No dia em que completa 22 anos da privatização da Vale do Rio Doce, empresa estratégica para o Brasil no ramo da mineração e infraestrutura, os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas estatais se reuniram na sede da CUT, em São Paulo, nesta segunda-feira (6), para debater sobre as consequências da entrega da Vale à iniciativa privada e as estratégias de luta para impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) avance com o Programa Nacional de Desestatização.

São estatais importantes, como Petrobras, Eletrobras, Correios, o saneamento básico, as ferrovias, bancos públicos, entre outras empresas estratégicas, que correm risco de serem vendidas ao capital privado se o Posto Ipiranga de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, seguir com o programa de privatizações, que promete dar início ainda este mês.

O preço amargo da privatização da Vale

No dia 6 de maio de 1997, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) leiloava a Vale do Rio Doce por apenas R$ 3,3 bilhões, sendo que somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época.

Após mais de duas décadas, os resultados, segundo estudo da subseção do Dieese da CUT, foram: exploração mineral sem relação com as estratégias de desenvolvimento nacional e local; transferência do lucro para acionistas, sobretudo de fora do Brasil; crescimento da terceirização e do trabalho precário, inclusive com trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva; e ampliação da degradação ambiental e dos crimes ambientais, como os rompimentos das barragens da companhia em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

“Estamos falando do maior acidente de trabalho já registrado no país. Foram 19 mortos em Mariana e 235 em Brumadinho, sendo que 35 trabalhadores ainda estão desaparecidos. São tragédias trabalhistas, ambientais, sociais, e econômicas que não têm como reverter. Esse é o preço da privatização”, lamentou o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que também coordena o Comitê em Defesa das Estatais.

“A Vale é uma empresa estratégica e importante que poderia, nesse momento de crise, atuar como alavanca do desenvolvimento nacional. Por isso, é fundamental a atuação conjunta dos diversos ramos para barrar outras privatizações que podem ter consequências terríveis para os trabalhadores e o Brasil”.

A técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, lembra que somente o setor mineral responde por 4% do PIB nacional e os argumentos apontados pelo governo de FHC à época não justificavam a privatização.

“Para se ter ideia, o lucro líquido apenas nos exercícios de 1998 a 2000, logo após a venda, totalizou R$ 4,2 bilhões (valores históricos), antes do período do ‘boom das commodities’, em que a companhia chegou a lucrar R$ 37,8 bilhões em um único ano. E isso não por causa da privatização, mas porque a cotação do ferro, cuja Vale é a maior produtora mundial, garantiu esse resultado”, explicou.

“Com a privatização da Vale, deixou-se de aproveitar a vasta reserva de minério de ferro de alta qualidade como ferramenta estratégica de desenvolvimento nacional e local”.

Acesse aqui o estudo completo sobre o resultado da privatização da Vale

Barrar a privatização das estatais  

O resultado da privatização da Vale não pode ser repetido com outras estatais tão importantes quanto o setor do minério é para o país, avaliam os representantes dos trabalhadores.

“A privatização no mundo mostrou uma piora no fornecimento do serviço público e no alto custo pago pela sociedade. A Vale é um exemplo do que significa a privatização: o que importa é o lucro dos investidores que atuam no mercado financeiro e o resto, como o meio ambiente e a vida dos trabalhadores, não tem importância”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

“Temos de atuar cada vez mais de maneira conjunta e organizada, pois o processo de privatização proposto por Bolsonaro não quer entregar uma ou outra empresa para cobrir déficit. É um projeto político com o objetivo de entregar tudo para a iniciativa privada e promover o desmonte do Estado”.

O petroleiro e também dirigente executivo da CUT, Vitor Carvalho, denunciou as medidas do governo de Bolsonaro para tentar entregar a Petrobras – já foi anunciada a venda de oito refinarias - e relembrou que a tentativa de entrega da estatal não é de hoje.

“É desde a década de 1990. Lutamos muito para que a Petrobras não fosse privatizada no governo FHC. Agora precisamos retomar essa luta e esclarecer para a sociedade que em nenhum lugar do mundo que tem refinaria privada o combustível é barato, como o governo de Bolsonaro quer fazer o povo acreditar”, disse.

Privatização mata e não resolve

Já dirigente executivo da CUT, o eletricitário Marcelo Fiori, ao relembrar as tragédias  ambientais  da Vale em Mariana e Brumadinho, ressaltou que a privatização mata e destrói desde 1990, quando a onda neoliberal chegou à América Latina.

“Além das mortes trágicas, que são resultado do crime ambiental, em diversos setores perdemos muitos trabalhadores por causa da precarização do trabalho, isso sem falar nas demissões de milhares e milhares de trabalhadores”.

“E quais eram as justificativas das privatizações na época?”, questiona, respondendo logo em seguida: “A desculpa foi o pagamento de parte da dívida pública interna e externa. E sabemos que isso nunca ocorreu”.

22 anos da privatização da Vale

Relembre no vídeo abaixo a luta dos movimentos sociais para impedir a privatização da Vale do Rio Doce. Em 2007, o segundo Plebiscito Popular organizado pelos movimentos sociais movimentou 3,7 milhões de votos da população brasileira, pedindo a anulação do leilão da Vale. 

[Via CUT]

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Há um mês, no dia 25 de janeiro, os moradores da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, tornaram-se vítimas de uma das maiores tragédias socioambientais do mundo. O rompimento da barragem da mineradora Vale, no Córrego do Feijão, causou a morte de 179 pessoas. Trabalhadores, mães, pais, filhos e filhas, soterrados pela avalanche de lama tóxica, vítimas de um crime, mais uma vez, protagonizado pela maior mineradora do Brasil. Outras 134 pessoas ainda não foram encontradas.

Assim como os atingidos de Mariana (MG), vítimas do rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, há mais de três anos, a falta de informações, a dor, o luto e a revolta, agora são parte do cotidiano dos moradores de Brumadinho, que denunciam, em meio a tantas vozes embargadas, que a Vale é responsável pelo desastre. Hoje, 30 dias após o crime, muitas famílias ainda sobrevivem com a angústia de não poder enterrar seus entes queridos.

A dimensão dessa tragédia anunciada, resultado de um modelo de mineração predatório adotado pela Vale e outras mineradoras que exploram territórios nacionais, é também ambiental. Não há mais possibilidade de vida no rio Paraopeba ou até mesmo em suas margens. Suas águas claras, após o crime da Vale, se tornaram um mar de lama.

Mais de 700 barragens são "de alto risco" no Brasil e outras 45 estão com as estruturas comprometidas. Quantas tragédias como a de Brumadinho e Mariana poderiam ser evitadas? Até quando tantas pessoas ainda serão vítimas desse modelo de mineração que privilegia o lucro em detrimento de todas as formas de vida?

Passo a passo da tragédia anunciada

25 de janeiro

Barragem da Vale se rompe em Brumadinho, na Mina Córrego do Feijão, despejando 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Paraopeba.

26 de janeiro

Crime ambiental ganha repercussão internacional. A primeira contagem da tragédia indica 34 mortos, com 8 óbitos identificados, 23 feridos e mais de 250 desaparecidos.

Bombeiros recebem esforços de profissionais de outros regiões do sudeste, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Uberaba, além de integrantes da Força Nacional.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multa Vale no valor de R$ 250 milhões pela ruptura da barragem.

27 de janeiro

Justiça mineira autoriza três bloqueios de recursos da Vale, no valor de R$ 11 bilhões, para ressarcir danos e perdas.

Com cerca de 130 soldados e oficiais reservistas, delegação israelense chega a Brumadinho, com dispositivos de sonar e drones, além de cães farejadores. Após cinco dias, retornam ao seu país ainda com as buscas em andamento.

29 de janeiro

Documento da Agência Nacional das Águas (ANA), publicado em novembro de 2017, ganha notoriedade e revela que 723 barragens são "de alto risco" no Brasil. Outras 45 estão com as estruturas comprometidas.

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lança campanha com o intuito de arrecadar fundos para fortalecer a organização dos atingidos no local.

Familiares de desaparecidos em Brumadinho denunciam que sirene da Vale, que deveria alertar o rompimento da barragem, não foi acionada. Moradores reclamam da falta de informações sobre as buscas.

30 de janeiro

Serviço Geológico Brasileiro (CPRMA) prevê que a lama tóxica chegará à região de Três Marias, onde se encontrará com a bacia do rio São Francisco.Ações começam a ser desenvolvidas para barrar o curso das águas.

Moradores do bairro de Parque da Cachoeira, que teve sua parte mais baixa soterrada, realizam assembleia e se organizam para reivindicar seus direitos e cobrar responsabilidade da mineradora.

Acampamento do MST às margens do rio Paraopeba sente os efeitos do rompimento da barragem, já que as águas foram contaminadas pelos rejeitos do minério de ferro.

31 de janeiro

Atingidos pela Vale bloqueiam estrada contra atividade da mineradora Ferrous, em Serra Azul (MG), a cerca de 3 km de Brumadinho. Frente Brasil Popular denuncia intensificação das operações da empresa na região.

Moradores de Congonhas (MG) reivindicam o desativamento da Barragem Casa da Pedra, da Mineradora CSN, localizada acima dos bairros de Cristo Rei e Residencial. A Casa da Pedra foi classificada pela ANA como uma barragem de risco 6, o mais alto.

1 de fevereiro

Sétimo dia após o rompimento da barragem é marcado por manifestações em diversos estados do país, cobrando a responsabilização da Vale pelo crime socioambiental, e em solidariedade às vítimas e familiares de desaparecidos.

2 de fevereiro

Moradores de Brumadinho e voluntários expostos à lama começam a apresentar sintomas de contaminação como dermatite, vômitos e náuseas.

4 de fevereiro

Análise da Fundação "SOS Mata Atlântica" confirma a morte do rio Paraopeba, contaminado pelos rejeitos da mineração. A lama tóxica chegou às águas do município de Pará de Minas, a 40 km de distância do ponto de rompimento.

8 de fevereiro

Quinze dias após o crime de Brumadinho, duas outras cidades de Minas Gerais com barragens da Vale são parcialmente evacuadas diante do risco de novos rompimentos: Barão de Cocais, a 100 km de Belo Horizonte, e em Itatiaiuçu, na região metropolitana.

Ibama aplica multa diária à Vale de R$100 mil pela ausência de um plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica, até que a empresa tome as medidas cabíveis.

13 de fevereiro

Deputados e senadores protocolam pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o rompimento da barragem da Vale.

12 de fevereiro

Justiça torna pública a informação que a Vale já sabia desde outubro de 2018: documento da própria empresa indica que a barragem da Mina do Feijão e outras nove estruturas no estado de Minas Gerais estavam sob alerta, com iminência de rompimento.

17 de fevereiro

Mais de 200 pessoas são evacuadas de São Sebastião das Águas Claras, distrito conhecido como Macacos, na cidade de Nova Lima (MG), pelo risco de rompimento da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da Vale. Os moradores, levados para o centro comunitário da cidade, denunciam que a evacuação foi "caótica”.

19 de fevereiro:

MAB e população da região denunciam que, após quatro reuniões de negociação entre os atingidos e a mineradora, não houve nenhum avanço. Segundo moradores, a empresa não assume a responsabilidade pelo crime, cria um clima de divisão entre a população e apresenta propostas de apoio emergencial insuficientes.

20 de fevereiro

Justiça determina que mineradora Vale deverá pagar um auxílio emergencial a todos os moradores de Brumadinho (MG) e de outras cidades, que tenham casas até 1 km de distância das margens do rio Paraopeba. Os atingidos devem receber R$ 1 mil por adulto, e R$ 300 por criança e adolescentes, durante 12 meses. Vale é afastada do processo de cadastramento das famílias que receberão a indenização.

25 de fevereiro

Um mês após a tragédia, o número de mortos identificados chega a 179 e 141 vítimas seguem desaparecidas. Numero de moradores desabrigados

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais
Sexta, 08 Fevereiro 2019 18:48

Vale acumula lucros e crimes em Minas Gerais

Por Thaís Mota, jornalista do Sindipetro-MG

Maior mineradora do Brasil e maior produtora de minério de ferro do mundo, a Vale acumula em seu histórico inúmeros crimes ambientais e tragédias humanas. No caso mais recente, em Brumadinho (MG), a busca incessante por maior lucratividade e a omissão da empresa em relação aos riscos inerentes às atividades que desempenha custou a vida de mais de 300 pessoas, sendo a grande maioria das vítimas trabalhadores da própria companhia, e a morte do rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.

Esse é o segundo crime dessa proporção cometido pela Vale no estado de Minas Gerais. Há três anos, uma barragem de mineração da Samarco (controlada pela Vale e BHP Billiton) se rompeu matando 19 pessoas, destruindo completamente um distrito do município de Mariana e matando o Rio Doce. Além das vítimas diretas, a tragédia atingiu milhares de pessoas que tiveram o abastecimento de água suspenso, o próprio sustento suprimido (famílias inteiras que viviam da pesca no Rio Doce) ou que perderam seus empregos em razão do impacto para as cidades atingidas. Até hoje, nenhuma multa ou indenização foi cobrada da Vale, bem como nenhuma das casas destruídas no crime foi reerguida.

Agora, ao vermos a tragédia se repetindo, veio à tona um debate acerca do papel da privatização da Vale em 1997 e o modelo de exploração de minério que atualmente é adotado no País e que, no caso da mineradora, já acumula inúmeras perdas humanas e ambientais. Mas, esse é um debate que geralmente provoca divergências pois carrega consigo diferentes concepções de mundo, de modelo de País, e de diretrizes econômicas.

A Vale saltou de um lucro anual de R$ 756 milhões em 1997 para R$ 17,6 bilhões em 2017, o que segundo um estudo “A Vale no Novo Contexto da Internacionalização das Empresas Brasileiras”, do economista Armando Dalla Costa, deve-se à valorização do preço do minério de ferro no mercado internacional na década de 2000 e à incorporação pela Vale de outras empresas. Isso, segundo o estudioso, inviabiliza a comparação entre a Vale antes e depois da privatização, uma vez que a empresa passou por uma ampla transformação.

No entanto, alguns dados e relatos demonstram o processo de sucateamento da empresa nas vésperas e também logo após passar às mãos da iniciativa privada. Além disso, nenhum acidente tão grave havia sido registrado antes da privatização e do processo de ampliação da internacionalização da Vale associado ao “boom” da mineração. “Na análise dos últimos 45 anos, observa-se forte correlação entre o ciclo de pós-boom (fase de desvalorização dos preços dos minérios após ciclo de valorização) e o aumento do número de rompimento de barragem”, destaca o livro “A questão mineral no Brasil: Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/ Vale / BHP Billiton”, organizado por Marcio Zonta e Charles Trocate.

Um petroleiro e ex-trabalhador da Vale, que não vamos identificar para evitar represálias, acompanhou o período de privatização da companhia. Ele entrou na empresa como estagiário na década de 1990 e, em seguida, foi contratado como técnico de manutenção na área de instrumentação. Trabalhou na Mina Carajás (PA) e deixou a empresa em razão do processo de sucateamento provocado pela privatização.

“Uma das primeiras mudanças foi a terceirização em massa. No meu setor, por exemplo, havia 30 funcionários antes da privatização. Desses, apenas quatro permaneceram e todos os outros foram substituídos por terceirizados que ganhavam um terço do que os funcionários da Vale recebiam. Até que, em dezembro de 1997, eu não suportei a pressão e pedi demissão pois era uma responsabilidade muito grande. Eu era líder de uma equipe composta por outros quatro trabalhadores, sendo dois mecânicos, um eletricista e um instrumentista. Eu conhecia o serviço do eletricista e do instrumentista, mas não tinha qualquer conhecimento sobre mecânica e, ainda assim, era responsável pelo serviço realizado por dois mecânicos. Foi aí que saí”.

Também nesse período foram contabilizadas centenas de demissões. Visando maximizar os lucros e encher os bolsos de seus acionistas, a Vale lançou um Programa de Demissões Incentivadas (PDI) que, até novembro de 1997, foi responsável pelo desligamento de 3.300 funcionários. Isso representou a uma redução de 21,8% do quadro de pessoal da empresa na época, fazendo com que os empregados ficassem sobrecarregados e, consequentemente, os processos mais desprotegidos e sujeitos a erros.

Ainda conforme o petroleiro ouvido pelo Sindipetro/MG, o processo de mudança nas diretrizes da empresa teve início pouco antes da venda da estatal, que ocorreu em 6 de maio de 1997. “Até 1996, qualquer equipamento que quebrava, fazia-se uma solicitação de peça nova e era feita a substituição. Já no início do ano seguinte, começou-se a se fazer remendos e não mais trocar equipamentos. Outra mudança foi em relação à parada de manutenção. Uma vez por mês era realizada uma parada de 24 horas na usina para manutenções não emergenciais. Após a venda da Vale, só se fazia manutenção naquilo que era urgente e passamos a operar com tomadas de emergência amarradas com arame, o que começou a elevar o número de acidentes de trabalho na companhia”.

Ele faz ainda um paralelo do que aconteceu com a Vale com o que ocorre hoje na Petrobrás, ameaçada de privatização pelo atual governo. “É parecido com o que estamos vivendo hoje: está ocorrendo um sucateamento nas unidades da Petrobrás, há uma deficiência nas manutenções e, com isso, um aumento dos acidentes com trabalhadores. Além disso, a omissão da empresa, que não se pronuncia oficialmente sobre a possibilidade da privatização, também cria um fator emocional que afeta os petroleiros. Esse foi exatamente o processo que experimentei na Vale”.  

De acordo com o diretor do Sindipetro/MG, Osvalmir Maciel de Almeida, o sucateamento da Vale antes da privatização também foi vivenciado pelos petroleiros na década de 90, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso também tentou privatizar a Petrobrás. E, naquela época, como agora, o índice de acidentes cresceu e culminou em um vazamento de nafta na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, onde cinco trabalhadores morreram e vários outros ficaram feridos, e na explosão da plataforma P-36, que matou 11 trabalhadores. “Na busca por melhores lucros, as empresas privadas trabalham no limite da segurança. Porém, na margem de erro, é a vida do trabalhador que está em risco. E assim aconteceu em Brumadinho, em que o escritório da empresa ficava imediatamente abaixo de uma barragem com alto potencial de dano”.

CPI das Mineradoras

No último dia 4, a deputada estadual Beatriz Cerqueira protocolou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para investigar o crime da Vale em Brumadinho, as barragens e as mineradoras em operação no Estado.


Leia também:

Brumadinho, um dos maiores acidentes de trabalho da história do Brasil

[Via Sindipetro-MG]

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que, a exemplo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seu Conselho Federal também recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a limitação de valores de indenizações prevista pela "reforma" trabalhista (Lei 13.467). Para o recém-eleito presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, a "reforma" subverteu princípios do Direito do Trabalho.

"O texto viola os princípios constitucionais da isonomia, da reparação integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade", afirma Santa Cruz. "Aqueles que litigam na Justiça do Trabalho são demasiadamente prejudicados com a precificação do dano de acordo com a remuneração do ofendido, fazendo com que as indenizações sejam previamente calculáveis ao empregador."

No artigo 223 da lei, foram fixados limites para indenização por dano moral. Em caso de ofensa de "natureza leve", por exemplo, vai até três vezes o último salário contratual do trabalhador. Natureza "média", até cinco vezes, "grave, até 20, e "gravíssima", até 50 vezes. Assim, em um mesmo caso, como o de Brumadinho (MG) dependendo do salário a família de um empregado receberia indenização muito maior que a de outro, mesmo tendo sofrido o mesmo dano.

Ainda no final de 2017, pouco depois da entrada em vigor da nova lei, a Anamatra foi ao STF, onde foi instaurada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.870. A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo pediu para ingressar na ação como Amicus Curiae ("amigo da Corte"). 

A OAB citou exemplos hipotéticos para mostrar a disparidade nos valores de indenização. Com base na Medida Provisória (MP) 808, que "corrigiria" trechos da lei, mas não chegou a ser votada pelo Congresso e caducou, a base de cálculo era equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ 5.839,45). Uma ofensa de natureza gravíssima poderia chegar a R$ 291.972,50, ou 50 vezes ao teto da Previdência. Agora, um trabalhador que ganha salário mínimo poderia receber, no máximo, R$ 49.900,00. 

A entidade lembra que a tragédia de Brumadinho, sob responsabilidade da Vale, já está sendo considerado o maior "acidente trabalhista" da história do país. A Ordem considera que há dois grupos de pessoas envolvidas: as que acionarão a Justiça do Trabalho, com indenização limitada, e as que irão apelar à Justiça comum, que não prevê teto. 

"Logo, fica evidente o prejuízo que a limitação das indenizações trabalhistas causa aos próprios trabalhadores, visto que neste caso emblemático terão suas indenizações sujeitas a um limitador, ao passo que aqueles que buscarão a reparação na justiça comum não sofrerão qualquer limitação", diz a OAB.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, realiza, na manhã desta terça-feira,uma coletiva de imprensa no Córrego do Feijão, região mais afetada pelo rompimento da barragem I da mina da Vale, em Brumadinho, na Grande BH. A previsão é que o grupo apresente documentos contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. Além disso, a organização deve pedir a destituição da diretoria da empresa. A coletiva ocorrerá na Igreja Semear Resgate, às 11h. 
 
Criada em 2009, a articulação congrega diferentes grupos, como sindicalistas, ambientalistas, ONGs, associações de base comunitária, grupos religiosos e acadêmicos de seis países; Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá e Moçambique. 
 
Conforme a organização, seu objetivo central é “contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos impactos ambientais e às violações de direitos humanos relacionados à indústria extrativa da mineração, sobretudo os vinculados à Vale S.A.”
 
 
A articulação está na cidade desde o dia 29 de janeiro. Desde então, segundo divulgado, vem visitando os locais diretamente atingidos pela tragédia, conversando com a população e também com órgão públicos envolvidos na prestação direta de assistência às pessoas afetadas.
 
Além disso, o grupo diz ter como objetivo principal a observação e registro da atuação da mineradora nos primeiros dias após o rompimento da barragem, considerando a gravidade das violações a direitos humanos, ambientais, sociais e econômicos.
 
De acordo com o grupo, diversos movimentos sociais de Brumadinho e de Minas Gerais que integram a Articulação dos Atingidos pela Vale, vinham, frequentemente, apresentando o risco que as barragens de rejeitos da mineradora representavam para as comunidades locais, dentre elas a barragem em Córrego do Feijão. A organização deve divulgar essas denúncias registradas.
 
A coletiva contará com a presença de moradores, representantes de associações comunitárias locais e de organizações que compõem a Articulação em outros estados onde a Vale opera.

Acionistas Críticos

Durante a coletiva, o grupo apresentará um documento contendo os pontos críticos da atuação da mineradora após o rompimento da barragem, documentados durante a missão. 
 
A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale ainda deve formalizar um pedido ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da mineradora demandando a destituição de sua Diretoria Executiva e a convocação imediata de uma Assembleia Geral Extraordinária. Alguns acionistas da mineradora integram a organização, eles são chamados de “acionistas críticos”. 
 
“Tais medidas são uma decorrência das observações feitas em campo, e refletem a necessidade de ações urgentes para garantir a lisura do processo de investigação criminal em curso, bem como para a implementação, de modo adequado e transparente, de medidas que visem a reparação integral dos graves danos causados pela empresa Vale S.A.. A íntegra dos pedidos direcionados aos Conselhos da mineradora também estará disponível para a imprensa durante a coletiva”, divulgou em nota à imprensa.
 
Na semana passada, os chamados acionistas críticos vinculados à articulação apresentaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de abertura de inquérito sobre a empresa. A denúncia apontou indícios de manipulação de mercado por ocultamento dos riscos socioambientais dos empreendimentos da empresa.
 
De acordo com a assessora do grupo, Daniela Fichino, os acionistas críticos são pessoas vinculadas à articulação. “É uma estratégia de diálogo para saber dos investimentos e processos ambientais da mineradora”.
 
Como possui ações na empresa, o grupo consegue, então, ter direito a voz e voto nas assembleias da Vale.
 
[Via Jornal Estado de Minasf| foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A press]
Publicado em Cidadania
Terça, 05 Fevereiro 2019 14:11

O alto preço pago pela privatização da Vale

Por Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

 O crime que matou centenas de moradores da região de Brumadinho (MG), com o rompimento da barragem administrada pela empresa Vale, tem por trás muitas mãos. Entre elas as que passaram recibo para sua privatização, alterando significativamente a política econômica e conduta ética da empresa.

A Companhia Vale do Rio Doce, criada em junho de 1942 por Getúlio Vargas, nasceu como empresa de capital misto, com controle acionário do governo federal. Consolidou posição no mercado mundial na década de 1950 e, nas duas seguintes, diversificou as atividades, com forte presença nos municípios e comunidades onde estava instalada.

Sua tecnologia e atuação eram referência à época, e sem ela o desenvolvimento brasileiro não teria sido assegurado pela indústria de base. Antes da criação da Vale do Rio Doce as áreas de mineração brasileiras eram quase totalmente controladas por um norte-americano, Percival Farquhar, que se limitava a extrair o minério e enviá-lo às siderúrgicas da Pensilvânia, sua terra natal.

 É curioso perceber como o processo de privatização da Vale do Rio Doce se parece sobremaneira com o que assistimos hoje com as empresas que vêm sendo fatiadas pelo governo federal. Fernando Henrique Cardoso ainda era ministro da Fazenda do governo Itamar quando começou a falar em privatizá-la. A primeira avaliação no valor de US$ 120 bilhões, dinheiro que seria utilizado para pagar toda a dívida externa brasileira...

Uma vez eleito presidente, FHC voltou ao tema – só que então eram US$ 60 bilhões... Daí o valor passou para US$ 30 bilhões, depois 15. Ao final, a empresa foi vendida por US$ 3,3 bilhões. O comprador, que só começaria a pagar em 5 anos, ainda levou de brinde um empréstimo do governo.  Qualquer semelhança com o que vem ocorrendo, como o caso do leilão da loteria instantânea, e outros ativos brasileiros,  não é mera coincidência...

 A Vale acabou sendo privatizada em maio de 1997 por apenas R$ 3,3 bilhões para o consórcio Brasil liderado pela CSN de Benjamin Steinbruch, fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef e Funcesp, o banco Opportunity e o fundo Nations Bank. A privatização alterou totalmente seu perfil, cujo objetivo passou a ser unicamente o lucro dos acionistas. A responsabilidade social se transformou apenas em instrumento de marketing – e isso mesmo após a tragédia de Mariana (MG), há quase quatro anos. A Vale do Rio Doce priorizava o desenvolvimento do País; a Vale privatizada segue o padrão de mercado e o único objetivo é o lucro a qualquer preço para atender a ganância dos acionistas e do sistema financeiro.

 O que foi entregue aos novos donos da Vale não se limita a fábricas e usinas. É uma área total de 351.723 quilômetros quadrados, maior do que a soma dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, integrando área de pesquisa e lavra de minérios. E as reservas minerais, então? Chegou-se a se falar em 1,5 trilhão e meio de dólares se consideradas as reservas.

A relação entre mineração e desenvolvimento em municípios onde a Vale opera foi tema de doutorado do sociólogo Tadzio Coelho, professor da Universidade do Maranhão (UFMA). Ele, que concedeu entrevistas após a tragédia do último 25 de janeiro, disse que avalia como uma das principais mudanças entre a gestão pública e privada da empresa a imposição de um modelo de mineração mais predatório e antidemocrático.

 Depois do leilão de privatização da companhia a Vale passou a ser comandada pelo Bradesco, integrante do consórcio Valepar, detentor de 32% das ações, enquanto os investidores estrangeiros passaram a somar 26,7% das ações totais da empresa. Coelho defende o processo de reestatização da Vale como um passo para que a empresa seja guiada pelo interesse público, ponderando que, apesar de a empresa estatal também ser suscetível a este tipo de crime ambiental, a maior tendência é isso acontecer com uma empresa privada, porque os trabalhadores e o interesse público, em uma empresa estatal, têm maior preponderância e espaço para ação.

 Nós, que defendemos as empresas públicas e seus trabalhadores, expressamos nossa indignação com essa tragédia anunciada e total solidariedade com os funcionários da Vale e suas famílias, além das populações de Brumadinho e Mariana. Esse triste episódio, o mais grave acidente de trabalho ocorrido no País – e que poderia ter sido evitado - nos dá ainda mais convicção da necessidade de defesa do patrimônio público, cada dia mais ameaçado pelo governo.

 

Publicado em Economia

A Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO) também se manifestou em solidariedade às vítimas do desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), de propriedade da Vale S.A. Em nota, a entidade condena o sucateamento e desmonte dos órgãos técnicos e de fiscalização nas áreas de geociências e engenharia, e denuncia a responsabilidade de autoridades públicas federais e estaduais.

“As propostas de privatização da CPRM [Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais], o sucateamento da GeoRio [Fundação Instituto Geotécnica] e do IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas], e a extinção da Mineropar [Serviços Geológicos do Paraná] são alguns poucos exemplos de políticas equivocadas, que somente irão conduzir a novos e mais frequentes acidentes e mortes no país, não somente causados por barragens”, alerta a FEBRAGEO.

A entidade também reafirma a defesa incondicional de um serviço público de qualidade, eficiente e de referência internacional, frisando que, “para isso, há necessidade de recursos humanos e materiais adequados e não o desmonte irresponsável que temos visto nos últimos anos em nome de uma visão econômica simplista de curto prazo”, levando “a essas grandes tragédias, com custos humanos, sociais e econômicos muito maiores do que a suposta economia feita”.

Veja, a seguir, a nota da entidade nacional dos geólogos, na íntegra.

“A FEBRAGEO – Federação Brasileira de Geólogos apresenta seu pesar e sua indignação com o rompimento de barragem na Mina do Feijão em Brumadinho, MG, pouco mais de três anos após o desastre em Mariana. Novamente uma unidade da empresa Vale S.A. causa um acidente de grande magnitude.

Nesse primeiro momento, realmente o foco é no resgate das vítimas, que infelizmente devem alcançar a centenas de mortes, e o atendimento aos familiares. Além da garantia que as demais barragens da região não sofreram danos e da contenção dos rejeitos depositados ao longo do Córrego do Feijão que podem ser mobilizados na forma de fluxos de detritos na ocorrência de chuvas intensas.

Contudo, é urgente a ação conjunta das autoridades, órgãos públicos e empresas privadas em uma mudança completa da gestão e fiscalização das barragens no país, não somente as de rejeitos, mas as de água também. Fica claro que o problema não é a falta de conhecimento técnico, mas sim de gestão e fiscalização desses empreendimentos por parte das empresas privadas e dos órgãos reguladores.

É importante ressaltar que ambas as barragens da empresa Vale S.A. que romperam em Mariana e Brumadinho eram consideradas, pela empresa e auditores contratados, como de baixo risco, inclusive a Samarco era tida como referência técnica nesse tipo de empreendimento. Contudo, verifica-se que essas avaliações estavam totalmente equivocadas, sendo necessário entender o que realmente está acontecendo nesse modelo de auditoria e monitoramento dessas barragens e se a questão econômica está prevalecendo sobre a segurança e a técnica.

No Inventário de Barragens do Estado de Minas Gerais, do ano de 2017, última versão publicada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, somente no Estado, são 685 estruturas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais, lembrando que esse número não corresponde ao número total de barragens existentes no Estado, mas daquelas que estão cadastradas no Banco de Declarações Ambientais.

Desse total, 663 são autodeclaradas pelas empresas como de estabilidade garantida pelo auditor, 10 estruturas o auditor não concluiu sobre a estabilidade por falta de dados e/ou documentos técnicos e 12 não possuem estabilidade garantida pelo auditor.

Mas como acreditar nesses dados, se ambas as barragens que romperam nos últimos três anos eram consideradas como de estabilidade garantida pela empresa e auditor? E o que exatamente está sendo feito com as 22 barragens que não tem estabilidade garantida, sendo que nesse grupo tem barragens de grande porte e a montante de comunidades onde vivem milhares de pessoas?

É inadmissível a falta de ação e informações concretas sobre esses empreendimentos, não somente no Estado de Minas Gerais, mas em todo Brasil. Não esquecendo do desastre ambiental causado pelos vazamentos das barragens de rejeito da empresa norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará, em 2018. E dos diversos acidentes com barragens como o ocorrido na Mineração Rio Verde, Nova Lima (MG – 2001); na indústria de papel Rio Pomba-Cataguases (MG – 2003); em Camará, Areias (PB – 2004); Mineração Rio Pomba, Miraí (MG – 2007); e Mineração Samarco (MG – 2015), somente para citar alguns casos.

Destaca-se, ainda, a responsabilidade de autoridades públicas federais e estaduais, como ministros e secretários, que não propiciam estrutura e recursos humanos e materiais a alguns órgãos fiscalizadores. Para citar um caso, tem-se a criação da Agência Nacional de Mineração – ANM substituindo o DNPM, sem um claro plano de investimento em contratação de técnicos e de toda estrutura necessária para adequada fiscalização, sendo que recentemente, algumas unidades do DNPM não tinham dinheiro nem para pagar as contas de água, energia ou comprar combustível.

Não podemos continuar no país com o desmonte dos órgãos públicos técnicos e de fiscalização nas áreas de Geociências e Engenharia, que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil e para formação de recursos humanos especializadas. As propostas de privatização da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, o sucateamento da GeoRio e do IPT e a extinção da Mineropar são alguns poucos exemplos de políticas equivocadas, que somente irão conduzir a novos e mais frequentes acidentes e mortes no país, não somente em barragens.

A FEBRAGEO defende de forma incondicional o serviço público de qualidade, eficiente e de referência internacional, como são a CPRM, IPT, GeoRio, entre outros, mas para isso há necessidade de recursos humanos e materiais adequados e não o desmonte irresponsável que temos visto nos últimos em nome de uma visão simplista e sem a correta avaliação de sua importância. Essa visão econômica simplista e de curto prazo, tanto no setor privado como no público, leva a essas grandes tragédias, com custos humanos, sociais e econômicos muito maiores com a suposta economia feita.

Apresentamos nossos sentimentos às vítimas e seus familiares”.

Atenciosamente,

São Paulo, 26 de janeiro de 2019.

 Diretoria da Federação Brasileira de Geólogos - FEBRAGEO

Fonte: Sindipetro RN

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O grupo de ação do MAB (Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens) está em Brumadinho (MG), nas imediações do local onde ocorreu a rompimento das barragens do complexo do Feijão, pertencentes à mineradora Vale. O coletivo de comunicação acompanha as ações de uma brigada de buscas que reúne bombeiros civis, grupamentos de combate a incêndios e voluntários.

- Estamos concentrando as ações em busca de sobreviventes, recebemos informação de que documentos foram encontrados em um local próximo à mata, na região da estância, onde ficava a pousada e vamos seguir até lá -, comentou o voluntário da brigada de prevenção a incêndios florestais Carcará, Rander Ferreira. “É assim, são indícios pequenos, mas pelo menos é melhor do que se tivéssemos que sair procurando sem referência nenhuma”, explica.

O MAB pede seu apoio para o envio de brigadas para a região atingida em Brumadinho/MG

As brigadas atuarão no auxílio ao processo de resgate das vítimas, apoio psicossocial e organização de busca e distribuição de bens de primeira necessidade.

Para mais informações acesse: www.mabnacional.org.br ou (11) 3392-2660

DOE:

ANAB - Associação Nacional dos Atingidos por Barragens

CNPJ 73.316.457/0001-83

Rua Espirito Santo, 164, 2º andar, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-244

Agência 2833-5

Conta corrente 18.806-9

IBAN: BR1100000000028830000188069C1

Swit: BRASBRRJBSA

 

 

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