Os trabalhadores e as trabalhadoras da Casa da Moeda do Brasil (CMB) fizeram nesta segunda-feira (3) uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização ou extinção da estatal planejada pelo governo de Jair Bolsonaro e o corte de benefícios trabalhistas conquistados pela categoria.

A greve, que parou a produção de moedas e cédulas, passaporte, medalhas de premiações especiais e selos postais, é pela manutenção das regras das cláusulas sociais garantidas no acordo coletivo de 2019, como plano de saúde e auxílio-transporte, e também contra a privatização da estatal que vem sendo colocada entre as empresas que podem ser vendidas desde o governo do ilegítimo Michel Temer.

Esta não é a primeira mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da Casa da Moeda do Brasil em defesa da estatal e dos empregos. No dia 10 de janeiro, a categoria ocupou por cerca de 10 horas a entrada do gabinete da presidência da Casa da Moeda e só saiu após a chegada da Polícia Militar.

Assim como a Petrobrás, ao invés de sentar para negociar a direção da Casa da Moeda recorre às forças policiais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluizio Junior, em dezembro, a direção da Casa da Moeda comunicou os trabalhadores as modificações que estava fazendo nas cláusulas do acordo coletivo, entre elas o aumento do percentual descontado do salário pelo plano de saúde e do auxílio-transporte, além do fim do seguro de vida.

Isso tudo, afirma o presidente, foi feito enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenta mediar o impasse que envolve a renovação do acordo coletivo de 2019 e no momento em que a categoria se prepara para negociar a data-base de 2020, que é em janeiro.

Segundo a direção do Sindicato dos Moedeiros, os cortes representam perda salarial média de R$ 2.500 e que parte dos funcionários virá com contracheque zerado no fim do mês. Eles rejeitaram a proposta de acordo provisório com vigência até o julgamento do dissídio pelo TST, marcado para março deste ano.

“A luta é pelo restabelecimento das cláusulas sociais e do nosso poder econômico, mas a luta maior é contra a privatização e nos juntamos aos petroleiros, bancários e outras categorias para formar uma grande resistência para salvar a soberania nacional e expulsar este governo que não tem amor pelo Brasil nem pelo povo brasileiro”, disse Aluizio Junior durante o protesto realizado ontem em frente à Casa da Moeda.

A privatização da Casa da Moeda

A privatização da Casa da Moeda, empresa pública vinculada ao Ministério da Economia, fundada em 8 de março de 1694, há 326 anos, está entre as 17 estatais incluídas no programa de desestatização do governo.

Entenda como a privatização da estatal coloca em risco a economia e a soberanria do país.

 

 

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A FUP e seus sindicatos apoiam e se solidarizam com os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que estão em greve por tempo indeterminado em mais de 20 estados e no Distrito Federal.

A paralisação ocorre em resposta ao processo de privatização da empresa, que é é responsável pela administração do sistema que processa todo o funcionamento da Previdência Social, desde o pagamento de mais de 34 milhões de benefícios previdenciários, a concessão de benefícios e o próprio funcionamento informatizado e interligado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O governo Bolsonaro anunciou o fechamento de 20 unidades da Dataprev e a demissão de mais de três mil trabalhadores, que estão sendo coagidos a aderirem compulsoriamente ao Programa de Adequação de Quadros (PAQ).

Segundo a categoria, cerca de 500 funcionários já foram demitidos, quando poderiam ter sido realocados para o INSS, que está com atrasos de quase dois milhões de pedidos de aposentadoria e benefícios, por conta das mudanças causadas pela reforma da Previdência.

Em vez de buscar reforços de trabalhadores especializados, o governo anunciou a contratação temporária de 7 mil militares, o que poderá aumentar ainda mais as filas gigantescas. 

 

O fechamento das regionais da Dataprev e a demissão em massa na empresa ocorrem em meio a esse contexto e às denúncias da categoria sobre os ricos que a população correrá com a privatização da empresa.  Saiba mais: http://salveseusdados.com.br/

A Dataprev e o Serpro, as duas principais empresas nacionais de tecnologia da informação, junto com a Casa da Moeda, encabeçam a lista de privatização anunciada pelo governo Bolsonaro.

Os petroleiros, que aprovaram o indicativo da FUP de greve por tempo indeterminado, a partir de 01/02, manifestam total solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras destas estatais, que, assim como a nossa categoria, lutam contra as demissões e o desmonte que o atual governo vem fazendo no setor público, privatizando empresas estratégicas para a soberania nacional.

Juntos, somos mais fortes.

Privatizar faz mal ao BRasil.

#EstataisResistem

Rio de Janeiro, 28/01/2020

Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

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Os trabalhadores da Casa da Moeda ocuparam na tarde de sexta-feira (10) a sede da empresa em protesto contra o processo de privatização promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e as perdas dos direitos trabalhistas.

O estopim da revolta foi uma entrevista concedida na parte da manhã pelo diretor de gestão da Casa da Moeda,Fábio Rito, para a emissora de TV Globonews. Rito disse que seria necessário promover cortes para “tornar a empresa competitiva” e defendeu a sua privatização.

Durante a ocupação, que se estendeu até às 22:30h , os diretores se trancaram em suas salas em meio à revolta dos trabalhadores que pediam a saída do diretor. Em meio a vaias, diante do impasse, a diretoria da CMB solicitou escolta da segurança da própria empresa para sair.

A ocupação terminou com um abraço simbólico dos trabalhadores em torno do prédio da Casa da Moeda.

Acordo Coletivo vencido

Em 1º de janeiro venceu o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os dois mil trabalhadores e trabalhadoras da Casa da Moeda. Não houve entendimento para renová-lo. Com isso, a administração anunciou o fim de benefícios que constavam de cláusulas trabalhistas antigas.

Os trabalhadores têm relatado perdas como o adicional de insalubridade, a retirada do vale alimentação, cartão remédio e aumento do valor do plano de saúde em 75% para os dependentes, além da retirada da creche para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Também haverá aumento da participação de cada trabalhador com as despesas como o custo do transporte (passará de 1% para 6% dos salários). A sede da Casa da Moeda está localizada no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio, limítrofe com o município de Itaguaí, afastada da região central.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) disse que "com a efervescência do momento, não coube outra saída à direção da Casa da Moeda senão convocar os diretores do Sindicato, onde há mais de cinco meses estavam impedidos, de forma arbitrária, de ingressarem na empresa, ao qual prestaram concurso para trabalhar e exercerem de forma legítima as atividades sindicais para as quais foram eleitos.

Leia aqui a íntegra da nota 

Bolsonaro mentiu para os trabalhadores da Casa da Moeda

Antes de ser eleito presidente, Bolsonaro dizia estar ao lado dos moedeiros na luta contra a privatização; agora, estatal sofre desmonte e está na mira do governo para ser vendida.

Bolsonaro afirmou  que não iria privatizar a estatal alegando que isso seria um contrassenso. No entanto, sob pressão dos mercados e do ministro da Economia, Paulo Guedes,  cedeu e colocou a Casa da Moeda no pacotão das 17 empresas que podem ser privatizadas.

“Eu sou sempre a favor de privatizar, mas com critério. No caso da Casa da Moeda, não existe critério para privatizar. Conte comigo, tamo junto”, afirmou o atual presidente em vídeo gravado antes de assumir o posto.

[Com informações da Revista Fórum e do Brasil 247]

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O governo de Jair Bolsonaro anunciou que quer vender a Casa da Moeda, estatal responsável pela produção de 2,6 bilhões de células e 4 milhões de moedas ao ano, inclusive as comemorativas, pela fabricação do papel para a confecção do passaporte e selos de rastreabilidade de cigarros e bebidas. A Casa da Moeda também é a responsável pelo combate a fraudes e a corrupção de documentos, pela proteção de marcas e certificações acadêmicas de provas e títulos.

A possibilidade do nosso próprio dinheiro ser produzido por estrangeiros é enorme, já que apenas três grandes empresas internacionais dominam o mercado mundial . Juntas, elas são responsáveis por 60% dos contratos das empresas privadas para produção de cédulas e moedas no mundo.

Hoje as 15 maiores economias do mundo, Estados Unidos, Japão, Inglaterra, França e incluindo Brasil, entre outros, produzem suas próprias cédulas e moedas para terem garantida a soberania nacional de cada país. Apenas alguns poucos países de menor território e com uma população menor, como por exemplo, Quênia, têm a sua produção feita fora dos seus territórios.

“A preocupação dessas nações é a falsificação da própria moeda, com uma “enxurrada” de dinheiro em circulação, o que afetaria a economia  e ainda a possibilidade de não entrega do dinheiro fabricado”, avalia o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Edson Francisco da Silva.

“Se colocarem mais dinheiro em circulação do que é necessário, se destrói a economia de um país. A Alemanha privatizou a fabricação de seu próprio dinheiro em 2000 e já em 2009 voltou atrás por insegurança monetária. O Brasil é um grande país com reservas naturais, água, biodiversidade e petróleo. Somos importantes no mundo, e não podemos ficar reféns de interesses econômicos e estratégicos de estrangeiros”, avalia o dirigente.

Vazamento de Dados

Além da produção de cédulas e moedas, a venda da Casa da Moeda implicaria em passar para as mãos de estrangeiros, dados dos brasileiros, já que a estatal também é responsável pela fabricação do papel que confecciona os passaportes nacionais.

“A qualidade do papel e o sistema de segurança na fabricação dos passaportes brasileiros são de alta tecnologia para evitar a falsificação. Por sermos uma nação que tem negros, brancos, pardos e, é composta por imigrantes de várias nacionalidades, os passaportes de brasileiros têm um grande interesse de falsificadores porque qualquer um pode-se passar por brasileiro”, explica o presidente do SNM, Aluízio Júnior.

Impostos sobre cigarros e bebidas

Toda vez que sai de uma fábrica um maço de cigarros ou uma garrafa de bebidas quentes como cachaça e uísque há um selo de rastreabilidade produzido pela Casa da Moeda. A sua circulação é monitorada possibilitando que a Receita Federal cobre impostos de acordo com a produção e a venda.

“O Brasil já é um país em que 54% dos cigarros em circulação são falsificados. Perder a segurança será praticamente liberar a falsificação. Por isso, é importante termos a segurança sobre a circulação dessas mercadorias”, avalia o diretor de comunicação do SNM.

O combate a fraudes e corrupção de documentos

A Casa da Moeda confecciona diplomas e certificados físicos e digitais com qualidade e segurança, para evitar fraudes e corrupção. Além de soluções que contemplam produtos e serviços de segurança relacionados à identificação de natureza física e digital. Também desenvolve sistemas para armazenagem e tratamento de dados, que dificultam ou até mesmo impedem a reprodução para utilização criminosa de documentos ou serviços.

“A Casa da Moeda tem uma sala-cofre que funciona como uma espécie de cartório, que possibilita verificar se determinadas operações e produtos são legais ou não”, conta Edson Francisco da Silva.

Governos Lula e Dilma investiram R$ 1 bilhão na Casa da Moeda

Em seus 325 anos de existência, a Casa da Moeda teve o seu maior investimento em tecnologia de segurança, nos governos Lula e Dilma. Entre 2009 e 2012 foram cerca de R$ 230 milhões ao ano, somando mais de R$ 1 bilhão no período. 

“Esse investimento foi feito a partir de um estudo do Banco Central, em 2008, que projetava um crescimento de 15% da demanda do meio circulante [dinheiro] nos anos seguintes. Isto levou a Casa da Moeda a modernizar o parque fabril e investir na capacitação técnica dos seus trabalhadores”, conta Edson Francisco.

O desmonte da Casa da Moeda, após o golpe de 2016   

A Casa da Moeda chegou a possuir 3 mil trabalhadores em 2014, mas após as demissões e o desmonte que vem enfrentando, está com 2 mil.

O processo teve início, já em 2016, após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff. Foram quatro momentos que culminaram  com os prejuízos dos anos seguintes da Cada da Moeda.

Primeiro o governo golpista Michel Temer (MDB-SP) fez mudanças  na (Desvinculação da Receita da União( DRU) . O governo passou  a reter 30% do valor dos serviços prestados pela Casa da Moeda, alegando que eram impostos. Com isso, a estatal teve sua receita reduzida em mais R$ 534 milhões. Ainda assim, naquele ano, a Casa da Moeda conseguiu ter lucro de R$ 60 milhões.

Também no ano de 2016, Temer quebrou a exclusividade da Casa da Moeda na produção de cédulas e moedas.

Em 2017, o governo retirou a obrigatoriedade dos selos holográficos, emitidos pela Casa da Moeda, das bebidas frias, como a Coca-Cola, Ambev, Itaipava e Petrópolis. O serviço que controlava a produção dos envasadores dessas bebidas representava, naquele ano, 60% do faturamento bruto da Casa da Moeda.

Segundo o  presidente do SNM, Aluízio Júnio, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do faturamento da Casa da Moeda, fazendo com que após 320 anos de existência, a estatal desse um prejuízo fabricado pelo próprio governo.

“Não foi só prejuízo para a Casa da Moeda, o Brasil perdeu em arrecadação de impostos. Foram em média R$ 17 bilhões ao ano [2017 e 2018] depois que o governo Temer permitiu que as indústrias de bebidas frias [cervejas e refrigerantes] fizessem uma auto declaração de quanto produziam e quanto vendiam”, denuncia Aluízio Júnior.

Já em 2017, Temer vetou um artigo da lei que instituía a Casa da Moeda como responsável pela produção do documento único na forma física, impedindo assim uma maior arrecadação da estatal.

[Via CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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