Quinta, 12 Setembro 2019 14:12

Quem a Petrobrás pensa que engana?

Os gestores da Petrobrás continuam apelando para a mentira na tentativa de impor aos petroleiros um Acordo Coletivo de Trabalho rebaixado. De fake news em fake news, a empresa recorre à estratégia deliberada de distorção e inversão dos fatos, para tentar passar pano pro desmonte do ACT.

Primeiro, os gestores tentaram acabar com 50 cláusulas que conquistamos a duras penas. Agora afirmam que “evoluíram bastante na negociação até a sua proposta final”, onde retiram “apenas” 20 cláusulas.

Ou seja, retalham o nosso Acordo, retirando direitos e conquistas históricas da categoria, e continuam insistindo que avançaram na negociação.

Quem a direção da Petrobrás pensa que engana? Os trabalhadores ou o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a quem pediu mediação para tentar referendar sua proposta de rebaixamento do ACT?

Junto com a FNP, a FUP já participou de duas negociações unilaterais mediadas pela Vice-Presidência do TST, onde reafirmou o posicionamento das assembleias, que rejeitaram a contraproposta fake que a gestão da Petrobrás insiste em pintar como avanço.

No próximo dia 19, as federações retornam ao Tribunal para mais uma reunião de conciliação, buscando avançar no processo de negociação, partindo do atual Acordo Coletivo e não da contraproposta rebaixada que a empresa quer impor.

Reunido quarta-feira, 11, no Rio de Janeiro, o Conselho Deliberativo da FUP reforçou a decisão das assembleias, de negociação dos pontos do ACT em que há divergências com a Petrobrás, mas preservando as conquistas e direitos da categoria.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP e a FNP realizaram nesta terça-feira, 10, mais uma reunião de negociação do Acordo Coletivo com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os petroleiros reforçaram que querem discutir o Acordo a partir do atual ACT e não da terceira contraproposta apresentada pela Petrobrás, que foi massivamente rejeitada pela categoria por retirar direitos dos trabalhadores.

As duas federações voltam a se reunir com o TST no dia 19 de setembro para mais uma rodada de negociação do ACT.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Como a FUP já havia alertado em seu informe sobre a audiência realizada quinta-feira (29/08) no Tribunal Superior do Trabalho, a gestão da Petrobrás usou de má fé ao pedir a mediação do TST e rejeitar diante do ministro a prorrogação do ACT. 

Não bastasse esse papelão, a Gerência de Gestão de Pessoas ainda distorceu a proposta feita pelo tribunal, mentindo deslavadamente para os trabalhadores.

Fake news típica de uma gestão bolsonariana.

Leia, compare e tire suas conclusões:

TST – notícia publicada em seu site

“O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, propôs, nesta quinta-feira (28), a prorrogação do Acordo Coletivo de trabalho (ACT) vigente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por mais 30 dias a partir de 1º/9, condicionada à continuidade da mediação e ao comparecimento dos sindicatos e da empresa às reuniões unilaterais e bilaterais a serem realizadas em setembro”.

Petrobrás – informe publicado na intranet

“TST propõe mediação com prorrogação do ACT até 27/09, desde que não haja greve”

“A vice-presidência do TST encaminhou proposta de mediação até o dia 27/09/2019 no sentido de que os sindicatos se comprometam a não fazer greve e comparecer às reuniões agendadas e a Petrobrás a prorrogar o ACT enquanto durar a mediação.”

“Nesse cenário, a companhia iniciará o processo gradual de transição das práticas vigentes no ACT 2017-2019 para o previsto na legislação”. 

FUP – informe publicado em seu site

“Apesar da mediação ter sido pedida pela Petrobrás, os gestores não aceitaram a proposta das federações de prorrogar o Acordo Coletivo e manter o processo de discussão em mesa de negociação, na própria empresa”.

“Diante da intransigência da Petrobrás, o ministro do TST também propôs que a empresa prorrogue o ACT e dê continuidade à mediação no Tribunal. A Petrobras tem até às 10h de segunda-feira (02/09) para responder se aceita ou não a proposta”.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobrás enviou à FUP nesta segunda-feira, 26, documento informando que ingressará com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior de Trabalho.

A empresa insiste em uma proposta de Acordo Coletivo rebaixada, que retira direitos importantes da categoria e oferece um reajuste salarial que não cobre sequer a inflação do período.

Além disso, a gestão da Petrobrás quer impor o fim da negociação com as representações sindicais, ameaçando os trabalhadores. “Caso o acordo não seja assinado até o dia 31/08, iniciaremos um processo de transição de algumas práticas atuais para aquilo que estabelece a CLT”, afirmam os gestores, em documento disponível no Portal Petrobrás.

O assédio aos petroleiros vai além. Sob ameaça de perda de funções gratificadas e cargos de confiança, supervisores, coordenadores e gerentes estão sendo forçados a comparecer às assembleias para votar a favor da proposta da empresa, intimidando os trabalhadores para que façam o mesmo.

A resposta da categoria a essa sucessão de provocações e afronta está sendo dada nas assembleias, com um sonoro não à proposta indecorosa da gestão Castello Branco.

 

[FUP]

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Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a recente decisão do TST, que decretou abusivas greves contra privatização, é uma antecipação do pacote do governo Bolsonaro de  venda das estatais.

“O TST tinha que se posicionar o quanto a greve é legal, porque por diversas vezes convocamos o Tribunal para mediar uma greve baseado no que diz a lei, mas os ministros nunca se posicionaram”, afirmou o sindicalista, ao ser ouvido pelo Portal da CUT. “Agora, dão uma espécie de segurança jurídica para a venda do patrimônio dos brasileiros”, declarou o petroleiro, esclarecendo: “Fazemos greves para preservar a empresa e os empregos e eles decretam a greve abusiva sem saber sequer quais as reivindicações”.

Leia a íntegra da matéria:

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (11), que greves contra privatização são abusivas. Isso significa que os trabalhadores e as trabalhadoras de estatais como Petrobras, Caixa e Eletrobras, que pararem para protestar contra a venda das empresas para a iniciativa privada podem ter os salários descontados.

De acordo com a decisão da Seção de Dissídios Coletivos do TST, greve contra privatização é política e, por isso, abusiva. A afirmação foi do ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do Tribunal, um dos defensores da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), que extinguiu 100 itens da CLT.

O argumento que Ives Gandra usou foi o de que greves não podem ter objetivos políticos não relacionados às relações de trabalho. E protestar contra a privatização de estatais, segundo o ministro, não é uma causa trabalhista.

Para sindicalistas da CUT, toda greve é política e a greve contra a privatização é, sim, uma causa trabalhista porque é realizada em defesa do emprego.

“Toda greve é política porque você está discutindo as condições de trabalho e renda, e, no caso da greve contra a privatização, você está defendendo também seu emprego e a soberania nacional”, diz o petroleiro Gustavo Marsaioli, secretário de Comunicação do Sindipetro-SP.

“A decisão do TST também é política”, diz o dirigente. Para ele, “o TST está se posicionando em relação à proposta do governo de Jair Bolsonaro [PSL] de vender todas as estatais”.

O Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, concorda. Para ele, a determinação do TST é uma antecipação do pacote de privatização do governo Bolsonaro.

“O TST tinha que se posicionar o quanto a greve é legal porque por diversas vezes convocamos o Tribunal para mediar uma greve baseado no que diz a lei, mas os ministros nunca se posicionaram”.

“Agora, dão uma espécie de segurança jurídica para a venda do patrimônio dos brasileiros”, argumenta Rangel, que complementa: “Fazemos greves para preservar a empresa e os empregos e eles decretam a greve abusiva sem saber sequer quais as reivindicações”.

O voto do ex-presidente do TST Ives Gandra contra os trabalhadores foi acompanhado pelos ministros Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa.

O relator, ministro Maurício Godinho, foi vencido. Para ele, greves do tipo são pela manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas, como defendeu o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

“Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, argumentou Maurício Godinho em seu voto, que foi acompanhado pela ministra Kátia Arruda.

Para a representante dos funcionários no Conselho de Administração (CA) da Caixa, Maria Rita Serrano, essa é mais uma decisão do TST para criminalizar os movimentos sociais e a organização dos trabalhadores, como quer o governo de extrema direita de Bolsonaro.

“A visão da Justiça com relação aos direitos dos trabalhadores de exercer o seu direito de greve sempre foi motivo de repressão. Essa decisão se une às demais decisões que tentam limitar o direito dos trabalhadores de fazer greve em defesa do seu próprio emprego. Isso é ilegal?”, questionou Serrano.

Efeitos econômicos

Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST discutiram uma greve que atingiu a Eletrobras em junho de 2018, quando foi anunciado o avanço das negociações para a venda da estatal. De acordo com a empresa, autorizar a greve poderia gerar a paralisação de 24 mil funcionários, o que resultaria em problemas no abastecimento de energia no país inteiro.

Fazem parte da Eletrobras 47 hidrelétricas, 114 termelétricas, 69 usinas eólicas e duas usinas nucleares. A empresa possui 70 mil km de linhas de transmissão e detêm 10% do mercado de distribuição.

A intenção dos grevistas é barrar a tramitação de projetos que tratem da privatização da Eletrobras: Projeto de Lei 9.463/18, que trata da desestatização da Eletrobras; o Decreto 9.188/2017, sobre desinvestimento das Empresas de Economia Mista e o PL 1917/2015, que abrange a Portabilidade da Conta de Energia.

[CUT, com informações do Conjur]

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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