Da metade do século 20 para cá, figuras públicas começaram perder a noção de sua responsabilidade e, mais ainda, das consequências de suas decisões. A prova disso, na análise do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, são as recentes revelações feitas pela Vaza Jato indicando que a força-tarefa da Operação Lava Jato preferiu realizar acordos a aprofundar as investigações sobre os crimes financeiros cometidos por bancos, tudo sob o argumento de evitar “riscos sistêmicos”.

“Usaram dois pesos e duas medidas”, aponta o economista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “No caso das empreiteiras, o ‘risco sistêmico’ foi para os desempregados, aqueles que perderem emprego, e na queda do investimento em infraestrutura que ocorreu”. De acordo com a reportagem do The Intercept Brasil em parceria com El País, apesar das suspeitas de crimes cometidos pelo setor, a Lava Jato preferiu costurar acordos, ao mesmo tempo em que o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, era remunerado em pouco mais de R$ 18 mil pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por palestra. Prática que, de 2017 para cá, segundo a reportagem divulgada nesta sexta-feira (23), rendeu ao procurador R$ 580 mil.

“As burocracias públicas tinham uma clara noção de sua responsabilidade, dos efeitos de sua decisão, Hoje não, na verdade, eles preferem o protagonismo e o dinheiro do que cumprir as suas funções públicas”, afirma Belluzzo, destacando as consequências da atuação da Lava Jato que fez despencar em 85% as receitas das empreiteiras envolvidas em um momento no qual a economia brasileira começava a patinar, além da interferência direta no número de desempregados, hoje em 12,8 milhões de pessoas. Para o economista, isso deixa claro que os membros da operação carecem de compreensão quanto ao efeito de suas decisões.

“Se nós compararmos com outros países, os Estados Unidos, por exemplo, você jamais poderia fazer uma coisa dessas,  porque eles preservam as empresas e  punem os que cometeram crimes, o que parece óbvio, mas aqui nem tudo que é óbvio é compreendido. Você não pode penalizar as empresas e transformá-las em zumbis, e foi o que eles fizeram, principalmente em um momento em que a economia precisa de instrumentos para sair do buraco”, contesta Belluzzo.

Termômetro da reunião do G7 

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o economista também faz uma análise quanto ao cenário criado a partir da repercussão internacional das queimadas na região da Amazônia. Neste final de semana, os países membros do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França , Itália, Japão e Reino Unido) devem discutir o aumento do número de focos de incêndio em reunião na França.

Especialistas consultados pela RBA correlacionam as queimadas na região à falta de fiscalização e ao crescimento do desmatamento que, de um ano para cá, subiu em até 278%, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro tem procurado desviar o assunto descredibilizando os institutos de pesquisa brasileiros e acusando ONGs. “Impressionante que ele não tenha ideia do prejuízo que está causando. Precisamos no empenhar para impedir que isso prossiga”, avalia o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

Mesmo o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do país, alertou que a postura do país de descaso frente às queimadas na Amazônia podem impactar no setor do agronegócio, para quem o próprio Bolsonaro e seu governo acenam favoravelmente. “Isso pode causar um dano e um prejuízo econômico e social muito grande no Brasil. Imagina uma rejeição ou interdição dos produtos brasileiros na exportação? Isso pode ocorrer e o governo não trata isso com a prudência, a cautela e a sabedoria necessárias, o presidente transformou isso num bate boca”, descreve Belluzzo.

Veja a íntegra da entevista: 

 [Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Petróleo

Mais de três mil pessoas compareceram na noite de terça-feira, 30/07, à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, em solidariedade ao editor e fundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald. O jornalista está sendo ameaçado de prisão e deportação pelo governo Bolsonaro, em um gravíssimo ataque à liberdade de imprensa. 

A FUP esteve presente, junto com diversas entidades da sociedade civil organizada. Estavam lá, a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Comissão de Juristas pela Liberdade de Imprensa, Associação de Juízes pela Democracia, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Comissão Arns de Direitos Humanos, Clube de Engenharia, Federação Nacional dos Jornalistas, Comissão de Direito à Educação da OAB-RJ, entre várias outras organizações. 

Também estiveram presentes políticos, intelectuais e artistas como Chico Buarque, Wagner Moura, Renata Sorrah, Zélia Duncan, Maria Gadú, Tereza Cristina, Júlia Lemmertz, Camila Pitanga e Marcelo D2.

O ato, organizado e convocado pela ABI, reforçou a importância da unidade do campo progressista em defesa não só da liberdade de imprensa, mas sobretudo do Estado Democrático de Direito. “O Brasil precisa escolher se vamos ser um país democrático ou um país da tirania. Nosso trabalho confirma que escolhemos o caminho certo da defesa da democracia. E a imprensa livre é uma ferramenta muito poderosa e nós não vamos parar”, afirmou Glenn Greenwald.

Ao ser chamado ao palco, o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, denunciou a articulação da Lava Jato com a entrega do pré-sal e da Petrobrás. Sua fala sacudiu o auditório da ABI, lotado com cerca de mil participantes. Outras duas mil pessoas assistiam o ato por telões colocados do lado de fora do auditório e no saguão do prédio.

Ao concluir a sua fala, Deyvid entregou um jaleco da Petrobrás ao jornalista Glenn Greenwald, reafirmando o apoio e solidariedade dos petroleiros ao importante e corajoso trabalho que a equipe do The Intercept Brasil vem realizando.

Os petroleiros há anos denunciam as arbitrariedades de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

As ilegalidades cometidas por ele deram legitimidade para o desmonte da Petrobrás e da indústria nacional. A farsa que se tornou a Lava Jato destruiu as instituições e mergulhou o Brasil num caos político, econômico e social sem precedentes.  

As reportagens feitas pelo The Intercept Brasil estão revelando o que a FUP e diversas outras entidades da sociedade civil, movimentos sociais, juristas e pensadores já denunciam há tempos: a Lava Jato foi deliberadamente montada para destruir o projeto democrático popular de um país soberano.  A prisão ilegal do ex-presidente Lula fazia parte desse propósito e foi uma ação política, comandada por Moro e sua turma. 

Assista à integra da fala do diretor da FUP: 

[FUP]

Publicado em Política

Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP

Em março deste ano, a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio que disponibilizaria 2,5 bilhões de reais do patrimônio da Petrobrás para a turma de Moro e Deltan Dallagnol.

A partir da denúncia, a própria Procuradoria Geral da República (que, segundo Deltan, antes havia apoiado o pacto bilionário) reproduziu parte de nossa argumentação e também atacou o acordo com ação no STF.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre investigação contra a juíza sucessora de Moro, que homologou tudo.

Como escrevemos em março, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo:

- Sem processo, não sendo a Petrobrás parte processual, mas vítima;

E

- Sem autoridade jurisdicional, já que não se trata de matéria criminal, de competência daquela vara.

"Criaram-se mui peculiares mecanismos para se dispor de 2,5 bilhões de reais do patrimônio de uma empresa controlada pela União."

DELTAN NÃO ESCAPA

Após as revelações de The Intercept foi aberto procedimento no Conselho Superior do Ministério Público para apurar a conduta do líder da "farsa tarefa" da Lava Jato, incluindo sua participação no acordo.

 


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Publicado em Sistema Petrobrás

Alguns dos bancos que entraram na oferta de ações da BR Distribuidora ou coordenaram a operação na Bovespa, na terça-feira (23), também podem ter estado com o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, em reunião privada em 13 de junho de 2018, organizada pela XP Investimentos, para comentar sobre o tema ‘Lava Jato e Eleições’.

O objetivo foi reunir representantes de bancos e investidores nacionais e estrangeiros em um encontro secreto para discutir eleições e conjuntura política com personalidades públicas, como o ministro do STF, Luiz Fux, e o procurador da Lava Jato. Entre os representantes de bancos e investidores convidados para o encontro, estão alguns cujos bancos já foram citados na própria "lava jato".

XP Asset Management, do Grupo XP, e Itaú, que compraram ações na privatização da distribuidora, e os bancos JP Morgan, Citi e Credit Suisse, como coordenadores da operação, segundo apuração do jornal Valor Econômico, também são citados como convidados dessa reunião de caráter privado e clandestino, conforme vazamento do Intercept, divulgado ontem (26) no blog do jornalista Reinaldo Azevedo.

“Queria te convidar para um bate papo com investidores brasileiros e estrangeiros aqui em SP”, afirma a Deltan a assessora da XP Investimentos, Débora Santos, em 17 de maio de 2018. “Me passa uma lista de quem são?”, pede Dallagnol.

“JP Morgan Morgan Stanley Barclays Nomura Goldman Sacha Merrill Lynch Cresit Suisse Deutsche Bank Citibank BNP Paribas Natixis Societe Generale Standard Chartered State Street Macquarie Capital UBS Toronto Dominion Bank Royal Bank of Scotland Itaú Bradesco Verde Santander”, diz Débora. E depois: “Esses seriam os convidados. Nem todos comparecem”, afirmou.

Na sequência do diálogo pelo smartphone, Débora esclarece sobre o espírito do encontro. Esse bate-papo é privado, com compromisso de confidencialidade, onde o convidado fica à vontade para fazer análises e emitir pareceres sobre os temas em um ambiente mais controlado”, afirma a assessora da XP.

Na operação de compra da BR Distribuidora, os investidores arremataram as ações da empresa por R$ 9,6 bilhões, em dois lotes. A operação foi feita sem agregar o valor do controle do mercado de combustíveis no país, que é do que se trata quando se fala de BR Distribuidora. “Foi uma simples venda de ações na Bolsa de São Paulo cujo resultado ao fim do dia foi a Petrobras “vender” o controle da BR Distribuidora, pelo preço de ações no varejo, SEM CONSIDERAR O VALOR DO CONTROLE”, escreveu neste sábado (27/07) Andre Motta Araujo, em artigo no site GGN.

A Petrobras detinha 71,24% das ações da distribuidora, e com a operação desta semana deve ficar com 37,5%, o que significa que a empresa deixa de ser estatal para ter seu capital pulverizado em bolsa.

Em suas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) também faz um alerta sobre a gravidade desses fatos: 

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Ricardo Amaral, jornalista e colunista do Brasil 247

A importantíssima divulgação, pelo The Intercept Brasil, das conversas secretas da Lava Jato no Telegram desnuda os baixos instintos de Sergio Moro, Dallagnol e seus comparsas. São conversas asquerosas entre falsos puritanos, mas não surpreendem quem leu antes os autos do caso Lula. Na busca pela verdadeira justiça, o mérito do Intercept é provocar a revisão dos atos parciais e criminosos de Moro, denunciados pela defesa técnica do ex-presidente e ignorados pelo sistema judicial e pela imprensa hoje escandalizada com o que foi varrido para debaixo do tapete.

Antes da Vazajato, provavelmente não tomaríamos conhecimento de que uma testemunha importante no processo do sítio de Atibaia disse a outro juiz que foi “quase coagido” e teve de “construir um relato” para a Vara de Curitiba. Está na Folha do dia 16/07 que se interessou pelo depoimento de um ex-diretor de Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, num caso relacionado ao governo Michel Temer.

Mudanças súbitas de depoimentos sempre foram apontadas pela defesa de Lula. Em quantas não teria havido coação e relatos construídos para condenar sem provas? Não é preciso saber o que contêm os grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef para verificar as constantes mudanças em seus relatos, ao sabor das conveniências dele, dos procuradores e do ex-juiz. Vamos esperar a revelação de novos diálogos ou vamos revisar os autos?

Pois além de “construir” depoimentos, a Lava Jato ergueu a lenda de que supostos pagamentos a Lula teriam sido registrados na contabilidade secreta das empresas investigadas. Para provar a falsidade da alegação, a defesa solicitou perícia das planilhas que trariam os tais registros. Está lá nos autos: Moro negou sistematicamente esse direito elementar do acusado e interditou a produção de provas sobre elemento central do caso.

Uma das perícias, porém, foi realizada, justamente para analisar cópia do sistema “MyWebDay”, aquele que conteria o “mapa” das propinas pagas pela Odebrecht a agentes públicos. E a perícia mostrou que não há ali qualquer referência a Lula ou a “Amigo”, que seria o codinome a ele atribuído. Mostrou também que os R$ 700 mil que os delatores disseram ter sido destinados a uma reforma no sítio de Atibaia foram, em realidade, sacados em favor do atual presidente do conselho de administração da própria Odebrecht, Ruy Lemos Sampaio.

Em depoimento de 25 de junho ao sucessor de Moro, juiz Antônio Bonat, o ex-presidente do Grupo OAS, Leo Pinheiro, chamou de “Controladoria” ao setor de pagamento de propinas da empresa. Mas não apontou nenhum registro de pagamento a Lula. Basta verificar nos autos: não há referência ao nome ou codinome de Lula em nenhuma contabilidade, secreta ou aberta, das empresas investigadas. Ou seja: não é preciso esperar novas revelações para saber que forjaram provas contra Lula.

E também está nos autos do caso do Guarujá que em todo o processo: 1) não se provou que Lula teve a posse a propriedade do tal tríplex, a ele “atribuído” na sentença de Moro; 2) nem que Lula assinou qualquer ato ou ordem que tenha gerado desvio de dinheiro público, o que levou Moro a condená-lo por “atos indeterminados”, e 3) que “este juízo (Moro) jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins especialmente, pagaram alto preço pela defesa técnica que fizeram da inocência do ex-presidente e por terem arguido, desde o início, a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Nunca desistiram dessa linha, que corresponde à visão histórica e ao argumento moral do próprio Lula diante das acusações que lhe fizeram. Essa coerência constrange um sistema judicial que até hoje não ousou enfrentar cabalmente as ilegalidades cometidas por Moro, de forma a provocar um novo e justo julgamento.

Não deixa de ser irônico que Moro esteja provando, junto com seus comparsas, o veneno de intimidade devassada. O ex-juiz bem sabe o quanto valeu intoxicar com grampos a opinião pública para emparedar a verdadeira justiça com a farsa da Lava Jato. A diferença, cruel para Moro, é que seus arapongas não captaram uma só palavra de Lula para comprovar a acusação. Já as mensagens reveladas pelo Intercept confirmam, diálogo por diálogo, o conluio, a parcialidade e as ilegalidades denunciadas nos autos, além de revelar a alma de uma gente sem escrúpulos.

[Via Brasil 247]

 

Publicado em Política

Com a terceira edição do Mutirão Lula Livre, em todo Brasil e outros países do mundo, nos próximos dias 27 e 28 de julho, os Comitês Nacional e Internacional Lula Livre vão intensificar a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que defende a anulação da condenação injusta e ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula é mantido preso político desde abril do ano passado na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, apesar de não ter cometido nenhum crime. Ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá, depois de um julgamento fraudulento comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro que, agora sabemos, atuou também como uma espécie de coordenador da Operação Lava Jato, como demonstram as mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, publicadas pelo site The Interpecpt Brasil.

A prova de que houve uma conspiração para impedir a eleição de Lula e eleger Jair Bolsonaro (PSL), que convidou Moro para ser seu ministro da Justiça antes mesmo de se eleger, é mais um elemento de debate que a militância vai levar às ruas para conquistar a meta de alcançar dez milhões de assinaturas no abaixo-assinado.

A cada nova troca de mensagens divulgadas pelo Intercept Brasil e também pela Folha de S. Paulo e a revista Veja, que se aliaram ao site para analisar os documentos – textos, áudios e vídeos - a campanha ganha mais força para pedir a anulação de todos os julgamentos feitos contra Lula.

Na avaliação do Comitê Nacional Lula Livre, as conversas entre procurador e o juiz romperam a determinação de imparcialidade e impessoalidade de um juiz, como garante na Constituição Federal de 1988, no Código de Processo Penal e no Código de Ética da Magistratura.

 “As mensagens até aqui reveladas comprovam cabalmente uma das principais linhas da defesa de Lula. Elas desnudam uma articulação ilegal e absurda entre acusadores e juiz desde o início do processo”, afirmou o presidente do Instituto Lula Livre, Paulo Okamoto, numa carta destinada à militância nesta semana.

Como assinar o abaixo-assinado?

O abaixo-assinado em defesa da liberdade de Lula foi lançado em 20 países e foi traduzido em seis línguas, Português, Francês, Espanhol, Alemão, Inglês e Italiano. Em breve terão mais duas novas, Mandarim e Árabe.

O documento pode ser assinado de duas maneiras. Online, através do site lulalivre.org.br, e de forma presencial, nos mutirões, que acontecem todo último fim de semana do mês, nas praças, ruas ou as pessoas também podem imprimir e coletar assinaturas da família e amigos. Impresso e assinado, o abaixo-assinado deverá ser entregue no Instituto Lula, em São Paulo.

 E se o cidadão quiser participar do mutirão é só ficar atento ao site do Comitê Nacional, ou mandar mensagem para o WhatsApp da Campanha Lula Livre, no número 11 96333-9419 ou até mesmo procurar um comitê local.

O abaixo-assinado será entregue ao Superior Tribunal Federal (STF) para que com este grande apoio popular possa ser cancelado a condenação injusta e ilegal contra o ex-presidente Lula e que ele, inocentado, possa finalmente ser solto.

A representante da CUT no Comitê Nacional Lula Livre, Rosane Silva, destacou a importância de coletar as assinaturas para o abaixo-assinado de forma presencial. Segundo ela, a ferramenta pode ser utilizada para explicar para a população, olho no olho, os reais motivos da condenação política de Lula que, segundo ela, é fundamental para tirar nosso presidente da prisão.

“Ele tá preso em Curitiba há 466 dias porque a elite junto e esta farsa jurídica não queriam que ele fosse candidato a presidente da República mais uma vez, porque, como afirmavam as pesquisas na época, ele iria ganhar e distribuir renda, sair destes números assustadores de desemprego, ampliar o acesso às universidades públicas, fortalecer as estatais, entre outras medidas. O capital tem ódio de pobre e não quer que ele tenha direito nenhum”, afirmou Rosane Silva.

Para ela, a militância CUTista que acredita na importância do ex-presidente na construção de um país mais justo e menos desigual precisa participar ativamente deste mutirão.

“Quando as pessoas assinam o abaixo assinado não é só pelo Lula e sim para que o pobre, o trabalhador e a trabalhadora possam ter direito a uma vida digna. Só com Lula Livre poderemos retomar a soberania, nossos direitos sociais e trabalhistas e uma previdência social e pública”, finalizou Rosane Silva emocionada.

[Via CUT]

Publicado em Política

Nova reportagem da série Vaza Jato publicadas na manhã desta quinta-feira (18) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, denuncia, em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, impondo aos procuradores que só homologaria os acordos se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. A conduta viola limites impostos pela legislação que manda juízes se manterem afastados de conversas com colaboradores.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, para sugerir que consultasse Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores. “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan.

As mensagens indicam que Deltan temia, além da reação do juiz, que a imagem da Lava Jato sofresse danos se os benefícios concedidos aos executivos fossem vistos pela opinião pública como excessivos.

“O procedimento de delação virou um caos”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, acrescentou.

A opinião de Moro foi respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.

Foi a primeira vez que executivos de uma das maiores empreiteiras do país admitiram a prática de corrupção, abrindo caminho para que outros fizessem o mesmo nos meses seguintes. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez decidiram colaborar com a Lava Jato em 2016.

A reportagem ouviu advogados que acompanharam as negociações com a Camargo Corrêa e seus executivos nessa época. Todos afirmaram não haver dúvida de que Moro ignorou os limites da lei ao impor pena mínima como condição para homologar os acordos dos delatores. Os advogados consultados disseram que dificilmente os executivos da Camargo Corrêa teriam aceitado cooperar com a Lava Jato sem ter alguma garantia de que os acordos receberiam o aval do juiz, segurança que só foi possível obter com as conversas que os procuradores tiveram com Moro durante as negociações.

Em julho de 2015, Moro condenou Avancini e Leite a 16 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, num processo que tratava da corrupção na Petrobras. Graças aos benefícios obtidos com a delação, cumpriram um ano de prisão domiciliar em regime fechado e mais dois em regime semiaberto, com recolhimento obrigatório à noite e nos finais de semana.

Sistemático

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores. Seis meses depois, quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, fechou acordo de delação premiada e era preciso decidir em que instância ele seria submetido a homologação, Deltan consultou Moro. “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador.

Moro respondeu que era indiferente à questão, mas queria saber os termos do acordo com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quais foram as condicoes e ganhos?”, perguntou ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.

As mensagens são reproduzidas exatamente como aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, com eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

Retorno

Em resposta à reportagem, o agora ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, de 2014 a 2018. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.

A nota acrescenta outra declaração do ministro: “Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração. Pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem, sendo possível considerar a desproporcionalidade entre colaboração e benefícios.”

No Brasil, a Lei 12.850, de 2013, define como papel do juiz após a assinatura dos acordos de colaboração “verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade”. Não há menção na lei à análise sugerida por Moro como condição para homologação das delações.


Leia a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo e da reprodução dos diálogos 

FSP/reprodução
 
[Via Rede Brasil Atual]
Publicado em Política

Já no primeiro módulo, os alunos inscritos participam de um networking (encontro para criar contatos comerciais) onde terão a oportunidade de conhecerem grandes empresários, acionistas e diretores do ramo do oil and gas (tudo em inglês para já ajudar no próximo módulo: esquemão com os gringos) além dos juízes e ministros, que ajudarão na fraude dos documentos que serão necessários para o desvio do dinheiro.

Parece brincadeira, mas esta era a intenção do procurador da justiça Danton Dallagnol, desmascarado pela Vaza Jato do The Intercept Brasil. Ele se tornaria empreendedor educacional onde surfaria na onda do “sucesso” da Operação Lava Jato, ensinando suas técnicas infalíveis.

E até onde sabemos, sua técnica foi realizar esquemas junto com a atual direção da Petrobrás. Em março deste ano ele pretendia criar uma fundação de direito privado, com uma verba de R$ 2,5 bilhões extraída de multas pagas pela Petrobras às autoridades norte-americanas (próximo módulo do curso). Orquestrando, assim, um esquema de desvio de dinheiro perfeito. Parece até aquele filme Truque de Mestre, mas é a realidade brasileira.

No mesmo mês, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, entrou com uma Ação Popular onde cobrava a anulação do “acordo” firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF), no qual os R$ 2,5 bilhões seriam desviados da estatal em favor da entidade e que os procuradores da Lava Jato devolvessem à Petrobrás os R$ 2,5 bilhões depositados em função do “acordo”. Mas dias depois, Dallagnol anunciou o cancelamento do projeto, apenas duas horas antes da PGR Raquel Dodge entrar no Supremo, com uma ação de descumprimento de preceitos fundamentais.

Esta foi uma pequena ementa do curso de fraude e corrupção. No próximo texto falaremos mais sobre o curso de como ir com sua família de graça ao Parque Aquático.

[FUP]

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Por Tadeu Porto, petroleiro da Bacia de Campos, diretor da FUP e do Sindipetro-NF

É notório que a Lava Jato burlou a essência do direito moderno para se tornar a maior operação policial da história do país. Já era sabido por nós que acompanhamos de perto todo o processo e a Vaza Jato veio para adicionar mais fatos sobre o assunto.

Além disso, as revelações do The Intercept Brasil trouxeram outra perspectiva sobre a força tarefa: como seus líderes são pequenos e mesquinhos. Pessoas baixas e antiéticas que focaram em grandes projetos pessoais, mesmo sendo figuras com altíssima responsabilidade pública.

Deltan Dallagnol, por exemplo, tinha na cabeça que corrupção “tira dinheiro da saúde, edução e segurança pública”, contudo, de tão alienado e individualista, não conseguiu enxergar o óbvio: a ganância dele tirou muito mais serviços essenciais da população.

A grande maioria (queria dizer todos, mas ando sem tempo pra pesquisar) dos indicadores sociais do país pioraram depois da Lava Jato. Nem isso foi suficiente para frear a sanha dos procuradores, entre eles Deltan. Desestabilizaram o país para ganhar dinheiro com a fama.

Em todos esses anos, DD poderia ter pensado em soluções para preservar os empregos que a LJ acabou destruindo . Sem falar nas obras de infraestrutura cruciais para economia, que pararam.

Pelo contrário, ele estava preocupado em ganhar dinheiro com palestras e com a diversão dos filhos no Beach Park, enquanto muitos desempregados da construção civil não conseguem sequer levar seus filhos ou filhas num simples parque da cidade.

A medida que as revelações da Vaza Jato se encaminham, vemos uma pessoa soberba e luxuosa, que, na vida real – fora das redes e mídia – pouco se importa com o povo.

Nem mesmo ensinamentos consolidados e incontestáveis, como a frase clássica do Tio Ben (personagem d’O Homem Aranha) “com grandes poderes vem grandes responsabilidades”, pararam a ambição destrutiva do Deltan.

A agenda econômica do momento – neoliberal – vende que a competição é o melhor meio para para dar qualidade/acesso a bens e serviços. Prega, também, o mérito individual é como forma de poder (não à toa recebe o sufixo -cracia, de vez em quando).

Junta-se isso ao culto exacerbado à liberdade individual e a demonização do Estado (forma política e histórica de organização coletiva) e 
voilà: o egoísmo acaba se tornando uma virtude. 

Por fim, vale lembrar que a humanidade não se organizou coletivamente à toa. A Solidariedade e a empatia são fundamentais para compartilhar espaços e mediar conflitos.

Tom Jobim dizia, por exemplo, que é impossível ser feliz sozinho. 

Milan Kundera, por outro lado, escreveu um clássico da literatura argumentando que as pessoas que ficam “mais leves que o ar” têm os movimentos “tão livres quanto insignificantes”.

E para quem tem dúvidas sobre as pesadas consequências de viver pensando somente em si mesmo: Rei Leão, live action (tenho minhas dúvidas se é mesmo live) vai estrear essa semana.

[Publicado originalmente no blog O Cafezinho]

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O coordenador da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park, em Fortaleza, para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em julho de 2017. E cobrou cachê.

“Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse o procurador à esposa dele. O teor dos diálogos foi obtido pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de São Paulo e publicado pela coluna de Mônica Bergamo. 

Um mês depois, o procurador fez propaganda da Fiec para convencer o então juiz Sérgio Moro a aceitar um convite da entidade. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Outro detalhe é que, na conversa com Moro, Dallagnol festejou o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras. “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, disse.

No domingo (14), reportagem da Folha de São Paulo e do The Intercept Brasil revelou que Deltan Dallagnol e outro procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon, discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

FUP já havia denunciado Dallagnol

Os vazamentos de conversas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, confirmam as denúncias feitas pela FUP, em março deste ano, ao processar Dallagnol.

Através de Ação Popular movida por José Maria Rangel, coodenador da Federação, os petroleiros denunciaram os procuradores do Ministério Público Federal que integram a operação Lava Jato por lesarem a Petrobrás e a União.

Eles tentaram se apropriar de R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. O acordo, firmado com a chancela dos EUA, só não foi adiante por conta das denúncias feitas na época.

A articulação dos procuradores da Lava Jato em torno da criação de uma empresa de fachada, para lucrar com palestras e eventos sobre a operação, reforça os alertas feitos pela FUP de que o dinheiro desviado da Petrobras serviria para garantir a eles benefícios financeiros pessoais.

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, denunciou a ação movida pelo coordenador da FUP.

Procurador pediu a Moro dinheiro público para financiar vídeo de campanha

Nesta segunda (15), novas reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, desta vez em parceria com o jornaista Reinaldo Azevedo, revelaram que Dallagnol, no dia 16 de janeiro de 2016, pediu ao então juiz Sergio Moro dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para financiar a produção de um vídeo sobre medidas contra a corrupção. O vídeo seria veiculado pela Rede Globo e custaria R$ 38 mil.

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo? A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil”, disse Dallagnol a Moro. “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos”, acrescentou em outra mensagem. No dia seguinte, Moro respondeu: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.

Órgão do MPF se manifesta contra abusos

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em nota publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, afirma outro trecho da nota.

Pela primeira vez membros do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram oficialmente condenando as atitudes que os procuradores da Lava Jato tiveram durante a condução da operação, que foram reveladas por mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros. 

[Com informações do Brasil 247 e do Uol]

Publicado em Política
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