O Projeto de Lei (PL 7180/14), conhecido como Escola sem Partido, foi arquivado no início da tarde de hoje (11) em comissão especial que analisava a matéria. Após oito reuniões, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) encerrou as discussões por falta de quórum, sem votação do parecer do relator.

Não haverá mais reuniões da comissão neste ano. Arquivada, a matéria poderá ser revista pela próxima turma de legisladores que assume o mandato em 1º de fevereiro de 2019. Durante todas as sessões, o número de presentes não superou a 12 deputados 12, sendo que o quórum mínimo para apreciação da matéria é de 16. 

A oposição trabalhou durante todas as sessões para tentar impedir a matéria, que prevê censura a professores em temas relacionados a sexualidade e política. Entretanto, Rogério criticou a própria situação: "Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando", disse.

Já o PT, PCdoB e o Psol comemoram o feito da oposição. "É vitória. Depois de tentarem votar o projeto da escola com mordaça, eles não conseguiram. Nossa obstrução deu resultado e essa matéria não volta a ser votada no ano de 2018. Se quiserem voltar para 2019, terão de votar tudo de novo, do zero. Parabéns aos estudantes, professores, profissionais de educação de todo o Brasil que se mobilizaram contra a mordaça", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Sempre uma das primeiras a chegar na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também comemorou. "Me sinto muito feliz. Se nossos mandatos servirem só para impedir a crueldade contra a educação brasileira já, servem para muita coisa. O mandato foi o instrumento para isso, para nós que estivemos na resistência. Particularmente as mulheres que resistiram. Sofri uma série de ameaças, mas as convicções são grandes. Os parlamentares não deram quórum porque sentiram a pressão da sociedade que favorece as violências que acontecem, inclusive a violência sexual."

Pensamento Único

Também conhecido como Lei da Mordaça, o PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), da bancada evangélica, pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão, o debate e a contextualização das matérias curriculares. 

O projeto pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual, além de retomar a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985).

Em várias ocasiões, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) demonstrou a fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do projeto, ao acusar os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e impor deveres aos professores, promovendo um regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar. Na prática, o Escola Sem Partido propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira. 

"As atividades profissionais de professores e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões. Portanto, a Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição mal travestida de cunho reacionário", destaca a CNTE.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CNTE]

Publicado em Cidadania

A agenda de retrocessos prevista com a ascensão da ultradireita à Presidência da República tem início no Congresso Nacional: foi pautada para esta quarta-feira (31) na Câmara dos Deputados a discussão e votação do PL 7180/2014, conhecido como Escola Sem Partido, destinado a banir e criminalizar o pensamento crítico nas salas de aula. Apelidado de “lei da mordaça”, a iniciativa encontra forte oposição de educadores e pesquisadores da área da Educação.

Apresentado como um “antídoto contra a doutrinação comunista” praticado por professores, o projeto na verdade pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão e contextualização dos conhecimentos trocados nas salas de aula. Aspectos relacionados à moral, sexualidade e religião serão desobrigados de seguirem os preceitos científicos para serem pautados pelas “convicções pessoais” de pais e estudantes.

Para o deputado federal reeleito Pedro Uczai (PT/SC), professor universitário e Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, a Escola Sem Partido representa um retrocesso sem precedentes para o Brasil. “Impedir a reflexão e o debate nas salas de aula é esvaziar de sentido a escola. É lá que temos contato com a divergência. Proibir que conheçamos as diferentes visões de mundo é impedir o nosso desenvolvimento enquanto seres humanos”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Uczai, por trás do projeto de lei está a tentativa de silenciar vozes contrárias ao atual paradigma vigente na sociedade. “Qualquer um que tenha lido o projeto de lei sabe que o intuito não é uma ‘escola sem partido’, mas uma escola de partido único”, acusou. “Como deixar de lado as seculares contribuições da ciência para adotar posicionamentos baseados exclusivamente em opiniões pessoais?”, questionou o deputado. Além de parlamentar, Pedro Uczai também leciona em cursos de pós-graduação.

A sessão que apreciará o parecer do deputado Flavinho (PSC/SP), relator do projeto de lei, está marcada para as 14h30 desta quarta-feira 31 de outubro no plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados. Além da oposição parlamentar, é esperada a presença de movimentos sociais ligados à temática da educação durante as discussões e votação da matéria.

[Via Mídia Ninja/Foto Lula Marques]

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O candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), faz mais uma vítima no jornalismo. Desta vez, não foi a violência física praticada por seus seguidores, que gritam seu nome enquanto agridem com socos e até pedaços de pau, que atingiu um jornalista, foi a censura classificada pelo profissional como ‘humilhante’.

Na manhã desta terça-feira (23), após ser impedido de fazer perguntas ao presidenciável do PSL, o jornalista Juremir Machado da Silva pediu, ao vivo, para sair do programa "Bom Dia", da Rádio Guaíba, emissora do Rio Grande do Sul que pertence ao grupo Record, do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Depois da entrevista com Bolsonaro, assistida no estúdio por Jurandir e mais dois jornalistas – Voltaire Porto e Jurandir Soares - que ficaram em silêncio, o âncora Rogério Mendelski explicou:

“O silêncio de vocês foi uma condição do candidato”

O constrangimento no estúdio foi nítido, mas só Juremir reagiu.

“Posso dizer que fui censurado?”, perguntou.

Rapidamente, Mendelski respondeu: “Claro que não...foi uma exigência do Bolsonaro. Normal”.

Juremir se levantou, denunciou a censura e disse, ao vivo, que não queria mais participar do programa que também é transmitido em vídeo pela internet. Confira no vídeo no final do texto, a partir de 2h50min. O jornalista continua trabalhando em outros programas da Rádio Guaíba.

"Eu achei humilhante e, por isso, estou saindo do programa. Foi um prazer trabalhar aqui por 10 anos", afirmou Juremir, deixando o estúdio em seguida.

Questionado por Mendelski, Porto fugiu da polêmica, alegando que "precisa trabalhar".

O âncora, que contou ter pedido desculpas fora do ar aos três jornalistas que ficaram de fora da entrevista, afirmou que Juremir é "adulto o suficiente" para decidir sobre suas ações. "Lamentamos a saída dele, obviamente." 

Leia também: Jornais do Sindipetro-NF são apreendidos em ação truculenta

[Via CUT]

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