A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um ultimato à direção da Petrobrás para que conclua as negociações dos 54 campos de petróleo em terra e em águas rasas, que compõem os Polos de Recôncavo, Miranga, Remanso, Garoupa, Peroá-Cangoá, Merluza e Ceará Mar, até o dia 30/06/2021. Fixou ainda o prazo de 31/12/2021 para a venda dos 15 campos dos polos de Carmópolis, Potiguar e Urucu (que não tiveram sucesso na primeira fase do desinvestimento da estatal). Caso a Petrobrás não consiga vender esses campos no prazo determinado, a ANP deixou claro que pode “iniciar o processo de extinção contratual para os campos sem produção caso conclua que não houve evolução do processo”. Ou seja, o governo Bolsonaro/Guedes, está colocando a “faca no pescoço” da direção da Petrobrás para acelerar o processo de privatização da empresa, mesmo que isso cause prejuízo. Se a venda desses campos de petróleo e gás, já causa um enorme dano a nação, imagine vender esses ativos com pressa, sem esperar a melhor oferta. O valor, com certeza, será abaixo do que vale o ativo. O fato é que está cada vez mais claro que há uma articulação envolvendo o governo federal, a ANP e empresas privadas com o objetivo de acelerar a privatização da Petrobrás. Afinal, se não vender os campos no prazo determinado, a Petrobrás terá de devolvê-los a ANP, que, por sua vez, ficará responsável pela venda. E a Petrobrás não receberá nada em troca. “Isso é uma perversidade. O problema não é porque os campos estão maduros ou têm baixa produção, o que está em jogo é uma decisão governamental de vender a qualquer custo. Mesmo que o campo de Candeias, na Bahia, por exemplo, tivesse o custo de extração de um dólar e o barril estivesse sendo vendido a 40 dólares ( que daria um lucro fabuloso), mesmo assim, o campo de Candeias seria vendido”. Analisa o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa. Para o Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, “o que está em jogo não é a lucratividade. O objetivo é entregar o patrimônio público e enfraquecer uma das mais importantes empresas públicas para privilegiar o capital privado e em especial o capital internacional. É um projeto de governo, de Bolsonaro e Guedes”. Com esse tipo de decisão politica do governo federal, que não é econômica, financeira e muito menos técnica, como podemos a acreditar no slogan “Brasil acima de tudo..” ? Como o nosso país está acima de tudo se a ação governamental privilegia o capital estrangeiro que não tem identidade, tradição ou preocupação social com o Brasil e os brasileiros? Com o aval de Bolsonaro, essas empresas ganham trânsito livre para especular e ganhar dinheiro com o patrimônio construído com dinheiro público ao longo de décadas. De acordo com a ANP “até o momento, dos 183 campos de terra e águas rasas colocados no processo de desinvestimento original, 100 (55%) campos foram concluídos, 54 (29%) campos encontram-se em fase avançada de negociação com manifestações das empresas, 15 (8%) não tiveram sucesso e foram incluídos em novos polos do projeto de desinvestimento da Petrobras, distribuídos entre os Polos Carmópolis, Potiguar e Urucu, e 14 (8%) estão em processo de devolução (análise para o descomissionamento ou inclusão na Oferta Permanente)”. [Da imprensa do Sindipetro Bahia | Foto: Agência Brasil]

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Royalties pagos por empresas privadas de petróleo podem sofrer redução de 50%, prejudicando centenas de municípios no Brasil

[Da imprensa do Sindipetro Bahia | Texto: Carol Athayde | Foto: Divulgação]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), já aprovada pelo presidente Bolsonaro (Diário Oficial da União de 1/7/2020), determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a admissão de medidas com o objetivo de reduzir os royalties de 10% para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A ANP, por sua vez, já aprovou os procedimentos necessários para reduzir os valores desses royalties cobrados sobre a produção dos campos maduros de petróleo e também realizou uma videoconferência sobre o assunto com as empresas interessadas.

A próxima etapa é enviar para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL), propondo a redução das alíquotas com o aval da ANP e do CNPE.

Na prática, o PL, se transformado em lei, irá prejudicar centenas de municípios que dependem da arrecadação dos royalties do petróleo para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura.

A diretoria do Sindipetro Bahia vê essa Resolução e uma eventual lei como uma afronta aos brasileiros. “Durante anos, a Petrobrás investiu nesses campos terrestres de petróleo. Apesar de todo o trabalho e gasto para descobrir e desenvolver os campos, nunca houve no Brasil uma discussão de redução de royalties. A estatal sempre pagou o que deveria ser pago, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dos municípios onde está instalada. Agora que o setor está sendo privatizado, o governo Bolsonaro lança mão dessa iniciativa que irá garantir mais lucros para essas empresas e provocar prejuízos para os munícipios”, afirma o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, faz um alerta aos prefeitos e vereadores eleitos das cidades onde há campos terrestres da Petrobrás e que já foram vendidos (ou serão) para a iniciativa privada. “É preciso pressionar a Câmara, a ANP e o governo Bolsonaro para que essa medida absurda não se concretize. Caso contrário, haverá grande impacto no orçamento desses munícipios”.

Bacelar ressalta ainda que “a redução dos royalties também não trará vantagem ou benefício para os trabalhadores, que passarão a receber salários mais baixos e terão seus benefícios reduzidos, como acontece na maioria das empresas privadas do setor. Portanto, o único objetivo é proporcionar lucro para as empresas, revelando o real objetivo da privatização do Sistema Petrobrás”.

Diversos municípios serão prejudicados, tendo redução das suas receitas em plena pandemia da Covid-19, momento em que a situação, com cerca de 14 milhões de desempregados no Brasil, não está nada fácil.

Na Bahia, serão atingidos diretamente os municípios de Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, Pojuca, Mata de São, São Sebastião do Passé, Candeias, São Francisco do Conde.

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A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou as plataformas P-65, P-08, Pampo 1 e Enchova 1, operadas pela Trident Energy, em águas rasas da Bacia de Campos. As unidades de produção, de acordo com ANP, têm em seu histórico não conformidades oriundas de ações de fiscalização anteriores referentes aos assuntos abordados na temática SDV, Dilúvio e Drenagem, demonstrando que as situações verificadas já vinham sendo identificadas. A Trident assumiu a operação das unidades em junho.

A empresa foi notificada pela ANP para:

  • Realizar novo diagnóstico do sistema de Dilúvio, Drenagem e Emergency shut-down valves (ESDV), levando em consideração os resultados apresentados na documentação pertinente, confrontando com a condição operacional real da instalação e aplicando correções quando necessário;
  • Apresentar os testes de estanqueidade e funcionalidade válidos para todas as ESDVs de fronteira;
  •  Realizar a manutenção nas ESDVs degradadas. Para o caso de implementação de contingenciamento o mesmo deverá levar em consideração minimamente os estudos de risco da instalação, inclusive o estudo de propagação de incêndio; a integridade dos trechos de tubulação relacionados a mudança; a integridade dos equipamentos a prova de explosão; e o treinamento da equipe;
  • Apresentar os testes de dilúvio molhado válidos, conforme último procedimento Trident, contendo a medição de vazão e comparando todas as variáveis medidas com os valores de referência;
  • Realizar o teste de performance das bombas de combate a incêndio (BCI);
  • Realizar em dois meses uma avaliação sobre a alta quantidade de solicitações de desligamento por parte de funcionários ligados à atividade fim da Trident. Esta análise deverá identificar os motivos e avaliar os impactos na segurança das operações da Trident, apresentando plano de ação para implementação de ações, caso seja pertinente.

[Do Sindipetro-NF | Texto: Veredas Inteligência Estratégica]

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A Agencia Estado publicou no dia 19 de maio uma matéria onde informa que os casos de COVID-19 na Petrobrás chegam a 573, com 330 recuperados e 243 em quarentena, de um universo de 46.416 trabalhadores.

Na matéria, o Ministério das Minas e Energia e Agência Nacional de Petróleo comunicam que deixam de contar casos de trabalhadores de terceirizadas com COVID-19, colocando milhares de trabalhadores na invisibilidade em relação ao acompanhamento de sua saúde.


Leia também:

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> MME: Casos de covid-19 na Petrobrás já passam de 800


O Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, afirma que “tal atitude desses dois órgãos acabam sendo um incentivo para que empresas do setor subnotifiquem ainda mais os casos de COVID-19 nas plataformas e unidades marítimas e coloquem no limbo, milhares de trabalhadores do setor privado que estão com a doença”.

O Sindipetro-NF tem denunciado sistematicamente essa subnotificação e o descaso da gestão com a vida dos trabalhadores. O sindicato encaminhou várias denúncias aos principais órgãos fiscalizadores como o Ministério Público do Trabalho, a Agência Nacional de Petróleo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Superintendência Regional do Trabalho e o Ibama. Em paralelo, a FUP também cobra diariamente que a Petrobras adote medidas eficazes de combate à pandemia em suas unidades.

O movimento sindical não tem acesso aos dados oficiais, mas a estimativa é de que mil trabalhadores tenham sido confirmados com coronavírus na indústria do petróleo brasileira. O Coletivo de Saúde da CUT-Rio, publicou em nota ontem, 19, que “enquanto não são tomadas providências, a Petrobras, que muitas vezes foi utilizada como indutora da economia nacional, continua ajudando a aprofundar a pandemia no Brasil”.

Coletivo de Saúde denuncia gestão da Petrobrás

O Coletivo de Saúde da CUT Rio emitiu uma nota onde denúncia o descaso da gestão bolsonarista da Petrobrás com as vidas dos seus trabalhadores em plena pandemia de COVID-19 e a subnotificação dos casos em suas plataformas. Uma atitude que coloca em risco toda a cadeia produtiva que está relacionada ao mundo do petróleo e as famílias desses trabalhadores.
 
Leia a nota na íntegra, abaixo:
 
Denúncia: gestão da Petrobras prolifera Covid-19 por todo o Brasil
 
Conhecida por ser uma das maiores e mais desejadas empresas do país, a Petrobras de hoje também pode ser considerada um dos principais vetores de proliferação do coronavírus por todo o Brasil. Um ambiente de trabalho favorável à permanência do vírus, alinhado com vários regimes de trabalho em confinamento, com trabalhadores de diversas regiões, somado ao descaso e à negligência de uma gestão bolsonarista, criou uma tempestade perfeita, termo que se refere a uma combinação de maus eventos que levam a uma catástrofe, não só para contaminar vários trabalhadores da indústria do petróleo, como também por espalhar o vírus por todo o país.
 
Plataformas de petróleo possuem plantas industriais que processam uma imensa quantidade de petróleo e de seus derivados. Geralmente, em razão das elevadas temperaturas e do risco ao lidar com materiais inflamáveis e gases explosivos, essas instalações possuem uma imensa área climatizada e controlada, onde os trabalhadores passam a maior parte do tempo. São ambientes como oficinas, salas de controle e escritórios. Além disso, ainda existem os locais de vivência como as salas de jogos, refeitórios, cinemas e os camarotes, onde os trabalhadores se alimentam, socializam, descansam e dorme. Todos esses ambientes possuem aparelhos de ar condicionado, cujas pesquisas chinesas recentes apontaram que contribuem para espalhar o vírus.
 
Um outro problema muito grave é o transporte desses trabalhadores. Muitos deles, moram em estados diferentes dos quais trabalham e têm que utilizar vários transportes públicos e coletivos para chegar até a empresa. Não bastasse essa peregrinação pelo país, para embarcar nas plataformas marítimas os trabalhadores eles têm que voar de helicópteros encostados uns aos outros em função do padrão de espaçamento das cadeias das aeronaves. Nessas condições, praticamente se respira o mesmo ar, independentemente da renovação de ar que o sistema ofereça.
 
Em meio a pandemia do coronavírus, a Petrobras que é a maior empresa exploradora de Petróleo do Brasil vem tomando atitudes muito aquém do que se esperava de uma companhia do seu porte. Demorou muito para iniciar a distribuição de máscaras alegando que no início da pandemia não havia recomendação para isso, mesmo os sindicatos dos trabalhadores solicitando essa ação em função das particularidades da atividade econômica. Somente em meados de abril a empresa iniciou o processo de distribuição de máscaras nos aeroportos, e ainda sim, está distribuindo uma máscara montável de um tecido parecido com o TNT, tecido não tecido, uma liga de fibras com um polímero. Além de apresentar péssima qualidade, segundo ranking do Ministério da Saúde, a máscara tem risco de ser contaminada durante a sua montagem.
 
Não bastasse a falta de EPI adequado, a empresa brasileira ainda falha em diversas ações. Segundo o Sindipetro-NF, os gestores demoraram para iniciar a medição de temperatura, demoraram para iniciar os testes de Covid-19, ainda não fazem a testagem em massa e, em casos suspeitos, aplicam o teste, mas apresentam falhas de controle. Em alguns casos, o trabalhador é liberado antes mesmo de saber do resultado do exame. Esse foi o caso de um empregado próprio que ao ser desembarcado e testado, por apresentar sintomas, ficou um dia em um hotel e foi liberado no dia seguinte, ainda sem o resultado do exame. Dessa forma, esse trabalhador poderia transmitir o vírus a todos que tivesse contato desde seus próprios colegas de trabalho até a sua residência, passando por terminais, hotéis, rodoviárias e aeroporto. Recentemente, a gestão da empresa decidiu fazer o teste rápido antes do embarque nos principais terminais de acesso às plataformas. Quando o trabalhador testa positivo, ele é orientado a buscar ajuda médica e voltar para a casa. Praticamente não existe controle, isolamento ou contato com os órgãos de saúde oficiais. Na maioria dos casos, principalmente para os terceirizados, a pessoa é apenas liberada para voltar para sua residência independentemente dos contatos que possam ter no trajeto com outras pessoas. Essa falha de controle expõe trabalhadores de todo brasil que se encontram nos principais pontos de embarque das plataformas offshore, aumentando a possibilidade de contaminação desses trabalhadores ao retornarem para suas casas, colocando em riscos as pessoas que tiverem contato e as suas próprias famílias. Dessa forma, a gestão bolsonarista da Petrobras transforma a empresa em um vetor que prolifera o vírus por todo o país.
 
Essa atitude tem feito com que os casos de coronavírus na indústria do petróleo aumentassem muito nos últimos dias. Recentemente, algumas plataformas de petróleo do Espírito Santo e do Rio de Janeiro tiveram surtos de contaminação e dezenas de trabalhadores testaram positivo para o covid-19. Tanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) quanto o Ministério de Minas e Energia publicaram notas relatando preocupação com o avanço dos números. Contudo, não há transparência sobre os números oficiais por parte das empresa. A Petrobras e as demais operadores não só se negam a divulgar os dados, como subnotificam os casos. Há relatos de sindicatos que relatam que alguns óbitos por Covid-19 não foram sequer registrados pelas empresas.
 
Os sindicatos denunciam a subnotificação e o descaso da gestão com a vida dos trabalhadores. Segundo o Sindipetro-NF, várias denúncias foram realizadas para os principais órgãos fiscalizadores como o Ministério Público do Trabalho, a ANP, a ANVISA, a Superintendência Regional do Trabalho e o Ibama. Além disso, a FUP, Federação Única dos Petroleiros, realiza cobranças diárias para que a Petrobras adote medidas eficazes. Apesar de não ter acesso aos dados oficiais, os representantes dos trabalhadores estimam que até o momento em torno de mil trabalhadores já foram confirmados com coronavírus na indústria do Petróleo brasileira. Enquanto não são tomadas providências, a Petrobras, que muitas vezes foi utilizada como indutora da economia nacional, continua ajudando a aprofundar a pandemia no Brasil.
 
E esse descaso atinge também outras categorias, como os portuários. O embarque e desembarque dos petroleiros no porto se transforma em nova rota de transmissão do vírus. Não há controle da gestão da Petrobras e muito menos de Docas. De forma irresponsável, Docas não tomou nenhuma medida de prevenção contra o coronavírus, agravando a possibilidade de contágio.
 
E não se trata só dos trabalhadores que estão sendo expostos e contaminados. Apesar da tentativa naturalização dos números por parte da sociedade, cada vida é importante, é parte de uma família que tem uma história que precisa ser respeitada. A negligência da gestão da Petrobras quebra qualquer estratégia de combate ao Covid-19. A empresa hoje concentra trabalhadores espalhados em todas as regiões do país, expondo-os durante todo o trajeto e depois, com sérias falhas de controle, retorna com esses mesmos trabalhadores para todo o Brasil, contribuindo para a proliferação do vírus em todo território nacional.
 
Coletivo de saúde do trabalhador da CUT Rio de Janeiro

[Via Sindipetro-NF]

A FUP solicitou nesta segunda-feira, 04, à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informações detalhadas sobre os casos de trabalhadores infectados pelo novo coronavírus e suspeitos de contaminação que foram notificados pelas empresas de petróleo. A Federação alerta à ANP que as empresas do setor, entre elas a Petrobras e suas subsidiárias, não estão cumprindo as medidas preventivas recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito da “Operação Ouro Negro”.

No último dia 30, a FUP protocolou representação no Ministério Público Federal, cobrando a abertura de investigação criminal para apurar responsabilidade penal e administrativa do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e demais dirigentes da empresa, por negligenciarem ações de prevenção durante a pandemia, colocando em risco os trabalhadores.

Desde 19 de março, quando a FUP apresentou à Petrobrás propostas para proteger os trabalhadores de contaminação, as entidades sindicais vêm cobrando a implementação de medidas efetivas de prevenção, mas os gestores se negam a dialogar. Negligenciam ações sanitárias básicas e omitem informações sobre trabalhadores em grupos de risco e casos suspeitos e confirmados de infectados, aumentando a insegurança da categoria.

Veja a íntegra do documento que a FUP enviou à ANP:

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020.

Ao Senhor Rafael Moura Superintendente do Gerenciamento de Segurança Operacional Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - ANP 

A FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP, entidade sindical de segundo grau, sediada na Avenida Rio Branco, 133, 21º andar, Centro, Rio de janeiro, RJ, vem por seu Coordenador apresentar o seguinte requerimento a respeito da pandemia de COVID-19 EM UNIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS, conforme abaixo desenvolvido.  

1. Plataformas de Petróleo e demais instalações com trabalho confinado

É notório do elevado índice de contaminação em tais unidades, seguidamente noticiado pela grande imprensa.   

A este respeito, lamentavelmente, cabe apontar que os empregadores dessa indústria responderam negligentemente às recomendações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, por esta agência, e outros órgãos fiscalizadores, feitas no âmbito da "Operação Ouro Negro".  

Resultado concreto disso são notícias diárias de dezenas de trabalhadores contaminados.

2. Terminais, Refinarias e outras unidades terrestres

E também lamentavelmente o quadro não é muito diverso nas unidades terrestres da indústria, onde a mais simples providência de utilização de máscaras apenas precária e recentemente foi adotada.  

3. Estrutura Organizacional de Resposta

No caso da Petrobrás, em cumprimento às recomendações da "Operação Ouro Negro" a empresa organizou uma Estrutura Organizacional de Resposta.  

A Federação e seus sindicatos requereram participação na mesma, e desde 18 de março fizeram sugestões, dentre as quais o uso de máscaras para minimizar o contágio, mas nada foi atendido. Os trabalhadores nunca foram ouvidos.  

REQUERIMENTO  

Pelo exposto, a FUP vem requerer as seguintes informações, com fundamento nas já referidas recomendações da Operação Ouro Negro:  

A. Quantos casos comprovados de trabalhadores contaminados, e quantos trabalhadores suspeitos de estarem contaminados, foram identificados e comunicados à ANP, conforme recomendação "3.C.3", e em quais:

A.1. Datas;  

A.2. Unidades;  

A.3. E respectivos empregadores?

B. Em quais unidades, de quais empregadores, foram fornecidas máscaras individuais para minimização do contágio, e em quais datas, conforme recomendação "3.f"?

Por fim, solicitamos o estabelecimento de reunião periódica, com esta superintendência, para acompanhamento da emergência.   

Nestes Termos   

Respeitosamente   

José Maria Ferreira Rangel Coordenador Geral da FUP

Em sua coluna semanal no site Nocaute, o ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, alerta que nenhuma nação soberana desmantela suas empresas importantes sob o pretexto de combate à corrupção.

Grandes empresas como VW, Siemens, IBM e BMW já cometeram seus deslizes ao longo da história e nem por isso foram liquidadas por seus países.

Os abusos da Lava Jato, já há muito tempo condenados por empresários e especialistas, por seus prejuízos à economia brasileira e aos interesses nacionais, agora são alvo de crítica tardia do presidente do STF, Dias Toffoli.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ele disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava Jato destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos”.

“Quem pagará por esse crime?”, questiona Haroldo Lima. 

Assista:

[Com informações do Nocaute]

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Quinta, 07 Novembro 2019 19:55

Ruim para o mercado, bom para os brasileiros

Leilões do Pré-Sal frustram governo, que culpa a Lei da Partilha

O governo Bolsonaro vendeu apenas uma das cinco áreas do Pré-Sal  ofertadas durante a 6ª Rodada de Licitações do Regime de Partilha, realizada nesta quinta-feira, 07. Novamente, a Petrobrás foi a grande vencedora, arrematando 80% do bloco de Aram, na Bacia de Santos, em um consórcio com participação da estatal chinesa CNODC, que ficou com 20% do ativo.

Assim como o megaleilão do excedente da Cessão Onerosa, realizado na quarta (06/11), a 6ª Rodada da ANP não atraiu as petrolíferas estrangeiras e frustrou as expectativas financeiras do governo. Coube à Petrobrás o papel de protagonista dos leilões, provando que a empresa ainda é a principal investidora do Pré-Sal e decisiva para os rumos políticos e econômicos do país.

Se antes, os ultraliberais condenavam a Petrobrás por subsidiar as contas do Estado, agora comemoram os R$ 33 bilhões de bônus que a empresa depositará nos cofres do governo para resolver os problemas fiscais da União, dos estados e dos municípios.  Para se ter uma ideia, esse montante significa 30% do atual déficit fiscal do país.

Mas, se para o povo brasileiro, o resultado dos leilões foi positivo, já que reservas valiosas do Pré-Sal ficaram sob o controle da Petrobrás, para o mercado, a grita foi geral e o ministro da economia, Paulo Guedes, sem argumentos para justificar o fracasso do governo, resolveu colocar a culpa no Regime de Partilha.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, a ausência das petrolíferas estrangeiras nos dois leilões soa como boicote para pressionar o Brasil a adotar o regime de Concessão para as áreas do Pré-Sal, como já propôs o senador José Serra (PSDB/SP), através do  PL 3.178/19. “Eu não tenho dúvidas em afirmar que as empresas multinacionais de petróleo boicotaram os leilões para obrigar o Brasil a retornar ao modelo de concessão, pois assim não teriam que dividir o petróleo com o Estado, como garante atualmente a Lei da Partilha. Precisamos ficar atentos, de olho nos golpistas”, alerta.

Petrobrás sai fortalecida

Com os blocos adquiridos, a Petrobrás, no mínimo, dobrou suas atuais reservas provadas de petróleo, acumulando cerca de 24 bilhões de barris de óleo. Um volume muito maior do que reservas de países como a Noruega e o México, por exemplo. Se considerarmos os cálculos da ANP, a Petrobrás detém 50,1% dos 91,33 bilhões de barris que a Agência estimou para as áreas que já foram licitadas nas seis rodadas do Regime de Partilha e no megaleilão da Cessão Onerosa. Até a 5ª Rodada, as  multinacionais controlavam 75% destas reservas.

O protagonismo da Petrobrás nestes dois últimos leilões do Pré-Sal tem tudo a ver com a luta da FUP e de seus sindicatos para que a estatal pudesse exercer a preferência em relação aos blocos que foram arrematados. 

“Quem lutou, quem deu o sangue para conseguir que essa preferência ficasse com a Petrobrás foram os petroleiros da FUP. Nós travamos batalhas duríssimas no Congresso Nacional para derrubar o projeto entreguista do senador José Serra”, lembra o coordenador da FUP, referindo-se às mobilizações que os petroleiros realizaram entre 2015 e 2016 contra o Projeto de Lei 4567/16 (originalmente PLS 131/15), cujo objetivo era o desmonte da Lei de Partilha.

O projeto, aprovado no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, tirou da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única dos campos do Pré-Sal e tentou também acabar com a participação mínima da empresa em 30% de cada bloco licitado. A luta travada pela FUP e seus sindicatos garantiu à estatal o direito de exercer a preferência de participação nas áreas leiloadas.

Os petroleiros seguem alerta para impedir novos ataques contra o Regime de Partilha.

Serra, estamos de olho e vamos à luta!

[FUP |Arte: Alex Capuano-CUT]

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Nesta quinta-feira, 07, o governo Bolsonaro dá sequência aos leilões do Pré-Sal, realizando a 6ª Rodada de Licitação do Regime de Partilha, onde serão ofertados cinco blocos das bacias de Santos e Campos. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de que estas áreas contenham reservas de 42 bilhões de barris de petróleo, que serão ofertadas ao mercado em troca de bônus de R$ 7,8 bilhões. 

O Brasil virou um oásis para as multinacionais, que estão de olho na maior descoberta de petróleo da atualidade, que é o Pré-Sal. Não é à toa, que das 17 empresas que se inscreveram para esta nova Rodada de leilões, 16 são estrangeiras. A Petrobrás é a única empresa brasileira que disputará os blocos.

O Pré-Sal, que já representa 63,4% de toda a produção de petróleo do Brasil, começou a ser desnacionalizado em ritmo acelerado, no rastro do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Entre 2017 e 2018, a ANP realizou quatro leilões no Regime de Partilha, onde as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.

Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro que já foram licitadas. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal ofertados nas cinco rodadas anteriores de leilões do Regime de Partilha. 

As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.

A entrega acelerada do Pré-Sal é carimbo no passaporte do Brasil para viagem ao passado, sem volta. 

"A história mostra que as experiências de desenvolvimento que o nosso país viveu foram sempre impulsionadas por empesas estatais. Todos os períodos com crescimento econômico e geração de emprego no Brasil tiveram o papel determinante do Estado. As empresas privadas não investem aqui, muito menos as multinacionais, que só fazem investimentos em seus países de origem e acessam o mercado brasileiro com contrapartidas mínimas", afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

[FUP | Imagem: Slide de apresentação do Dieese ]

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Enquanto o povo sofre as consequências do óleo derramado no litoral nordestino, o governo Bolsonaro quer entregar às multinacionais uma das maiores reservas de petróleo da atualidade.

Mais de 15 bilhões de barris de óleo do Pré-Sal que serão leiloados correm o risco de serem explorados de forma predatória, enquanto o governo comemora a possibilidade de receber bônus que não representam sequer 10% das perdas financeiras que o país amargará ao longo das próximas décadas.

As quatro áreas do Pré-Sal que serão licitadas estão localizadas na Bacia de Santos, em uma região que já havia sido negociada pela União com a Petrobrás em 2010, mas cuja produção excedente não estava coberta pelo contrato, a chamada “cessão onerosa”. Um dos blocos que serão leiloados é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas estimadas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no país até hoje.

A desnacionalização das reservas brasileiras de petróleo terá consequências gravíssimas para a soberania, a economia dos estados e municípios e o meio ambiente.

Para impedir a concretização deste crime, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações na Justiça, cobrando a suspensão do mega leilão, marcado para quarta-feira (6), no Rio de Janeiro.

Uma das ações populares está em nome do coordenador da FUP, José Maria Rangel, que contesta os prejuízos do leilão e seus impactos ambientais. A ação foi ingressada no Distrito Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele denuncia a falta de uma avaliação correta dos impactos ambientais na Bacia de Santos.

Em outra ação popular, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, representantes de sete sindicatos de petroleiros filiados à FUP - Unificado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco e Paraíba e do Rio Grande do Norte- contestam a legalidade do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal e seus prejuízos financeiros para o estado brasileiro.  

Segundo a ação, “a Lei 12.276 - Lei de Cessão Onerosa e Lei 12.351 - Marco do Pré-Sal não dispõem sobre licitações de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa e nem a possibilidade de acordo de coparticipação, como prevê o Edital do Leilão”.

Brasil perderá R$ 1,2 trilhão com a entrega da cessão onerosa

Em um estudo técnico de mais de 80 páginas, os ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, denunciam os prejuízos que o povo brasileiro terá com o mega leilão da cessão onerosa do Pré-Sal .

“Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção”, destaca o estudo.  

Ou seja, o Brasil perderá o equivalente a 1,2 trilhão de reais, o que equivale a quase 20% do PIB de 2018.

“Nenhum dos países detentores de grandes reservas, com potencial impacto na Geopolítica do petróleo, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo: ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário, como os propostos aqui em contraposição ao leilão”, alertam os ex-diretores da Petrobrás no documento.


Acesse aqui a íntegra do estudo técnico feito por Ildo Sauer e Guilherme Estrella


 

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) comemora a possibilidade de arrecadar R$ 106,6 bilhões com o  megaleilão de petróleo de quatro áreas do pré-sal -  Atapu, Búzios, Itapu,Sépia -, localizadas na Bacia de Santos, na próxima quarta-feira (6).

O que parece ser uma boa oportunidade para ajudar o país a sair da crise econômica é, na verdade, a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais a preço abaixo do mercado. O Brasil pode perder em torno de R$ 2 trilhões, avaliam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

De acordo com eles, o volume de óleo nas quatro áreas varia de 6 a 15 bilhões de barris. O valor que está sendo cobrado por barril na venda da cessão onerosa está calculado na casa dos US$ 6 a US$ 7. Com um custo de produção de US$ 10, chegando a US$ 20 com os impostos e transferências, os vencedores do leilão vão ganhar de seis a oito vezes mais do que isso, vendendo esse mesmo barril no mercado internacional a US$ 60 dólares.

Se for considerada uma avaliação mínima de 6 bilhões de barris, o ganho com a comercialização do óleo chegará a R$ 800 bilhões, podendo atingir até R$ 2 trilhões, caso a reserva do pré-sal atinja a estimativa máxima de 15 bilhões de barris .

Empresas ainda vão ganhar tecnologia de extração em águas profundas

A mamata para as empresas estrangeiras vai além do valor a ser ganho com a extração do petróleo. Diferente de outros leilões, essas áreas são ainda mais vantajosas porque as petrolíferas não precisarão investir para achar o petróleo, que já foi descoberto pela Petrobras.

“Estão sendo leiloados blocos que não têm riscos exploratórios. A Petrobras já desenvolveu tecnologia de extração em águas profundas e pagou pelos riscos, caso não encontrasse óleo na área explorada”, denuncia José Maria Rangel, coordenador- geral da FUP.

Os bilhões arrecadados com o megaleilão não vão gerar empregos, nem irão para a saúde e a educação, como previam os governos petistas na época da descoberta do pré-sal, alerta Rangel.

Pelas regras definidas pelo governo federal e o Congresso Nacional, os recursos do megaleilão serão divididos entre União, Estados e municípios. A lei aprovada define que, após o repasse para a estatal, o restante será dividido da seguinte forma: União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago um adicional de 3% do total para o Rio de Janeiro, por estar localizado nas áreas onde é feita a extração de petróleo.

 “O dinheiro a ser dividido entre os entes vai pagar dívidas. Vai pro mercado financeiro e não para a saúde e a educação. O povo brasileiro não vai ver a cor desse dinheiro porque nem o governo federal, nem o Congresso Nacional criaram controles para a utilização desses bilhões”, critica o dirigente da FUP.

“Este leilão é mais uma fatura do golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Há anos estamos denunciando que o petróleo do pré-sal era um dos motivos dessa bagunça no país”, afirma.

Especialistas do setor criticam leilão

O professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex- diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007), Ildo Luís Sauer, e o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003-2011), Guilherme de Oliveira Estrella, afirmam em nota técnica que “nenhum dos países detentores de grandes reservas, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo. Ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário”. 

Segundo eles, ao somar a reserva do pré-sal, o país tem ao todo uma quantidade da ordem de 100 bilhões de barris de petróleo, o que coloca o Brasil numa posição de relevância internacional, somente abaixo da Venezuela e Arábia Saudita, e próxima do Canadá, Irã, Iraque, Rússia, Kuwait e Emirados Árabes.

Empresas estrangeiras são as maiores interessadas

Pela legislação, a Petrobras pode impor sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor. No entanto avisou ao governo federal que tem interesse em participar do megaleilão em apenas duas áreas, as de Búzios e Itaipu.

Ao todo 12 empresas têm interesse no megaleilão. São 11 estrangeiras e uma brasileira. São elas: Chevron e ExxonMobil (EUA), CNDOC e CNOOC (China), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), QPI (Qatar), Shell (Inglaterra/Holanda), Wintershall (Alemanha) e Petrobras (Brasil).

[Via CUT]

 

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