Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

 Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 19/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, que permitia a venda sem licitação dos ativos de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobrás. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

O decreto, assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, é flagrantemente ilegal, pois contraria a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.  

O Decreto de Temer dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. Em sua decisão, o ministro do STF deixa claro que é função do Poder Legislativo, e não da Presidência da República, legislar sobre as normas gerais de licitação de sociedades de economia mista, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei das Estatais.

A liminar possui efeitos imediatos e obriga a Petrobrás a interromper as vendas de campos de petróleo e gás, cujas negociações estiverem baseadas no Decreto 9.355/18. A decisão será encaminhada para apreciação do Plenário do STF, o que só ocorrerá após 31 de janeiro de 2019, quando termina o recesso do judiciário.

Essa é mais uma importante vitória dos trabalhadores contra as medidas arbitrárias do consórcio Temer/Bolsonaro para dizimar o Sistema Petrobrás. Em junho, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia concedido liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo. A medida também obrigou a Petrobrás a suspender as vendas das refinarias, das fábricas de fertilizantes e de subsidiárias que estavam sendo entregues a preços ínfimos.   

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em decisão tomada na manhã desta sexta-feira, 7, o Juiz Carlito Antônio da Cruz, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, concedeu medida liminar, declarando, de forma provisória, NULA, a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás, ocorrida em 27/11/2018, que aprovou a cessão de 34 campos de exploração terrestres de petróleo e gás, no chamado Polo Riacho da Forquilha, Estado do Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum.

Os 34 campos de Riacho da Forquilha produzem em média 6,3 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia e haviam sido negociados com a 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares. A assinatura do contrato estava prevista para esta sexta-feira, 7, quando a Petrobrás deveria receber 7,5 por cento do valor total da cessão, com o restante devendo ser repassado no fechamento da transação.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi proposta pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO-RN), assessorado pela Advocacia Garcez, sob a alegação de que a decisão de venda dos 34 campos, que terá profundas consequências para a vida de centenas de trabalhadores próprios e terceirizados, foi tomada pelo Conselho de Administração da Petrobrás sem a presença do conselheiro que representa os trabalhadores.

Em 19 de outubro deste ano, conforme publicado pela Petrobrás em FATO RELEVANTE, o então conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Christian Queipo, renunciou ao seu mandato por motivos de ordem pessoal. Eleito em processo cujo primeiro turno se deu entre 27/01/18 e 04/02/18, com o segundo turno realizado entre 03 e 11/03/18, Queipo teria mandato até 2020.

Conforme indica o Estatuto da Petrobras, caso o conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do mandato. Desse modo, uma vez que ainda não havia transcorrido mais da metade da gestão do conselheiro renunciante, quem deveria assumir o cargo, ato contínuo, seria o segundo candidato mais votado na eleição.

Danilo Ferreira da Silva, segundo colocado no pleito, já havia apresentado os documentos à Comissão de Indicação, Remuneração e Sucessão – CIRS, ainda no processo eleitoral. A referida Comissão é a responsável pela homologação do resultado do processo eleitoral do representante dos empregados para o CA da Petrobras, e, conforme ata da reunião de 22 de novembro da CIRS, sua homologação ainda estava em pauta.

Assim, quando o CA da Petrobrás decidiu aprovar a venda de Riacho da Forquilha, em 27/11/18, já se passavam 39 dias da renúncia do antigo conselheiro e da ciência de que o novo conselheiro era, por determinação do Estatuto da Petrobrás, o segundo colocado na eleição, nada justificando o retardo e a negligência da Petrobrás, que passou a discutir e deliberar sobre assuntos caros aos interesses dos trabalhadores sem a presença de seu representante, negando-lhes, na prática, um direito.

Segundo o advogado Felipe Vasconcellos, integrante da Advocacia Garcez, que assessora o SINDIPETRO-RN, “a decisão judicial da 2º Vara do Trabalho de Natal-RN devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e de tomadas de decisões da empresa. Por isso, foi reconhecida a nulidade da decisão da Petrobras que entregaria 34 campos de petróleo sem que pudesse ter havido participação e diálogo com o representante legal da categoria no CA da empresa, o que é assegurado por lei”.

Para o coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, trata-se de “importante vitória na defesa dos interesses dos trabalhadores da Petrobrás e da soberania nacional, fruto da mobilização da categoria”. Já, para Danilo Ferreira da Silva, representante dos trabalhadores escolhido para ocupar a vaga no Conselho de Administração da Petrobrás, “a empresa deve aprender a respeitar os trabalhadores. Ela não pode tomar decisões que impactam na vida de milhares de empregados sem dialogar, ouvir e respeitar os trabalhadores e seus representantes legitimamente eleitos”.

[Via Sindipetro-RN, com informações da Advocacia Garcez]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em decisão tomada na manhã desta sexta-feira, 7, o Juiz Carlito Antônio da Cruz, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, concedeu medida liminar, declarando, de forma provisória, NULA, a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás, ocorrida em 27/11/2018, que aprovou a cessão de 34 campos de exploração terrestres de petróleo e gás, no chamado Polo Riacho da Forquilha, Estado do Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum.

Os 34 campos de Riacho da Forquilha produzem em média 6,3 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia e haviam sido negociados com a 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares. A assinatura do contrato estava prevista para esta sexta-feira, 7, quando a Petrobrás deveria receber 7,5 por cento do valor total da cessão, com o restante devendo ser repassado no fechamento da transação.

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi proposta pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO-RN), assessorado pela Advocacia Garcez, sob a alegação de que a decisão de venda dos 34 campos, que terá profundas consequências para a vida de centenas de trabalhadores próprios e terceirizados, foi tomada pelo Conselho de Administração da Petrobrás sem a presença do conselheiro que representa os trabalhadores.

Em 19 de outubro deste ano, conforme publicado pela Petrobrás em FATO RELEVANTE, o então conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Christian Queipo, renunciou ao seu mandato por motivos de ordem pessoal. Eleito em processo cujo primeiro turno se deu entre 27/01/18 e 04/02/18, com o segundo turno realizado entre 03 e 11/03/18, Queipo teria mandato até 2020.

Conforme indica o Estatuto da Petrobras, caso o conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do mandato. Desse modo, uma vez que ainda não havia transcorrido mais da metade da gestão do conselheiro renunciante, quem deveria assumir o cargo, ato contínuo, seria o segundo candidato mais votado na eleição.

Danilo Ferreira da Silva, segundo colocado no pleito, já havia apresentado os documentos à Comissão de Indicação, Remuneração e Sucessão – CIRS, ainda no processo eleitoral. A referida Comissão é a responsável pela homologação do resultado do processo eleitoral do representante dos empregados para o CA da Petrobras, e, conforme ata da reunião de 22 de novembro da CIRS, sua homologação ainda estava em pauta.

Assim, quando o CA da Petrobrás decidiu aprovar a venda de Riacho da Forquilha, em 27/11/18, já se passavam 39 dias da renúncia do antigo conselheiro e da ciência de que o novo conselheiro era, por determinação do Estatuto da Petrobrás, o segundo colocado na eleição, nada justificando o retardo e a negligência da Petrobrás, que passou a discutir e deliberar sobre assuntos caros aos interesses dos trabalhadores sem a presença de seu representante, negando-lhes, na prática, um direito.

Segundo o advogado Felipe Vasconcellos, integrante da Advocacia Garcez, que assessora o SINDIPETRO-RN, “a decisão judicial da 2º Vara do Trabalho de Natal-RN devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e de tomadas de decisões da empresa. Por isso, foi reconhecida a nulidade da decisão da Petrobras que entregaria 34 campos de petróleo sem que pudesse ter havido participação e diálogo com o representante legal da categoria no CA da empresa, o que é assegurado por lei”.

Para o coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, trata-se de “importante vitória na defesa dos interesses dos trabalhadores da Petrobrás e da soberania nacional, fruto da mobilização da categoria”. Já, para Danilo Ferreira da Silva, representante dos trabalhadores escolhido para ocupar a vaga no Conselho de Administração da Petrobrás, “a empresa deve aprender a respeitar os trabalhadores. Ela não pode tomar decisões que impactam na vida de milhares de empregados sem dialogar, ouvir e respeitar os trabalhadores e seus representantes legitimamente eleitos”.

[Via Sindipetro-RN, com informações da Advocacia Garcez]

Publicado em SINDIPETRO-RN

A privatização de 34 campos de petróleo no Rio Grande do Norte – o descaso da Petrobrás com os campos terrestres

Por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini, economistas do Dieese que assessoram a FUP e o Sindipetro-NF, respectivamente

A Petrobrás informou em 28 de novembro de 2018, via Fato Relevante [1], a venda de 34 campos de produção de petróleo e gás natural terrestres, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. A empresa que adquiriu estes campos foi a brasileira 3R Petroleum pelo valor de US$ 453,1 milhões, cerca de R$ 1,745 bilhões.  Trata-se assim de mais um passo da política de privatização da Petrobrás, iniciada com a gestão do Governo Temer em 2016 e acelerada recentemente.

Todos os 34 campos vendidos são classificados pela Petrobrás como maduros, pois estão em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6,3 mil barris de óleo/dia e 235 mil m³ de gás natural.

Leia também: Descaso da Petrobrás com Campos Maduros faz população brasileira perder

A lista dos campos vendidos compreende: Acauã, Asa Branca, Baixa do Algodão, Baixa do Juazeiro, Boa Esperança, Brejinho, Cachoeirinha, Cardeal, Colibri, Fazenda Curral, Fazenda Junco, Fazenda Malaquias, Jaçanã, Janduí, Juazeiro, Lorena, Leste de Poço Xavier, Livramento, Maçarico, Pajeú, Pardal, Patativa, Paturi, Poço Xavier, Riacho da Forquilha, Rio Mossoró, Sabiá, Sabiá Bico de Osso, Sabiá da Mata, Sibite, Três Marias, Trinca Ferro, Upanema e Varginha. Todas as concessões são 100% Petrobrás, à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobrás detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora dos outros 50%, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobrás tem 70% de participação e a Sonangol 30%.

Segundo informações do Sindipetro RN, esses 34 campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 80 trabalhadores da Petrobrás e 120 terceirizados. Assim, a primeira preocupação pós venda destes campos está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Em setembro de 2018 a produção de óleo destes 34 campos somados chegou a 6,3 mil barris/dia e de gás natural ficou em 235,6 mil m³/dia. Comparados a produção de todos os campos terrestres do Estado do Rio Grande do Norte, representa 17,9% e 41,5%, respectivamente. Tomando como base a produção atual, a Petrobrás está se desfazendo de metade de sua produção de gás natural e de 18% da produção de óleo em campos terrestres no Estado.

Produção média de petróleo e gás natural nos 34 campos vendidos em comparação com todo o Estado do Rio Grande do Norte, de 2011 a setembro de 2018

 

Óleo (barris/dia)

Gás natural ( mil m³/dia)

Período

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

2011

10.450

50.956

20,5%

        591,2

        746,0

79,3%

2012

9.297

51.979

17,9%

        523,1

        706,0

74,1%

2013

9.498

52.549

18,1%

        487,0

        761,0

64,0%

2014

8.950

50.453

17,7%

        431,2

        739,0

58,3%

2015

8.930

50.210

17,8%

        325,8

        654,2

49,8%

2016

8.871

42.487

20,9%

        333,8

        598,4

55,8%

2017

7.796

42.326

18,4%

        282,0

        594,3

47,4%

2018 até set

6.355

35.483

17,9%

        235,6

        567,9

41,5%

Fonte: ANP

A tabela também mostra, olhando a produção entre 2011 e 2016, uma redução de 15% na produção de óleo e 43% na de gás natural. Chama atenção que a produção de gás natural nestes 34 campos vendidos, em 2011, representava 79,3% da produção em campos terrestres de todo o Estado. A partir de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, percebe-se ainda outra fase de redução na produção, de 28% na produção de petróleo e 29% na produção de gás natural (redução de 2,5 mil barris por dia de óleo e 98,2 mil m³/dia de gás natural, respectivamente).

Olhando o histórico de produção destes 34 campos vendidos, é possível perceber os efeitos de uma política de descaso da Petrobrás com os campos maduros terrestres. Vale destacar que não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção. Por outro lado, os grandes volumes de investimentos já foram realizados e os ganhos com a produção seriam maiores.

Além disso, estes 34 campos foram vendidos no valor de US$ 453,1 milhões, valor irrisório se comparado com o potencial ainda a explorar destes campos. Segundo estimativas, com base em dados fornecidos pela ANP[2], suas reservas atuais (outubro de 2018), considerando volume in situ[3] seriam de 616,7 milhões de barris de óleo e 8 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a US$ 82 bilhões, montante 180 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e, obviamente, valores que justificam o interesse da empresa recém criada. Os números estimados de reservas segundo a Petrobrás são bem diferentes dos divulgados pela ANP, no teaser anunciando a venda destes campos, apontam para 23 milhões de boe (barris equivalentes) em fase de comercialização. Mesmo considerando as estimativas da Petrobrás, poderiam ser faturados US$1,2 bilhões, valor 3 vezes maior que o arrecadado com a venda destes campos.

Por fim, chama atenção a inexperiência da empresa 3R Petroleum em operações de campos de petróleo no Brasil, que segundo a Petrobrás tem a atuação focada, até o momento, na América Latina, mas nunca operou campos de petróleo no Brasil. Além disso, como ressalta o Sindipetro RN em processo de embargo da venda na justiça federal e com dados da Receita Federal, esta empresa possui capital social de R$ 6 milhões, valor 303 vezes menor que o valor pago a Petrobrás.  A 3R Petroleum é enquadrada como microempresa e classificada como operadora nível C pela ANP, também é resultado de uma junção de outras 3 empresas com o objetivo de atuação nos campos maduros vendidos pela Petrobrás: uma empresa de serviços, uma comercializadora (mesmo estando pré acordado que toda a produção será vendida para a Petrobrás) e uma operadora independente. A inexperiência dessa nova empresa traz grandes riscos a produção destes campos e pode ter impactos fortes na região produtora e no Estado.

Assim, o processo de privatização dos campos terrestres brasileiros com a saída da Petrobrás e entrada de empresas privadas, apenas representa mais um capítulo do triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais, incertezas aos trabalhadores e à capacidade produtiva. Infelizmente as políticas anunciadas pelo próximo governo e os planos futuros da Petrobrás caminham no mesmo sentido, de recolocar o Brasil em uma trajetória de subdesenvolvimento.   

[1] Ver em http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-cessao-de-participacao-em-34-campos-terrestres-no-rio-grande-do-norte

[2] Foram consultados os Planos de Desenvolvimentos Aprovado e divulgado pela ANP para cada campo. Para maiores informações, consultar http://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-de-contratos-de-e-p/fase-de-producao/planos-de-desenvolvimento 

[3] Volume de petróleo in situ, quando se considera volumes de petróleo e gás natural descoberto para comercialização e subcomercialização, acrescido dos volumes não descobertos ainda.

Publicado em Petróleo

por Iderley Colombini e Cloviomar Cararine

A Petrobrás informou nessa quarta-feira, 28 de novembro de 2018, que assinou com a petroleira anglo-francesa Perenco, contratos para a cessão da participação total nos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho, o chamado Polo Nordeste, localizados na Bacia de Campos, em águas rasas na costa do estado do Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, anunciou o acordo com a 3R Petroleum para a cessão da participação total em 34 campos de produção terrestre na Bacia Potiguar. O anuncio (teaser) pela Petrobrás dessa venda da totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção nesse conjunto de campos foi feita em 28 de julho de 2017. A venda dos campos de Pargo, Carapeba e Vermelho representa mais uma etapa da política de privatização da Petrobras que se iniciou com a gestão do Governo Temer em 2016.

O campo de Pargo foi descoberto em 1975 e os campos de Carapeba e Vermelho em 1982 e sua produção inicia-se em 1988, momento em que a Petrobrás exercia o monopólio na exploração de petróleo no país. Em 1998, na chamada Rodada Zero, essas concessões foram outorgadas à Petrobras, quando passou a operar no regime de concessão. O sistema de produção desses campos é integrado e consiste em sete plataformas do tipo jaqueta fixa, que é exportada através da plataforma de Garoupa (PGP1), seguindo através de oleoduto para o continente até o terminal de Cabiúnas. As sete plataformas em operação nesses campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 280 funcionários da Petrobrás. Assim, a primeira preocupação está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Além disso, estes três campos foram vendidos no valor de US$ 370 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhões). Apesar do valor aparentemente alto, se torna irrisório se comparado com o potencial dos três campos. Segundo estimativas com base em dados fornecidos pela ANP, as reservas atuais (outubro de 2018) dos campos de Pargo, Carabepa e Vermelho são de 1,5 bilhões de barris de petróleo e 6,7 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a R$ 441 bilhões. Montante 440 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e obviamente, valores que justificam o interesse da empresa europeia.

Chama atenção ainda que o descaso da Petrobrás com os campos maduros da Bacia de Campos não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção.

Quando acompanhamos a produção destes 3 campos somados, de 2015 a meados de 2016, esteve na média de 19 mil barris por dia. A partir de julho de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, a produção dos três campos diminui de forma drástica, caindo para cerca de 11 mil barris por dia. Considerando os preços do barril de petróleo nos seus respectivos meses de extração e uma produção constante de 18 mil barris, o valor não produzido pela Petrobrás, nesses três campos, em pouco mais de dois anos, foi de R$ 1,18 bilhões, muito próximo do valor que conseguiu vendendo os campos. Esta é mais uma demonstração dos efeitos perversos para a Petrobrás (e, como empresa estatal, para o povo brasileiro) da decisão equivocada de reduzir investimentos na Bacia de Campos, assim como a venda de ativos da empresa.

A privatização dos campos maduros brasileiros para as empresas estrangeiras, apenas representa o triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais e incertezas quanto a capacidade produtiva. Infelizmente as políticas executadas pelo próximo governo parece irem no mesmo sentido, de recolocar o Brasil na sua trajetória de subdesenvolvimento.

 

 Economista DIEESE, Subseção Sindipetro NF

 Economista DIEESE, Subseção FUP

Publicado em Petróleo

Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras. Em artigo nesta terça (25) em seu blog, o professor e especialista no tema, Roberto Moraes, alerta para os riscos de mais essa medida do governo Temer a favor das multinacionais de petróleo. Leia a íntegra:

ANP oficializou a “bolsa petroleira”

Por Roberto Moraes

Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução, muito esperada pelas petroleiras - com ajuda de alguns políticos - que reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo, chamados de maduros no Brasil.
 
Na defesa das petroleiras, estão, pasmem, prefeitos fluminenses. Por ação apoiando a redução dos royalties, ou por omissão, não se mobilizando para impedir uma nova regulação através de portaria que suprime recursos para as gestões públicas.  
 
A medida abre a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo. É importante se saber que os royalties são derivados da renda petroleira. Apenas uma pequena parte – entre 5% e 10%, percentual pago apenas para grandes produções - fica com o Estado, dividido nas três escalas de poder (União, estados e municípios). 
 
Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo.

Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.

Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado.

A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo.

E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população.

É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações.

Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas. 
 
O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.

Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras.

É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.
 
Leia aqui no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 749, da ANP, de 21 de Setembro de 2018, que "regulamenta o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental em campos maduros".
 
[Com informações do Blog de Roberto Moraes]
Publicado em Petróleo

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram