Por Pedro Lúcio Góis e Silva, diretor Licenciado do SINDIPETRO/RN

Dois fatos da indústria petrolífera nacional chamaram nossa atenção essa semana e apontam na mesma direção: o fim das operações da Petrobrás no Nordeste brasileiro e a destruição da estatal.

O primeiro deles foi a venda da totalidade da participação da Petrobrás nos campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, no mar do Rio Grande do Norte, para a empresa OP Pescada Óleo e Gás Ltda, uma subsidiária da empresa nacional Ouro Preto Óleo e Gás Ltda, pelo valor de US$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil dólares). Pela produção atual dos campos, esse valor pode ser recuperado em 140 dias, tornando a venda uma verdadeira “promoção” capitaneada pela Petrobrás. Em busca rápida no site da ANP a empresa não consta no rol de operadoras de campos de petróleo, logo, esses campos no Rio Grande do Norte serão os primeiros de sua operação própria. Há pouco tempo também foi vendido o Pólo Macau, no Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum, o que também se tornará o primeiro campo operado pela empresa. Na prática, sai a Petrobrás, uma estatal nacional de larga experiência e potencial de investimento, e entram duas empresas privadas que irão inaugurar suas experiências em operação de campos de petróleo.

O segundo fato foi o anúncio da fase final da venda da Refinaria Landulfo Alves – RLAM, na Bahia, para a empresa estatal árabe Mubadala. A Petrobrás havia anunciado a intenção de vendar 8 das suas 13 refinarias, privatizando mais da metade do parque de refino nacional. Pelo alto valor dos ativos, é natural que a incipiente indústria privada nacional não tenha capacidade de investimento para essas compras, papel que será desempenhado por empresas multinacionais com sede em outros países. No caso da RLAM, especificamente, a empresa compradora é uma estatal árabe multibilionária que tem parcerias com a Equinor, uma empresa que recentemente comprou campos no pré-sal. Na prática, sai a empresa pública nacional Petrobrás e entra a empresa estatal árabe Mubadala, que deterá esse parque de refino e que tem negócios com empresas que são produtoras nos blocos nacionais do pré-sal.

Perceba, caro leitor, não se trata aqui da vinda de novas empresas desbravando novas oportunidades de investimentos. Nenhum campo novo de petróleo foi descoberto por essas empresas, nenhuma nova refinaria foi construída por elas para dar conta do nosso consumo interno, novos empregos não serão gerados. Trata-se pura e simplesmente da substituição da Petrobrás, controlada pelo governo brasileiro e, em última instância, pelo povo através das eleições e pressões sociais, por empresas privadas alheias aos nossos projetos nacionais. Na prática, trata-se da privatização da soberania nacional capaz de fazer revirar no túmulo os nacionalistas que defenderam a criação da Petrobrás e a campanha “O Petróleo é Nosso”.

Para o Rio Grande do Norte significa redução na arrecadação de royalties e impostos no setor, menor geração de emprego e renda e uma empreitada muito arriscada que, caso seja mal sucedida, pode significar o fim precoce da indústria de maior importância pro nosso Estado durante tanto tempo. Como o SINDIPETRO/RN alardeou há bastante tempo, a saída da Petrobrás do Rio Grande do Norte pode transformar cidades como Mossoró em cidades fantasma.

[Publicado em Blog do Barreto]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro-AM]

O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) afirma que a saída da Petrobrás do Amazonas, segue uma política de privatização e desinvestimento da empresa e que irá gerar impactos negativos nos setores econômico, social e ambiental do Estado. A saída da estatal inclui a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), conforme anunciado em setembro de 2019, e também a venda do Polo de Urucu (650 quilômetros de Manaus) anunciado no dia 26 de junho. 

Ao contrário do falso argumento da Petrobras sobre a diminuição dos preços dos combustíveis e à livre concorrência, o Sindipetro-AM destaca que no setor econômico estadual, o principal impacto é a transferência do monopólio público para o privado, ou seja, a privatização vai deixar o consumidor refém do monopólio regional privado e não haverá competitividade, mas sim maior concentração do setor.

A venda das unidades também coloca em risco a contribuição fiscal da estatal para o Estado. A Petrobras é uma das maiores fontes de ICMS para o Amazonas, com contribuição estimada em R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em função da produção de hidrocarbonetos para serem investidos na educação e saúde. 

O Sindipetro-AM destaca também que no setor social, a saída da Petrobras no Amazonas irá aumentar a taxa de desemprego no Estado, pois estima-se que mil trabalhadores no Amazonas serão demitidos pela empresa. Já no setor ambiental, o Sindipetro-AM avalia que a Petrobras no Amazonas exerce uma importante responsabilidade durante as atividades de produção petrolífera para preservar o bioma e evitar desastres ambientais. E que a privatização também irá impactar os projetos de preservação ambiental, patrocinados pela Petrobras. Além disso, a estatal tem tido o compromisso em atuar contra os desastres ambientais ocasionados por empresas do setor privado. 

Para o Sindipetro-AM as unidades são lucrativas, conforme os próprios dados divulgados pela Petrobrás. A Reman é responsável por refino de derivados do petróleo e terminal de armazenamento para diferentes transportes de fornecimento de óleo, GLP e derivados e, possui a capacidade de processamento em aproximadamente 46 mil barris de petróleo por dia, mas atualmente funciona apenas com 15% da sua capacidade de produção. Já o Polo de Urucu é a segunda maior reserva de gás natural do Brasil e a primeira em terra firme, ocupando as sete áreas de concessão de produção: Araracanga, Carapanaúba, Arara Azul, Cupiúba, Leste de Urucu, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, entre os municípios de Tefé e Coari e que estão conectados, por meio do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O Polo de Urucu é capaz de produzir 60 mil barris de petróleo e 10 milhões de metros cúbicos de gás natural. 

Planos de privatização 

De acordo com o teaser de venda do Polo de Urucu e da Reman, a Petrobras afirma que não prevê demissões de empregados e que a venda é para reduzir elevado endividamento da estatal. Em contradição aos próprios argumentos, a Petrobras iniciou em 2019, o processo de privatização nas unidades do Brasil, que incluem: venda, desativação de unidades e demissão em massa. Um dos principais exemplos do modelo de política de privatização da Petrobras é a desativação da Araucária Nitrogenados do Paraná (Ansa/ Fafen-PR). No processo de desativação da Fafen-PR, a Petrobras incluía a demissão em massa dos empregados da fábrica, a maior geração de renda do município. 

Além da Reman, a gestão da Petrobras tem anunciado também a venda de mais cinco oito refinarias no Brasil, entre elas Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco. E de acordo com análise divulgado pela PUC-RIO, a Reman está entre as refinarias a venda que possui potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, caso sejam privatizadas. 

A desativação da fábrica da Fafen-PR, foi uma das principais pautas de reivindicações da greve dos petroleiros em fevereiro de 2020 e a demissão de 396 empregados foi impedida na Justiça, por meio de mediação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados. A greve dos petroleiros, realizada pela FUP e sindicatos, incluindo o Sindipetro-AM foi aderida por 20 mil trabalhadores de 113 unidades do Sistema Petrobrás. 

Petrobras, Covid -19 e financiamento de Fake News 

A política de privatização da Petrobras, alertada pela FUP e seus sindicatos, vem sendo acelerada conforme divulgado pelo governo Federal com a justificativa que a pandemia do Covid-19 teria causado impactos negativos na estatal. Em contradição as justificativas de endividamento, a Petrobras divulgou que foi a empresa estatal com maior lucro no país, com resultado recorde de R$ 40 bilhões em 2019. Para a categoria petroleira, a justificativa de endividamento é apenas um discurso falso para acelerar a venda de ativos. 

Em continuidade a discursos contraditórios de que a Petrobrás está endividada, a atual gestão da Petrobras destinou verba de publicidade para canais investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgação de Fake News. De acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, foram divulgados 28.845 anúncios para canais de comunicação que defendem a Ditadura Militar, entre 2017 e 2019, com a verba da estatal. 

O Sindipetro-AM e a FUP destacam que a categoria Petroleira defende uma empresa estatal aliada a conquistas, pesquisas e desenvolvimento a favor da sociedade com apoio a cultura, ciência, progresso do país em defesa da soberania nacional ao contrário de uma atual gestão entreguista e autoritária.

Publicado em SINDIPETRO-AM

Os coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar, e do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, participam na sexta-feira, 03/07, de um debate ao vivo realizado pelo Portal do Movimento Popular sobre as consequências das privatizações dos ativos da Petrobrás no estado do Amazonas.

A live será realizada às 18h30 no Facebook do Portal, com transmissão pelos canais do sindicato e da FUP. O economista e técnico do Dieese, Cloviomar Cararine, e o representante da Frente Brasil Popular, Aldemir Caetano, também participará do debate, que contará com a mediação do petroleiro da UO-AM e diretor da FUP, Paulo Neves.

Eles irão explicar o que está por trás da decisão da gestão Castello Branco de acabar com os principais investimentos da Petrobrás no estado do Amazonas, ao colocar à venda campos de produção, a refinaria e praticamente toda a logística de transporte.

No último dia 26, a Petrobrás deu início à privatização do Polo de Urucu, na Bacia de Solimões, que está sendo entregue junto com a infraestrutura de apoio operacional. Os ativos englobam os campos de Arara Azul, Araracanga, Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste Urucu, Cupiuba e Carapanaúba, localizados nos municípios de Tefé e Coari.

A direção da Petrobrás está abrindo mão de aproximadamente 350 quilômetros quadrados de campos de produção de óleo e gás no Amazonas, cuja produção diária é superior a 16 mil barris de óleo e condensado, mais de 14 mil metros cúbicos de gás e cerca de 1,2 toneladas de GLP.

Paralelamente à entrega do Polo de Urucu, está sendo privatizada também a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), junto com o Terminal Aquaviário de Manaus. Além disso, a empresa colocou à venda no ano passado o Campo de Azulão, na Bacia do Amazonas.

"Se confirmada, a saída da Petrobrás do Amazonas poderá trazer enormes prejuízos para o nosso estado, não só pela redução da arrecadação de impostos, como também pela demissão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Milhares de empregos diretos e indiretos estarão comprometidos, sem falar no risco de grandes acidentes e desastres ambientais, já que muitas empresas privadas colocam o lucro acima da segurança operacional", alerta o diretor da FUP, Paulo Neves, que é Técnico de Operação na Província Petrolífera de Urucu.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobras demitiu 1.328 funcionários de suas empresas terceirizadas no Rio Grande do Norte somente este ano. Os dados, levantados pelo Sindipetro, são de registros entre 1º de janeiro e 10 de junho.

No início do ano eram 6.032 funcionários terceirizados no Estado. Agora são 4.704. No final de 2018 eram 6.779, o que mostra que os ritmo das demissões aceleraram no Rio Grande do Norte.

Mas o problema não é de hoje. É uma tendência que reflete o desinvestimento da estatal no Rio Grande do Norte nesta década. Em 2011, 13.151 profissionais terceirizados prestando serviços em terras potiguares.

O diretor licenciado do Sindipetro, Pedro Lúcio Góis, explicou que a questão envolve o enfrentamento da pandemia e simboliza a retirada da Petrobras do RN.

Confira o áudio.

[Via Blog do Barreto]

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O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás (E&P), Carlos Alberto Pereira de Oliveira, mais conhecido como Capo, comunicou na terça-feira (19), através de videoconferência, que a companhia voltou atrás e suspendeu a hibernação dos seus campos terrestres de petróleo nos estados da Bahia, de Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e norte do Espírito Santo.

De acordo com o diretor, até o final desse ano, a Petrobrás não fará novas hibernações e nem as que já estavam previstas. Mas não voltará atrás nas hibernações que já foram implementadas, todas em plataformas marítimas de água rasa. A notícia ainda não foi publicizada externamente, só internamente para os gerentes que ficaram cientes da decisão da estatal nessa quarta (20) e informaram ao Sindipetro Bahia.

A decisão mostra a importância da luta dos Sindipetros e da FUP, que não aceitaram o fechamento dos campos de petróleo, se posicionando na linha de frente para impedir que a medida absurda e irresponsável da Petrobrás tivesse êxito. Afinal, em plena pandemia da covid-19, a estatal no lugar de ajudar, começou a colocar em prática ações que aumentariam a crise sanitária e econômica no país, gerando milhares de pessoas desempregadas e redução da arrecadação de diversos municípios e estados.

Na Bahia, o Sindipetro procurou prefeitos, parlamentares, lideranças sindicais e de movimentos sociais para alertar sobre as consequências da suspensão das atividades dos campos de petróleo no estado e pedir ajuda. Após reuniões virtuais foram criadas frentes de trabalho por segmento e muitas ações foram colocadas em prática a exemplo do pedido de liminar para suspender a hibernação dos campos feito à Justiça pelo deputado federal, Joseildo Ramos (PT-BA).

“Foi um trabalho conjunto que fizemos e que deu um resultado positivo. Se as entidades sindicais não tivessem denunciado, não tivessem feito o movimento que fizeram envolvendo diversos atores da área política e sindical, a Petrobrás não teria voltado atrás”, analisa o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

O sindicalista cita também o importante papel da imprensa nesse contexto. “Procuramos os meios de comunicação e conseguimos um bom alcance, principalmente em rádios, jornais e sites de notícias, o que foi determinante para levar as nossas denúncias à sociedade, para que todos ficassem sabendo que a decisão da Petrobrás causaria a demissão de cerca de 4 mil pais e mães de família, afetando também a economia de diversos municípios produtores de petróleo e isso em plena pandemia da covid-19. Seria desumano”, afirma Radiovaldo.

Muitas pessoas foram importantes nesse processo de luta que levou ao adiamento da hibernação dos campos terrestres de petróleo, mas destacamos algumas que desde o inicio atenderam ao chamado do Sindipetro e fizeram questão de contribuir. São elas os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD); os deputados federais Joseildo Ramos (PT), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (Podemos), Jorge Solla (PT) e Marcelo Nilo (PSB); os deputados estaduais Alex Lima (PSB), Rosemberg Pinto ( PT) e Fátima Nunes; os prefeitos e prefeitas de Cardeal da Silva, Mariane Mercuri (PTN), de Esplanada, Aldemir de Franco (PRB), de Catu, Geranilson Dantas Requião (PT), de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), de Araças, Gracinha (PT), de São Sebastião do Passé, Dr, Breno (PSD), de Candeias, Pitágoras Ipiauna (PP) e de Itanagra, Dania da Silva (PSL). Além de diversos vereadores.

O Sindipetro contou também com o apoio da CUT Bahia, que através da sua presidenta Leninha tratou sobre a hibernação dos campos de petróleo com o governador Rui Costa. A reunião contou ainda com a presença do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. Além do apoio da CTB e das associações ATM e ATDEA.

Para Radiovaldo, a revolta e a indignação dos prefeitos, parlamentares, trabalhadores e sociedade contribuíram para que a atual gestão da Petrobrás suspendesse a hibernação dos campos.

De acordo com o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, a luta pela manutenção dos empregos, da arrecadação dos munícipios e estados continua. ”Tivemos uma importante vitória e partir de agora focaremos nossos esforços para tentar reverter também o fechamento das 16 sondas da Braserv anunciado pela Petrobrás. A atual gestão da empresa quer tirar a estatal do Nordeste, mas continuaremos fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para que isso não aconteça”.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

"A hibernação significa muito mais que uma forma de gestão da Petrobras no contexto de queda do preço do petróleo e da pandemia. Ao contrário, a hibernação é a nova modalidade da política de descaso e entrega da Petrobras. Representa uma estratégia que se aproveita da dificuldade de se organizar as mobilizações de resistência para acelerar o desmonte da empresa", afirma o geógrafo Francismar Cunha, mestre e doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Em artigo publicado no Blog do professor Roberto Moraes, o geógrafo analisa detalhadamente a relação entre as decisões da gestão Castello Branco, de colocar plataformas e campos de petróleo em "hibernação", e o processo de desmonte e venda da Petrobrás. 

"Francismar faz uma leitura a partir da localização espacial (com mapas de quatro bacias produtoras de petróleo no Brasil) que identifica os ativos de produção colocados em "hibernação" (eufemismo similar ao que gostam de usar como "desinvestimentos") e os que estão sendo colocados à venda (desinvestimentos) pela estatal", afirma Roberto Moraes. "Todo bom pesquisador começa trabalhando com as informações e junto com os estudos teóricos e as pesquisas empíricas, passa à fase de formulação de hipóteses, para se tentar interpretar o fenômeno que está observando", ressalta. 

"Neste caminho, o pesquisador Francismar Cunha conseguiu com a espacialização destas decisões corporativas, localizar o nexo de negócios que expõe de forma clara, que a atual direção da Petrobras, enxerga e usa a pandemia, como "janela de oportunidades" para radicalizar, o processo de desmonte da companhia, cumprindo desejo dos seus maiores investidores, a quem na verdade, representam, exclusivamente", conclui o professor Roberto Moraes.

Confira o texto na íntegra:


A hibernação como nova política de descaso e entrega da Petrobras 

[Publicado originalmente no Blog do Roberto Moraes]

Nos últimos anos nota-se uma brusca mudança na diretriz da gestão da Petrobras e isso tem engendrado uma crescente privatização da empresa. Este processo incide por vários segmentos da petroleira, indo desde a produção até a distribuição. Nessa conjuntura, a empresa bem como seus trabalhadores próprios e terceirizados tem seus futuros marcados por incertezas. 

Várias subsidiárias da Petrobras já foram vendidas como é o caso da Transporte Associado de Gás (TAG), da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Liquigás, da BR distribuidora e etc. Do mesmo modo, vários campos de produção onshore e offshore também já foram vendidos. Para exemplificar, somente na Bacia Potiguar foram vendidos 34 campos terrestres para a Petrorecôncavo, na Bacia de Campos os campos de Enchova, Pampo, Vermelho, Pargo, Carapeba, etc. também já foram vendidos. Todas as vendas da Petrobras somavam 24 bilhões de reais, o que correspondia a 60% do lucro da empresa em 2019 segundo o economista Cláudio da Costa Oliveira. 

Para além dos ativos vendidos, chama à atenção a verdadeira liquidação que a atual gestão da Petrobras vem fazendo conforme aponta sua página de “relações com investidores” (teasers). A empresa vem sendo ofertada ao mercado em fatias e nesse movimento já foi colocada à venda as suas participações em usinas eólicas, no segmento de bicombustíveis e até mesmo no refino onde nove refinarias foram oferecidas ao mercado. Soma-se a isso, a inserção de dezenas de campos e blocos colocados a venda nas diferentes bacias. Nas bacias Pará-Maranhão, Ceará, Potiguar, Tucano do Sul e Pelotas a Petrobras colocou todos os seus blocos exploratórios e campos a venda. Até o dia 07/05 na bacia do Solimões três campos haviam sido colocados a venda e um (Azulão) já foi vendido. Na Bacia Sergipe-Alagoas 19 campos e 19 blocos estavam a venda, na bacia do Espírito Santo 34 campos e 3 blocos estavam a venda, além disso, 3 campos já haviam sido vendidos para a Imetame. Na bacia do Reconcavo 38 campos e 8 blocos estavam a venda, em Camanu 1 campo, na bacia de Santos 4 campos e na bacia de Campos 24 estavam a venda, e desses, 7 haviam sidos vendidos juntamente com 1 bloco. Vale ressaltar ainda que a Petrobras também vendeu participações e percentual de participações em campos e blocos do pré-sal como o caso do campo Carcará (antigo BM-S-8) para a Equinor, a participação 35% no campo Lapa na bacia de Santos para a Total, dentre outros. 

Atualmente, a gestão da petroleira vem utilizando estratégias que poderão acelerar o processo de privatização e que tem diretamente efeitos econômicos e também sobre o trabalho. Uma delas consiste no programa de hibernação de plataformas. A Petrobras iniciou em abril o processo de hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas nas bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará. De acordo com a Petrobras, as plataformas que serão hibernadas não têm viabilidade econômica para operar no contexto atual com os baixos preços do petróleo e a queda da demanda devido à pandemia de COVID-19. 

O mesmo argumento de que não há viabilidade econômica utilizada para a venda de campos maduros, se repete agora para hibernar plataformas. Contudo, produção de muitos campos que estão sendo vendidos pela Petrobras deve dobrar ou triplicar de acordo com a avaliação da ANP em função dos investimentos realizados nesses campos. Investimentos esses que a gestão da Petrobras, desde a era Temer, não vem fazendo. 

Em meio a isso, destaca-se o curioso fato de que as plataformas hibernadas das bacias de Sergipe, Ceará e Potiguar são exatamente aquelas que se localizam em campos que estão com anúncio de venda. O mesmo acontece com a maior parte das plataformas que estão em processo de hibernação na bacia de Campos. Os mapas a seguir demonstram esta constatação. Os mapas ampliam a evidência de que não se trata de uma coincidência e sim um estratégia em que a hibernação se tornou estratégia corporativa de negócios escusos e de privatização em larga escala de grande quantidade de ativos da Petrobras. 

O primeiro mapa (Mapa 1) sobre a Bacia de Campos localiza as plataformas hibernadas e os campos de petróleo colocados à venda. No Mapa 2, estão apontados os campos e blocos colocados à venda na Bacia Sergipe-Alagoas e no Mapa 3, os campos vendidos e com anúncio de venda nas bacias do Ceará e Potiguar. Assim, a Petrobras, reduz-se ao mínimo com a produção para se tornar uma empresa pequena (enxuta) e caminhando para se fixar apenas, e quase somente, no Pré-sal e Bacia de Santos, como deseja os investidores.
 

Mapa 1: Plataformas hibernadas e campos à venda na Bacia de Campos até 07/05/2020

 
Foto: Blog do Roberto Moraes

 Mapa 2: Campos e blocos com anúncio de venda pela Petrobras na Bacia de Sergipe-Alagoas

 

Foto: Blog do Roberto Moraes

 Mapa 3: Campos vendidos e com anúncio de venda nas bacia do Ceará e Potiguar

 

Foto: Blog do Roberto Moraes

Logo, a hibernação das plataformas nada mais é do que uma forma de acelerar e aprofundar o desmonte da Petrobras que vem sendo intensificado pela gestão Castello Branco. Aproveitam-se assim, do que chamam de “janela de oportunidades” gerada pelos efeitos da Covid-19. Afinal, em meio à pandemia, as mobilizações para resistir a essas medidas tendem a ser menores e mais difíceis.  

Os trabalhadores da petroleira dessas plataformas serão realocados para outros ativos sem garantia nenhuma de retorno, além disso, tem-se a política de desligamento voluntário da empresa que faz com que muitos deixem a companhia. Essas e outras medidas nada mais são do que formas de erodir a mobilização dos trabalhadores. 

Além disso, a hibernação implica ainda em outros prejuízos. Do ponto de vista do trabalho a hibernação tende a levar a demissão de trabalhadores terceirizados. Por outro lado, tem-se a consequência econômica onde juntamente com a queda da produção ocorrerá a queda da arrecadação de royalties, o aumento do desemprego em toda cadeia produtiva e também no setor hoteleiro, comércio e afins. O que trará uma dificuldade adicional para os municípios conforme nota do Sindipetro-NF. 

Vale ressaltar ainda que a hibernação se estende para além das plataformas, tem-se a hibernação de campos terrestres e também da fabrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (ANSA). Essa ultima em especial, também colocada a venda. 

Em resumo, a hibernação significa muito mais que uma forma de gestão da Petrobras no contexto de queda do preço do petróleo e da pandemia. Ao contrário, a hibernação é a nova modalidade da política de descaso e entrega da Petrobras. Representa uma estratégia que se aproveita da dificuldade de se organizar as mobilizações de resistência para acelerar o desmonte da empresa.

[Via Blog do Roberto Moraes]

Publicado em Sistema Petrobrás

A paralisação das atividades dos campos terrestres de petróleo na Bahia – assim como em outros estados do Nordeste e Norte do Espírito Santo – pode provocar um impacto gigantesco na cadeia de produção de petróleo e consequentemente na economia de diversos municípios e estados. No caso da Bahia, além da demissão de cerca de 4 mil trabalhadores terceirizados e transferência de 900 empregados diretos da estatal para outros estados, a hibernação desses campos afeta uma grande cadeia de negócio e de produção da primeira e da segunda geração da indústria podendo provocar, entre outros danos, o desabastecimento do mercado nacional de parafinas. É como um efeito dominó, que só para quando todas as peças estiverem no chão, destruídas.

Entenda

A indústria do petróleo funciona em cadeia, mobilizando atividades diversas em vários setores da economia. A Bahia é um bom exemplo para entender como esse mercado funciona, pois foi nesse estado, na cidade do Salvador, que em 1939, jorrou o petróleo pela primeira vez no Brasil, na zona rural de Lobato. Em 1941 o óleo negro passou a ser comercializado, a partir da descoberta do poço Candeias 1. Descoberta essa que, em 1953, levou à oficialização do monopólio estatal sobre a atividade petrolífera e a criação da empresa “Petróleo Brasileiro S.A.”, mais conhecida como Petrobras. Até 1965, a Bahia foi o único estado nacional a produzir petróleo.

Foi no recôncavo baiano que a empresa deu inicio à sua exploração e produção do petróleo na chamada RPBA (Região de Produção de Petróleo da Bahia) hoje denominada UO-BA (Unidade Operacional da Bahia). Como é intrínseco à atividade, logo surgiu a necessidade de processar esse óleo e seus derivados. Assim, em 1948, foi criada a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no município de São Francisco do Conde, próximo à cidade de Candeias, onde o promissor campo de petróleo atuava a todo vapor produzindo, no seu auge, cerca de 10 mil barris de petróleo por dia.

Um dos objetivos da construção da RLAM foi diminuir os custos da transferência do petróleo que era enviado para o Rio Grande do Sul para ser processado na refinaria Ypiranga (primeira do Brasil).

Mas a produção do óleo do recôncavo baiano trazia mais um desafio: o gás. Para dar vazão a esse derivado do petróleo foi criada a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, a FAFEN (antiga Nitrofértil), localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, que no ano de 1993 foi incorporada à Petrobrás. A partir da Bahia, a produção de petróleo e gás em campos terrestres avançou Nordeste afora.

Tendo como ponto de partida a produção da UO-BA nasceu uma grande indústria ancorada na produção do petróleo e seus derivados explorados nos campos terrestres da Petrobrás.

Esse foi só o começo de uma grande história que levou à ampliação do Sistema Petrobràs, à criação do Polo Petroquímico de Camaçari – o mais integrado do hemisfério Sul – e à aceleração do desenvolvimento econômico da Bahia. 

Valor agregado

Mas a integração da cadeia produtiva de petróleo tem infinitas possibilidades de geração de atividades e de empregos. O petróleo produzido nos campos de terra tem um alto teor de parafínicos na sua composição, que é o petróleo que mais agrega valor na sua cadeia produtiva porque dá inicio a uma cadeia de lubrificantes, tipo de óleo – mais caro por causa das suas especificações – muito utilizado em diversas indústrias a exemplo da locomotiva. Além dos lubrificantes há o mercado de parafinas, produtos que estão presentes em vários tipos de indústrias a exemplo das de cosméticos.

Só há duas refinarias da Petrobrás com capacidade para processar esse tipo de petróleo: a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Na REDUC, após processamento, 20% desse óleo vira parafínico e 80% lubrificante. Já na RLAM acontece o contrário, 80% do óleo processado se transforma em derivados parafínicos e 20% em lubrificantes.

Dentro da cadeia de petróleo esses são os derivados de maior valor agregado, mas perdem em escala porque sua produção é menor.

Portanto, vimos que a partir do petróleo tem-se uma gama de produtos que podem ser gerados e que alimentam indústrias da segunda geração como cosméticos (creme, batom), alimentação (proteção para frutas e queijos), revestimentos (vernizes). Enfim, uma cadeia que nasce a partir do processamento desse petróleo que é produzido no recôncavo baiano e na região do nordeste.

Na Bahia, esse tipo de petróleo, conhecido como petróleo baiano, é processado na unidade 9 (U-9) na RLAM. Atualmente a U- 9 processa 112000 m3 de petróleo baiano e nordestinos de terra (Sergipe terra e outros) na campanha de lubrificantes e parafinas e mais 96 000m3 de nordestinos na campanha de combustíveis. Além disso na campanha Baiano a U-9 produz carga para as Unidades 30 e 31, cujo principal produto é N-C10/C13, matéria prima para a empresa Deten, localizada no Polo de Camaçari, produzir insumos para as indústrias de detergentes e sabão em pó que com a pandemia teve seu consumo ampliado.

Logística

Há várias fábricas de velas localizadas próximas à RLAM, em diversos municípios no entorno da refinaria, no Centro Industrial de Aratu (CIA) e Polo de Camaçari. Elas consomem diariamente diversas toneladas de parafina processadas pela RLAM a partir do petróleo produzido na UO-BA através de seus vários campos terrestres.

Muitos empresários, como o da fábrica de velas Luz Divina, pertencente ao grupo Guanabara, proveniente de Curitiba, optaram por abrir as suas fábricas na Bahia para eliminar a figura do intermediário, comprando diretamente do produtor, a RLAM.

Mas essa proximidade não surtirá mais efeito. Além disso, a escassez da parafina na Bahia pode levar ao aumento do preço da vela e à crise no setor, gerando o fechamento de fábricas e o desemprego.

O diretor do Sindipetro Bahia, que também é funcionário da RLAM, Attila Barbosa, vê na movimentação da atual gestão da Petrobrás uma articulação orquestrada para quebrar a cadeia de petróleo no Nordeste e assim justificar a venda e fechamento de unidades da estatal. “A Petrobrás transformou em commodities o preço do gás produzido por ela mesma, inviabilizando economicamente as suas próprias fábricas de fertilizantes. Ao passar a cobrar de si mesma o gás a preço internacional a Petrobrás decretou o fechamento das Fafens Bahia, Sergipe e Araucária, saindo do negócio de fertilizantes”.

Com a FAFEN parada, no caso da Bahia, não há mais demanda de gás, o que acaba inviabilizando a produção de gás dos campos terrestres da UO-BA, tornando esses campos também inviáveis financeiramente.

Além de todo esse prejuízo, a paralisação das atividades dos campos terrestres da UO- BA (já há cinco sondas paralisadas no Campo de Dom João) pode afetar não somente a U-9 na RLAM, mas também outras unidades da refinaria como as unidades 11, 12, 13, 16, 18, 23 e 24, que de uma forma ou de outra fazem parte da cadeia de parafínicos e lubrificantes, alerta Attila, ressaltando que isso atingirá a força de trabalho e os resultados financeiros da refinaria. “Há uma integração no Sistema Petrobrás que é base e fortaleza de qualquer empresa petrolífera e ela está sendo quebrada para justificar a entrega e privatização dessa grande empresa, orgulho dos brasileiros”. 

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Segundo levantamento do INEEP, interrupção das atividades pode extinguir mais de 5 mil empregos, além de provocar perdas de quase R$ 400 milhões a cofres públicos do estado da Bahia e de 16 municípios baianos

Com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro-Bahia, o deputado federal Joseildo Ramos (PT) ingressou, na noite de domingo (10/4), com pedido de liminar na Justiça Federal da Bahia (3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia) para suspender a hibernação dos campos terrestres de petróleo e gás natural no estado, iniciada pela Petrobrás em abril, com a demissão de 350 trabalhadores do campo terrestre de Dom João, em São Francisco do Conde. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), a interrupção das atividades no estado pode extinguir mais de 5 mil empregos.

Além do desemprego, a interrupção das atividades da Petrobrás na Bahia deve gerar grandes perdas aos cofres públicos, sobretudo para municípios baianos que têm a atividade petrolífera como uma de suas principais fontes tributárias. Somente com royalties e participações especiais, as perdas podem chegar a R$ 170 milhões anuais para o governo do estado e a R$ 220 milhões para 16 cidades baianas, aponta o INEEP. Perdas financeiras que certamente vão impactar as ações de saúde pública para o combate à pandemia do novo coronavírus.

“A decisão da Petrobrás de paralisar atividades em plena pandemia de covid-19 mostra a irresponsabilidade da atual gestão da empresa não apenas com seus trabalhadores, mas também com a população brasileira. A empresa que anunciou lucro recorde em 2019 demite pessoas, abandona trabalhadores terceirizados, interrompe atividades lucrativas alegando corte de gastos, mantém a venda de ativos como gasodutos e refinarias, o que vai diminuir sua capacidade de sustentação econômica, e ignora sua função social de apoio às comunidades locais onde está instalada. O foco da atual diretoria da empresa é beneficiar somente os acionistas, sem se importar com os cidadãos e as cidadãs”, afirma Deyvid Bacelar, diretor da FUP.

A ação de tutela antecipada com pedido de liminar impetrada por Ramos solicita cobrança de multa diária de R$ 100 mil à Petrobrás, caso a empresa não cumpra a interrupção da hibernação. O texto menciona que “apenas no caso da Bahia o faturamento da Petrobrás é da ordem de R$ 2.000.000.000,00 (Dois Bilhões de Reais), além do pagamento de impostos (ICMS para o estado e ISS para os municípios produtores), além de Royalties. Caso a intempestiva e despropositada determinação se cumpra, teríamos, em pleno estado de calamidade de saúde, o agravamento do quadro de desemprego no Nordeste; ampliação das consequências nefastas na economia nordestina, além da aceleração do processo de desindustrialização da região, uma verdadeira catástrofe anunciada”.

Embora se refira à Bahia, o pedido de liminar menciona os efeitos da hibernação adotada pela gestão da Petrobrás em outros estados da Região Nordeste e no Espírito Santo. “As medidas previstas não atingem só a Bahia. Atingem também os estados de Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e o norte do Espírito Santo. Na cadeia produtiva nos diversos estados a paralisação progressiva das atividades operacionais da Petrobrás terá como principal consequência a destruição de cerca de 10.000 postos de trabalho direta e indiretamente”, diz o texto da ação.

“No momento em que o país assiste nas últimas 24 horas a ocorrência de mais de 700 mortes e em números totais, cerca de 10 mil óbitos em razão da pandemia da COVID-19, a Petrobrás, sendo uma empresa pública, com a responsabilidade social que lhe é inerente, em um dos piores momentos vividos pela humanidade deveria contribuir para, talvez, tentar amenizar o sofrimento do povo brasileiro, considerando o elevado lucro auferido em 2019.

A demissão dos profissionais que trabalham nos campos em questão impactará, certamente, na sustentabilidade econômica de estados e municípios, aprofundando a crise macroeconômica e sanitária que enfrentamos. Além, é claro, de impactar diretamente no sustento dos profissionais demitidos e das suas famílias.

Trata-se de uma medida absurda, sem justificativa plausível e tomada no pior momento possível”, completa o pedido de liminar.

[FUP]

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Empresas como a Baker, Halliburton, Schlumberger e Superior estão propondo à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e aos seus sindicatos aditivos aos Acordos Coletivos de Trabalho para implementar mudanças na jornada de trabalho enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em função da pandemia.

Na proposta das empresas, a relação trabalho e folga vai continuar a mesma, sendo um dia de folga para cada dia trabalhado para o pessoal embarcado em regime de turno ou sobreaviso. O que muda é o prolongamento das escalas podendo ser de até 28 dias embarcado com as respectivas 28 folgas. Algumas empresas também querem redução salarial para os maiores salários ocupados por gerentes e diretores.

A FUP e seus sindicatos entendem que os trabalhadores podem dar sua cota de contribuição neste momento, mas em contrapartida as empresas precisam se comprometer em nao promover demissões enquanto durar a pandemia. Neste momento precisamos manter os empregos.

Essas empresas prestam serviços para a Petrobras, que é uma empresa estatal e tem o dever de contribuir com a estabilidade econômica do país. A maior responsabilidade social neste momento é manter os empregos.

Para que não haja demissões nas empresas terceirizadas a Petrobras precisa:

1) Suspender a hibernação de campos e plataformas de petróleo;

2) Manter os contratos de serviços com suas empresas terceirizadas.

Já existe no Brasil o movimento #naodemita com a participação de mais de 4 mil empresas que se comprometem em manter os empregos durante a pandemia objetivando evitar ou minimizar um possível colapso econômico e social.

A atual direção da Petrobras pode agir imediatamente por que sua Política de responsabilidade social estabelece os compromissos visando prevenir e mitigar impactos negativos das atividades da direta da Estatal em fornecedores de bens e serviços e comunidade local envolvida.

#NaoDemitaPetrobras

[FUP]

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Confirmado mais um caso de coronavírus na Petrobrás, na Bahia. Dessa vez foi na Estação Vandemir Ferreira (EVF), onde um trabalhador após apresentar sintomas testou positivo para o Covid-19.

Apesar dos inúmeros alertas que têm sido feitos pelo Sindipetro Bahia às gerências da Petrobrás das diversas unidades da Bahia, a direção da estatal não tem dado a devida importância sobre a necessidade de adotar medidas preventivas contra o vírus.

Os trabalhadores têm questionado a qualidade e a quantidade das máscaras fornecidas pela Petrobrás. Esse mesmo questionamento tem sido feito em relação às empresas terceirizadas. É importante que haja critério no fornecimento desse novo EPI para os trabalhadores e que se fiscalize as empresas terceiras. Além do problema com as máscaras, continuamos a receber relatos de falta de álcool gel, de sabonetes e toalha de papel. Outro grande problema são as aglomerações nos refeitórios, nos ônibus e relógios de ponto.

A Petrobrás e as empresas terceirizadas devem ficar atentas porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar julgada na quarta-feira, 28/04,, que a contaminação de um trabalhador ou trabalhadora pela Covid-19 será considerada doença ocupacional, ou seja, equipara-se a um acidente de trabalho.

A decisão foi tomada em uma sessão virtual que julgou sete ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) protocoladas contra a Medida Provisória 927/2020, e suspendeu os artigos 29 e 31 da medida. (leia a matéria do Sindipetro Bahia sobre a MP927 aqui.

Acreditamos que agora a Petrobrás e terceirizadas passem a ser mais cuidadosas com os seus trabalhadores. Se não se importam com a saúde dos seus funcionários, como tudo leva a crer, com certeza se importam com seus próprios bolsos.


Leia também: Dois petroleiros testam positivo para Covid-19 em unidade da Petrobrás na Bahia


[Via Sindipetro Bahia]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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