A Justiça do Trabalho deferiu nesta segunda, 11, liminar em ação movida pelo Sindipetro-NF para manter os direitos dos petroleiros e das petroleiras na AMS (Assistência Multidisciplinar à Saúde). A decisão abrange os filiados e filiadas do sindicato e seus dependentes.

Os direitos dos empregados da Petrobrás e da Transpetro à AMS são fixados pelos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho), construídos nas lutas de cada trabalhadora e trabalhador nas campanhas reivindicatórias.

No entanto, estes direitos passaram a ser ameaçados pela criação da APS (Associação Petrobrás Saúde), imposta unilateralmente pelas empresas — o que motivou o ingresso de ação judicial pelo NF, por meio do escritório Normando Rodrigues.

Com a liminar, os filiados do Sindipetro-NF têm a garantia do previsto nos ACTs, da seguinte forma: “…determinar que as rés [Petrobrás e Transpetro] se abstenham de modificar o atual rol de beneficiários e/ou condições para o ingresso de novos beneficiários do programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, mantendo, por ora, os direitos negociados coletivamente”.

O Departamento Jurídico do sindicato explica que, com esta decisão, ninguém precisará se “associar” à APS, para manter seus direitos, como a Petrobrás pretende. A entidade lembra ainda que os atuais acordos coletivos foram conquistados até 31 de agosto de 2022.

O Sindipetro-NF reforça a importância desta conquista na luta contra o desmanche da Petrobrás e dos direitos da categoria petroleira.

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[Da imprensa do Sindipetro-NF]

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A campanha é uma iniciativa da Frente pela Vida, composta por diversas organizações sindicais e sociais, entre elas, a CUT. Movimento conta com apoio de artitas como Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso  

[Da imprensa da CUT, com edição da FUP]

Para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), importante instrumento de garantia do direito humano à vida, que vem sofrendo sucessivos ataques desde o golpe de 2016, a Frente pela Vida, da qual a CUT Brasil faz parte, lançou nesta terça-feira (15) a campanha "O Brasil precisa de SUS".

Os músicos Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso, o jornalista Juca Kfouri, os atores Paulo Betti, Cristina Pereira e Mateus Solano, além do religioso Leonardo Boff estão entre os artistas e ativistas que gravaram vídeos declarando a importância do SUS manifestando apoio à campanha. Confira lista na matéria da RBA.

O texto de lançamento da campanha destaca que “Em meio a todo esse caos sanitário que estamos enfrentando, o pior não aconteceu devido a existência do Sistema Único de Saúde - SUS, que mesmo sendo desmontado pelo governo desde o golpe de 2016 com Emenda Constitucional 95, mostrou-se ainda mais importante e necessário”.

São mais de 181 mil brasileiros mortos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) desde março. No Brasil, a Covid-19 escancarou as desigualdades sociais e a desvalorização da vida que tem servido de terreno fértil para o vírus, argumentam os organizadores da campanha. O vírus mata mais pessoas negras, pobres e se dissemina rapidamente entre trabalhadores de serviços essenciais e informais, assim como entre populações vulnerabilizadas, afirmam.

’O Brasil precisa de SUS’ é uma iniciativa unificada de diversas entidades com forte presença do movimento sindical, representantes da saúde, como profissionais e grupos universitários, e outras organizações que defendem políticas públicas essenciais para o bem estar social, explica a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Segundo ela, a CUT também está na organização desta campanha com outras centrais e que agora é preciso mobilizar a sociedade em defesa do SUS e denunciar os riscos que o SUS está correndo com este governo genocida.

“Nós já estamos chegando a quase 200 mil pessoas que perderam suas vidas por causa desta doença e nós não temos um plano que ofereça com segurança a vacinação. O SUS está sendo atacado, com retirada de orçamentos, e o governo quer privatizar, levar os recursos públicos para rede privada. O SUS é o maior sistema público e universal do mundo e a iniciativa privada tá de olho nisso e os usuários precisam saber que vários serviços estão comprometidos”.

“E a Frente pela Vida desenvolve esta campanha de diálogo com a sociedade e com povo brasileiro para conscientizar sobre esta política pública que só existe no Brasil. A luta é de todos e a CUT não poderia deixar de estar. A luta pelo SUS público para todos é de todos”, finaliza Madalena.

As entidades que se interessarem em participar do movimento é só informar no site. Cards informativos e vídeos de celebridades sobre a pauta também têm na campanha. No site da Frente pela Vida você tem acesso a todo material.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.