Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

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O canal Normose lançou nesta quinta-feira, 10, o trailer do documentário “Lava Jato entre quatro paredes”, cuja estreia está prevista para 22 de setembro.  O documentário será dividido em quatro episódios, que contarão a história da operação “de um jeito que você ainda não viu”, como destaca o canal. Além dos episódios em vídeo, o Normose também produziu entrevistas e podcasts sobre o tema.

Segundo o canal informou, o projeto consumiu 10 meses de pesquisas, que levantaram “a história da corrupção na Petrobrás no século 20, a Lava Jato, o Lavajatismo e suas ligações confusas que merecem luz”.

“Está sendo um trabalho intenso, de descobertas estranhas e reflexões profundas pra mim sobre o poder de um judiciário paralelo no país”, afirma o youtuber.

Assista aqui o trailer e já se inscreva no canal para não perder a estreia dos episódios de “Lava Jata entre quatro paredes”. 

[FUP]

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira (24) sua saída do governo. O estopim para o pedido de demissão foi o fato do presidente Jair Bolsonaro ter exonerado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, homem de confiança do ex-juiz.

Os indícios de intervenção política nos quadros da Polícia Federal, chamaram a atenção no discurso de Moro, cujas afirmações soaram no meio político e jurídico como uma confissão de crimes.

Em seu discurso, Moro reconheceu que a autonomia da PF foi preservada durantes os governos Lula e Dilma, mas o mesmo não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o ex-ministro, o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal para ter acesso a investigações sigilosas, inclusive sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juristas, parlamentares e lideranças políticas entenderam as declarações como a exposição de um crime cometido pelo presidente, por tentar obstruir a justiça, e, ao mesmo tempo, a admissão de um crime próprio – o de prevaricação, por não ter exposto o delito mesmo sabendo.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que Bolsonaro pode ter cometido crime comum ao tentar acessar relatórios de inteligência da PF. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, declarou que a ordem vai analisar os indícios de crimes. “A OAB irá analisar os indícios de crimes, apontados por Moro. Mas preciso registrar meu lamento e minha indignação com as crises que o presidente nos impõe, por motivos extremamente suspeitos, em meio a uma crise pandêmica que, de tão grave, deveria ao menos ser a única”, ressaltou.

A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também anunciou que vai entrar com um novo pedido de impeachment do presidente ainda nesta sexta  e classificou o pedido de demissão de Moro como “uma delação premiada”.

“Entraremos ainda hoje com pedido de impeachment do Presidente da República, a partir das graves denúncias feitas pelo agora ex-ministro da justiça”, afirmou. 

Repercussão

A demissão de Moro é o assunto mais comentado pelos brasileiros no Twitter. A hashtag #bolsonarotraidor, #ForaBolsonaro, #ImpeachmentdoBolsonaroURGENTE são algumas das mais repercutidas no debate virtual, acompanhando os panelaços contra o presidente.

O ex-candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, usou a rede social para reforçar que o ex-ministro descreveu vários crimes de responsabilidade e pediu que os ministros que restaram no governo forcem a renúncia de Bolsonaro.

“Vários crimes de responsabilidade descritos por Moro. Os ministros, especialmente os militares que ainda respeitam esse país, deveriam renunciar a seus cargos e forçar a renúncia. O impeachment é processo longo. A crise sanitária e econômica vai se agravar se nada for feito”, afirmou em sua conta no Twitter.

Guilherme Boulos, ex-candidato à presidência pelo PSOL, disse que Moro tem o dever de dar mais detalhes sobre os crimes que ele sugeriu. “Moro acusou Bolsonaro abertamente de desvio de função e tentativa de obstrução de justiça. Tem o dever de dar detalhes ao Ministério Público e ao Congresso. Se confirmar as acusações e houver ainda alguma lei neste país, Bolsonaro cai”, disse.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleise Hoffmann, elencou os indícios de crimes confessados pelo ex-ministro da Justiça ao anunciar a saída do governo Bolsonaro. “Corrupção, pagamento secreto a ministro, obstrução de Justiça e prevaricação. Moro tinha de sair da entrevista direto para depor na PF”, aponta.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou o seu perfil no Twitter para pedir a renúncia de Bolsonaro. 

"É hora de falar. Presidente está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil", postou.

Em tom irônico, o jornalista, sociólogo e escritor Lalo Leal Filho disse que o pronunciamento de Moro durante a demissão teve ares de “delação premiada”, instrumento jurídico preferido do então juiz. E conclui que ele deverá ser o candidato do “partido da mídia”, nas próximas eleições.

O balanço da gestão de Moro no Ministério da Justiça, porém, não corresponde ao título de superministro.

Histórico do desmoronamento

A primeira derrota daquele que chegou ao governo com status de “superministro” foi a perda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão até então ligado ao ministério da Fazenda. Moro queria ascendência sobre o Conselho, que é responsável pela averiguação de movimentações financeiras suspeitas. Os parlamentares, escaldados pela atuações antiéticas do então ministro como juiz da Lava Jato, preferiam manter o Coaf no novo Ministério da Economia. Ao final, o conselho foi inserido na hierarquia do Banco Central (BC).

Pacote anticrime

Principal aposta do ministro, a agenda punitivista se materializou no chamado Pacote Anticrime. Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta foi profundamente modificada, o que configurou a maior derrota de Moro à frente da pasta da Justiça. O projeto foi alvo de inúmeras críticas de juristas e organizações de direitos humanos.

Apesar do endurecimento de penas e da progressão de regime dos presos, propostas como a prisão em segunda instância e o chamado “plea bargain” – possibilidade de acordo entre réu e acusação, de inspiração norte-americana – foram excluídas pelos parlamentares.

O excludente de ilicitude, ponto mais polêmico do projeto que previa “carta branca” para a atuação dos policiais, também foi derrotado pelos deputados e senadores. O dispositivo estabelecia que agentes de segurança agindo sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” que tivessem cometido crimes poderiam ficar sem nenhuma punição.

Vivendas da Barra

Quando o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou que a autorização para a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz – um dos acusado de matar a vereadora Marielle Franco – no condomínio Vivendas da Barra teria partido da casa do presidente, Moro mandou investigar o porteiro que deu a informação. Após a intromissão do ministro, o próprio MP disse que o porteiro teria mentido em depoimento, aliviando a barra de Bolsonaro.

Afagos

Quando a Vaza Jato revelou o conluio montado pelos procuradores de Curitiba e o então juiz, compartilhando estratégias como a convocação de testemunhas e a validação de provas para forjar condenações políticas, em especial contra o ex-presidente Lula, Moro foi socorrido pelo presidente. Bolsonaro emprestou sua popularidade, levando-o a estádios de futebol pelo país.

Flávio Bolsonaro

As relações entre Bolsonaro e Moro começaram a se deteriorar quando ocorreram operações de busca e apreensão, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, em endereços ligados à Flávio e Queiroz, em dezembro de 2019. Uma das ex-mulheres do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, esteva entre os alvos da investigação.

A expectativa do presidente é que Moro pudesse barrar as investigações contra o seu filho. A partir daí, surgiram boatos sobre possível recriação do Ministério da Segurança Pública, fundido à pasta de Justiça a pedido do então juiz da Lava Jato, quando negociava o cargo de ministro. A manobra tinha como objetivo tirar a PF das mãos de Moro, entregando-a a um nome de maior confiança do presidente.

“Capanga de miliano”

No início de fevereiro, a Polícia Federal, em relatório, concluiu não haver indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica no inquérito eleitoral que mira tanto as negociações de imóveis feitas pelo filho mais velho do presidente como a sua declaração de bens na eleição de 2018.

Pela blindagem oferecida ao filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, envolvido em esquema de desvio de salários de assessores em esquema comandado de rachadinha comandado pelo ex-PM Fabrício Queiroz, Moro foi chamado de “capanga de miliciano” pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ).

A alcunha se deve ao envolvimento de Flávio e Queiroz com integrantes do chamado Escritório do Crime, organização criminosa da zona oeste carioca. A esposa e a mulher do ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, acusado de chefiar a organização, haviam sido nomeadas como assessoras no gabinete do então deputado federal. Morto no início de fevereiro, em ação policial no interior da Bahia, Adriano havia sido excluído por Moro da lista de criminosos mais procurados do país.

Ataques à democracia

No final de fevereiro, ainda antes da pandemia se disseminar pelo Brasil, quando o presidente chegou a disparar mensagens de Whatsapp apoiando a convocação de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro não se manifestou.

Nenhuma palavra também quando, depois de três semanas, em 15 de março, Bolsonaro confraternizou com apoiadores golpistas em frente ao Palácio do Planalto, mesmo sob suspeita de estar contaminado, após viagem aos Estados Unidos.

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[Com informações da Rede Brasil Atual e Brasil de Fato]

Publicado em Política
Quinta, 16 Janeiro 2020 12:08

A Bolsomamata

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP e do Sindipetro-NF 

Acabou a mamata! Agora só existe a Bolsomamata!

A Folha de São Paulo resumiu a nova ética que o governo Fascista impôs à administração pública:

– o responsável pela secretaria de comunicação da Presidência da República recebe dinheiro das empresas privadas contratadas por Bolsonaro.

O governo federal paga, com dinheiro público – aquele que você gosta de chamar de “seu, meu, nosso rico dinheirinho” – empresas para dar publicidade aos mandos e desmandos de Bolsonaro. E parte desse mesmo “dinheirinho” volta para o bolso de homem de confiança do Idiota-Mor, que supostamente “presta serviços” para as empresas em questão.

RACHUNCHO!

Diálogo imaginário:

“- Eu te contrato para o governo, e você me contrata e me paga como prestador de serviços, e estamos conversados!”

“- Não vai dar problema?”

“- Que problema? Parte do dinheiro vai pra quem manda! Entendeu?”

O mencionado secretário de Bolsonaro declara não haver “nenhum conflito de interesses”, em sua prática.

No entanto, a Lei 12.813/13, em seu Artigo 5°, Inciso VII, define “conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal”, como exatamente o ato de “prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.”

VÍCIO DE ORIGEM

“Claro que não há conflito de intereçes  (É com Z ou Ç? Chama o Weintraub, aí!) no governo Bolsonaro! Ele é honesto! Homem de honra e patriota! O que? Uma lei proíbe? Quem foi que propôs essa tal leizinha?”

A lei 12.813 é fruto do Projeto de Lei 7.528 de 2006, de iniciativa do próprio Poder Executivo, na época o governo Lula. E virou lei ordinária em maio de 2013, sob o governo Dilma.

“Não falei? É tudo armassão (É com Ç? Tem serteza?) do PT! Aprovaram essa lei pra ferrar com o governo honesto”

Tragicômico: boa parte do eleitorado pensará exatamente assim, talvez por conta do grande déficit educacional de nossa sociedade. Mas nada temam! Vêm aí os novos livros didáticos, com mais gravuras e sem “um montão de coisa escrita”.

FIDELIDADE

Bolsonaro et caterva já foram flagrados com gastos injustificáveis no cartão de crédito corporativo, e nada aconteceu. Ainda que fosse pego com pilhas de dinheiro em espécie, ou que se descobrisse ser ele mandante do assassinato de Marielle, também nada aconteceria. Seu  eleitorado continuaria fiel.

Fidelidade que não deriva da verdade, ou da moral, e sim do caráter. Ou de sua total ausência.

[Artigo publicado no jornal Nascente, do Sindipetro-NF]

 

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Por José Maria Rangel, coordenador da FUP

Ao contrário das mentiras que despejou em seu pronunciamento à Nação na véspera de Natal, Bolsonaro termina 2019 com seu governo mergulhado em graves denúncias de corrupção e sua família sendo investigada por envolvimento com milicianos que participaram do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na contramão do falso discurso moralista que o elegeu, denúncias de lavagem de dinheiro, caixa 2, funcionários fantasmas, improbidade administrativa e outros esquemas de corrupção revelam a verdadeira face do presidente.

A “velha política” que dizia combater está no DNA de seu governo, como apontam os esquemas das “rachadinhas” e dos “laranjas” que beneficiaram o clã Bolsonaro e seus aliados políticos. Pelo menos, seis dos ministros que ele nomeou são acusados de atos de corrupção: três deles já foram denunciados, um condenado e dois estão sendo investigados.

Até quando seremos reféns de um presidente que destrói e envergonha a nossa Nação, eleito com fake news e que se sustenta à base de mentiras e enganações? Segundo levantamento da agência de checagem Aos Fatos, em 356 dias como presidente, Bolsonaro deu 572 declarações falsas ou distorcidas.

Será que os gestores da Petrobrás estão orgulhosos por servirem a um governo fake, cujo presidente se comporta como um moleque na tentativa de se esquivar da responsabilidade de suas ações vis e levianas?

Como estão reagindo os diretores e gerentes da Petrobrás que são agentes da privataria criminosa comandada por esse governo? Vão continuar se protegendo por trás do escudo do suposto combate à corrupção?

Cadê a indignação daqueles gestores que afirmaram que a Petrobrás foi vítima de uma “quadrilha organizada” agora que estão diante de um governo forjado por quadrilhas de milicianos?

Será que farão chacota dessa gente, como fizeram com os governos do PT?

Os diretores e gerentes da Petrobrás estariam neste silêncio constrangedor se os escândalos fossem em um governo de esquerda?

A história não perdoará a hipocrisia dos moralistas sem moral que estão condenando o nosso país a um retrocesso milenar.

Nós, petroleiros e petroleiras que construímos a Petrobrás com nosso trabalho e dedicação, não iremos nos calar diante dos horrores deste governo.

Nossa luta em 2020 será decisiva e ensurdecedora.

 

Publicado em Política

Por José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros


No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da Petrobrás, Castello Branco, pediu desculpas aos petroleiros e petroleiras que foram perseguidos e acusados injustamente pela inquisição da Lava Jato.  Ele também levantou suspeitas sobre as perdas financeiras de R$ 6,2 bilhões decorrentes de corrupção que foram registradas em 2015 no balanço da empresa.

Sua declaração desastrosa e irresponsável de que o valor registrado em balanço teria sido subestimado alimenta a falácia de que a corrupção é uma herança maldita e fortalece os ataques contra a Petrobrás. Os R$ 6,2 bilhões a que Castello Branco se refere representam 0,05% do faturamento da estatal entre 2004 e 2014, período em que foram auditadas as supostas perdas por corrupção. Ao longo desse período, a empresa faturou em média R$ 300 bilhões por ano, o que equivale a 3 trilhões de reais em dez anos.

A corrupção não é prática justificável em nenhuma empresa, seja ela pública ou privada, e precisa ser combatida com políticas de gestão responsáveis. Não foi esse o caminho adotado pelas administrações Pedro Parente e Castello Branco, que usaram a corrupção como cortina de fumaça para promover o maior desmonte já visto na indústria petrolífera.

Corrupção não pode ser desculpa para privatizar

De todo o patrimônio estatal privatizado no Brasil nos últimos cinco anos, cerca de 50% pertenciam à Petrobrás. Até o terceiro trimestre deste ano, já haviam sido vendidos R$ 149 bilhões em ativos, com prejuízos incalculáveis e muito além dos valores negociados.

Castello Branco acelerou o desmonte iniciado pelo seu sucessor, Pedro Parente, e está entregando de mão beijada às multinacionais investimentos de mais de seis décadas que o Estado fez na Petrobras. Investimentos que garantiram ao povo brasileiro independência energética, uma indústria nacional pujante, através do desenvolvimento de toda a cadeia produtiva de óleo e gás, e a descoberta do Pré-Sal, que colocou o nosso país no centro decisivo do mundo.

Em uma gestão Castello Branco, o Pré-Sal, que hoje sustenta a Petrobrás, jamais seria descoberto.  

Corrupção não é permissão para incompetência

Na contramão das grandes empresas petrolíferas, Castello Branco está reduzindo a Petrobrás a uma empresa exportadora de óleo cru. É o único gestor do setor que tem como plano de negócios transferir ativos para a concorrência, entregando junto tecnologia de ponta e a liderança de um dos maiores mercados de consumidores de combustíveis do planeta, como aconteceu recentemente, após a privatização das distribuidoras BR e Liquigás.

É contra a estatização, mas fortalece as empresas estatais estrangeiras com os ativos da Petrobrás. É contra a integração, mas abre mão do mercado brasileiro para empresas estrangeiras integradas. É contra monopólios, mas cria espaço para oligopólios estrangeiros. 

Corrupção não justifica o desmonte da economia e o desemprego recorde

A destruição da cadeia produtiva de óleo e gás promovida pelos ultraliberais que saqueiam o Brasil é um dos principais motivos pelos quais a economia do país segue estagnada. A Petrobrás, que era uma das locomotivas do desenvolvimento nacional, reduziu em mais de 50% os investimentos no país. Os R$ 104,4 bilhões investidos pela empresa em 2013 foram reduzidos a R$ 49,3 bilhões, em 2018. Uma queda de 53%.

Sem os investimentos da Petrobrás, o setor deixou de gerar mais de R$ 100 bilhões para o PIB nesse período. Como consequência, 2,5 milhões de postos de trabalho foram fechados, o que representa 19% da atual taxa de desemprego.  

Cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás investe em exploração e produção de petróleo gera R$ 1,28 bilhão para o PIB e 26.319 empregos.  Cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás investe em refino gera R$ 1,27 bilhão para o PIB e 32.348 ocupações.

Pedir desculpas não muda a realidade dos fatos

O entreguismo, a incompetência e a irresponsabilidade da gestão Castello Branco não têm desculpas. Hoje ele tenta justificar a caça às bruxas contra os trabalhadores da Petrobrás que foram acusados injustamente de corrupção. 

Será que vai se desculpar pelos R$ 535 bilhões que foram transferidos da empresa para o setor financeiro ao longo dos últimos quatro anos?

Vai pedir desculpas às mais de dois milhões de famílias que sofrem na pele o desemprego causado pela destruição da cadeia produtiva do setor de óleo e gás no país?  

De que irão valer essas desculpas quando não restar uma só gota de petróleo sob o controle do Estado brasileiro?

 

 

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros, participou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, da audiência pública que debateu o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás. O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Deyvid Bacelar, representou a FUP na audiência e afirmou que este acordo é escuso e lesivo à nação brasileira, uma vez que o MPF desviou a finalidade de recursos públicos, para interesses privados. Além disso, o MPF extrapolou sua função como órgão fiscalizador e passou por cima dos poderes Executivo e Legislativo. “Na contramão da Constituição Federal de 1988, e isso, faz com que interesses internacionais e corporativistas fiquem à frente dos interesses públicos”, disse Bacelar

Durante sua apresentação na audiência pública, Deyvid Bacelar, explicou que ao final de 2018 foi celebrado um acordo inédito entre a Petrobrás e o MPF, que previu um pagamento de R$ 3,4 bilhões. E deste montante, 20% ficaria sob a responsabilidade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), frequentemente abreviada SEC, e 80% ficaria sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Ao final de 2019, o MPF apresentou as diretrizes destes recursos, que seria destinado para uma fundação privada, retirando totalmente o verdadeiro papel do dinheiro público. O acordo não foi debatido publicamente e colocou em debate a sua legalidade.

“Ao invés de utilizar estes recursos no combate à corrupção, são colocados interesses internacionais sobre interesses nacionais. Um órgão investigativo não pode se converter como beneficiado desses recursos. A Petrobrás é a empresa lesionada, não pode se comportar como ré”, afirmou Deyvid Bacelar.

O Corregedor-Geral da União, Dr. Vinícius Rocha, também participou da audiência pública representando a Advocacia Geral da União, e afiançou que o acordo é Sui generis. “Não temos previsão no nosso ordenamento jurídico, por isso, a dificuldade do enquadramento. Deve haver um debate jurídico para esses recursos sejam destinados corretamente”, destacou.

 Virginia de Angelis, diretora de Fiscalização e Planejamento, representando o Tribunal de Contas da União, ressaltou que o TCU é órgão guardião das finanças públicas e que já está a investigação de quatro processos questionando a legalidade deste acordo entre a Petrobrás e o MPF e que está na fase de instrução, na realização de diligências.

“Sempre que se fala em recursos públicos geridos ou aplicados por qualquer pessoa, o TCU é chamado para emitir um pronunciamento. quanto o ingresso dos recursos quanto a sua aplicação siga de acordo com a com o nosso ordenamento as normas de finança publica. A missão do TCU neste processo é verificar se estão seguindo as normas orçamentárias e sua execução. Temos que garantir que alocação desses recursos seja de acordo com o Congresso Nacional”, falou a representante do TCU.

Veja o vídeo na íntegra:

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O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), defende a quebra do sigilo bancário do senador eleito Flávio Bolsonaro (PLS-RJ), do seu ex-motorista e assessor Fabrício Queiroz e dos seus familiares. Ele diz que as transações financeiras atípicas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) podem ir além das suspeitas de apropriação de parte dos salários dos assessores e revelar relações da família Bolsonaro com negócios de milicianos no Rio de Janeiro. 

"Não estamos aqui falando sobre o depósito de dinheiro de servidores na conta de colega. Não estamos falando de venda de carros. Estamos falando de algo muito maior, que pode ter conexões com o crime organizado", diz Pimenta em vídeo postado nas redes sociais neste domingo (20). 

"Quando forem abertas essas contas e pudermos conhecer a movimentação delas nos últimos dez anos, nós vamos encontrar coisas que ninguém imagina: o subterrâneo do financiamento desse esquema que envolve uma relação íntima entre o crime no Rio de Janeiro e essa família", disse o deputado. "Eu afirmo o que estou dizendo", ressaltou.

Neste domingo, o jornal O Globo revelou, a partir de dados do Coaf, que Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos. Antes, as revelações davam conta da movimentação irregular de R$ 1,2 milhão em um ano. Dentre as transações, Queiroz teria recebido R$ 96 mil da filha Nathália Queiroz, que até outubro foi secretária parlamentar do então deputado federal e agora presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao mesmo tempo que atuava como personal trainer de celebridades no Rio de Janeiro.

Na sexta-feira, o Jornal Nacional, da TV Globo, também com base em relatório do Coaf, mostrou que Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos de R$ 2 mil, entre junho e julho de 2017. Também foi identificado pagamento de um título bancário da Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 1 milhão. 

Outra transação suspeita que envolve diretamente o presidente é um cheque de R$ 24 mil depositado por Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente justificou a transação alegando se tratar de um pagamento de empréstimo realizado pela família a Queiroz, de quem é amigo desde os anos de 1980. 

Para destacar a possível relação com milicianos, Pimenta lembra da prisão de dois policiais que atuavam como seguranças de Flávio durante as eleições de 2018. Eles foram presos, junto com outras 44 pessoas, em setembro do ano passado, na Operação Quarto Elemento, que investiga a atuação de grupos de milicianos que praticavam extorsões. Os dois PMs presos são irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, assessora do então deputado estadual e tesoureira do PSL fluminense.

Pimenta destaca também que Flávio Bolsonaro, nos últimos anos, negociou imóveis de alto valor no estado do Rio de Janeiro. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele negociou um total de R$ 4,2 milhões em imóveis, no mesmo período em que Queiroz movimentou os R$ 7 milhões. 

"O Queiroz foi homenageado, na Câmara de Vereadores, pelo Carlos Bolsonaro, e na Assembleia Legislativa, pelo Flávio Bolsonaro, junto com outros policiais militares, todos envolvidos no esquema das milícias", destaca Pimenta. "Precisamos garantir uma investigação e nós temos que levar essa história às últimas consequências. O Brasil pode estar na mão de uma quadrilha de bandidos, e isso é algo muito grave, muito mais do que vocês podem imaginar."

Queiroz foi convidado a prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, por pelo menos quatro vezes, mas não compareceu. A justificativa era que estava com problemas de saúde. A família dele também foi chamada  mas não apareceu. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão das investigações que poderiam atingir Flávio Bolsonaro, até que a Corte decida se o senador deveria gozar de foro privilegiado. 

A versão de Flávio

Em vez de se explicar ao Ministério Público (MPRJ), Flávio Bolsonaro apresentou sua versão em duas entrevistas exibidas nesse domingo (20), na Rede Record e na RedeTV!Ele alega que a série de 48 depósitos em dinheiro vivo e o pagamento do título de R$ 1 milhão se referem a um apartamento comprado por ele na planta, depois revendido.

"Quem fez a operação foi a Caixa Econômica, não foi dinheiro meu. Então, está explicado. Eu não tenho nada a ver. A Caixa Econômica Federal quita o restante do financiamento que eu tinha com a construtora e eu passo, não mais à construtora, passo a dever à Caixa Econômica. Só isso. A Caixa pagou esse valor, não foi eu que paguei. Eles pagam minha dívida e eu passo a ser devedor da Caixa", explicou Flávio sobre o título bancário milionário.

Depois de quitar a dívida com a construtora, ele disse que vendeu o imóvel, tendo recebido parte do valor em dinheiro, o que justificaria os depósitos fracionados de R$ 2 mil feitos no caixa eletrônico de uma agência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"Eu não tenho nada a esconder de ninguém. Esse apartamento aqui foi pago direitinho, bonitinho. Estou mostrando a vocês qual é a origem. Tem origem, não é origem ilícita, não. Não tem origem em terceiros. Por que aparece dessa forma? Porque esse dinheiro, que era um dinheiro meu, era depositado na minha própria conta. E como tem que ser de dois em dois mil reais, [...] foi feito dessa forma", declarou o senador, com uma suposta escritura do imóvel em mãos, que ele se recusou a mostrar detalhadamente.

[Via Rede Brasil]

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Indignação, revolta e ironia tomaram as redes sociais, com a notícia de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) as investigações que apuram as movimentações financeiras de ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). Fux atendeu a um pedido do próprio parlamentar.

"Desta vez, o senhor Luiz Fux foi longe demais. A tradição do STF não merecia isto. O povo brasileiro não merece um ministro tão desprezível. Seu Impedimento seria útil para a frágil democracia e para o combalido prestígio do nosso Poder Judiciário. Acho que a comunidade jurídica, em geral, e a comunidade acadêmica, em especial, devem repudiar claramente o convício com este ministro do S.T.F. Eu já disse e repito: sequer o cumprimentarei se encontrá-lo na Faculdade de Direito da Uerj, mesmo ele sendo do meu departamento (Direito Processual). Não podemos conviver com manobra escusas em nosso mais alto tribunal. O povo não é bobo e tudo tem limite.", afirmou o jurista Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj, em seu perfil no Facebook

O jornalista Florestan Fernandes Júnior, que integra a rede de Jornalistas pela Democracia, avalia que o ministro Luiz Fux desmoralizou o Supremo Tribunal Federal, ao conceder foro privilegiado ao motorista Fabrício Queiroz, apontado como laranja da família Bolsonaro. 

Segundo o jornalista, a decisão foi estranha. "Tudo isso aí desmoraliza o Supremo. O País foi às ruas contra corrupção, Sérgio Moro falando que foro privilegiado é impunidade para políticos e agora eles vão preservar isso? Como fica o (ex) juiz Moro agora?", questionou.

O que fez o ministro Fux reconhecer a perspectiva de foro privilegiado do filho do presidente da República, se sequer tomou posse no cargo de Senador e cujas investigações a que responde são de fatos anteriores à sua eleição?

O jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, lembra que a decisão do ministro do STF "colide frontalmente com a decisão tomada pelo plenário do Supremo, com o seu voto – e os de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello –  de que o 'foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas '. Fux não está 'esquecido' do caso em que votou há apenas oito meses. Mesmo no caso de entender que um senador antes de tomar posse possa ser parte no STF, teria de recusar o pedido, pelo menos em liminar, por força da decisão do plenário".

Apesar de Flávio Bolsonaro ter apelado para o seu foro privilegiado para pedir a suspensão das investigações, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que o senador não figura oficialmente como um dos investigados, portanto, tal pedido não se justificaria.

Em resposta ao site UOL, o órgão salienta que não está descartada a possibilidade de que Flávio Bolsonaro possa futuramente ser incluído entre os investigados, mas que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na prática, paralisou as investigações contra o ex-assessor Queiroz.

"O MPRJ esclarece que até a data de hoje, Flávio Bolsonaro não consta como investigado na portaria que instaurou o procedimento investigatório criminal. No entanto, de acordo com a dinâmica da investigação, é possível o aditamento da portaria para incluir não só ele como outros investigados", diz a nota do MP.

[FUP, com informações do Jornalistas pela Democracia, da Rede Brasil Atual e do Tijolaço]

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Quinta, 27 Dezembro 2018 09:00

Os 50 tons de laranja da posse de Bolsonaro

A cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na próxima terça-feira (1º), está manchada pelo escândalo envolvendo seu filho, senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Ex-militar, Queiroz é apontado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como tendo realizado "movimentações atípicas" de R$ 1,2 milhão em sua conta, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, quando atuava como motorista e assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Amigo da família Bolsonaro há mais de 20 anos, Queiroz não foi convidado para a festa da posse em Brasília. 

O caso veio a público em 6 de dezembro. Desde então, Queiroz foi intimado a prestar esclarecimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), mas faltou por duas vezes – nos dias 19 e 21 de dezembro. A defesa do ex-assessor alegou motivos de saúde para justificar o não comparecimento de Queiroz. 

Em entrevista ao SBT nesta quarta-feira, 27/12, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro quebrou o silêncio e alegou que o dinheiro que movimentou é fruto de negócios que fez.  "Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro... Sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho uma segurança", afirmou. 

Queiroz tinha uma relação íntima e de confiança com a família Bolsonaro. Além de assessor de Flávio, atuava como motorista e segurança.

Filho de Bolsonaro terá que se explicar ao MP

O Ministério Público oficiou a Assembleia do Rio para que Flávio Bolsonaro seja ouvido sobre o caso no próximo dia 10. Familiares de Queiroz e outros assessores do gabinete do filho de Bolsonaro devem depor no dia 8.

Usuário compulsivo das redes sociais, assim como o pai, Flávio Bolsonaro tem silenciado desde o surgimento do escândalo. Na última sexta-feira (21), ele afirmou não ter cometido nenhuma ilegalidade e disse não poder ser "responsabilizado por atos de terceiros", transferindo o ônus da explicação ao ex-assessor, sumido desde então.

Queiroz trabalhou com Flávio por "mais de 10 anos", segundo o próprio deputado estadual, que reputa "confiança" ao ex-assessor. Quando as primeiras informações do relatório do Coaf vieram à tona, o filho de Bolsonaro afirmou ter conversado com seu motorista, e que esse teria explicação "bastante plausível" para a movimentação sob suspeita, mas sem dar qualquer detalhe sobre a suposta plausibilidade.

A movimentação atípica incluía uma série de saques de médio valor (em torno de R$ 5 mil) que eram antecedidos de depósitos na conta de Queiroz com valores equivalentes. Nove assessores do gabinete do filho de Bolsonaro realizaram transações em nome de Queiroz, que coincidiam com os dias de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A suspeita é que o motorista de Flávio Bolsonaro seria uma espécie de "laranja", responsável pelo recolhimento de parte dos salários desses assessores, que depois eram encaminhados à família do atual deputado e senador eleito. 

A trama não se restringe apenas a Flávio e também atinge diretamente o presidente eleito. Dentre a movimentação suspeita, consta um cheque de Queiroz no valor de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. A família diz tratar-se do pagamento de um empréstimo que haviam concedido ao amigo e ex-assessor. 

Outro elo com Jair Bolsonaro é que a filha do ex-militar, Nathalia Melo de Queiroz, trabalhava como assessora no seu gabinete em Brasília. Coincidentemente, ela foi exonerada, em Brasília, no mesmo dia em que o pai era dispensado do pelo filho do presidente eleito, no Rio de Janeiro, no dia 15 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições 2018, o que denota que a família Bolsonaro soube do relatório do Coaf sobre as transações suspeitas dos seus assessores ainda durante o processo eleitoral. Movimentações entre Queiroz e a filha somaram R$ 84 mil, segundo o Coaf. 

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que Nathalia, enquanto era funcionária da Câmara, em Brasília, trabalhava como personal trainer no Rio, em horários em que deveria estar cumprindo jornada como assessora parlamentar. Antes de atuar junto ao presidente eleito, Nathalia também trabalhou na Alerj entre setembro de 2007 a dezembro de 2016, quando também enviava dinheiro ao pai, em transações que somaram R$ 97.641,20, segundo o Coaf. O valor das transações correspondia a 99% do pagamento líquido feito pela Alerj à assessora em janeiro de 2016, segundo registros da folha salarial daquela Casa.

O Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda, passará ao comando do Ministério da Justiça, sob o ex-juiz Sérgio Moro, no governo Bolsonaro. Moro alega que o presidente eleito "já apresentou alguns esclarecimentos" sobre o caso Queiroz. "Tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos e os fatos, se não forem esclarecidos, têm de ser apurados. Mas eu não tenho como ficar assumindo esse papel. O ministro da Justiça não é uma pessoa para ficar interferindo em casos concretos", se esquivou Moro, na única vez que tratou publicamente do escândalo. 

Já o vice-presidente eleito, o general da reserva Hamilton Mourão, afirmou que, se for confirmado que o caso envolve o repasse de dinheiro de assessores a Queiroz, configurando uma espécie de "caixinha" paga a Flávio Bolsonaro, seria uma "burrice ao cubo". "O dono da bola se chama Queiroz. Esse cara tem de vir a público e dizer", afirmou Mourão à revista Crusoé.

O caso Queiroz também não é a única polêmica envolvendo assessores de Bolsonaro e família. Em agosto, também foi revelado que uma funcionária contratada pelo gabinete de Jair Bolsonaro, na Câmara, trabalhava vendendo açaí numa praia onde o presidente eleito possui uma casa de veraneio, na Vila Histórica de Mambucaba, a 50 quilômetros de Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro. 

Além da Wal do Açaí, Renato Bolsonaro, irmão do presidente eleito, foi descoberto como sendo funcionário fantasma do gabinete do deputado estadual André do Prado (PR), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele foi exonerado em abril de 2016, após três anos recebendo R$ 17 mil mensais, mas não aparecia para trabalhar. 

CPI já começa a ser cogitada

O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) afirma que o caso envolvendo o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, é grave e merece uma CPI. Segundo Correa, a suspeita é a de que o motorista recebia propina de empresas de ônibus e fazia lavagem de dinheiro de milícias, daquelas que pode estar envolvidas no assassinato da vereadora Marielle Franco. Correa ainda frisa: "tudo para financiar a família Bolsonaro" e pede, em seu Twitter: "é caso para CPI". 

O deputado Rogério Correia repercutiu em seu Twitter o artigo do jornalista Elio Gaspari, do jornal Folha de S. Paulo, em que a gravidade em torno do silêncio do ex-assessor só vai acumulando uma imensa tensão suicida para o bolsonarismo em seus momentos iniciais de governo. 

 

[Com informações da Rede Brasil Atual, do SBT e do Brasil 247]

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