Enquanto o povo sofre as consequências do óleo derramado no litoral nordestino, o governo Bolsonaro quer entregar às multinacionais uma das maiores reservas de petróleo da atualidade.

Mais de 15 bilhões de barris de óleo do Pré-Sal que serão leiloados correm o risco de serem explorados de forma predatória, enquanto o governo comemora a possibilidade de receber bônus que não representam sequer 10% das perdas financeiras que o país amargará ao longo das próximas décadas.

As quatro áreas do Pré-Sal que serão licitadas estão localizadas na Bacia de Santos, em uma região que já havia sido negociada pela União com a Petrobrás em 2010, mas cuja produção excedente não estava coberta pelo contrato, a chamada “cessão onerosa”. Um dos blocos que serão leiloados é o de Búzios, considerado o maior campo de produção offshore do mundo, cujas reservas estimadas representam cerca de 70% de todo o petróleo produzido no país até hoje.

A desnacionalização das reservas brasileiras de petróleo terá consequências gravíssimas para a soberania, a economia dos estados e municípios e o meio ambiente.

Para impedir a concretização deste crime, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações na Justiça, cobrando a suspensão do mega leilão, marcado para quarta-feira (6), no Rio de Janeiro.

Uma das ações populares está em nome do coordenador da FUP, José Maria Rangel, que contesta os prejuízos do leilão e seus impactos ambientais. A ação foi ingressada no Distrito Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele denuncia a falta de uma avaliação correta dos impactos ambientais na Bacia de Santos.

Em outra ação popular, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, representantes de sete sindicatos de petroleiros filiados à FUP - Unificado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco e Paraíba e do Rio Grande do Norte- contestam a legalidade do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal e seus prejuízos financeiros para o estado brasileiro.  

Segundo a ação, “a Lei 12.276 - Lei de Cessão Onerosa e Lei 12.351 - Marco do Pré-Sal não dispõem sobre licitações de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa e nem a possibilidade de acordo de coparticipação, como prevê o Edital do Leilão”.

Brasil perderá R$ 1,2 trilhão com a entrega da cessão onerosa

Em um estudo técnico de mais de 80 páginas, os ex-diretores da Petrobrás, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, denunciam os prejuízos que o povo brasileiro terá com o mega leilão da cessão onerosa do Pré-Sal .

“Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção”, destaca o estudo.  

Ou seja, o Brasil perderá o equivalente a 1,2 trilhão de reais, o que equivale a quase 20% do PIB de 2018.

“Nenhum dos países detentores de grandes reservas, com potencial impacto na Geopolítica do petróleo, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo: ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário, como os propostos aqui em contraposição ao leilão”, alertam os ex-diretores da Petrobrás no documento.


Acesse aqui a íntegra do estudo técnico feito por Ildo Sauer e Guilherme Estrella


 

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) comemora a possibilidade de arrecadar R$ 106,6 bilhões com o  megaleilão de petróleo de quatro áreas do pré-sal -  Atapu, Búzios, Itapu,Sépia -, localizadas na Bacia de Santos, na próxima quarta-feira (6).

O que parece ser uma boa oportunidade para ajudar o país a sair da crise econômica é, na verdade, a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais a preço abaixo do mercado. O Brasil pode perder em torno de R$ 2 trilhões, avaliam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

De acordo com eles, o volume de óleo nas quatro áreas varia de 6 a 15 bilhões de barris. O valor que está sendo cobrado por barril na venda da cessão onerosa está calculado na casa dos US$ 6 a US$ 7. Com um custo de produção de US$ 10, chegando a US$ 20 com os impostos e transferências, os vencedores do leilão vão ganhar de seis a oito vezes mais do que isso, vendendo esse mesmo barril no mercado internacional a US$ 60 dólares.

Se for considerada uma avaliação mínima de 6 bilhões de barris, o ganho com a comercialização do óleo chegará a R$ 800 bilhões, podendo atingir até R$ 2 trilhões, caso a reserva do pré-sal atinja a estimativa máxima de 15 bilhões de barris .

Empresas ainda vão ganhar tecnologia de extração em águas profundas

A mamata para as empresas estrangeiras vai além do valor a ser ganho com a extração do petróleo. Diferente de outros leilões, essas áreas são ainda mais vantajosas porque as petrolíferas não precisarão investir para achar o petróleo, que já foi descoberto pela Petrobras.

“Estão sendo leiloados blocos que não têm riscos exploratórios. A Petrobras já desenvolveu tecnologia de extração em águas profundas e pagou pelos riscos, caso não encontrasse óleo na área explorada”, denuncia José Maria Rangel, coordenador- geral da FUP.

Os bilhões arrecadados com o megaleilão não vão gerar empregos, nem irão para a saúde e a educação, como previam os governos petistas na época da descoberta do pré-sal, alerta Rangel.

Pelas regras definidas pelo governo federal e o Congresso Nacional, os recursos do megaleilão serão divididos entre União, Estados e municípios. A lei aprovada define que, após o repasse para a estatal, o restante será dividido da seguinte forma: União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago um adicional de 3% do total para o Rio de Janeiro, por estar localizado nas áreas onde é feita a extração de petróleo.

 “O dinheiro a ser dividido entre os entes vai pagar dívidas. Vai pro mercado financeiro e não para a saúde e a educação. O povo brasileiro não vai ver a cor desse dinheiro porque nem o governo federal, nem o Congresso Nacional criaram controles para a utilização desses bilhões”, critica o dirigente da FUP.

“Este leilão é mais uma fatura do golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Há anos estamos denunciando que o petróleo do pré-sal era um dos motivos dessa bagunça no país”, afirma.

Especialistas do setor criticam leilão

O professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex- diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007), Ildo Luís Sauer, e o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003-2011), Guilherme de Oliveira Estrella, afirmam em nota técnica que “nenhum dos países detentores de grandes reservas, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo. Ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário”. 

Segundo eles, ao somar a reserva do pré-sal, o país tem ao todo uma quantidade da ordem de 100 bilhões de barris de petróleo, o que coloca o Brasil numa posição de relevância internacional, somente abaixo da Venezuela e Arábia Saudita, e próxima do Canadá, Irã, Iraque, Rússia, Kuwait e Emirados Árabes.

Empresas estrangeiras são as maiores interessadas

Pela legislação, a Petrobras pode impor sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor. No entanto avisou ao governo federal que tem interesse em participar do megaleilão em apenas duas áreas, as de Búzios e Itaipu.

Ao todo 12 empresas têm interesse no megaleilão. São 11 estrangeiras e uma brasileira. São elas: Chevron e ExxonMobil (EUA), CNDOC e CNOOC (China), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), QPI (Qatar), Shell (Inglaterra/Holanda), Wintershall (Alemanha) e Petrobras (Brasil).

[Via CUT]

 

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[Via EPBR]

A produção dos campos que estão sendo vendidos pela Petrobras deve dobrar ou triplicar em pouco tempo, na avaliação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP). 

“Não dá para você achar que uma empresa pode fazer tudo. O setor de petróleo no Brasil é muito maior que o balanço da Petrobras”, afirmou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que participa da abertura da OTC Brasil 2019. 

No começo do mês, a Petrobras finalizou a venda de 100% dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, localizados em águas rasas da Bacia de Campos, para a Perenco, por US$ 398 milhões. A nova operadora vê um potencial de revitalização dos ativos, com extensão da produção por 20 anos e recuperação de 50 poços. 

Em julho, a Petrobras assinou os contratos de venda dos polos Pampo e Enchova, na Bacia de Campo, para a Trident Energy, e do campo de Baúna, em Santos, para a Karoon. As operações representam um reforço de caixa de US$ 1,5 bilhão para a Petrobras, podendo chegar a US$ 1,7 bilhão. 

Em abril, depois de três licitações a desclassificação da 3R Petroleum, a Petrobras fechou com a PetroRecôncavo a venda por US$ 384,2 milhões de 34 campos terrestres no Polo Riacho da Forquilha, na Bacia Potiguar, no entorno da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O valor da operação é US$ 68 milhões menor do que a fechada com a 3R Petroleum. 

A Petrobras anunciou em agosto a venda por US$ 191,1 milhões de sete campos que fazem parte do Polo Macau, na Bacia Potiguar, para SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações. O Polo Macau engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina Cristal, Lagoa Aroeira, Porto Carão e Sanhaçu. 

Os desinvestimentos da Petrobras atingiram US$ 13,3 bilhões em valores já recebidos este ano, de um volume de negócios de US$ 15,3 bilhões já assinados, alguns em 2018. 

A companhia anunciou semana passada a entrada de mais refinarias em fase não vinculante. São as unidades Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas, Lubnor, no Ceará e a Six, que processa xisto betuminoso, no Paraná. Manifestação de interesse até 22 de novembro. 

 

Foto: Balanço Financeiro / epbr.

[Texto Felipe Maciel, da EPBR]

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Nos últimos dois anos as grandes petrolíferas internacionais têm investido pesado em diversas frentes. Entre elas, duas se destacam: (i) no aumento de suas reservas de petróleo e gás, com atenção especial às descobertas do Golfo do México e do pré-sal brasileiro e (ii) na integração de seus negócios ligados a geração de energia, sobretudo em projetos voltados às fontes renováveis. 

Em um levantamento inédito realizado pelo Ineep monitorando sete das principais empresas de petróleo, nota-se que entre 2017 e 2018 gigantes do setor como Equinor, ExxonMobil e BP registraram uma expansão de suas reservas provadas de 15,1%, 14,6% e 8,2%, respectivamente. Em escala menor, Total, Chevron e Shell também apresentaram crescimento respectivo de 5,0%, 3,3% e 1,2%. No mesmo período, no entanto, somente a Petrobras retraiu o seu volume de reservas em 3,7%.

Fonte: Ineep.

Um fato que chama atenção é que grande parte dessas empresas teve o seu aumento de reservas ocasionado pela aquisição de blocos exploratórios, especialmente na bacia do Permiano, no golfo do México (EUA), e nos campos de pré-sal brasileiro. 

É o caso da Equinor. Gigante petrolífera com produção média superior a 2,1 milhões de barris por dia, seu segmento de produção internacional tem compensado as quedas de seus ativos na plataforma continental norueguesa. Exemplo disso é  a produção no campo de Peregrino, na Bacia de Campos (RJ), a maior operação offshore da Equinor fora da Noruega. Além de Peregrino, a empresa opera em outros blocos do pré-sal, como Carcará, Uirapuru e Dois Irmãos. 

Outra movimentação recente da Equinor no país foi a aquisição de blocos no campo de Roncador, o terceiro maior do Brasil, onde atua em parceria com a Petrobras. Com a experiência norueguesa para aumentar a recuperação de reservatórios, a Equinor e Petrobras dobraram a estimativa de volume adicional de recursos recuperáveis no Roncador, de 500 milhões para 1 bilhão de barris. Assim, a empresa espera aumentar a sua produção no país em 150%. Considerando o portfólio atual do grupo no Brasil, a expectativa da Equinor para os próximos anos é sair do patamar atual de 90 mil a 100 mil bpd para atingir a produção de 300 mil a 500 mil barris diários de petróleo no Brasil até 2030. 

Além disso, a Equinor tem sido uma das principais empresas petrolíferas a apostar em novas fontes de energia. Empenhada na geração de energia eólica em águas profundas, a empresa lançou, em 2017, o primeiro parque eólico flutuante do mundo em Hywind Park, na costa da Escócia, mas há outros projetos maiores em vista, como o parque eólico de 1.500 megawatts na costa de Long Island, Nova York. A expectativa da empresa é de que os investimentos em novas soluções energéticas representem cerca de 15 a 20% do total anual de investimentos da empresa até 2030. 

Já a ExxonMobil tem reorganizado seus negócios de upstream com a criação de novas empresas como parte da estratégia de integrar a organização da empresa para explorar ainda mais o portfólio de aquisições de exploração na bacia do Permiano nos EUA, em Guiana, no Bloco Stabroek e no Brasil, com o pré-sal. Em comunicado a imprensa, o vice-presidente da Exxon, Neil Chapman, afirmou: “Nosso foco é aumentar o valor geral fortalecendo nossos negócios de upstream e integrá-lo ainda mais aos segmentos de downstream para aproveitar nossas capacidades exclusivas em toda a cadeia de valor”. No Brasil, a atuação da empresa tem se destacado no pré-sal, especialmente após 2017, na 14ª Rodada, quando a Exxon saltou da exploração de dois blocos para 25, tornando-se a empresa estrangeira com maior área de exploração líquida no país, somando mais de 2 milhões de acres líquidos. 

Enquanto isso petrolífera britânica BP aposta, em um só tempo, na ampliação das suas reservas internacionais de petróleo, que prometem incrementar a sua produção em mais 900 mil boe até 2021, e também em um agressivo programa de investimentos no setor de renováveis, estimados em mais de US$ 100 bilhões. Dessa forma, a BP reingressou no ramo solar, com a compra da Lightsource, uma das maiores startups de energia solar da Europa, e entrou no mercado americano de biocombustíveis, além de anunciar recentemente a intenção de expandir os investimentos anuais da companhia em US$ 500 milhões a fim de ampliar sua capacidade de geração de energia eólica. Investimentos igualmente significativos no setor de energia móvel, com a aquisição das empresas de recarga de carros elétricos, acenando assim sinais de interesse no mercado de tecnologias de energia móvel em geral.

No cenário brasileiro, a BP possui 21 concessões de exploração de petróleo e gás em quatro bacias sedimentares e também atua no pré-sal nos blocos de Peroba, Alto de Cabo Frio Central, Dois Irmãos e Pau-Brasil. 

Em meio a todas essas movimentações, a Petrobras assume um comportamento muito diverso em relação ao das grandes companhias, inclusive no que diz respeito à atuação em seu próprio país. Movida por sua política de desinvestimentos, a empresa tem escolhido vender ativos importantes como forma de reduzir o seu endividamento, ao mesmo tempo em que opta por focar a estratégia da companhia quase única e exclusivamente em torno da exploração e produção do pré-sal. 

Ao observar a atuação das gigantes petrolíferas, a busca por projetos offshore de menor risco associados a uma entrada, ainda pouco expressiva, em outras formas de energia tem sido um comportamento observado em varias dessas empresas. A Petrobras é uma exceção. A atual gestão da estatal aposta somente em um setor eliminando a capacidade de atuação no segmento energético e limitando o seu mercado de expansão.

[Via INEEP]

 
 
 
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As multinacionais, mais uma vez, avançaram sobre o petróleo brasileiro, abocanhando 11 dos 12 blocos que receberam ofertas na 16ª Rodada de Licitações, realizada nesta quinta-feira, 10, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Petrobrás arrematou somente um dos blocos leiloados.

Ao todo, foram ofertados 36 blocos em 5 bacias sedimentares, inclusive as de Camamu-Almada e Jacuípe (BA), que estão próximas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Mesmo com o grave impacto ambiental e diversas ações na Justiça contestando a licitação dessas áreas, inclusive da FUP e do Ministério Público da Bahia, a ANP manteve no leilão os 7 blocos dessas bacias. Eles não receberam ofertas, mas poderão ainda ser arrematados, pois foram mantidos pela agência em oferta permanente. Ou seja, o risco de exploração de petróleo nessa área de proteção ambiental continua.

A 16ª Rodada recebeu ofertas apenas para os blocos das Bacias de Campos e Santos, onde a própria ANP reconhece ter alto potencial de produção de petróleo por estarem na chamada franja do Pré-Sal. Não foi à toa que o leilão arrecadou R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura, valor recorde entre todas as rodadas do regime de concessão realizadas no Brasil, desde 1999.

O bloco mais valioso foi o C-M-541, na Bacia de Campos, arrematado pela petrolífera francesa Total, em consórcio a Petronas, da Malásia e a QPI, do Catar, que pagaram R$ 4,03 bilhões em bônus, o maior valor já recebido pela ANP em licitações de concessão por apenas um bloco.

Como a FUP vem alertando, o que atrai as petrolíferas estrangeiras para o Brasil é o potencial econômico e estratégico das nossas reservas de óleo e gás. Ao leiloar campos do Pré-Sal sob o regime de concessão e não de partilha de produção, o governo Bolsonaro impõe perdas significativas à população brasileira, pois as empresas pagam menos royalties.

Sem falar na redução dos índices de conteúdo local e da participação do Estado brasileiro sobre as riquezas geradas, já que todo o petróleo explorado no regime de concessão fica integralmente com as petrolíferas, ao contrário do regime de partilha, onde parte da produção é dividida com a União. 

Os blocos das Bacias de Campos e Santos arrematados pelas multinacionais sob o regime de concessão, além de riscos exploratórios pequenos, terão custos de produção bem menores por estarem estrategicamente situados na franja do Pré-Sal. “Além dos royalties pagos na concessão serem menores do que os da partilha da produção, as empresas não precisam partilhar o óleo lucro com a União,  quando há acertos exploratórios”, explica Cloviomar Cararine, técnico do Dieese que assessora a FUP.

[FUP | Foto: Tomaz Silva-Agência Brasil]

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Em meio a uma chuva de contestações na Justiça sobre os impactos ambientais dos leilões de petróleo marcados para esta quinta-feira, 10, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) insiste na realização da 16ª Rodada.

A FUP é uma das entidades que ingressaram com Ação Civil Pública contra a realização do leilão, que pretende ofertar 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.

Os blocos a serem licitados estão localizados próximos a áreas ambientais que podem ser impactadas pela exploração de petróleo, como o arquipélago de Abrolhos, na Bahia, manguezais, recifes, corais e pesqueiros.

Um derramamento de óleo na bacia de Camamu-Almada (BA), por exemplo, colocaria em risco o rico Complexo de Abrolhos. Parecer feito por técnicos do Ibama constatou o impacto ambiental que a exploração de petróleo causará na região, mas, mesmo assim, o governo Bolsonaro autorizou o leilão dos blocos.

Na bacia de Jacuípe, em Sergipe, os estudos de avaliação ambiental ainda não foram sequer concluídos. Apesar disso, a ANP insiste no leilão.

As manchas de óleo que há semanas atingem o litoral do Nordeste, sem que se saiba como e de onde surgiram, reforçam a incapacidade do governo Bolsonaro para agir numa situação como essa. O descontrole entre o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos fiscalizadores beira o absurdo, a ponto do governo apelar para a teoria da sabotagem e culpar o inimigo ideológico, responsabilizando a Venezuela pelo ocorrido.

Desnacionalização do Pré-Sal

Se a 16ª Rodada coloca em risco o meio ambiente, os leilões que acontecerão em novembro irão dilapidar a maior descoberta de petróleo da atualidade. Através da 6ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, marcada para 07/11, e do leilão do Excedente da Cessão Onerosa, que será realizado no dia anterior (06/11), o governo Bolsonaro pretende entregar 57 bilhões de barris de petróleo, o maior saqueio da história do país.  

O governo Temer, sem a legitimidade das urnas, já havia realizado em 2017 e em 2018 quatro leilões do Pré-Sal. Neste curto espaço de tempo, as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.

Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal que foram licitados no Regime de Partilha.  

As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.

Para o leilão do dia 07 de novembro, a Agência habilitou 13 empresas: Shell, BP, Chevron, ExxonMobil, Repsol, Petronas, CNODC, CNOOC, Ecopetrol, Murphy, Wintershall DEA,QPI e a Petrobras, a única brasileira.

[FUP]

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Nessa terça, 08, a Federação Única dos Petroleiros protocolou ação civil pública contra a 16a rodada de licitações do petróleo, promovida pela ANP bolsonarista.

Além da violação à constituição e dos valores irrisórios, dois dos blocos ofertados colocam em risco o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que abriga a maior biodiversidade do Atlântico Sul.

Claro, quem incentiva a destruição da Amazônia pouco se importaria com a destruição ambiental dos oceanos. Mas a FUP prossegue em seu papel de defesa da soberania nacional, tanto energética quanto ecológica.

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Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras. Em artigo nesta terça (25) em seu blog, o professor e especialista no tema, Roberto Moraes, alerta para os riscos de mais essa medida do governo Temer a favor das multinacionais de petróleo. Leia a íntegra:

ANP oficializou a “bolsa petroleira”

Por Roberto Moraes

Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução, muito esperada pelas petroleiras - com ajuda de alguns políticos - que reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo, chamados de maduros no Brasil.
 
Na defesa das petroleiras, estão, pasmem, prefeitos fluminenses. Por ação apoiando a redução dos royalties, ou por omissão, não se mobilizando para impedir uma nova regulação através de portaria que suprime recursos para as gestões públicas.  
 
A medida abre a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo. É importante se saber que os royalties são derivados da renda petroleira. Apenas uma pequena parte – entre 5% e 10%, percentual pago apenas para grandes produções - fica com o Estado, dividido nas três escalas de poder (União, estados e municípios). 
 
Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo.

Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.

Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado.

A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo.

E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população.

É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações.

Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas. 
 
O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.

Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras.

É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.
 
Leia aqui no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 749, da ANP, de 21 de Setembro de 2018, que "regulamenta o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental em campos maduros".
 
[Com informações do Blog de Roberto Moraes]
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A direção do Sindipetro Unificado-SP está sendo barrada na porta da Refinaria de Paulínia. A gerência da Replan proibiu o diretor Gustavo Marsaioli, coordenador da Regional Campinas, de entrar na empresa na manhã de hoje (30). O dirigente está há mais de quatro horas em frente à portaria.

O Unificado denuncia que desde que a partida da Replan foi liberada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no final da tarde de ontem (29), a gerência da empresa interrompeu completamente o diálogo com a direção sindical.

Desde a noite de ontem, os dirigentes tentam conversar com a gerência da Replan sobre a partida. Diante das diversas tentativas malsucedidas de diálogo, o Sindicato está solicitando, oficialmente e em caráter imediato, uma reunião com a empresa para tratar das condições do processo de partida operacional das unidades.

Reiteramos que a empresa está cumprindo com a maioria das propostas da pauta de segurança apresentada pelo Sindicato. Surgiram, entretanto, algumas outras preocupações, apontadas pelos trabalhadores, e o Sindicato gostaria de esclarecer esses pontos com a empresa. Uma das questões principais diz respeito ao número mínimo de trabalhadores na partida.

O Sindicato lamenta essa conduta autoritária e intransigente da gestão da Replan, que fere a democracia e viola o direito fundamental à liberdade sindical, e espera que essa atitude seja revista, possibilitando o diálogo em favor da segurança do efetivo.

Sindicato Unificado do Petroleiros de São Paulo


Leia também:

> Sindicato vai ouvir trabalhadores para partida segura da Replan

> Posição do Unificado sobre liberação da operação da Replan pela ANP

 

Publicado em Sistema Petrobrás

As mobilizações feitas pela FUP e seus sindicatos, somadas à atuação firme do Sindipetro Unificado de São Paulo, impediram a gestão da Petrobrás de retomar a qualquer custo a operação da Replan, levando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a interditar a refinaria. 

Na sexta-feira (24), após os atos nacionais em defesa da vida, a direção do Unificado-SP reuniu-se com a gerência da Replan para discutir questões de segurança nas unidades não atingidas pela explosão e incêndio na madrugada de segunda-feira (20).

A empresa queria retomar as operações nessas unidades na própria sexta. Os sindicalistas entregaram à gerência geral uma pauta com seis pontos, que foram levantados junto aos trabalhadores da Replan, principalmente com os operadores das áreas afetadas pelo acidente.

No final do dia, a ANP comunicou à Petrobras a medida cautelar de interdição da Replan. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em função das denúncias feitas pelo sindicato e tem a finalidade de garantir a segurança operacional das instalações e evitar novos acidentes, diante da possível retomada da operação nas unidades que não foram afetadas no acidente.

A agência ressaltou que a refinaria só poderá voltar a operar quando comprovar à ANP condições de segurança adequadas para os trabalhadores.

Na reunião com a gerência da Replan, o Sindipetro Unificado-SP reivindicou o isolamento total das unidades de craqueamento e destilação afetadas pelo incêndio; apresentação do plano de operação das áreas com a revisão dos procedimentos envolvendo tratamento de águas ácidas para todos os setores envolvidos com as mudanças decorrentes do sinistro; plano de partida, contendo o relatório de inspeção de todos os equipamentos afetados; criação de um grupo de trabalho, entre Sindicato e empresa, com participação de representantes da base para tratar do tema manutenção; fim do descarte de salmoura sem tratamento, o que pode contaminar as águas do Rio Atibaia, que abastecem várias cidades da região; e respeito integral ao número mínimo vigente de trabalhadores.

“Com o sinistro, a condição operacional mudou. O tanque de águas ácidas não existe mais e duas unidades, uma de craqueamento e outra de destilação, terão que ficar paradas por meses. Ainda não se tem a dimensão exata do que esse acidente provocou”, afirma o diretor do Unificado, Arthur Bob Ragusa.

> Leia também: 

> Juíza determina 48 horas para Replan explicar condições de segurança

> Em ato na Recap, FUP exige um basta à precarização e ao desmonte

O acidente, ocorrido às 00h51 do dia 20, afetou três unidades: U-683 (Unidade de Tratamento de Água Ácida), U-220A (Unidade de Craqueamento Catalítico) e U-200 (Unidade de Destilação Atmosférica), tendo início com a explosão do tanque TQ-68301, da U-683, seguido de incêndio do material inflamável contido no tanque, que se espalhou pelas outras duas unidades e em parte da tubovia principal. O fogo foi completamente extinto por volta das 4 horas da manhã, permanecendo o trabalho de rescaldo e resfriamento até o final da tarde do dia 20.

A ANP informou que já deu início ao processo administrativo de investigação de acidente e os dirigentes da FUP e do Sindipetro continuarão acompanhando todas as etapas.

FUP cobra reunião com o MTE

Na sexta-feira, 24, a FUP enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando reunião para discutir a insegurança no Sistema Petrobrás e os riscos e consequências gerados pelo acidente na Replan. A reunião, com data ainda a ser divulgada, será em Brasilia, com participação também do Sindipetro Unificado de São Paulo.

SPIE suspenso

Além da interdição da ANP, o Instituto de Petróleo, Gás e Biocombustível - IBP suspendeu cautelarmente o Certificado de Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) da Refinaria, atribuindo como "Acidente Ampliado" a explosão que ocorreu no dia 20.

"Aplicar 'Suspensão Cautelar' ao Certificado de SPIE da Petrobrás Replan, a partir desta data (21/08/18), até que seja enviado, ao OCP/IBP, relatório detalhado com as causas que levaram ao acidente, ações implementadas e conclusões".

A certificação do SPIE está prevista no ANEXO II da NR-13, do Ministério do Trabalho e Emprego, e tem como objetivo condicionar inspeção de segurança e operação de vasos de pressão, caldeiras e tubulações.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro Unificado-SP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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