O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), defende a quebra do sigilo bancário do senador eleito Flávio Bolsonaro (PLS-RJ), do seu ex-motorista e assessor Fabrício Queiroz e dos seus familiares. Ele diz que as transações financeiras atípicas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) podem ir além das suspeitas de apropriação de parte dos salários dos assessores e revelar relações da família Bolsonaro com negócios de milicianos no Rio de Janeiro. 

"Não estamos aqui falando sobre o depósito de dinheiro de servidores na conta de colega. Não estamos falando de venda de carros. Estamos falando de algo muito maior, que pode ter conexões com o crime organizado", diz Pimenta em vídeo postado nas redes sociais neste domingo (20). 

"Quando forem abertas essas contas e pudermos conhecer a movimentação delas nos últimos dez anos, nós vamos encontrar coisas que ninguém imagina: o subterrâneo do financiamento desse esquema que envolve uma relação íntima entre o crime no Rio de Janeiro e essa família", disse o deputado. "Eu afirmo o que estou dizendo", ressaltou.

Neste domingo, o jornal O Globo revelou, a partir de dados do Coaf, que Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos. Antes, as revelações davam conta da movimentação irregular de R$ 1,2 milhão em um ano. Dentre as transações, Queiroz teria recebido R$ 96 mil da filha Nathália Queiroz, que até outubro foi secretária parlamentar do então deputado federal e agora presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao mesmo tempo que atuava como personal trainer de celebridades no Rio de Janeiro.

Na sexta-feira, o Jornal Nacional, da TV Globo, também com base em relatório do Coaf, mostrou que Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos de R$ 2 mil, entre junho e julho de 2017. Também foi identificado pagamento de um título bancário da Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 1 milhão. 

Outra transação suspeita que envolve diretamente o presidente é um cheque de R$ 24 mil depositado por Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente justificou a transação alegando se tratar de um pagamento de empréstimo realizado pela família a Queiroz, de quem é amigo desde os anos de 1980. 

Para destacar a possível relação com milicianos, Pimenta lembra da prisão de dois policiais que atuavam como seguranças de Flávio durante as eleições de 2018. Eles foram presos, junto com outras 44 pessoas, em setembro do ano passado, na Operação Quarto Elemento, que investiga a atuação de grupos de milicianos que praticavam extorsões. Os dois PMs presos são irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, assessora do então deputado estadual e tesoureira do PSL fluminense.

Pimenta destaca também que Flávio Bolsonaro, nos últimos anos, negociou imóveis de alto valor no estado do Rio de Janeiro. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele negociou um total de R$ 4,2 milhões em imóveis, no mesmo período em que Queiroz movimentou os R$ 7 milhões. 

"O Queiroz foi homenageado, na Câmara de Vereadores, pelo Carlos Bolsonaro, e na Assembleia Legislativa, pelo Flávio Bolsonaro, junto com outros policiais militares, todos envolvidos no esquema das milícias", destaca Pimenta. "Precisamos garantir uma investigação e nós temos que levar essa história às últimas consequências. O Brasil pode estar na mão de uma quadrilha de bandidos, e isso é algo muito grave, muito mais do que vocês podem imaginar."

Queiroz foi convidado a prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, por pelo menos quatro vezes, mas não compareceu. A justificativa era que estava com problemas de saúde. A família dele também foi chamada  mas não apareceu. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão das investigações que poderiam atingir Flávio Bolsonaro, até que a Corte decida se o senador deveria gozar de foro privilegiado. 

A versão de Flávio

Em vez de se explicar ao Ministério Público (MPRJ), Flávio Bolsonaro apresentou sua versão em duas entrevistas exibidas nesse domingo (20), na Rede Record e na RedeTV!Ele alega que a série de 48 depósitos em dinheiro vivo e o pagamento do título de R$ 1 milhão se referem a um apartamento comprado por ele na planta, depois revendido.

"Quem fez a operação foi a Caixa Econômica, não foi dinheiro meu. Então, está explicado. Eu não tenho nada a ver. A Caixa Econômica Federal quita o restante do financiamento que eu tinha com a construtora e eu passo, não mais à construtora, passo a dever à Caixa Econômica. Só isso. A Caixa pagou esse valor, não foi eu que paguei. Eles pagam minha dívida e eu passo a ser devedor da Caixa", explicou Flávio sobre o título bancário milionário.

Depois de quitar a dívida com a construtora, ele disse que vendeu o imóvel, tendo recebido parte do valor em dinheiro, o que justificaria os depósitos fracionados de R$ 2 mil feitos no caixa eletrônico de uma agência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"Eu não tenho nada a esconder de ninguém. Esse apartamento aqui foi pago direitinho, bonitinho. Estou mostrando a vocês qual é a origem. Tem origem, não é origem ilícita, não. Não tem origem em terceiros. Por que aparece dessa forma? Porque esse dinheiro, que era um dinheiro meu, era depositado na minha própria conta. E como tem que ser de dois em dois mil reais, [...] foi feito dessa forma", declarou o senador, com uma suposta escritura do imóvel em mãos, que ele se recusou a mostrar detalhadamente.

[Via Rede Brasil]

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Indignação, revolta e ironia tomaram as redes sociais, com a notícia de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) as investigações que apuram as movimentações financeiras de ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). Fux atendeu a um pedido do próprio parlamentar.

"Desta vez, o senhor Luiz Fux foi longe demais. A tradição do STF não merecia isto. O povo brasileiro não merece um ministro tão desprezível. Seu Impedimento seria útil para a frágil democracia e para o combalido prestígio do nosso Poder Judiciário. Acho que a comunidade jurídica, em geral, e a comunidade acadêmica, em especial, devem repudiar claramente o convício com este ministro do S.T.F. Eu já disse e repito: sequer o cumprimentarei se encontrá-lo na Faculdade de Direito da Uerj, mesmo ele sendo do meu departamento (Direito Processual). Não podemos conviver com manobra escusas em nosso mais alto tribunal. O povo não é bobo e tudo tem limite.", afirmou o jurista Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj, em seu perfil no Facebook

O jornalista Florestan Fernandes Júnior, que integra a rede de Jornalistas pela Democracia, avalia que o ministro Luiz Fux desmoralizou o Supremo Tribunal Federal, ao conceder foro privilegiado ao motorista Fabrício Queiroz, apontado como laranja da família Bolsonaro. 

Segundo o jornalista, a decisão foi estranha. "Tudo isso aí desmoraliza o Supremo. O País foi às ruas contra corrupção, Sérgio Moro falando que foro privilegiado é impunidade para políticos e agora eles vão preservar isso? Como fica o (ex) juiz Moro agora?", questionou.

O que fez o ministro Fux reconhecer a perspectiva de foro privilegiado do filho do presidente da República, se sequer tomou posse no cargo de Senador e cujas investigações a que responde são de fatos anteriores à sua eleição?

O jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, lembra que a decisão do ministro do STF "colide frontalmente com a decisão tomada pelo plenário do Supremo, com o seu voto – e os de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello –  de que o 'foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas '. Fux não está 'esquecido' do caso em que votou há apenas oito meses. Mesmo no caso de entender que um senador antes de tomar posse possa ser parte no STF, teria de recusar o pedido, pelo menos em liminar, por força da decisão do plenário".

Apesar de Flávio Bolsonaro ter apelado para o seu foro privilegiado para pedir a suspensão das investigações, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que o senador não figura oficialmente como um dos investigados, portanto, tal pedido não se justificaria.

Em resposta ao site UOL, o órgão salienta que não está descartada a possibilidade de que Flávio Bolsonaro possa futuramente ser incluído entre os investigados, mas que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na prática, paralisou as investigações contra o ex-assessor Queiroz.

"O MPRJ esclarece que até a data de hoje, Flávio Bolsonaro não consta como investigado na portaria que instaurou o procedimento investigatório criminal. No entanto, de acordo com a dinâmica da investigação, é possível o aditamento da portaria para incluir não só ele como outros investigados", diz a nota do MP.

[FUP, com informações do Jornalistas pela Democracia, da Rede Brasil Atual e do Tijolaço]

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Quinta, 27 Dezembro 2018 09:00

Os 50 tons de laranja da posse de Bolsonaro

A cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na próxima terça-feira (1º), está manchada pelo escândalo envolvendo seu filho, senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Ex-militar, Queiroz é apontado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como tendo realizado "movimentações atípicas" de R$ 1,2 milhão em sua conta, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, quando atuava como motorista e assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Amigo da família Bolsonaro há mais de 20 anos, Queiroz não foi convidado para a festa da posse em Brasília. 

O caso veio a público em 6 de dezembro. Desde então, Queiroz foi intimado a prestar esclarecimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), mas faltou por duas vezes – nos dias 19 e 21 de dezembro. A defesa do ex-assessor alegou motivos de saúde para justificar o não comparecimento de Queiroz. 

Em entrevista ao SBT nesta quarta-feira, 27/12, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro quebrou o silêncio e alegou que o dinheiro que movimentou é fruto de negócios que fez.  "Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro... Sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho uma segurança", afirmou. 

Queiroz tinha uma relação íntima e de confiança com a família Bolsonaro. Além de assessor de Flávio, atuava como motorista e segurança.

Filho de Bolsonaro terá que se explicar ao MP

O Ministério Público oficiou a Assembleia do Rio para que Flávio Bolsonaro seja ouvido sobre o caso no próximo dia 10. Familiares de Queiroz e outros assessores do gabinete do filho de Bolsonaro devem depor no dia 8.

Usuário compulsivo das redes sociais, assim como o pai, Flávio Bolsonaro tem silenciado desde o surgimento do escândalo. Na última sexta-feira (21), ele afirmou não ter cometido nenhuma ilegalidade e disse não poder ser "responsabilizado por atos de terceiros", transferindo o ônus da explicação ao ex-assessor, sumido desde então.

Queiroz trabalhou com Flávio por "mais de 10 anos", segundo o próprio deputado estadual, que reputa "confiança" ao ex-assessor. Quando as primeiras informações do relatório do Coaf vieram à tona, o filho de Bolsonaro afirmou ter conversado com seu motorista, e que esse teria explicação "bastante plausível" para a movimentação sob suspeita, mas sem dar qualquer detalhe sobre a suposta plausibilidade.

A movimentação atípica incluía uma série de saques de médio valor (em torno de R$ 5 mil) que eram antecedidos de depósitos na conta de Queiroz com valores equivalentes. Nove assessores do gabinete do filho de Bolsonaro realizaram transações em nome de Queiroz, que coincidiam com os dias de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A suspeita é que o motorista de Flávio Bolsonaro seria uma espécie de "laranja", responsável pelo recolhimento de parte dos salários desses assessores, que depois eram encaminhados à família do atual deputado e senador eleito. 

A trama não se restringe apenas a Flávio e também atinge diretamente o presidente eleito. Dentre a movimentação suspeita, consta um cheque de Queiroz no valor de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. A família diz tratar-se do pagamento de um empréstimo que haviam concedido ao amigo e ex-assessor. 

Outro elo com Jair Bolsonaro é que a filha do ex-militar, Nathalia Melo de Queiroz, trabalhava como assessora no seu gabinete em Brasília. Coincidentemente, ela foi exonerada, em Brasília, no mesmo dia em que o pai era dispensado do pelo filho do presidente eleito, no Rio de Janeiro, no dia 15 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições 2018, o que denota que a família Bolsonaro soube do relatório do Coaf sobre as transações suspeitas dos seus assessores ainda durante o processo eleitoral. Movimentações entre Queiroz e a filha somaram R$ 84 mil, segundo o Coaf. 

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Nathalia, enquanto era funcionária da Câmara, em Brasília, trabalhava como personal trainer no Rio, em horários em que deveria estar cumprindo jornada como assessora parlamentar. Antes de atuar junto ao presidente eleito, Nathalia também trabalhou na Alerj entre setembro de 2007 a dezembro de 2016, quando também enviava dinheiro ao pai, em transações que somaram R$ 97.641,20, segundo o Coaf. O valor das transações correspondia a 99% do pagamento líquido feito pela Alerj à assessora em janeiro de 2016, segundo registros da folha salarial daquela Casa.

O Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda, passará ao comando do Ministério da Justiça, sob o ex-juiz Sérgio Moro, no governo Bolsonaro. Moro alega que o presidente eleito "já apresentou alguns esclarecimentos" sobre o caso Queiroz. "Tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos e os fatos, se não forem esclarecidos, têm de ser apurados. Mas eu não tenho como ficar assumindo esse papel. O ministro da Justiça não é uma pessoa para ficar interferindo em casos concretos", se esquivou Moro, na única vez que tratou publicamente do escândalo. 

Já o vice-presidente eleito, o general da reserva Hamilton Mourão, afirmou que, se for confirmado que o caso envolve o repasse de dinheiro de assessores a Queiroz, configurando uma espécie de "caixinha" paga a Flávio Bolsonaro, seria uma "burrice ao cubo". "O dono da bola se chama Queiroz. Esse cara tem de vir a público e dizer", afirmou Mourão à revista Crusoé.

O caso Queiroz também não é a única polêmica envolvendo assessores de Bolsonaro e família. Em agosto, também foi revelado que uma funcionária contratada pelo gabinete de Jair Bolsonaro, na Câmara, trabalhava vendendo açaí numa praia onde o presidente eleito possui uma casa de veraneio, na Vila Histórica de Mambucaba, a 50 quilômetros de Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro. 

Além da Wal do Açaí, Renato Bolsonaro, irmão do presidente eleito, foi descoberto como sendo funcionário fantasma do gabinete do deputado estadual André do Prado (PR), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele foi exonerado em abril de 2016, após três anos recebendo R$ 17 mil mensais, mas não aparecia para trabalhar. 

CPI já começa a ser cogitada

O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) afirma que o caso envolvendo o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, é grave e merece uma CPI. Segundo Correa, a suspeita é a de que o motorista recebia propina de empresas de ônibus e fazia lavagem de dinheiro de milícias, daquelas que pode estar envolvidas no assassinato da vereadora Marielle Franco. Correa ainda frisa: "tudo para financiar a família Bolsonaro" e pede, em seu Twitter: "é caso para CPI". 

O deputado Rogério Correia repercutiu em seu Twitter o artigo do jornalista Elio Gaspari, do jornal Folha de S. Paulo, em que a gravidade em torno do silêncio do ex-assessor só vai acumulando uma imensa tensão suicida para o bolsonarismo em seus momentos iniciais de governo. 

 

[Com informações da Rede Brasil Atual, do SBT e do Brasil 247]

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A menos de um mês da posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o caçador de corruptos, segundo seus seguidores, seus filhos e sua esposa estão enrolados em denúncias de transações financeiras que não conseguem explicar. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) aponta movimentações atípicas na conta corrente do ex-motorista do deputado estadual Flávio Bolsonaro. Há indícios de lavagem de dinheiro envolvendo a família Bolsonaro.

A denúncia de que o policial militar Fabrício José Queiroz, ex-motorista e segurança do senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, movimentou em apenas um ano R$ 1,2 milhão, incluindo o depósito de um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira dama, Michelle Bolsonaro, indica grave suspeita de corrupção que precisa ser investigada com mais rigor.

O presidente eleito justificou o depósito na conta da esposa dizendo que emprestou R$ 40 mil para o motorista e ele estava apenas pagando o que devia. E que ele, Bolsonaro pai, vai se entender com a Receita Federal. Até agora, nenhum Bolsonaro explicou os R$ 1,2 milhão.

O procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e professor de Direito Processual Penal, Rômulo Andrade Moreira, disse, em entrevista à Carta Capital, que considera muito grave o cheque em nome de Michele Bolsonaro, mulher do presidente eleito, “um arauto da moralidade”. E chama a atenção para os saques feitos pelo ex-motorista que chegaram a R$ 320 mil entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

“Do total, R$ 159 mil foram sacados de uma agência bancária que fica no prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”, prosseguiu o procurador, destacando que, apesar de prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência, é preciso aprofundar as investigações.

Um promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, também ouvido pela reportagem de Carta Capital, concorda com o procurador da Bahia e defende que o caso precisa ser investigado com mais profundidade, uma vez que há graves indícios de crime de lavagem de dinheiro.

Na história recente dos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o mero saque de dinheiro na conta foi motivo de condenação de parlamentares. Em caso contestado pelo meio jurídico no processo conhecido como Mensalão, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi condenado por lavagem de dinheiro pelo saque em uma agência do Banco do Brasil de verba disponibilizada pelo caixa do partido. Embora muitos tenham afirmado sua inocência e a incompatibilidade da acusação, o político não só foi condenado, como também foi preso.

Patrimônio de R$ 15 milhões gera suspeitas

O esquema Bolsonaro-Queiroz pode ser apenas a ponta do iceberg que envolve a família do presidente eleito. Levantamento feito pelo site Brasil 247 aponta um salto espantoso no patrimônio de Bolsonaro e seus filhos. Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão; este ano, declarou R$ 6,1 milhões. Segundo valores de mercado, os bens dos Bolsonaro já alcançam mais de R$ 15 milhões.

Jair Bolsonaro acumulou R$ 2,3 milhões em bens, de acordo com sua declaração ao TSE. Eduardo declarou neste ano bens no valor R$ 1,4 milhão, aumento de 432% em relação ao pleito de 2014. Flávio informou à Justiça Eleitoral patrimônio de  R$ 1, 7 milhão; e Carlos, R$ 700 mil. Em 2016, Carlos informava manter em casa, em dinheiro vivo, R$ 20 mil, conforme seu registro de candidato.

A família Bolsonaro é dona de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, em bairros do Rio Copacabana, Barra da Tijuca e Urca,  a maioria em pontos valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Eduardo foi aquele que apresentou maior evolução patrimonial, com crescimento de 432% entre 2014 e 2018. Há quatro anos, Eduardo Bolsonaro havia declarado ser dono de apenas dois bens: um apartamento (R$ 160 mil) e um veículo (R$ 45 mil). Agora, o patrimônio do parlamentar ainda inclui depósitos bancários, aplicações financeiras e um apartamento de mais R$ 1 milhão.

Todos os dados sobre a evolução patrimonial declarada podem sem conferidos no site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (também conhecido como Divulga Contas) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqui. A Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre o assunto em janeiro deste ano (aqui) mas o assunto caiu no esquecimento e não foi objeto de atenção na campanha eleitoral (aqui); agora, a revista Época voltou ao assunto (aqui). 

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, "as transações que resultaram na compra da casa em que Bolsonaro vive, na Barra, têm, em tese, indícios de uma operação suspeita de lavagem de dinheiro, segundo os critérios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci)."

Trata-se da casa que está no centro do noticiário, onde Bolsonaro realiza os encontros políticos mais importantes. A casa foi adquirida em 2008 por uma empresa, a Comunicativa-2003 Eventos, Promoções e Participações,  por R$ 580 mil. A casa foi reformada e vendida para Bolsonaro quatro meses depois, com redução de 31%. O Cofeci aponta que configura ter "sérios indícios" de lavagem de dinheiro operação na qual há "aparente aumento ou diminuição injustificada do valor do imóvel" e "cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI", o imposto cobrado pelas prefeituras. Desde 2014, operações do tipo devem ser comunicadas ao Coaf –a unidade que detecta operações irregulares no sistema financeiro.

Desculpa de Bolsonaro não “colou”

Sem o menor constrangimento, Bolsonaro admitiu, no último sábado (8), ter sonegado do seu Imposto de Renda os R$ 24 mil que o ex-motorista de seu filho depositou na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O depósito, segundo ele, corresponde ao pagamento de um empréstimo. A Receita Federal determina que empréstimos feitos ou tomados com valor a partir de R$ 5.000,00 devem ser declarados.

"Se eu errei, arco com a minha responsabilidade com o Fisco sem problema nenhum", disse, ao ser questionado após cerimônia de formatura na Marinha, onde compareceu.

Pela Lei nº 4.729/1965, é crime "prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei". E a pena para o sonegador pode chegar à detenção de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cincos vezes o valor do tributo.

Investigação

Na última quinta-feira (6), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, ingressou com pedido de instauração de procedimento para investigar o filho do presidente eleito, Flávio Bolsonaro, e a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em publicação no Twitter, o senador eleito afirmou desconhecer condutas que desabonassem Fabrício e que tinha confiança de que ele dará todos os esclarecimentos.

[Com informações da Carta Capital , Brasil 247 e da Rede Brasil Atual]

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O Partido Social Liberal (PSL), legenda do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, ficou em último lugar no ranking de transparência feito pelo Movimento de Transparência Partidária, organizado pelos cientistas políticos Marcelo Issa (PUC) e Humberto Dantas (USP), e pela administradora Victoria Gandolfi (FGV), que coordenou o trabalho.

Dando uma demonstração do que seria o acesso à informação em um eventual governo Bolsonaro, o PSL não cumpriu nenhum requisito da pesquisa, deixando de informar sobre seus filiados, contabilidade, estrutura e organização. Novo e PT ficaram nos primeiros lugares no ranking.

Os dados vêm sendo reunidos desde dezembro do ano passado. Em uma escala de zero a dez em transparência, o partido de Bolsonaro aparece com zero absoluto. Ao seu lado está o PCO, com a mesma nota.

Os pesquisadores observaram a divulgação de dados de contabilidade – receitas, despesas, patrimônio; membros do partido – relação de nomes, CPF, data de filiação, atuação no setor público; procedimentos internos – regimento, critérios para distribuição de recursos, comitê de ética; e estrutura partidária – órgãos de decisão, entidades apoiadoras, fornecedores.

No topo do ranking ficaram o Novo, com nota 2,5 e o PT, com 1,38. O MDB e o PSDB receberam nota 0,88. Todos os outros partidos tiveram notas menores que 1. As informações foram obtidas nas páginas oficiais dos partidos.

Os pesquisadores estabeleceram um número mínimo de informações consideradas básicas e as buscaram. O objetivo foi avaliar "o compromisso das legendas em apresentar informações de interesse público a respeito de suas estruturas e dinâmicas de funcionamento".

Os pesquisadores não consideraram as informações sobre os partidos que são divulgadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Entendemos que a função do TSE é fazer controle, fiscalização. O que a gente mede é outra coisa: o compromisso do partido com a transparência", explicou o cientista político Marcelo Issa ao jornal Valor Econômico.

[Via Rede Brasil Atual]

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Quarta, 03 Janeiro 2018 05:20

Quando a Petrobrás obedece ao mercado

A Petrobrás divulgou hoje que fez um acordo com investidores americanos, acionistas e detentores de títulos da estatal, para acabar com uma ação coletiva contra a empresa. O que devemos questionar enquanto categoria petroleira e também como brasileiros, já que a Petrobrás é uma estatal, é:

1. Por que a Petrobrás está pagando um valor maior do que aquele que ela mesma reconheceu como desviado pela corrupção?

O dinheiro que a Petrobrás reconheceu como desviado pela corrupção, é menor do que está sendo pago aos investidores americanos que é a quantia de US$ 2,95 bilhões, o equivalente a R$ 10 bilhões.

2. E se a Petrobrás sofrer mais ações desse tipo?

O mercado está aproveitando o momento e usa a Lava-Jato que disfarçada com o combate à corrupção, dá oportunidade a esse tipo de extorsão.

3. Afinal a quem a atual gestão atende?

Ao mesmo tempo em que a atual gestão da Petrobrás paga fácil para o mercado americano valores questionáveis, tenta renegociar a dívida interna tributária com o governo federal, ou seja, deixa de pagar dinheiro ao governo para pagar ao mercado financeiro americano.

No geral, decisões como estas do Pedro Parente, prejudicam a indústria nacional e apoiam e beneficiam os fundos financeiros americanos.

O que aconteceu hoje reforça e fornece mais elementos que aumentam a percepção e geram desconfianças sobre a possibilidade de existência de conflitos de interesse e tráficos de influência na companhia e no seu plano de privatizações.

William Nozaki, professor de Ciência Política e Economia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), salientou em texto publicado na revista Carta Capital que “a despeito de alardear a eficiência de seu novo programa de governança, compliance e de seus testes de integridade para a nomeação do alto escalão da companhia (background check), é no mínimo curioso notar que parte dos diretores e conselheiros da Petrobrás permanece atuando ou atuou em segmentos empresariais diretamente interessados no desmonte da Petrobrás, com destaque para conexões que deságuam no setor financeiro.”

Publicado em GESTÃO TEMERÁRIA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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