[Da imprensa do Sindipetro-BA] 

“O que a gente ganha não dá nem para se alimentar, imagine para comprar o gás a R$ 80,00, chegando, muitas vezes, a R$ 85,00”? O depoimento dado por Loreci Gonçalvez, moradora da cidade de Feira de Santana, reflete a situação de milhares de famílias, a maioria sobrevivendo com um salário mínimo, e que não conseguem sequer adquirir o botijão de 13 quilos do gás para cozinhar. 

Percorrendo diversas cidades do interior da Bahia desde o dia 29/09, com a ação “Gás a Preço Justo”, diretores do Sindipetro têm presenciado situações difíceis e ouvido relatos de pessoas que voltaram a cozinhar à lenha e, muitas vezes, não têm nem o que comer.

A ação faz parte da Campanha “A Petrobras Fica na Bahia”,  que  integram um grande movimento nacional entre os diversos sindicatos representativos dos trabalhadores petroleiros na defesa da Petrobras como empresa pública, integrada e a serviço do povo brasileiro. 

Já foram contemplados os moradores das cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Dias D´Ávila, Mata de São João, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Feira de Santana e Ipirá. Em cada um desses municípios, o botijão de gás foi vendido para famílias carentes ao preço de R$ 40,00. O restante do valor foi subsidiado pelo Sindipetro.

O diretor de comunicação do Sindipetro e vice-presidente da CUT Bahia, Leonardo Urpia, que, juntamente com os também diretores do sindicato, João Marcos e Climério Reis (Mero), está à frente da ação do “Gás a Preço Justo”, diz que há uma boa receptividade da população, que se mostra interessada em saber mais sobre o processo de venda do gás de cozinha e porque ele está tão caro.

“Estamos conseguindo atingir o nosso objetivo que é o de chamar a atenção da sociedade para a importância da Petrobrás. Em cada lugar que chegamos explicamos o motivo do alto preço do gás de cozinha e de outros derivados do petróleo, que é a mudança da politica de gestão da Petrobrás, feita pelo governo Bolsonaro, que passou a acompanhar o preço internacional do barril do petróleo e a variação do dólar”. 

Eliomar, da cidade de Simões Filho, entendeu o recado e se mostrou revoltado. “Como é que a Petrobrás produz aqui, com matéria prima do Brasil, e a gente paga preço de dólar”?, indagou.

Para Maria, de Feira de Santana, “o governo de Bolsonaro tem de parar e refletir porque a nossa nação tem muita gente humilde que não tem condições de comprar o gás a esse preço. Eu conheço pessoas que estão procurando lenha para cozinhar”.

Em São Sebastião do Passé, Antônio Almeida revelou que às vezes precisa comprar gás fiado e o preço sobe para R$ 90,00”. Para Hilda Maria, também moradora dessa cidade, “a vida está muito difícil e o governo tem de ver isso, tem de baixar o preço do gás”.

A ação do “Gás a Preço Justo” segue até o final do mês de outubro, mostrando que é possível vender o gás de cozinha com valores mais baixos, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras, da Petrobrás e a arrecadação dos impostos dos estados e municípios.

Conheça as cidades cujas populações ainda serão beneficiadas com a ação da venda de gás de cozinha a preço justo:

15/10 (quinta-feira)- Itabuna
16/10 (sexta-feira) – Itapetinga
17/10 (sábado)- Canavieiras

18/10 (domingo) – Jequié
20/10 (terça-feira)- Olindina
21/10 (quarta-feira) – Madre de Deus
22/10 (quinta-feira) – Santo Amaro

Publicado em Petróleo

[Do portal da CUT]

A alta de preços dos produtos da cesta básica, especialmente do arroz, em plena pandemia do novo coronavírus (Covid 19), quando 67 milhões de brasileiros e brasileiras dependeram de ajuda financeira do auxílio emergencial de R$ 600,00 para sobreviver, levou a deputada federal Rejane Dias (PT/ PI), a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 4561/10, a fim de conter os abusos cometidos por produtores e comerciantes. 

O PL prevê sanções econômicas para quem cometer preços abusivos até o final do estado de calamidade pública em 31 de dezembro deste ano. As sanções vão da proibição de fazer qualquer tipo de contrato com bancos oficiais, participar de licitações e até ser impedido de atuar no comércio. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência, para acrescentar a medida.  O mesmo projeto prevê também evitar o aumento no preço do botijão de gás.

“Eu acredito que o Congresso terá a sensibilidade de barrar esses preços que considero abusivos, diante da calamidade que estamos vivendo. É uma ação importante que espero que seja aprovado em regime de urgência”, afirma a deputada petista.

Ao defender o seu projeto, Rejane Dias lembrou que os produtos essenciais da cesta básica hoje pressionam o orçamento das famílias, especialmente as que recebem um salário mínimo (R$ 1.045,00).

O economista Daniel Ferrer de Almeida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) explica como os aumentos nos preços dos produtos da cesta básica pressionam o orçamento das famílias. Ele cita como exemplo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que  reajusta os salários. O acumulado de janeiro a agosto foi de 1,16% para famílias que ganham de 01 (um) a 5 (cinco) salários mínimos.

“Só que dentro do INPC existe o peso da cesta básica, da alimentação, que subiu 5,43% no mesmo período. Aí o impacto da redução do poder aquisitivo é muito maior para essas famílias. O caso do preço do arroz é bem emblemático”, afirma Daniel.

De acordo com o economista, a propensão de quem ganha menos é consumir toda a renda, e ao olhar os itens da cesta básica que aumentaram, a renda das famílias mais pobres foi esmagada absurdamente porque foi utilizada nos produtos que mais encareceram.

 “A variação da cesta básica é absurda em comparação com o índice da inflação”, afirma Daniel. Segundo ele, somente com geração de emprego e renda é que o consumo das famílias voltará a crescer.

“O governo ajuda a destruir a economia ao deixar que especulem com os preços dos alimentos”, avalia o economista do Dieese.

Salário mínimo ideal é de quase R$ 5 mil

Os preços médios coletados da cesta básica pelo Dieese no mês de setembro variaram de R$ 422,31 (Natal/RN) a R$ 582,40 (Florianópolis/SC). Com base nessa última, o Dieese calculou em R$ 4.892,75 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família (de quatro integrantes). Esse valor corresponde a 4,68 vezes o mínimo oficial (R$ 1.045). Em agosto, essa proporção era de 4,34 vezes. Em apenas um mês, o mínimo necessário aumentou em R$ 356,63.

Para a deputada Rejane Dias, o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, por decisão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) agrava a situação dos trabalhadores e de suas famílias.

“ Nos governos Lula e Dilma tivemos reajustes do salário mínimo acima da inflação, o que protegeu o poder de compra do trabalhador. Infelizmente o atual governo acabou com esta política” diz Rejane Dias.

Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00

Rejane Dias afirma ainda que além de querer coibir os preços abusivos da cesta básica, ela está lutando pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, defendido pela CUT e demais centrais sindicais.

“ O auxílio emergencial  tem sido essencial para dar um pouco de dignidade às pessoas. Manter o valor original de R$ 600,00 é o que deve ser feito pelo Congresso Nacional”, defendeu a deputada do Piauí.

Mesmo adotando preços internacionais, valores dos combustíveis caíram menos no Brasil do que a cotação do petróleo Brent. Com venda de refinarias, há sério risco de se criar monopólios regionais que vão impor os preços que quiserem à população, além de não-garantia de abastecimento  

O novo reajuste dos preços do óleo diesel (2%) e da gasolina (4%) nas refinarias a partir desta quinta-feira (13/8), anunciado pela gestão da Petrobrás, é resultado da política de paridade de preços ao mercado internacional, adotada pela empresa a partir de 2016, que ignora a autossuficiência na produção de petróleo do país e diminui a capacidade de refino da companhia para abrir espaço a importadores de combustíveis, aponta a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Essa situação irá piorar, reforça a FUP, se a gestão da Petrobrás for adiante na venda de oito refinarias da empresa, o que vai criar monopólios regionais e até mesmo risco de desabastecimento de alguns mercados, como apontaram um estudo da PUC-Rio e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mesmo com a paridade internacional e a queda dos preços em todo o mundo provocada pela pandemia de Covid-19, os valores dos combustíveis no Brasil caíram menos de janeiro a julho do que a cotação do barril do petróleo Brent, importante referência de precificação. De acordo com levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) com base em preços de combustíveis e do Brent apresentados pela ANP e pela consultoria Oil Price, enquanto o valor do Brent caiu 31,7%, no Brasil o preço do óleo diesel caiu 16,7%; o da gasolina comum, 10,7%; e o do gás de cozinha, apenas 0,4%.

“A Petrobrás vem reduzindo o uso de suas refinarias, hoje em torno de 75% da capacidade dessas plantas, enquanto exporta petróleo bruto e estimula a importação de combustíveis. Neste momento de crise de saúde pública e econômica agudas, provocada pela Covid-19, a companhia mantém uma política que penaliza a população, principalmente os mais pobres, que são os principais consumidores de gás de cozinha e poderiam estar pagando menos pelo produto. E se vender refinarias a situação irá piorar, pois os compradores dessas unidades poderão cobrar o que quiserem por seus produtos e vender para quem quiserem, inclusive para o exterior. Sabemos que também é preciso discutir impostos estaduais e a fiscalização dos pontos de revenda, para garantir que preços mais baixos cheguem ao consumidor, mas, novamente, quem pagará a conta é a população”, frisa Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

[Assessoria de Comunicação da FUP, em nota distribuída à imprensa]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em entrevista ao Sindipetro Unificado de São Paulo, o economista Henrique Jäger,  pesquisador do Ineep, ressalta que quase 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que causará aumento de preços e desabastecimento das outras regiões

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Há pouco mais de 10 anos, após a crise financeira de 2008, os Emirados Árabes Unidos decidiram mudar a estratégia de investimentos dos recursos provenientes do petróleo. Sexto maior produtor do mundo, com uma média de 3,9 milhões de barris extraídos por dia, o país deixou de aplicar seu patrimônio no setor imobiliário e títulos públicos para diversificar suas atividades, principalmente nas áreas de infraestrutura, mineração, óleo e gás e energias renováveis.

Essas fortunas são administradas por fundos soberanos, que se constituem como uma poupança pública na qual se destinam bônus, royalties e participações especiais da exploração e produção de óleo cru. Nos países árabes, principalmente, esses fundos são utilizados para buscar alternativas econômicas e perpetuar a sustentabilidade financeira dos seus respectivos estados.

Um dos principais fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, chamado de Abu Dhai Mubadala, foi justamente quem ofereceu a melhor oferta para adquirir a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) – a primeira de um total de oito que a atual gestão da Petrobrás pretende privatizar até o final de 2021. Fundada em 1950, antes mesmo da criação da Petrobrás, a refinaria se situa no município de São Francisco do Conde, na Bahia.

Atualmente, a venda da segunda maior refinaria do país, com capacidade de refinar 330 mil barris por dia, encontra-se em fase vinculante. Como o Abu Dhai Mubadala apresentou a melhor oferta, ganhou o direito de discutir com exclusividade os termos do contrato de compra com a Petrobrás.

Na contramão desses fundos soberanos, o plano do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, é focalizar todas as atividades da companhia na região Sudeste, exclusivamente nos setores de exploração e produção.

“Em função do preço, o dono da refinaria pode decidir se vai investir mais em um derivado ou não, ou mesmo deixar de produzir”, explica Jäger (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Nesta entrevista, o economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros, Henrique Jäger, aponta as consequências macro e microeconômicas que o país sofrerá, caso essas privatizações sejam concretizadas.

“A questão do abastecimento e da unidade nacional, que perpassa toda a história da Petrobrás até este momento, está sendo rompida com essa estratégia da companhia de privatizar 50% do seu parque de refino. Praticamente 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que deixa uma lacuna do ponto de vista do abastecimento das outras regiões”, explica.

No caso da Refinaria Abreu e Lima (RNest), que opera desde 2014 na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, sua privatização pode significar a perda da soberania sobre a importação de Gás Natural Liquefeito (GLP).

“A privatização da RNest também significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado”, aponta.

O economista também acredita que os potenciais compradores terão um poder ilimitado para definir os tipos de derivados que serão produzidos, assim como os preços, o que pode impactar o bolso e até mesmo o acesso aos combustíveis por grande parte da população que vive fora do eixo Rio-São Paulo.

“Como não terão mais estoques reguladores, o país ficará refém das estratégias das empresas que vieram a adquirir essas refinarias, se o processo de privatização for adiante”, avalia.

Confira abaixo a entrevista na íntegra com Henrique Jäger:

Qual a sua opinião em relação ao plano da atual direção da Petrobrás de privatizar oito refinarias, responsáveis por aproximadamente 50% da capacidade de refino instalada no país?

A Petrobrás, desde a sua origem, teve uma preocupação com a integração de todo o território nacional. A primeira grande fase de crescimento foi justamente a de construção das refinarias, que foram distribuídas geograficamente para abastecer todo o país. Por isso, elas tiveram um papel estratégico na integração de todas regiões ao processo de desenvolvimento, que coincide com a criação da Petrobrás na década de 1950. Isso permitiu que o Brasil deixasse de ser um país agrário-exportador para se tornar um país com uma indústria pujante, tendo a Petrobrás como carro-chefe.

Neste momento, o plano da atual gestão é privatizar metade do parque de refino, mais do que isso, privatizar todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo, à exceção da Refinaria Potiguar Clara Camarão [RPCC]. Esta refinaria está localizada no Nordeste, mas está ligada à diretoria de exploração e produção e não de abastecimento, porque lá funciona como um centro de pesquisa para utilização do petróleo produzido em território nacional. Com isso, praticamente 99% do que sobrar das refinarias estará no eixo Rio-São Paulo, o que deixa uma lacuna do ponto de vista do abastecimento das outras regiões.

Isso porque nós não temos estoques reguladores, como nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, por exemplo. O consumo depende da produção do dia anterior, explicando de uma forma caricatural. Nós não temos estoques a não ser aqueles que estão nos postos e nos tanques das refinarias. Por isso, a questão do abastecimento e da unidade nacional, que perpassa toda a história da Petrobrás até este momento, está sendo rompida com essa estratégia da companhia de privatizar 50% do seu parque de refino.

Essa unidade garantiu, ao longo de toda a história nacional, o fornecimento da energia tão necessária ao desenvolvimento do país. É isso que nós estamos mexendo nesse momento, sem a definição de uma agência para regular esse processo. A ANP [Agência Nacional do Petróleo] já se manifestou dizendo que não tem condições. Sem a definição da criação de um órgão responsável pela gestão de um estoque regulador, a situação se torna dramática, com consequências seríssimas.

Caso sejam concretizadas, essas privatizações podem impactar o abastecimento interno de combustíveis?

Com certeza. Como não existe um estoque regulador, o país ficará refém das estratégias que serão adotadas pelos adquirentes dessas empresas, caso as privatizações sejam concretizadas. Em função do preço, cada agente pode diminuir, por exemplo, a produção de GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] em detrimento da produção de QAV [querosene de aviação], por exemplo. Pode também, como a Refinaria Landulpho Alves [RLAM] está fazendo agora na Bahia, reprocessar diesel para produzir óleo combustível marítimo, que está muito valorizado no mercado internacional, e é por onde a Petrobrás tem aumentado sua rentabilidade no refino, por conta do baixo teor de enxofre do petróleo produzido no pré-sal. Essas movimentações são possíveis nas refinarias.

Por isso, podem surgir problemas no fornecimento de derivados do ponto de vista regional, porque já não existirá uma integração nacional com a privatização de parte das refinarias. Em função do preço, o dono da refinaria pode decidir se vai investir mais em um derivado ou não, ou mesmo deixar de produzir. Se ele tiver uma perna no segmento de importação, ou uma estratégia internacionalizada, ele pode decidir importar e utilizar pura e simplesmente a sua estrutura para tancagem, caso estiver lucrando mais com a importação do que com a produção interna.

A Raízen inaugurou um terminal no Porto de Itaqui, em São Luís, no Maranhão. De acordo com executivos da companhia, o projeto visa ampliar a importação de diesel e a distribuição de produtos para o Norte e Nordeste. Qual a sua avaliação sobre esse  projeto?

A Raízen é uma das empresas que têm apresentado propostas para adquirir as refinarias. Ela é uma joint venture que envolve a Shell, que atua fortemente no Brasil. Provavelmente deve ser a segunda maior distribuidora de derivados do Brasil. Ela está vendo uma oportunidade, nessa privatização das refinarias, para aumentar seu escopo de atuação e, consequentemente, sua rentabilidade. Está se preparando para esse processo. Essa é uma consequência da ruptura da Petrobrás enquanto integradora nacional, atuando em todos os estados do Brasil. Essas empresas estão se preparando para adquirir esses negócios e terem grandes lucros às custas do sobrepreço que eles vão cobrar da população brasileira.

Não terá órgão regulador, armazenamento e estrutura alternativa de transporte de derivados. Essas empresas terão uma margem muito grande para definir seu preço, sem fazer com que isso aumente a concorrência. E elas estão se preparando justamente para isso. Ou seja, para controlar o mercado sem concorrência, cobrar um preço mais elevado e, com isso, aumentar sua rentabilidade.

As oito refinarias na lista de privatização são responsáveis por 39% da produção de GLP no país. Não existe nenhuma garantia que seus compradores continuarão produzindo GLP para abastecimento do mercado doméstico. Além disso, grande parte do gás importado entra pelo terminal de Suape, que provavelmente será privatizado junto com a Refinaria Abreu e Lima (RNest). Nesse sentido, qual o impacto de um possível desabastecimento com a privatização desses ativos?

A privatização da RNest também significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado. Olha o controle que essa empresa terá sobre o mercado, por conta desse processo. Isso vale também para os outros derivados. Não se constrói uma logística alternativa sem prazo longo e com grandes investimentos. Eles vão transferir um poder muito grande para o adquirente, que poderá definir preço e controlar o mercado regional. Com certeza, surgirão oito monopólios regionais privados.

Houve um crescimento do consumo de lenha nos último anos decorrentes da política de preços da Petrobrás?

O consumo de lenha cresce na década de 1990 até o início deste século, em 2001 e 2002. A partir de 2003, com a adoção de uma nova política de preços pela Petrobrás, o consumo de GLP começa a aumentar, principalmente a partir de 2005, em relação ao consumo de lenha. Nessa época, o consumo de GLP ultrapassa o de lenha. Entretanto, o congelamento chega ao fim em 2013 e os aumentos voltam a ocorrer, principalmente a partir de 2017, quando o preço do GLP chegou a subir 60% em um período que a inflação girou em torno de 3,5%. Isso fez com a utilização de lenha para alimentação voltasse a crescer. Essa é uma tendência que tende a aumentar com esse processo de privatização e de concentração em um único ator, justamente pelo forte aumento de preços.

Como não terão mais estoques reguladores, o país ficará refém das estratégias das empresas que vieram a adquirir essas refinarias, se o processo de privatização for adiante. Então, você está concentrando muito poder na mão dessas empresas. No caso do GLP, muito poder a quem vier adquirir a RNest.

Vou chamar atenção para uma questão que está colocada. Pode haver, sim, o aumento da produção de GLP pela Petrobrás advinda do gás natural, mas isso exigirá uma série de investimentos que, ao que tudo indica, ela não está disposta a fazer, porque teria que haver uma readequação de suas unidades de produção de gás natural. Também não há a indicação da construção de novas Unidades de Processamento de Gás Natural. Apenas uma está sendo construída atualmente, no Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], mas que não aumentará significativamente a capacidade da Petrobrás de produzir GLP a partir do gás natural. Neste cenário, nós vamos continuar por muito tempo reféns ainda da importação líquida de GLP. E, com a venda da RNest, reféns de um único agente que, com certeza, vai fazer dessa concentração uma vantagem econômica até que se tenha concorrência.

Você concorda com o discurso da atual gestão de que essas privatizações aumentarão a concorrência e, consequentemente, os preços dos derivados diminuirão?

A história da concorrência no Brasil mostra que ele não se reflete em redução dos preços, porque os atores chegam em acordos. Em 2003, existiam 5 mil unidades de revenda de GLP no Brasil, número que cresceu para 73 mil em 2020. Entretanto, o que mais cresceu dentro da estrutura de preço do GLP nos últimos anos não foi a parcela da Petrobrás, nem das distribuidoras, nem do imposto cobrado pelos estados. O que mais cresceu foi justamente a parcela das revendedoras. Ou seja, houve um aumento da concorrência da revenda em quase 2000%, e mesmo assim eles conseguiram aumentar sua parcela de lucro no preço do GLP. Isso prova que a concorrência não resulta em uma redução de preços, pelo contrário, a concorrência leva a um aumento do preço. Esse discurso de que a concorrência leva à diminuição dos preços não é verdadeira.

E também é falso o discurso de que as refinarias vão competir entre si porque elas foram pensadas para satisfazer a necessidade de abastecimento do território nacional e estão localizadas de modo a controlar determinados mercados regionais. Por isso, não haverá concorrência. Um produto de São Paulo não vai chegar no Nordeste com um preço para concorrer com a RNest. Então, quem vai determinar o preço no Nordeste vai ser a RNest e a RLAM. Pior ainda, os compradores dessas refinarias podem exportar a produção, o que acarretará um grande problema para o país.

Recentemente, a PUC [Pontifícia Universidade Católica] divulgou um estudo mostrando que, das oito refinarias, duas correm algum risco de virarem monopólios e em seis o risco disso acontecer é altíssimo. Serão monopólios regionais, que tendem a definir sua estratégia com o objetivo de maximização do lucro e não terão mais o abastecimento nacional como tarefa. Poderá sobrar um combustível e faltar outro, o que vai implicar a necessidade de importação e logística, operação nada simples, porque eles estão privatizando não apenas o refino, como toda a logística envolvida nas refinarias. E não é simples construir algo alternativo para se contrapor a essa estrutura. Por isso, o que está se criando são monopólios regionais que irão desenvolver suas estratégias de acordo com a maximização dos seus lucros.

As outras refinarias, que continuarão sob controle estatal neste momento, correm algum risco de serem privatizadas a médio e longo prazo?

A Petrobrás já anunciou seu desejo de no futuro ser uma empresa única e exclusivamente produtora de petróleo na região do pré-sal. Portanto, não está descartada a privatização das refinarias localizadas na região Sudeste, no médio e longo prazo. Nenhuma refinaria de São Paulo entrou no processo de privatização porque elas são muito integradas, e a privatização de alguma delas demandaria grandes obras para interromper o compartilhamento dos oleodutos e gasodutos que fazem com que o petróleo e mesmo os derivados sejam distribuídos de forma interligada. Entretanto, não está descartada no futuro a privatização desta segunda perna do refino, que escapou da privatização neste momento.

O refino tem um papel estratégico. As estatísticas internacionais de precificação demonstram uma valorização maior das empresas de petróleo que são integradas em relação às empresas de petróleo que trabalham apenas com exploração e produção. Isso porque elas têm um risco menor de preço, já que os derivados têm uma volatilidade muito mais baixa do que o petróleo bruto, por exemplo. Além disso, o refino agrega valor e é a porta de entrada para o futuro da indústria.

Qual é o futuro dessa indústria?

A tendência do futuro é a de que o petróleo deixe de ser a fonte principal da matriz energética do transporte, com o surgimento dos carros e de novas tecnologias, e passe a ser mais utilizado na indústria petroquímica, setor que a Petrobrás também está saindo. Em 2040, os combustíveis limpos devem representar algo em torno de 25% da matriz energética. Atualmente, o petróleo é matéria-prima de quatro mil produtos feitos a partir da nafta produzida nas unidades de refino. Quando você abre mão desse refino, está abrindo mão do futuro da indústria. Com isso, vamos voltar a ser fornecedores de matéria-prima, como fomos por séculos do café.

Do ponto de vista microeconômico, essa estratégia de se concentrar na produção única e exclusivamente de petróleo vai implicar em um aumento do risco da empresa e, consequentemente, na redução do seu valor e da sua rentabilidade. Do ponto de vista macroeconômico, esse movimento é um desastre, porque rompe a unidade nacional, sem garantia de fornecimento de derivados de petróleo, que são tão importantes, seja para fazer a comida, seja para fazer o transporte público ou de mercadorias.

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O jornal O Estado de S.Paulo ouviu especialistas do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep) sobre o risco de “apagões” de combustíveis conforme a Petrobras se desfaz de seu parque de refino. A Agência Nacional do Petróleo, que passará a responder pela coordenação nacional do abastecimento, ainda estuda como lidar com o novo desafio. Especialistas de outras instituições também ouvidos pelo jornal concordam que a ameaça é real.

Legalmente, a coordenação do abastecimento já cabe à ANP. No entanto, como a estatal domina todo o parque de refino atual, na prática ela é a responsável por coordenar o abastecimento nacional. Agora, com a alienação de oito das 13 refinarias estatais – Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) – a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado. As dificuldades que devem advir das privatizações pairam especialmente sobre os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A avaliação de Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), é que, num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. “Mas, com o tempo, empresas importadoras devem ocupar esses espaços. Já os ‘apagões’ pontuais tendem a ser mais frequentes”, diz.

Leia a integra da reportagem do Estadão:

País pode ter 'apagões' de combustível por falta de coordenação do refino, dizem especialistas

RIO - A venda de metade do parque de refino da Petrobrás pode provocar "apagões" temporários de combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País, segundo especialistas que acompanham as mudanças no setor.

Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação.

"Todo arcabouço regulatório foi construído numa estrutura em que a Petrobrás tinha um papel predominante. Agora o que se tem é um desafio de um novo cenário que rompe essa estrutura", afirmou a superintendente adjunta de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Patrícia Huguenin Baran, em evento virtual promovido pela FGV Energia. "Então, a estrutura está dada, mas o contexto é diferente. Fica realmente meio engessado. Você quer chegar num ponto, mas não tem ainda o caminho feito."

Os cenários mais críticos são os da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Na Bahia funciona a primeira refinaria a ser privatizada, a Rlam. A Petrobrás está em fase final de negociação do ativo com o fundo soberano dos Emirados Árabes, o Mubadala, e espera concluir a venda até dezembro.

A importação é a solução imediata de abastecimento em situações em que a produção não é suficiente para atender a demanda interna. Deve ser também a primeira alternativa quando os novos donos das refinarias optarem por mandar combustível para outros países. Mas isso só vai ser possível se houver terminais portuários e dutos disponíveis. Na Bahia, segundo a Abicom, existem dois terminais - um da Rlam, que vai ficar com quem comprar a refinaria, e outro de Urutu, de capacidade limitada.

As empresas associadas à entidade hoje complementam as lacunas deixadas pela estatal no abastecimento das principais regiões de consumo. Mas o Estado nordestino não segue essa regra, justamente pela ausência de infraestrutura.

Por lei, a responsabilidade pelo abastecimento de derivados de petróleo e gás é da ANP. Mas, na prática, a Petrobrás sempre assumiu o papel e, a qualquer sinalização de problema, o órgão regulador recorria à empresa em busca de uma solução.

Agora, com a alienação de oito das 13 refinarias estatais - Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) - a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado.

Hoje, faz parte da rotina da Petrobrás avaliar o consumo de derivados de petróleo nas áreas de abrangência das suas refinarias, alinhar com o perfil de produção de cada uma delas, que são complementares, definir o tipo de petróleo compatível com a engenharia das 13 unidades e a logística de transporte dos produtos e, assim, abastecer todo País. Com as privatizações, porém, a preocupação da estatal passa a ser exclusivamente o seu mercado de interesse, a região Sudeste.

"A Petrobrás faz a otimização das refinarias, oleodutos e terminais. Quem comprar essas estruturas não necessariamente terá a mesma lógica de abastecimento. É preciso ter novos mecanismos", avalia o ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia (GEE), da Faculdade de Economia da UFRJ, Helder Queiroz. Em sua opinião, a nova estrutura de coordenação do abastecimento deve considerar "as condições econômicas e operacionais que vão permitir o compartilhamento logístico e a segurança do abastecimento".

Um grupo de trabalho da ANP ainda avalia as consequências da abertura do segmento de refino e possíveis soluções, que ainda devem passar pelo crivo do colegiado de diretores para, em seguida, serem encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia. Antecipadamente, a agência admite o golpe e diz que será um desafio para o qual ainda não possui instrumentos.

A avaliação de Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), é que, num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. Mas, com o tempo, empresas importadoras devem ocupar esses espaços. "A questão é que a lógica de distribuição e logística de uma importadora é bem mais precária que a da Petrobrás. Então pode ter desabastecimento pontuais em momentos de picos de demanda, o que ocasionará preços mais elevados", acredita.

A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que acompanha e participa dos fóruns que discutem a agenda regulatória na ANP e também do Abastece Brasil, do Ministério de Minas e Energia, que tem como um dos temas prioritários o novo cenário com a venda das refinarias. "Entre os assuntos em análise, está a garantia de liberdade de preços, a não intervenção em contratos e a manutenção da preferência do carregador proprietário, de modo a garantir condições adequadas em todo o território nacional" destacou.

 

 

 

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Durante a última semana, o Sindipetro Bahia visitou onze bairros de Salvador, onde distribuiu para famílias carentes mais de 170 botijões de 13 kg de gás de cozinha no valor de R$ 40,00 a unidade, subsidiando o restante do montante real do produto. A ação teve participação do coordenador-geral do sindicato, Jairo Batista, juntamente com outros diretores, e teve apoio de entidades que atuam localmente em cada região.

O consumo de gás de cozinha aumentou 23% no Brasil devido ao isolamento social exigido para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, segundo o Ministério de Minas e Energia. Nesse cenário de crise sanitária e econômica, o sindicato dialogou com ONGs atuantes nas oito regiões de Salvador para oferecer o insumo a famílias em dificuldade a R$40.

Atualmente, o botijão de gás está custando em média de R$65 a R$80, podendo ultrapassar os R$100 em algumas localidades. Em plena pandemia vêm sendo cobrados preços abusivos do botijão de gás, o que impede muitas famílias de adquirir o produto.

O Sindipetro arcou com essa diferença de preço para mostrar à população que, com margens de lucro menores ou subsídios do governo federal, o GLP poderia estar sendo vendido a preços menores, garantindo o acesso da população a esse produto essencial.

Durante a ação, os diretores do sindicato encontraram famílias com botijões completamente vazios há tempos, sem dinheiro para adquirir mais gás pelo preço de mercado. O papel social da Petrobras, assim como de outras estatais, neste momento é o de estar junto à população, distribuindo os bens essenciais a condições justas, e não aumentando preços, hibernando unidades operacionais, inclusive na Bahia, e contribuindo para o aumento do desemprego.

A Petrobrás é responsável por quase 100% do fornecimento de GLP no país, no entanto, a empresa vem optando por manter desativadas unidades de craqueamento que produzem o GLP, a exemplo da U-6, da RLAM, enquanto importa o produto que poderia estar sendo produzido aqui.

O Sindipetro Bahia continuará cumprindo seu papel cidadão com ações de apoio à população carente, tanto na capital quanto no interior da Bahia.

Confira imagens da ação nos bairros de Salvador no site do Sindipetro-BA

[Via Sindipetro-BA]

[Reportagem do jornal Brasil de Fato]

Diante das medidas anunciadas pela Petrobras na tentativa de minimizar os efeitos econômicos causados pelo coronavírus, os trabalhadores da estatal recorreram ao Ministério Público para tentar reverter a perda de direitos. Ao anunciar um corte de 200 mil barris na produção diária, a empresa reduziu em 25% a jornada de 20 mil funcionários administrativos, com corte proporcional nos salários. Os turnos de trabalho também foram alterados para mais de 3,2 mil petroleiros e haverá perda de gratificações adicionais de 60% nas refinarias e de 95% nas plataformas.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destaca que, enquanto pede resiliência a mais de cinquenta mil trabalhadores, a empresa blinda dos impactos a gerentes, assistentes, consultores, coordenadores, assessores, supervisores e outros cargos de chefia. Para esses cargos, as gratificações serão apenas postergadas e não cortadas. Na denúncia, a FUP e os sindicatos que representam os petroleiros afirmam que a direção da Petrobras está usando o momento de pandemia para intensificar o desmonte da empresa.

As entidades ressaltam que as decisões têm forte impacto nas relações trabalhistas e foram tomadas sem nenhum tipo de negociação. No documento encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a FUP sugere alternativas que podem preservar os trabalhadores. A principal delas é a suspensão de pagamentos de dividendos aos acionistas e reajustes, bônus e programas de remunerações variáveis para os gestores. Segundo os cálculos da Federação, a empresa pouparia até R$ 4,4 bilhões, quase o dobro do que anunciou que reduzirá de despesas com pessoal (clique aqui para ler a proposta na íntegra).

Sai soberania, entra o lucro dos acionistas

As práticas recentes da Petrobras, no entanto, indicam que a proteção aos trabalhadores não é prioridade. Economistas ouvidos pelo Brasil de Fato avaliam que no governo atual o foco da Petrobras deixou de ser a soberania brasileira na produção de derivados do petróleo e energia e passou a ser o lucro dos acionistas. 

As medidas de enfrentamento poderiam ter caráter mais sustentável, de acordo com os especialistas, se a estatal não estivesse passando por um processo de desmonte desde 2016. De lá para cá, o foco na extração e exportação de petróleo cru aumentou. Com isso, a empresa fica dependente dos preços praticados no mercado internacional, que estão cada vez mais baixos.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa, avalia que, frente ao que pode vir a ser a pior crise econômica desde 1929, a Petrobras está completamente enfraquecida.

Ao se tornar exportadora de óleo cru e não investir em distribuição e refino, a estatal brasileira certamente será umas das que mais terá dificuldades em se reerguer. As concorrentes estrangeiras, segundo Costa, chegarão ao momento de recuperação com larga vantagem. O Brasil perde em criação de tecnologia, valorização da mão de obra qualificada e preservação do mercado interno.

“Há algumas estimativas no mercado internacional de que a demanda por petróleo no mundo vai cair em torno de 8% este ano, o que significa uma enorme desaceleração econômica. No mercado internacional o preço está no chão e a demanda vai cair. Quando o preço estava alto, a empresa estava lucrando muito em cima do consumidor.  Agora, se ela seguir e não levar em conta os custos de produção e montar um preço com base nessa queda, terá um prejuízo enorme”, argumenta.

Na opinião do pesquisador, a importância do investimento em refino está cada vez mais óbvia frente à crise. “Os gestores vão perceber que, se não fosse o refino, a Petrobras ia estar na lona. Se ela dependesse de vender petróleo para refinarias privadas ela ia ter vender ao  preço internacional. A fonte de caixa, se tivesse vendido 50% do refino,  ia cair ainda mais. Isso talvez gere alguma mudança. Acho que nesse ano dificilmente eles vão tentar vender refinaria. Não vou dizer que é impossível, porque o grau de insanidade de alguns dos nossos gestores e setores dominantes é enorme.”

Cloviomar Cararine, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e  assessor da FUP, afirma que mesmo sem o coronavírus, a redução do preço do barril no mercado internacional já coloca em cheque a estratégia atual da Petrobras.

Segundo ele, desvalorizar o refino e se concentrar em exportar para poucos países fragiliza a estatal. No ano passado 70% da produção foram para a China e 10% para os Estados Unidos, países com economias profundamente atingidas pela pandemia. Somado a essa fragilidade está o processo demissão de trabalhadores, que por meio de um plano de demissão voluntária, atinge principalmente os funcionários mais experientes. 

“No caso do preço que caiu, é uma característica do setor essa instabilidade de preços e nós temos uma pandemia que vai passar. Tomar decisões de longo prazo e estruturais num momento como esse é muito ruim. O ideal agora é tomar medidas paliativas, como reduzir risco de contaminação de pessoal, mas sabendo que vai passar e já estar preparada para possibilidade de queda no preço do barril, que é algo comum.”

Compromisso com trabalhadores e com o país

Cararine ressalta que as medidas tomadas até agora não reduzem o risco de contaminação para trabalhadores que estão em refinarias e prejudicam trabalhadores terceirizados. O Dieese divulgou uma nota técnica comparando a ação das empresas petroleiras pelo mundo e as decisões da Petrobras frente a pandemia. A conclusão é de que as práticas adotadas pela estatal estão muito atrás (leia aqui).

O economista lembra que uma empresa estatal tem um papel a ser cumprido em momentos de crise. Segundo ele, os estoques da Petrobras estão cheios há alguns meses e o Brasil já vem consumindo menos combustível desde o início do ano. Frente a essa realidade, os esforços poderiam ser direcionados à demanda por gás de cozinha, por exemplo, que aumentou em tempos de isolamento social. Os preços estão subindo em diversas regiões. A Petrobras poderia garantir a produção e ao controle dos valores, mas ao contrário disso, o Brasil tem importado o produto. Cloviomar traz outras possibilidades que poderiam ficar a cargo da estatal em meio a crise.

“Por um lado ela poderia criar mecanismo para ajudar a população: por exemplo reduzir preços dos derivados. Poderia também ajudar equipamentos de saúde e segurança, como ambulâncias e viaturas e oferecer o combustível até de graça. É uma forma de ajudar o país. A Petrobras tem um centro de pesquisa que é um dos melhores do mundo. Esses pesquisadores poderiam ajudar na produção de tecnologia para enfrentar a pandemia."

As medidas que prejudicam os trabalhadores carecem de base jurídica, segundo análise da FUP. A realocação do pessoal de turno sem indenização fere o Artigo 9º, da Lei 5.811, de 1972. Além disso, a redução de jornada e remuneração do pessoal administrativo fere o Artigo 468, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Os sindicatos filiados à Federação se movimentam para tomar medidas cabíveis e barrar as ações.

[Via Brasil de Fato]

 

Publicado em SISTEMA PETROBRÁS

Quinhentos veículos, entre motos e carros, participaram nesta quarta-feira, 18, de uma ação do Sindipetro-NF para conscientizar a população sobre a importância de uma Petrobrás voltada para os interesses públicos e chamar atenção para a greve dos petroleiros.

A ação aconteceu de forma tranquila no Posto BR localizado no bairro da Aroeira em Macaé. Trabalhadores em greve e diretores do sindicato distribuíram vouchers de R$ 20,00 aos motoristas e eram colados adesivos em apoio ao movimento nos carros e motos abastecidos.

Os moradores de Macaé costumam pagar um dos preços da gasolina mais cara do país. A média nos postos da cidade é de R$ 5,19 do litro do combustível. A categoria petroleira alertou a quem abastecia que um dos problemas do alto preço da gasolina é porque está equiparada ao mercado internacional.

“Estamos aqui para denunciar que a Petrobrás já vem se comportando como empresa  privada ao usar a política de preços com paridade ao mercado internacional. Nossa ideia é chamar atenção para a greve petroleira. Ontem o movimento já conquistou uma vitória que foi a suspensão das demissões em massa dos companheiros da Fafen Paraná. Mesmo assim tem que seguir forte para tentarmos reverter todos os ataques que estamos sofrendo ” – explicou o diretor do Sindipetro-NF, Sergio Borges.

[Via Sindipetro-NF | Foto: Rui Porto Filho]

Publicado em Greve 2020

Os moradores de Macaé costumam pagam um dos preços da gasolina mais cara do país. A média paga nos postos da cidade é de R$ 5,19 o litro do combustível. A categoria petroleira em greve quer dialogar com a população e mostrar que esse preço é absurdo.

Com base em estudos do DIEESE, o Sindipetro-NF garante que seria possível pagar um combustível mais em conta se a Petrobrás tivesse seus interesses voltados para a população brasileira e não para o mercado internacional.

Para comprovar essa realidade, nesta quarta, 19, às 11 horas, o Sindipetro-NF vai subsidiar o valor do combustível.  A ação acontecerá no Posto BR na R. Dr Télio Barreto, 1074, na Aroeira. Cada carro receberá um voucher de R$ 20,00 para abastecer. Terão direito a abastecer 500 veículos/motos que chegarem no posto a partir deste horário.

Com isso o sindicato quer mostrar que uma pessoa que coloca R$ 50,00 de combustível deveria pagar apenas R$30,00 se a Petrobrás mudasse sua política de preços.

A política de preços

A Petrobrás modificou sua política de preços em relação aos produtos derivados do petróleo, como gasolina, diesel e gás de cozinha. Atualmente, os preços desses produtos variam de acordo com o mercado internacional e o câmbio do dólar, que varia em torno de R$ 4,30.

Para piorar ainda mais, a gestão atual da Petrobrás está subutilizando as refinarias. No ano passado operaram com 67% da sua capacidade. De acordo com a Petrobrás, isso está ocorrendo porque considera mais rentável vender óleo cru no mercado internacional e importar seus derivados. Entretanto o movimento sindical critica essa postura que não leva em conta a situação econômica de grande parte da população brasileira, obrigada a pagar por altos preços do botijão de gás e dos combustíveis.

A greve

A greve nacional dos petroleiros entra na terceira semana, com novas adesões. Enquanto a direção da Petrobras se nega a dialogar com a FUP, mais trabalhadores se somam ao movimento, pressionando a gestão da empresa para que suspenda as demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), que já tiveram início na sexta-feira, 14.

Neste final de semana, mais uma plataforma do Norte Fluminense aderiu à greve, que já se estendeu por toda a Bacia de Campos. Até o momento, 36 das 39 plataformas da região tiveram a operação entregue às equipes de contingência da Petrobrás. A mobilização é para que as três últimas plataformas da Bacia que ainda não entraram na greve (PRA-1, P-54 e P-65) se somem ao movimento nacional.

A terceira semana de greve, portanto, chega com força e unidade dos trabalhadores do Sistema Petrobrás em todo o país. São 118 unidades mobilizadas, entre elas 57 plataformas, 24 terminais e todo o parque de refino da empresa: 11 refinarias, SIX (usina de xisto), Lubnor (Lubrificantes do Nordeste), AIG (Guamaré).

No edifício sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Negociação da FUP já está há 17 dias, ocupando uma sala do quarto andar do prédio, cobrando um canal de diálogo com a gestão, na busca do atendimento das reivindicações da categoria.

Do lado de fora do prédio, na Avenida Chile, a Vigília Resistência Petroleira vem arregimentando apoios e participação ativa de diversas outras categorias, organizações populares, estudantes e movimentos sociais, na construção de uma ampla frente de luta em defesa da Petrobras e contra as privatizações.

[Sindipetro-NF]

Publicado em Greve 2020

A ação do SINDIPETRO-RN, intitulada de "Gás de Cozinha a Preço Justo", foi realizada na manhã desta sexta-feira, 14, em frente à base administrativa da Petrobrás, em Natal. A atividade cumpriu um papel social importante e obteve grande atenção da população e da imprensa para a pauta da categoria petroleira, que se encontra em greve nacional desde o dia 1º de fevereiro.

Na ação o Sindicato dos Petroleiros do RN subsidiou 300 unidades de botijões de gás, sendo repassados para venda no valor de R$40,00 cada. O equivalente à metade do preço cobrado atualmente na região.

Essa iniciativa também foi realizada em outros estados, pelos demais sindicatos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), com sucesso, e busca chamar atenção da sociedade sobre a política de preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Além disso, foi uma boa oportunidade para explicar a sociedade e obter apoio na luta dos petroleiros pela retomada dos investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte, contra o desmonte e venda da estatal, as transferências de trabalhadores e o descumprimento de ACT pela Petrobrás.

[Sindipetro-RN/Fotos: Arthur Varela]

Publicado em Greve 2020
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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