmamos que atitudes como essa não servirão para nos intimidar. Ao contrário, apenas fortalecem nosso compromisso com a verdade e com o povo brasileiro, e a necessidade de lutarmos para realizarmos as mudanças necessárias para o nosso país. Tomaremos todas medidas jurídicas cabíveis contra esses abusos.

O jornal Brasil De Fato reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade de imprensa e com uma visão popular do Brasil e do mundo. Superamos uma ditadura que lançou as artes, o pensamento, o jornalismo e toda sociedade no silêncio e na censura. A tortura é inadmissível e seguiremos denunciando candidatos que a apoiam e a incentivam. Assim como seguiremos nos contrapondo a quem quer a volta da mordaça.

Brasil de Fato - Uma visão popular do Brasil e do Mundo

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais
Fiscais do TRE estiveram hoje, 20, na sede do SindipetroNF em Macaé em dia e horário em que não há expediente. O funcionário que recebeu os fiscais alegou que os mesmos tentaram pular a grade externa e ameaçaram, inclusive, atirar no local. 
 
Após a chegada de um dos diretores da entidade, que franqueou o acesso irrestrito e amplo aos fiscais, os mesmos decidiram apreender exemplares do Jornal Brasil de Fato e o Boletim Nascente (periódico semanal do sindicato), que são materiais de trabalho da entidade distribuídos há mais de 20 anos. 
 
Alegando propaganda eleitoral irregular, os fiscais apreenderam jornal com análise dos programas eleitorais das chapas que concorrem ao segundo turno e boletim  da entidade que existe há 21 anos,  em toda a história de nosso sindicato. Não havia cunho algum eleitoral e apenas questões de opinião. Vale registrar, ainda, que os jornais aprendidos não são fake news, muito pelo contrário, todas as matérias são assinadas e a circulação segue padrões rigorosos do jornalismo.
 
A diretoria do Sindipetro-NF, diante dessas atitudes arbitrárias da justiça eleitoral de Macaé, vêm a público manifestar seu repúdio diante da ocorrência. 
 
A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa. Não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria, como deveríamos contrapor à mídia tradicional, que bateu na Petrobrás por anos sem se preocupar com a imagem da empresa.
 
Portanto, para esse sindicato, não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutários com seus representados e com a população das cidades onde atua.
 
A diretoria do Sindipetro-NF estará a postos para todo e qualquer esclarecimento que for necessário. O Sindicato preparará, a partir de amanhã, a resposta que provará que o sindicato foi vítima do período truculento que o país vive, demonstrado pelo desrespeito do TRE.
 
[Via Sindipetro-NF]
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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