Como compensação pela suspensão do PIS/Confins sobre o diesel e gás de cozinha, governo federal editou medida provisória que retira isenção para a indústria química; entidades do setor apontam perdas de arrecadação e postos de trabalho

Por Guilherme Weimann, do Sindipetro-SP

Em meio a queda de popularidade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem se voltado nos últimos meses ao fortalecimento de sua base de apoio. Dentro dela, um setor importante tem demonstrado um crescente descontentamento com os constantes reajustes dos preços dos combustíveis realizados pela Petrobrás: os caminhoneiros.

Como forma de amenizar essa insatisfação, Bolsonaro publicou um decreto, no dia 1º de março, zerando as alíquotas de contribuições do PIS/Cofins que incidiam sobre a comercialização e importação do diesel e do gás de cozinha. A isenção ocorreu por dois meses – durante março e abril – para o diesel e se tornou permanente para o gás de cozinha.

Entretanto, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo federal editou uma medida provisória (MP) para compensar a perda de arrecadação com o aumento da tributação em outros setores. Por isso, a MP 1034 elevou de 15% para 25% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, entre julho e dezembro de 2021; limitou a R$ 70 mil a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por pessoas com deficiência, também entre julho e dezembro deste ano; e revogou o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) a partir de julho.

Especificamente em relação ao último ponto, a MP extinguiu a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins referentes ao nafta e outros produtos utilizados como matéria-prima na cadeia produtiva da indústria petroquímica, que vigoravam desde 2013.

De acordo com o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Douglas Meira Ferreira, o REIQ foi criado pelo governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), com o objetivo de alavancar o setor químico dentro das atribuições do Plano Brasil Maior.

“Em grande medida, era uma decisão para aumentar a competitividade da indústria química brasileira, um setor bastante deficitário na balança comercial. De 2013 até 2016 conseguimos diminuir o déficit do setor. As atividades econômicas, em geral, contribuíram para o cenário. Com a crise econômica e política, que culminou no golpe, voltamos à tendência de aumento de importações do setor químico”, explica.

Queda na arrecadação e perda de empregos

Entre 2013 e 2016, devido à implantação do REIQ, o déficit na balança comercial brasileira do setor químico caiu de R$ 32 bilhões para R$ 22 bilhões, respectivamente. “O Plano Brasil Maior já previa que a alíquota de PIS/Cofins retornaria ao patamar das outras atividades econômicas progressivamente. Isso favorecia o planejamento produtivo e dava segurança tanto às empresas quanto aos trabalhadores. Era uma política macroeconômica mais estruturada”, recorda.

Para além do saldo negativo deixado na balança comercial, o fim dos incentivos previsto no REIQ pode ocasionar queda na produção, diminuição da arrecadação – o que vai de encontro com a lógica de compensação prevista da LRF – e perda de empregos.

De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o fim do REIQ ocasionará uma redução de 7% da produção e, consequentemente, uma perda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do PIS/Cofins – o que pode gerar um déficit final de R$ 300 milhões ao Estado, já que o governo prevê arrecadar R$ 1,4 bilhão com o fim dos incentivos.

Além disso, a FGV estima o fechamento de 85 mil postos de trabalho, o que representaria uma queda de 7% das vagas no setor. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 1.193.248 pessoas empregadas em 2019.

“É um setor que vem performando bem na crise, gerando postos de trabalho. Foi considerado serviço essencial e grande parte dos insumos necessários ao combate à pandemia são oriundos da indústria química. A queda de empregos na indústria é sempre uma questão preocupante, são empregos de remuneração acima da média e com atividades de relevante valor agregado ao PIB. É trágico o abandono desses trabalhadores, isso prejudica o mercado de trabalho em geral”, opina.

No dia 26 de abril, a Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou o prazo de validade da MP por 60 dias, que termina no dia 28 de junho. Até lá, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado, caso contrário perderá a validade.

O técnico do Dieese faz uma ressalva que, mesmo se o Congresso aprovar a MP, a indústria do setor não deveria impor os prejuízos aos trabalhadores, assim como não foram repassados os ganhos com os incentivos. 

“O REIQ vem contribuindo, em certa medida, para um cenário mais favorável do setor industrial desde 2013. No entanto, sempre existiu a preocupação do movimento sindical em conseguir reverter esse incentivo tributário em geração de empregos e reinvestimento na produção, o que não necessariamente aconteceu”, aponta.

O setor químico é considerado a “mãe” de todas as indústrias, por funcionar como um efeito cascata em todo o restante da cadeia industrial. Por isso, o fim das isenções de PIS/Cofins pode ocasionar aumentos nos preços e diminuição na disponibilidade de produtos que vão desde a agricultura, passando pelo ramo automotivo, até chegar na produção de insumos hospitalares e farmacêuticos.

Política de preços dos combustíveis

Apenas no acumulado deste ano, as refinarias da Petrobrás realizaram aumentos de 41,44% na gasolina, 33,9% no diesel e 17,9% no botijão do gás de cozinha. Estes reajustes são resultado do preço de paridade de importação (PPI), um cálculo utilizado desde 2016, que vincula os preços praticados pela estatal à variação internacional do barril de petróleo e à cotação do dólar.

As medidas paliativas adotadas por Bolsonaro, entretanto, não surtiram efeito sobre o consumidor final. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do diesel vendido ao consumidor subiu de R$ 3,95, no final de fevereiro, para R$ 4,20, no final de abril – período que vigorou a isenção de PIS/Cofins. Também neste intervalo, o gás de cozinha aumentou de R$ 79,69 para R$ 85,01.

Publicado em Sistema Petrobrás

Com as expectativas de um novo superciclo de commodities e a taxa de câmbio sem sinais de alívio, cresce no mercado o apoio a medidas alternativas para proteger o consumidor da escalada dos preços dos combustíveis sem impactar as finanças da Petrobras.

Tanto Executivo quanto Legislativo avaliam medidas para suavizar os repasses das cotações internacionais do petróleo ao preço final dos produtos. As propostas vão desde a criação de um fundo de estabilização a alternativas tributárias.

A expectativa de uma solução que não impacte a Petrobras ajudou a impulsionar as ações da estatal nesta segunda (19), depois que o novo presidente da companhia, o general Joaquim Silva e Luna, sinalizou que a empresa continuará acompanhando as cotações internacionais.

As propostas em estudo consideram que a Petrobras já teve prejuízos bilionários quando foi usada para segurar os preços durante o governo Dilma Rousseff (PT), e que o estatuto da empresa hoje tem mecanismos para tentar impedir a repetição do problema.

Nesse período, estima-se que o prejuízo na venda de combustíveis somou entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões (cerca de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões pelo câmbio da época).

O temor de novas ingerências derrubou as ações da companhia em meados de fevereiro, depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a substituição de Roberto Castello Branco por Silva e Luna em meio a críticas pela escalada dos preços cobrados pela estatal.

O principal foco do governo hoje é viabilizar um fundo de estabilização com receita do petróleo, que poderia bancar parte da alta das cotações internacionais e seria reposto em caso de queda acentuada no mercado internacional.

A ideia inicial era usar os próprios royalties do petróleo como fonte de recursos para este fundo. Nas últimas semanas, o governo começou a estudar também a possibilidade de usar recursos de leilões de petróleo para garantir o colchão necessário para bancar as variações positivas.

Até 2002, as volatilidades internacionais eram suavizadas por um mecanismo semelhante, chamado PPE (Parcela de Preço Específica), que podia estar negativa em tempos de petróleo alto e positiva em tempos de petróleo barato.

Com a abertura do mercado de combustíveis, ela foi substituída em 2002 pela Cide, cujo valor também poderia variar de acordo com as cotações internacionais.

A Cide ainda existe: hoje a alíquota incidente sobre a gasolina é de R$ 0,10 por litro e a do diesel foi zerada como resposta à greve dos caminhoneiros de 2018. Mas a função de estabilizar preços, com a alíquota variando para baixo ou para cima, nunca foi usada.

Autor de uma proposta de retomada da função original da Cide, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) sugere o estabelecimento de bandas de variação dos preços. Caso o petróleo suba dentro dessa banda, o imposto é diminuído para reduzir o repasse pelas refinarias.

Em caso de queda, o imposto é elevado para recuperar a arrecadação perdida, mecanismo semelhante à proposta do fundo.

Caso as variações sejam maiores do que a banda, o consumidor passa a pagar a conta. "É mecanismo de atenuação, não de solução a qualquer preço. Mas é muito mais conforável que o ambiente de selvageria que temos hoje", defende.

O mercado de combustíveis, que já foi mais avesso a esse tipo de solução, começa hoje a ver com bons olhos. "A gente deveria encontrar algum mecanismo que não interfira na Petrobras", afirmou, em entrevista em março, o presidente da Cosan, Luis Henrique Guimarães.

"O que se espera de um bom governo é um equilíbrio", escreveu também em março o economista Franco Montoro. "Não é possível penalizar a Petrobras, como foi feito no governo Dilma Rousseff (PT), mas o governante tem a obrigação de proteger e defender o consumidor brasileiro."

Coordenador técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o economista Rodrigo Leão também é partidário de mecanismos de estabilização, mas defende a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo para financiar um eventual fundo.

A nova diretoria da Petrobras, sem mulheres
A nova diretoria da Petrobras, sem mulheres

Outra medida defendida pelo setor de combustíveis é a mudança na legislação do ICMS, passando de um percentual sobre o preço final para um valor fixo em reais. Hoje, o imposto estadual tem efeito retroalimentador dos preços: se a gasolina sobe nas bombas, o valor em reais do imposto sobe também, empurrando a gasolina para nova alta.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ, Edmar Almeida, defende o debate sobre a carga tributária para "corrigir distorções" como a retroalimentação da alta pelo ICMS, mas avalia que a discussão sobre preços só ocorre por que não há competição no mercado.

"Só discutimos a Petrobras porque ela é monopolista e todo o mundo sabe que ela pode baixar os preços", diz, frisando que soluções artificiais de preços têm impactos em outros setores da economia, como a indústria de etanol, que viveu quebradeira generalizada durante os anos de controle de preços da gasolina.

"O cardápio de experimentos nessa linha já se esgotou. Já se tentou de tudo, preço abaixo, preço acima, preço diário, e nada deu certo."

Petroleiros subsidiam venda de combustível em protesto à política de preços e à venda de refinarias
Petroleiros subsidiam venda de combustível em protesto à política de preços e à venda de refinarias

Via Folha de São Paulo

Publicado em Política

No quarto dia de greves regionais, os petroleiros realizam nesta segunda-feira, 08, novas mobilizações de oferta de combustíveis a preços subsidiados para a população. As atividades ocorrem em São Paulo, com ações direcionadas às mulheres motoristas de aplicativo, e em Mossoró, no Rio Grande do Norte (veja no final da matéria). Na semana passada, nove municípios do país foram atendidos pelas ações da FUP e de seus sindicatos, que junto com a CUT e movimentos sociais, distribuíram 22 mil litros de gasolina a R$ 3,50 o litro, 10 mil litros de óleo diesel a R$ 3,09 o litro, e 450 botijões de gás de cozinha a R$ 40,00 o botijão de 13 kg. 

Outras regiões do país devem ser  contempladas por novas ações dos petroleiros ao longo da semana. A FUP e seus sindicatos pretendem transformar em permanentes essa atividades, com um calendário fixo de mobilizações para dialogar com a população sobre os impactos negativos da política de preços da Petrobras e das privatizações no bolso dos consumidores.

As greves que estão ocorrendo na Bahia, Amazonas, Espírito Santo e São Paulo entram nesta segunda-feira, 08, no quarto dia. Novas adesões devem ocorrer ao longo da semana, com a aprovação da greve em outras bases sindicais da FUP. O movimento já foi aprovado em Pernambuco, onde trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) devem se somar ao movimento. Na Usina do Xisto (SIX), no Paraná, a greve também já está aprovada. Em Minas Gerais, outro estado onde os petroleiros aprovaram a greve, o Sindipetro prepara o início da mobilização para os proximos dias. 

Com pautas de reivindicações diversas, os sindicatos denunciam os impactos das privatizações nas relações de trabalho, em função das transferências compulsórias feitas pela gestão da Petrobrás, da redução drástica de efetivos e do sucateamento das unidades, principalmente as que estão sendo vendidas. O resultado desse desmonte é o risco diário de acidentes, sobrecarga de trabalho, assédio moral e descumprimento rotineiro do Acordo Coletivo de Trabalho.

Mais uma morte por Covid abala a categoria

A morte do operador da Rlam, Carlo Alberto, no domingo, 07, por complicações geradas pela Covid-19, abalou a categoria não só na Bahia, como em todo o país. Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão sofrendo diariamente com a negligência da direção da empresa no combate à pandemia. Assim como o governo Bolsonaro, a gestão Castello Branco vem negando recomendações, normas e protocolos de segurança dos órgãos de saúde e de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, a Fiocruz e a Agência Nacional de Petróleo.

Na Rlam, por exemplo, foram denunciados surtos de Covid com mais de 70 trabalhadores contaminados nas últimas semanas. Ainda assim, a gerência da refinaria insistiu em manter as paradas de manutenção que colocariam em risco mais de 2 mil trabalhadores aglomerados na unidade. Só após o início da greve é que a a gestão da Petrobrás resolveu suspender o início das paradas

Em um ano de pandemia, mais de 5.200 trabalhadores da Petrobrás já se contaminaram. Isso equivale a mais de 11% do efetivo próprio da companhia. Ou seja, o dobro da média nacional. A cada semana, são mais de 420 trabalhadores infectados pela Covid-19 e uma média de 20 hospitalizados. Esses números, apesar de altos, são subnotificados, pois a Petrobrás insiste em não divulgar os dados dos trabalhadores terceirizados. Em meio às privatizações, a categoria petroleira ainda é obrigada a conviver com o pavor de ser contaminada pelos surtos semanais que estão ocorrendo nas plataformas, refinarias e terminais. Informações obtidas pela FUP revelam que mais de 60 trabalhadores próprios e terceirizados já perderam a vida em consequência da Covid.

É possível baixar os preços dos combustíveis

A campanha que a FUP e seus sindicatos vêm realizando de venda subsidiada combustíveis tem como objetivo mostrar à população que os preços de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha podem ser menores, se a Petrobrás mudar sua política de reajustes, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI). Além disso, chama atenção para o prejuízo ao consumidor com a venda de ativos da empresa, em especial de oito de suas refinarias – uma “privatização aos pedaços” da companhia.

A criação de um calendário permanente para as ações proposta por FUP e Sindipetros se justifica. Afinal, na última semana o barril do petróleo Brent, que referencia o mercado internacional, atingiu quase US$ 70 e acumulou alta de 5,2% na semana. O dólar comercial se valorizou 1,39% no mesmo período, fechando a R$ 5,684. Como a Petrobras usa o PPI para reajustar seus preços, sem considerar os custos nacionais de produção dos derivados, a expectativa é que ocorram novos aumentos de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha nesta semana, já que o petróleo e o dólar estão em alta.

Ações desta segunda

 

SÃO PAULO Ação promovida pelo Sindipetro Unificado-SP nesta segunda-feira (8/3), às 13 h, no Auto Posto Cidade (Rua Frederico Alvarenga, 65 - Centro), com oferta de gasolina a preço justo para motoristas mulheres de aplicativo. 

RIO GRANDE DO NORTE Ações promovidas pelo Sindipetro Rio Grande do Norte entre os dias 8 e 12 de março, iniciando na cidade de Mossoró, com previsão de alcançar os principais municípios do estado. Serão 2 mil litros de combustível em Mossoró, para motoristas de transportes autônomos.

ACOMPANHE A GREVE DOS PETROLEIROS

Greve dos petroleiros entra no terceiro dia

Greve dos petroleiros entra no seu segundo dia

Petroleiros realizam greves regionais em quatro estados, com novas adesões nos próximos dias

Greve dos petroleiros é retomada na Bahia com movimentos regionais no AM, PE, ES, SP e PR

[Da imprensa da FUP]

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Publicado em Sistema Petrobrás

CUT, CTB, MAB e outras entidades se somam à FUP e seus sindicatos nas ações solidárias para levar combustíveis a preço justo para a população. Mobilização integra o dia nacional de luta em defesa das estatais, do serviço público, do auxílio emergencial e por Vacina Já

[Com informações da CUT e dos sindicatos de petroleiros | Imagem: Sindipetro Unificado SP]

Para provar que é possível a população comprar gás de cozinha, gasolina e óleo diesel com preços justos, a FUP e seus sindicatos terão o reforço de outras categorias de trabalhadores organizados em uma grande ação nacional de solidariedade nesta quinta-feira, 04, quando serão distribuídos cupons em diversas regiões do país, com descontos para abastecimento de combustíveis e compra de botijões de gás.

Os produtos serão subsidiados por sindicatos, movimentos sociais, CUTs estaduais e associações de moradores. Com a ação (veja abaixo a relação de locais onde será realizada), a gasolina e o diesel poderão ser adquiridos a R$ 3,50 o litro e o botijão de gás, por R$ 50,00, metade do preço praticado no mercado. Esses valores foram definidos a partir de estudos elaborados por técnicos e economistas, levando em consideração os preços e custos da Petrobrás e a garantia de lucratividade de empresas produtoras, distribuidoras e revendedores. O que prova que o consumidor não precisa e não deve pagar essa conta. O número de cupons será limitado.

Além de protestar contra os preços abusivos dos combustíveis, os trabalhadores irão denunciar o impacto das privatizações para a população. No caso do Sistema Petrobrás, o desmonte da empresa está diretamente relacionado à política de preços dos derivados de petróleo, implantada pelo governo Temer, em 2016, quando a gestão da petrolífera passou a reajustar os produtos nas refinarias, com base no Preço de Paridade de Importação (PPI)

Desde então, a FUP e seus sindicatos vêm mobilizando os trabalhadores e dialogando com a sociedade, mostrando que é possível a Petrobrás voltar a cumprir o seu papel social, não só em relação a garantir o abastecimento nacional com preços justos para a população, como também através de investimentos no país e da integração da empresa. O governo Bolsonaro, no entanto, intensificou o desmonte e as privatizações iniciadas no governo Temer, colocando à venda oito refinarias, terminais, redes de gasodutos e subsidiárias, como a BR Distribuidora e a Liquigás, que já foram privatizadas. 

O resultado desta política é o aumento do desemprego, avanço da desindustrialização e desnacionalização, além de preços abusivos para o consumidor. Somente neste ano de 2021, os reajustes dos derivados nas refinarias da Petrobrás chegam a 41,5% para a gasolina; 34,1% para o diesel; e a 17,1% no gás de cozinha. Só a gasolina já aumentou cinco vezes em dois meses.

A disparada no preço dos combustíveis reforça o que a FUP e seus sindicatos defendem há anos: a necessidade de uma política de Estado para o setor de óleo e gás, que garanta o abastecimento nacional, com preços justos para a população. Para que isso ocorra, o reajuste dos combustíveis deve se basear nos custos nacionais de produção de derivados de petróleo e não no preço de importação, que a gestão da Petrobrás implementou há quase cinco anos.

"Sem uma política de Estado clara, o governo federal reforça sua incompetência em lidar com a questão. Jogando a culpa da escalada dos preços dos combustíveis sobre impostos estaduais e margens das distribuidoras e dos revendedores, o presidente Jair Bolsonaro assume seu despreparo ao não atacar a grande causa do problema, que é o PPI", destacou a FUP, em comunicado recente à imprensa.  

O Dia Nacional dos Combustíveis a Preços Justos também pretende chamar a atenção da população para o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e os prejuízos que o povo brasileiro vem tendo com as privatizações e o desmonte do Estado e dos serviços públicos.

A mobilização desta quinta também acontecerá nas mídias sociais (Twitter, Instagram, Facebook e outras), com as hashtags:

#NãoDeixemVenderOBrasil

#PetrobrasFica

#CombustivelaPrecoJusto

#Bolsocaro

Acompanhe as ações de venda subsidiada de combustíveis:

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FUP-6658
FUP-6651
FUP-6650
FUP-6647
FUP-6646
FUP-6643
FUP-6550
FUP-6544
FUP-6541
FUP-6532
FUP-6531
FUP-6523
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FUP-6458
FUP-6441
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Confira os locais onde estão sendo realizadas as ações solidárias:

Amazonas:

Gasolina a preço justo: serão distribuídos 2 mil litros com descontos, com prioridade para os taxistas, limitado a 20 litros por veículo. Endereço: Posto São Lucas, na Avenica Cosme Ferreira (altura do número 20) em Manaus. Contato para entrevistas: Marcus Ribeiro, Coordenador Geral do Sindipetro/AM, fone (92) 98222-3265.

Bahia

Diesel a preço justo em Salvador: serão 10 mil litros ao preço de R$ 3,09 (limite de 100 litros por caminhão). A partir das 7h, no Posto Aratu, em Salvador (sentido - Salvador/Feira de Santana), na BR 324, km 16,5. Contato para imprensa: Radiovaldo Costa, diretor de comunicação do Sindipetro Bahia (75) 99983-6142

Gasolina a preço justo em Feira de Santana: Serão 2,8 mil litros ao preço de R$3,50 (limites: 20 litros por carro e 5 litros por moto) no Posto Modelo (Av. Getúlio Vargas) em Feira de Santana, às 13h. Contato para entrevistas: Coordenador da FUP, Deyvid Bacelar (71) 99977-8405.

Brasília

CUT-DF promove debate sobre a luta contra as privatizações, contra a Reforma Administrativa e ato simbólico de entrega solidária de cestas básicas a famílias organizadas pela AMORA, às  11h, na Quadra Coberta QN 12C do Riacho Fundo II

Ceará

Gasolina a preço justo em Fortaleza. Serão 1.700 litros de gasolina ao preço de R$ 3,50 (Limites: 20 litros por carro, 5 litros por moto). Realização: Sindipetro-CE/PI. 

Minas Gerais

“Gasolina a preço justo”: Ação do Sindipetro MG e CUT/MG no Posto Rodike (Rua Niquelina 546), a partir das 10h.
Serão 6 mil litros a R$ 3,50, com limites de 20 litros por carro e 10 litros por moto. Público alvo: motoristas de aplicativo e entregadores.
Será necessário apresentar o aplicativo para participar.

Pará

Em Belém serão distribuídos 100 botijões a preço justo para as mulheres da periferia da cidade, em uma parceria FUP, MAB e CUT/PA.

Pernambuco

Atividade será na Paróquia do Coque/Pastoral das Crianças (Rua catalão, 94), Recife, às 11h30. A ação é realizada pela CUT, FUP, Sindipetro PE/PB em parceira com MST, Marcha Mundial das Mulheres, Levante Popular da Juventude, Projeto Mãos Solidárias do Armazém do Campo Serão doados 50 Botijões de gás e alimentos agroecológicos (1,5 ton), produzidos pela Agricultura Familiar. Contato para entrevistas: : Thiago Gomes, diretor do Sindipetro PE - (81) 8563-5870

Rio de Janeiro 

Serão 300 botijões subsidiados ao preço de R$ 40,00 em uma ação conjunta com o Sindipetro-NF em Caxias, na manhã do dia 4, no Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara em Padre Miguel. Realizadores: Sindipetros Norte Fluminense e Duque de Caxias.

São Paulo

Gasolina a preço justo em São Paulo, às 13h, no Auto Posto Cidade - Rua Frederico Alvarenga, 65 (Sé). Serão 5 mil litros destinados a motoristas de aplicativo e motoboys. Realização: Sindipetro Unificado de SP. Contato para imprensa: Guilherme Weimann (11) 98241-3171/ Luiz Carvalho (11) 97397-9315

“Caminhada pela Vida”, em defesa da educação e contra as aulas presenciais, por Vacina Já!, em defesa do SUS, do auxílio emergencial, do emprego e contra as privatizações. Concentração às 10h, na Praça do Patriarca com caminhada até a Praça da República, onde a Apeoesp também realizará um ato.

Contato para entrevistas: Rafael (11) 98927-5970 ou Vanessa (11) 93299-2305. 

Espírito Santo

Ação com motoristas de Uber ocorreu nesta quarta-feira (3), em São Matheus, no Posto Mar Negro, com venda de gasolina para os 100 veículos com desconto de R$ 2,00 por litro (limitados a 20 litros por carro e 10 litros por moto). 

Rio Grande do Norte

A “Ação gasolina a preço justo” será realizada entre os dias 8 e 12 de março, com início em Mossoró e previsão para alcançar os principais municípios do estado. Serão 2.000 litros de combustível somente em Mossoró. Público principal: motoristas de transporte autônomos.

Ato virtual a partir das 19h, no portal da CUT-RN, na página do Sinte-RN, Facebook e pelo Instagram

Rio Grande do Sul

Ação de distribuição de descontos para 50 botijões de gás será realizada no dia 15/03, junto com o Movimento Atingidos por Barragens (MAB) em comunidades de atingidos.

Paraná e Santa Catarina

Os estados estão em lockdown por conta da pandemia. O Sindipetro PR/SC e os movimentos locais realizarão ações na próxima semana.

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em meio ao debate sobre a política de preços da Petrobrás, pautado pelos petroleiros, e os aumentos constantes dos valores dos derivados de petróleo no Brasil – já aconteceram cinco aumentos do diesel e da gasolina esse ano-, o Sindipetro Bahia e a categoria petroleira se organizam para mais ações com o objetivo de mostrar que é possível vender a gasolina, o diesel e o botijão de gás de cozinha a preços accessíveis para a população.

As ações acontecem na próxima quinta-feira (04/03) nas cidades de Simões Filho e Feira de Santana.

No município de Simões Filho, será colocada em prática a campanha da venda de diesel a preço justo, a partir das 7h, no Posto BR Aratu, localizado na BR 324 (sentido Feira de Santana), kilômetro 16.5.

Os 100 primeiros caminhoneiros autônomos que chegarem ao posto poderão abastecer os tanques dos seus caminhões com 100 litros de diesel ao preço justo de R$ 3,09, o litro. O posto só aceitará pagamento em dinheiro ou cartão de débito.

É importante ressaltar que a campanha só irá atender aos caminhoneiros autônomos. Não serão abastecidos caminhões pertencentes a empresas e nem carros utilitários como picapes, SUVs ou vans. Ônibus também não serão contemplados.

Nesse mesmo dia (04), às 13h, os diretores do Sindipetro Bahia chegam à cidade de Feira de Santana, onde estarão à frente da ação de venda de gasolina a preço justo, que acontece no Posto Modelo, localizado na Av. Getúlio Vargas, 18 – Centro. Os 120 primeiros motoristas que chegarem ao posto vão poder abastecer seus veículos com 20 litros de gasolina e as 80 primeiras motos terão direito a abastecer 5 litros de gasolina. O litro da gasolina será vendido por R$ 3,50. Serão vendidos ao preço justo um total de 2.800 litros de gasolina.

Com a atividade, os petroleiros chamam a atenção para a politica de preços praticada pela Petrobrás, que ao adotar o Preço de Paridade Internacional (PPI), atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, o que está levando aos aumentos constantes dos preços dos derivados de petróleo, como o diesel, gasolina e gás de cozinha.

O diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, explica que o valor R$ 3,09 para o diesel e o de R$3,50 para a gasolina foram definidos a partir de um estudo elaborado por técnicos e economistas contratados pela entidade sindical. “Eles estudaram os preços e custos da Petrobrás para poder encontrar um preço que garanta lucratividade à empresa que produz o diesel, gasolina e gás de cozinha, ao distribuidor e ao revendedor e não penalize a sociedade. Então, hoje, o preço justo da gasolina seria em torno de R$3,50, o do diesel a R$ 3,09 e o do botijão de gás de cozinha, R$ 45,00”.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Publicado em Sistema Petrobrás
Convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais, o Dia Nacional de Luta desta quinta-feira, 04, em defesa das estatais, do serviço público e contra a reforma administrativa, terá ações solidárias por todo o país, com venda subsidiada de combustíveis. As mobilizações são puxadas pela FUP e por seus sindicatos, que desde novembro de 2019 realizam esta forma de protesto, mostrando para a população que é possível o país ter gasolina, diesel e gás de cozinha comercializados a preços justos. Os petroleiros vêm fazedo esse diálogo com a sociedade desde que a gestão da Petrobrás alterou em 2016, no governo Temer, a política de preços dos derivados de petróleo, passando a reajustar os produtos nas refinarias, com base no Preço de Paridade de Importação (PPI)

[Com informações da CUT]

Na quinta-feira (4), a CUT, confederações e sindicatos filiados farão uma ação solidária em várias cidades do país para demonstrar, na prática, como os preços dos combustíveis poderiam ser mais baratos não fosse a política da Petrobras de acompanhar os preços de importação. Além de cobrar o preço internacional é acrescido o custo do transporte e seguro até vir para o Brasil. Em parceria com movimentos sociais e associações de moradores, serão distribuídos cupons de desconto para a aquisição de botijões de gás com preço inferior ao praticado no mercado – que em muitos locais do país chega a R$ 120,00.

A campanha tem como foco conscientizar a população sobre os impactos sociais da política de preços das Petrobras que tem penalizado os trabalhadores brasileiros. Nesta terça-feira (2), a estatal anunciou mais um aumento de cerca de 5% nos preços. É o terceiro do ano para o gás de cozinha, quarto do ano para o diesel e quinto aumento da gasolina em 2021.

Mais do que denunciar o alto custo dos combustíveis, como o gás de cozinha, a gasolina e o diesel, sindicalistas vão explicar que é possível vender mais barato e, do próprio bolso, vão subsidiar esses produtos para a população, vendendo pelo o que deveria ser o preço justo. A ação já foi realizada com sucesso em outras ocasiões quando a Federação Única dos Petroleiros (FUP) subsidiou descontos aos consumidores, para a compra de gasolina e diesel.

“O Brasil tem petróleo suficiente para o consumo interno e até sobra pra exportar e temos refinarias da Petrobras pra refinar esse petróleo. O custo da empresa é em real. Por que cobrar em dólar da população?”, questiona o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que também é trabalhador petroleiro.

De acordo com o dirigente, o brasileiro não tem que pagar no combustível o mesmo preço de países que não têm uma gota de petróleo e nem refinarias. “Essa política de preços tem que mudar. O combustível tem que baixar ou o Brasil vai parar! Preço justo nos combustíveis é urgente e necessário!”, diz Roni Barbosa.

Quem mais sofre com os aumentos é a população mais pobre. “Trabalhadores assalariados, nas periferias, desempregados, aqueles que contavam com auxílio emergencial para sobreviver durante a pandemia, são as principais vítimas dessa política. Não têm como comprar um botijão de gás para poder cozinhar o pouco que conseguem comprar de alimentos, que também estão cada vez mais caros”, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

Ele explica que a ação solidária da CUT e da FUP vai provar à toda sociedade que é possível praticar preços mais acessíveis à população.  “Será um dia de diálogo com os trabalhadores para retratar o que está acontecendo em nosso país, sobre o que pode mudar e sobre a importância de todos estarem mobilizados contra esse governo que não tem nenhuma preocupação com os trabalhadores mais pobres”, diz Ari.

Em defesa das estatais e do serviço público

A ação faz parte do Dia Nacional de Mobilização, organizado pela CUT e demais centrais sindicais contra a política do governo Bolsonaro de redução do papel do Estado. As pautas incluem a defesa das empresas estatais que são estratégicas para o desenvolvimento do país, com geração de emprego e renda; defesa do serviço público que vem sendo sucateado desde o governo de Michel Temer (MDB-SP) e que agora sofre mais ataques com a proposta de reforma Administrativa; e luta pelo auxílio emergencial para garantir condições de sobrevivência àqueles que perderam sua renda durante a pandemia.

Num esforço de levar o diálogo à população, em especial nesses tempos de pandemia em que todos os cuidados com a contaminação devem ser rigorosamente seguidos, as entidades representativas do setor público e privado, ligadas à CUT, também se somarão, apoiando as ações, respeitando protocolos de segurança como distanciamento social e uso de máscaras. Bancários já têm ações programadas em vários locais, nas proximidades de postos BR, para além de conscientizar sobre os preços dos combustíveis, mostrar a importância e o papel social de bancos públicos como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) para o desenvolvimento do país.

No último dia 25 de fevereiro, a CUT lançou uma campanha de mídia contra as privatizações, com peças que estão sendo veiculadas em rádios, TVs, sites, redes sociais e em grupos de WhatsApp.

A ação desta quinta-feira, 04/03, volta a unificar ramos do setor público e privado em um conjunto de ações para conscientizar a população contra os prejuízos que as privatizações representam, ampliando a mobilização e o diálogo com a classe trabalhadora.


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Publicado em Movimentos Sociais

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) - que reúne sindicatos e movimentos sociais, como petroleiros, eletricitários, atingidos por barragens, engenheiros, urbanitários, entre outros - repudia proposta ventilada pelo vice-presidente da República de usar royalties para compensar as oscilações de preços dos combustíveis

Leia a íntegra:

No último dia 22 de fevereiro, o vice-presidente da República Hamilton Mourão,  ao ser questionado sobre as variações e altos preços dos combustíveis, propôs como solução a criação de um fundo abastecido com os royalties do petróleo brasileiro. O fundo, segundo Mourão, disponibilizaria recursos para reduzir aumentos nos preços da gasolina e do diesel, que oscilam no Brasil a partir das variações do preço internacional do petróleo e da cotação do dólar. A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia afirma ser absurda a proposta do vice-presidente, que desvia o foco do real problema dos altos preços dos combustíveis no país.

Desde 2013, como resultado de um intenso processo de lutas e debates das organizações populares, os royalties do petróleo no Brasil são revertidos em benefícios para o povo brasileiro, destinando recursos para a saúde, educação e abastecendo o Fundo Social do Pré-sal, que é uma poupança pública de longo prazo que destina recursos para o desenvolvimento social e regional na forma de programas nas áreas da saúde pública, combate à pobreza, ciência e tecnologia, cultura, previdência, meio ambiente e mitigação às mudanças climáticas.

O desvio de destino para os royalties do petróleo brasileiro vai na contramão do que é esperado em um momento de pandemia, na qual o governo deveria manter e aumentar investimentos em áreas estratégicas e em direitos sociais, principalmente em saúde, educação, ciência e tecnologia. Além do mais, a declaração do vice-presidente representa uma falsa solução, desviando o foco do real problema da questão que é a política de preço decidida pelo governo federal e executada pela Petrobras, desde o governo Temer e mantida com Bolsonaro e Guedes. A atual política de preços está embasada no preço internacional do petróleo e na cotação do dólar, mesmo o petróleo e os combustíveis sendo produzidos no Brasil e com baixo custo de produção. Ao desviar o foco do real problema, Mourão demonstra a posição do governo brasileiro de manter a atual política de preços, que desde o golpe de 2016 garante altas taxas de lucros para os acionistas da Petrobras e empresas privadas importadoras de combustíveis, aumentando a exploração dos trabalhadores e penalizando todo o povo brasileiro com altos preços nos combustíveis e gás de cozinha.

Com isso, a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia se posiciona contrária a esta proposta, que também vem sendo defendida pelo General Luna e Silva, indicada pelo governo à presidência da Petrobras. Convocamos a todos/as para permanecerem atentos e denunciando mais este absurdo do governo federal. Devemos permanecer mobilizados por uma nova política de preços com base no custo de produção, que no Brasil é muito baixo, e também mobilizados pela destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde, educação, ciência, tecnologia, incentivo a alternativas energéticas, emprego e direitos pro povo brasileiro.

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia

Publicado em Movimentos Sociais

Na semana passada, houve protestos no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Paraná. Para a FUP, somente a implantação de uma política de Estado para os combustíveis e a extinção imediata do PPI adotado pela Petrobrás desde 2016 podem dar previsibilidade aos preços, cujos reajustes constantes penalizam a população e pressionam a inflação

[Comunicado da FUP]

O novo reajuste dos preços de gasolina e óleo diesel nas refinarias anunciados pela Petrobrás nessa segunda-feira (1/3) pode ser o estopim definitivo para protestos contra a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada pela companhia, alertam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos.

Além do impacto direto nas bombas do aumento de 5% na gasolina (R$ 0,1240) e no diesel (R$ 0,1294), o novo reajuste irá pressionar ainda mais a inflação, provocando reajustes em cadeia em vários itens, inclusive nos alimentos. Tudo isso em um momento de grave crise econômica, com desemprego em alta e boa parte da população à espera do auxílio emergencial do governo que não sai do papel. Somente nos três primeiros meses de 2021, a gasolina soma aumento de 41,5% nas refinarias, e o diesel, de 34,1%.

“A manutenção da injusta política de preços da Petrobrás, que olha somente para as cotações do petróleo e do dólar sem considerar os custos nacionais de produção dos combustíveis, é mais um elemento da total incompetência do governo Bolsonaro. Não podia ser diferente vindo de um presidente que nega a Covid, a maior crise sanitária mundial, que ignora mais de 250 mil mortes pela doença, que não tem um plano de vacinação da população, que sequer acelera a aprovação do auxílio emergencial, vital para uma parcela significativa da população. Bolsonaro é o maior responsável pelo caos econômico e social do país, e que tende a piorar com os reajustes dos combustíveis. A convulsão social no Chile, em 2019, começou por causa do reajuste das tarifas do metrô. Aqui já estamos registrando protestos contra o aumento dos combustíveis, e isso tende a aumentar”, analisa Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

Bacelar menciona protestos registrados na semana passada em duas cidades do Espírito Santo. Em Linhares, no norte do estado, motoristas, caminhoneiros e motociclistas interditaram a rodovia BR-101 – uma das principais rodovias do país, que corta toda a cidade – por cerca de quatro horas contra os preços altos dos combustíveis. Em Serra, na região metropolitana de Vitória, capital do estado, motociclistas atravancaram o trânsito de uma das principais vias da cidade pelo mesmo motivo: os altos preços da gasolina. No sábado, motoristas de aplicativos e motoboys também realizaram carreata em Curitiba, no Paraná, em protesto contra o aumento do preço de combustíveis. Em Minas Gerais, o protesto foi feito por caminhoneiros que transportam combustíveis, na sexta-feira passada.

Leia também: Abastecimento em Minas Gerais: Petroleiros da Regap garantem normalidade na produção de combustíveis

O coordenador geral da FUP reforça a posição da federação e de seus sindicatos, de que é necessário haver uma política de Estado, imune a governos e governantes, para os preços dos combustíveis. Entretanto, antes disso, é crucial a extinção imediata da política focada no PPI adotada pela Petrobrás desde 2016. Para a FUP e seus sindicatos, é possível adotar uma precificação que considere os custos nacionais de produção dos combustíveis, adotando alguns parâmetros internacionais, já que o petróleo é uma commodity global, cotada em dólar.

Quanto à redução de PIS/Cofins para o diesel e o gás de cozinha estabelecida pelo governo federal e a proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional de revisão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados, a FUP e seus sindicatos reforçam que, em que pese a imensa desigualdade tributária no país, tal renúncia fiscal não irá solucionar o problema. Pelo contrário: irá penalizar ainda mais os cofres públicos, federal e estaduais, já combalidos pela grave crise econômica do país. A isenção de impostos e a redução de alíquotas irá tirar recursos cruciais, sobretudo para a saúde.

“O governo Bolsonaro tenta jogar para os estados a responsabilidade pelos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha cada vez mais altos, quando todos os números mostram que a causa é a política de reajustes da Petrobrás. Mesmo usando petróleo do Brasil e produzindo a maior parte desses combustíveis em suas refinarias, a Petrobrás insiste em olhar para o exterior para determinar os preços aqui dentro. Nenhuma petroleira estatal de países autossuficientes em petróleo faz isso. Quem paga essa conta, claro, é a população”, reforça Bacelar.

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), informa que os trabalhadores e trabalhadoras da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, estão trabalhando normalmente e garantindo a produção de combustíveis necessária ao abastecimento da população do estado. Portanto, qualquer problema relacionado a uma possível falta de combustíveis nos postos neste momento não tem nenhuma relação com as atividades da categoria

[Comunicado à imprensa]

Nessa quinta-feira (25/2), os transportadores de combustíveis de Minas Gerais entraram em greve, e é esse fato que vem afetando a chegada dos produtos aos postos de abastecimento. A possível escassez de combustíveis não tem qualquer relação com a produção na Regap, que opera normalmente.

O Sindipetro-MG e a FUP se solidarizam com os trabalhadores do transporte de combustíveis, que reivindicam preços justos para o óleo diesel. Entretanto, sua pauta para os preços dos combustíveis, que exige redução do ICMS, não converge com a mudança na política de preços defendida pela FUP e seus sindicatos.

Para nós, os altos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha são fruto da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada pela Petrobrás desde 2016. Essa política ignora os custos nacionais de produção e se guia apenas pelas cotações do petróleo no mercado internacional e do dólar, penalizando toda a população brasileira, sobretudo a parcela mais pobre.

E tal situação irá piorar se a Petrobrás for adiante com seus planos de vender oito refinarias no país – incluindo a Regap. Estudo da PUC-Rio e análise do BNDES já mostraram que tais vendas vão criar monopólios regionais, aumentando ainda mais os preços e também o risco de desabastecimento.

Em que pese a desigual realidade tributária em nosso país, a redução e a isenção de alíquotas de impostos, sejam eles federais ou estaduais, não irão resolver a questão se os preços continuarem seguindo o sobe-e-desce do mercado internacional. Além disso, reduzir impostos neste momento compromete ainda mais os cofres públicos, já afetados pela grave crise econômica brasileira, e, por consequência, toda a população.

Assim, a FUP e seus sindicatos defendem uma política de Estado para os combustíveis, que independa de governos. Essa política deve equilibrar a necessidade da população de obter derivados de petróleo a preços justos e da Petrobrás de ter bons resultados financeiros para continuar investindo no país.

Publicado em Sistema Petrobrás

O governo federal demonstra sua incompetência ao ficar refém das vontades de acionistas privados da Petrobrás e não definir uma política de preços justos para a população e para o país. Agora, o governo quer jogar no colo de governadores, o custo social de suas decisões equivocadas, atribuindo aos impostos estaduais que sempre existiram, o peso da sua incompetência

[Nota da FUP à imprensa]

O mais novo aumento da gasolina (10%) e do óleo diesel (15%) que entrou em vigor nesta sexta-feira (19/2) mostra a necessidade urgente de uma política de Estado para o mercado de combustíveis, que inclua a garantia de abastecimento à população. Tal política deve se basear nos custos nacionais de produção de derivados.

Sem uma política de Estado clara, o governo federal reforça sua incompetência em lidar com a questão. Jogando a culpa da escalada dos preços dos combustíveis sobre impostos estaduais e margens das distribuidoras e dos revendedores, o presidente Jair Bolsonaro assume seu despreparo ao não atacar a grande causa do problema: a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada pela Petrobrás há quase cinco anos.

Para piorar tal cenário, a gestão da Petrobrás tenta defender o PPI usando como argumento a “necessidade de garantir o abastecimento” do país. Mas é importante lembrar que antes de 2016 a empresa não adotava tal política, e, no entanto, nunca houve risco de desabastecimento no país. Nem mesmo no governo de Fernando Henrique Cardoso, que adotou políticas diferentes daquelas aplicadas nos governos Lula e Dilma Rousseff.

A Petrobrás tenta minimizar sua responsabilidade nos aumentos nas bombas ao dizer que sua parte nos combustíveis é de “apenas” um terço do valor, mas esconde que é o preço que ela realiza, assim como os importadores de combustíveis, o principal componente para o aumento dos preços dos derivados no Brasil. Ao reajustar esses valores, a empresa e os importadores alteram todos os valores da cadeia dos combustíveis. É um efeito cascata cuja origem está na política de PPI adotada pela atual gestão da empresa.

E novamente mostrando seu despreparo para resolver esse grave problema, que dói no bolso do consumidor, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite dessa quinta (18/2), que o governo federal irá zerar a alíquota de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha e o diesel. Tal medida, como se vê pela formação dos preços dos combustíveis, não terá efeito prático caso a política do PPI não seja abolida pela Petrobrás.

Desde 2016, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos afiliados reforçam que a previsibilidade dos preços dos combustíveis só será possível com o fim do PPI. É ele que faz com que os valores da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha variem de acordo com as cotações do petróleo e dos combustíveis no mercado internacional, mesmo sendo produzidos no Brasil, com petróleo brasileiro. Quem paga esta conta é sempre a população.

Por isso, a FUP e seus sindicatos apoiam governadores e secretários estaduais de Fazenda, que criticaram o projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados na sexta passada (12/2) para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Além de desrespeitar o pacto federativo, a proposta não irá resolver o sobe-e-desce dos preços dos combustíveis.

“Desde o início defendemos que o governo e a atual gestão da Petrobrás devem adotar uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais. Dessa forma, os combustíveis seriam bem mais baratos, sem precisar alterar tributos, que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Publicado em Petrobrás Fica
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.