O caso de Paulo Roberto Carvalho Júnior, de 53 anos, ex-comandante de navio da Transpetro, pode abrir debate, segundo matéria publicada pelo Uol

“Quantos mais terão que morrer para a Petrobrás cumprir protocolos sanitários corretos, proteger a vida dos trabalhadores e reconhecer o nexo causal entre a infecção por Covid-19 e a atividade profissional?”, indaga o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar , diante do constante descaso da gestão da empresa com a saúde dos petroleiros. Ele espera que a Justiça responsabilize a direção da Petrobrás por morte de petroleiro por Covid-19.

A Petrobrás se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de contaminação por Covid em suas plataformas. Mas uma ação judicial sobre a morte do petroleiro da Transpetro Paulo Roberto Carvalho Júnior, de 53 anos, promete abrir debate na Justiça do Trabalho sobre a responsabilidade de empresas em casos de Covid-19,de acordo com matéria publicada pelo Uol neste final de semana. O ex-comandante do navio João Cândido se contaminou embarcado e morreu. No fim de novembro, ele começou a sentir sintomas da doença, mas somente em 5 de dezembro conseguiu chegar em um porto de São Sebastião, em São Paulo. Foi internado, intubado e morreu em 16 de dezembro.

O petroleiro Paulo Roberto engrossa a trágica lista de 80 mortos por covid -19, contaminados em unidades da Petrobrás, segundo denúncias recebidas pela FUP.

“É inadmissível vidas perdidas em função do descaso da gestão da Petrobrás, que descumpre determinações de lei e de acordo coletivo de trabalho, como a jornada de no máximo 14 dias embarcado. Além de mortes, há situações de trabalhadores sobreviventes da Covid-19 que ficaram com lesões permanentes, e tiveram que se aposentar por deficiência respiratória e outros males consequentes”, afirmou Bacelar.

Ele destacou que a determinação da Petrobrás contra a emissão da CAT vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo causal entre a infecção e a atividade profissional, caracterizando a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.

No último dia 4, os petroleiros do Norte Fluminense, ligados ao Sindipetro-NF, iniciaram a Greve pela Vida, reivindicando a adoção de medidas de segurança e protocolos sanitários recomendados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como o uso de máscaras adequadas para todos e testagens. Dois dias depois do início da greve, a Petrobrás voltou a oferecer testes em três postos terrestres da empresa, em Macaé. Desde o dia 22 de abril a empresa não estava testando essas equipes alegando problemas de contrato com fornecedores. Para cobrir a falha, o Sindipetro-NF vinha disponibilizando testes RT-PCR em convênio com um laboratório da cidade.

“Todas as semanas recebemos apelos desesperados de trabalhadores e trabalhadoras denunciando casos de Covid-19 em plataformas da Bacia de Campos. São pessoas que ficam 14 dias ou mais nesses ambientes, tempo suficiente para que uma pessoa que chegue contaminada a uma plataforma infecte várias outras. Estamos registrando surtos em diversas unidades nos últimos meses, com desembarque urgente de dez, 20 ou mais trabalhadores”, diz o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Publicado em Sistema Petrobrás

Em audiência de mediação com o Sindipetro-NF, Petrobrás reafirma que não emitirá a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para petroleiros e petroleiras que adquirem a doença no ambiente profissional, mesmo com notificação da SRTE, vinculada ao Ministério da Economia, sobre surtos da doença em plataformas

Em audiência entre representantes do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), e da Petrobrás, a empresa reafirmou que não vai emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de contaminação por Covid-19 em suas plataformas. A decisão da Petrobrás vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo causal entre a infecção e a atividade profissional (ver abaixo), o que pode caracterizar a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.

A decisão da Petrobrás foi comunicada na véspera do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, celebrado nesta quarta (28/4). A data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas à atividade laboral. E em 2005, o governo brasileiro, por meio da Lei no 11.121/2005, instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Neste ano, a data chama atenção justamente para a necessidade de enfrentamento da Covid-19 no ambiente profissional.

A audiência, realizada de forma virtual nessa terça (27/4), foi mediada pelas procuradoras Júnia Bonfante Raymundo e Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, e Gilson Cesar Braga di Luccas, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego (SRTE), vinculada ao Ministério da Economia.

Júnia Raymundo e Cirlene Zimmermann são, respectivamente, gerente e vice-gerente da Operação Ouro Negro, trabalho coordenado de fiscalização das atividades petrolíferas e que vem se dedicando desde o ano passado à contaminação por Covid-19 no setor de óleo e gás. Além do MPT, integram a operação a Marinha do Brasil, o Ministério da Economia — por meio da Coordenação Regional da Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (SEGUR- SRT RJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O encontro tratou de diversas questões relacionadas à Covid-19, entre elas a emissão da CAT no caso de o trabalhador ou trabalhadora ser contaminado pelo coronavírus por causa do trabalho. Há meses, a FUP e seus sindicatos vêm alertando à Petrobrás sobre vários surtos de Covid-19 em plataformas e refinarias.

SRTE: Surtos em plataformas evidenciam doença ocupacional 

Na reunião, os representantes da Petrobrás confirmaram a criação de novas escalas de trabalho em suas plataformas em desacordo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado com a FUP em setembro de 2020 e sem qualquer negociação prévia com o Sindipetro-NF. Além disso, insistiram na posição de não emitir a CAT, mesmo quando é evidente que os empregados foram contaminados dentro do seu ambiente laboral.

A alegação da empresa é que a lei previdenciária (8.213/1991) não reconhece doenças epidemiológicas como doença ocupacional. Entretanto, o representante da SRTE na audiência, di Luccas, fez questão de frisar que a Petrobrás vem sendo notificada quando não emite CAT para trabalhadores e trabalhadoras de plataformas que vêm sofrendo surtos da Covid-19.

Todas as semanas recebemos apelos desesperados de trabalhadores e trabalhadoras denunciando casos de Covid-19 em plataformas da Bacia de Campos. São pessoas que ficam 14 dias ou mais nesses ambientes, tempo suficiente para que uma pessoa que chegue contaminada a uma plataforma infecte várias outras. Estamos registrando surtos em diversas unidades nos últimos meses, com desembarque urgente de dez, 20 ou mais trabalhadores. Como a Petrobrás pode negar que a contaminação se deu na plataforma e não considerar como acidente de trabalho? É negar o óbvio”, diz o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

O 54º Boletim de Monitoramento da Covid-19, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última segunda (26/4), mostra que a Petrobrás já registrou 6.418 casos de contaminação pela doença – 13,8% dos 46.416 trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás. No momento, segundo o boletim, há 192 casos confirmados e em quarentena, 47 hospitalizados, 6.153 recuperados e 26 mortes.

Esses números, porém, não refletem a realidade. Primeiro, porque não abrangem terceirizados. Maio de 2020 foi o último mês em que o MME mencionou os terceirizados em seus boletins semanais de monitoramento da Covid-19.

À época, o ministério contabilizou 151,5 mil pessoas trabalhando para a Petrobrás, entre próprios e terceirizados. Donde se conclui que para cada trabalhador próprio há dois terceirizados, e que, portanto, para cada contaminado Petrobrás podemos considerar dois terceirizados infectados. De acordo com cálculos da FUP, baseados em denúncias, somando próprios e terceirizados, já são mais de 80 mortos.

Segundo, porque mesmo entre trabalhadores e trabalhadoras próprios, há subnotificação. Há uma pressão cada vez maior sobre trabalhadores e trabalhadoras, com condições de trabalho cada vez mais inseguras e insalubres, bem como ameaças de transferências e suspensões. Há trabalhadores que esconderam a doença para não sofrer punições, segundo denúncias recebidas pelos sindicatos filiados à FUP.

Entenda o caso

A lei previdenciária em vigor (8.213/1991) exige a comprovação de nexo causal em doenças endêmicas para que sejam consideradas laborais. O artigo 20, § 1º, considera doença profissional “aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”. A mesma lei considera tambémdoença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.

A comprovação desse nexo causal ficava a cargo do trabalhador e dependia da avaliação de cada tribunal. Isso se deu também quanto à Covid-19.

No entanto, recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista) considerou a Covid-19 doença ocupacional, obrigando os Correios a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados que contraírem o vírus, por entender que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação no ambiente de trabalho.

No caso dos petroleiros, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), emitiu parecer científico em outubro de 2020 sobre as "contaminações por Covid-19 a bordo de plataformas e contribuições para investigação da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho no setor de petróleo e gás". O documento aponta que "o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho”.

A Petrobrás se recusa a emitir a comunicação, mas o parecer elucida o motivo. O reconhecimento da Covid-19 como doença do trabalho e a emissão da CAT implicam elevar a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), um dos indicadores de desempenho das empresas do setor, vinculado à dinâmica da concorrência internacional. Isso se reflete, portanto, nas ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, sobretudo em Nova York.

A Fiocruz reforça a recomendação de emissão da CAT:

Para todos os trabalhadores petroleiros com diagnóstico de Covid-19, os empregadores devem emitir CAT e registrar o evento na Ficha do Sistema de Informações dos Agravos de Notificação (Sinan) para fins de Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.”

A Petrobrás enfrenta graves surtos de Covid-19, tanto em plataformas como em refinarias. A empresa mantém paradas de manutenção, dobrando ou até triplicando o número de profissionais trabalhando presencialmente em refinarias, e continua falhando no controle da contaminação antes do embarque para as plataformas.

A postura da empresa coloca em risco a vida de trabalhadores próprios e terceirizados, de seus familiares, da população das cidades onde as refinarias e heliportos estão localizados. A todo tempo, esses profissionais estão potencialmente em contato com o coronavírus, no local de trabalho ou no percurso. O nexo causal é evidente.



Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro-NF teve acesso a documento utilizado pela Petrobrás para fazer check list nos hotéis conveniados à empresa para abrigar petroleiros e petroleiras que aguardam embarque, em confinamento de dois dias. A própria companhia considera os hotéis locais de alto risco para contaminação pelo novo coronavírus.

Essa constatação confirma a pertinência dos procedimentos defendidos pelo sindicato, que não prevêem confinamento prévio em hotel, e sim o aumento no número de aplicações de testes nos trabalhadores, inclusive no desembarque.

“Está demonstrada a farsa dos hotéis. No nosso procedimento não precisa do hotel, ele troca o hotel pela testagem, como está também na recomendação do Ministério Público do Trabalho. A própria empresa reconhece o alto risco dos hotéis”, afirma o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

Na “Lista de verificação sanitária para os hotéis”, com previsão de aplicação semanal, a Petrobrás enumera 44 itens que precisam ser checados nos estabelecimentos. Destes, 24 são considerados de alto risco, 13 de médio risco e 7 de baixo risco de contaminação.

Entre os itens de alto risco estão aqueles que se relacionam a condições de higiene de ambientes, equipamentos e roupas, compromisso com procedimentos de prevenção à covid-19, uso de EPIs e fornecimento de alimentação. A entidade tem recebido da categoria e denunciado aos órgãos competentes diversos relatos de condições inadequadas justamente em itens como estes.

O Sindipetro-NF publicou recentemente relatos de que há problemas na limpeza de hotéis da região e aglomeração no check in. Novas informações sobre as condições de prevenção à covid-19 nos hotéis e nos locais de trabalho podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O sindicato mantém a sua cobrança para que a Petrobrás siga os procedimentos de prevenção defendidos pelas entidades sindicais e aprovados pela Fiocruz, assim como as recomendações do Ministério Público do Trabalho.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Movimento começa na próxima segunda-feira (12) e reivindica a suspensão da parada de manutenção da refinaria por prazo indeterminado.

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC] 

A última das quatro sessões de assembleia para debater e deliberar sobre greve na Repar terminou em horário avançado da noite desta quinta-feira (08). 

Com 56% de votos a favor, 34% contrários e 10% de abstenções, os petroleiros da refinaria do Paraná aprovaram a deflagração do movimento paredista a partir da próxima segunda-feira (12). 

A luta é pela suspensão por tempo indeterminado da parada de manutenção da unidade mediante o cenário de grave crise sanitária gerado pela pandemia do coronavírus. 

Os gestores da empresa, em desprezo à vida dos trabalhadores, insistem em realizar a parada. O procedimento industrial, previsto para começar também no dia 12, adicionaria mais dois mil empregados na rotina da Repar e causaria aglomerações por todos os cantos do parque industrial, situação propícia para o surgimento de um foco de contaminação em massa. 

Já foram registradas três mortes de trabalhadores terceirizados na refinaria por Covid-19 e a gestão sequer comunicou os demais empregados. 

Diante de tamanha negligência com a segurança e de tantas tentativas por parte do Sindicato de negociar uma solução, não resta outro caminho a não ser a paralisação total das atividades. 

Em defesa da vida, agora é greve!

 

Nesta quarta e quinta, os trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas irão decidir sobre início do movimento paredista por tempo indeterminado com data de início para dia 12 

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

No momento em que o Brasil passa dos 4 mil óbitos por dia em consequência da Covid-19, a postura da gestão da empresa se mantém mórbida e despreocupada com a saúde dos trabalhadores. 

Esse descaso em relação à segurança dos trabalhadores da Repar motiva o Sindicato a convocar a categoria para deliberar por uma greve sanitária. 

Caso indicativo para o movimento paredista seja aprovado, a data de início está marcada para 12 de abril pelo não atendimento da pauta apresentada à empresa através do Comunicado Sindical (CS 025/2021) de 27 de fevereiro de 2021 e seus agravantes (em anexo). 

Nos últimos dias o Sindicato fez reuniões setorizadas para tratar da questão da pandemia e da intransigência da gestão em manter os trabalhos da parada de manutenção mesmo diante do pior cenário da crise sanitária. 

Agora toda categoria está convocada para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em sessões virtuais nos dias 07 e 08 de abril nos horários abaixo. 

 As reuniões serão via plataforma Zoom para respeitar os protocolos de segurança dos decretos do estado do Paraná e seguir orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Desde o início da crise sanitária, março do ano passado, o Sindipetro PR e SC busca dialogar com a gestão da Repar por melhorias em relação aos ambientes de trabalho e respeito aos protocolos de proteção dos trabalhadores. 

Mas diante de tamanha intransigência, ausência de diálogo, autoritarismo, descaso e não atendimento da pauta apresentada na CS 025/2021, torna-se primordial a instauração de uma greve sanitária em defesa da vida dos trabalhadores.   

Para participar das sessões virtuais será necessário cadastro prévio que deve ser feito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone/whats (41) 98805-2367. Para validar a inscrição é necessário informar o nome completo, número de matrícula, unidade, setor, se está no regime administrativo ou de turno e qual o grupo. 

Diante do desinteresse da Petrobrás em construir alternativas conjuntas com os sindicatos petroleiros para amenizar os efeitos da pandemia entre os trabalhadores e seus familiares, a diretoria do Sindipetro-NF convoca a categoria petroleira a realizar assembleias de 9 a 12 de abril para avaliar a realização de uma Greve pela Vida, em data a ser divulgada pelo NF.

Além desse indicativo, a categoria também vai apreciar nas assembleias a aprovação de escala no período da pandemia de 14×28 para todos os trabalhadores, rejeitando a escala imposta pela Petrobrás de 21 x 28 x 21 x 35; aprovação de contribuição assistencial de 2%, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021; e a manutenção do estado de Assembleia Permanente.

É importante ressaltar que a Contribuição Sindical será destinada para ajudar a Campanha Petroleiro Solidário de doação de cestas básicas às comunidades carentes, cobertura de despesas com materiais de proteção contra COVID-19 (como testes e máscaras) e para criar um fundo para eventuais coberturas, caso a categoria tenha perda salarial ao não embarcar para preservar a vida.

As assembleias serão no formato digital. Os trabalhadores e aposentados filiados ao Sindipetro-NF poderão exercer direito de voto, a partir das 17h do dia 9 de abril  às 17h do dia 12 de abril, através do Link que será disponibilizado na data.

Já os não filiados ao Sindipetro-NF devem seguir os procedimentos no edital abaixo. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

PeIo presente, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro/NF – convoca os empregados, aposentados e da ativa, das estatais Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás – e Petrobrás Transportes S.A. – Transpetro – lotados em sua base territorial, para Assembleia Geral Extraordinária, na qual, observando o quórum estatutário em 1ª chamada e com o quórum dos presentes em 2ª chamada.

Antes da apresentação dos pontos que serão deliberados na assembleia agora convocada, torna-se salutar esclarecer que, neste mais de um ano em um ambiente de pandemia, ficou nítido o desinteresse da Petrobrás pela construção de alternativas conjuntas com os representantes dos trabalhadores, para amenizar os efeitos da pandemia entre os trabalhadores e seus familiares.

São diversos os exemplos de solicitações do Sindipetro-NF, não atendidas pela Petrobrás, dos quais destacamos:

a) a recusa à divulgação de informações sobre a distribuição dos casos de COVID-19 entre trabalhadores próprios e terceirizados, por unidades operacionais e administrativas, regimes de trabalho e regiões, recusa que já tem quase um ano;

b) a recusa imotivada a aplicar os protocolos de testagem e sanitários sugeridos pelas entidades, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Fundação Osvaldo Cruz, entidade de referência no combate ao coronavírus, protocolos que restaram ignorados parcial ou integralmente;

c) a continuidade da produção e de até mesmo atividades não essenciais (como emissão de permissões de trabalhos adiáveis), em condições inseguras por efetivos abaixo do mínimo necessário, priorizando o lucro em detrimento da vida dos trabalhadores; e

d) a implementação unilateral de uma escala de trabalho, extremamente danosa aos trabalhadores, ignorando proposta realizada pelos trabalhadores e atropelando o processo negocial, em busca tão somente da manutenção da produção, sem qualquer preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores próprios e/ou terceirizados.

Estes são apenas alguns exemplos da ausência de interesse da Petrobrás na construção de medidas negociadas que sejam capazes de reduzir os riscos de contaminação entre os trabalhadores.

Desta forma, torna-se necessária a deliberação sobre os seguintes indicativos do Sindipetro-NF:

l) Aprovação da greve pela vida, em data a ser divulgada pela diretoria do Sindipetro-NF;

lI) Aprovação de escala no período da pandemia de 14×28 para todos os trabalhadores, rejeitando a escala imposta pela Petrobrás de 21x28x21x35;

III) Aprovação de contribuição assistencial de 2%, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021; e

IV) Manutenção do estado de Assembleia permanente; 

MODALIDADES DE ASSEMBLEIA: 

DIGITAL

Dadas as condições excepcionais de restrição ao contato social, será realizada assembleia digital, nos termos abaixo. Para a mesma, já possuindo a entidade convocadora dados de seus associados, se faz necessário tratamento diferenciado de modo a possibilitar também a participação dos demais trabalhadores legalmente interessados, o que se fará nas seguintes condições:

A – Trabalhadores e Aposentados Filiados ao Sindipetro/NF – Poderão exercer direito de voto após preencher dados individuais da página a isto destinada na Internet;

B – Trabalhadores e Aposentados NÃO Filiados ao Sindipetro/NF – Deverão acessar o link de votação e realizar o voto em separado. Para a conferência dos dados, deverão dentro do prazo estabelecido no calendário enviar a documentação relacionada abaixo de forma digitalizada para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

– documento de identificação e CPF;

– crachá Petrobrás/Transpetro (frente e verso), contracheque, ou FRE, para comprovação de que é empregado;

– ficha de qualificação totalmente preenchida (nome completo, matrícula, CPF, e-mail, telefone, cargo, função e lotação).

Calendário:

De 09/04/2021, às 17h, até 12/04/2021, às 17h – votação online* para filiados;

De 09/04/2021 às 17h, até 12/04/2021, às 17h – votação online* “em separado” para os não filiados e envio da documentação listada para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

*Link será disponibilizado no site do Sindipetro-NF no horário informado no edital

[Imprensa do Sindipetro-NF]

Na data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, a diretoria do Sindipetro-NF alerta para a falta de cuidado das empresas com a saúde de seus trabalhadores e trabalhadoras, principalmente durante a pandemia, apesar das diversas tentativas do sindicato.

Esse mês completa um ano que, o Sindipetro-NF encaminhou para a Petrobrás e para as empresas do setor privado um ofício, sugerindo ações a serem tomadas durante o tempo de pandemia do COVID-19. No documento o sindicato alertava também sobre a necessidade de registrar através das CATs os casos existentes de COVID-19, encaminhando uma cópia ao sindicato, e pelas Fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN do Sistema Único de Saúde-SUS, que servem para a notificação obrigatória dos casos suspeitos e/ou confirmados de Covid-19, assim como para as questões decorrentes do trabalho.

Segundo levantamento do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, nenhuma empresa encaminhou CATs, dos casos de COVID-19, apesar da determinação do STF, desde que se consiga estabelecer o nexo causal ou seja,  na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação do empregado pelo vírus SARS-CoV-2 no exercício de sua atividade. Apesar de estarmos acompanhando diversos surtos nas plataformas, a última em P-54, e trabalhadores morrendo vítimas da doença, as empresas continuam não emitindo as CATs.

O que temos visto é uma recusa à divulgação de informações sobre a distribuição dos casos de COVID-19 entre trabalhadores próprios e terceirizados, por unidades operacionais e administrativas, regimes de trabalho e regiões. Deixando a categoria totalmente sem acesso a esses dados.

Testagem geral

Outra sugestão do Sindipetro-NF no documento foi da aplicação de testes diagnósticos (RT- PCR) em massa e com frequente e testagem para todos os trabalhadores, antes, durante e depois do embarque.  Com a finalidade de rastreamento dos portadores do COVID-19 (inclusive os assintomáticos).

Além disso, protocolos de testagem e sanitários sugeridos pelas entidades e referendados pelo Ministério Público do Trabalho e pela Fundação Osvaldo Cruz, entidade de referência no combate ao coronavírus, tem sido ignorados parcial ou integralmente pelas empresas.

Petrobrás. Tetra, Champion Technologies, Cetco, Falcão Bauer, Franks, Baker GE, Halliburton, Schlumberger, Superior, Expro e Oiltanking  foram as empresas que receberam ofício do sindicato.

“Para comprovar o descaso com a vida e agravar ainda mais o nível de cansaço e estresse entre os trabalhadores, a Petrobrás tenta implementar de forma unilateral uma escala de trabalho, extremamente danosa aos trabalhadores, ignorando proposta apresentada pelos pelos trabalhadores e atropelando o processo de negociação, em busca da manutenção da produção e do lucro, sem qualquer preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores próprios ou terceirizados” – alerta o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Diante da postura intransigente da Petrobrás em querer implantar de forma unilateral uma escala prejudicial à saúde dos petroleiros próprios e terceirizados, a diretoria do Sindipetro realiza hoje, às 19h30, um programa NF ao vivo Especial para debater com a categoria a escala de 14 x 28 e a construção da Greve pela Vida.

No final da tarde de ontem a empresa enviou para seus trabalhadores e trabalhadoras um comunicado informando a mudança de escala para a absurda de 21 x 28 x 21 x 35.  A alteração vinha sendo negociada em mesa, sem ainda ter chegado a uma conclusão.

Na última reunião o NF e os Sindipetros ES e AM, apresentaram uma proposta dos sindicatos (detalhada em is.gd/proposta14x28) que aumenta o ciclo de embarque de 35 para 42 dias, o que diminui a quantidade de embarques ao longo do tempo e reduz  a média anual de exposição dos trabalhadores ao Covid-19 em 24 dias, o que representa 16% a menos de dias de contato com o vírus.

A escala proposta apresentada pelos sindicatos pode ser viabilizada com a adoção de mais um grupo, com a utilização de mão de obra das plataformas hibernadas, vendidas e paralisadas e convocação de trabalhadores que foram transferidos ou desimplantados.

Participe do NF ao vivo e venha ajudar a construir o movimento da categoria. Assista pelos canais do NF no Facebook e Youtube.

Trabalhadores denunciam prática informal da escala 21×21 

Enquanto formalmente a Petrobrás propõe uma escala absurda de 21x28x21x35, informalmente várias gerências coagem os petroleiros e petroleiras a praticarem um 21×21. O Sindipetro-NF tem recebido denúncias de que tem sido recorrente a prorrogação do embarque, que deveria ser de 14 dias, por mais uma semana.

As prorrogações são “pedidas” pelas gerências em razão da desorganização da empresa e da falta de pessoal a bordo das plataformas. A proposta do sindicato é a de organização de todos os petroleiras dos trabalhos ininterruptos em escalas de 14×28 enquanto perdurar a pandemia da covid-19, tanto para empregados próprios quanto para terceirizados.

A permanência a bordo por mais de 14 dias contraria a legislação e decisões judiciais obtidas pela categoria. A partir deste tempo a bordo, as condições físicas e psíquicas são extremamente deterioradas, aumentando os riscos de acidentes.

Escala na pandemia

A proposta do NF, junto aos Sindipetros ES e AM, tem como foco a manutenção de um menor tempo de embarque, com menor exposição à contaminação em local de trabalho. A escala seria viabilizada com a adoção de mais um grupo, com a utilização de mão de obra das plataformas hibernadas, vendidas e paralisadas e convocação de trabalhadores que foram transferidos ou desimplantados.

Como informou o boletim Nascente, a escala proposta pelos sindicatos (detalhada em is.gd/proposta14x28) “aumenta o ciclo de embarque de 35 para 42 dias, o que diminui a quantidade de embarques ao longo do tempo e reduz a exposição dos trabalhadores. Na média anual, enquanto a proposta da gestão (21×21) aumenta em 37 dias, o que representa um acréscimo de 25% na escala e exposição dos trabalhadores, a escala proposta pela FUP e sindicatos reduz em 24 dias, o que representa 16% a menos de exposição.”

Denuncie

O sindicato orienta a categoria a continuar a enviar evidências de execução do 21×21. Os relatos podem ser enviados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A identidade dos denunciantes é preservada.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Gerente Geral (GG) da RLAM, em mais um ato antissindical, de abuso e assédio moral, chamou a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19, confeccionada pelo Sindipetro Bahia.

Segundo o GG “o uso da máscara fere o código de ética da empresa, por ser propaganda política e por isso o seu uso é proibido nas dependências da Petrobras”.

O GG está mal informado ou age de má fé. A proibição do uso da máscara se configura em censura e mostra que o papel do GG na refinaria é defender, não a Petrobrás, mas os interesses do governo federal de privatizar as unidades do Sistema Petrobrás, impedir a organização sindical, intimidar e, assim perseguir e inibir a reação dos trabalhadores contra esse processo de privatização.

Aliás, esse GG já está ficando bastante conhecido pela prática da politica antissindical e também de perseguição aos trabalhadores próprios e terceirizados, a exemplo do que fez recentemente ao mandar demitir um terceirizado só porque ele estava com as pernas apoiadas em uma cadeira.

O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive, nas dependências da Petrobrás, sem ter gerado antes da gestão bolsonarista nenhum tipo de censura.

Não há na frase ou no uso da máscara por parte do trabalhador nenhuma conotação político-partidária. Quem afronta a lei e assume uma postura política com essa atitude abusiva, é o GG da RLAM. O trabalhador tem o direito de utilizar a máscara e de emitir sua opinião, mesmo nas dependências da Petrobrás, assim como ostentar, com orgulho, a logomarca do seu sindicato.

A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no artigo 5 º da Constituição Federal.

O Sindipetro Bahia está denunciando o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil, independente de ações próprias na Justiça do Trabalho, inclusive com pedidos de condenação direcionado à pessoa do gestor que pratica tal ato ilícito.


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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Dirigentes do Sindipetro Paraná e Santa Catarina protocolaram ofício no sábado (03) junto à Repar no qual notifica a empresa sobre o descumprimento do Decreto Estadual nº. 7.145, de 23 de março de 2021, por conta da realização dos serviços de parada de manutenção da unidade. 

A determinação estabelece medidas restritivas a atividades e serviços para enfrentamento da emergência em saúde pública, visando à proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do coronavírus. “O Decreto, aplicável ao município de Araucária, não contempla as atividades de manutenção industrial programada como atividade essencial, o que torna vedada a atividade no período de restrição de atividades pela autoridade pública”, diz trecho da notificação. 

O Sindicato, preocupado com as condições de segurança e saúde dos trabalhadores mediante o agravamento da crise sanitária, solicitou a suspensão da parada de manutenção já em 09 de março. A refinaria enviou resposta formal ao Sindipetro no dia 13 (leia aqui) e comunicou que “após a análise dos cenários interno e externo e os limites seguros para realização da intervenção, definiu pela postergação para 12 de abril”.   

Porém, a empresa não honrou com sua palavra e continuou com os serviços (leia aqui), causando aglomerações na área industrial. “a REPAR contratou cerca de 700 trabalhadores terceirizados para executar serviços presenciais de manutenção de equipamentos, na chamada ‘parada de manutenção’. Esses trabalhadores se juntam a outros cerca de 400 trabalhadores efetivos da REPAR, que prestam serviços no mesmo local. Assim, a empresa promove, desnecessariamente, aglomerações de grandes proporções em ambientes de trabalho”, alerta o novo ofício do Sindicato. 

Na última sexta-feira (02) o Sindipetro PR e SC noticiou mais uma morte de trabalhador terceirizado na Repar por Covid-19 (leia aqui), a terceira no período de dez dias.     

O desprezo à vida por parte da Petrobrás fica ainda mais evidente com a continuação do plano da parada de manutenção, que no seu ápice vai mobilizar dois mil trabalhadores na mesma planta industrial.  Isso “viola as normas de saúde pública de combate à Covid-19, ao direito ao trabalho seguro e à vida dos trabalhadores. A contenção da transmissão do coronavírus é uma norma de saúde pública com objetivo de salvar vidas, o que impõe à empresa o dever de cumpri-las e, também, adotar outras medidas recomendáveis para proteção à propagação do vírus na comunidade”. 

Cabe ressaltar que o Sindipetro cobrou a suspensão da parada em outros cinco Comunicados Sindicais (CS 028, de 09/03/21; CS 032, de 12/03/21; CS 036, de 24/03/21; CS 038 e 039, de 25/03/21). 

Por fim, no novo ofício o Sindicato alerta que “diante da natureza dos graves e iminentes riscos à saúde e à vida dos trabalhadores e à população, potencializados exclusivamente pelos atos de gestão da empresa no cenário epidemiológico da Covid-19; fica o senhor gerente geral e prepostos da companhia, notificados, para os devidos fins, da responsabilidade civil e criminal por atos de ação ou omissão pela manutenção das atividades de manutenção e operação da Repar”. 

O conteúdo da notificação do Sindicato foi encaminhado aos órgãos públicos competentes em forma de denúncia. O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), o Ministério Público Estadual (MPE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR) e as secretarias de saúde de Araucária e do Paraná foram comunicados sobre a situação na refinaria. 

O Sindipetro PR e SC seguirá tomando todas as ações possíveis para barrar as atividades não essenciais e resguardar a saúde dos trabalhadores.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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