O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, suspendeu todos os processos do país em que se discutem demissões imotivadas de funcionários públicos contratados por concurso. Na prática, os empregados de estatais e de sociedades de economia mista admitidos por concurso não podem ser demitidos sem motivo enquanto o plenário da Corte não definir se esta ação das empresas é constitucional. A definição da matéria pode repercutir na Petrobras e na Caixa Econômica Federal.

O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 688267, que trata da matéria e teve repercussão geral reconhecida pelo STF.

“Decreto a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional”, escreveu Moraes no despacho. A decisão foi proferida em recurso de empregados demitidos em 1997 pelo Banco do Brasil. Eles tiveram recurso negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No recurso, os autores argumentaram que sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus funcionários, já que obedecem aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, do artigo 37 da Constituição Federal. Eles sustentam também que há precedente do plenário do STF segundo o qual essas empresas devem motivar as demissões.

Já o argumento do Banco do Brasil é de que empresas públicas estão submetidas ao regime jurídico das empresas privadas e, portanto, não precisam de motivação em seus atos administrativos.

Em dezembro, Moraes, relator do caso, decidiu que a matéria é constitucional. “Os consistentes argumentos colocados pela parte agravante recomendam que a matéria tenha sua repercussão geral apreciada”, disse, em despacho na ocasião. “De fato, está presente matéria constitucional de indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro.”

Entenda o fato

O recurso foi interposto por empregados demitidos do Banco do Brasil contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho desfavorável à pretensão de decretação de nulidade da dispensa e de reintegração ao cargo. Em dezembro de 2018, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema, que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, pode “afetar milhares de relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

A suspensão do trâmite de todos os processos que tratem da mesma matéria fundamentou-se no artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC). 

[FUP com informações  do STF e da Rede Brasil Atual]

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A FUP e seus sindicatos voltam a manifestar apoio incondicional à greve dos petroleiros uruguaios contra as arbitrariedades cometidas pelos gestores da Petrobrás, que controlam a MontevideoGas, responsável pela distribuição de gás natural no país. A greve, por tempo indeterminado, foi deflagrada nesta segunda-feira, 10, e, segundo comunicado do sindicato dos trabalhadores, a população não será afetada, pois haverá plantões para atender o fornecimento de gás e casos de urgência.

Os cerca de 350 trabalhadores da MontevideoGas denunciam a precarização e as demissões, que ocorrem em função do desmonte que a empresa brasileira está promovendo no setor de gás do país vizinho. 

A greve por tempo indeterminado é o mais recente capítulo de um conflito que se arrasta desde o ano passado. Entre outubro e novembro, 21 petroleiros uruguaios realizaram uma greve de fome por 25 dias para denunciar o desmonte do setor e os ataques contra os direitos dos trabalhadores.

Em fevereiro deste ano, os gestores da Petrobras começaram a demitir os trabalhadores da empresa uruguaia, à revelia do que havia acordado com o sindicato.

No dia 26 de abril, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou um pacote de privatizaçoes que incluiu a saída da empresa do setor de distribuição de gás do Uruguai.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 11, a Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE), que conta com a participação da FUP e de seus sindicatos, repudia as demissões na MontevideoGas e reafirma apoio integral aos petroleiros uruguaio. Leia a íntegra:

A Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE) manifesta o seu apoio e solidariedade à greve dos (as) trabalhadores (as) petroleiros (as) da distribuidora de gás natural do Uruguai, a MontevideoGas, que pertence à Petrobrás. A greve, por tempo indeterminado, foi deflagrada na segunda-feira (10).

Os cerca de 350 trabalhadores protestam contra a precarização do setor de gás natural e contra a demissão dos (as) trabalhadores (as), que ocorrem em função do desmonte que a empresa brasileira está promovendo no setor de gás do país vizinho.

Em nota, em 10 de maio de 2019, a Federação Única dos Petroleiros informou que o pacote de venda de ativos, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras no dia 26 de abril, inclui a saída do setor de distribuição de gás do Uruguai.

Porém, o serviço de gás no Uruguai é uma concessão estatal. Existem 38.600 usuários que precisam desse serviço de acordo com suas necessidades, sob as condições do contrato de concessão.

Dessa forma, a Petrobras precisaria da autorização do poder executivo para abandonar a concessão do serviço público de gás natural. Por essa razão, a empresa pretende gerar grandes conflitos com os (as) trabalhadores (as) e afetar os usuários, a fim de ter as melhores condições para negociar favoravelmente com o estado a sua saída do país.

A demissão de funcionários da Petrobras intensificou o conflito dos trabalhadores com a estatal brasileira no Uruguai, após o anúncio de que a empresa se retirará do país.

“Em 25 de abril, nós ocupamos a empresa sob controle. A partir do dia 14 de maio, a PETROBRAS demitiu 11 trabalhadores e suspendeu por 14 dias, com ameaça de demissão, 57 trabalhadores, ou seja, quase 60% da força de trabalho”, relatou Alejandro Acosta, dirigente do sindicato dos trabalhadores.

Alejandro Acosta relata que esse desmonte teve início com as privatizações da década de 1990. Diz, também, que o sindicato não pretende prejudicar os serviços essenciais, que segue em defesa do serviço público de gás e do direito de greve. Por fim, Acosta denuncia que a empresa está contratando terceirizados para realizar o trabalho dos grevistas e que a greve iniciada ontem irá se estender até que se resolva a situação dos (as) trabalhadores (as), mesmo que a Petrobrás saia do país, não irão aceitar nenhuma demissão.

A POCAE manifesta a sua solidariedade integral aos companheiros (as) uruguaios que, assim como os (as) petroleiros (as) brasileiros, denunciam a apropriação privada dos bens naturais do povo e da nação brasileira e os prejuízos que o controle do setor energético por empresas privadas causam tanto aos consumidores (as) quanto aos (as) trabalhadores(as).

Água e energia não são mercadorias!


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Petroleiros contra os exterminadores do futuro

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão em assembleias em todo o país para deliberar sobre a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa e subsidiárias. Para a FUP e seus sindicatos, o que a empresa propõe é uma afronta à inteligência dos petroleiros e petroleiras, pois significa o fim de direitos conquistados com muita luta por várias gerações.

Em vídeo aos trabalhadores, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, convoca a categoria a rejeitar massivamente a contraproposta:  

 Ao propor acabar com cláusulas e capítulos inteiros do Acordo Coletivo, os gestores da Petrobrás estão pavimentando o caminho para a privatização da empresa. “Não é à toa que o governo Bolsonaro e seus fantoches na Petrobrás querem amordaçar os sindicatos para que não haja resistência. E sem luta, não haverá direitos, não haverá empregos, não haverá Petrobrás, não haverá soberania”, destaca o informativo da FUP distribuído nesta terça-feira, 28: 

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Luiz Otávio Ramos Gavaza: oito anos de empresa, técnico em administração, nenhuma advertência, descrito pelos seus  colegas do setor de finanças da Petrobras, na Bahia, como uma pessoa de fácil convivência,  proativa e com inteligência acima da média.

Apesar de todos os requisitos positivos, Gavaza foi demitido pela Petrobras, sem justa causa, no dia 29/03.  

Em um ato organizado pela diretoria do Sindipetro Bahia, na manhã desta terça-feira, 09/04, em frente ao prédio do EDIBA, na Pituba, contra a demissão ilegal do empregado, muitos colegas de Gavaza saíram em sua defesa e se mostraram atônitos com o acontecido, pois segundo eles a própria gerência confessou que não houve um ato determinado que justificasse a demissão do trabalhador.

Para o empregado, o botão que acionou a sua demissão foi o fato de ter prestado queixa na ouvidoria da empresa contra o seu gestor direto por assédio moral e por agir de forma autoritária com sua equipe. 

No lugar de procurar se informar sobre o que estava acontecendo no setor de finanças, a Petrobras levou em conta apenas a versão da gerência e instalou uma comissão para analisar se o trabalhador deveria ser demitido ou não. 

Segundo Gavaza diante do impasse, outra gerência se mostrou aberta para absorver seus serviços, além de ele próprio, apesar de não ter feito nada de errado, se mostrar disposto a mudar sua postura para se encaixar naquilo que eles entendiam como certo. Nada adiantou. Mesmo sem justa causa, Gavaza, um trabalhador concursado, foi demitido.

Solidariedade e denúncias de perseguição e pressão

Durante a mobilização em frente ao EDIBA, que durou cerca de quatro horas, houve muitos relatos de  trabalhadores a respeito do clima de pressão dentro da empresa e de assédio para que haja adesão imediata ao MOBILIZA. De acordo com eles, o RH (Recursos Humanos) da Petrobrás também entrou na pressão para que os trabalhadores aceitem se mudar para outras unidades da Companhia, no Rio de Janeiro.

O diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, conclamou a categoria a se manter unida. “Hoje estão demitindo um companheiro sem justa causa, amanhã, pode ser qualquer um de vocês”.

Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, a demissão de Gavaza foi a forma que a empresa encontrou de assustar e pressionar os trabalhadores para que façam o que ela quer. “Foi uma afronta, uma chantagem, um assédio moral coletivo e nós não vamos aceitar isso. O sindicato vai reverter essa demissão pelas vias jurídicas, políticas e através de mobilizações, que vão precisar contar com a presença de toda a categoria”.

Para o também diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, esse ano, seguramente, será um dos mais difíceis para a categoria petroleira. “Será um divisor de águas e temos que estar unidos e fortalecidos para garantir a manutenção de nossos direitos no Acordo Coletivo de Trabalho e a readmissão do companheiro,  e a nossa força passa pelo fortalecimento da nossa entidade sindical, que é o nosso porto seguro e instrumento de luta”.

Ao final do ato, muitos trabalhadores pediram as fichas de filiação para se associarem ao sindicato. Há esperança e luz no fim do túnel.


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[Via Sindipetro Bahia]

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reforma da Previdência do governo Bolsonaro (Proposta de Emenda à Constituição 006/2018) tem um item que estabelece a demissão de servidores celetistas aposentados que continuam trabalhando nas estatais. Apesar de concursados, esses trabalhadores e trabalhadoras são contratados por empresas como PetrobrasEletrobrasCaixa Econômica Federal (CEF), Correios e Banco do Brasil, entre outras empresas de economia mista, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da demissão, a PEC prevê que esses servidores e servidoras vão perder o direito de receber a multa de 40% do total que tiverem depositado em suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para fazer essas mudanças, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) propõe na PEC a alteração de parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição, que trata da estrutura da administração pública.

Segundo este artigo, apenas servidores públicos estatutários estão proibidos de receber simultaneamente aposentadoria e remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública. Já os servidores públicos celetistas concursados, hoje, não podem ser demitidos em razão de aposentadoria voluntária, quando o trabalhador ou trabalhadora atinge os requisitos para obter o benefício.

Com o objetivo de acelerar o enxugamento do quadro de funcionários das empresas públicas de economia mista para agradar o mercado financeiro antes de privatizá-las, o governo quer, com esta medida, mudar a lei e demitir todos os aposentados celetistas.

Atualmente, a administração pública federal tem 451.714 funcionários, sendo que 67,7 mil (15%) foram contratados pelo regime da CLT, têm mais de 56 anos, já se aposentaram ou preenchem os requisitos para a aposentadoria, segundo o Boletim de Empresas Estatais Federais, de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, hoje vinculado ao Ministério da Economia, comando pelo banqueiro Paulo Guedes.

Se todos esses trabalhadores e trabalhadoras forem demitidos, o funcionamento da máquina pública será seriamente afetado, garantem sindicalistas.

A Petrobras, por exemplo, tem no total 13 mil trabalhadores aposentados que continuam trabalhando ou estão aptos a se aposentar, diz o coordenador da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), José Maria Rangel.

Segundo ele, os números mostram que se esse item da PEC for aprovado várias refinarias da Petrobras, entre as 10 que a empresa possui, podem parar por falta de funcionários. “Com certeza, uma das que parariam é a refinaria de Duque de Caxias (RJ). Lá, quase o total dos 1.300 trabalhadores são celetistas. São operadores e técnicos que colocam a refinaria em funcionamento”, alerta o dirigente da FUP.

Para a representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Rita Serrano, as demissões de celetistas aposentados podem colocar em perigo a governança das empresas. Na CEF, diz a dirigente,10% dos 80 mil funcionários são celetistas.

“São pessoas que trabalham há mais de 30 anos na empresa. Elas detêm um conhecimento que vai embora com elas, se não houver um processo de transição”.

Segundo Rita, o mundo ideal seria aquele em que todos recebessem um benefício de acordo com o padrão de vida que têm na ativa para poder viver com dignidade quando se aposentassem, não é o que acontece, por isso, muitos continuam trabalhando.

A dirigente diz ainda que muitos trabalhadores da CEF se aposentaram mais cedo com medo da reforma da Previdência, inclusive perdendo valor por causa do fator previdenciário (que diminui o valor do benefício conforme a idade e o tempo de contribuição).

É uma perversidade em cima da outra, diz Rita Serrano, sobre as demissões e a extinção do pagamento da multa de 40% do FGTS dos aposentados.

“Cortar o FGTS só favorece a empresa e cria um trabalhador de segunda classe, mesmo ele sofrendo a mesma pressão por metas e resultados”.

Já para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o não pagamento da multa do Fundo de Garantia parece ser uma chantagem do governo que coloca um “bode na sala” para desviar a atenção do pacote de maldades como um todo.

“É mais um absurdo entre tantos. Precisamos estar alertas porque este é apenas mais um dos direitos que Bolsonaro quer tirar dos trabalhadores com a reforma da Previdência. É mais um ‘bode na sala’. A reforma tem de ser combatida como um todo”.

O mesmo alerta faz a Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. Para ela, o governo Bolsonaro além de colocar em risco o funcionamento de estatais importantes para a defesa da soberania nacional, faz uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores. “Bolsonaro tenta camuflar na reforma da Previdência outras medidas que impactam na vida do trabalhador”. 

“Além da reforma da Previdência, ele está tentando aprofundar a reforma Trabalhista, como fez o golpista Michel Temer, e ainda fazer uma reforma sindical ao mexer em direitos que estão na Constituição”, diz Graça Costa, se referindo a MP 873.

A dirigente da CUT afirma ainda que as medidas do governo Bolsonaro colocam em risco a economia brasileira. Segundo ela, “a cada iniciativa desse governo, aumenta o desemprego, vai quebrando a Previdência porque cada vez menos o trabalhador consegue ter condições financeiras para contribuir com o INSS. Bolsonaro está desidratando a economia do país por todos os lados”.

Para a secretária, só um caminho: ir para as ruas no próximo dia 22 (sexta-feira) contra a reforma da Previdência e fortalecer a campanha da CUT “Reaja Agora” 

“Precisamos resistir e avançar mais, senão a classe trabalhadora vai ter uma redução significativa de seus direitos nos próximos anos”, diz a dirigente, que acrescenta: É preciso repudiar os atos de Bolsonaro porque suas decisões afetam negativamente a economia do país de tal forma que parece que ele não está em seu juízo perfeito.

[Via CUT]

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Nas reuniões das comissões de negociação permanente que terá com a Petrobrás esta semana, a FUP cobrará a reintegração de dois trabalhadores que foram arbitrariamente demitidos pela empresa este ano. No início de março, uma cipista eleita da Transpetro foi sumariamente demitida, ao retornar de uma licença médica. A petroleira atuava como médica do trabalho na sede da subsidiária, no Rio de Janeiro, e foi vítima de perseguições e assédio moral, após ter assinado a CAT de um trabalhador, vítima de doença ocupacional, mas que a empresa se recusava a reconhecer.

Outro caso absurdo é o de um operador da Usina de Biodiesel de Quixadá (CE), que, após a unidade ter sido posta em hibernação, no final de 2016, foi transferido pelo Mobiliza para o Litoral Paulista e se encontrava atualmente na Regap. Em fevereiro, após oito anos no Sistema Petrobrás, ele foi comunicado que seu contrato de trabalho não existe. Ele foi admitido no concurso público de 2009, como supridor de materiais, mas ingressou na empresa via liminar. Em 2011, prestou outro concurso e foi novamente aprovado, desta vez como operador em Urucu (AM). Para mantê-lo na Usina de Quixadá, a gerência reintegrou o petroleiro, que, desde então, passou por outras unidades, recebeu promoções e exercia regularmente suas funções. Como que agora a Petrobrás afasta o petroleiro, alegando que ele nunca foi admitido?

Perseguição política

No caso da Transpetro, a demissão da médica do trabalho tem características claramente políticas. Ela foi perseguida por ter reconhecido como doença ocupacional os problemas de saúde mental apresentados por um trabalhador, mesmo amparada pelo relatório de uma junta médica interna, pelo INSS e por laudos de psiquiatras contratados pela empresa. No dia seguinte ao que assinou a CAT, em dezembro de 2017, perdeu o cargo de Coordenadora do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e passou a ser discriminada pela gerência de Saúde. O assédio piorou, consideravelmente, com a sua inscrição para a CIPA e a expressiva vitória, ao ser a quarta mais votada na chapa da sede.

A trabalhadora desenvolveu um quadro de depressão e precisou se afastar por licença médica. O próprio INSS reconheceu que a médica adoeceu no trabalho. No retorno, foi surpreendida pela demissão. Para a FUP, o caso é visivelmente político. “Não tenho dúvidas de que ela foi demitida porque contrariou uma orientação gerencial que existe em todo o Sistema Petrobrás, proibindo a emissão de CATs por doença ocupacional. Há anos, denunciamos este absurdo, mas a empresa sempre negou. Qual é a justificativa agora, quando uma médica foi perseguida e demitida por exercer suas funções de proteger a saúde dos trabalhadores?”, questiona o diretor da FUP, Simão Zanardi Filho.

[FUP]

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Em assembleia realizada nesta terça-feira (12), no pátio da Ford, em São Bernardo do Campo, os metalúrgicos e metalúrgicas receberam a notícia de que a multinacional não ficará mesmo na cidade. A reação foi imediata. A categoria aprovou, por unanimidade, a resistência por seus empregos e direitos.

Um dia após a grande tragédia provocada pela enchente em São Bernardo do Campo, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Wagner Santana, o Wagnão, que se reuniu no último dia 7 com a direção da Ford mundial nos Estados Unidos, informou que a multinacional deixou bem claro que não vai investir mais na planta em São Bernardo e avisou que já tem três compradores para a empresa.

“Diferentemente da Ford no Brasil, nós não vamos desistir de cada pai e mãe de família que se dedicou a essa empresa e ajudou a empresa a construir tudo aquilo que ela tem Brasil a fora”, afirmou Wagnão.

Os representantes do sindicato exigiram participar das negociações para preservar os empregos de milhares de trabalhadores. Na Ford são quase 3 mil trabalhadores, mas a decisão impactará toda cadeira produtiva, que pode chegar a 30 mil trabalhadores e trabalhadoras na região.

“Não podemos aceitar passivamente o resultado da reunião. Já dizíamos que essa luta é longa e tem que ser feita porque a Ford não quer mais ser patrão de vocês e abriu a possibilidade de permanência do emprego, mesmo com outro dono, então iremos continuar na luta, todos os dias, até a vitória”, reafirmou Wagnão.

Segundo coordenador do Comitê Sindical de Empresa (CSE), José Quixabeira de Anchieta, conhecido como Paraíba, que também participou da reunião nos EUA, junto com Wagnão e o presidente do Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID), Rafael Marques, o sindicato fez de tudo para manter a empresa em São Bernardo do Campo e a direção da montadora foi enfática na decisão de fechar.

“Fizemos de tudo para conseguir reverter essa decisão de fechar a planta em São Bernardo. Falamos da mão de obra qualificada e dissemos que os trabalhadores e as trabalhadoras da Ford sabem dos esforços que fizemos para não chegar nesta situação, mas não teve jeito”, contou.

Depois da assembleia os trabalhadores foram dispensados porque a Ford foi uma das empresas prejudicadas pelas fortes chuvas na região e amanheceu alagada, sem chances de produção nenhuma. Nesta quarta-feira (13) os trabalhadores e as trabalhadoras da Ford voltarão à fábrica para receber orientação dos próximos passos da luta.

“Um dia vai entrar para trabalhar, outro dia a gente vai para manifestação na rua, no ministério da Fazenda, no BNDES e até em outros estados. Cada dia será uma história de luta e resistência”, disse João Cayres, Secretário-Geral da CUT São Paulo e também trabalhador da Ford.

Sobre a luta

Segundo João, enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras fazem seus papeis em São Bernardo na luta por empregos, a CUT tem o papel de articular, falar com o governo, inclusive o federal, que não se pronunciou até agora, para que façam algo para resolver este problema.

“O presidente Jair Bolsonaro irá se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, próximo dia 19, e seria um bom momento para exigir que Trump resolva este problemão, que atingirá milhares de trabalhadores, direta e indiretamente. Já que a Ford é americana é preciso questionar como é que a gente resolve isso?”, disse o secretário-geral da CUT São Paulo.

“Ir para os Estados Unidos dar palpite sobre a Venezuela e não falar nada do que está acontecendo com a Ford no Brasil será um absurdo e um ato de irresponsabilidade com os brasileiros e brasileiras, já que a decisão não impactará só os trabalhadores e as trabalhadoras, mas toda a economia da região, do Estado e até do Brasil”, complementou João.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, o Paulão, a luta precisa ser nacionalizada para ficar mais forte, envolvendo toda a cadeira produtiva da Ford.

“Hoje é com a planta em São Bernardo, mas se não reagirmos a esta decisão eles podem fechar a Ford no Brasil e dar um pé na bunda dos trabalhadores sem direitos e não vamos permitir. Temos que unir forças de todo o país para lutar pelos empregos e acompanhar de perto cada passo desta luta”.

Os trabalhadores e as trabalhadoras metalúrgicas de Minas Gerais estiveram presentes na assembleia em solidariedade a luta na Ford de São Bernardo do Campo.

Paulão disse que a montadora ficará só na Bahia, em Camaçari, devido aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo, mas nem lá estão respeitando direitos e continuam explorar a mão de obra dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“A Ford em Camaçari está fazendo uma desgraça na vida dos trabalhadores na Bahia. Ou seja, a empresa apresentou uma pauta estilo GM de redução de direito e do piso e até retiraram adicional noturno e lanches de forma mesquinha tiraram. Além disso, demitiram 700 pessoas”, explicou o presidente da CNM.

O coordenador do Comitê Sindical de Empresa (CSE), José Quixabeira de Anchieta, conhecido como Paraíba, disse que não tem lógica esta decisão de ficar só em Camaçari alegando que só lá a empresa tem como sobreviver com os incentivos do governo.

Incentivos fiscais

Rafael Marques disse que, em reunião, a Ford mundial assumiu que a empresa errou com as estratégicas no Brasil e que agora não vai investir mais na planta porque a multinacional passa por uma reestruturação mundial para se adaptar as novas tecnologias e as transformações da indústria.

O presidente da TID Brasil também disse que é preciso e urgente fazer o debate sobre os incentivos absurdos que a Ford teve no Brasil. Segundo Rafael, em 5 anos a Ford recebeu do governo R$ 7,5 bilhões e mais R$ 5 bilhões do BNDES, fora outras políticas do governo, como Inovar-Auto e o rota 2030.

A Deputada Federal, Gleisi Hoffman, esteve presente no ato em solidariedade aos trabalhadores e reforçou a discussão sobre a responsabilidade do governo na negociação.

“Nenhuma empresa como a Ford se estabelece em qualquer lugar do mundo sem o Estado. Com estes milhões de incentivos, o Brasil é acionista e tem o direito de reivindicar a permanência da empresa no Brasil. Se a Ford quer mudar sua forma de industrialização tem que falar com seus acionistas, inclusive com o Estado”, afirmou Gleisi, indignada com o silêncio do presidente Bolsonaro sobre a saída da Ford em São Bernardo.

A deputada também disse que irá atuar fortemente no Congresso, abrindo uma audiência especial sobre o tema e mobilizar toda a bancada de esquerda para se juntar à luta a favor da classe trabalhadora. Segundo ela, o presidente Lula mandou toda solidariedade à luta dos metalúrgicos e metalúrgicas do ABC. 

“Quero trazer a solidariedade daquele que foi injustiçado e preso. Se Lula fosse presidente hoje ele estaria aqui e com certeza estaria na jugular do Trump, porque ele sabe da importância dos empregos e da permanência da Ford para o desenvolvimento do país”, finalizou.

[Via CUT]

 

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Na sexta-feira, 8, representantes do Sindipetro Unificado de São Paulo e da FUP se reuniram com o setor de Relações Sindicais do RH da Petrobrás, no Rio de Janeiro, para debater o processo de fechamento do Edisp e transferência dos trabalhadores. “A empresa assumiu o compromisso de não haver demissões e de tentar minimizar os impactos das transferências, afirmando que situações diferentes terão soluções diferentes”, informou o coordenador do Sindicato, presente à reunião, Juliano Deptula.

O Sindicato deixou claro que quer buscar em conjunto com a Petrobrás alternativas para minimizar os impactos aos trabalhadores em relação à política de contenção de custos. “Explicamos que, como ocorreram em outras transferências, o Sindicato atuou juntamente com a empresa e acabou por encontrar soluções melhores do que havia sido proposto inicialmente”, lembrou Cibele Vieira, destacando que a principal preocupação atual dos funcionários é não ter de mudar radicalmente de vida com uma transferência açodada para outro estado, quando pode haver soluções de custo mais baixo em São Paulo, como a ocupação do Edisa, de Santos. 

O representante da Petrobrás informou que cada gerente executivo está fazendo um levantamento de quais serviços devem ser centralizados no Rio de Janeiro, o que pode permanecer em São Paulo e quais podem ter modelos alternativos como teletrabalho. O Sindicato solicitou que os trabalhadores participem mais ativamente desse levantamento, pois são os que têm melhores condições de avaliar os impactos de sua função. A empresa se comprometeu a envolver as direções da FUP e do Unificado nesse processo e apresentar, em cerca de 15 dias, o balanço desse levantamento. “A partir da apresentação desse mapa, o sindicato quer ter um tempo para analisar e conversar com os trabalhadores para dar prosseguimento ao processo”, informou Cibele.

O diretor do Unificado, Alexandre Castilho, que também participou da reunião, enfatizou a observância das cláusulas 42 e 51 do Acordo Coletivo: “A companhia, em situações de transferência, buscará compatibilizar, quando houver interesse das partes, as necessidades da empresa com aquelas dos empregados, buscando priorizar a mobilidade dos trabalhadores/as com família constituída com o objetivo de preservar a unidade familiar”, afirma o texto da Cláusula 51. “Esta é uma das mais importantes reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do Edisp, que têm filhos já cursando escola, mulher ou marido com outro emprego fixo na cidade e a transferência causaria grande impacto na vida familiar”, destaca Castilho.

[Via Sindipetro Unificado de São Paulo]

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Trabalhadoras e trabalhadores do Edisp (sede administrativa da Petrobrás na avenida Paulista) realizaram na manhã da sexta-feira, 1 de março, ato com atraso de duas horas na sede da Avenida Paulista, que está sendo alvo de ataque por parte da direção da empresa. A realização do ato foi definida em reunião setorial ocorrida na quarta-feira.

Cerca de 150 funcionários participaram do atraso. “Foi uma adesão consciente e voluntária, não havia nenhum constrangimento para quem não quisesse participar, isso demonstra como as pessoas estão preocupadas e sabem que a mobilização é o melhor caminho”, afirmou o coordenador do Unificado, Juliano Deptula.

O ato ocorre em decorrência da notificação de que o prédio do Edisp será desativado e os funcionários transferidos para o Rio de Janeiro, mas foi convocado, principalmente, pelo mal-estar ocasionado pela visita – no dia 25 de fevereiro - do gerente executivo de RH, Claudio Costa; que, em reunião, ofendeu a dignidade dos trabalhadores, ameaçou de demissão quem permanecesse em São Paulo e afirmou que as refinarias seriam privatizadas.

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A diretora do Unificado e da FUP, Cibele Vieira, iniciou o ato lembrando de outros episódios em que houve transferência de funcionários, mas com mobilização e informação conseguiu-se negociar condições melhores do que as impostas inicialmente pela empresa. “Vocês precisam nos fornecer subsídios para que possamos sentar e negociar com a empresa com informações precisas”, destacou Cibele.

Alexandre Castilho, também diretor do Sindicato e funcionário do Edisp, fez o retrospecto do movimento nas últimas semanas e da surpresa em relação à presença do GEx na sede do Edisp no mesmo dia em que ocorria a reunião com o RH no Rio de Janeiro. “Estávamos lá debatendo quando surgiu a notícia de que o Claudio Costa estava aqui em São Paulo, isso é uma total falta de respeito ao diálogo”.

O ato contou com a participação de dirigentes das três regionais e dos sindipetros do Litoral Paulista e de Minas Gerais, que vieram prestar solidariedade à luta.

Ficou definida que uma comissão formada pelo Sindicato e por trabalhadores de todas as áreas do Edisp fará um estudo paralelo de viabilidade econômica para a permanência em São Paulo, em local de menor custo. Ao final do ato, os presentes deram um “cartão vermelho” para Claudio Costa.

[Via CUT]

Os trabalhadores/as do Edisp realizaram nesta quarta-feira, 27, nova reunião setorial para debater o projeto da empresa de realocar os funcionários no Rio de Janeiro, saindo do prédio da Avenida Paulista. Cerca de 120 edispianos participaram da setorial.

De início, o diretor do Unificado, Alexandre Castilho, informou sobre a reunião ocorrida no Rio de Janeiro – solicitada pelo Sindicato – com o setor de Relações Sindicais do RH da empresa. A entidade solicitou que o processo seja mais transparente e os trabalhadores tenham acesso às informações e planejamento da empresa. Ficou compromissado que haverá um diálogo periódico entre a Petrobrás e o Sindicato, mas a empresa se recusou a fornecer qualquer estudo de viabilidade econômica. “Parece que não aceitam contestação”, avaliou Castilho.

Claudio Costa, pare de falar B…obagem

O que mais surpreendeu a todos – sindicalistas e funcionários – foi o fato de ao mesmo tempo em que dirigentes do Unificado estavam no Rio de Janeiro pedindo diálogo e transparência, o gerente executivo Claudio Costa, se bateu do Rio para São Paulo para “conversar” com os trabalhadores do Edisp. Conforme relatos e áudios da reunião, o tom utilizado pelo GEx foi intimidatório, afirmando que refinarias seriam fechadas, que muitos seriam demitidos e que quem não se transferisse para o Rio de Janeiro estava, praticamente, com os dias contados na empresa.

O tom da conversa chocou muitos funcionários e foi visto como assédio moral e falta de respeito por parte da gerência. No dia seguinte, Danilo Silva informou na reunião do Conselho de Administração o que havia ocorrido e as ameaças feitas pelo gerente. Tal repercussão negativa levou o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, a fazer um vídeo tentando explicar a desmobilização do prédio do Edisp e retrucando afirmações de Claudio Costa, sem, no entanto, citar ou desautorizar explicitamente as palavras do GEx.

Diante disso, o Sindicato encaminhou ofício ao diretor da Petrobrás, Eberaldo Almeida Neto, solicitando uma reunião para esclarecer as afirmações de Claudio Costa.

Atraso nesta sexta, dia 1

Na setorial da quarta-feira esses temas foram abordados e ficou definido que os trabalhadores realizarão um ato com atraso de duas horas nesta sexta, dia primeiro, exigindo respeito e transparência nas informações.

 


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[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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