“Empresa criminosa é vista como parceira”, diz integrante do MAB, que critica transferência do caso para 2ª instância

[Por Daniel Giovanaz, publicado originalmente no Brasil de Fato | Foto: Mídia Ninja]

rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que matou 272 pessoas, completa dois anos nesta segunda-feira (25) sem que a mineradora Vale aceite pagar a indenização estipulada pelo Estado. As audiências para negociação do principal acordo de reparação terminaram sem consenso na última quinta-feira (21).

O Ministério Público de Minas Gerais pediu, inicialmente, uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam destinados a cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas do estado, conforme estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.

O governo estadual fixou a data de 29 de janeiro como limite para apresentação de uma última contraproposta da Vale.

Além de representantes da empresa e do governo de Minas Gerais, as negociações envolveram o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública estadual.

“O impacto da morte de 272 pessoas e toda a comoção que isso gerou requer uma punição exemplar para que a empresa não permita que isso ocorra novamente”, afirma José Geraldo Martins, membro da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A organização critica a transferência dos processos da 1ª instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para a 2ª instância, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CEJUSC-TJMG).

Para Martins, a mudança afastou os atingidos e as assessorias técnicas do processo de avaliação dos danos e foi realizada para favorecer a Vale.

“A reparação integral não pode ser baseada nos estudos pagos, promovidos ou realizados por empresas parceiras da Vale, como hoje está acontecendo”, alerta o militante do MAB. “É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir. A empresa criminosa é tratada como parceira. Isso é inaceitável.”

As rodadas de negociação ocorrem desde outubro de 2020. O valor da última contraproposta da Vale, rejeitado pelo governo estadual no dia 21, não foi divulgado.

O telefone de contato que eles distribuem para os atingidos, para dúvidas e reclamações, é o 0800 da Vale. É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir.

“A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados”, afirma a empresa em nota. “Até o momento foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais. (…) A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o momento, a empresa destinou cerca de R$10 bilhões para estes fins.”

Em entrevista ao Brasil de Fato, José Geraldo Martins fez um balanço das negociações e expôs as expectativas do MAB sobre a continuidade do processo. Confira os melhores momentos:

Brasil de Fato: A Vale já deixou claro que não pretende pagar o valor de R$ 54 bilhões como reparação pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Qual foi a contraproposta apresentada por eles na quinta-feira (21), e que outras informações você considera relevantes sobre essa audiência final?

José Geraldo Martins: Não sabemos. Essas informações, quando saem, a gente obtém pela mídia mesmo, infelizmente. E também vemos isso com certa reserva, porque nunca sabemos se o que sai na mídia é uma jogada de pressão, no âmbito da negociação, ou corresponde à realidade.

O processo está correndo a portas fechadas, sem a participação de atingidos ou de assessoria técnica. Quase não temos informações internas. Só soubemos que houve um impasse nas negociações, por conta dos valores – embora tudo que saiu na mídia até então dava a entender que o governo estava disposto a aceitar uma contraproposta da Vale. Mas, não temos acesso a quais foram esses valores.

Esse impasse nos dá um fôlego maior para tentar garantir a participação dos atingidos nesse processo.

O governo de Minas Gerais chegou a ameaçar retornar o processo novamente para a 1ª instância. Como vocês encaram essa possibilidade?

A possibilidade de volta do processo para 1ª instância, se por um lado pode representar uma demora na resolução dos problemas por conta dos vários recursos que a Justiça permite, por outro lado garantiria que os atingidos assistissem às audiências, de forma mais democrática.

Tanto que houve vários avanços naquele tribunal, como o auxílio emergencial para boa parte da população, o cadastro dos atingidos ser feito de forma coletiva pelas comissões de atingidos, e a própria entrada em campo das assessorias técnicas. Tudo isso foi conquistado na 1ª instância.

Na 2ª instância, a participação dos atingidos foi negada, mesmo como ouvintes. Então, nesse momento, nossa expectativa é que o acordo seja revisto do ponto de vista de que o pagamento dos R$ 28 milhões, pleiteados na ação civil pública referente aos danos morais coletivos, seja decidido com participação dos moradores da bacia do Rio Paraopeba, que foram os maiores atingidos.

O juiz Elton Pupo Nogueira foi responsável pela primeira condenação da Vale no caso Brumadinho, em 2019. Como vocês avaliam a atuação desse juiz? Além de restringir a participação dos atingidos, é possível dizer que um dos objetivos dessa transferência de instâncias foi tirar o processo das mãos dele?

Quando o processo estava sob cuidado do juiz Elton, conseguimos avanços significativos. Além dos que eu citei, houve também o reconhecimento da auto-organização dos atingidos, enquanto coletivos, em suas comissões.

O doutor Elton não só homologou o início dos trabalhos das assessorias técnicas, como nomeou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como perita, para contrapor aos estudos que a Vale vem fazendo. Quando o acordo passou a ser discutido no Tribunal de Justiça, tudo isso caiu por terra.

O escopo do trabalho das assessorias técnicas diminuiu, e agora querem extinguir as perícias do juiz. Isso foi ventilado em reuniões, algumas das quais tivemos informação, e muito nos preocupa. Porque a reparação integral não pode ser baseada nos estudos pagos, promovidos ou realizados por empresas parceiras da Vale, como hoje está acontecendo.

Quem está executando os estudos de avaliação de risco à saúde humana na bacia do Paraopeba é o Grupo EPA [Engenharia de Proteção Ambiental Ltda], parceiro da Vale. Inclusive, o telefone de contato que eles distribuem para os atingidos, para dúvidas e reclamações, é o 0800 da Vale. É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir.

Inicialmente, o governo estipulou o valor de R$ 54 bilhões. Porém, é muito provável que haja uma margem de negociação. Qual seria uma margem aceitável para o MAB? Vocês definiram, internamente, qual seria o valor mínimo de uma reparação justa?

Esse valor de R$ 54 bilhões é fruto de uma investigação detalhada da Fundação João Pinheiro, que estimou os prejuízos financeiros do estado de Minas Gerais, desde a perda de valor de imagem do estado até a perda na arrecadação de impostos, devido ao rompimento. Ou seja, é o conjunto dos danos socioeconômicos.

Dentro desse valor, os R$ 28 bilhões, que correspondem aos danos morais coletivo, foram estimados com base no lucro líquido da companhia no trimestre anterior ao estudo. Se esse estudo fosse feito hoje, o valor seria ainda maior.


Bombeiro chora em meio aos resgates no Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. (Foto: Reprodução)

O MAB entende que as indenizações por dano moral coletivo têm um duplo objetivo. O primeiro é ressarcir a parte ofendida de seus prejuízos, e o segundo é o caráter educativo, para que a Vale seja desestimulada a deixar que outros crimes como esse aconteçam.

Não podemos esquecer que o crime em Brumadinho ocorre três anos depois do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que matou 750 km do Rio Doce. Então, em seguida, a mesma empresa deixa acontecer outra tragédia semelhante – e temos provas cabais, de sobra, para afirmar isso.

Se a tragédia de Brumadinho, geograficamente, foi menor, o impacto da morte de 272 pessoas e toda a comoção que isso gerou requer uma punição exemplar para que a empresa não permita que isso ocorra novamente.

Por isso, o MAB não estabelece o que seria um valor aceitável. A gente se baseia nos cálculos da Fundação João Pinheiro. Se existe uma margem de negociação, isso não cabe a nós. O que queremos é que os atingidos sejam o centro dos processos de reparação, e que o rio seja devolvido a condições mínimas, em relação ao que era antes do rompimento.

Os atingidos precisam ser os protagonistas desse processo. Hoje, o que acontece é que a Vale domina os territórios, utilizando a distribuição de água, o pagamento de auxílio emergencial e a atuação de suas terceirizadas para provocar divisões, colocar atingido contra atingido. Tudo isso visa ao enfraquecimento das lutas dos atingidos, enquanto a empresa criminosa é tratada como parceira. Isso é inaceitável.

O MAB vem denunciando que o governo Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais, é conivente com as manobras da Vale para não pagar uma reparação justa. Porém, logo após a última audiência, o secretário-geral da administração estadual Mateus Simões fez declarações duras, chamando a Vale de criminosa e dizendo que o estado não vai aceitar migalhas. O que essa mudança de tom significa?

Nós avaliamos que ainda é cedo para interpretar isso como uma sinalização de mudança de postura do estado. Até aqui, o estado vem sendo conivente, subserviente às ações que a Vale tem realizado, com uma dificuldade extrema de fazer qualquer tipo de punição.

A própria definição dos R$ 54 bilhões veio após uma tentativa frustrada de acordo. Então, nós realmente esperamos que esteja havendo uma mudança na postura do Estado, para que ele seja mais assertivo na defesa da população e do erário público.

Não se trata de um recurso que pertence ao governador ou ao governo. É um prejuízo que foi imposto à população mineira e aos atingidos da bacia do rio Paraopeba. Estes são os legítimos destinatários desse recurso. Então, não cabe ao governador escolher que obras fazer com esse recurso.

Dentro dos territórios, o que a gente vê é o contrário dessa declaração mais recente do secretário. Vemos órgãos do Estado fazendo um papel de defesa da empresa, dizendo que não há contaminação, mesmo sem mostrar documentos.

Esperamos sinceramente que o Estado assuma, de uma vez por todas, sua responsabilidade de cuidar e defender os cidadãos. Vemos essa sinalização com bons olhos, com a esperança de que não seja só mais uma jogada midiática ou de pressão negocial.

Edição: Lucas Weber

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Cinco anos após a devastação provocada pelo rompimento de uma barragem da Samarco/Vale, na região de Mariana, em Minas Gerais, a população e os trabalhadores ainda lutam por justiça. São 334 famílias sem casas, enquanto a mineradora continua explorando a região

[Reportagem do jornal Brasil de Fato | Texto: Pedro Stropasolas | Edição: Marina Duarte de Souza e Rogério Jordão]

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, reforçou a dependência a um modelo de mineração, que causa crimes e empobrecimento. Nesta quinta (05/11), cinco anos após o crime da Samarco/Vale/BHP, não há espaço para outras atividades econômicas no município.

> Leia também: Reféns da Samarco, famílias lutam para reconstruir comunidades destruídas pela lama

Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato ao avaliar a atual realidade econômica da cidade, que só iniciou uma retomada de emprego e renda a partir de 2018. Isso se deu por meio do aumento das ações no município da própria Vale – uma das acionistas da Samarco – e também pelos repasses da Fundação Renova, vinculada às mineradoras.

Desde 2015, a prefeitura de Mariana anunciou uma perda de 28% na arrecadação, deixando de receber R$ 240 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, principalmente, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Antes do crime, os impostos gerados pelas atividades da mineradora correspondiam a aproximadamente 54% da receita da cidade.

Em 2019, o prefeito Duarte Júnior (Cidadania) chegou a declarar calamidade financeira no município - após a paralisação de uma das minas da Vale - , anunciando cortes em serviços essenciais e o desligamento de trabalhadores.  

Hoje, ele cobra da BHP Billiton, a outra controladora da Samarco, R$ 1,2 bilhão de compensação pelos gastos extras após o rompimento. O processo corre na Justiça de Manchester, no Reino Unido, país sede da empresa. 

> Saiba mais: 5 anos do crime da Vale em Mariana

“Assim que aconteceu a tragédia, eles não pagaram mais nada. Por mais que a gente tenha cobrado e demonstrado que esse recurso era importante para a manutenção das obrigações públicas. O Cfem ou todo recurso direto ou indireto relacionado à produção da Samarco eles não pagaram um real. Eu não consigo entender a cabeça de um acionista que fica 40 anos tirando a riqueza daqui. É como nós dois sermos sócios, mas você fica com 98% e eu com 2%. Que parceria é essa?”, desabafa o prefeito sobre a relação com a mineradora.

Duarte Júnior cita o crescimento da demanda por serviços públicos, especialmente na saúde, como os principais efeitos do crime. Segundo o prefeito, as pessoas não conseguiram mais pagar planos de saúde privados. Além disso, foi notável o aumento da demanda da Secretaria de Assistência Social e os custos com a recuperação das estradas. 

"A Samarco é um nome fantasia. Vale e BHP são responsáveis por essa tragédia. E esses acionistas tem um retorno financeiro sobre Mariana incalculável”, destaca o prefeito.

> BdF Explica | 5 anos depois, por que a reparação do crime em Mariana é insuficiente

Cfem

De acordo com a Constituição Brasileira, os recursos minerais extraídos pelas empresas são patrimônio da União, o que exige uma compensação aos estados e municípios em forma de arrecadação de tributos. O principal meio de arrecadação desses valores é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). 

Analisando os dados obtidos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2015, ano do crime, Mariana foi a cidade que mais arrecadou a Cfem em Minas Gerais, um total de R$ 104 milhões. Em 2014, a compensação paga somente pela Samarco correspondeu a 8,8% das receitas correntes de Mariana. O lucro líquido da mineradora foi de R$ 2,81 bilhões no mesmo ano.

Leia mais: Em cinco anos, história do crime de Mariana (MG) é marcada pela injustiça

Com as interrupções das atividades no complexo de Germano, onde estava a Barragem do Fundão, o valor da Cfem caiu de R$ 134 milhões em 2014 para R$ R$ 68,5 milhões em 2017. 

O cenário começou a se reverter em 2018, com uma compensação de R$ 106 milhões em virtude do aumento do valor das operações da Vale no município, fazendo Mariana, pela primeira vez após o crime, ter uma arrecadação maior do que as despesas. Os números podem ser acessados no Portal da Transparência do município. 

Hoje, a atuação da acionista da Samarco na região inclui a exploração mineral nas minas Alegria, Fábrica Nova e Fazendão e os projetos Capanema e Conta História. Apenas no terceiro trimestre de 2020, e em plena pandemia, a Vale registrou um lucro líquido de R$ 5,3 bilhões. A prefeitura estima que hoje em torno de 89% das receitas advêm da mineração.

Minério-dependência

O professor Tadzio Coelho, do Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), faz parte do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).

Ele explica que a expansão da mineração a céu aberto, como é o caso do Quadrilátero Ferrífero, em Mariana, já retraía outras atividades econômicas antes do rompimento da barragem, por fatores como a dinâmica do rebaixamento dos lençóis freáticos, a poluição e a própria especulação imobiliária com a chegada dos empreendimentos. Além destes efeitos, Coelho destaca o efeito simbólico da atividade mineradora no imaginário popular. 

Mulheres atingidas pela barragem de Mariana estão há 5 anos sem reparação

“A situação da minério-dependência não se restringe a questão econômica, é um conjunto de relações de poder, e através disso as mineradoras instauram uma estrutura política, que representa e garante seus interesses. Além disso, tem uma dimensão mais simbólica da minero dependência que as pessoas não conseguem vislumbrar outras formas de sociedade e alternativas sociais e econômicas", explica o pesquisador.

Em Mariana, a área plantada de culturas tradicionais para a agricultura familiar como o café, a banana, a mandioca, o feijão, o milho e a cana-de-açúcar passou por uma redução drástica após a lama. Em 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eram 2.286 hectares plantados. Em 2017, o número passou para 165 hectares, uma redução de 93%.

Após o rompimento, o desemprego chegou a 28% no município. Antes, o percentual ficava em torno de 6%, segundo a prefeitura. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indicam que apenas em 2018, começaram a haver mais admissões do que pessoas demitidas na cidade. 

A melhoria no número de empregos também se relaciona com a atuação da Fundação Renova, que, a partir de 2017, empregou aproximadamente 6,5 mil pessoas nas obras de reparação, em 39 municípios. A oferta de mão de obra, porém, é marcada pela precarização. 

> Após Brumadinho e Mariana, Samarco e Vale somam R$ 45 bilhões em dívidas com a União

É o que levanta o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG) Eduardo Armond. Ele avalia que com a saída da responsabilidade direta das mineradoras as condições de trabalho pioraram e com elas as dificuldades de fiscalização por parte do sindicato. 

“A armadilha que foi feita pela Samarco de colocar a Renova como biombo funcionou, no sentido de desviar a responsabilidade direta. Tanto que em paralelo, a Samarco foi buscar a continuidade da produção sem nenhuma preocupação com as questões relativas a remediação do acidente”, opina.

Uma nova Samarco?

Em setembro de 2019, a Samarco obteve a concessão do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) para a volta das atividades no Complexo de Germano. As licenças ambientais estavam suspensas desde outubro de 2016 por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que convocou a mineradora a apresentar um novo LOC. 

Para o prefeito Duarte Júnior, no entanto, Mariana espera “anos de bonança” para o próximo período. Ele cita a receita do município de agosto para setembro, que aumentou R$ 10 milhões e tende a se tornar "perene" por conta das operações da Vale. 

> Saiba mais: Não ficaria surpreso com outro desastre em barragens no Brasil, diz ex-relator da ONU

A expectativa maior, no entanto, é a retomada da Samarco. A prefeitura estima um acréscimo mensal de R$ 2,3 milhões com a volta da empresa, que está prevista para o segundo semestre de 2021. 

"É como se tivesse chegando uma nova empresa na cidade. E por mais que não seja o caminho pensar na mineração, porque nós sabemos que ela tem um tempo de validade, mas, neste momento, é uma nova empresa, gerando quase mil empregos e trazendo para economia local só para o município mais R$ 3.5 milhões de receita", afirma Júnior. 

A Samarco anuncia que a retomada será gradual e sem a utilização de barragens, com a implantação de um sistema de disposição e tratamento de rejeitos para empilhamento a seco. Na região, a mineradora começa a fazer uma ampla mobilização pela retomada, tendo como um dos eixos, o anúncio de postos de trabalho nas comunidades. 

Recolonização

Luiz Paulo Siqueira, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), explica que a mineradora vem anunciando a volta como "uma salvação para Mariana" e se colocando como uma empresa "mais limpa", que "se repaginou" e agora vai fazer "uma nova mineração". 

"Isso é martelado cotidianamente nos meios de comunicação, nas escolas, no ambiente de trabalho, em todas as audiências, as empresas têm uma política para a manutenção e exercício da hegemonia nos territórios. Essa batalha de ideias, elas fazem de forma muito profissional, cooptando lideranças, tentando abafar determinadas pautas", explica.

MAB lança campanha para denunciar cinco anos sem reparação na Bacia do Rio Doce (MG)

Para o militante do MAM, a incapacidade do poder público e da própria sociedade de se organizar e pautar alternativas à mineração, abre caminho para a empresa utilizar estas narrativas, ainda mais em uma conjuntura econômica onde a pobreza e o desemprego se consolidam no país. 

"Em um contexto de uma economia extremamente fragilizada, uma empresa mineradora que anuncia a retomada com anúncio de novos empregos, dificilmente vai ter resistência para a implantação destes projetos”, afirma Siqueira. 

O crime

rompimento da barragem do Fundão marcou, no Brasil, o fim do mega ciclo das commodities, que ocorreu entre 2003 e 2013, e registrou um aumento de 630% das importações globais de minérios. Para especialistas, é consensual que as mudanças produtivas para aproveitar os preços dos minerais foi um dos fatores que explicam o rompimento.  

Isso foi observado também na prática pelo ritmo intenso de construção e expansão da Barragem de Fundão, feita sem as medidas de segurança necessárias. Em 2008, a barragem recebeu licença de operação e, em 2011, já apresentava o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a otimização da estrutura.

No relatório, as obras para aumento da capacidade da barragem, entre 30 de julho de 2014 e 26 de outubro de 2015, tiveram uma velocidade de alteamento de 12,3 metros/ano. A taxa recomendada para o setor está entre 4,6 metros e 9,1 metros/ano.
 
Na história de atuação da Samarco na região, o dano pelo rompimento da barragem do Fundão não foi o primeiro. Desde 1996 até 2015, a Samarco acumulava 18 autuações, quase que uma por ano ao longo destes 20 anos. As informações foram agrupadas no livro Quando vier o silêncio, da Editora Expressão Popular.

"Eles estão voltando para a mesma armadilha. Tudo que a gente conversou de como esse modelo de mineração, de como essa dimensão institucional e política gerou os rompimentos de barragens. É bom a gente dizer que esta estrutura não acabou, ela continua intacta", conclui Tádzio Coelho, um dos autores.

 

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O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, é o primeiro crime ambiental brasileiro apontado como de violação de direitos humanos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no dia 11 de dezembro. Para o CNDH, trata-se de uma “violação de direitos humanos de excepcional gravidade”.

Essa classificação pode ser usada contra o Brasil em tribunais internacionais por representações que podem desembocar em até mesmo sanções econômicas ou diplomáticas. Um exemplo é o Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, que trata graves violações de direitos humanos como crime contra a humanidade. 

De acordo com o relator do caso no Conselho, Leandro Scalabrin, o órgão “já havia feito relatórios sobre os casos de Mariana, Brumadinho, Barcarena e havia reconhecido seus impactos como violação a direitos humanos específicos, mas não desse modo, em que o fato criminoso foi reconhecido como grave violação". 

Vale lembrar que esta é a primeira vez que o CNDH delibera uma resolução reconhecendo um crime como grave violação de direitos humanos. O Conselho também enviou o reconhecimento à Justiça Federal de Ponte Nova, ao Tribunal Regional Federal - 1 e ao Supremo Tribunal de Justiça, onde tramitam os processos e recursos sobre o crime em Mariana. 

Em setembro de 2019, a Justiça Federal rejeitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra seis executivos da Vale do Rio Doce e dois da BHP Billiton – empresas que tinham participação na operadora das barragens, a Samarco. Caso a decisão se mantenha, ninguém responderá legalmente pelas 19 mortes causadas naquele novembro de 2015.

[Via Brasil de Fato]

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Há um mês, no dia 25 de janeiro, os moradores da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, tornaram-se vítimas de uma das maiores tragédias socioambientais do mundo. O rompimento da barragem da mineradora Vale, no Córrego do Feijão, causou a morte de 179 pessoas. Trabalhadores, mães, pais, filhos e filhas, soterrados pela avalanche de lama tóxica, vítimas de um crime, mais uma vez, protagonizado pela maior mineradora do Brasil. Outras 134 pessoas ainda não foram encontradas.

Assim como os atingidos de Mariana (MG), vítimas do rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, há mais de três anos, a falta de informações, a dor, o luto e a revolta, agora são parte do cotidiano dos moradores de Brumadinho, que denunciam, em meio a tantas vozes embargadas, que a Vale é responsável pelo desastre. Hoje, 30 dias após o crime, muitas famílias ainda sobrevivem com a angústia de não poder enterrar seus entes queridos.

A dimensão dessa tragédia anunciada, resultado de um modelo de mineração predatório adotado pela Vale e outras mineradoras que exploram territórios nacionais, é também ambiental. Não há mais possibilidade de vida no rio Paraopeba ou até mesmo em suas margens. Suas águas claras, após o crime da Vale, se tornaram um mar de lama.

Mais de 700 barragens são "de alto risco" no Brasil e outras 45 estão com as estruturas comprometidas. Quantas tragédias como a de Brumadinho e Mariana poderiam ser evitadas? Até quando tantas pessoas ainda serão vítimas desse modelo de mineração que privilegia o lucro em detrimento de todas as formas de vida?

Passo a passo da tragédia anunciada

25 de janeiro

Barragem da Vale se rompe em Brumadinho, na Mina Córrego do Feijão, despejando 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Paraopeba.

26 de janeiro

Crime ambiental ganha repercussão internacional. A primeira contagem da tragédia indica 34 mortos, com 8 óbitos identificados, 23 feridos e mais de 250 desaparecidos.

Bombeiros recebem esforços de profissionais de outros regiões do sudeste, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Uberaba, além de integrantes da Força Nacional.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multa Vale no valor de R$ 250 milhões pela ruptura da barragem.

27 de janeiro

Justiça mineira autoriza três bloqueios de recursos da Vale, no valor de R$ 11 bilhões, para ressarcir danos e perdas.

Com cerca de 130 soldados e oficiais reservistas, delegação israelense chega a Brumadinho, com dispositivos de sonar e drones, além de cães farejadores. Após cinco dias, retornam ao seu país ainda com as buscas em andamento.

29 de janeiro

Documento da Agência Nacional das Águas (ANA), publicado em novembro de 2017, ganha notoriedade e revela que 723 barragens são "de alto risco" no Brasil. Outras 45 estão com as estruturas comprometidas.

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lança campanha com o intuito de arrecadar fundos para fortalecer a organização dos atingidos no local.

Familiares de desaparecidos em Brumadinho denunciam que sirene da Vale, que deveria alertar o rompimento da barragem, não foi acionada. Moradores reclamam da falta de informações sobre as buscas.

30 de janeiro

Serviço Geológico Brasileiro (CPRMA) prevê que a lama tóxica chegará à região de Três Marias, onde se encontrará com a bacia do rio São Francisco.Ações começam a ser desenvolvidas para barrar o curso das águas.

Moradores do bairro de Parque da Cachoeira, que teve sua parte mais baixa soterrada, realizam assembleia e se organizam para reivindicar seus direitos e cobrar responsabilidade da mineradora.

Acampamento do MST às margens do rio Paraopeba sente os efeitos do rompimento da barragem, já que as águas foram contaminadas pelos rejeitos do minério de ferro.

31 de janeiro

Atingidos pela Vale bloqueiam estrada contra atividade da mineradora Ferrous, em Serra Azul (MG), a cerca de 3 km de Brumadinho. Frente Brasil Popular denuncia intensificação das operações da empresa na região.

Moradores de Congonhas (MG) reivindicam o desativamento da Barragem Casa da Pedra, da Mineradora CSN, localizada acima dos bairros de Cristo Rei e Residencial. A Casa da Pedra foi classificada pela ANA como uma barragem de risco 6, o mais alto.

1 de fevereiro

Sétimo dia após o rompimento da barragem é marcado por manifestações em diversos estados do país, cobrando a responsabilização da Vale pelo crime socioambiental, e em solidariedade às vítimas e familiares de desaparecidos.

2 de fevereiro

Moradores de Brumadinho e voluntários expostos à lama começam a apresentar sintomas de contaminação como dermatite, vômitos e náuseas.

4 de fevereiro

Análise da Fundação "SOS Mata Atlântica" confirma a morte do rio Paraopeba, contaminado pelos rejeitos da mineração. A lama tóxica chegou às águas do município de Pará de Minas, a 40 km de distância do ponto de rompimento.

8 de fevereiro

Quinze dias após o crime de Brumadinho, duas outras cidades de Minas Gerais com barragens da Vale são parcialmente evacuadas diante do risco de novos rompimentos: Barão de Cocais, a 100 km de Belo Horizonte, e em Itatiaiuçu, na região metropolitana.

Ibama aplica multa diária à Vale de R$100 mil pela ausência de um plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica, até que a empresa tome as medidas cabíveis.

13 de fevereiro

Deputados e senadores protocolam pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o rompimento da barragem da Vale.

12 de fevereiro

Justiça torna pública a informação que a Vale já sabia desde outubro de 2018: documento da própria empresa indica que a barragem da Mina do Feijão e outras nove estruturas no estado de Minas Gerais estavam sob alerta, com iminência de rompimento.

17 de fevereiro

Mais de 200 pessoas são evacuadas de São Sebastião das Águas Claras, distrito conhecido como Macacos, na cidade de Nova Lima (MG), pelo risco de rompimento da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da Vale. Os moradores, levados para o centro comunitário da cidade, denunciam que a evacuação foi "caótica”.

19 de fevereiro:

MAB e população da região denunciam que, após quatro reuniões de negociação entre os atingidos e a mineradora, não houve nenhum avanço. Segundo moradores, a empresa não assume a responsabilidade pelo crime, cria um clima de divisão entre a população e apresenta propostas de apoio emergencial insuficientes.

20 de fevereiro

Justiça determina que mineradora Vale deverá pagar um auxílio emergencial a todos os moradores de Brumadinho (MG) e de outras cidades, que tenham casas até 1 km de distância das margens do rio Paraopeba. Os atingidos devem receber R$ 1 mil por adulto, e R$ 300 por criança e adolescentes, durante 12 meses. Vale é afastada do processo de cadastramento das famílias que receberão a indenização.

25 de fevereiro

Um mês após a tragédia, o número de mortos identificados chega a 179 e 141 vítimas seguem desaparecidas. Numero de moradores desabrigados

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais

O grupo de ação do MAB (Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens) está em Brumadinho (MG), nas imediações do local onde ocorreu a rompimento das barragens do complexo do Feijão, pertencentes à mineradora Vale. O coletivo de comunicação acompanha as ações de uma brigada de buscas que reúne bombeiros civis, grupamentos de combate a incêndios e voluntários.

- Estamos concentrando as ações em busca de sobreviventes, recebemos informação de que documentos foram encontrados em um local próximo à mata, na região da estância, onde ficava a pousada e vamos seguir até lá -, comentou o voluntário da brigada de prevenção a incêndios florestais Carcará, Rander Ferreira. “É assim, são indícios pequenos, mas pelo menos é melhor do que se tivéssemos que sair procurando sem referência nenhuma”, explica.

O MAB pede seu apoio para o envio de brigadas para a região atingida em Brumadinho/MG

As brigadas atuarão no auxílio ao processo de resgate das vítimas, apoio psicossocial e organização de busca e distribuição de bens de primeira necessidade.

Para mais informações acesse: www.mabnacional.org.br ou (11) 3392-2660

DOE:

ANAB - Associação Nacional dos Atingidos por Barragens

CNPJ 73.316.457/0001-83

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No dia 05 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, se rompeu e derramou 48,3 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos na natureza. A lama percorreu cerca de 650 km entre Mariana, em Minas Gerais, até a foz do Rio Doce no município de Linhares, Espírito Santo, espalhando-se por várias comunidades ao norte e ao sul da foz. 

Atingiu, pela sequência, o córrego Santarém, o rio Gualaxo do Norte, o rio Carmo e todo o Rio Doce em um trajeto que compreende 43 municípios. Destruiu diversas casas, bens, modos de vida, fontes de renda, sonhos e projetos de vida. O rompimento matou 19 pessoas e provocou um aborto forçado pela lama no distrito de Bento Rodrigues. Destes, ainda há um corpo desaparecido de um trabalhador direto da Samarco.

Foi o maior crime ambiental da história do país. No entanto, passados três anos, nenhuma casa foi construída, milhares de vítimas não são reconhecidos e as famílias atingidas pela tragédia denunciam que a Fundação Renova, constituída para restituir a sociedade e o meio ambiente, “empurra” os problemas sem previsão de reparação real na vida dessas famílias.

Marcha por justiça

Para denunciar os três anos sem respostas e fortalecer a luta nas regiões, os atingidos e atingidas pelo crime da Samarco/Vale/BHP, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, realizam a Marcha “Lama no Rio Doce: 3 Anos de Injustiça”, que teve início neste domingo, com um encontro de mulheres que debate as consequências do crime na vida das mulheres e crianças na Bacia do Rio Doce, em Mariana, em Minas Gerais, de onde os atingidos seguem para iniciar o mesmo trajeto feito pela lama, até Vitória no Espírito Santo.

“As mulheres não são reconhecidas pela Renova; somos 70% que não são atendidas por nenhum dos programas em toda a Bacia. Nós é que temos que lidar com os problemas de saúde, a falta do território que tínhamos antes, a perda de laços comunitários e familiares que o crime trouxe, devemos ser reconhecidas e respeitadas”, reafirma a atingida Márcia, de Colatina.

Nesta segunda-feira, 05, quando a tragédia completa 03 anos, haverá uma série de atividades em Mariana e em outras cidades do Brasil e até mesmo no exterior. Em Mariana, às 17h, haverá concentração na praça Minas Gerais, com lançamento de uma carta de reivindicações. Em Londres, na Inglaterra, uma comitiva de atingidos e parceiros comparecerá a uma das sedes da BHP, uma das acionistas da Samarco.

Durante dez dias da marcha, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza ações de denúncia ao longo da Bacia do Rio Doce. Além de Mariana, outras 13 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo farão manifestações e atos, como Ipatinga, Naque, Cachoeira Escura, Governador Valadares, Colatina, Resplendor, Itueta e Regência. 

Com a mensagem “Do Rio ao Mar: Não vão nos calar!”, a marcha prossegue até o dia 14, com feiras de saúde, atos culturais, caminhadas, celebrações religiosas e assembleias. “Estamos fazendo uma marcha ampla, que vai unir nós atingidos de toda a Bacia do Rio Doce para lutarmos juntos, porque só assim somos ouvidas pela sociedade e atendidas pelas empresas criminosas”, afirma Letícia, do MAB.

 [Com informações do MAB | Movimento dos Atingidos por Barragens e do Jornal Brasil de Fato]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.