Acordos fechados com a anuência da ANP e do MPF, referentes a royalties devidos e a danos ambientais, resultaram em prejuízos de pelo menos R$ 1,2 bilhão para o povo do Paraná

[Da imprensa da FUP | Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras]

Em um intervalo de dez dias, a gestão da Petrobrás anunciou dois acordos costurados com o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), que resultaram em prejuízos de pelo menos R$ 1,2 bilhão para o povo do Paraná.

Após duas décadas de batalha judicial, a Petrobras comunicou no dia 11 de outubro que fechou acordo com o MPF e o Ministério Público do Paraná (MPPR) referente à indenização pelos danos ambientais causados aos rios Barigui e Iguaçu pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Repar, ocorrido em julho de 2000. Em 2013, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar a indenização R$ 2,24 bilhões estipulada pelo MPF e MPPR.

A Petrobras recorreu e agora, oito anos depois, os mesmos órgãos fecharam acordo de R$ 1,396 bilhão de indenização, com um desconto de cerca de R$ 600 milhões em forma de perdão fiscal. A FUP, junto com a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), requereu a impugnação do acordo, que ainda não foi homologado na Justiça.

No último dia 22, a gestão Silva e Luna anunciou outro acordo de renúncia fiscal, com uma economia milionária para os acionistas da Petrobrás. Com a anuência da ANP, a estatal reduziu em cerca de R$ 600 milhões a dívida bilionária que tem o estado do Paraná e municípios devido ao fato da empresa ter permanecido dez anos (de 2002 a 2012) sem pagar royalties pelas operações da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul.

A agência governamental isentou a Petrobrás em 50% dos valores devidos, celebrando um acordo de R$ 559 milhões, com prejuízos consideráveis para o estado, para o município de São Mateus do Sul e cidades vizinhas. O Sindipetro PR e SC vai recorrer, questionando o acordo na justiça.

 “Só o povo de São Mateus do Sul perdeu mais de R$ 150 milhões, sem falar nos prejuízos que o estado do Paraná terá”, alerta o diretor da FUP, Gerson Castellano, que é também diretor do Sindiquímica PR, lembrando que 70% dos royalties são destinados ao estado e 30% aos municípios. “O valor devido poderia ser investidos em muitas benfeitorias, como um hospital com ala de terapia intensiva, algo que a cidade não tem e que faz muita falta nesses tempos de pandemia”, ressalta.

“Mais uma vez o governo do Paraná se omite em relação a esses escândalos, da mesma forma que fez quando a gestão da Petrobrás fechou no ano passado a FAFEN em Araucária, deixando mil famílias desempregadas e aumentando a dependência brasileira de fertilizantes importados, prejudicando a soberania alimentar do povo brasileiro”, afirma Castellano.

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No cálculo do FUT (fator de utilização) apresentado pela gestão da empresa, não estão computadas, deliberadamente, as unidades hibernadas bem como as unidades de craqueamento e coque. A utilização deste parâmetro, portanto, camufla a real possibilidade produtiva das refinarias.

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Na última segunda (18), a direção da Petrobrás emitiu nota ao mercado para explicar os motivos no corte do fornecimento de gasolina e diesel para o mês de novembro denunciado pelas distribuidoras de combustíveis em todo país.

No comunicado, a Petrobrás alega que a demanda desses combustíveis no Brasil aumentou na comparação com 2019 e reconhece que vem operando seu parque de refino abaixo da capacidade total.


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Pior ainda, no cálculo do FUT (fator de utilização) apresentado pela companhia, não estão computadas, deliberadamente, as unidades hibernadas bem como as unidades de craqueamento e coque. A utilização deste parâmetro, portanto, camufla a real possibilidade produtiva das refinarias.

Na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por exemplo, uma unidade hibernada pelo governo Bolsonaro (U-6) respondia por 1/3 da produção de gasolina e gás de cozinha da refinaria. Se essas unidades fossem computadas no cálculo, o FUT cairia ainda mais, revelando a ociosidade deliberada para forçar a importação pelos players privados.

Gestão da Petrobrás mente e omite informações

Por outro lado, a Petrobrás omitiu no comunicado que faturou, só em 2021, US$ 5 bilhões com exportação de combustíveis, o que equivale ao faturamento de todo o ano de 2020 com exportações de derivados de petróleo. Até agosto desse ano foram exportados 11,2 milhões de m3 de combustíveis, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Os dados da ANP revelam ainda que em 2020 o Brasil exportou 17 milhões de m3 em derivados gerando receita de US$ 5,3 bilhões à Petrobrás. Essa receita convertida em lucro saiu do país por meios de pagamento de dividendos aos acionistas internacionais. Em outras palavras, os acionistas privados internacionais lucram com a exportação de combustíveis da Petrobrás e levam esse dinheiro para fora do país.

Através dos dados apresentados, a ANP desmente a Petrobrás e confirma que a companhia poderia manter o fornecimento de combustíveis no país se não estivesse privilegiando a exportação de combustíveis ao invés de fornecê-los ao mercado interno, o que força a subida dos preços no Brasil.

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Ações e protestos da FUP, de entidades ambientais e de outras organizações sociais surtiram efeito. Apenas cinco dos 92 blocos marítimos licitados pela ANP foram arrematados. Áreas das bacias de Campos, Potiguar e Pelotas não tiveram ofertas

[Nota à imprensa | Imagem: Mapa/ANP]

“A mobilização da sociedade civil contra mais um crime ambiental no país foi a grande vitoriosa da temerária 17ª Rodada de licitação da ANP, pois conseguiu evitar o “passar da boiada” do Governo Federal”, destacou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao comentar o resultado da rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), realizada nesta quinta-feira, 7, que não teve ofertas nas bacias de Campos, Potiguar e Pelotas – com áreas sensíveis ambientalmente próximas a Fernando de Noronha e Atol das Rocas. 

A FUP e sindicatos filiados sempre questionaram a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental. 


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“As incertezas jurídicas e impactos socioambientais não considerados pela ANP, fazendo de forma açodada e sem as devidas licenças, contribuíram para o fracasso da rodada”, acrescentou o presidente da Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mario Dal Zot. Ele observou a não participação da Petrobrás no leilão, o que coincide com pleito da Anapetro, que encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao conselho de administração da empresa para que a estatal não participasse do certame. 

Várias ações e iniciativas para suspender o leilão foram realizadas ao longo do ano: 

Os Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores. 

No último dia 1°, a Anapetro ingressou com representação jurídica na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a eventual participação da Petrobrás na rodada.


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ANP coloca em risco patrimônio ambiental, ao licitar blocos de exploração de petróleo em áreas sensíveis ecologicamente, como Fernando de Noronha, sem estudos prévios de avaliação de impacto

 [Nota à imprensa | Foto: Zairamtheus/All Angle/350.org]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados são radicalmente contrários à realização da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e  Biocombustível  (ANP)  e defendem  a suspensão imediata  de um certame temerário que vai ofertar nesta quinta-feira, 7,  92 blocos exploratórios marítimos nas Bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

A FUP questiona a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.

“A atividade exploratória de hidrocarbonetos nestas áreas vai ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis e de inestimável valor para a conservação da biodiversidade marinha”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele alerta para a inevitável judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em região de aqüíferos, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural partir do processo não convencional de fraturamento hidráulico.

“As duas rodadas mais devastadoras do ponto de vista ambiental são a 12ª e a 17ª, com áreas de enorme valor ambiental, que abrigam espécies ameaçadas de extinção e próximas a santuários ecológicos da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional Fernando de Noronha”, destaca Bacelar. “Caso o leilão ocorra, a insegurança jurídica se repetirá”, prevê.

Várias iniciativas e processos para impedir o leilão deram entrada na Justiça ao longo do ano. Os Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.

A Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao conselho de administração da empresa para que a estatal não participe do leilão.

No último dia 1°, a Anapetro ingressou com representação jurídica na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a participação da Petrobrás na rodada. A Anapetro entende que a eventual compra e a consequente exploração dessas áreas geram insegurança para acionistas da Petrobrás, uma vez que podem ocasionar sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental.


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Blocos ofertados pela ANP nas Bacias de Potiguar e Pelotas têm graves impactos ambientais, com possibilidade de indeferimento de licenças de exploração nestas áreas. Anapetro vem cobrando desde agosto que a Petrobrás não participe do leilão

[Nota da Anapetro à imprensa | Foto: wikiparques.org]

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para 7 de outubro. A entidade requer a abertura de processo fiscalizatório para apurar o interesse da petroleira nos blocos ofertados, sobretudo em setores ambientalmente sensíveis das Bacias de Pelotas e Potiguar. 

A Anapetro está preocupada com a insegurança jurídica e a possibilidade de indeferimento de licenças de exploração. Particularmente nas áreas de Pelotas e da Bacia Potiguar ofertadas na rodada, a atividade exploratória de hidrocarbonetos pode ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis a ecossistemas sensíveis. Por isso, a eventual compra e consequente exploração geram insegurança para acionistas da Petrobras, já que podem ocasionar sérios prejuízos financeiros à empresa em caso de efetivo dano ambiental. 

Como amplamente divulgado pela mídia, a ANP não obteve as verificações e licenças necessárias com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as áreas ofertadas. As denúncias foram feitas por ONGs em defesa do meio ambiente, por sindicatos petroleiros, partidos políticos e demais órgãos da sociedade civil. 

“Os estudos detalhados acerca das implicações relacionadas à atividade exploratória somente serão realizados após o leilão. Ou seja, este fato também pode ser fonte de prejuízos à Petrobras, caso seja vencedora para operar em algum destes blocos”, frisa o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot. 

Devido à sua proximidade da Reserva Biológica do Atol das Rocas e do Parque Nacional de Fernando de Noronha, os blocos exploratórios da Bacia Potiguar, tangentes a Áreas de Preservação Ambiental, encontram-se em patamares críticos de sensibilidade ambiental. Em uma região com sobreposição de espécies criticamente ameaçadas e em perigo de extinção, a ANP foi na contramão das melhores práticas ambientais, além de não ter observado a Resolução CNPE nº 17/2017, pois dispensou a realização prévia da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-a por um mero parecer dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia. 

Em Pelotas, os blocos incluídos na rodada estão localizados na costa de Santa Catarina, onde estão a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Dal Zot lembra decisão recente da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, suspendendo a oferta dessas áreas a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura, decisão que foi derrubada judicialmente pela ANP. 

“O objeto social da Anapetro é assegurar os interesses de petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, mas a associação também se preocupa com a perenidade em médio e longo prazos dos negócios da empresa, bem como com o exercício de seu papel social, que vai muito além de meros interesses financeiros. Como empresa controlada pelo Estado, a Petrobras tem de ter responsabilidade social e ambiental com a população brasileira”, reforça o presidente da associação. 

SEM RESPOSTA DA PETROBRAS

Em agosto, a Anapetro encaminhou requerimento à Petrobras para que a companhia não participasse da 17ª Rodada, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar. Contudo, até o momento a associação não obteve qualquer retorno da diretoria da companhia. 

“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), não descarta a possibilidade de judicialização da 17ª Rodada, a exemplo do que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. A 12ª rodada colocou em licitação áreas em bacias de nova fronteira, em regiões geologicamente pouco conhecidas, e áreas em bacias maduras para exploração e produção de gás natural a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, por meio do denominado processo de fraturamento hidráulico. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso. 

SOBRE A ANAPETRO

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) foi fundada em abril de 2020 e reúne trabalhadores e trabalhadoras da empresa que também são acionistas da companhia. A Anapetro tem como principal objetivo atuar na defesa da Petrobras como uma empresa pública, verticalizada e integrada, que exerça seu papel social de indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil e que equilibre sua necessidade de lucros com as necessidades do país.

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Representantes da FUP e Sindipetro PR e SC se reuniram com o presidente da Alep para tratar da dívida de R$ 1 bi em royalties ao estado e municípios

[Por Davi Macedo | Sindipetro PR/SC]

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), recebeu representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro PR e SC) na terça-feira (21) para conversar sobre um assunto que repercutiu na mídia nacional no último mês: a dívida de R$ 1 bilhão da Petrobras com o estado e alguns municípios.

O montante é relativo aos royalties das operações da Usina do Xisto (SIX/Petrobras), localizada em São Mateus do Sul, a 150 km de Curitiba, que não foram pagos pela estatal durante o período de 2002 a 2012, mais multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O imbróglio tem origem na interpretação sobre qual tipo de atividade a Petrobrás exerce na SIX. A ANP entende que a empresa atua na produção de petróleo, já a Petrobrás defende que pratica mineração. Fato é que a Usina produz óleo combustível e derivados de hidrocarbonetos a partir exploração do folhelho pirobetuminoso. As atividades têm taxas distintas sobre os royalties.

A Petrobras recorreu da decisão da ANP na esfera administrativa, mas não obteve sucesso. Diante da negativa, a estatal ingressou com ação judicial na qual questiona a totalidade do valor devido.

Notícias recentes apontam que ANP e Petrobras negociam uma saída para o impasse a portas fechadas. Para os representantes das entidades de classe, trata-se de um desrespeito ao povo do Paraná. “Qualquer acordo que diminua valores dos royalties devidos significa retirar recursos da população para beneficiar os acionistas da Petrobras. Isso não pode ser feito dentro de quatro paredes e a sociedade deve ser consultada”, afirma Mário Dal Zot, diretor da FUP.

A lei dos royalties estabelece que 70% dos valores devem ser repassados ao estado e os outros 30% cabem aos municípios. “Os recursos devidos a São Mateus do Sul podem significar muitas benfeitorias, como um hospital com ala de terapia intensiva, algo que a cidade não tem e que faz muita falta nesses tempos de pandemia”, exemplificou Dal Zot.

Traiano concordou com as preocupações dos sindicalistas e garantiu que vai trabalhar para que o possível acordo sobre a dívida só seja validado com o aceite do estado e dos municípios, e ainda sob consulta à sociedade em audiência pública.

A audiência com o presidente da Alep foi intermediada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O parlamentar ainda expôs o assunto na tribuna da Assembleia. “É um montante que pode ajudar e muito a população local e de todo o estado. As lideranças políticas devem pressionar para que as negociações sejam concluídas e os recursos sejam destinados a ações que venham beneficiar a população”, ressaltou Veneri.

 

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Parece, finalmente, que as populações de São Mateus do Sul e do Paraná serão ouvidas na disputa em torno do pagamento de multas e royalties devidos pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), cuja dívida já beira R$ 1 bilhão. Em documento enviado pela FUP à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Petrobrás, cobrando explicações sobre as tratativas em torno da solução desta pendência, que já dura quase uma década, tanto o órgão fiscalizador, quanto a empresa afirmaram que irão consultar em breve a população sobre o caso.

Em respostas enviadas à FUP, a ANP informou que será realizada uma audiência pública e a Petrobrás disse se tratar de uma consulta pública. O fato é que é fundamental garantir à sociedade participação nesse debate, como os petroleiros vêm cobrando há tempos.

A disputa em torno dos royalties devidos pela SIX se acirrou a partir de 2013, quando a ANP instaurou um processo administrativo que resultou em multa para a Petrobrás por não pagar royalties sobre a extração de xisto na região de São Mateus do Sul entre 2002 e 2012. A agência cobrou alíquota de 10% de royalties e a estatal vem tentando reduzir à metade esse valor.

“É de extrema relevância essa informação que recebemos tanto da ANP, quanto da Petrobrás de que a sociedade de São Mateus do Sul e também do estado do Paraná será ouvida sobre a destinação desses recursos do passivo e multas em relação aos royalties do Xisto. Isso é uma questão que não pode ser tratada simplesmente como “uma oportunidade de negócio”, como a Petrobrás vem fazendo com a sua política de desinvestimento e entrega de ativos, sem se preocupar com os impactos sociais que estas medidas se impõem à população”, afirma o diretor da FUP e do Sindipetro PR/SC, Mário Dal Zot, lembrando que os recursos devidos pela Petrobrás são muito importantes para os cidadãos paranaenses e não podem ser discutidos a portas fechadas, entre o devedor (Petrobrás) e o credor (ANP).

A FUP espera que esse imbróglio seja resolvido, pois é inadmissível que a Petrobras continue se negando a pagar a dívida que tem com São Mateus do Sul e municípios vizinhos à SIX, em plena pandemia da Covid-19, quando os recursos devidos poderiam já ter sido utilizados na compra de vacinas, em equipamentos hospitalares e em políticas públicas de proteção social no momento em a população mais precisa do Estado.

[Da imprensa da FUP | Foto: Rogério Reis/Agência Petrobras]

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O Senado realiza nesta segunda-feira (28) audiência pública interativa para debater a formação dos preços dos combustíveis, política de reajustes, impactos na economia e no custo de vida e a atuação dos cartéis. O debate é promovido pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e contará com a participação do diretor da da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro).

Também foram convidados para a audiência Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de representantes da Petrobras, do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia (MME), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Perguntas e comentários podem ser enviados pelo Portal e‑Cidadania, para que sejam lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

Segundo nota divulgada pela agência Senado, a audiência "pretende debater a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, sobretudo em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros". 

Outros temas que serão tratados no debate é a ação dos cartéis de combustíveis no Brasil e a 'atuação das autoridades responsáveis por coibir tal prática criminosa e deletéria aos consumidores", conforme ressalta o senador Reguffe (Podemos-DF), propositor da audiência e presidente da CTFC. Em seu requerimento, o senador observa que o preço dos combustíveis no Brasil e a política de reajustes adotada pela Petrobras têm despertado inúmeros debates e reações na sociedade, pois o preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha (GLP) e do etanol tem grande impacto na economia real e na vida das pessoas, além de ser importante componente das cestas de preços que integram os índices de inflação como o IPCA.

Em 8 de março, destaca Reguffe, a Petrobras anunciou alta de 8,8% no preço da gasolina, o sexto aumento em 2021. Com isso, a gasolina acumula alta de 54,3% somente neste ano, não sendo raro encontrar o litro do combustível sendo vendido a R$ 6. A quinta elevação do preço do diesel, de 5,5%, foi aplicado no início de março, acarretando aumento de 41,5% apenas neste ano. O preço do gás de cozinha (GLP), por sua vez, já foi reajustado duas vezes apenas em 2021, observa o senador.

Além da disparada de preço nos combustíveis oriundos do petróleo, Reguffe aponta uma escalada dos preços do etanol, que não guardaria qualquer relação com a variação do preço do barril do petróleo, o que torna o debate “imperioso e urgente”.

“Há um outro elo da cadeia de combustíveis que também não pode ficar de fora desse debate, como os postos de combustíveis. São constantes as denúncias de cartéis de postos de combustíveis em inúmeras cidades dos mais diversos estados e do Distrito Federal, com impactos sérios na qualidade, segurança e no preço dos combustíveis vendidos ao consumidor final, devendo, portanto, esse tema ser enfrentado e aprofundado pela comissão”, conclui Reguffe.

Como participar

A audiência será interativa, a partir das 14h30, com perguntas e comentários sendo enviados pelo Portal e‑Cidadania, para que sejam lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

[Com informações da Agência Senado]

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Sindicato denunciou a empresa à ANP por irregularidades trabalhistas e inegurança na Bacia do Recôncavo

[Da redação do Petróleo Hoje]

O Sindipetro-BA protocolou, na terça-feira (25/5), uma denúncia junto à ANP sobre eventuais irregularidades da Recôncavo Energia em Catu, na Bahia, onde a companhia está desenvolvendo atividades de perfuração. Segundo a entidade, os trabalhadores estão submetidos a condições de alto risco operacional, como falta de equipamentos de segurança, bem como jornadas excessivas, atraso salarial (60 dias) e falta de registro na carteira de trabalho.

“O Sindipetro Bahia vem cobrar e denunciar a esta agência reguladora do setor, a fiscalização e às medidas necessárias para garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho”, afirmou o sindicato em carta à ANP.

O sindicato informou ao PetróleoHoje que recebeu a denúncia através de trabalhadores subcontratados de diversas empresas que atuam na concessão operadora pela empresa – de vigilantes à transportadores de carga. “De posse das informações, notificamos a ANP. Afinal, a agência precisa observar não apenas as questões contratuais, operacionais e ambientais do setor, mas também trabalhistas”, disse Radiovaldo Costa, diretor de Comunicação do Sindipetro-BA.

Radiovaldo informou ainda que a direção da Recôncavo Energia procurou o Sindipetro na manhã de quarta-feira (26/5), colocando-se à disposição para esclarecer as questões levantadas. De acordo com o sindicalista, uma reunião entre as partes será realizada na quinta-feira (27/5). De antemão, a Recôncavo alegou à entidade que os problemas estão relacionados aos prestadores de serviço. Mas, segundo o ordenamento jurídico, a responsabilidade é da empresa contratante.

Em nota, a ANP afirmou que “a denúncia a denúncia foi encaminhada para as autoridades competentes, em especial ao Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho, para que procedam à fiscalização visando garantir cumprimento da Legislação Trabalhista, na perspectiva de melhorar as condições de trabalho dos colaboradores”.

A Recôncavo Energia detém 100% da concessão de quatro blocos na Bacia do Recôncavo: REC-T-236, REC-T-152, REC-T-178 e REC-T-180. Em maio, a empresa encontrou indícios de hidrocarbonetos no poço 1-FFL-1-BA, localizado REC-T-180.

Leia a íntegra da matéria do Sindipetro Bahia:

A empresa Recôncavo Energia, que está perfurando um poço pioneiro (novo) de petróleo na região de Catu, na Bahia, é o retrato do que significa a privatização.

É impressionante o nível de exploração a que os trabalhadores desta empresa estão sendo submetidos. Eles estão há 60 dias sem receber salários, trabalhando em uma jornada de 28 x 28, ou seja, sem rodízio, sem troca de turma, e, praticamente sem folga. Muitos destes trabalhadores são denominados pela empresa como “avulsos” e não têm sequer a carteira de trabalho assinada. Além disto, eles trabalham sem farda e expostos a grandes riscos, pois um acidente de trabalho pode acontecer a qualquer momento, uma vez que são poucos os procedimentos de segurança adotados.

A direção do Sindipetro Bahia vai informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre esta situação, uma vez que a agência deu a permissão para a concessão exploratória de petróleo e gás pela Recôncavo Energia.

“Para aqueles que defendem a privatização das unidades da Petrobrás, afirmando que isto traria melhorias e vantagens, basta olhar este exemplo para entender que não é bem assim. Claro que não são todas as empresas do setor privado que agem desta forma exploratória, mas a história tem nos mostrado que há uma visível precarização do trabalho após a privatização, que se reflete negativamente também na economia dos municípios produtores de petróleo”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Clique aqui para ler a notificação enviada à ANP pelo Sindipetro Bahia

Publicado em Setor Privado

Em artigo publicado no site EPBR, pesquisadores do Ineep explicam como a diversificação de operadoras pode impactar o meio ambiente e a segurança das atividade de exploração e produção de petróleo no Brasil

[Por Henrique Jager* e João Montenegro**, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Os desinvestimentos da  – combinados, nos médio e longo prazos, com os resultados das atividades de exploração e desenvolvimento das áreas leiloadas pela  nos últimos anos – provocarão mudanças na gestão da produção dos  no Brasil, com potenciais impactos ambientais e em termos de segurança nacional.

Hoje, a companhia brasileira responde, como operadora, por 94% e 90%, respectivamente, da extração de  e gás no país, mas essas participações tendem a cair significativamente nos próximos anos, na medida em que petroleiras privadas incrementam seu portfólio local comprando ativos da estatal e/ou adquirindo áreas nas rodadas de licitação promovidas pelo governo.

Nos últimos três anos, a Petrobras vendeu a totalidade de sua participação em cerca de 150 campos de óleo e gás nos últimos três anos, conforme a estratégia adotada no período de focar suas operações em campos com alta produtividade.

A maior parte dos campos vendidos está na bacia Potiguar, onde a Petrobras alienou 44 ativos onshore e três offshore. Na sequência estão as bacias do Recôncavo, com 43 campos terrestres, do Espírito Santo (30 onshore e dois offshore), Campos (15 offshore), Tucano (BA) (quatro onshore), Sergipe (dois onshore), Santos (dois offshore) e Solimões e Ceará, com um onshore cada uma.

 foi a companhia que adquiriu o maior número de campos: 54 terrestres, sendo 34 na bacia Potiguar e 20 no Recôncavo. A ela seguem, de perto, a 3R Petroleum (25 campos onshore no Recôncavo, oito na Potiguar e um no Ceará, além de dois offshore no Espírito Santo) e a Karavan Oil (27 onshore no Espírito Santo). Além delas, cabe destacar que a Trident Energy, a Perenco e a Ouro Preto Óleo e Gás adquiriram, em conjunto, 16 ativos na porção fluminense da Bacia de Campos.

Em termos de produção, a francesa  aparece em primeiro lugar no mês de dezembro de 2020, com o campo de Lapa, no  de Santos, tendo produzido 55.327 boed (barris de óleo equivalente por dia), seguida, entre os destaques, pela PetroRio, com 18,092 mil boed, 3R Petroleum (16,042 mil boed), Karoon (15,459 mil boed) e PetroRecôncavo (15,340 mil boed).

Importante salientar que a conta considera as produções do polo Peroá-Cangoá/ES como da 3R, e dos polos Miranga e Remanso, como da PetroRecôncavo, embora a cessão dos ativos da Petrobras para tais companhias ainda não tenha sido aprovada pela ANP.

A Petrobras ainda está vendendo a totalidade de sua participação em outros 118 campos (82 onshore e 36 offshore), que juntos produziram 155,6 mil bopd e 19,5 milhões de m³/d em dezembro de 2020.

Somados, os volumes produzidos pelos campos já desinvestidos e à venda pela Petrobras correspondem a cerca de 10% da extração de óleo e 20% da produção de gás natural no país, em dezembro de 2020 (2,726 milhões de bopd e 127 milhões de m³/d de gás).

Além da menor ingerência do Estado na produção dos hidrocarbonetos, aspectos ambientais e geopolíticos devem ser considerados nesse processo de reorganização da produção offshore brasileira.

Em primeiro lugar, a Marinha do Brasil, o Ibama e a ANP terão de se preparar para lidar com múltiplos atores em casos de vazamento de óleo offshore. Até hoje, o governo brasileiro contou basicamente com a estrutura da Petrobras para responder a emergências, como ocorreu diante do vazamento que atingiu diversas praias do Nordeste e Sudeste brasileiros em 2019.

Outra questão sensível envolve o descomissionamento dos campos maduros que vêm sendo adquiridos por petroleiras privadas. São ativos com instalações antigas, tanto na superfície como no fundo do mar, o que exigirá altos investimentos e cuidados especiais na hora de sua remoção. O Ibama, por exemplo, já manifestou preocupação quanto à complexidade do descomissionamento do polo de Pampo e Enchova, localizado em uma região conhecida como “cemitério de risers”, com grande quantidade de dutos enterrados.

Além disso, a diversificação de operadoras estrangeiras aponta para um cenário de interesses dispersos, que, em termos geopolíticos, pode representar ameaça à soberania nacional e até mesmo afetar o pleito do Estado brasileiro junto à ONU para estender os limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Por exemplo, será ampliado o risco de multinacionais privadas eventualmente reportarem informações sobre recursos estratégicos da chamada  a partir de mapeamentos geológicos a governos estrangeiros. Estes, então, poderiam atuar no sentido de prejudicar as negociações do Brasil com o órgão multilateral.

Ao passo que, conforme publicado pelo , a Marinha não tem planos de aumentar o contingente de pessoal e embarcações encarregados da segurança do offshore brasileiro.

No que se refere ao onshore especificamente, o país perde, com a saída da Petrobras do segmento, um instrumento estratégico de desenvolvimento em algumas das regiões mais pobres do país, as quais ficarão exclusivamente sujeitas aos humores do mercado.

As autoridades brasileiras devem, portanto, se adaptar e investir recursos para garantir que os interesses nacionais não sejam negativamente afetados pela diversificação de operadoras petrolíferas no país.

*Henrique Jager é pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros

**João Montenegro é mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ, pesquisador do Ineep e repórter especializado em petróleo e energia

Publicado em Petróleo
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