Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem raízes em ações com apelo midiático como o Mensalão e destruiu direitos trabalhistas

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Reportagem: Isaías Dalle | Edição: Luiz Carvalho | Arte: Rangel Egídio | Foto: Agência Brasil]

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas.O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.

Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.

Conciliação? Divergência

Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.

Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.

Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.

“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.

Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.

Perseguição

O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.

Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.

“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.

Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.

“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.

Constituição remendada

Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.

Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.

“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.

O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.

A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.

Lei não gera emprego

As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.

Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.

“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.

Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.

“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.

Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.

Trabalhador, pária social

Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.

Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.

Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.

Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.

Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.

Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.

“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.

Trabalhador, um genérico?

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.

Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.

Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.

Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.

A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.

“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.

Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.

Publicado em Trabalho

 O longa brasileiro Democracia em Vertigem, disponível desde 19 de junho no catálogo da plataforma de streaming Netflix, está entre os finalistas na categoria de Melhor Documentário do Oscar 2020. O filme concorre com American FactoryThe CaveHoneyland e For Sama.

O documentário da cineasta Petra Costa narra os eventos que transformaram o panorama político do Brasil desde o golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, culminando, em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República.

Petra imprime sua visão pessoal deste período à obra, combinando relatos do passado político e industrial de sua família e falas de lideranças antigas e atuais — entre elas, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que aparecem em cenas de bastidores.

O filme foi bem recepcionado em eventos em todo o mundo. Após sua estreia no Festival de Sundance (leia no site do festival, em inglês), nos Estados Unidos, o jornal The New York Times teceu elogios. “Um documentário absolutamente vital (…) Petra usa seu filme para explicar a história complicada do Brasil e avisar que mesmo uma democracia aparentemente estável e próspera pode cair no caos em instantes”, disse o crítico Noel Murray.

A revista Variety também havia posicionado o filme em uma lista de “10 documentaristas para assistir em 2019”. O portal norte-americano Indie Wire foi mais incisivo: “Uma visão assustadoramente pessoal sobre o início de uma ditadura de extrema-direita”.

À época de sua estreia na Netflix, o filme comoveu espectadores. “Fiquei muito emocionado. Chorei pouco, não como ela”, disse o músico Caetano Veloso, que assistiu em sua casa, ao lado da apresentadora e atriz Mônica Iozzi. “É difícil não chorar nada. Tem a perspectiva dela e a histórica, tem os pais dela. A série de coisas é muito nítida a feição dessa história”, completou Caetano.

O ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também falou em suas redes sociais sobre o documentário no período de sua estreia. “É impressionante como a Petra conseguiu traçar um elo entre nosso passado recente e nosso passado mais distante. E mostrar o que restou do passado distante de mais infeccioso, a ponto de infectar nossa democracia. Petra se implica na história, conta uma história que é dela e também nossa. Eu, envolvido nos fatos, ao vê-los de fora do país, me doeu muito”, disse.

Assista ao treiler do documetário, que está disponível na plataforma Netflix: 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Movimentos Sociais

A consolidação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff completou três anos em 31 de agosto. A posse definitiva do governo Michel Temer (MDB) – que já ocupava o cargo interinamente desde 17 de maio de 2016 – e a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) fizeram o Brasil ter uma mudança brusca de rumo, com projetos que deixam o país nas mãos do mercado financeiro, atuando como uma agência de risco para o mundo dos especuladores, e abandonam o projeto de nação, com desenvolvimento econômico combinado com distribuição de renda e inclusão social.

Para comentar os impactos dos efeitos do golpe de 2016 na economia e na estrutura do Estado brasileiro, a Rádio Brasil Atual ouviu o cientista político William Nozaki, professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Nokaki afirma que o Estado brasileiro passa por refundação destrutiva desde o golpe, e entra num momento de ruptura social.

De acordo com o professor, a retirada do Estado como um ator central da economia trará resultados prejudiciais para o futuro. Tornarão o Brasil mais vulnerável, e sua população mais exposta aos impactos negativos das crises econômicas.

“Com o desmonte do BNDES que, agora, trabalha nas desestatizações, além do recuo da atuação do Banco do Brasil e Caixa, a gente percebe como o rentismo privado ganhou uma margem de manobra expressiva. Some-se isso tudo ao desmonte da Petrobras, e o cenário fica mais dramático. É um desmonte despreocupado com projeto de país e orientado para interesses privados, mercantis e rentistas”, critica Nozaki.

Veja a íntegra da entrevista:

Em 31 de agosto, completamos três anos da oficialização do impeachment de Dilma. Houve um cavalo de pau na política do Brasil desde a posse de Temer?

Neste período de três anos tivemos uma espécie de refundação do Estado num sentido ultraliberal, com recuo nas atividades do Estado na formulação de políticas públicas e avanço na compreensão do Estado como instituição que funciona como uma agência de risco para o mercado financeiro. A gente saiu de um momento em que o Estado era protagonista de um projeto de desenvolvimento  e a construção de um projeto de inclusão social, para um momento em que conjunto das estruturas do Estado está sendo usado em favor dos grupos dominantes da elite, e com absoluto descaso em atender as demandas da população.

Nós chegamos próximo ao Estado de bem-estar social, mas Temer reverteu isso e Bolsonaro aprofundou, né?

Exatamente, e isso se explicita por meio da ruptura com os três grandes pactos que consolidaram a possibilidade de a gente ter algum nível de Estado de bem-estar social no Brasil: com o pacto Varguista, na década de 1930, que viabilizou instrumentos que construíssem o desenvolvimento econômico; com o pacto constitucional de 1988, que construiu as bases para a conformação de um Estado de bem-estar social; e com o pacto lulista de inclusão da maior parte da população no mercado formal de trabalho ampliado e no consumo ampliado.

Esse período dos últimos três anos é um momento de ruptura estrutural envolvendo as conquistas da sociedade brasileira ao longo do século 20.

Na crise de 2008/2009, o Estado promoveu políticas anticíclicas para que a crise não fosse um terremoto. A ação do Estado levou a um impacto de menores proporções para a população. Fazendo um exercício de imaginação, se essa crise ocorresse, hoje, com a equipe de Paulo Guedes, como seriam impactos?

A maneira como o Brasil enfrentou a crise de 2008 serviu como exemplo internacional de mobilização de instrumentos econômicos estatais de sucesso. A crise impactou o Brasil no primeiro trimestre de 2009, com baixa no PIB, mas em 2010, no sentido macro, o país não só já havia se recuperado como já apresentava níveis de crescimento maiores do que antes da crise. Tudo em função de um conjunto de elementos que envolveu empresas estatais como mecanismos de investimentos públicos, bancos públicos como instrumentos de oferta de crédito e uma série de medidas de estímulo à demanda que reativaram a atividade econômica. Havia ali uma compreensão de o Estado deveria tomar a frente de um processo de combate à crise e de reconstrução de um caminho de desenvolvimento.

Se a gente fizer esse exercício hipotético que você propõe, e vislumbrar como seria a reação do Brasil segundo a política de Bolsonaro e Paulo Guedes, dentro de uma nova crise econômica – e pode não ser tão hipotético assim, já que alguns organismos internacionais preveem uma nova crise nos próximos anos –, é muito difícil de enxergar instrumentos e possibilidades de uma recuperação economia, porque ao nos últimos três anos, com as privatizações, enxugamento da estrutura do Estado e a até a criminalização de políticas públicas orientadas para o estímulo à demanda e a inclusão social, o Estado perdeu a capacidade de dirigir o mercado. Isso significa que uma eventual próxima crise encontrará o Brasil numa situação muito vulnerável, e seus impactos poderão ser muito mais significativo sobre a economia e sobre o conjunto da sociedade brasileira.

A crise de 2009 contou com a ação dos bancos públicos, que ofereceram créditos e fizeram concorrência com as instituições privadas. Agora, os juros no cheque especial estão na maior alta dos últimos 25 anos justamente porque a Caixa e o BB deixaram de forçar uma concorrência. A Petrobras também fomentou uma indústria naval, que estava em baixa até o início da década passada, mas deixa de ser um instrumento poderoso por conta de escolhas do governo.

Em 2009, papel do BNDES para ceder crédito industrial foi fundamental, como o Banco do Brasil oferecendo crédito agrícola e a Caixa, crédito imobiliário. Isso ajudou na recuperação da crise. O fato dos bancos públicos praticarem taxas de juros menores criou um ambiente concorrencial que estimulou a dinamização do mercado interno.

Recentemente, com o desmonte do BNDES que, agora, trabalha nas desestatizações, além do recuo da atuação do Banco do Brasil e Caixa, a gente percebe como o rentismo privado ganhou uma margem de manobra expressiva nos últimos três anos. E somar isso tudo ao desmonte da Petrobras, o cenário fica ainda mais dramático.

Afinal de contas, no início de 2010, 2011, foi quando houve a reorganização do marco institucional e regulatório de exploração do pré-sal. E a Petrobras atuou como um instrumento fundamental para o desenvolvimento produtivo e tecnológico do país. Estimulou não só a indústria naval com a de engenharia pesada e a de construção civil como um todo. Não por acaso, quando observamos a conjuntura atual, o desmonte da Petrobras, que se desfaz de refinarias, áreas de logística, ativos de gás, biocombustíveis, e passa a atuar como uma mera furadora de poços, tem como efeito colateral o desestímulo em todos esses setores industriais importantes, que têm impacto muito importante na geração de emprego e renda no país. Esses elementos nos colocam numa situação problemática.

Nós vivemos tempos de reformas, trabalhista, previdenciária, já se fala em tributária. O governo promete a recuperação da economia, mas qual é a sua expectativa diante desses pacotes?

Criou-se um falso consenso no debate econômico brasileiro de que a aprovação da reforma trabalhista, a aprovação da reforma previdenciária e tributária seriam elementos necessários para destravar o crescimento econômico. Mas o que se observa no Brasil é uma imensa dificuldade da atividade econômica de se recuperar.

São 20 trimestres consecutivos de redução nas expectativas e na capacidade de crescimento do PIB. Então, os discursos de que as reformas retomarão o crescimento são mentirosos, porque o objetivo dessas reformas é criar um desequilíbrio na relação entre capital e trabalho, mas a favor do capital, além de abrir novos nichos de mercado para segmentos importantes que é para onde os agentes da equipe econômica vão voltar quando se desfizerem da estrutura do Estado.

É um desmonte acelerado, despreocupado com projeto de país e orientado para interesses privados, mercantis e rentistas.

Caso essas reformas e esse desmonte sejam efetivados pelo governo Bolsonaro, como ficaria um futuro governo que não siga essas diretrizes ideológicas de Paulo Guedes? Como lidar com uma situação de Estado depauperado?

Num eventual retorno das forças progressistas ao Estado vamos ter de exercer a criatividade institucional para reorganizar a maneira como o Estado pode reorientar a um projeto de crescimento e de desenvolvimento econômico, pois não vamos dispor dos instrumentos anteriores. A estrutura do Estado é complexa e, a despeito do desmonte, ainda deixa elementos fundamentais para que se possa reorganizar esse projeto, mas eles não estarão disponíveis na prateleira de possibilidades da organização de política econômica com a mesma intensidade que estavam no momento anterior.

Isso significa que um governo progressista terá que revisar a maneira como enxerga o Estado, reorientar o modo como maneja as estruturas estatais, porque esse ator, o Estado, vai ser um ente fundamental para que se possa recompor a capacidade de desenvolvimento do país. Será preciso utilizar intensamente as estatais que vão sobreviver, os ministérios que vão sobreviver, e organizar um projeto de desenvolvimento sem medo de assumir que o Estado está no centro e será o responsável por orientar o investimento privado, numa aliança que terá de ser feita em termos diferentes do que foi há 10 anos.

[Via Brasil Atual]