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Atenção

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Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras. Em artigo nesta terça (25) em seu blog, o professor e especialista no tema, Roberto Moraes, alerta para os riscos de mais essa medida do governo Temer a favor das multinacionais de petróleo. Leia a íntegra:

ANP oficializou a “bolsa petroleira”

Por Roberto Moraes

Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução, muito esperada pelas petroleiras - com ajuda de alguns políticos - que reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo, chamados de maduros no Brasil.
 
Na defesa das petroleiras, estão, pasmem, prefeitos fluminenses. Por ação apoiando a redução dos royalties, ou por omissão, não se mobilizando para impedir uma nova regulação através de portaria que suprime recursos para as gestões públicas.  
 
A medida abre a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo. É importante se saber que os royalties são derivados da renda petroleira. Apenas uma pequena parte – entre 5% e 10%, percentual pago apenas para grandes produções - fica com o Estado, dividido nas três escalas de poder (União, estados e municípios). 
 
Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo.

Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.

Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado.

A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo.

E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população.

É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações.

Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas. 
 
O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.

Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras.

É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.
 
Leia aqui no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 749, da ANP, de 21 de Setembro de 2018, que "regulamenta o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental em campos maduros".
 
[Com informações do Blog de Roberto Moraes]
Publicado em Petróleo

A direção do Sindipetro Unificado-SP está sendo barrada na porta da Refinaria de Paulínia. A gerência da Replan proibiu o diretor Gustavo Marsaioli, coordenador da Regional Campinas, de entrar na empresa na manhã de hoje (30). O dirigente está há mais de quatro horas em frente à portaria.

O Unificado denuncia que desde que a partida da Replan foi liberada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no final da tarde de ontem (29), a gerência da empresa interrompeu completamente o diálogo com a direção sindical.

Desde a noite de ontem, os dirigentes tentam conversar com a gerência da Replan sobre a partida. Diante das diversas tentativas malsucedidas de diálogo, o Sindicato está solicitando, oficialmente e em caráter imediato, uma reunião com a empresa para tratar das condições do processo de partida operacional das unidades.

Reiteramos que a empresa está cumprindo com a maioria das propostas da pauta de segurança apresentada pelo Sindicato. Surgiram, entretanto, algumas outras preocupações, apontadas pelos trabalhadores, e o Sindicato gostaria de esclarecer esses pontos com a empresa. Uma das questões principais diz respeito ao número mínimo de trabalhadores na partida.

O Sindicato lamenta essa conduta autoritária e intransigente da gestão da Replan, que fere a democracia e viola o direito fundamental à liberdade sindical, e espera que essa atitude seja revista, possibilitando o diálogo em favor da segurança do efetivo.

Sindicato Unificado do Petroleiros de São Paulo


Leia também:

> Sindicato vai ouvir trabalhadores para partida segura da Replan

> Posição do Unificado sobre liberação da operação da Replan pela ANP

 

Publicado em Sistema Petrobrás

As mobilizações feitas pela FUP e seus sindicatos, somadas à atuação firme do Sindipetro Unificado de São Paulo, impediram a gestão da Petrobrás de retomar a qualquer custo a operação da Replan, levando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a interditar a refinaria. 

Na sexta-feira (24), após os atos nacionais em defesa da vida, a direção do Unificado-SP reuniu-se com a gerência da Replan para discutir questões de segurança nas unidades não atingidas pela explosão e incêndio na madrugada de segunda-feira (20).

A empresa queria retomar as operações nessas unidades na própria sexta. Os sindicalistas entregaram à gerência geral uma pauta com seis pontos, que foram levantados junto aos trabalhadores da Replan, principalmente com os operadores das áreas afetadas pelo acidente.

No final do dia, a ANP comunicou à Petrobras a medida cautelar de interdição da Replan. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em função das denúncias feitas pelo sindicato e tem a finalidade de garantir a segurança operacional das instalações e evitar novos acidentes, diante da possível retomada da operação nas unidades que não foram afetadas no acidente.

A agência ressaltou que a refinaria só poderá voltar a operar quando comprovar à ANP condições de segurança adequadas para os trabalhadores.

Na reunião com a gerência da Replan, o Sindipetro Unificado-SP reivindicou o isolamento total das unidades de craqueamento e destilação afetadas pelo incêndio; apresentação do plano de operação das áreas com a revisão dos procedimentos envolvendo tratamento de águas ácidas para todos os setores envolvidos com as mudanças decorrentes do sinistro; plano de partida, contendo o relatório de inspeção de todos os equipamentos afetados; criação de um grupo de trabalho, entre Sindicato e empresa, com participação de representantes da base para tratar do tema manutenção; fim do descarte de salmoura sem tratamento, o que pode contaminar as águas do Rio Atibaia, que abastecem várias cidades da região; e respeito integral ao número mínimo vigente de trabalhadores.

“Com o sinistro, a condição operacional mudou. O tanque de águas ácidas não existe mais e duas unidades, uma de craqueamento e outra de destilação, terão que ficar paradas por meses. Ainda não se tem a dimensão exata do que esse acidente provocou”, afirma o diretor do Unificado, Arthur Bob Ragusa.

> Leia também: 

> Juíza determina 48 horas para Replan explicar condições de segurança

> Em ato na Recap, FUP exige um basta à precarização e ao desmonte

O acidente, ocorrido às 00h51 do dia 20, afetou três unidades: U-683 (Unidade de Tratamento de Água Ácida), U-220A (Unidade de Craqueamento Catalítico) e U-200 (Unidade de Destilação Atmosférica), tendo início com a explosão do tanque TQ-68301, da U-683, seguido de incêndio do material inflamável contido no tanque, que se espalhou pelas outras duas unidades e em parte da tubovia principal. O fogo foi completamente extinto por volta das 4 horas da manhã, permanecendo o trabalho de rescaldo e resfriamento até o final da tarde do dia 20.

A ANP informou que já deu início ao processo administrativo de investigação de acidente e os dirigentes da FUP e do Sindipetro continuarão acompanhando todas as etapas.

FUP cobra reunião com o MTE

Na sexta-feira, 24, a FUP enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando reunião para discutir a insegurança no Sistema Petrobrás e os riscos e consequências gerados pelo acidente na Replan. A reunião, com data ainda a ser divulgada, será em Brasilia, com participação também do Sindipetro Unificado de São Paulo.

SPIE suspenso

Além da interdição da ANP, o Instituto de Petróleo, Gás e Biocombustível - IBP suspendeu cautelarmente o Certificado de Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) da Refinaria, atribuindo como "Acidente Ampliado" a explosão que ocorreu no dia 20.

"Aplicar 'Suspensão Cautelar' ao Certificado de SPIE da Petrobrás Replan, a partir desta data (21/08/18), até que seja enviado, ao OCP/IBP, relatório detalhado com as causas que levaram ao acidente, ações implementadas e conclusões".

A certificação do SPIE está prevista no ANEXO II da NR-13, do Ministério do Trabalho e Emprego, e tem como objetivo condicionar inspeção de segurança e operação de vasos de pressão, caldeiras e tubulações.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro Unificado-SP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quarta, 22 Agosto 2018 18:11

Replan apressa partida das unidades

A Refinaria de Paulínia (Replan) já começou a se preparar para o processo de partida operacional. O plano é iniciar o procedimento em até 48 horas. Segundo relatos que chegaram ao Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), a gestão da empresa estaria sofrendo pressão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e, dessa forma, decidiu apressar o procedimento para retomar a produção.

Inicialmente, a refinaria vai operar de forma parcial, já que duas unidades (uma de craqueamento e outra de destilação) foram atingidas pela explosão e o incêndio, ocorridos na madrugada de segunda-feira (20). A operação levará alguns dias para ser normalizada.

Diretores do Unificado passaram o dia na refinaria, conversando com os trabalhadores. A maior preocupação, no momento, é garantir a segurança do efetivo no processo de partida das unidades. Tanto o Sindicato quanto os trabalhadores consideram fundamental para a segurança de todos que as áreas sinistradas sejam totalmente isoladas. A empresa, entretanto, quer fazer o fechamento parcial.

Os dirigentes sindicais também defendem que sejam feitos esclarecimentos de como trabalhar com duas unidades a menos. O Sindicato aguarda ainda a resposta da empresa quanto à solicitação de uma reunião com o gerente geral da refinaria.

Estoques

Em relação aos estoques, a direção do Unificado levantou junto aos trabalhadores que as reservas de gasolina e diesel estão normais, mas o volume de GLP (gás de cozinha) está um pouco baixo. A Replan já estaria estudando a possibilidade de trazer gás de outras refinarias para garantir que não haja desabastecimento na região de Campinas.

[Via Sindipetro Unificado de São Paulo]

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 05 Janeiro 2012 14:36

O “Miriam Leitão” do petróleo

Por Brizola Neto Publiquei, há pouco, no blog Projeto Nacional um texto sobre o farto besteirol que o sr. Adriano Pires – uma espécie de Miriam Leitão da área de energia – que é figurinha repetida na Globo e na grande mídia. Este ex-”capa preta” da ANP – no tempo em que a ANP leiloava as melhores [...]

Leia mais: http://juventudepetroleira.wordpress.com/2012/01/05/o-miriam-leitao-do-petroleo/

Publicado em JUVENTUDE PETROLEIRA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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