O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (05) julgamento das ações de inconstitucionalidade movidas pelas entidades sindicais que contestam as privatizações no Sistema Petrobrás e demais estatais brasileiras. A brigada petroleira já está a postos em Brasília, organizando ações para sensibilizar os ministros do Tribunal.

Com seus jalecos laranja, os trabalhadores estão buscando assinaturas para um manifesto contra as privatizações no Sistema Petrobrás. Está previsto também um abraço público à sede do STF durante o julgamento.

O debate sobre o tema no Plenário do Tribunal começou na semana passada, após liminar expedida pelo ministro Edson Fachin, no dia 24 de maio, que suspendeu a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), restabelecendo a decisão de outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, que havia proibido, em junho do ano passado, a venda de ativos de estatais sem licitação e sem consulta ao Congresso Nacional.

Dois dias após a decisão de Fachin, a juíza Italia Maria Bertozzi, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo também a venda integral da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), que já estavam em processo de conclusão para a Acron, uma multinacional russa.

 “O processo de privatização das empresas públicas e da Petrobrás e de suas subsidiárias avança no Brasil, porém sem observar os dispositivos da Constituição Federal e da própria Lei 9.491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização. É importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decisões liminares dos Ministros Lewandowski e Edson Fachin, e que mantenha a aplicação do regime constitucional de licitação às empresas públicas e suas subsidiárias, e aos contratos celebrados pela Petrobrás”, alerta a FUP, FNP, AEPET, CUT e mais de 100 entidades, em manifesto público divulgado nesta terça-feira, 04. (Leia abaixo a íntegra)

O que o STF julgará?

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624, movida em 2016 pela Contraf-CUT e pela Fenae, entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Estatais, fórum que reúne também a FUP e seus sindicatos.

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.942, movida em 2018 pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e contra a entrega do Pré-Sal.

Reclamações Constitucionais 33292 e 34560, movidas por sete sindicatos filiados à FUP, que contestam a venda da TAG, das unidades de fertilizantes e das refinarias do Sistema Petrobrás, cujos processos foram ou estão sendo conduzidos sem licitações e sem autorização do Legislativo. 


Leia também: >  A importância das liminares de Edson Fachin e Ricardo Lewandowski 


MANIFESTO EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DA PETROBRÁS E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS 

1 - O processo de privatização das empresas públicas e da Petrobrás e de suas subsidiárias avança no Brasil, porém sem observar os dispositivos da Constituição Federal e da própria Lei 9.491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização.

2 - Em junho de 2018, o Min. Lewandowski concedeu medida cautelar na ADI 5624/DF e determinou que “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige não apenas prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”. 

3 - No dia 26 de abril de 2019, a Petrobrás comunicou a decisão de vender 8 (oito) refinarias: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR). Somente as refinarias dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro serão, por ora, mantidas. Também no dia 26 de abril de 2019, foi comunicada a venda adicional de participação na BR, permanecendo a Petrobras como acionista relevante. Isso indica que a Petrobrás deixará de ser o acionista controlador, o que significa a privatização da BR, abrindo um grande mercado para o setor privado e/ou internacional. A distribuição, a exemplo do refino, tem um papel também importante para auxiliar a empresa em momentos de oscilações do preço do barril do petróleo. Nenhuma grande empresa petrolífera integrada prescinde do setor de distribuição. O mundo conhece as grandes petrolíferas mundiais por causa das suas marcas e bandeiras estampadas nos postos revendedores. Além disso, as distribuidoras, assim como a BR, são extremamente rentáveis.

4 - No final do mês de abril, a administração da Petrobrás comunicou a privatização ilegal de todos os gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, a decisão da venda da maioria de suas refinarias e a privatização da Petrobrás Distribuidora – BR. Além disso, houve a tentativa ilegal de privatizar a Transportadora Associada de Gás – TAG, subsidiária integral da Petrobrás e proprietária dos gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, com base no Decreto no 9.188/2017, que regulamenta a dispensa de licitação. Caso a privatização da TAG fosse concretizada, (em uma transação de 8.6 bilhões de dólares, em torno de 34 bilhões de reais), a Petrobrás passaria a ser dependente de uma empresa estrangeira para transportar o gás produzido pela empresa. Isto, entre outros fatores, deve gerar um custo adicional à estatal brasileira para utilizar o gás por ela produzido em atividades industriais, como termelétricas. 

5 - No dia 24 de maio foi proferida decisão liminar pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nas Reclamações constitucionais n˚ 33.292 e n˚ 34.549, determinando a suspensão da venda de ativos da Petrobras. Desse modo, as vendas da TAG (expressamente citada na parte dispositiva), bem como da ANSA e das Refinarias da Petrobras, que foram objeto da Reclamação Constitucional e que não cumprem com os requisitos expostos pelo Ministro Fachin, são ilegais. Segundo o Min. Fachin, a Petrobras desrespeita o regime de licitações, bem como decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no STF, que estabeleceu a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais.

6 - Em razão da atual gestão da Petrobrás, a estatal está sendo desintegrada e destruída. Com seus baixos custos de extração e de refino de petróleo, a Petrobrás é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira. Basta que se tome essa decisão.

7 - De acordo com a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), acionista minoritário na estatal, o atual plano de desinvestimentos contraria os interesses da empresa, e já causou perdas de R$ 200 bilhões à Petrobrás, que é uma empresa com grande capacidade de geração operacional de caixa acima dos US$ 25 bilhões, de modo que não tem problemas na sua administração e não precisa, portanto, alienar ativos. 

8 - Destruir a Petrobrás é destruir uma parte do Brasil. Cabe, então, à sociedade brasileira, o Poder Legislativo (Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores), os Militares, os Movimentos Sociais e, em especial o Poder Judiciário, o STF, impedirem que uma parte da nação seja destruída. Esse é a atitude que se espera daqueles que tem compromisso com o futuro do povo brasileiro e defendem a transparência, a Constituição Federal, a soberania nacional e o patrimônio público.

9 - Ressalte-se, ainda, que a Lei no 9.491/1997 impede a privatização da Petrobrás. Dessa forma, a estatal somente pode ser privatizada por decisão do Congresso Nacional. A administração da Petrobrás, no entanto, usurpa a competência do Parlamento para decidir questões tão relevantes para o interesse público, ignora essa Lei e promove a privatização fatiada da empresa.

10 - É importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decisões liminares dos Ministro Lewandowski e Ministro Edson Fachin, e que mantenha a aplicação do regime constitucional de licitação às empresas públicas e suas subsidiárias, e aos contratos celebrados pela Petrobrás, pois “não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, nos termos da decisão do Ministro Fachin.

 [FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP e seus sindicatos participaram nesta quarta-feira, 29, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, na Câmara dos Deputados Federais. É mais uma importante trincheira de luta contra o desmonte da empresa e a venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos que estão sendo entregues desde o governo Temer.

A Frente Parlamentar é composta por deputados e senadores do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB, PROS, entre outros partidos que fazem enfrentamento ao governo Bolsonaro. O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Frente, destacou a importância do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter restabelecido a decisão de outro ministro do Tribunal, Ricardo Lewandowski, de proibir privatização de ativos de estatais conduzida de forma inconstitucional, sem licitação e sem consulta ao legislativo. Em sentença proferida na segunda-feira, 27, Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), concretizada pela gestão da Petrobrás à revelia da decisão do STF.

Numa velocidade supreendente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira, 30, o julgamento de ambas liminares no Pleno do Tribunal: a recém concedida por Edson Fachin e a do ministro Ricardo Lewandowski, proferida em junho do ano passado.

"Manter as privatizações na Petrobrás do jeito que estão sendo conduzidas, sem licitações, nem consulta ao legislativo, é violação clara do Estado Democrático de Direito. Estamos fazendo uma peregrinação junto aos ministros do STF para alerta-los sobre isso", afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

“O setor de petróleo no mundo inteiro é conduzido por empresas estatais ou nacionais. O Brasil não pode ser diferente, defender a Petrobras é defender a soberania nacional”, reiterou o presidente da Frente Parlamentar, que tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais oito coordenadores regionais.

O senador Jean Paul Prates destacou o período de mudanças que o país está vivendo na indústria de óleo e gás. “Este é um setor de grandes negócios, que são estratégicos e exclusivos em suas cadeias. Estamos sendo atacados, mas temos argumentos sólidos para rebater, pois petróleo gera emprego e renda. Não se quebra monopólio natural, se regulamenta”, afirmou o vice-presidente da Frente.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, destacou a importância do engajamento parlamentar na defesa da Petrobrás, ressaltando o papel dos deputados e senadores nacionalistas que na legislatura passada estiveram junto com os petroleiros na luta contra o desmonte da Lei do Pré-Sal, se referindo ao PLS 131, do então senador José Serra (PSDB/SP).

"Nós petroleiros desembarcarmos aqui em 2015, durante a apresentação do projeto do Serra, que tinha como objetivo central a entrega do pré-sal e o fim do modelo de partilha. Apesar de todas as adversidades que enfrentamos em um ambiente político que estava completamente contaminado pela Lava Jato e pelas falácias de que a Petrobrás estava quebrada e não tinha condições de operar o pré-sal, nós conseguimos garantir à empresa o exercício da preferência como operadora única nos leilões", lembrou.

Ele ressaltou que hoje o pré-sal representa mais de 50% da produção da Petrobrás, com uma produtividade excepcional e custo de produção menor do que muitos poços da Arábia Saudita. "Temos muito mais autoridade agora para fazer o enfrentamento com os entreguistas. A Frente Parlamentar é uma importante trincheira de lutas, mas não é a única. A principal luta que temos que travar é com os trabalhadores e a sociedade, fazendo a disputa nas ruas para defender essa que é a maior empresa do nosso país. Só a Petrobrás tem a capacidade de fazer com que as riquezas do pré-sal sejam transferidas para a população, garantindo recursos para a saúde, educação e capacitando a nossa engenharia", afirmou José Maria Rangel.

Assista a íntegra do vídeo e ajude a compartilhar nas redes sociais, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras 

  [FUP \ Fotos Gustavo Bezerra ]

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Publicado em Sistema Petrobrás
A FUP e seus sindicatos estão em Brasília nesta quarta-feira, dia 29, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados,onde serão apresentados dados sobre a importância da companhia e os riscos para a soberania nacional com o processo de desmonte e venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos.
 
A frente é presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais 8 coordenadores regionais.
 
Acompanhe pelas redes sociais da FUP e sindicatos o lançamento da frente, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras
 
Desmonte em curso
 
Nesta segunda-feira, 27, a Petrobrás colocou à venda 27 campos maduros terrestres no Espírito Santo. A companhia já anunciou, também, o início do processo de venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, a redução no capital da BR Distribuidora, a saída do setor de termelétricas, diminuição nos investimentos em energia limpas e a venda Transportadora Associada de Gás (TAG), além de já ter se desfeito de campos de petróleo e gás natural em todo o país.
 
No mês passado, a estatal alienou 34 campos de produção terrestres no Rio Grande do Norte e metade dos direitos para exploração e produção no campo de Tartaruga Verde, na bacia de Campos.
A empresa pretende vender também a Liquigás, entre outros ativos.
 
Diante desse quadro, mais do que nunca é prioritário que a sociedade saiba o que está ocorrendo com a maior empresa brasileira, e se envolva na defesa dos recursos energéticos brasileiros, da soberania e do pré-sal, que está sendo entregue na bacia das almas.
 
Serviço
 
O quê: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras
Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Horário: 15 horas
 

Leia também:

 > Ação dos sindipetros da FUP suspende venda de ativos da Petrobrás

 
[FUP, com colobaração do Sindipetro-SP]
 

 

Publicado em Petróleo

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 19/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, que permitia a venda sem licitação dos ativos de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobrás. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

O decreto, assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, é flagrantemente ilegal, pois contraria a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.  

O Decreto de Temer dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. Em sua decisão, o ministro do STF deixa claro que é função do Poder Legislativo, e não da Presidência da República, legislar sobre as normas gerais de licitação de sociedades de economia mista, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei das Estatais.

A liminar possui efeitos imediatos e obriga a Petrobrás a interromper as vendas de campos de petróleo e gás, cujas negociações estiverem baseadas no Decreto 9.355/18. A decisão será encaminhada para apreciação do Plenário do STF, o que só ocorrerá após 31 de janeiro de 2019, quando termina o recesso do judiciário.

Essa é mais uma importante vitória dos trabalhadores contra as medidas arbitrárias do consórcio Temer/Bolsonaro para dizimar o Sistema Petrobrás. Em junho, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia concedido liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo. A medida também obrigou a Petrobrás a suspender as vendas das refinarias, das fábricas de fertilizantes e de subsidiárias que estavam sendo entregues a preços ínfimos.   

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os diretores da FUP e dos seus sindicatos, que vêm se mobilizando no Congresso Nacional contra o PLC 078/2018, foram preponderantes para um debate travado esta semana no Senado que garantiu recursos de mais de U$ 570 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Junto com a bancada de senadores do PT e de outros partidos da oposição, os petroleiros conseguiram alterações importantes em uma Emenda ao Projeto de Lei do Senado 209/2016 (relacionado à regulação do setor elétrico), que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

O texto original da Emenda previa que 20% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados para financiar a ampliação do sistema de dutos de gás natural visando a cobrir todas as capitais do país. A interlocução dos petroleiros junto aos senadores garantiu que o fundo social fosse preservado e que 30% do óleo lucro dos contratos de partilha do Pré-Sal sejam aplicados nos estados e municípios. O PLS 209/2016 segue agora para análise na Câmara dos Deputados Federais.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, apresentou a proposição, garantindo a sua aprovação. “Estamos falando de valores superiores a 570 bilhões de dólares, que seriam destinados aos banqueiros pelo governo para pagamento de juros da dívida pública e que agora serão destinados para investimentos sociais nos estados e municípios”, explica o diretor da FUP, Leonardo Urpia, que coordenou a brigada petroleira em Brasília nesta última semana.

Ele ressalta que a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, impede que os recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados, para a saúde e a educação, já que ultrapassaria o teto estabelecido. “Ao garantirmos que parte do óleo lucro seja revertida para os estados e municípios, estamos contribuindo para que estes recursos sejam investidos em saúde, educação e outras políticas públicas”, afirmou o petroleiro.

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[FUP]

Publicado em Economia

O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (7) o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara 078/2018, que aguardava avaliação de três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infraestrutura (CI) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os petroleiros, que estão desde segunda-feira (05) se mobilizando contra a aprovação do texto original do projeto, haviam conseguido sensibilizar os senadores para que adiassem por duas semana a votação do requerimento. Os governistas, no entanto, romperam o acordo que haviam feito com a oposição e aprovaram o regime de urgência. 

A princípio, o PLC 078 seria colocado em votação no Plenário do Senado na próxima sessão deliberativa, mas a pressão dos petroleiros e da oposição garantiu que a matéria só entre na pauta de votação do dia 27 de novembro.

Até lá, a FUP e seus sindicatos continuarão se mobilizando para tentar evitar os imensos prejuízos que o país amargará com a perda de soberania e as isenções e deduções fiscais às empresas de petróleo que arrematarem as reservas que estão sob o controle da Petrobrás. O PLC 078 autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal que a estatal adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Pelo projeto, esse excedente também poderá ser leiloado.

Leia também: O fim das licitações públicas no Pré-Sal

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), o texto foi aprovado na Câmara, em junho, também a toque de caixa. Se passar pelo Senado, o PLC 078 permitirá à Petrobras entregar às multinacionais reservas onde já investiu bilhões em sistemas de produção. “Temos uma plataforma operando desde abril e outras cinco previstas para entrar em operação até o primeiro trimestre de 2019, o que significará uma produção de cerca de 900 mil barris de petróleo por dia”, informa o diretor da FUP, Leonardo Urpia. “Isso garantirá um mínimo de 50% de óleo lucro para a União e movimentará a indústria brasileira, através do conteúdo local”, explica.

Além de colocar em risco todos estes investimentos, o PLC 078 permitirá que as multinacionais sejam beneficiadas com deduções de impostos e royalties referentes aos 15 bilhões de barris excedentes da Cessão Onerosa, que forem leiloados. Segundo estimativas de especialistas, isso significará perdas de R$ 77 bilhões para os estados e municípios. No caso do Nordeste, haverá uma sangria de R$ 32 bilhões. “Sem falar que nenhum centavo dos R$ 100 bilhões de bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa que o governo pretende arrecadar com os leilões será destinado à educação e à saúde, pois a despesa já está no teto de gastos”, afirma Urpia, explicando que os petroleiros estão buscando reuniões com os prefeitos e governadores para aumentar a pressão sobre os senadores para que alterem o texto do PLC 078.

“Estes 20 dias que teremos pela frente serão muito importantes para que possamos continuar pressionando os senadores para que alterem este projeto e também discutirmos com prefeitos e governadores emendas que possam garantir receitas para os municípios e estados e salvaguardar os interesses públicos e a soberania nacional”, declarou o diretor da FUP.

O Projeto também prevê que, ao contrário do que hoje é praticado para a Petrobrás, as multinacionais que assinarem os contratos de exploração do excedente do Pré-Sal não tenham limites de extração, podendo, inclusive, explorar áreas que não foram devolvidas pela estatal. Outro ponto do PLC 78 criticado pelos petroleiros é a dispensa de licitações nos consórcios da Cessão Onerosa que forem operados pela Petrobrás, o que contraria Lei das Estatais.

“É uma afronta a dispensa de licitação por uma empresa estatal para contratação de bens e serviços nas áreas do Pré-sal. Estamos nos mobilizando para que os senadores vetem essa imoralidade e que o projeto seja alterado para que retorne à Câmara”, afirmou Leonardo Urpia.  

Reportagem da TVT explica os riscos do PLC 078:

 

[FUP]

Publicado em Petróleo

O Senado deve retomar, nesta terça-feira (6), a votação de requerimento de urgência do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que autoriza a Petrobras a vender até 70% de toda a produção de petróleo e gás natural da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos para empresas multinacionais.

Se o regime de urgência for aprovado, o PLC será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (7) e, caso seja aprovado pela maioria dos senadores, a Petrobras entregará praticamente de graça tudo que já foi investido em tecnologia e custos de produção para petroleiras estrangeiras.

Além de competitividade, investimentos e milhares de empregos, o país poderá amargar um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões porque há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras.  

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa -, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura - por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, desmente os argumentos do governo de que é preciso pressa para desbravar o pré-sal. Segundo ele, a Petrobras não tem necessidade de acelerar a produção de petróleo no país. Os cinco bilhões de barris da cessão onerosa são garantias de cinco a seis anos de produção e se contar o excedente seriam garantidos outros 20, 25 anos de produção, afirma.

“Além disso”, diz o diretor-técnico do Ineep, “com a venda, a Petrobras vai entregar as empresas estrangeiras tudo que já investiu em tecnologia e nos custos da produção para explorar o pré-sal. Os estrangeiros vão receber praticamente de graça”, alerta.

Empregos ameaçados

Além de recursos que poderiam ser investidos em áreas como saúde e educação, o país perderá investimentos em tecnologia e milhares de empregos porque toda a contratação de máquinas, equipamentos, plataformas e sondas poderá ser transferida para o exterior.

“O impacto nos estaleiros e empresas vai ser imenso. A indústria naval brasileira já perdeu cerca de 70 mil empregos, dos 90 mil que existiam, com a nova política da Petrobras. Vender 70% da cessão onerosa vai impactar diretamente na estrutura produtiva nacional”, diz o diretor-técnico do Ineep, Rodrigo Leão.

De acordo com ele, o governo alega que com a venda do pré-sal vai entrar mais recursos para a saúde e educação. No entanto, o custo-benefício é muito menor do que o que seria gerado com empregos e renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

O diretor-técnico do Ineep cita como exemplo o Estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de 2017, que apontou que com o investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor gera R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos.

Porém, se a fabricação de máquinas, equipamentos e plataformas passar a ser 100% atendida por empresas estrangeiras, o mesmo valor de investimento, R$ 1 bilhão, resultaria em R$ 43 milhões para o PIB e apenas 144 empregos.

O mesmo estudo mostrou que a arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para R$ 31 milhões, e o total dos salários pagos, de R$ 293,9 milhões para R$ 27,8 milhões, a médio e longo prazos.

Só as empresas estrangeiras ganham

A empresa que comprar o excedente ainda vai poder deduzir 25% do Imposto de Renda (R$ 25 bilhões), mais 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) (R$ 9 bilhões), o que dá um total de 34%, ou seja, R$ 34 bilhões de desconto.

Pela Lei atual, estados e municípios, que ficam com 44% do IR dessas transações, deixarão de arrecadar R$ 11 bilhões.

Segundo o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima, pelo sistema de partilha atual a maior parte de lucro do petróleo vai para os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os mais populosos. Somente os estados do Nordeste devem perder R$ 5 bilhões de arrecadação com a aprovação desta lei.

“O governo Temer quer lançar o edital da cessão onerosa ainda este ano para receber os R$ 100 bilhões de bônus da assinatura para pagar o déficit fiscal”, diz Paulo César.

Petroleiros vão à Brasília

Para deter o avanço da votação do projeto, uma “brigada” de petroleiros vai comparecer ao Congresso Nacional na terça (6) e quarta-feira (7) para tentar convencer os senadores a votar contra a urgência da votação.

“É preciso discutir mais esse projeto. Nós defendemos que ele seja debatido nas comissões de Desenvolvimento Regional e na de Infraestrutura como já se manifestaram os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN)“, diz Deyvid Bacelar, diretor do Sindpetro Bahia.

Caso a urgência do projeto seja aprovado ele deverá ir a plenário para votação na próxima quarta-feira (7).

A cessão onerosa

Se o Senado Federal aprovar o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 8.939/2017, de autoria do deputado não reeleito José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite que a Petrobras negocie e transfira a titularidade desse contrato, desde que seja preservada uma participação de, no mínimo, 30%, a proposição não tramitará por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

“Caso o requerimento de urgência para votação desse projeto seja aprovado, o destino de 20 bilhões de barris na melhor área do pré-sal poderá ser decidido sem que tenha havido a participação da sociedade e das comissões do Congresso Nacional. Não se considera razoável que um volume de petróleo duas vezes maior que as reservas da Noruega tenha esse tipo de tratamento no Brasil”, alerta o consultor em Minas e Energia, Paulo Cesar Ribeiro Lima.

[Via CUT | Reportagem de Rosely Rocha | Ilustração de Alex Capuano]

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Representantes da FUP e de seus sindicatos desembarcaram nesta segunda-feira, 05, em Brasília para mais uma jornada de luta contra o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Os petroleiros estão percorrendo os gabinetes do Senado, alertando os senadores sobre os imensos prejuízos que o projeto causará à Petrobrás e ao país, se for aprovado, como pretende Michel Temer, ao apagar das luzes de seu governo ilegítimo. 

Desde a semana passada, a bancada governista tenta colocar o projeto em pauta para que seja votado em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto do PLC 78 já foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Os entreguistas querem fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal. 

Com seus jalecos laranja, dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão no Congresso em uma ampla Brigada Petroleira para impedir mais esse crime de lesa pátria.  

O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo, especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. "Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior", destaca, alertando que diversas unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.

"Não há qualquer justificativa técnica para a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas", explica Paulo César, afirmando que o PLC 78 está na contramão do interesse público, pois irá isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial. 

"A produção dos excedentes da cessão onerosa por outras empresas petrolíferas, que não a Petrobrás, vai reduzir muito a participação governamental na renda petrolífera, mesmo que haja o pagamento de bônus de assinatura de R$ 100 bilhões. Para os cinco bilhões de barris da cessão onerosa, o valor presente líquido foi estimado em R$ 173,3 bilhões; para cerca de quinze bilhões de barris de excedentes, o valor presente líquido pode chegar a cerca de R$ 500 bilhões. Desse modo, um eventual bônus de assinatura de R$ 100 bilhões representa apenas um quinto do valor presente líquido dos excedentes da cessão onerosa", afirma.

 Na Pressão

Criado pela CUT, o site NA PRESSÃO é uma importante ferramenta de mobilização, que permite enviar e-mails e contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares e outras autoridades públicas, como juízes e ministros.

Acesse e ajude a divulgar o site para que o povo brasileiro possa pressionar os senadores e impedir esse crime de lesa pátria.

Envie e-mail, telefone e poste mensagens nas redes sociais dos senadores, afirmando que é contra a entrega do patrimônio público. Diga não ao PLC 78. 

[FUP]

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Neste mês de setembro, os trabalhadores da Petrobrás comemoram dez anos de produção no Pré-Sal, cujos campos registraram em julho a marca histórica de 1,821 milhão de barris de óleo e gás por dia. Isso representa 55,1% de toda a produção nacional. São raros os países produtores de petróleo que realizaram essa façanha em tão pouco tempo.

A Petrobrás descobriu o Pré-Sal em 2006, realizou a primeira extração em 2008, chegou a 500 mil barris em 2014, dobrou a produção para 1 milhão de barris em 2016 e agora bate mais um recorde com 1,5 milhão de barris. Nenhuma outra empresa no mundo foi capaz de explorar com tanta eficiência uma nova fronteira petrolífera, a sete mil metros de profundidade, atingindo em uma década a produção diária de 1,5 milhão de barris.

Isso só foi possível, em função dos investimentos massivos que a Petrobrás recebeu nos governos Lula, que recuperaram a engenharia da empresa, fortaleceram as pesquisas em tecnologia, e fizeram da estatal brasileira uma das maiores petrolíferas do mundo. 

O Pré-Sal brasileiro já produz mais óleo e gás do que Angola, Indonésia, Reino Unido, Malásia, Omã, Austrália, Índia, entre outras nações. As gigantescas reservas de Lula, Libra e Búzios figuram entre as dez maiores descobertas de petróleo do mundo.

Há países que sequer conseguem produzir a quantidade de petróleo extraída de um único poço do Pré-Sal. No campo de Nero, localizado na área de Libra, apenas um poço produziu em junho 58 mil barris de óleo e gás por dia. Isso é mais do que a produção diária de países como Síria, Tunísia e Iêmen.

Temer já entregou 30 bilhões de barris, ao preço médio de R$ 0,40

A despeito de toda a sua importância estratégica, o Pré-Sal está sendo entregue às multinacionais pelo governo Temer em troca de centavos. Desde o golpe, em 2016, já foram realizados cinco leilões de petróleo, onde foram entregues cerca de 30 bilhões de barris de petróleo de reservas preciosas do Pré-Sal e das áreas contíguas, localizadas no entorno desta fronteira.

Os valores médios pagos por cada barril leiloado ficaram em torno de R$ 0,40. Um barril de petróleo bruto contém cerca de 158 litros, o que torna ainda mais dramática a situação imposta ao povo brasileiro, obrigado a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha.

Com o último aumento da gasolina esta semana, o litro já está sendo vendido nos postos a mais de R$ 5,00. Desde julho, o derivado acumula 69% de aumento nas refinarias da Petrobras, enquanto a inflação do período foi de 4,8%.

Em meio a essa tragédia anunciada, o governo realizará no dia 28 de setembro mais um leilão do Pré-Sal. A 5ª rodada da ANP no modelo de Partilha de Produção licitará 16,5 bilhões de barris de petróleo em cinco blocos nas Bacias de Santos e Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e Tartaruga Verde.

A ANP divulgou esta semana que 12 empresas participarão do leilão. Com exceção da Petrobrás, as demais petrolíferas que disputarão as áreas do Pré-Sal são todas multinacionais. Segundo estimativas feitas pelo Dieese, o preço médio ofertado por barril ficará em torno de R$ 0,40, variando entre R$ 0,12, no bloco de Pau-Brasil, e R$ 0,51, nas áreas de Saturno e Titã, consideradas as mais produtivas.

Além disso, o governo Temer corre para tentar aprovar no Senado o  Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa e cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. O projeto já foi aprovado a toque de caixa, em junho, na Câmara dos Deputados Federais e se passar pelo Senado, autorizará a entrega de mais 18 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal.

“Este governo e os parlamentares entreguistas estão doando nosso petróleo às multinacionais e acabando com as possibilidades de desenvolvimento, industrialização, emprego e renda que o Pré-Sal poderá gerar para o País. Estamos retrocedendo ao colonialismo”, alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi, ressaltando que só a mudança do projeto político poderá reverter esta situação. “O povo vai precisar escolher nas eleições de outubro se prefere manter essa política e pagar caro pelos combustíveis ou se quer de volta um país soberano, onde o petróleo seja utilizado em benefício da população e não das empresas estrangeiras”, afirmou.

[FUP]

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Após um dia intenso de mobilizações da Brigada Petroleira, em Brasília, nesta terça-feira, 4, os trabalhadores conquistaram mais uma vez que fosse adiada a votação dos Projetos de Lei Complementar 77 e 78/2018, no Senado.

O PLC 77, que trata da privatização das Distribuidoras de Energia e de Sistemas Isolados da Eletrobrás no norte e nordeste foi aprovado nas comissões de Infraestrutura CI e de Assuntos Econômicos CAE do Senado. Segue para discussão no plenário, somente após as eleições, no dia 09/10, onde serão discutidos as emendas e os destaques apresentados ao Projeto de Lei.

Outra conquista da luta dos petroleiros foi o adiamento, também para depois da eleição, da votação do PLC 78, que obriga a Petrobrás a vender até 70% da área localizada no pré-sal da Bacia de Santos.

A Brigada continuará firme na capital Federal para acompanhar a sessão legislativa do Senado, nesta quarta-feira, e garantir que a matéria não entre na pauta para votação, como foi negociado entre os parlamentares.

A FUP parabeniza aos petroleiros que estão em Brasília lutando pela soberania, defendo a Petrobrás e os interesses do povo brasileiro.

[FUP]


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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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