A CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, Nova Central, CGTB, Conlutas e CSB – definiram, nesta terça-feira (15), pela realização de uma plenária nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas unitário.

Até lá, deve ser realizada uma agenda de mobilização nas bases, com assembleias nas categorias e plenárias estaduais, para organizar a resistência da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ ).

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo, como o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

“E isso nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, diz Vagner.

A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo.

“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20”.

A batalha contra a reforma da Previdência, na avaliação do presidente da CUT, é o que definirá como será a luta de resistência da classe trabalhadora no atual governo.

“Por isso, é importante dialogar também com todos os setores da sociedade. E as mobilizações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, e do 1º de maio, Dia do Trabalhador, são fundamentais para estabelecer esse diálogo”.

Capitalização é tragédia para os trabalhadores

Na reunião com as demais centrais, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, rechaçou a proposta de regime de capitalização da Previdência, que Bolsonaro quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas.

“O mesmo modelo foi adotado no Chile na década de 1980 e hoje, quase 40 depois, o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos”, diz Sérgio.

Aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

No modelo de capitalização, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro.

Na prática, avalia o secretário-geral da CUT, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.

“No final, a experiência mostra que o valor dos benefícios são rebaixados. Essa proposta de capitalização é uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”, conclui Sérgio.

Confira a íntegra da nota das centrais sindicais

Centrais orientam luta em 2019

Reunidas nesta terça (15), as centrais sindicais (CSB, CTB.CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP - Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

Centrais Sindicais Brasileiras decidem:

- Realização de “Plenária Unitária das Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” no dia 20 fevereiro;

- Orientar a realização de plenárias estaduais e assembleias de trabalhadores para construir a mobilização, decidirem formas de luta, greves e paralisações, para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria;

São Paulo, 15 de janeiro de 2019

Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Antônio Neto, Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Ubiraci Dantas, Presidente da CGTB

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

Insatisfeito com o desmonte nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), quer aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para que as mudanças se aproximem ainda mais da "informalidade". 

Na quarta-feira (12/12), ele defendeu que a lei trabalhista se aproxime do que se pratica na informalidade, ou seja, esteja à margem dos direitos trabalhistas. "No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo da Constituição, mas tem que se aproximar da informalidade", disse Bolsonaro, em reunião fechada com parlamentares do DEM, segundo informa reportagem da Folha. "Ser patrão no Brasil é um tormento", reiterou.

Bolsonaro também atacou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e criticou a multa aplicada ao empresário Luciano Hang, que tentou coagir funcionários a votar nele. "Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100 milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a votar em mim", disse ele, em tom crítico. "Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga", disse.

O MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.

O empresários rurais e da mineração, fortemente empenhados na eleição do ex-capitão ao lado da indústria de armas, estão entre os principais integrantes da "lista suja" do Ministério do Trabalho pela prática da escravidão por dívida. Mas não há também autuações no meio urbano, sobretudo nos ramos de confecções, fornecedor de lojas de grife e de departamentos, e na construção civil.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, este pensamento é típico de um político que representa mais os interesses dos patrões do que os do povo. E tão grave quanto isso, diz o dirigente, é uma ideia de quem não entende nada de economia.

O trabalhador informal, além de não ter direitos e ganhar bem menos, não contribui com a arrecadação, diz Vagner, que alerta: “A informalidade vai fazer o Estado brasileiro perder arrecadação, o que agravará as contas públicas e se refletirá na queda da oferta e qualidade dos serviços públicos”.

A declaração de Bolsonaro, além de refletir a herança escravocrata de uma elite atrasada que não gosta do povo, vai contra os interesses da maioria da população, que depende de um Estado forte para garantir o acesso às políticas públicas com inclusão social e geração de emprego decente. 

“O que faz a economia girar é mais dinheiro nas mãos dos trabalhadores, não o contrário, como ele pensa. Trabalhador formalizado contribui mais, o que aumenta a arrecadação e garante mais hospitais, escolas, distribuição de renda, sobretudo para a população que mais precisa”, diz Vagner. 

 

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala de Bolsonaro não aponta para "um bom caminho". A "reforma", vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não entrega o que prometeu, observa o o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano . "Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

Dados divulgados pelo IBGE mostram que os empregados sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham  por conta própria cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano. 

Ainda assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de 92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de informalidade.

O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Pinto e Silva demonstra preocupação com a fala de Bolsonaro, e defende "patamar civilizatório mínimo" nas relações trabalhistas, que vêm sendo cada vez mais fragilizadas.

Vai ter luta, vai ter resistência

O presidente da CUT ressalta que não será tão simples tirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como Bolsonaro imagina. “Vai ter resistência”, garante Vagner.

“Continuaremos no local de trabalho organizando os trabalhadores. Estaremos nas escolas, chão de fábrica, ocupações, bairros e ruas de todo o país dialogando com os trabalhadores e organizando a resistência”. 

A CUT e seus sindicatos continuarão buscando a formalização do mercado de trabalho e não abrirão mão dos direitos conquistados ao longo de décadas de luta, completa o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. 

“Sabemos que as declarações do presidente eleito só têm repercussão junto aos empresários. A sociedade brasileira não tolera a informalidade e a desregulamentação total do mercado de trabalho. Isso seria um caos para o Brasil”, conclui Roni, que é também petroleiro.

[Com informações da CUT, da Rede Brasil Atual e da Folha de São Paulo]

Publicado em Trabalho

A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula.

A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que atingiu trabalhadores e trabalhadoras do setor público e do privado.

De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a denúncia foi bem recebida pelo diretor da OIT, que se comprometeu a encaminhar toda a documentação para avaliação do Comitê de Peritos da OIT, em Genebra, e ainda a pedir uma audiência com o governo brasileiro para tratar do assunto.

Vagner disse que, durante a reunião, representantes da CUT, demais centrais e entidades sindicais explicaram ao diretor da OIT que tanto o governo do ilegítimo Temer quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm demonstrado desinteresse em cumprir os tratados internacionais, seja da OIT, da Organização das Nações Unidas (ONU) ou até de compromissos relacionados ao clima, como o Acordo de Paris.

“A OIT é um organismo internacional importante e, diante das reiteradas denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, pedimos um retorno o quanto antes. O governo precisa ser responsabilizado por não cumprir os tratados dos quais o Estado brasileiro é signatário”, defende Vagner.

Além disso, prossegue o dirigente, “aproveitamos a agenda para denunciar também que, depois de 88 anos, o Ministério do Trabalho será extinto por Bolsonaro, o que mostra, mais uma vez, que os direitos dos trabalhadores estão sendo duramente atacados e que as relações de trabalho no Brasil estão sofrendo um terrível retrocesso”.  

CUT

Unidade na luta

Segundo a diretora do Comitê Executivo Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, a unidade das centrais e entidades sindicais ligadas ao serviço público foi fundamental para reforçar a denúncia junto à OIT.

“Essa união foi muito importante para demonstrar que todas as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estão recebendo denúncias de violações e encontrando dificuldades para garantir os direitos dos servidores, além do respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva no serviço público”.

A dirigente acrescenta, ainda, que foi solicitado ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a organização atue como interlocutora junto ao governo brasileiro, uma vez que Bolsonaro já anunciou que pretende aprofundar a reforma Trabalhista em seu governo, com mais retirada de direitos dos trabalhadores e mais medidas favoráveis aos patrões.

CUT

Aumento das denúncias

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, que intermediou a construção do documento que denuncia o governo brasileiro à OIT, explica que houve um aumento das denúncias de desrespeito das relações de trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva no serviço público.

Além disso, segundo Denise, “os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos”.

Ainda segundo a secretária sub-regional da ISP no Brasil, outro fator que motivou a denúncia à OIT foi o veto do ilegítimo Temer, em dezembro de 2017, ao Projeto de Lei 3.831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional e que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública federal, estadual e municipal.

“O projeto, que era fruto de um longo debate entre trabalhadores, parlamentares e governo, simplesmente foi vetado por Temer”, lamenta Denise.

A denúncia

No documento protocolado na OIT, as entidades sindicais denunciaram que “os Executivos [federal, estadual e municipal] impõem obstáculos para justificar o não atendimento das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do setor público, como necessidade de autorização de órgão superior e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O documento aponta, ainda, que, geralmente, “os governos impõem unilateralmente as condições de trabalho, permanecendo inertes em relação a diálogos e negociação efetiva”.

Além disso, as entidades que assinam a denúncia à OIT lembram que, após a incorporação da Convenção 151 ao ordenamento jurídico brasileiro, a negociação coletiva dos servidores públicos encontra respaldo constitucional no artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

Entidades que assinam o documento

Centrais:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Intersindical

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)

Força Sindical

Federações filiadas à ISP:

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (Cntss)

Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud)

Confederação dos Trabalhadores Municipais (Confetam)

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação (Asfoc - Fiocruz-SN)

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

O ato da CUT e demais centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho, na manhã desta terça-feira (11), contou até com a participação do superintendente regional da pasta, em São Paulo, Marco Antonio Melchior, que subiu ao carro de som dos sindicalistas para falar em defesa da instituição, que deverá ser fatiada pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). 

A manifestação, diante da sede da antiga DRT, na região central da capital paulista, terminou por volta de 11h30 com um "patrão" sendo transportado em uma rede por escravos, à moda do período colonial, uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente, como mostra reportagem de Vitor Nuzzi, da RBA.

IRoberto Parizotti

Na semana passada, Onyx Lorenzoni, O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na semana passa que o Ministério do Trabalho terá suas funções distribuidas em três áreas. Os sindicalistas prometem resistir a essa medida.

"O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito", acrescentou o dirigente, lamentando declaração de Bolsonaro de que é preciso optar entre emprego ou direito. "Trabalho sem direito é escravidão." Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. "Tem em São Paulo, tem aqui do lado."

No cargo desde julho, o superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério. "Sabemos o que todos sabem", comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello.

"Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir", disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização.

Patrimônio

O Ministério do Trabalho é um "patrimônio dos trabalhadores", afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. "A quem interessa a extinção? Aos trabalhadores ou àqueles maus patrões, que ainda escravizam trabalhadores?", questionou.

Ele também se referiu à proposta de lançar uma carteira profissional "verde e amarela", para trabalhadores com menos direitos, sob a alegação de que isso reduziria custos e facilitaria contratações – embora o impacto da "reforma trabalhista", criada com essa finalidade, tenha sido praticamente nulo. Para Miguel, querem dividir trabalhadores em "primeira e segunda categoria".

O presidente da CTB, Adilson Araújo, acredita que acabar com o MT é apenas "o primeiro ensaio" do novo governo, que segundo ele visa ao "Estado mínimo para atender ao máximo interesse (privado)". "Eles querem entregar tudo", afirmou, prometendo resistência. Vice da UGT, Antônio Carlos dos Reis, o Salim, disse que é preciso seguir o exemplo das manifestações recentes na Argentina e na França, por direitos, para mobilizar os trabalhadores no Brasil.

No início do ato, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, pediu um minuto de silêncio pelos sem-terra assassinados neste fim de semana no interior da Paraíba. E classificou o ministério de "símbolo da Era Vargas", destacando atuação em áreas como relações do trabalho, fiscalização e inspeção. Também lembrou que o governo sinaliza com alterações na Previdência: "Querem mandar uma proposta pior que a do Temer".

"Vamos construir uma frente de resistência democrática ampla, sem sectarismo", garantiu o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical. "É possível lutar. Vamos enfrentar a extrema-direita."

Nobre, da CUT, enfatizou o discurso da resistência. "Vamos começar o ano fazendo grandes manifestações. Quanto mais eles reprimem, mais a gente vai para a rua."

[Via CUT/ Fotos Roberto Parizotti]

Publicado em Trabalho

Após o anúncio do fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entidades sindicais criticaram a decisão que, para elas, expõe o descaso do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) com os trabalhadores e seus direitos, além de precarizar as condições de trabalho. Nessa segunda-feira (3), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que as funções do MTE serão diluídas entre os ministérios da Justiça, Economia e Cidadania.

"Bolsonaro não acaba com o Ministério da Indústria e do Comércio, ele não acaba com o ministério que atende aos interesses do agronegócio, mas acaba com o ministério que trata de assuntos relativos aos interesses da classe trabalhadora", adverte o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em entrevista à TV Brasil 247. 

Criada em 1930, a pasta do Trabalho, ao longo desses quase 90 anos, teve papel importante nas políticas de criação de emprego, na fiscalização das leis trabalhistas e na interlocução tripartite entre governo, empresas e trabalhadores, agora ameaçadas com a proposta do novo governo, como avalia o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. "É a liquidação daquilo que diz respeito à vida do nosso povo e à vida dos trabalhadores", sintetiza. 

O vice-presidente da CUT São Paulo, Valdir Fernandes, o Tafarel, ressalta ainda riscos de perseguição aos movimentos sindicais pelo ex-juiz Sérgio Moro. "Porque (os sindicatos) são os que defendem os direitos dos trabalhadores. (...) Para nós, é um grande retrocesso. É um governo que não tem consistência, são pessoas que não conhecem de fato o governo e acho que eles vão jogar o Brasil, a partir de 1º de janeiro, em um precipício sem tamanho", analisou. 

Além da repercussão negativa em relação às perspectivas de criação de empregos e dos retrocessos trabalhistas, o presidente do Sindicato dos Bancários da Região do ABC Paulista, Belmiro Moreira, analisa que a decisão pode precarizar e dificultar a fiscalização das condições degradantes de trabalho em todo o Brasil, assim como do trabalho escravo infantil, investigados hoje pelo MTE.

"Sabemos que mesmo estando no século 21, muitos trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas à escravidão e o Ministério do Trabalho tem o papel importante de fiscalizar e combater isso. Quando a gente vê o governo eleito defender o fim do Ministério, a gente entende que eles estão defendendo o interesse de quem os apoiou, os grandes empresários que querem acabar com os direitos dos trabalhadores", critica Moreira. 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho

Cerca de 20% das empresas no Brasil não contratam gays, lésbicas, travestis e transexuais em razão da sua orientação sexual e de identidade de gênero. Outras 7% não contratariam homossexuais em nenhuma hipótese e 11% só contratariam se o candidato não ocupasse cargos de níveis superiores.

Os dados, levantados pela empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores em todo o Brasil, foram apresentados durante o 1º Encontro Nacional LGBT da CUT, nesta segunda-feira (12), em São Paulo.  

A pesquisa foi apresentada por Ubirajara Caputo, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo ele, é enorme o desafio do movimento sindical para conseguir dados de pesquisas sobre a situação formal da população LGBT no mercado de trabalho, explicando que isso dificulta um diagnóstico mais concreto e a elaboração de propostas para resolver possíveis problemas.

“E quando essas pessoas são contratadas, são colocadas nos bastidores, no caso, estamos falando das travestis e transexuais que são as primeiras que apanham e as últimas a serem ouvidas”, diz Caputo.

Os poucos postos no mundo do trabalho formal que as empresas permitem que sejam ocupados frequentemente por essa população estão entre os mais precarizados, como é o caso do telemarketing.

Essas dificuldades apontadas por Caputo são endossadas pela secretária nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira. Negra e lésbica, Janaína lembra que o movimento sindical precisa estimular a pauta LGBT.

“Como os sindicatos podem contribuir conosco? É discutir esse meio de apoio concreto aos trabalhadores e trabalhadoras LGBT que são demitidos por falarem abertamente no ambiente de trabalho que são gays, lésbicas, travestis e transexuais”, diz Janaína.

Outro desafio do encontro é procurar entender como 29% dos LGBTs votaram a favor de um candidato de extrema direita, segundo pesquisa do Datafolha, disse Janaina se referindo a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

“O movimento LGBT na sua essência pouco debate a luta de classe.  As concepções de ideologias, não só o movimento sindical deixou de fazer, mas o movimento LGBT também”, reitera Janaína, que lembra ainda que as pessoas transexuais são as que mais sofrem com a retaliação no ambiente de trabalho.

Frente para frear a LGBTfobia

Uma ação que tem ajudado a derrubar as barreiras é o trabalho é a resistência dos movimentos LGBT nos últimos anos, principalmente aqueles com foco na geração de emprego e de políticas públicas.

Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, defende que travestis e transexuais estejam no centro do debate no movimento sindical diante do governo de Jair Bolsonaro.

 “Se nós não estivermos organizados, não teremos aqui representadas a população de travestis e transexuais. O que vamos buscar aqui é debater essa situação LGBT no mundo do trabalho”.

De acordo com a dirigente, os LGBTs correm risco com o governo Bolsonaro que “vai trabalhar para reduzir as liberdades democráticas da sociedade brasileira”.

“Vai incentivar uma cultura de violência nas relações sociais como repressão para impor as suas políticas”, diz Jandyra.

O 1º Encontro Nacional LGBT da CUT é abordar o crescimento do ódio, estimulado por um governo de extrema direita, debater o desemprego e a precarização decorrente as reformas de Michel Temer (MDB) que levou milhões de trabalhadores para a informalidade, afetando também a população LGBT, e o desafio do movimento sindical diante da conjuntura que tem deixado às chamadas minorias com medo de agressão, violência, discriminação e repressão. 

A atividade, que teve início nesta segunda e termina nesta terça-feira (13), é organizada pela da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

[Via CUT]

Publicado em Cidadania

Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil - CUT, Força Sindical, CTB,  Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB - lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Atos e mobilizações

E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.

No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.

Centrais unidas em defesa das aposentarias

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.

“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.

“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.

E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.

“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.

É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.

Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.

“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.

Diálogo com a população para barrar a reforma

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.

“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.

Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.

É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.

E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.

O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.

Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta".

> Confira a íntegra do documento das centrais em defesa da Previdência e Seguridade Social

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. 

Até agora, o saldo de vagas formais criadas no mercado de trabalho, segundo o Caged, foi de 372.748, muito inferior aos dois milhões prometidos pelo ilegítimo Temer para aprovar o fim dos direitos trabalhistas.

Por outro lado, a precarização do mercado de trabalho segue crescendo e este ano, de cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE.

De acordo com os dados divulgados pelo instituto, os postos gerados pela reforma foram incapazes de promover a prometida “inclusão”. Segundo levantamento do trimestre encerrado em setembro, o que segurou o aumento da alta taxa de desemprego – hoje em 11,9% - foi o total de trabalhadores e trabalhadoras sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º, FGTS, férias e salário fixo no final do mês.

A CUT alertou

Desde o início do debate sobre a reforma Trabalhista de Temer, a CUT alertou que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho nem tampouco aquece a economia.

“É uma falácia, agora comprovada, que retirar direitos da classe trabalhadora gera mais empregos e contribui para destravar a economia. Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprirem a legislação e explorarem os trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

É o que explica também o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Segundo ele, a geração de emprego está diretamente relacionada à dinâmica da economia. “E o que vimos no Brasil nos últimos dois anos foi a economia patinar”. Para ele, a reforma Trabalhista resultou, na verdade, em um “efeito desmobilizador” da economia, que afetou a capacidade da retomada do crescimento.

“Apenas legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores”, completou o diretor técnico do Dieese, citando o exemplo do que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens, quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado disso é o aumento do stress, da ansiedade e da depressão entre os jovens que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.

Para Clemente, a reforma Trabalhista começa a constituir um submundo precário do trabalho com consequências sociais que ninguém sabe onde irá parar. "Junto com essa reforma estão propondo alterações profundas no sistema previdênciario brasileiro que, se for adiante, criará um caos social sem precedentes".

"E a sociedade precisará se perguntar se quer continuar criando bilionários e uma massa de trabalhadores pobres, aumentando o abismo social, ou se quer diminuir as desigualdades e tornar o convívio coletivo mais saudável e justo". 

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

A CUT repudia e contesta a extinção do Ministério de Trabalho anunciada na tarde desta quarta-feira (7) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Se não for mais uma bravata, a medida representa mais um desrespeito à classe  
trabalhadora e um serviço aos patrões. Fechar um espaço institucional, em nível de governo, de discussão, balizamento e regulação das relações capital-trabalho significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores.

Ao fazer esse anúncio em meio a uma coletiva de imprensa genérica e sem apresentar nenhuma informação sobre o destino que dará a toda estrutura técnica sob o guarda-chuva do ministério, Bolsonaro revela seu total desprezo
aos trabalhadores, trabalhadoras e ao mundo do trabalho.

O MT, que em 26 de novembro completa 88 anos, é essencial à classe trabalhadora, ainda mais após a nefasta reforma trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em um País com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que a representam.

Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, porque é o Ministério do Trabalho que fiscaliza, coíbe e pune abusos por parte dos empresários contra trabalhadores na cidade e no campo. Fiscaliza o trabalho
escravo, hoje flagelo de 370 mil brasileiros e brasileiras. Resgata trabalhadores dessa “escravidão moderna” – foram 341 resgatados em 2017, queda brutal em relação a 2015 (1.010), porque Temer cortou investimentos.

O Ministério do Trabalho também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento de direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sine (Sistema Nacional de Emprego), além de ser o responsável
pelo salário desemprego.

O fechamento do MT abre o caminho para o próximo governo fechar também a Justiça do Trabalho. 

Vagner Freitas, Presidente Nacional da CUT

Publicado em Trabalho

O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. 

Leia a íntegra da nota:  

A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. 

A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito.

Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para
promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira.

A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes
extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta.

Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral.

Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos
da classe trabalhadora e a democracia.

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Publicado em Trabalho
Página 1 de 4

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram