Nova reportagem da série Vaza Jato publicadas na manhã desta quinta-feira (18) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, denuncia, em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, impondo aos procuradores que só homologaria os acordos se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. A conduta viola limites impostos pela legislação que manda juízes se manterem afastados de conversas com colaboradores.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba. No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, para sugerir que consultasse Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores. “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan.

As mensagens indicam que Deltan temia, além da reação do juiz, que a imagem da Lava Jato sofresse danos se os benefícios concedidos aos executivos fossem vistos pela opinião pública como excessivos.

“O procedimento de delação virou um caos”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, acrescentou.

A opinião de Moro foi respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.

Foi a primeira vez que executivos de uma das maiores empreiteiras do país admitiram a prática de corrupção, abrindo caminho para que outros fizessem o mesmo nos meses seguintes. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez decidiram colaborar com a Lava Jato em 2016.

A reportagem ouviu advogados que acompanharam as negociações com a Camargo Corrêa e seus executivos nessa época. Todos afirmaram não haver dúvida de que Moro ignorou os limites da lei ao impor pena mínima como condição para homologar os acordos dos delatores. Os advogados consultados disseram que dificilmente os executivos da Camargo Corrêa teriam aceitado cooperar com a Lava Jato sem ter alguma garantia de que os acordos receberiam o aval do juiz, segurança que só foi possível obter com as conversas que os procuradores tiveram com Moro durante as negociações.

Em julho de 2015, Moro condenou Avancini e Leite a 16 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, num processo que tratava da corrupção na Petrobras. Graças aos benefícios obtidos com a delação, cumpriram um ano de prisão domiciliar em regime fechado e mais dois em regime semiaberto, com recolhimento obrigatório à noite e nos finais de semana.

Sistemático

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores. Seis meses depois, quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, fechou acordo de delação premiada e era preciso decidir em que instância ele seria submetido a homologação, Deltan consultou Moro. “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador.

Moro respondeu que era indiferente à questão, mas queria saber os termos do acordo com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quais foram as condicoes e ganhos?”, perguntou ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.

As mensagens são reproduzidas exatamente como aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, com eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

Retorno

Em resposta à reportagem, o agora ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que não participou das negociações de nenhum acordo de colaboração premiada na época em que foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, de 2014 a 2018. “Enquanto juiz, não houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz nota enviada por sua assessoria.

A nota acrescenta outra declaração do ministro: “Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração. Pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem, sendo possível considerar a desproporcionalidade entre colaboração e benefícios.”

No Brasil, a Lei 12.850, de 2013, define como papel do juiz após a assinatura dos acordos de colaboração “verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade”. Não há menção na lei à análise sugerida por Moro como condição para homologação das delações.


Leia a íntegra da reportagem da Folha de S.Paulo e da reprodução dos diálogos 

FSP/reprodução
 
[Via Rede Brasil Atual]
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Já no primeiro módulo, os alunos inscritos participam de um networking (encontro para criar contatos comerciais) onde terão a oportunidade de conhecerem grandes empresários, acionistas e diretores do ramo do oil and gas (tudo em inglês para já ajudar no próximo módulo: esquemão com os gringos) além dos juízes e ministros, que ajudarão na fraude dos documentos que serão necessários para o desvio do dinheiro.

Parece brincadeira, mas esta era a intenção do procurador da justiça Danton Dallagnol, desmascarado pela Vaza Jato do The Intercept Brasil. Ele se tornaria empreendedor educacional onde surfaria na onda do “sucesso” da Operação Lava Jato, ensinando suas técnicas infalíveis.

E até onde sabemos, sua técnica foi realizar esquemas junto com a atual direção da Petrobrás. Em março deste ano ele pretendia criar uma fundação de direito privado, com uma verba de R$ 2,5 bilhões extraída de multas pagas pela Petrobras às autoridades norte-americanas (próximo módulo do curso). Orquestrando, assim, um esquema de desvio de dinheiro perfeito. Parece até aquele filme Truque de Mestre, mas é a realidade brasileira.

No mesmo mês, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, entrou com uma Ação Popular onde cobrava a anulação do “acordo” firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF), no qual os R$ 2,5 bilhões seriam desviados da estatal em favor da entidade e que os procuradores da Lava Jato devolvessem à Petrobrás os R$ 2,5 bilhões depositados em função do “acordo”. Mas dias depois, Dallagnol anunciou o cancelamento do projeto, apenas duas horas antes da PGR Raquel Dodge entrar no Supremo, com uma ação de descumprimento de preceitos fundamentais.

Esta foi uma pequena ementa do curso de fraude e corrupção. No próximo texto falaremos mais sobre o curso de como ir com sua família de graça ao Parque Aquático.

[FUP]

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Por Tadeu Porto, petroleiro da Bacia de Campos, diretor da FUP e do Sindipetro-NF

É notório que a Lava Jato burlou a essência do direito moderno para se tornar a maior operação policial da história do país. Já era sabido por nós que acompanhamos de perto todo o processo e a Vaza Jato veio para adicionar mais fatos sobre o assunto.

Além disso, as revelações do The Intercept Brasil trouxeram outra perspectiva sobre a força tarefa: como seus líderes são pequenos e mesquinhos. Pessoas baixas e antiéticas que focaram em grandes projetos pessoais, mesmo sendo figuras com altíssima responsabilidade pública.

Deltan Dallagnol, por exemplo, tinha na cabeça que corrupção “tira dinheiro da saúde, edução e segurança pública”, contudo, de tão alienado e individualista, não conseguiu enxergar o óbvio: a ganância dele tirou muito mais serviços essenciais da população.

A grande maioria (queria dizer todos, mas ando sem tempo pra pesquisar) dos indicadores sociais do país pioraram depois da Lava Jato. Nem isso foi suficiente para frear a sanha dos procuradores, entre eles Deltan. Desestabilizaram o país para ganhar dinheiro com a fama.

Em todos esses anos, DD poderia ter pensado em soluções para preservar os empregos que a LJ acabou destruindo . Sem falar nas obras de infraestrutura cruciais para economia, que pararam.

Pelo contrário, ele estava preocupado em ganhar dinheiro com palestras e com a diversão dos filhos no Beach Park, enquanto muitos desempregados da construção civil não conseguem sequer levar seus filhos ou filhas num simples parque da cidade.

A medida que as revelações da Vaza Jato se encaminham, vemos uma pessoa soberba e luxuosa, que, na vida real – fora das redes e mídia – pouco se importa com o povo.

Nem mesmo ensinamentos consolidados e incontestáveis, como a frase clássica do Tio Ben (personagem d’O Homem Aranha) “com grandes poderes vem grandes responsabilidades”, pararam a ambição destrutiva do Deltan.

A agenda econômica do momento – neoliberal – vende que a competição é o melhor meio para para dar qualidade/acesso a bens e serviços. Prega, também, o mérito individual é como forma de poder (não à toa recebe o sufixo -cracia, de vez em quando).

Junta-se isso ao culto exacerbado à liberdade individual e a demonização do Estado (forma política e histórica de organização coletiva) e 
voilà: o egoísmo acaba se tornando uma virtude. 

Por fim, vale lembrar que a humanidade não se organizou coletivamente à toa. A Solidariedade e a empatia são fundamentais para compartilhar espaços e mediar conflitos.

Tom Jobim dizia, por exemplo, que é impossível ser feliz sozinho. 

Milan Kundera, por outro lado, escreveu um clássico da literatura argumentando que as pessoas que ficam “mais leves que o ar” têm os movimentos “tão livres quanto insignificantes”.

E para quem tem dúvidas sobre as pesadas consequências de viver pensando somente em si mesmo: Rei Leão, live action (tenho minhas dúvidas se é mesmo live) vai estrear essa semana.

[Publicado originalmente no blog O Cafezinho]

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O coordenador da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park, em Fortaleza, para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em julho de 2017. E cobrou cachê.

“Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse o procurador à esposa dele. O teor dos diálogos foi obtido pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de São Paulo e publicado pela coluna de Mônica Bergamo. 

Um mês depois, o procurador fez propaganda da Fiec para convencer o então juiz Sérgio Moro a aceitar um convite da entidade. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Outro detalhe é que, na conversa com Moro, Dallagnol festejou o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras. “Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, disse.

No domingo (14), reportagem da Folha de São Paulo e do The Intercept Brasil revelou que Deltan Dallagnol e outro procurador da Lava Jato, Roberson Pozzobon, discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

FUP já havia denunciado Dallagnol

Os vazamentos de conversas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz responsável pelo caso, Sérgio Moro, confirmam as denúncias feitas pela FUP, em março deste ano, ao processar Dallagnol.

Através de Ação Popular movida por José Maria Rangel, coodenador da Federação, os petroleiros denunciaram os procuradores do Ministério Público Federal que integram a operação Lava Jato por lesarem a Petrobrás e a União.

Eles tentaram se apropriar de R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. O acordo, firmado com a chancela dos EUA, só não foi adiante por conta das denúncias feitas na época.

A articulação dos procuradores da Lava Jato em torno da criação de uma empresa de fachada, para lucrar com palestras e eventos sobre a operação, reforça os alertas feitos pela FUP de que o dinheiro desviado da Petrobras serviria para garantir a eles benefícios financeiros pessoais.

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, denunciou a ação movida pelo coordenador da FUP.

Procurador pediu a Moro dinheiro público para financiar vídeo de campanha

Nesta segunda (15), novas reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, desta vez em parceria com o jornaista Reinaldo Azevedo, revelaram que Dallagnol, no dia 16 de janeiro de 2016, pediu ao então juiz Sergio Moro dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para financiar a produção de um vídeo sobre medidas contra a corrupção. O vídeo seria veiculado pela Rede Globo e custaria R$ 38 mil.

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo? A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil”, disse Dallagnol a Moro. “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos”, acrescentou em outra mensagem. No dia seguinte, Moro respondeu: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.

Órgão do MPF se manifesta contra abusos

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em nota publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, afirma outro trecho da nota.

Pela primeira vez membros do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram oficialmente condenando as atitudes que os procuradores da Lava Jato tiveram durante a condução da operação, que foram reveladas por mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros. 

[Com informações do Brasil 247 e do Uol]

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As últimas revelações trazidas pelo jornal Folha de São Paulo, em parceria com The Intercept Brasil, mostram que o procurador Deltan Dallagnol, ao articular para lucrar com a venda de palestras sobre a Operação Lava Jato, inverteu toda a lógica do Direito.

Segundo a reportagem, ele e o procurador Roberson Pozzobon discutiram um “plano de negócios para lucrar com a fama” da operação baseada em Curitiba. O objetivo era criar uma empresa em nome de terceiros para ganhar dinheiro fazendo eventos e palestras sobre a Lava Jato, além de se beneficiar com os contatos obtidos durante as investigações. 

Para os integrantes da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), as revelações do Intercept demonstram uma série de desvios cometidos pela operação Lava Jato, como desvirtuamento do devido processo legal, parceria entre juízes e acusação, partidarização, desvio de função de agentes do Ministério Público Federal, além de fraude para ocultar atividade negocial.

Em entrevista à TVT, a juíza Simone Nacif destaca que é expressamente proibido a juízes e procuradores atuarem como sócios em empresas com fins lucrativos, e classifica como “fraude” a estratégia criada pelos procuradores para burlar a lei, segundo ela. Por isso, Dallagnol e o também procurador Roberson Pozzobon articulavam para não figurarem como os representantes legais da empresa – que ficaria em nome de suas mulheres – que gerenciaria os lucros obtidos com palestras e outros eventos que tinham como objetivo lucrar com a fama adquirida com a Lava Jato. “O MP é fiscal do ordenamento jurídico, e deve zelar pela correta aplicação da lei. Então não pode um dos seus integrantes construir uma negociata para burlar a lei”, destaca a juíza.

No dia 11 de março, a FUP, através do seu coordenador, José Maria Rangel, denunciou os procuradores da Lava Jato à Justiça Federal, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem R$ 2,5 bilhões da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. “É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”, destacou na época a ação movida pelo petroleiro.

"Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok?"

Em dezembro de 2018, em diálogo com sua mulher e com o procurador Roberson Pozzobon, um dos sócios do negócio, Deltan afirmou que a notoriedade obtida com a Lava Jato precisava ser aproveitada para gerar lucros “monetários”, como mostrou a reportagem da Folha. Os dois, então, criaram um grupo de mensagens destinado a discutir o tema, com a participação de suas esposas.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, disse Deltan Dallagnol no grupo. Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.

Em um diálogo com sua mulher, Deltan evidenciou seus objetivos. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou ainda o procurador.

Em 14 de fevereiro de 2019 Deltan propôs que a empresa fosse aberta em nome de suas mulheres, com a organização dos eventos ficando sob responsabilidade de Fernanda Cunha, dona da firma Star Palestras e Eventos.

A legislação proíbe que procuradores gerenciem empresas, permitindo somente que sejam sócios ou acionistas de companhias.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nas conversas.

Ainda segundo a reportagem, as mensagens mostram que o procurador incentiva outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneração, entre eles Moro e o ex-procurador-geral, Rodrigo Janot.

Ao analisar uma denúncia contra Deltan em junho, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avalizaram as palestras como legais e filantrópicas. Depois das denúncias do Intercept, integrantes do conselho planejam reabrir investigação sobre o procurador do Paraná por suposta dobradinha com o ex-juiz Sérgio Moro.

À reportagem, o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a afirma com a convicção que lhe é característica que realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção. Segundo ele, o trabalho ocorre de maneira compatível com a atuação no Ministério Público Federal. Deltan afirma ainda que não abriu empresa ou instituto de palestras em nome dele e do procurador Roberson Pozzobon ou de suas esposas e que não atua como administrador de empresas.

Confira a íntegra da matéria aqui.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da Folha de São Paulo]

 

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Por Lenio Luiz Streck (*), no Conjur

A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988.

Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019).

Somando isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês.

Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit. Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência.

Restou claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça (Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso?

Os diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella e “o pessoal de lá” da PGR).

Também exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF.

Trocando em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar após o fim das temporárias [...]”.

Além disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o então ministro Teori. Pois é.

(Se antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que, afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL? Quero dizer... ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os “tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori, lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E, afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às exigências que nossos cargos impõem.)

Esse é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu — aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz.

Ainda continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim.

Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos).

Abusar do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas, fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação? Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.)

Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”.

Tout va très bien. Ou Stanno tutti bene!

Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”).

A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita.

Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”.

Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).

Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. ToutStanno tutti bene!

Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien.


[1] Agradeço o conjunto de informações trazidas por Marcio Paixão, Arnobio Rocha, Carol Proner, Geraldo Prado e tantos juristas e professores do Grupo Prerrogativas que escreveram sobre as revelações tão logo vieram à luz.

(*) Lenio Luiz Streck é  doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado

[Via Consultor Jurídico/Conjur]

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A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato deveria proceder.

Intercept revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.

1. Separação de funções

No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.

Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito tempo sem operação”.

2. O que é um juiz imparcial?

Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de Juízes Federais)?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.

3. Juiz suspeito

Código de Processo Penal também é muito claro sobre os limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.

4. A lei deveria ser para todos

Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da Justiça quando era juiz.

5. Processo capenga

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do triplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.

6. Agentes públicos x privacidade

“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridade têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalista do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contaminação dos processo em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em andamento.

7. Inflando protestos

As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.

Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.

Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.

8. Aos inimigos, nem a lei

Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.

Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o ex-juiz.

9. Operação anti-PT

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do mega-esquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

10. Quem investiga procurador e juiz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ, segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.

Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também estará.

[Via Rede Brasil Atual]

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Os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz de primeira instância, Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, deveriam responder por crime de “associação criminosa”, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. É o que defendem os especialistas em Direito, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Alves, em artigo publicado nesta segunda (10) na Revista Cult.

Para eles, as denúncias divulgadas pelo The Intercept  no último domingo (9) trazem elementos suficientes para a caracterização desse delito por parte de agentes públicos, que articularam para manipular dados da investigação contra o ex-presidente Lula e outros acusados.

“Uniram-se [procuradores e Sergio Moro] para, mediante artifícios, burlar a evidente ausência probatória e influenciar a sociedade a favor de seus anseios particulares. Violaram, assim, de modo incontroverso, princípios relativos à  imparcialidade do juiz, ao juiz natural, ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, denunciam os advogados no artigo.

Em palestra para os petroleiros durante a VIII Plenária Nacional da FUP, realizada no dia 25 de maio, em Belo Horizonte, o cientista político William Nozaki, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), já havia alertado para essa questão, ao explicar como o projeto de desnacionalização e desmonte do setor petróleo no Brasil está diretamente relacionado à operação Lava Jato e ao caos que o país vive desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para ele, a instabilidade permanente, que é a lógica de funcionamento do governo Bolsonaro, é um efeito colateral da desorganização institucional gerada pela Lava Jato. “Ao negligenciar o papel do mercado, dos interesses estrangeiros, da complexidade das variáveis que estão por trás do problema da corrupção, a Lava Jato criou uma narrativa que promoveu uma grande confusão entre o que é a negociação e o que é a negociata e entre o que é a concessão no diálogo político e o que é a corrupção”, afirmou.

Nosaki explicou que isso criou o “’cenário necessário para deslegitimação da dinâmica institucional brasileira”, provocando uma crise do presidencialismo de coalisão, que se reflete no modus operandi do governo Bolsonaro, de governar via decretos e medidas provisórias, sem ter bases de sustentação no legislativo, criando um estado permanente de instabilidade.

“É a mesma lógica da operação Lava Jato, desde que foi criada em 2014, através do uso abusivo de delações premiadas, de vazamentos seletivos, prisões preventivas, levando os três poderes a agirem fora do espectro que estava previsto dentro do presidencialismo de coalisão. Isso instaurou o caos institucional no Brasil e abriu as portas para o surgimento do governo Bolsonaro. O bolsonarismo é o filho mais nefasto do lavajatismo”, afirmou.

O pesquisador do Ineep revelou que, além da criminalização do sistema político, a Lava Jato desmontou a indústria nacional e abriu espaço para os interesses estrangeiros que miravam justamente os recursos estratégicos do Brasil. Além das operadoras multinacionais de petróleo que já vêm se apropriando do pré-sal, as fornecedoras estrangeiras do setor também estão sendo beneficiadas por essa rede de interesses privados.

“A Lava Jato construiu o cenário e a narrativa que deram legitimidade para um impeachment ilegítimo, uma prisão ilegal, o desmonte do sistema político e do parque produtivo nacional, abrindo as portas para a privatização da Petrobrás e desnacionalização do setor petróleo”, afirmou William.


Leia a íntegra do artigo da Revista Cult:

A conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil

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A Federação Única dos Petroleiros, participou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, da audiência pública que debateu o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás. O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Deyvid Bacelar, representou a FUP na audiência e afirmou que este acordo é escuso e lesivo à nação brasileira, uma vez que o MPF desviou a finalidade de recursos públicos, para interesses privados. Além disso, o MPF extrapolou sua função como órgão fiscalizador e passou por cima dos poderes Executivo e Legislativo. “Na contramão da Constituição Federal de 1988, e isso, faz com que interesses internacionais e corporativistas fiquem à frente dos interesses públicos”, disse Bacelar

Durante sua apresentação na audiência pública, Deyvid Bacelar, explicou que ao final de 2018 foi celebrado um acordo inédito entre a Petrobrás e o MPF, que previu um pagamento de R$ 3,4 bilhões. E deste montante, 20% ficaria sob a responsabilidade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), frequentemente abreviada SEC, e 80% ficaria sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Ao final de 2019, o MPF apresentou as diretrizes destes recursos, que seria destinado para uma fundação privada, retirando totalmente o verdadeiro papel do dinheiro público. O acordo não foi debatido publicamente e colocou em debate a sua legalidade.

“Ao invés de utilizar estes recursos no combate à corrupção, são colocados interesses internacionais sobre interesses nacionais. Um órgão investigativo não pode se converter como beneficiado desses recursos. A Petrobrás é a empresa lesionada, não pode se comportar como ré”, afirmou Deyvid Bacelar.

O Corregedor-Geral da União, Dr. Vinícius Rocha, também participou da audiência pública representando a Advocacia Geral da União, e afiançou que o acordo é Sui generis. “Não temos previsão no nosso ordenamento jurídico, por isso, a dificuldade do enquadramento. Deve haver um debate jurídico para esses recursos sejam destinados corretamente”, destacou.

 Virginia de Angelis, diretora de Fiscalização e Planejamento, representando o Tribunal de Contas da União, ressaltou que o TCU é órgão guardião das finanças públicas e que já está a investigação de quatro processos questionando a legalidade deste acordo entre a Petrobrás e o MPF e que está na fase de instrução, na realização de diligências.

“Sempre que se fala em recursos públicos geridos ou aplicados por qualquer pessoa, o TCU é chamado para emitir um pronunciamento. quanto o ingresso dos recursos quanto a sua aplicação siga de acordo com a com o nosso ordenamento as normas de finança publica. A missão do TCU neste processo é verificar se estão seguindo as normas orçamentárias e sua execução. Temos que garantir que alocação desses recursos seja de acordo com o Congresso Nacional”, falou a representante do TCU.

Veja o vídeo na íntegra:

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Após o escandaloso e ilegal acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que resultou em desvios de R$ 2,5 bilhões da estatal para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, uma nova negociata semelhante envolvendo os mesmos procuradores foi revelada esta semana pelo site Consultor Jurídico (Conjur). 

"O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser", revela o Conjur.

A empresa, cujos executivos foram denunciados pela Lava Jato, aceitou pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões para encerrar o processo nos EUA, cujo montante será dividido pelo MPF entre ele mesmo, o DoJ e a Procuradoria-Geral da Suíça. E a parte que cabe ao Brasil (80% do valor) ficaria sob a responsabilidade dos procuradores de Curitiba.

“Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa”, descreveu o Conjur.

Ainda de acordo com o portal, os detalhes sobre a destinação do dinheiro estão sob sigilo e o ex-juiz Sergio Moro impediu, três vezes, acesso ao documento.

“Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o ‘Apêndice 5’. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a lava jato. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento”.

"O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos".

"No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal".

"Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da 'lava jato'".

A FUP foi uma das primeiras entidades a denunciar à Justiça Federal o acordo que os procuradores firmaram com a Petrobrás (saiba mais).

Leia aqui a íntegra da reportagem do Conjur, com todos os detalhes

[FUP, com informações do Conjur]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.