Reportagem do Globo desta quinta-feira (7) informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro previa em seu plano de governo a carteira de trabalho “verde e amarela”. Na terça-feira (05), em jantar com empresários, promovido pelo site de notícias Poder360, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou a proposta.

“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro. “As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por dois, três anos e 'babar' um pouco”, declarou.

De acordo com Guedes, dar opção de mais um sistema para quem está procurando o primeiro emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens.  E faria com que a sociedade percebesse as "vantagens" de regras menos rígidas, com as empresas "incentivadas" a contratar.

A adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, acredita o ministro, faria com que a Justiça do Trabalho perdesse relevância e sua presença também começaria a ser reduzida.

Em entrevista logo que tomou posse, no início de janeiro, Bolsonaro disse que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho e que os processos trabalhistas deveriam tramitar na Justiça comum.

[Com informações da Revista Forum, do Globo e da Rede Brasil Atual]

 

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O número de trabalhadores e trabalhadoras desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar encontrar uma vaga -, de desempregados e informais, que vem batendo recordes desde o ano passado, deve aumentar este ano.

E a razão é a política econômica neoliberal do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), que não aumentou o salário mínimo nem dá sinais de que vai utilizar os bancos e as empresas públicas ou ampliar investimentos públicos em infraestrutura para alavancar o crescimento econômico. Até agora, nenhuma política de geração de emprego e renda foi anunciada por Bolsonaro e sua equipe econômica. Eles só falam em atacar a Previdência e privatizar empresas públicas.

"Políticas que melhorem o mercado de trabalho e os salários, como a Política de Valorização do Salário Mínimo, são importantes para a retomada do crescimento porque ativam o mercado consumidor: a renda extra é usada para pagar dívidas, consumir mais comida e roupas e vai girar a economia", defende Adriana Marcolino, técnica da subsesção do Dieese da CUT, criticando a decisão do governo Bolsonaro de não prorrogar a política de valorização do mínimo, cridada no governo Lula.

“Só este governo vê o reajuste do mínimo, que subiu mais de 70% desde a implementação da política, como gasto, mas o dinheiro vai direto pro consumo e parte retorna como arrecadação”.

O economista do Dieese Nacional, César Andaku, complementa: o governo perdeu uma grande oportunidade de melhorar a economia quando diminuiu o reajuste do salário mínimo – um dos  primeiros atos de Bolsonaro como presidente foi baixar de R$ 1.006,00, como era previsto, para R$ 998,00 – menos R$ 8,00 no salário do trabalhador.

“O reajuste menor também afetou aposentados e pensionistas do INSS que muitas vezes são quem sustentam suas famílias”, lembra Andaku.

Sem política de valorização do salário mínimo e de investimentos públicos, como foi feito no governo Lula, a economia terá um crescimento muito pequeno, afetando principalmente os mais pobres, afirmam Andaku e Adriana, que defendem a decisão do ex-presidente petista de utilizar os bancos públicos para baratear o crédito, como ele fez na crise econômica mundial que estourou em outubro de 2008.

Naquela época, o índice de desemprego no país era de 7,5% e mesmo com a forte desaceleração econômica mundial, o Brasil baixou a taxa para 6,8% no final de 2009. Lula assumiu a presidência em 2003 com uma taxa de desemprego de 11,2%. Deixou o cargo em 2010 com o país com pleno emprego, com taxa de 4,7%.

No final de 2008, auge da crise financeira internacional, Lula incentivou o consumo como forma de manter o ritmo da economia e impedir o desemprego. Em sua mensagem de Natal, o ex-presidente brasileiro disse aos brasileiros para não terem “medo de consumir com responsabilidade" e acrescentou: "Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento".

"Mas se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro. Se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco".

Desde o golpe de 2016, quando as práticas neoliebrais passaram a ser o centro da política econômica, as taxas de emprego despencaram. Segundo a pesquisa PNDA-Contínua, divulgada pelo IBGE na quinta-feira (31), a taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em dezembro de 2018 foi de 11,6%, o que significa que 12,2 milhões de trabalhadores estavam desempregados naquele mês.

Indicadores econômicos andam de lado

A expectativa de crescimento da economia de 2,5% este ano, anunciada com pompa pelo governo não vai impactar nem 1% na queda do índice de desemprego, segundo Andaku.

Ele explica que os indicadores econômicos do mercado como a produção industrial, o Produto Interno Bruto (PIB) e as vendas de varejo ‘andando de lado’, revelam que não há perspectiva de melhora na economia, e, consequentemente, de geração de emprego.

“Quando o PIB melhora, o reflexo nos índices de emprego só serão sentidos depois de seis, oito meses e não há nada que demonstre que vai melhorar. Se a economia reagir, no máximo, terá impacto em 2020”, afirma Andaku.

Para o economista, essa perspectiva vai aumentar o desalento porque quando a economia não anda, gera ainda mais desconfiança e desmotivação. Além disso, poderá aumentar o número de trabalhadores informais e pressionar para baixo os salários dos trabalhadores com carteira assinada.

“Procurar emprego tem um custo: passagem e comer na rua. É praticamente inviável para quem está sem trabalho há muito tempo procurar emprego”.

“E quem consegue procurar”, prossegue Andaku, “acaba colocando pressão nos trabalhadores formais, com carteira assinada, que terão maior dificuldade em repor as perdas salariais pela massa de pessoas que buscam uma nova oportunidade”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a Central vai colocar no centro da discussão a receita exitosa de Lula, que é a ampliação das políticas públicas que incentivem e promovam o desenvolvimento econômico e social, responsável pela retomada do emprego no país.

“O que gera emprego é o crescimento da economia”.

Vagner lembra ainda do importante papel dos bancos públicos para o desenvolvimento do país. Ele conta que Lula utilizou os bancos públicos para criar uma política de crédito acessível à classe trabalhadora.

“Quando o setor privado não tem confiança em investir, quem deve puxar a economia é o setor público”, afirma o economista do Dieese, ao reforçar a importância das políticas adotadas por Lula citada por Vagner.

Já Adriana Marcolino ressalta que o mercado internacional atualmente, como na crise de 2008, está enfrentando dificuldades e o governo poderia utilizar o mercado interno para alavancar a retomada do crescimento.

“Infelizmente, não há nenhum indicador na conjuntura atual de que as políticas adotadas no governo do PT serão utilizadas pelo atual governo, tanto pela concepção deste Estado, como pelo teto dos gastos públicos. Isto não está no horizonte para diminuir a taxa de desemprego”, afirma.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, não podemos esquecer a responsabilidade do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) pelo aumento da informalidade e a insegurança dos trabalhadores.

 A reforma Trabalhista que ele encaminhou e negociou para aprovar no Congresso Nacional,  retirou mais de 100 itens da CLT.

É por isso, diz Vagner, que uma das principais bandeiras da CUT em 2019 é mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras para que a retomada do crescimento econômico seja em benefício do trabalhador, com recuperação do emprego formal e das perdas salariais e não apenas para o bolso dos empresários.

[Via CUT/Fotomontagem-CUT]

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Ao analisar a PNDA Continua, pesquisadores do Dieese concluíram que a maioria dos jovens está procurando trabalho, lidando com afazeres domésticos (casa, filhos ou parentes) ou realizando cursos não regulares

Os jovens que não trabalham foram taxados de geração “nem -nem”,  por ‘supostamente’ não procurarem trabalho, morarem com os pais e não estudarem, deveriam ser chamados de geração “sem-sem”, segundo os pesquisadores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisaram o resultado do 3° trimestre de 2018, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que mais de 11 milhões dos jovens entre 15 e 29 anos (24%), estavam sem trabalho e fora da escola, os chamados “nem-nem”. Mas, a maior parte deles não está na ociosidade. Na verdade, está procurando trabalho, lidando com afazeres domésticos (casa, filhos ou parentes) ou realizando cursos não regulares. Apenas 8% dos jovens não estavam envolvidos nessas atividades.

A ideia de que os jovens estão nessa situação por falta de vontade de trabalhar ou de estudar não se aplica na maior parte dos casos, diz o Boletim “Emprego em Pauta”, divulgado nesta quinta-feira (20), pelo Dieese.

Segundo o levantamento, há evidências de que, em geral, esta é uma condição transitória, como mostram algumas estatísticas sobre o 3° trimestre de 2018.

- Apenas 5% dos jovens disseram que realmente não queriam trabalhar.

- 41% dos jovens sem trabalho e fora da escola tinham procurado ativamente trabalho no mês em que foram entrevistados pelo IBGE.

- 31% das mulheres disseram que não podiam trabalhar porque tinham que cuidar de afazeres domésticos – ou seja, na verdade, elas estavam trabalhando, sem ser consideradas na força de trabalho.

- 6% dos jovens sem trabalho e fora da escola faziam algum tipo de curso ou estudavam por conta própria.

Período sem trabalho é transitório

Segundo os pesquisadores do Dieese, é preciso considerar que boa parte desse grupo populacional sem trabalho e fora da escola está em um período de transição entre essas duas etapas, de estudo e de trabalho - momento em que se deparam, ao entrar no mercado de trabalho, com elevada instabilidade.

Cerca de um quarto (24%) dos jovens considerados “nem-nem” no segundo trimestre de 2018 não estavam mais nessa situação no trimestre seguinte, a maioria porque começou a trabalhar. 

Se for levado em conta um período maior, a porcentagem de jovens que fica sem trabalho e fora da escola por quatro trimestres seguidos cai pela metade: de 24% vai para 12% (5,7 milhões).

Oportunidades desiguais na saída do ensino médio

Ainda segundo a pesquisa, todo ano, aproximadamente 2 milhões de jovens concluem o ensino médio . Do total que estava no 3° ano do ensino médio em 2017, cerca de um terço (36%) não trabalhava ou estudava no ensino regular no início de 2018.

As perspectivas de trabalho e estudo deles têm estreita relação com a origem socioeconômica de cada um. Os que terminavam o ensino médio e pertenciam às famílias de renda menor estavam mais empenhados na busca de emprego do que aqueles de famílias com maiores rendimentos.

Considerando os jovens que terminaram o ensino médio em 2017 e que ficaram sem trabalho e fora da escola no começo de 2018, nos lares mais ricos, a maior parte realizava algum tipo de curso (preparatório, pré-vestibular etc.). 25% dos mais ricos foram para o ensino superior em 2018.

Já entre aqueles de domicílios mais pobres, era mais comum encontrar quem estivesse procurando trabalho. Apenas 5% dos jovens de domicílios conseguiram entrar no ensino superior.

Mesmo entre os que não trabalhavam ou estudavam naquele momento, no grupo de jovens mais ricos, 20% estavam empenhados em algum outro tipo de curso. Nos pertencentes aos lares mais pobres, apenas 8% estavam nessa situação.

Os jovens que terminavam o ensino médio e pertenciam às famílias de renda menor estavam mais empenhados na busca de emprego do que aqueles de famílias com maiores rendimentos. Praticamente metade dos que estavam no 3° ano do ensino médio em 2017 participava do mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2018. No entanto, enquanto 32% estavam trabalhando, 15% estavam sem trabalho, fora da escola, mas procurando ativamente algum trabalho. Já entre os jovens de lares mais ricos, os percentuais eram inferiores: 13% e 8%, respectivamente.

“Os jovens de lares mais pobres têm menos oportunidades de continuar os estudos. Com isso, são impelidos a entrar no mercado de trabalho. Mas eles também enfrentam problemas nessa empreitada, já que se deparam com dificuldades para conseguir e manter um trabalho. Essas diferenças explicam, pelo menos em parte, a razão pela qual havia mais jovens sem trabalhar e fora da escola, entre os que estavam terminando o ensino médio. Ou seja, as origens socioeconômicas dos jovens determinam as chances de matrícula no ensino superior e de conquista de trabalho”, traz o boletim do Dieese.

Nem-nem ou sem-sem?

Ainda segundo o “Boletim do Emprego” do Dieese, “o problema não são os jovens. Chamá-los de nem-nem traz a falsa sensação de que são eles os responsáveis por uma situação de inatividade que nem mesmo é real, já que a maioria não está parada: está procurando trabalho, dedicando-se a algum tipo de curso não regular ou cuidando dos afazeres domésticos.

Ficar sem trabalho e fora da escola é, em geral, uma situação transitória ou eventual e acontece porque os jovens estão mais propensos a aceitar postos de trabalho precários, sem estabilidade e com alta rotatividade da mão de obra.

Eles nem trabalham nem estudam porque, muitas vezes, não há vagas de trabalho disponíveis nem oportunidades para a continuação no sistema educacional - em especial no ensino superior, ainda inacessível para boa parte da população. Muitos enfrentam a falta de recursos financeiros para estudar e até mesmo para procurar trabalho.

As oportunidades de estudo e trabalho não são as mesmas para jovens de origens diferentes. Aqueles de lares mais pobres chegam ao fim do ensino médio com um leque mais estreito de oportunidades e enfrentam dificuldades na transição escola-trabalho.

Aumentar a oferta de cursos profissionalizantes não é uma medida suficiente, já que o mercado não é capaz de absorver toda mão de obra qualificada

Tampouco funcionam soluções como as propostas pela Reforma Trabalhista, que criou modalidades de trabalho com menos direitos e menor estabilidade – como o contrato intermitente e a jornada parcial. Em vez de resolver o problema, esse tipo de contrato cria vagas de curta duração, o que pode jogar os jovens continuamente de volta para a condição de desemprego.

A situação da juventude reflete, portanto, a falta de oportunidades e a desigualdade. A solução, muito mais do que uma responsabilidade individual, está na retomada do crescimento da atividade econômica e na valorização de políticas públicas de emprego que promovam trabalhos formais e estáveis; e de educação, visando ao acesso e à permanência dos jovens na escola, levando em consideração a realidade dessa população”.

[Via CUT]

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Por Helena Chagas, no Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

São para lá de duvidosos, segundo os especialistas, os efeitos da flexibilização da posse de armas no combate à criminalidade. Ao contrário, o risco é que a facilidade dada no decreto presidencial assinado nesta terça acabe por elevar o número de homicídios por armas de fogo. A posse da arma poderá aumentar os índices do feminicídio, das mortes por questões banais como desavenças menores entre vizinhos e os acidentes que costuma vitimar crianças e outros inocentes.

A exigência de que, em casas com crianças, só se possa ter armas se houver cofres ou lugares seguros para guardá-las beira o ridículo. Quem vai fiscalizar isso? E quem garante que, mesmo havendo lugares seguros, a arma estará ali trancada? Aliás, se estiver, não poderá ser utilizada contra um eventual invasor da residência para legítima defesa de seus donos – principal argumento de quem defende a nova medida.

Jair Bolsonaro, porém, preferiu não enfrentar o debate antes de assinar o decreto e resolveu cumprir logo sua promessa de campanha nesse sentido. Ela não tem a aprovação da maioria da população à medida – segundo o Datafolha, 61% são contra a liberação da posse de armas – mas continua no palanque, falando para seu eleitor mais fiel.

Outro objetivo claro do decreto das armas parece ser manter a cortina de fumaça da agenda identitária e de costumes obscurecendo o debate de assuntos mais importantes, porém menos palatáveis, como a Previdência e outras ações de governo. Este foi o assunto do dia, no noticiário, no governo e na oposição.

Quando fala de armas, Bolsonaro não precisa falar de outros assuntos. E a entrevista de hoje do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informando que o presidente só baterá o martelo sobre o texto da reforma previdenciária na volta de Davos, empurrando uns dez dias o prazo esperado, passou até meio despercebida.

Nada que não tenhamos visto na campanha, que continua a cada dia mais animada, embora a eleição tenha ficado para trás.

 

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A possibilidade de uma mulher negra ser afetada pelo desemprego é 50% maior do que a média geral da sociedade, segundo o levantamento "A sensibilidade do desemprego às condições da economia para diferentes grupos de trabalhadores", desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo, que tem por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), aponta ainda os jovens entre 18 e 29 anos como o outro grupo mais afetado pelas oscilações no mercado de trabalho.

Segundo o pesquisador do Ipea, Miguel Foguel, um dos autores do levantamento, a falta de experiência e a necessidade de conciliar os estudos com o trabalho estão entre os principais obstáculos na conquista de um emprego para os mais novos.

Apesar de a pesquisa não apresentar os motivos que colocam as mulheres negras em condição de maior vulnerabilidade, Foguel analisa, em entrevista à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, que a distinção feita pelo estudo contribui para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas para cada grupo social e que, no caso das mulheres, é preciso pensar formas que garantam a inserção no mercado de trabalho, com foco na qualidade educacional.  "Isso é uma política geral, a gente tem que melhorar a educação no Brasil", defende.

Bolsonaro desqualifica pesquisa

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou o indicador de desemprego no país, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Em entrevista ao apresentador José Luis Datena, da TV Bandeirantes, na segunda-feira (5), Bolsonaro afirmou que deseja ver a metodologia da pesquisa alterada, ao classificá-la como farsa: "Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil, porque isso daí é uma farsa. Quem recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado. Nós temos que ter realmente uma taxa, não de desempregados, mas uma taxa de empregados no Brasil".

Em reação às críticas do presidente eleito, o IBGE divulgou nota em que defende a metodologia da pesquisa, "uma das mais avançadas do mundo, que segue recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (AssIBGE) também ressaltou a qualidade do seu quadro técnico e declarou estar a serviço da sociedade brasileira e não ser dependente da "vontade de qualquer governo".

"Nossa missão é ‘retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.’ Continuaremos a fazê-lo com a dedicação de sempre, mesmo que isso não agrade aos governantes. Os políticos passam, a credibilidade do IBGE fica", diz o texto da entidade.

Desconhecimento

Em entrevista nesta quarta-feira (07) aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apontou os erros cometidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro ao questionar a metodologia utilizada pelo IBGE na produção de dados sobre o desemprego no Brasil. Para Clemente, a preocupação deveria estar na garantia de investimentos para o desenvolvimento das pesquisas. 

"Tudo que ele falou não é verdade", aponta Clemente. "A metodologia não considera uma pessoa que recebe o seguro-desemprego como empregada, pelo contrário. Uma pessoa que recebe Bolsa-Família pode inclusive receber o benefício e estar em outra ocupação, vendendo bolo na rua, por exemplo. Se ela recebe Bolsa-Família e não está trabalhando, procura emprego, então está desempregada. A metodologia pesquisa e classifica situações ocupacionais e de desemprego com uma precisão bastante sofisticada para a complexidade do mercado de trabalho brasileiro. Essas situações que o presidente eleito indicou, nenhuma delas é verdade na metodologia."

"O IBGE sofre, inclusive, com a falta de recursos para poder fazer suas pesquisas de forma contínua e integrada às metodologias internacionais, para que possam ser internacionalmente comparadas. E as nossas metodologias são relativamente modernas, dada a carência de recursos que o IBGE sofre", defende o diretor técnico.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

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O plano de governo do candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro, do PSL, é vago, sem conteúdo e não tem praticamente nenhuma proposta concreta. As poucas que já foram apresentadas até agora aumentam a austeridade fiscal – promovida pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB) – e mantém a estagnação econômica, além de ser de um ‘experimentalismo’ enorme que nunca foi feito no mundo.

O tripé do desastre econômico e social é formado pela  carteira de trabalho verde e amarela – com menos direitos trabalhistas -, a reforma da Previdência e o fim do reajuste das aposentadorias com base na valorização do salário mínimo.

Esta á a análise feita pelas economistas da Unicamp Ana Luiza Matos de Oliveira, pesquisadora do Instituto de Economia, e Marilane Oliveira Teixeira, professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.

Para elas, as propostas de Bolsonaro são uma continuidade das políticas implementadas pelo governo Temer, que iniciou a era da austeridade que levou o país a estagnação econômica, índices recordes de desemprego e total desalento em milhões de lares brasileiros.

“Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, quer ainda mais austeridade. Isto só vai gerar mais desigualdade social e precariedade para o trabalhador e a trabalhadora“, diz Ana Luiza.

A ideia da carteira verde e amarela que retira direitos trabalhistas para gerar empregos é completamente falaciosa, não gera empregos e não contribui para o aquecimento da economia via aumento de consumo, segundo as economistas.

“É uma ideia esdrúxula”, diz a professora Marilane Teixeira, lembrando que o  balanço do primeiro ano de reforma Trabalhista de Temer, que retirou direitos, mostra que não foram gerados postos de trabalho decente, como prometeu o governo golpista.

“Falavam na geração de cinco milhões de postos de trabalho pós reforma Trabalhista. Nada disso aconteceu. Pelo contrário, 27 milhões de pessoas vivem no desalento, sem esperança, perderam a perspectiva de encontrar emprego”.

A história e estudos econômicos já mostraram que retirar direitos amarra a economia porque amplia a informalidade e impacta no poder de consumo dos trabalhadores, que é um dos motores do Brasil, complementa Ana Luiza.

Segundo a pesquisadora Ana Luiza, "basta pegar os todos os estudos econômicos sérios que existem no país e no mundo para comprovar este fato. E foi isto o que aconteceu nos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2013. Foram 20 milhões de empregos formais com todos os direitos trabalhistas assegurados”.

“O mercado de consumo sempre foi o motor do país e estamos com apenas 1,3% de crescimento, praticamente uma estagnação. Este índice é baixo demais para realocar a força de trabalho”.

Mas, diz a pesquisadora, a retomada do desenvolvimento depende de decisão política e na capacidade do Estado de investir. E isto não vai acontecer se Bolsonaro, além de outras medidas que desestimulam o consumo e não geram emprego e renda, ainda acabar com a valorização do salário mínimo e não reajustar a aposentadoria de acordo com o piso nacional.

Segundo ela, a não valorização do salário mínimo e desindexação do reajuste ou congelamento da aposentadoria têm um impacto brutal no conjunto da sociedade e pode ampliar a pobreza dos idosos.

“Em várias cidades do interior e, principalmente do Nordeste, a aposentadoria é o que move a economia local, é a única fonte de renda substantiva de uma família. Parar de corrigir vai diminuir o poder de compra dessa população. E a Previdência Social tem este papel de combate à pobreza entre os idosos”, explica Ana Luiza.

Outro aspecto duramente criticado pelas economistas é a possibilidade de uma reforma Previdenciária. Paulo Guedes já falou que, se ganhar, Bolsonaro pode implementar o sistema de capitalização, onde cada trabalhador ou trabalhadora contribui com um percentual mensal que é depositado em uma conta individual.

Modelo chileno

Este modelo foi adotado no Chile, na época do governo do ditador Augusto Pinochet e está sendo revisto pelo governo atual porque milhares de chilenos não conseguiram se aposentar porque não conseguiram poupar ou ficaram desempregados. E quem conseguiu se aposentar recebe menos de meio salário mínimo local. O resultado é que o governo chileno tem injetado recursos para que seus aposentados não morram de fome.

“Essa proposta [capitalização da Previdência] concentra renda e amplia a desigualdade. Os aposentados vão ficar em condição de indigência”, diz a economista Marilane Teixeira.

Ela explica que, hoje, no Brasil, 75% das mulheres e 66% dos homens contribuem com até dois salários e 15% das mulheres e 11% dos homens com apenas um salário mínimo e todos têm a garantia de receber um benefício de acordo com a sua contribuição. Ninguém recebe menos de um salário mínimo.

No sistema de capitalização da Previdência, são os bancos que ditam as regras de quanto você vai receber.

“É ilusão achar que contribuir individualmente por 30 anos e sem a parcela do patrão, vai te dar uma aposentadoria digna pelo resto da vida”, alerta Marilane.

A professora diz ainda que os sistemas de capitalização duram cerca de 30 anos porque eles dependem da dinâmica financeira para se capitalizar e quebram. Eles não têm recursos que podem dar uma tranquilidade futura.

Para as economistas, as propostas de Bolsonaro não têm a mínima chance de dar certo.

“Eu gostaria de perguntar aos empresários que apoiam Bolsonaro quem vai consumir seus produtos, porque a sociedade não vai ter nenhuma capacidade de consumo. Não vai ter mercado”, diz Marilane.

[Via CUT]

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Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as políticas para dar conta do desemprego, uma realidade para 12,7 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, passam pela tomada de uma estratégia econômica que tenha como dinâmica a promoção de empregos e a valorização dos salários. "Isso é feito com grande atuação do Estado", ressalta o diretor técnico, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

"Agora, no segundo turno, a escolha de um candidato a presidente significará a escolha de uma trajetória para a economia brasileira", afirma Clemente, acrescentando ao problema do desemprego a relação com a informalidade, em que se estima que 33 milhões de pessoas estejam em ocupações precárias, sem direitos e proteções sociais. O que, segundo o diretor técnico, pode ser contornado com a retomada de obras públicas, programas sociais e iniciativas de valorização das empresas internas e estatais.

"É o emprego e a ocupação das pessoas que geram a atividade econômica, é o investimento na produção de infraestrutura, na geração de máquinas e tecnologia, que junto com a força do trabalho humano, gera capacidade de produzir na economia e é essa capacidade que, transformada em salários, gera o consumo e a dinâmica produtiva", descreve Clemente. 

[Via Rede Brasil Atual]

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A prolongada crise econômica, o desemprego recorde e a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) estão derrubando a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Relatório de Receitas e Despesas do governo federal mostra que a arrecadação caiu R$ 1,95 bilhão no 3º bimestre encerrado em agosto. No acumulado do ano, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a queda de receitas para o setor foi cerca de R$ 15 bilhões.

"Houve mais uma queda de receita. Isso aconteceu em todos os bimestres do ano", afirmou Mansueto. A previsão inicial de arrecadação da Previdência era de R$ 405 bilhões, mas as atuais projeções do governo indicam receitas na faixa de R$ 390 bilhões, o que significa R$ 15 bilhões a menos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a recessão econômica, as altas taxas de desemprego e os retrocessos no mercado de trabalho com a reforma Trabalhista do ilegítimo Temer estão derrubando as contas da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras, como a Central alertou durante a tramitação do Projeto de Lei que acabou com a CLT e legalizou o bico.

“O mercado de trabalho está estagnado, a economia não cresce, o desemprego atinge 12,9 milhões de pessoas e a reforma trabalhista rebaixou salários e jogou milhares de trabalhadores no ‘bico’, o que prejudica as contas da Previdência, pois esses trabalhadores não conseguem contribuir mais”, explica Vagner.

Segundo o presidente da CUT, com o aumento da informalidade e a legalização das formas precárias de contratação, com contratos de trabalho que pagam por hora e acabam com a renda fixa mensal, os trabalhadores têm dificuldade para pagar as contas no final do mês e deixam de contribuir com a Previdência por causa da queda na renda.

“O ilegítimo Temer deixou o trabalhador sem saída, sem esperança, sem conseguir pagar as contas. Nem mesmo as compras a prazo, com pagamentos em diversas prestações, são possíveis, pois o emprego com carteira assinada, que era a principal garantia para fazer crediário, está cada vez mais escasso”, diz Vagner, que completa: “imagina então se esse trabalhador vai conseguir pagar a Previdência nessa crise”.

Rotatividade e salário rebaixado

O presidente da CUT explica, ainda, que a alta taxa de rotatividade impulsionada pela reforma Trabalhista é outro aspecto que contribui para a queda da arrecadação da Previdência. Segundo ele, os patrões demitem e contratam trabalhadores com salários rebaixados, o que impacta necessariamente na alíquota de contribuição previdenciária. Além disso, ganham muito menos e a tendência é o trabalhador ficar pouco tempo no emprego. E quando é demitido, fica um tempo sem trabalhar e, portanto, sem contribuir.

“Se o salário não cresce e o desemprego aumenta, a arrecadação cai. Além da rotatividade, que rebaixa salário e faz o trabalhador mudar toda hora de emprego, é necessário destacar também que o salário não cresce como crescia nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, quando vivíamos uma situação de pleno emprego, com taxa de desemprego em torno de 4,3% contra os atuais 12,9%”.

Eleições 2018

O dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições de 2018, é a oportunidade que a classe trabalhadora tem de mudar o rumo da política econômica, com combate às desigualdades e a volta do emprego, do aumento da renda, diz o presidente da CUT.

“A eleição deste ano é a oportunidade que teremos de recuperar a esperança de um Brasil com pleno emprego. Eleger Haddad, o candidato de Lula, o melhor presidente que este país já teve, segundo o povo brasileiro, é um dos caminhos para os trabalhadores e trabalhadoras, pois sabemos o que foi feito e como era a vida do povo pobre e sofrido quando o país era governado por Lula”.

[Via CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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