Na época do inicio da desmobilização do edifício Torre Pituba quando houve denúncia e posterior acordo do Ministério Público do Trabalho com a Petrobrás, ficou acertado que os trabalhadores em questão, lotados na Pituba, fariam jus a 20 dias de folga, sendo que 10 dias seriam tiradas no ano de 2020 e os outros 10 no ano de 2021. Acontece que muitos desses trabalhadores estão perto de se aposentar e há muitas aposentadorias previstas para acontecer nos meses de maio e junho, devido ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) instituído pela estatal.

O problema é que a direção da Petrobrás está impondo a esses trabalhadores que tirem de imediato as folgas de 2020 e 2021 antes do desligamento.

É importante deixar claro que a Petrobrás não pode fazer isso. O acordo não estabeleceu essa obrigatoriedade por parte do empregado. As folgas (que são remuneradas) e não foram gozadas devem ser pagas como horas extras. São créditos que pertencem aos trabalhadores para serem tirados em folga ou remunerados. Se os trabalhadores não tiveram tempo hábil para tirar essas folgas por conta da aposentadoria, a Petrobrás tem de pagar essas horas extras no ato da rescisão de acordo como o que está previsto acordo coletivo de trabalho da categoria.

A definição do calendário de folgas é do trabalhador mesmo para aqueles que não vão se aposentar agora, ele não pode ser imposto pela empresa.

Além de ser flagrante o assédio moral por parte da direção da Petrobrás, a atitude da empresa é ilegal. Não se deixe pressionar. Denuncie ao sindicato, pois se a Petrobrás insistir na ilegalidade, tomaremos as providências jurídicas cabíveis.

[Via Sindipetro Bahia]

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O Sindipetro Bahia realizou, nesta quarta-feira (8), uma assembleia com os trabalhadores do Torre Pituba para avaliar o acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Petrobras. A assembleia contou com a presença do assessor jurídico do sindicato, o advogado Clériston Bulhões, que esclareceu diversas dúvidas da categoria referente ao acordo.

É importante destacar e esclarecer para toda a classe petroleira que o Sindipetro Bahia não teve participação no acordo feito entre o MPT-BA e a Petrobras, o Sindicato só tomou conhecimento do seu teor na homologação judicial.

O acordo, que tem abrangência nacional, mas trata especialmente de questões locais, prevê a transferência de 690 trabalhadores que estão lotados no edifício Torre Pituba para outros estados, principalmente do sudeste, 660 pessoas para outras unidades dentro do estado da Bahia e 250 trabalhadores permaneceriam em Salvador, em outra unidade, atendendo o que a empresa caracteriza como excepcionalidade, todavia no acordo não consta quais são esses critérios.

Ainda deveria ser criada uma comissão paritária entre trabalhadores e a empresa, porém a mesma ainda não instituiu a comissão e inclusive já iniciou o processo da transferência de trabalhadores, o que o Sindipetro entende como uma irregularidade. Diante de toda essa conjuntura estabelecida, é evidente o sentimento de medo dos trabalhadores e o receio do aumento do assédio que continua acontecendo, mesmo após liminar recém-conseguida na justiça.

O coordenador geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e o vice-presidente da CUT- Ba, Leonardo Urpia, afirmam que o desmonte da Petrobras tem sido o grande fator responsável por todos os problemas gerados, inclusive de saúde, na vida dos trabalhadores.

“A gente sai da assembleia com a certeza de que somente a luta e a união dos trabalhadores pode fazer com que esse processo seja revertido, e até lá o sindicato irá buscar todas as ações jurídicas e políticas no sentido de barrar a privatização da Petrobras que é causa de tudo o que está acontecendo”, afirma Jairo.

De acordo com Clériston Bulhões, ficou evidente que havia uma forte intenção da Petrobras de excluir o Sindipetro da negociação, que ocorreu apenas entre o MPT-BA e a Petrobras, o que frustra varias demandas da categoria. Afinal, o Sindicato como legítimo representante, é quem melhor poderia trazer elementos para um acordo que atingisse pontos mais sensíveis aos trabalhadores.

Confira as deliberações da assembleia:

– O sindicato deverá realizar entrevistas com os trabalhadores para identificar práticas de assédio no trabalho e os reflexos disso na saúde dos trabalhadores;

– Criar um banco de informações com o resultado das entrevistas realizadas;

– Denunciar ao MPT-BA e a 6ª Vara do Trabalho no Estado da Bahia que homologou o acordo, os casos de descumprimentos de algumas cláusulas do acordo.

– Questionar a ausência das Entidades Sindicais na comissão legitimada para tratar das transferências, por afrontar o art. 8 da CF, e expor os trabalhadores a mais assédios do patrão.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou no dia 18 de dezembro detalhes do acordo assinado com a Petrobrás que trata sobre a transferência de trabalhadores para unidades da estatal em outros estados.

O MPT movia contra a Petrobrás uma ação de assédio moral organizacional que vem se dando em todo o processo de desmobilização que está sendo feito pela empresa, principalmente na Bahia.

O objeto da ação se limitava ao formato das transferências que estavam sendo feitas, principalmente em relação à velocidade e forma, o que causou prejuízos imensuráveis aos trabalhadores, inclusive psicológicos. O Ministério Público não postulou impossibilidade de transferências, mas o seu regramento e que houvesse um formato “civilizado”.

Diante do exposto, a diretoria do Sindipetro Bahia entende que no acordo firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público que pôs fim aquela ação, há aspectos positivos e outros negativos.

Como avanços, apontamos alguns pontos bastante importantes:

– Comprometimento da empresa em não realizar demissão em massa durante 5 anos sem negociação com o Sindicato.

– Emissão de CAT em casos de doenças ocupacionais, relacionadas ao trabalho, acidente de trabalho, etc. Ficou acordado também, entre outras coisas, o seguinte:

– Assegura o pagamento do APT (Adicional Provisório de Transferência) nos padrões em vigor até 30/09/2019 para as transferências realizadas em 2019, mesmo antes da assinatura do acordo.

– Ficou acertado ainda que dos cerca de 3.200 empregados da Bahia, 2.400 permanecerão no estado por no mínimo 12 meses caso o ativo esteja em processo de gestão de portfólio e 18 meses para os demais.

Em relação aos aspectos negativos, o Sindipetro ressalta o seguinte:

– A entidade sindical não constar nominalmente no “Comitê Gestor de Mudança, paritário RH, Saúde e trabalhadores para realizar diagnóstico sobre as mudanças”, uma vez que o sindicato é o legitimo representante dos trabalhadores.

– Faltou no acordo a garantia do APT (Adicional Provisório de Transferência) para os demais trabalhadores que incorrerem em futuras transferências, pois é ruim criar ansiedade e aspecto de perda, apesar de que quanto a isso, o Sindicato poderá judicializar, ou o trabalhador postular individualmente.

– Apesar de a Petrobrás ter se comprometido a não praticar assédio moral ou outra prática discriminatória contra qualquer funcionário, o assunto continua a causar desconfiança, insegurança e desconforto entre os empregados da estatal. Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, esse é um dos pontos que traz mais preocupação, uma vez que os trabalhadores continuam a relatar casos de pressão e assédio moral.

Trabalhadores serão encaminhados ao CESAT

Para proteger o trabalhador, o Sindipetro irá encaminhar ao CESAT – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – todos os funcionários do Torre Pituba ou de outra unidade da empresa que estejam passando por problemas psicológicos ou doenças provenientes da situação atual pela qual passam na Petrobrás. No CESAT, a pessoa será atendida por uma médica do trabalho que após entrevista expedirá o nexo causal do adoecimento. A CAT será emitida pelo Sindipetro a partir do mês de janeiro.

 A luta pela permanência da Petrobras na Bahia continua

Para o coordenador, a luta que já está sendo feita e será intensificada é pela permanência da Petrobrás na Bahia. “A Ação do MPT da Bahia impediu que a Petrobras fizesse as transferências de forma açodada, irresponsável, como estava fazendo, mas sempre destacamos que o objeto daquela ação era limitado, não resolveria o problema principal que é a manutenção definitiva da Companhia no Estado da Bahia, para isso já intensificamos ações jurídicas e politicas, mas precisamos que todos da comunidade petroleira, familiares e amigos, cobrem  das autoridades que se posicionem e façam a sua parte para garantir a continuidade da geração de emprego e renda para o Estado”.

[Via Sindipetro Bahia]

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Em um ato simbólico para demonstrar a importância da Petrobras para a categoria petroleira e para a economia da Bahia, petroleiros deram um abraço coletivo no edifício Torre Pituba, onde funciona a sede administrativa da estatal no estado.

O ato que aconteceu nessa sexta-feira (6), no começo da manhã, por volta das 8h, foi uma forma de mostrar que a mobilização dos trabalhadores pela permanência da Petrobras na Bahia continua forte e contra novos acordos que permitam as transferências dos trabalhadores.

Os trabalhadores repudiam novos acordos entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Petrobrás que permitam a retomada das transferências para outros estados. Eles querem a manutenção dos empregos na Bahia.

De forma unilateral e através de pressão e assédio moral por parte da gerência, muitos funcionários do Torre Pituba estavam sendo obrigados a “optar” pela transferência para outros estados, uma vez que a atual gestão da Petrobras resolveu desocupar o Torre Pituba.

Uma ação do MPT, que obteve liminar na justiça, barrou os abusos e transferências, que foram suspensas. Os trabalhadores querem a manutenção da medida cautelar e ainda submetidos as mais variadas formas de assédio e adoecimento clamam pela manutenção de seus postos de trabalho na Bahia.

Durante o ato, o diretor do Sindipetro e vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia, falou sobre os últimos movimentos de organização de uma luta conjunta envolvendo funcionários de outras estatais como a Chesf e Correios, contra a privatização da Petrobras e também dessas grandes empresas. Representantes dos eletricitários estiveram presentes à mobilização.

Já o diretor do Sindipetro, Luciomar Vita, orientou aos trabalhadores que procurassem a assistente social e a psicóloga da unidade em busca de apoio emocional para atravessar esse momento, em que há muitos relatos de trabalhadores com problemas psicológicos a exemplo de depressão e ansiedade, ocasionados pela pressão da gerência da empresa e pela mudança repentina de vida.

No final da mobilização, o Sindipetro foi informado que uma assistente social e uma psicóloga teriam pedido demissão da empresa. Ao que tudo indica elas também não aguentaram a pressão.

[Via Sindipetro Bahia]

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Os petroleiros da Bahia honraram a tradição de luta e resistência que sempre esteve presente na história da categoria. Com uma adesão à greve pelos empregos e segurança acima da média nacional, os trabalhadores do turno, do administrativo e do sobreaviso do Sistema Petrobrás, assim como os terceirizados, mostraram que têm consciência do que está em jogo nesse momento tão adverso e da importância de manter viva a luta por uma Petrobras pública, que garante mais investimentos para o Brasil, os empregos e a soberania nacional.

A greve na Bahia atingiu todas as unidades do Sistema Petrobrás, que estão espalhadas em 21 cidades do estado. Mas a distância entre as unidades, que dificulta o trajeto, não impediu a diretoria do Sindipetro de acompanhar durante 24 horas a movimentação nessas áreas.

A entidade sindical utilizou toda a sua estrutura para garantir que o movimento fosse forte nas unidades operacionais, cumprindo as deliberações das assembleias que aprovaram a greve.

Conseguimos também, através da imprensa, esclarecer a sociedade sobre os motivos do movimento paredista, ao mesmo tempo que mostramos as consequências da privatização de uma empresa como a Petrobrás.

Por outro lado, tivemos que enfrentar a política antissindical da atual gestão da Petrobras, que tentou de todas as formas cercear  a greve  da categoria, um movimento legítimo e garantido por lei.

Até a Polícia Militar foi chamada para intimidar os grevistas.

Em apenas dois dias recebemos denúncias de assédio e pressão por parte da gerência da Petrobras. Também chegou ao conhecimento do Sindipetro vários casos de cárcere privado, principalmente na RLAM e na UO-BA.  Reiteramos que  não há nenhuma justificativa para que a gerência da empresa mantenha o trabalhador dentro da unidade contra  a sua vontade.

A direção do Sindipetro se compromete a continuar lutando em defesa da categoria, de seus empregos e direitos, assim como pela soberania nacional e pela liberdade e autonomia sindical.

Parabenizamos a categoria e agradecemos pela confiança depositada na direção da entidade, ressaltando que a luta apenas começou.

 Diretoria do Sindipetro Bahia  

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O Dia Nacional em Defesa das Estatais e dos Serviços Públicos foi marcado, em Salvador, por diversos atos que aconteceram no inicio da manhã dessa quarta-feira (30).

Por volta das 6h muitos manifestantes começaram a se reunir em frente ao prédio onde funciona a sede administrativa da Petrobrás, no bairro da Pituba.

A estatal está sendo desmontada na Bahia e muitos dos seus funcionários só não foram transferidos para outros estados por força de uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, que está investigando denúncias de assédio moral organizacional por parte da gestão da Petrobrás.

Durante o ato que reuniu diversos representantes de centrais e entidades sindicais, movimentos sociais, professores, vigilantes e trabalhadores da Petrobras, o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, deixou claro que a luta em defesa das estatais, de um serviço público de qualidade, de empregos e direitos da classe trabalhadora, tem de ser feita todos os dias. “Na resistência, vamos vencer essa batalha. Acredito que a sociedade está despertando e já começa a entender o que está acontecendo no Brasil. Cabe a todos nós fazer essa luta diária contra a política econômica do atual governo, que prejudica os trabalhadores e também em defesa da democracia, empregos, direitos e soberania do nosso país”.

Para o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, atos como esses são importantes, pois marcam a luta contra o processo de entrega do patrimônio nacional, dando visibilidade para a sociedade sobre a importância das estatais e da soberania nacional. Empresas públicas como a Petrobrás são um patrimônio estratégico e de grande relevância para o desenvolvimento tecnológico e social do nosso país. Aqui na Bahia, devido à decisão política do governo federal de retirar a Petrobras do estado, estamos mobilizando a categoria petroleira para construirmos uma greve, no mês de novembro, pela manutenção dos empregos e postos de trabalho dos trabalhadores concursados e terceirizados”.

Os manifestantes também realizaram ato conjunto em defesa da Dataprev e Serpro, órgãos ameaçados de privatização.

Em Brasília, acontece ato nacional, na Esplanada dos Ministérios, que reúne diversas categorias de trabalhadores. O ato foi organizado pela CUT, com apoio da CTB, Força Sindical, UGT, CSB e Intersindical e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

[Via Sindipetro Bahia]

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Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia no último dia 16 suspendeu a transferência de todos os trabalhadores da Petrobrás no estado para outras unidades. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, e impede também a estatal de criar programas de demissão voluntária. Segundo o magistrado, a transferência só poderá acontecer se for estabelecido “procedimento transparente, claro e informativo, como fruto de processo de negociação coletiva ou de sentença normativa”.
 
A liminar foi uma resposta à ação cautelar protocolada pelo MPT-BA no dia 15 de outubro, após processo de mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e a Petrobrás.
 
“Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.
 
Em artigo publicado nesta quarta-feira, 23, no jornal A Tarde, o procurador voltou a reafirmar:  
 
“O pânico se instalou na Petrobras na Bahia. Nos últimos dias, envolvido na força-tarefa para investigar ocorrência de assédio moral no processo de desmobilização da estatal na Bahia, ouvi os mais chocantes depoimentos em quase dez anos de atuação como membro do Ministério Público do Trabalho”.
 
Leia a íntegra: 

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Na Bahia a categoria petroleira já decidiu: é greve partir do dia 26/10. Os trabalhadores também rejeitaram a proposta intermediada pelo TST para o Acordo Coletivo de Trabalho. As decisões foram tomadas após intenso debate nas assembleias que aconteceram em todas as unidades da Petrobras no estado, nas últimas duas semanas. Em relação aos indicativos da FUP o resultado foi o seguinte: 65,76% votaram a favor, 28,97% contra e 5,27%. Já em relação aos indicativos do Sindipetro Bahia, 49,65% votaram a favor, 40,15% votaram contra e  10,20% se abstiveram.

A estratégia da Petrobrás de mandar a alta gerência para participar das assembleias e assim intimidar a categoria para que votasse  pela aprovação da proposta não deu resultado. Não adiantou a pressão e nem o assédio, os petroleiros votaram de acordo com as suas próprias consciências e a orientação do sindicato e da FUP.

Veja os indicativos aprovados

Indicativos da FUP
• Rejeição da proposta apresentada pelo TST no dia 19/09;
• Aprovação dos itens encaminhados ao TST, em 26/09, como melhoria à proposta do Tribunal;
• Condicionar a assinatura da eventual aprovação das propostas às assinaturas dos acordos coletivos de trabalho das subsidiárias e da Araucária Nitrogenados;
• Caso não ocorra negociação, greve a partir da zero hora do dia 26/10.

Indicativos Sindipetro
• Deflagração de greve, a partir da zero hora do dia 26/10, pela garantia do emprego, manutenção dos postos de trabalho e da dignidade dos trabalhadores
• Autorizar a entidade sindical a notificar o empregador na forma da Lei.

[Via Sindipetro-BA]

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A audiência de mediação entre a Petrobrás e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) realizada nesta terça-feira (15/10) pela manhã, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, foi encerrada sem acordo entre as duas partes.

Durante a sessão, o MPT propôs que a Petrobras suspendesse a transferência dos seus funcionários da unidade em Salvador e a demissão dos terceirizados enquanto fossem negociadas as medidas para redução dos impactos sociais. A empresa não aceitou a proposta e por isso os procuradores decidiram arquivar a mediação.

A tentativa de mediação foi conduzida por um grupo de trabalho formado pelos procuradores Pedro Lino de Carvalho Júnior, Rômulo Almeida e Pacífico Rocha. Eles ouviram os representantes da Sindipetro, Jairo Batista e André Luís Araújo, e os gerentes da Petrobras José Venâncio e Selma Fontes. Os procuradores explicaram às partes que, para um acordo que reduzisse os impactos sociais da saída da empresa de sua unidade em Salvador, seria necessário suspender provisoriamente as transferências, como sinal de boa vontade.

A decisão de encerrar as atividades em Salvador e esvaziar a Torre Pituba, prédio que centraliza as operações da estatal na cidade, pegou funcionários e terceirizados de surpresa, causando grande comoção social. A informação foi divulgada publicamente não pela Petrobrás, mas sim pelo Sindipetro, que também denuncia falta de clareza nos comunicados. Os prazos de transferência anunciados pela empresa também foram sendo antecipados e essa instabilidade levou o sindicato a pedir que o MPT tentasse mediar um acordo.

O objetivo do processo de mediação era encontrar meios de reduzir os impactos causados pelo fechamento da Torre Pituba, que hoje opera com apenas 20% da sua capacidade. O Sindipetro estima que a decisão da petrolífera afeta diretamente 1,5 mil servidores que estão sendo transferidos para outras cidades e 2,5 mil terceirizados, que estão perdendo seus empregos.

O MPT avaliou que para investir na construção de um acordo, seria necessário que as partes demonstrassem, através da suspensão da transferência e das demissões, o compromisso com a redução dos impactos sociais. A ideia era que se pudesse abrir espaço para a avaliação de casos pontuais de trabalhadores que possam ter dificuldade de ser transferidos ou que não possam ser demitidos, além de permitir o acompanhamento da legalidade das dispensas de terceirizados.

[Via MPT-BA]
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“PDV específico para o Torre Pituba (a ser criado até o final do mês de outubro/19) –  aposentadoria não será pré-requisito – ou Desligamento por solicitação do próprio empregado ou interesse da Empresa”. Essas são duas das resoluções do Recursos Humanos da Petrobrás divulgadas na manhã dessa terça-feira (24) para os funcionários da sede administrativa da empresa na Bahia.

Se o clima já era ruim no Torre Pituba, agora é péssimo, segundo relatos dos próprios trabalhadores, que se sentem pressionados e a cada dia mais angustiados com a situação.

Ao que tudo indica, a atual gestão da Petrobrás resolveu acelerar o processo de desmonte da empresa na Bahia, começando pelo Torre Pituba. Prova disto é o calendário com o plano para a desocupação do edifício com prazo até dezembro de 2019 para a transferência ou demissão da maior parte dos trabalhadores.

Além do PDV (para aposentados) e o PDV específico, a direção da Companhia oferece oficialmente o PDA –  Plano de Demissão Acordada – que, sob as regras da nova reforma trabalhista, dá ao trabalhador o “direito” de acordar sua demissão com a empresa, recebendo apenas  80% do saldo do FGTS. Nesse caso, a multa do empregador cai pela metade, tendo de pagar 20%. O trabalhador também não terá direito ao benefício do seguro desemprego, entre outras coisas.

Mais uma vez, a direção do Sindipetro Bahia orienta aos trabalhadores e trabalhadoras a não assinarem o PDV específico ou PDA. O Sindipetro está buscando soluções para esses problemas, pela via judicial, política e sindical. A categoria não está sozinha.

Os representantes do Sindipetro Bahia no Conselho Deliberativo da FUP, Jairo Batista, Deyvid Bacelar, Paulo César Martin e  Radiovaldo Costa, colocaram essa ameaça que ocorreu agora pela manhã para a direção da FUP e demais sindicatos, que estão reunidos no Rio de Janeiro.

A saída é coletiva

O ato em defesa da Petrobrás na Bahia, que aconteceu na segunda-feira (24), foi uma mostra da capacidade de mobilização da categoria e de como a união pode fazer toda a diferença em um momento como esse.

A frase “juntos somos mais fortes” nunca fez tanto sentido. O Sindipetro está fazendo a sua parte, mas de nada adiantará se a categoria não estiver disposta a ir para  a linha de frente, a sair às ruas para defender, não só os seus empregos e direitos, mas também a Petrobrás como empresa estatal, que deve permanecer na Bahia e nesse estado continuar gerando impostos e empregos para milhares de pessoas. Entendam: só há uma saída e ela é  coletiva.

[via Sindipetro Bahia]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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