Gestão Castello Branco iniciou processo de venda dos campos de Albacora e Albacora Leste, na Bacia de Campos, limitada a empresas petrolíferas e bancos. Produção chega a 72 mil barris de petróleo por dia

[Da Revista Fórum | Texto: Plínio Teodoro]

O desmonte prometido por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Roberto Castello Branco segue a todo vapor na Petrobras, que na manhã desta sexta-feira (25) entregou vendeu sua participação de 40% na GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás (Gás Local), empresa de distribuição e transporte de gás natural liquefeito (GNL) via caminhão para a empresa White Martins, que pertence ao grupo transnacional Linde (saiba mais aqui).


Leia também: >  Grupos estrangeiros dominam compras de ativos da Petrobrás

Também nesta sexta, a Petrobras divulgou que deu início ao processo para venda da totalidade de suas participações nas concessões de Albacora e Albacora Leste, localizadas em águas profundas na Bacia de Campos, no litoral fluminense.

“A Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) informa sobre a oportunidade de aquisição de 100% de sua participação (WI) como operadora do campo em águas profundas de Albacora (“Albacora”) e 90% de sua participação como operadora do
campo em águas profundas de Albacora Leste (“Albacora Leste”, e coletivamente os “Ativos”), localizados na Bacia de Campos, Brasil (a “Potencial Transação”)”, diz o documento distribuído aos “investidores”, reduzidos a “empresas de petróleo e gás com patrimônio ou valor de mercado mínimo de 500 milhões de dólares e “instituições financeiras” com ativos de pelo menos 2,5 bilhões de dólares.

O campo de Albacora possui uma área de 455 km² e está situado na área norte da Bacia de Campos. Em agosto de 2020, Albacora produziu 38,7 mil barris de óleo por dia e 716 mil m3/dia de gás.

Já o campo de Albacora Leste possui uma área de 511,56 km² e está situado na mesma região. Em agosto de 2020, Albacora Leste produziu 33,3 mil barris de óleo por dia e 707 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 90% de participação e os 10% restantes pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Os petroleiros que embarcariam nesta terça, 22, estão enfrentando um dia de caos aéreo na região devido a falta de gestão da Petrobrás. No heliporto do Farol, além do o saguão ficar lotado, trabalhadores que saíram de madrugada da cidade de Macaé para embarcar estão há mais de oito horas sem se alimentar, apenas com o lanche fornecido pela empresa no ônibus. Segundo os petroleiros no local, a gestão da empresa não fornece sequer alimentação e proíbe que os trabalhadores saiam para comprar qualquer alimento.

Semana passada o Sindipetro-NF denunciou a situação que esses trabalhadores estão sendo submetidos por conta do protocolo COVID adotado de forma unilateral pela empresa, sem conversar com o sindicato, que já alertou diversas vezes sobre a necessidade de levar em conta a realidade dos trabalhadores.

Com quase 60% dos vôos transferidos por conta das péssimas condições meteorológicas, os trabalhadores e trabalhadoras aguardam nos aeroportos por respostas da Petrobrás sobre onde ficarão alojados e onde se alimentarão.

“O que percebemos sempre nesses momentos de crise é que a logística não funciona e a Petrobrás não dá os devidos esclarecimentos à categoria. A desinformação é geral” – afirma o Coordenador do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, que disse já ter entrado em contato com a gestão para informar o problema.

A diretoria do Sindipetro-NF atesta que a falta de planejamento e infraestrutura, que há anos tem causado transtornos para a categoria petroleira, piorou com a nova gestão e intensificou ainda mais com a pandemia.  A empresa insiste na adoção de um protocolo para a COVID-19 sem ouvir a direção sindical e causa ainda mais sofrimento à categoria petroleira.

O sindicato exige um posicionamento urgente da Petrobrás, porque os trabalhadores encontram-se em uma situação difícil e de abandono. Também solicita a categoria que mantenha o sindicato informado sobre esse ocorrido e quaisquer outros acontecimentos que  trabalhadores e trabalhadoras considerem graves através dos celulares dos diretores ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Publicado em Sistema Petrobrás

Quase no final da tarde de sexta-feira, 18, mais precisamente às 16h48, a diretoria do Sindipetro-NF foi contactada pela gestão da Petrobrás para indicar até o dia seguinte um representante para compor o grupo de análise de um acidente ocorrido em P-31.

O acidente ocorrido em P-31 no dia 15 de setembro foi um vazamento de 400 litros de sequestrante de H2S no turret do FPSO. Segundo a empresa o vazamento “ficou contido na instalação. A área foi isolada e foi realizada a limpeza do local. Não houve vítimas ou dano ao meio ambiente”.

O sindicato considera que a comunicação enviada pela empresa foi incompleta, já que não informou a data do acidente. O NF entende que apesar do prazo de comunicação estar garantido em Acordo Coletivo da categoria e em Norma Regulamentadora 37, a empresa não deu ao sindicato o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para encaminhar o nome de seu representante na comissão.

Por conta disso, o NF entrou em contato com a empresa que reconheceu a falha e se comprometeu em melhorar o envio de informações dentro dos prazos estabelecidos. O Sindipetro-NF  indicará o diretor Jônathas Emanoel Maia França para compor a comissão de investigação.

No sábado, 19, o sindicato também recebeu diversos relatos dos trabalhadores a bordo da P-69 relatando um grave incêndio ocorrido na última madrugada na plataforma.

Segundo os petroleiros o incêndio teve início no 1º piso do módulo 13, na sala de transformadores. O sistema de combate a incêndio automatizado de CO2 não funcionou, fazendo com que houvesse o combate ao fogo com pó químico, porém também não conseguiu debelar. Fez-se necessário o uso de água para conseguir evitar com que o incêndio tomasse maiores proporções. Não há relato de feridos.

O informe inicial da gestão da empresa procura minimizar o grave acidente ocorrido, tratando como “princípio de incêndio”. Tal “princípio” ocasionou a parada total de uma das maiores plataformas de produção da Petrobrás com cerca de 162 mil boe.

Apesar da P-69 não estar localizada na área de atuação do NF, reforçamos o pedido para que a categoria petroleira envie mais informações e possíveis denuncias para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A diretoria do Sindipetro-NF solicita a categoria que mantenha o sindicato informado sobre esse ocorrido e quaisquer outros acontecimentos que  trabalhadores e trabalhadoras considerem graves através dos celulares dos diretores ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

[Via Sindipetro-NF]

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Entre 2010 e 2019, a receita da participação especial caiu 79,20% para Campos dos Goytacazes e 95,54% para Macaé


Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP | Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato


A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou recentemente os dados de distribuição de participação especial referentes ao segundo trimestre de 2020 e, pela primeira vez desde que começou a ser paga, os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, localizados na região Norte do estado do Rio de Janeiro, não foram beneficiários desta participação governamental.

A participação especial é uma compensação financeira – como os royalties – extraordinária gerada em decorrência de grande volume de produção e lucratividade do campo de petróleo e gás natural. O cálculo para seu recolhimento é baseado em uma alíquota determinada a cada trimestre a partir da localização, o número de anos e o volume de produção, aplicada à receita líquida, também trimestral, do campo.

Historicamente os municípios do norte fluminense foram grandes beneficiários de recursos fiscais provenientes da exploração do petróleo justamente por se situarem em área de confrontação com a Bacia de Campos que – antes da descoberta do pré-sal – era a principal fronteira de produção de hidrocarbonetos do Brasil.

Campos dos Goytacazes e Macaé são os principais beneficiários da região. Nos últimos 20 anos, entre 2000 e 2019, acumularam respectivamente R$ 7,2 bilhões e R$ 1,02 bilhão somente em participações especiais.

Esta compensação financeira já chegou a representar mais de 33% da receita total do município de Campos dos Goytacazes em 2010, quando somou R$ 615,41 milhões, e quase 7% da receita total de Macaé, quando registrou de R$ 91,31 milhões.

Em 2019, em função da queda brusca na arrecadação da participação especial na região, houve significativa redução de sua parcela no orçamento destes municípios, chegando a 7,12% e 0,18%, respectivamente. Entre 2010 e 2019, a receita da participação especial caiu 79,20% para Campos dos Goytacazes e 95,54% para Macaé, atingindo R$ 128,02 milhões e R$ 4,07 milhões, respectivamente.

Como dito, no segundo trimestre de 2020, pela primeira vez desde a criação da compensação financeira, Campos dos Goytacazes e Macaé, entre outros municípios menores da região, não receberam participação especial.

“Como dito, no segundo trimestre de 2020, pela primeira vez desde a criação da compensação financeira, Campos dos Goytacazes e Macaé, entre outros municípios menores da região, não receberam participação especial.

A receita recebida no primeiro trimestre já havia sido muito pequena, de forma que o acumulado do primeiro semestre ficou em R$ 1,11 milhão para Campos dos Goytacazes e 313,28 mil para Macaé, valores praticamente insignificantes quando se considera a dimensão dos orçamentos destes municípios.

O motivo desta considerável redução se funda em dois aspectos principais: o ciclo da produção dos campos de petróleo combinado à um processo de desinvestimento; e a recente crise do setor petróleo. Portanto, uma conjunção de questões estruturais e conjunturais.

Em relação ao primeiro aspecto apontado, a Bacia de Campos é formada por campos maduros, que naturalmente vão perdendo seu vigor de produção. Associa-se a isso o fato de não haver grandes movimentos de investimentos com vistas a recuperação ou exploração de novos campos na região. Este arranjo implicou em queda de produção. E, para os campos mais robustos, que historicamente vinham gerando quantias significativas de participação especial, implicou no volume de produção abaixo dos limites mínimos para apuração da participação especial.

Por outro lado, em relação ao segundo aspecto, a queda abrupta do preço do barril de petróleo desde março deste ano, impactou a rentabilidade dos campos de petróleo e gás e, de forma ainda mais profunda, nos campos maduros, tendo em vista que seus custos de extração serem maiores. Tal impacto gerou, em alguns casos, receita líquida negativa, o que inviabiliza a cobrança da participação especial.

Diante desta realidade, as possibilidades de que Campos dos Goytacazes e Macaé voltem ao posto de grandes beneficiários das participações especiais, hoje ocupado por Maricá e Niterói, é remota.

“Diante desta realidade, as possibilidades de que Campos dos Goytacazes e Macaé voltem ao posto de grandes beneficiários das participações especiais, hoje ocupado por Maricá e Niterói, é remota.

Sem investimentos que possam promover recuperação dos campos maduros, ou exploração de novas áreas na bacia é pouco provável que a produção volte a crescer de forma a gerar arrecadação de participação especial significativa.

Por fim, em relação ao aspecto conjuntural, uma retomada dos preços do barril de petróleo pode vir a rebater positivamente nas receitas dos campos, provocando algum fôlego de retomada da arrecadação desta compensação financeira no próximo período.

[Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato | Carla é  socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). É pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -Ineep]

Publicado em Petróleo

A plataforma de P-12 apresentou nos últimos 14 dias um surto de casos de COVID-19 a bordo da unidade. Quinze trabalhadores tiveram suspeita de contaminação, sendo que seis apresentaram o resultado de testagem positivo para Covid-19. Sete pessoas ainda aguardam os resultados do exame, duas delas já apresentaram sintomas.

No dia 10 de agosto, dez trabalhadores desembarcaram normalmente na troca de turma e nenhum deles apresentava sintomas. Só que em casa três trabalhadores apresentaram sintomas, dois com resultado positivo para Covid-19 e 1 aguardando resultado de testagem.

Uma reivindicação dos trabalhadores é que seja feita testagem também no desembarque, para que os trabalhadores não levem o vírus para casa. Existem evidências suficientes do perigo da transmissão por assintomáticos, só que a empresa insiste em agir só nos casos quem que a pessoas apresente sintomas.

Em reunião de CIPA, realizada no dia 11 de agosto, os cipistas solicitaram a redução do POB (número de pessoas a bordo) da plataforma.  O POB normal da plataforma que estava sem produzir era de 60 pessoas. Segundo relatos dos trabalhadores, com as atividades de desmobilização feita às pressas, esse número subiu para 79 e no entendimento dos trabalhadores, o máximo deveria ser de 62 pessoas na unidade.

Outro pedido da CIPA foi o embarque de uma empresa para a testagem de todos a bordo. Essa solicitação foi encaminhada à EOR, que informou que não é o protocolo que está sendo aplicado e que faz o monitoramento adequado da força de trabalho quanto a condição de saúde e sintomas da Covid-19. Entretanto, diante do grande número de casos, uma empresa está embarcando hoje, 17, para a testagem de todos, o que só comprova a demora da Petrobrás agir em tempos de pandemia.

Há uma denúncia grave de que trabalhadores que tiveram COVID estão sendo demitidos após receber alta. Isso está provocando constrangimento entre a categoria na hora de relatar que está com sintomas e muitos nem relatam com medo de perder seus empregos. Por isso a necessidade do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a emissão de CAT para os trabalhadores contaminados. Isso já foi solicitado a gestão que não respondeu.

Como mais um agravante da situação de P-12, a empresa afastou, em menos de uma semana, o cipista que fez fortes cobranças durante a reunião de Cipa, contrariando a orientação da própria Petrobrás sobre a necessidade de manter os trabalhadores a bordo por 21 dias, para diminuir a movimentação do pessoal.  Para a diretoria do sindicato ficou clara a intenção de afastar o cipista da unidade, porque cobrava posições mais firmes em relação ao combate da pandemia.

O Sindipetro-NF tem pressionado as autoridades ligadas à Operação Ouro Negro para que tomem atitudes concretas exigindo das empresas de petróleo ações para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Além disso, entre março e junho passados, o Sindipetro-NF enviou 18 ofícios, à gestão da Petrobrás e a instâncias do poder público, para cobrar ações de prevenção à Covid-19. Na maioria dos casos não houve resposta e as medidas, quando adotadas, foram muito lentas. 

Plataforma leiloada

A P-12 é uma das plataformas que foi leiloada e ainda está ancorada, então a Petrobrás está correndo para entregar a unidade, porque o custo de todo o processo de retirar a plataforma deve passar de R$ 100 mil por dia.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

O Sindipetro-NF recebeu informação de que, ontem, um princípio de incêndio foi controlado na sala dos operadores da plataforma P-50, a mesma que passa por momento de muita apreensão com um grande número de infectados pelo novo coronavírus.

De acordo com relatos iniciais, o fogo começou em um computador e foi eliminado pelos trabalhadores com extintores. Não houve feridos. A emergência, no entanto, provocou a aglomeração dos petroleiros e petroleiras a bordo na sala de reunião — o que gerou preocupação em razão da condição sanitária crítica da unidade.

O sindicato orienta aos petroleiros e petroleiras da unidade a manterem a entidade informada sobre a situação a bordo. Trabalhadores e trabalhadoras de outras unidades marítimas e bases de terra também devem enviar relatos para o NF sobre as condições de saúde e segurança no trabalho para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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[Do boletim Nascente, do Sindipetro-NF]

Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.

Crime contra o País

Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos, a venda é um crime contra o povo brasileiro, assim como todo o conjunto de entregas do patrimônio do País que estão sendo realizadas e ainda estão programadas. Como tem advertido partidos progressistas e movimentos sociais, todo este desmonte precisa ser interrompido e, no futuro, quem comprou estes ativos nestas condições ilegítimas correrá o risco de ter que devolver ao Brasil.

Na contramão

Como apontam inúmeros estudos, do Ineep e de centros de pesquisa universitários, a Petrobrás está caminhando no sentido oposto ao das grandes petroleiras do mundo, inclusive privadas, que buscam se fortalecer em todas as partes da cadeia produtiva, não desprezando nenhuma possibilidade de lucro.

As plataformas que estão sendo entregues a preço de banana pela Petrobrás na Bacia de Campos, mesmo com produções menores e em águas “rasas”, poderiam continuar em operação, sem prejuízo algum, e gerariam empregos, renda para a região e lucro para o País.

Antes de terem suas operações paradas para que fossem vendidas, as plataformas entregues na semana passada produziam cerca de 25 mil barris diários de óleo (15 mil na P-07; 7 mil na P-12; e 3 mil na P-15.

 

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[Nota do Jurídico do Sindipetro-NF]

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro-NF, por meio da assessoria do Escritório Normando Rodrigues e Advogados, conquistou liminar para suspender as transferências de trabalhadores lotados em plataformas vendidas na Bacia de Campos.

O Sindipetro-NF pretende a nulidade das transferências, tendo em vista a sua ilegalidade. Além disso, é inegável que, no atual contexto de pandemia, as transferências significam grave risco à saúde e à vida dos trabalhadores e de suas famílias, em função da logística envolvida em mudanças de residência como as impostas pela Petrobrás.

Na decisão, a desembargadora ressaltou a unilateralidade da medida, tomada pela Petrobrás sem a chancela sindical, e, ainda, que “não é crível (nem alegado) que a Petrobras vá encerrar totalmente as atividades na Bacia de Campos e patente a alteração de domicílio decorrente das transferências”, concluindo, portanto, que se trata de alteração ilegal no contrato de trabalho dos substituídos.

Publicado em SINDIPETRO-NF

Nota do Sindipetro-NF à imprensa:

A Petrobrás informou na manhã de hoje, 16, o fechamento de mais duas plataformas na Bacia de Campos. Até o momento serão oito plataformas fechadas no total na região Norte Fluminense. Essa decisão da Petrobrás trará um impacto enorme na vida dos trabalhadores próprios e terceirizados.

Essas oito plataformas somam 1192 trabalhadores da Petrobrás (dados de agosto de 2017) e, por estimativa, 3,6 mil trabalhadores terceirizados.

Durante os últimos anos a Petrobrás vem reduzindo o número de trabalhadores na região da Bacia de Campos. Em 2014, havia 13 mil funcionários e em 2020 esse número caiu para 9 mil, uma redução de 30,7%. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que 51 mil trabalhadores terceirizados tenham perdido o emprego na Bacia de Campos desde 2014, por conta de uma grande quebra de contratos.

Como solução para a manutenção dos empregos, a diretoria do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) encaminhou uma carta à Petrobrás, propondo a adoção da escala de 14 dias de trabalho para 28 dias de folga para todos os trabalhadores. Com isso seria criado mais um grupo de trabalho para o pessoal Petrobrás, o que possibilitaria o aproveitamento dos trabalhadores que tiveram seu regime modificado e estão em terra, além de mais dois grupos para os terceirizados.

“O Sindipetro-NF vem denunciando desde 2016 o esvaziamento da Petrobrás e a redução da companhia na Bacia de Campos. Várias autoridades não nos deram ouvido e ficaram batendo palmas para essas administrações de Pedro Parente e Castello Branco, que diziam que iam investir milhões de dólares na região. O que vemos hoje é a Bacia de Campos num plano inferior no Plano de Negócios”, diz o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e diretor do Sindipetro-NF, José Maria Rangel.

Na visão de Rangel, a atitude de cortar 200 mil barris dia na sua produção e hibernar (paralisar) as plataformas beira à irresponsabilidade porque se esconde atrás da pandemia do coronavírus, bem como da briga geopolítica do petróleo entre Rússia e Arábia Saudita, que fez com que o preço do barril despencasse de 60 para 30 dólares o valor do barril. Pelos cálculos do INEEP [Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra] essa redução pode chegar a 300 mil barris dia.

A consequência disso para a região será uma queda acentuada na arrecadação dos royalties e a perda de empregos, não só no setor de óleo e gás, mas em toda cadeia produtiva e também no setor hoteleiro, comércio e afins. O que trará uma dificuldade adicional para os municípios.

Segundo o economista do Dieese, Iderley Colombini, a arrecadação dos municípios da Bacia de Campos em 2019 com royalties e participações especiais foi de R$ 2 bilhões. Com a redução da produção anunciada e a queda brusca dos preços internacionais do petróleo, a expectativa para 2020 é de uma arrecadação de R$ 830 milhões, uma redução de 60%.

Rangel faz um chamado urgente para que a Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) pressione a empresa a mudar sua decisão. “Se faz urgente que a Ompetro chame a alta direção da Petrobrás e cobre que a empresa pare com essa ação e volte a investir na Bacia de Campos, porque temos certeza que temos muito petróleo para extrair e nossa região se desenvolver muito mais”, disse.


Contatos com a assessoria de comunicação do Sindipetro-NF:

Fernanda Viseu – (22)98802-5747

Vitor Menezes – (22) 99835-6432

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro-NF doou 700 cestas básicas em comunidades carentes de Campos e Macaé. A intenção é dar apoio aos mais necessitados nesse momento de pandemia do COVID-19, agindo localmente. Muitos trabalhadores foram demitidos e outros informais não estão podendo ir às ruas fazer o seu ganha pão diário, por isso a diretoria do Sindipetro-NF decidiu ajudar.

“Nesse momento tão crítico para nossa sociedade, a solidariedade da categoria petroleira se faz necessária, principalmente nas cidades onde atuamos e vemos a fome bater na porta das pessoas” – explicou o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

O Sindipetro-NF procurou igrejas, diversas entidades filantrópicas e os movimentos sociais, entre eles o MST e o MAB, para garantir uma distribuição direcionada a quem realmente necessita. Também realizou uma distribuição direta para famílias carentes da localidade de Donana em Campos dos Goytacazes.

Quem tem fome, tem pressa!

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Cidadania
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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