Na última segunda-feira (17/12) o presidente Michel Temer autorizou a realização da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do Pré-Sal, além da 16ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo em bacias sedimentares brasileiras, chamadas de pós-sal. Aproveitando os seus últimos dias de mandato, o Ineep relembra os principais pontos do governo Temer e o seu legado para o próximo governo no setor de óleo e gás.

> Os leilões geraram um volume de reservas maior para as petrolíferas estrangeiras que o atual volume total da reserva provada brasileira: Somando as rodadas de leilão realizadas no período (ao todo, foram 6 rodadas em menos de três anos), o governo Temer vendeu às empresas estrangeiras um volume total “in situ” de 59 bilhões de barris de petróleo. Quando calculado o fator médio de recuperação dos campos (percentual que estima o volume de reservas provadas passíveis de exploração), estima-se que o volume de reservas leiloadas seja de 20,7 bilhões de barris, número que ultrapassa o dobro do volume total das reservas provadas no Brasil, atualmente com 10,3 bilhões de bbl.

> Os barris foram vendidos a um preço abaixo das rodadas anteriores: Um dos motivos para o grande sucesso nos leilões durante o governo Temer foi a redução no preço médio do barril. Com preços que variaram entre R$0,23 e R$1,20, os preços médios ofertados em cada bloco ajudam a explicar o interesse das petrolíferas estrangeiras nos leilões. Em um estudo recente, o Ineep mostrou que só na última rodada de leilão do pré-sal a União estima arrecadar 700 bilhões de reais, enquanto as petrolíferas internacionais no mesmo período poderão lucrar aproximadamente 3 trilhões.

> Redução nas políticas de conteúdo local: Outro atrativo do governo Temer para a entrada das petrolíferas estrangeiras nos leilões foi a desregulamentação das regras de exigência para o conteúdo local. Antes da mudança de regulação, ocorrida em fevereiro do ano passado, o percentual de conteúdo local foi, em média, de 62% na parte de exploração e, nas duas últimas rodadas, a porcentagem mínima estabelecida foi de 18%, representando uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Por um lado, a diminuição da exigência do conteúdo local facilita a entrada das empresas estrangeiras junto com seus fornecedores de origem, por outro lado, a mesma medida dificulta o desenvolvimento da indústria nacional de bens de capital, acelerando o processo de desindustrialização e aprofundando o quadro de desemprego industrial no país.

> O consumo interno de derivados corre o risco de ficar na mão das petrolíferas internacionais: Com a entrada massiva de empresas estrangeiras nas bacias brasileiras, há uma grande chance de que elas tomem parte considerável do mercado interno de derivados de petróleo. Ao avaliar o volume leiloado nas últimas rodadas e, tendo em vista que o consumo interno de petróleo e derivados teve uma média anual no ano passado de 2,4 milhões de barris por dia, é possível inferir que as empresas estrangeiras tenham capacidade operacional para controlar ou ter importante influência no mercado interno de combustíveis durante as próximas décadas.

> A situação fiscal foi a principal motivação do governo nos leilões: Olhando para o histórico do governo Temer, uma pergunta se torna inquietante: afinal, o que o governo ganhou ao acelerar os leilões a um preço baixo e mudanças regulatórias que acabaram por prejudicar a indústria nacional como um todo e a Petrobras em específico? Talvez a resposta seja a questão fiscal. É que com a entrada de aproximadamente 36 bilhões de reais em bônus de assinatura nos últimos seis leilões o governo Temer conseguiu reduzir o rombo das contas públicas – que apresentou um déficit autorizado pelo Congresso de até R$ 159 bilhões – mas que de acordo com os bons resultados dos leilões e de outras variáveis econômicas podem ter corroborado para que o governo Temer diminuísse o seu saldo vermelho em aproximadamente 20 bilhões de reais, reduzindo os efeitos da crise fiscal no curto prazo a um custo de oportunidade que poderá minar o desenvolvimento brasileiro em uma das maiores oportunidades de nossa história.

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[Via Blog do INEEP]

Publicado em Petróleo

O dia 31 de dezembro marca o fim de um governo histórico para o Brasil. Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira. No início deste mês, pesquisa Ibope mostrou que 74% da população considera o governo Temer (MDB) ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o presidente governa o país.

Parte dos caminhos que levaram Temer de vice à presidência da República foram expostos em maio de 2016, em áudio gravado de uma conversa entre o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, eles falam que a “saída mais fácil” para “estancar a sangria” no país seria colocar Michel Temer na presidência, em um “grande acordo nacional”, “com Supremo, com tudo”. Naquele mesmo ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foi impeachmada e seu vice-presidente, Temer, alçado ao poder.

Se estancou a sangria da classe política que articulou o golpe de Estado, o acordo serviu também como navalha na carne da população brasileira. Desde que entrou na presidência, Temer sangrou direitos trabalhistas e sociais, limitou os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, aproximou o Brasil de volta ao mapa da fome.

Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a terceirização para todas as atividades e a Reforma Trabalhista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a Reforma Trabalhista geraria seis milhões de empregos no Brasil. No entanto, foram gerados, de fato, pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nesses dois anos de governo Temer, o desemprego passou de 11,2% (em maio de 2016) para 13,1% (em abril de 2018), chegando a 11,7% (no trimestre fechado em outubro). Atualmente, 12,8 milhões de brasileiros estão desempregados.

A navalha de Temer feriu também a realidade da juventude brasileira, com a Reforma do Ensino Médio, que, entre outras alterações, propõe a diminuição de conteúdos obrigatórios de ensino e extingue a necessidade de diploma técnico ou superior em área pedagógica para contratação de professores. No novo Ensino Médio, apenas Português e Matemática serão ministrados obrigatoriamente nos três anos de formação. As demais disciplinas - como filosofia, sociologia, artes, história, geografia - poderão ser distribuídas ao longo dos anos, de acordo com a definição curricular de cada estado brasileiro.

Nestes dois anos, a população brasileira sentiu os cortes em investimentos em programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em 2016, o governo Temer cortou 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo ProUni, para diminuir gastos públicos. No Minha Casa Minha Vida, de 2015 para 2016 houve uma redução de 94,9% no valor investido no programa, caindo de R$23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. Em agosto deste ano, no orçamento enviado ao Congresso, o presidente prevê que os recursos para o Bolsa Família estejam garantidos até junho de 2019, apenas.

Além do desmonte em programas sociais, assombra também a população brasileira o crescimento da fome. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid Brasil, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome, o que corresponde a 5,6% da população total.

O cenário de terror desenhado pelo governo Temer tende a ser agravado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que propôs teto para investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Há dois anos em vigor, os efeitos da “PEC do teto” já ficaram nítidos na queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas praticamente ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões.

Encerrando seu governo, Temer ainda deixa para seu sucessor um pacote que prevê a privatização de 75 projetos e empresas estatais, entre eles a Eletrobras, a Casa da Moeda, a Lotex - Loteria Instantânea Exclusiva, aeroportos, ferrovias, rodovias, blocos de petróleo e áreas de pré-sal.

Em pronunciamento de Natal, no último dia 24, Michel Temer fez uma avaliação positiva de seu governo, dizendo deixar o poder com a “alma leve e tranquila e a consciência de dever cumprido”. Segundo o presidente, ele não poupou “esforços nem energia” para entregar “um Brasil muito melhor do que aquele” que recebeu. Para a população brasileira, Temer diz deixar “as reformas e os avanços, que já colocaram o Brasil em um novo tempo”.

[Via Brasil de Fato/Texto: Lia Bianchini/Foto: Mauro Pimentel-AFP]

Publicado em Política

A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula.

A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que atingiu trabalhadores e trabalhadoras do setor público e do privado.

De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a denúncia foi bem recebida pelo diretor da OIT, que se comprometeu a encaminhar toda a documentação para avaliação do Comitê de Peritos da OIT, em Genebra, e ainda a pedir uma audiência com o governo brasileiro para tratar do assunto.

Vagner disse que, durante a reunião, representantes da CUT, demais centrais e entidades sindicais explicaram ao diretor da OIT que tanto o governo do ilegítimo Temer quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm demonstrado desinteresse em cumprir os tratados internacionais, seja da OIT, da Organização das Nações Unidas (ONU) ou até de compromissos relacionados ao clima, como o Acordo de Paris.

“A OIT é um organismo internacional importante e, diante das reiteradas denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, pedimos um retorno o quanto antes. O governo precisa ser responsabilizado por não cumprir os tratados dos quais o Estado brasileiro é signatário”, defende Vagner.

Além disso, prossegue o dirigente, “aproveitamos a agenda para denunciar também que, depois de 88 anos, o Ministério do Trabalho será extinto por Bolsonaro, o que mostra, mais uma vez, que os direitos dos trabalhadores estão sendo duramente atacados e que as relações de trabalho no Brasil estão sofrendo um terrível retrocesso”.  

CUT

Unidade na luta

Segundo a diretora do Comitê Executivo Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, a unidade das centrais e entidades sindicais ligadas ao serviço público foi fundamental para reforçar a denúncia junto à OIT.

“Essa união foi muito importante para demonstrar que todas as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estão recebendo denúncias de violações e encontrando dificuldades para garantir os direitos dos servidores, além do respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva no serviço público”.

A dirigente acrescenta, ainda, que foi solicitado ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a organização atue como interlocutora junto ao governo brasileiro, uma vez que Bolsonaro já anunciou que pretende aprofundar a reforma Trabalhista em seu governo, com mais retirada de direitos dos trabalhadores e mais medidas favoráveis aos patrões.

CUT

Aumento das denúncias

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, que intermediou a construção do documento que denuncia o governo brasileiro à OIT, explica que houve um aumento das denúncias de desrespeito das relações de trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva no serviço público.

Além disso, segundo Denise, “os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos”.

Ainda segundo a secretária sub-regional da ISP no Brasil, outro fator que motivou a denúncia à OIT foi o veto do ilegítimo Temer, em dezembro de 2017, ao Projeto de Lei 3.831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional e que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública federal, estadual e municipal.

“O projeto, que era fruto de um longo debate entre trabalhadores, parlamentares e governo, simplesmente foi vetado por Temer”, lamenta Denise.

A denúncia

No documento protocolado na OIT, as entidades sindicais denunciaram que “os Executivos [federal, estadual e municipal] impõem obstáculos para justificar o não atendimento das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do setor público, como necessidade de autorização de órgão superior e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O documento aponta, ainda, que, geralmente, “os governos impõem unilateralmente as condições de trabalho, permanecendo inertes em relação a diálogos e negociação efetiva”.

Além disso, as entidades que assinam a denúncia à OIT lembram que, após a incorporação da Convenção 151 ao ordenamento jurídico brasileiro, a negociação coletiva dos servidores públicos encontra respaldo constitucional no artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

Entidades que assinam o documento

Centrais:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Intersindical

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)

Força Sindical

Federações filiadas à ISP:

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (Cntss)

Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud)

Confederação dos Trabalhadores Municipais (Confetam)

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação (Asfoc - Fiocruz-SN)

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A Medida Provisória (MP) 844, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor de saneamento básico em todo o país, pode ir à votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. A MP foi aprovada em comissão mista na última quarta-feira (31) e está pronta para ser votada no plenário das duas Casas.

Diversas entidades se mobilizam para barrar a proposta, pois consideram que ela amplia o espaço para a atuação de empresas privadas no setor, comprometendo a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.

"Estamos convocando todas entidades que defendem o direito à água e o saneamento para estarem em Brasília para pressionarem os parlamentares a não votarem a favor dessa MP", afirma o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT). Segundo ele, as mudanças previstas na MP 844 "vão desestruturar o sistema de saneamento".

A principal mudança proposta pela MP é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. Com o fim do mecanismo, as entidades preveem o agravamento das disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto entre capitais e grandes cidades e os pequenos municípios.

A proposta também impede que os municípios optem pela gestão associada e consórcios com as empresas públicas estaduais. As cidades que optarem por não fazerem a gestão direta do serviço de água e esgoto serão obrigadas a fazer um chamamento público, abrindo assim para a participação das empresas privadas. Prevê ainda que a mesma empresa chamada para fazer o estudo de viabilidade econômica de um projeto de concessão participe da disputa para ofertar o serviço. Ou seja, as empresas já participariam do processo de chamamento sabendo do potencial econômico de uma determinada região, descartando às que não resultarem interessantes. 

A MP ainda determina que a regulação passe a ser feita nacionalmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), que também fica responsável pela fixação das tarifas a serem cobradas. Segundo os especialistas, a ANA não tem corpo técnico especializado, como tem as agências reguladores estaduais e regionais, que também conhecem mais profundamente as condições econômicas e geográficas onde cada empresa opera.

Em manifesto assinado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), dentre outras, as entidades alertam que as modificações propostas pela MP 844 não visam a melhoria dos serviços prestados. "O objetivo é ampliar o espaço dos negócios das empresas privadas."

Na página da Abes, é possível enviar mensagens aos parlamentares para pressionar contra a aprovação da medida. 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Economia

O candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, e seu partido, o PSL, foram os que mais apoiaram o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), votando no Congresso Nacional a favor de todas as medidas que retiraram direitos da classe trabalhadora brasileira, em especial da população mais pobre do país.

Das 107 votações de interesse de Temer e seus aliados golpistas, os parlamentares do partido de Bolsonaro, incluindo ele próprio, votaram por Temer e suas pautas em quase 70% delas.

Bolsonaro e seus aliados ajudaram a aprovar a reforma Trabalhista, que acabou com 100 itens da CLT e legalizou o bico e formas fraudulentas de contrato de trabalho; a terceirização irrestrita; a Emenda Constitucional 95 (PEC da Morte ou Teto dos Gastos), que congela os investimentos públicos por 20 anos, em especial na saúde e educação; e a entrega do patrimônio público às empresas estrangeiras, como é o caso do Pré-Sal.

Na votação da PEC da Morte, que congelou os gastos públicos, Bolsonaro, primeiro, fez um vídeo dizendo que votaria contra a medida proposta pelo ilegítimo Temer, denunciando, inclusive, o banquete para o qual os deputados tinham sido convidados em apoio à votação da emenda. 

Apenas cinco dias depois, Bolsonaro votou a favor da proposta e ainda teve o atrevimento de fazer um vídeo defendendo o teto de gastos. O banquete de Temer custou R$ 35 mil aos cofres públicos.

Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, votaram a favor da reforma Trabalhista de Temer, que acabou com os direitos históricos conquistados com a CLT, como o direito a férias de 30 dias, pausa de uma hora de almoço, além de permitir que o acordado com o patrão valha mais que a lei.

Bolsonaro, que se diz tão patriota, e todos os deputados do seu partido votaram pela venda do petróleo do Pré-Sal, de propriedade da União e maior riqueza brasileira descoberta no último período. A aprovação da medida desobrigou a Petrobras a ser operadora única do Pré-Sal no regime de partilha de produção. Além disso, eles ajudaram a derrubar destaques sobre a cessão onerosa da Petrobras.

[Via CUT]

Publicado em Política

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibran) divulgou em 2012 o resultado de estudo sobre os investimentos realizados no campo museal entre os anos de 2001 e 2011. O levantamento revela que, no período pesquisado, os recursos destinados anualmente ao setor passaram de R$ 20 milhões para R$ 216 milhões, o que representa um aumento de 980%.

Segundo o Ibram, a valorização dos museus e o crescimento dos investimentos na área tiveram, em sua trajetória, alguns fatos marcantes que delinearam a formação do campo museal brasileiro. Em maio de 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, foi lançada a Política Nacional de Museus, documento que serviu de base para definir os rumos da preservação e do desenvolvimento do patrimônio museológico brasileiro. Já naquele ano, os investimentos subiram de R$ 24 para R$ 44 milhões.

Gráfico

Porém, nos dois últimos anos, a queda nos investimentos foi de 45% do valor real do orçamento discrissionário – que não inclui despesas com pessoal e financeiro.

“O Orçamento do Ministério da Cultura (Minc) voltado para Museu, patrimônio, pontos de cultura, Biblioteca Nacional caiu quase pela metade em três anos. O investimento para este ano, fora gastos de manutenção, é de R$ 150 milhões, muito baixo para a importância do Ministério“, diz João Brandt, ex-secretário executivo do Minc, no governo Dilma Rousseff.

[Via CUT |Foto Antônio Lacerda/Agência EFE]

Publicado em Cidadania

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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