Artigo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) publicado no site Observa BR analisa perspectivas da indústria 4.0 no mundo e os desafios para o Brasil atual

Leia a íntegra e confira no final do texto os autores do artigo:

A economia internacional passa por um momento de reativação da centralidade da agenda de política industrial e de ciência e tecnologia. 

A ascensão da Indústria 4.0 tem intensificado a convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas. Essa mudança estrutural tem se observado ao longo dos últimos anos, com o avanço da automação por sistemas ciber-físicos, da comunicação máquina a máquina, da inteligência artificial, da análise de big data, da computação em nuvem, da realidade virtual e aumentada, da internet das coisas e dos serviços, do desenvolvimento de novos materiais, das tecnologias de baixo carbono e dos avanços nos processos de edição genômica. 


» Leia também outros artigos sobre Estratégia nacionais e empresariaisClique aqui 


O papel do Estado reativando as políticas industrial e de ciência, tecnologia e inovação tem sido fundamental nessa trajetória: todos os países industriais desenvolvidos têm adotado estratégias de longo prazo, baseadas em incentivos à P&D, subvenções e uso do poder de compra governamental. Em 2020, a pandemia acelerou ainda mais esse processo, medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19 trouxeram à tona propostas de reindustrialização e reconversão industrial, além de medidas estruturais para a construção de uma nova indústria capaz de desbravar os horizontes disruptivos. 

No Brasil, o atraso nesse percurso é flagrante. A industrialização brasileira não foi capaz de constituir por completo os vínculos intersetoriais com os ramos mais intensivos em tecnologia, nem tampouco formou os segmentos mais avançados da indústria de bens de capital, concentrando-se em bens intermediários e bens de consumo duráveis e não-duráveis. Os saltos inovadores, quando ocorreram, foram protagonizados e induzidos pelo financiamento de longo-prazo de bancos públicos e pelo investimento tecnológico de empresas estatais contando com o apoio dos instrumentos institucionais de governança de CT&I. 

Entretanto, no mais das vezes, foram obstaculizados por políticas macroeconômicas restritivas do ponto de vista monetário, cambial e fiscal, aumentando os riscos e inviabilizando o funding necessário para a expansão industrial. 

No período mais recente, a sobreposição disfuncional de regras fiscais rígidas, o desmonte do Estado e a desestatização das empresas estatais tem tornado esse cenário ainda mais dramático. A participação do Brasil na produção industrial mundial caiu para 1,19% em 2019, nesse mesmo ano o peso da indústria no PIB foi de apenas cerca de 10,4%. Em abril de 2020, mês em que teve início o isolamento social, a atividade industrial sofreu queda de 23,3% no faturamento das empresas, e mesmo com a recuperação recente ainda não se retornou aos patamares anteriores à crise. 

É urgente vencermos o movimento obscurantista e subserviente que invade o país, através da valorização da produção de conhecimento nacional, é preciso investimento contínuo na formação de mão de obra qualificada em todas as regiões do território nacional. O Brasil precisa recompor seu parque industrial aumentando a densidade tecnológica e a complexidade da matriz já existente, e, simultaneamente, deve avançar em direção ao desenvolvimento de um novo paradigma tecnológico que faça face aos desafios nacionais e internacionais garantindo uma inserção autônoma e soberana do país. 

Entre 2003 e 2016, implantamos um novo padrão de relação entre o Estado e sociedade, marcado pela orientação estratégica de inclusão social e desconcentração da renda, com vigoroso crescimento do produto e emprego. As frentes de expansão potencial acionadas permitiram fomentar mudanças na estrutura produtiva com competitividade e na estrutura social com distribuição, através de: (1) investimentos em recursos naturais (energia, hidrocarbonetos, agropecuária); (2) investimentos em infraestrutura econômica (logística, transporte, telecomunicações), (3) investimentos em infraestrutura social (saneamento, habitação, mobilidade urbana); (4) investimentos voltados ao mercado interno de consumo de massa de bens e serviços; (5) investimentos em reindustrialização na fronteira tecnológica (bens de capital, fármacos e microeletrônica, defesa e aeroespacial). 

Nesse sentido, vale ressaltar, dois vetores de demanda induzida são especialmente relevantes: o primeiro, orientado por “missões”, com a demanda de bens industriais e serviços das cadeias produtivas sendo orientada por investimentos em infraestrutura econômica, social e urbana, estimulando o desenvolvimento regional; o segundo, orientado pelas potencialidades das grandes empresas públicas e das compras governamentais, propiciando a superação de gargalos tecnológicos e promovendo inovações em setores portadores de futuro. 

No caso do primeiro vetor, os gargalos tecnológicos relevantes para o país deveriam ser priorizados pelos instrumentos institucionais de governança de CT&I já estabelecidos e maturados. Os candidatos naturais são aqueles relacionados ao sistema de saúde (como vacinas contra Covid-19, dengue e produção de equipamentos hospitalares), o sistema urbano-industrial (como veículos híbridos, com etanol e elétrico e sua rede urbana de serviços digitais), o sistema de exploração sustentável (como sequenciamento de genomas para a bioindústria e sistemas integrados de manejo lavoura-pecuária-floresta para a utilização sustentável do “arco desmatado” do Cerrado e da Amazônia Legal), além de cadeias de distribuição (baseadas em IA e 5G) e governo digital (com a digitalização do setor público brasileiro). Os polos industriais e tecnológicos emergentes merecem fomento e reforço competitivo, por meio da valorização da P&D e infraestrutura mais eficientes, inclusive as novas infraestruturas digitais. 

No caso do segundo vetor, são fundamentais as potencialidades de programas âncoras de compras públicas e investimentos estatais com elevado empuxe para as cadeias produtivas locais, mediante a revitalização dos investimentos da Petrobras acompanhado do desenvolvimento de sua cadeia de fornecedores, com mudanças regulatórias e a identificação de subsetores estratégicos que possam ser estimulados de modo a favorecer a apropriação da renda petroleira por interesses nacionais. É também fundamental a reativação da Política de Desenvolvimento Produtivo do Complexo Industrial da Saúde, dada a capacidade do poder de compra do SUS, bem como a reorganização da Base Industrial de Defesa, especialmente através das compras de alta complexidade tecnológica (como cybersistemas, caças e submarinos de propulsão nuclear). 

A incorporação de novas tecnologias digitais da indústria 4.0 (IoT, IA, Big Data, robótica etc.) é especialmente relevante para a transformação do atual parque industrial, em grande parte baseado no padrão tecnológico do século XX. 

Tais frentes convergem para a construção de um grande processo de transformação econômica e industrial orientados pela transição digital, pela transição energética e pela transição ecológica, articulando desenvolvimento produtivo, social e ambiental. 

Os desafios de uma nova indústria não podem ser enfrentados por uma proposta de política industrial baseada na oferta tradicional de incentivos fiscais e creditícios. Com exceção dos incentivos à P&D, que têm sido preservados nos países desenvolvidos, o caminho alternativo passa pela concentração de esforços em demandas reais da sociedade e do governo e pela coordenação estatal orientada para a desobstrução de gargalos, o que no caso do Brasil pode ser viabilizado com a recomposição e rearticulação das capacidades estatais a partir de instituições como BNDES, FINEP, Petrobras, Embrapa, Embrapii e do reforço a formação de recursos humanos através da Capes e CNPq, entre outros. 

Para a construção dessa nova indústria são fundamentais instrumentos como conteúdo local, compras governamentais, crédito direcionado, investimentos públicos, financiamento de clusters e start-ups, além de outras políticas industriais, comerciais, de CT&I e de desenvolvimento regional, compondo um complexo que impõe a necessidade de atuação do Estado e coordenação do governo central. 

A política do atual governo ao bloquear esse conjunto de políticas e instrumentos nos afoga no passado distante e impede o país de voar em direção ao futuro. Quando se implementam políticas corretas, a economia brasileira responde com forte expansão do investimento e do consumo, e pode ser reorientada a um novo estilo de desenvolvimento, com saltos tecnológicas na estrutura produtiva e avanços distributivos na estrutura social.


Autores:

José Sérgio Gabrielli é professor da Faculdade de Economia da UFBA, foi presidente da Petrobras (2005-2012) e é pesquisador do Ineep.

Luciano Coutinho é professor do Instituto de Economia da Unicamp, foi presidente do BNDES (2007-2016).

Luiz Antonio Elias é pesquisador do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, foi secretário-executivo do MCTI (2007-2014).

Mauro Borges Lemos é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, foi ministro do MDIC (2014-2015); e

William Nozaki é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e é diretor-técnico do INEEP. 

[Artigo publicado originalmente pelo Observa BR]

Publicado em Economia

Depois da Ford e Forever 21, agora é a vez da General Mills, que produz a linha de alimentos Yoki. A empresa dos EUA anunciou o fechamento de sua fábrica no Rio Grande do Sul. A General Mills, com sede em Minnesota, é uma das 10 maiores empresas de alimentos do mundo

[Do Brasil 247 | Imagem: Fábrica da Yoki/Divulgação]

Após as empresas estadunidenses Ford e Forever 21 anunciarem o fechamento de suas fábricas e lojas no Brasil, a General Mills, responsável pela marca Yoki, anunciou na segunda (11) que vai encerrar as atividades na fábrica da cidade de Nova Prata, na serra gaúcha, demitindo 300 funcionários.

A empresa, em nota, disse que o processo faz parte de um “plano de reestruturação em parte das suas operações no país” e que “ajustes fazem parte de uma estratégia que prevê acelerar o crescimento dos negócios da empresa no Brasil”, informou o portal CNN Brasil. 

Segundo a reportagem, a produção de pipoca ficará concentrada somente na fábrica da cidade de Pouso Alegre, no interior de Minas Gerais.

A rede Forever 21, ícone da fast fashion (moda rápida) no mundo, está fechando 11 de suas lojas no Brasil. Conhecida pela venda de roupas a preço baixo, a rede sofreu diversas acusações de uso de trabalho escravo ao longo dos anos. Já a montadora Ford também anunciou na segunda-feira (11) que encerrará a produção de veículos no Brasil em 2021, o que levará mais de cinco mil brasileiros à fila de desemprego. 

 

Publicado em Economia

Em nota, a IndustriAll Brasil, a CUT e a Força Sindical - entidades que representam a maioria dos sindicatos de metalúrgicos no Brasil - afirmam que fechamento da Ford deixa rastro de desemprego no país sem indústria, sem emprego, sem governo e sem futuro. “Reverter esse descaminho é mais do que urgente”, ressalta a nota

[Do site da CUT]

Na tarde desta terça-feira (12), a IndustriALL-Brasil, os metalúrgicos da CUT e da Força Sindical divulgaram uma nota pública sobre o fechamento das três plantas da Ford no país. Segundo as entidades, a Ford fugiu do Brasil sem rumo e de Bolsonaro.

No documento, os presidentes das entidades afirmam que a ação da empresa global é consequência da completa ausência de um projeto de retomada da economia brasileira, que contemple a reindustrialização do país. E ressalta que é incontestável a desconfiança interna e internacional e o descrédito quanto aos rumos da economia brasileira com este governo que aí está, porque não se toma uma decisão empresarial como essa sem considerar a total incapacidade do governo Bolsonaro.

“A Ford "foge" do Brasil deixando um rastro de desemprego e desamparo, após ter se valido durante muitos anos de benefícios e isenções tributárias dos regimes automotivos vigentes desde 2001, e que definiram a instalação da empresa em Camaçari, bem como a permanência das suas atividades no Ceará”, diz trecho da nota.  

Leia a íntegra:

Ford foge do Brasil e de Bolsonaro e deixa rastro de desemprego

BRASIL SEM RUMO, SEM INDÚSTRIA, SEM EMPREGO, SEM GOVERNO, SEM FUTURO

O anúncio de fechamento de todas as fábricas da Ford no Brasil (a planta de SBC já havia sido fechada, em 2019) confirma as piores previsões e avisos do movimento sindical sobre os rumos da economia nacional.

Novamente de forma unilateral, a Ford informa que irá encerrar suas atividades no país, com o fechamento das plantas de Camaçari-BA, Taubaté-SP e Horizonte-CE.  A ação da empresa global é consequência da completa ausência de um projeto de retomada da economia brasileira, que contemple a reindustrialização do país.

O governo despreparado e inepto de Bolsonaro e Guedes finge ignorar a importância da indústria como motor do desenvolvimento nacional, não apresenta qualquer estratégia para a atuação da indústria no Brasil e condena o país a uma rota de desindustrialização e desinvestimento, como vínhamos alertando há tempos. Não só alertamos como fizemos propostas, como o Inovar-Auto.

É incontestável a desconfiança interna e internacional e o descrédito quanto aos rumos da economia brasileira com este governo que aí está; não se toma uma decisão empresarial como essa sem considerar a total incapacidade do governo Bolsonaro.

No momento em que a indústria automobilística global passa por uma das mais intensas ondas de transformação, orientada pela eletrificação e pela conectividade, assistimos à criminosa omissão, e até boicote do subserviente governo brasileiro à indústria, com consequências nefastas para a classe trabalhadora, ante um presidente incapaz de conduzir qualquer diálogo sobre a inserção do país no cenário que se configura rapidamente.

A Ford "foge" do Brasil deixando um rastro de desemprego e desamparo, após ter se valido durante muitos anos de benefícios e isenções tributárias dos regimes automotivos vigentes desde 2001, e que definiram a instalação da empresa em Camaçari, bem como a permanência das suas atividades no Ceará.

A decisão da empresa significa cerca de 50 mil empregos na cadeia produtiva em torno das três plantas desativadas, mas a ausência de compromisso e respeito aos trabalhadores e à sociedade por parte da Ford não é surpresa.

A tragédia é ainda evidentemente maior considerando o conjunto de plantas fechadas, ou com anúncio de fechamento desde 2019, e o impacto sobre os diferentes setores da indústria brasileira, que rebaixam nossa posição econômica no cenário global de forma acelerada e dramática.

O desgoverno afunda ainda mais nossa população no roteiro de precarização, desemprego, desalento e pobreza. O desastre na condução da economia se casa e se completa, tragicamente, com a crise sanitária.

Reverter esse descaminho é mais do que urgente. É nossa luta.

Toda solidariedade aos trabalhadores/as e famílias afetados.

Estamos juntos nessa luta!!!!!!!!

Aroaldo Oliveira da Silva, presidente da INDUSTRIALL Brasil

Paulo Cayres, presidente da CNM-CUT - Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

Miguel Torres, presidente da CNTM-Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força Sindical

Publicado em Economia

OAB deve notificar o ex-ministro de Bolsonaro para que esclareça se o novo trabalho como consultor tem relação com a advocacia. Moro teve acesso a informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração

[Comm informações da Rede Brasil Atual e do Brasil 247 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve notificar o ex-juiz Sergio Moro, para que ele esclareça se o trabalho que vai desenvolver na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal tem relação com a advocacia. O ofício deve ser enviado até esta terça-feira (1º), segundo a revista Época.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro anunciou que será sócio-diretor do escritório em São Paulo. A consultoria é especializada em recuperação judicial e gestão de ativos, e atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht, desde sempre um dos alvos da Lava Jato, protocolou pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano, autorizado em outubro pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A gigante da construção civil tem dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Pelo contrato com a consultoria norte-americana, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

“Coisa estranha”

“É no mínimo uma coisa estranha, pouco ortodoxa, que o juiz que atuou no caso vá atuar como consultor”, diz o advogado Leonardo Yarochewsky. Para ele, a trajetória de Sergio Moro desde sua atuação na Lava Jato reforça a sensação de estranheza causada pelo anúncio de seu novo cargo, agora na Alvarez & Marsal.

“Ele foi um dos responsáveis diretos por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições em 2018, em razão da condenação em Curitiba. Depois, aceita ser ministro do principal adversário (Bolsonaro), o homem que mais ganhou com a saída de Lula da corrida presidencial. Conforme se disse na ocasião, Moro já negociava o cargo antes mesmo de deixar a magistratura, o que compromete todo o julgamento. E, agora, aceita esse cargo no mínimo estranho, para não dizer antiético”, relembra o advogado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o movimento de Sergio Moro para ser consultor na Alvarez & Marsal de fato exige manifestação da OAB. “É antiético. Se ele atuou como juiz contra uma parte, não pode depois ser advogado da parte. Ele vai atuar como advogado consultivo, mas não deixa de ser advogado”, destaca. No Twitter, Moro confirmou o novo cargo. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, alegou.

Juiz parcial

Dizer que o juiz atuou “contra uma parte” pode parecer equivocado. Mas Moro “se mostrou um juiz parcial, e um juiz parcial não é juiz”, observa Yarochewsky. “O princípio da imparcialidade é inerente à função de julgador. No caso Lula, o então juiz Moro foi uma espécie de partícipe do órgão acusador (Ministério Público), não se colocou numa posição equidistante entre acusação e defesa, muito pelo contrário.”

Em julho deste ano, o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra grupo de procuradores da operação em Curitiba e seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol. O partido denunciou acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.

O Ministério da Justiça informou não haver documentos em seu poder que oficializem a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso de Lula. Em 2017, em evento público, o procurador americano Kenneth Blanco afirmou que os procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex. Se o Ministério da Justiça não tem documentos, logo, essas tratativas não são oficiais e, portanto, são ilegais, argumenta a defesa de Lula.

“É possível que agora, com a cutucada do ministro Lewandowski, saia alguma coisa desse pedido (do PT, de julho)”, diz Aragão. Ele se refere à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou que Lula deve ter acesso irrestrito ao acordo de leniência com a Odebrecht no qual ele é citado. (Leia a íntegra da decisão aqui).

Destruição econômica

Segundo dados divulgados pelo jornal Valor Econômico no ano passado, as principais empreiteiras do país envolvidas na Lava Jato comandada por Sergio Moro perderam 85% da receita  líquida. Passaram de 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2016 e 2018. O setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon).

Em dezembro de 2014, oito meses após a deflagração da Operação Lava Jato, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou, em debate em São Paulo, que as instituições brasileiras não percebiam àquela altura a gravidade do enfraquecimento da Petrobras e das empreiteiras do país envolvidas em denúncias de corrupção. Ele lembrou na ocasião que a estatal brasileira e as construtoras eram responsáveis por parcela enorme do investimento no país, e não se poderia “reinventar” de repente grandes empresas da construção civil que participaram de obras do porte da usina de Itaipu, por exemplo.

Publicado em Política

Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%) 

[Da imprensa da CUT]

A taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos bate novo recorde e fica em 31,4% no 3º trimestre de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É mais que o dobro da taxa geral do país, que chegou a 14,6% e atinge 14,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as faixas etárias.

Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%). Já entre os trabalhadores e trabalhadoras entre 25 a 39 anos, a taxa ficou em 14,2%.

Em todas as outras faixas etárias o percentual de desemprego é inferior à média geral. Entre os que têm entre 40 a 59 anos, a taxa é de 9,9%. Já entre as pessoas com mais de 60 anos, é de 5,1%.

Os jovens trabalham em ocupações bastante precárias, as mais muito atingidas em épocas de crise, especialmente esta que foi aprofundada pela pandemia do novo coronavírus, porque é mais fácil eliminar essas ocupações e também porque, nesses casos, há menos apoio das políticas públicas para manter esses trabalhadores numa crise, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

“Além disso, num cenário de crise, muitos mais jovens que não estavam no mercado de trabalho acabam saindo para procurar emprego para ajudar no orçamento das famílias, contribuindo assim para o aumento dos índices de desemprego”, explica Adriana.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a pandemia vai representar para juventude uma geração perdida. Os que estão entrando no mercado de trabalho vão entrar numa condição ruim, além de estarem fora da escola, sem estudos. “É um segmneto da populaçãoa tingindo de forma bastante contundente pela crise”, diz a técnica do Dieese.

Apesar das taxas de desocupação de jovens serem maiores, eles são minoria no mercado de trabalho, o conjunto das pessoas que compõem a força de trabalho, ocupadas ou desocupadas.

A população na força de trabalho no terceiro trimestre deste ano foi de 96,5 milhões de pessoas – queda de 9,2% (menos 9,8 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

De acordo com a Pnad, a população desempregada (14,1 milhões de pessoas) subiu 10,2% (mais 1,3 milhão de pessoas) no terceiro trimestre em relação ao  2ª trimestre (12,8 milhões).

Já a população ocupada (82,5 milhões) chegou ao patamar mais baixo da série histórica e caiu 1,1% (menos 880 mil) frente ao trimestre anterior e 12,1% (menos 11,3 milhões) frente ao mesmo trimestre de 2019.

Veja no quadro abaixo os totais de pessoas desempregadas na semana de referência da pesquisa (mil pessoas)

Faixa etária

3º trimestre 2019

3º trimestre 2020

Total

    12.515

    14.092

14 a 17 anos

       996

       714

18 a 24 anos

      3.997

     4.130

25 a 39 anos

      4.242

     4.991

40 a 59 anos

      2.906

     3.882

60 anos ou mais

       374

       376

Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral.

O problema da inclusão de jovens no mercado de trabalho vem aumentando desde o golpe de 2016, com a extinção de políticas públicas que estimulavam os jovens a permanecer mais tempo na escola, buscando maior qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.

Para reverter esse cenário, diz Adriana, a alternativa é o Brasil voltar a crescer porque só o desenvolvimento econômico sustentável é capaz de gerar emprego e renda. 

Publicado em Trabalho

Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

Publicado em Petróleo

O canal Normose lançou nesta quinta-feira, 10, o trailer do documentário “Lava Jato entre quatro paredes”, cuja estreia está prevista para 22 de setembro.  O documentário será dividido em quatro episódios, que contarão a história da operação “de um jeito que você ainda não viu”, como destaca o canal. Além dos episódios em vídeo, o Normose também produziu entrevistas e podcasts sobre o tema.

Segundo o canal informou, o projeto consumiu 10 meses de pesquisas, que levantaram “a história da corrupção na Petrobrás no século 20, a Lava Jato, o Lavajatismo e suas ligações confusas que merecem luz”.

“Está sendo um trabalho intenso, de descobertas estranhas e reflexões profundas pra mim sobre o poder de um judiciário paralelo no país”, afirma o youtuber.

Assista aqui o trailer e já se inscreva no canal para não perder a estreia dos episódios de “Lava Jata entre quatro paredes”. 

[FUP]

Publicado em Petróleo

A diretora da FUP, Cibele Vieira é uma das convidadas do seminário online que reunirá neste final de semana (12 e 13) juristas, economistas e pesquisadores para debater o desemprego, o enfraquecimento da Petrobras e a desindustrialização do Brasil como consequências da operação Lava Jato.

O seminário  "Impactos Econômicos da Lava Jato" é uma iniciativa da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) e da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened). 

Estimativa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) aponta que a Lava Jato levou a Petrobras a reduzir o seu montante de investimento em 25%, causando a perda de milhões de empregos e redução no Produto Interno Brasileiro (PIB).

O pesquisador do Ineep, Willian Nozaki, é um dos palestrantes do painel de domingo Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval, que terá também a participação da diretora da FUP, Cibele Vieira.

Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno afirma que, somente entre 2015 e 2016, a operação foi responsável por algo em torno de 2,5% da retração do PIB, devido à paralisia das atividades nos setores metalmecânico, naval, construção civil e engenharia pesada. 

O seminário será transmitido ao vivo no canal do Youtube da ABJD.

Confira a programação:

Sábado (12)

9h30 às 17h

Painel 1: Lava Jato e o imaginário de um país corrupto: crescimento da extrema direita e desconstrução do Estado
Convidados: Rafael Valim e Esther Solano

Painel 2: Papel da Lava Jato na crise econômica brasileira (2015-2016)
Convidados: Juliane Furno, Esther Dweck, Luiz Fernando de Paula 

Domingo (13)

10h às 17h

Painel 3: Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval
Convidados: Rosa Maria Marques, William Nozaki, Cibele Vieira

Painel 4: Lava Jato e geopolítica, relações internacionais e efeitos econômicos
Convidados: Marcelo Zero, Gisele Ricobom Larissa Ramina

[Com informações do Brasil de Fato]

Publicado em Economia

Via INEEP

A Petrobras divulga nesta quarta (19/02) o resultado anual de 2019. Segundo estimativas do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a expectativa é de que a empresa registre um expressivo aumento nos lucros, que devem alcançar cerca de R$ 38 bilhões. Esse montante é cerca de 42% superior em relação ao ano de 2018. 

Todavia, esse resultado somente será alcançado se os gastos realizados (bônus de assinatura e despesas com a aquisição da cessão onerosa) pela Petrobras na aquisição de novos blocos exploratórios de cerca de R$ 35 bilhões não impactarem as despesas da companhia (tabela 1). 

Na avaliação do Ineep, por conta de as despesas com bônus de assinatura serem lançadas como ativos e depreciadas ao longo do tempo, a partir da comprovação da viabilidade técnica e comercial da produção de óleo e gás nas áreas leiloadas, estas não afetarão os gastos da companhia. 

Cabe observar que esse expressivo resultado nos lucros e na geração de caixa (EBITDA estimando em R$ 122 bilhões – Tabela 1) da Petrobras em 2019 foi, em boa medida, influenciado por receitas não recorrentes de venda de ativos que totalizaram R$ 44,5 bilhões. Entre os ativos vendidos, destacaram-se a TAG, a BR Distribuidora e os campos maduros na Bacia de Campos. 

Tabela 1 – Estimativas do Balanço da Petrobras

 

Além das receitas não recorrentes, o provável resultado positivo da Petrobras se deve ao aumento de 6,4% na produção de petróleo e gás em 2019, na comparação com 2018, registrando uma média 2,77 milhões de barris equivalentes de petróleo. A produção no pré-sal, que se expandiu em 28%, foi a área que mais impulsionou esse resultado, já representando cerca de 59% da produção de petróleo no Brasil. 

Esse aumento da produção ocorreu em virtude de novas unidades de produção e, principalmente, devido ao ramp-up dos 8 novos sistemas que entraram em produção em 2018 e 2019. Cabe observar que as decisões de investimentos para que essas unidades produtivas entrassem em operação ocorreram há pelo menos cinco ou seis anos atrás. 

A plataforma P-68, por exemplo, que iniciou sua produção em novembro de 2019, foi contratada pelo consórcio Petrobras e Galp, em 2012, junto à subsidiária da Sembcorp Marine, Jurong do Brasil Prestação de Serviços Ltda (JDB). Na época, o estaleiro fechou um contrato de US$ 674 milhões “para a construção de um total de oito módulos e integração do módulo funciona para dois Navios Plataformas de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO)”, entre estes a P-68. Ou seja, a entrada da P-68 para produzir os campos de Berbigão e Sururu, em 2019, somente foi possível em razão de uma decisão de investimento tomada em 2012. 

Os resultados positivos da produção de petróleo e gás são, portanto, o resultado de decisões de investimento iniciados em períodos anteriores que requerem um elevado montante de recursos que, após a produção, irá gerar retornos e geração de caixa por longos períodos. 

Com o avanço da produção de petróleo e a estagnação no nível de utilização das refinarias, as estimativas do Ineep mostram que a Petrobras tem aumentado de forma expressiva suas receitas oriundas da exportação de petróleo cru. Entre 2018 e 2019, as exportações cresceram cerca de 25,2% (de 428 para 536 mil barris/dia), sendo que a receita com a exportação de petróleo já representa mais de 15% da receita total da Petrobras. 

Por outro lado, a utilização da capacidade das refinarias da Petrobras em 2019 ficou em 77%, praticamente igual ao nível do ano anterior, mesmo com o aumento da demanda de derivados no mercado consumidor brasileiro. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consumo de combustíveis cresceu 2,9%, entre 2018 e 2019, saltando de 2,35 milhões de barris/dia para 2,41 milhões de barris/dia. Todavia, a queda de 2,7% do volume total de vendas dos derivados fez com que a Petrobras perdesse ainda mais participação no abastecimento para o mercado interno. Tal participação caiu de 76,2% em 2018 para 72,0% em 2019, uma expressiva queda de quatro pontos percentuais em apenas um ano. 

Considerando a segunda metade dos anos 2010, a perda de participação foi ainda maior (cerca de dez pontos percentuais), saindo de 82,9% em 2015 para os mesmos 72,0% de 2019. Nesse período, a produção de derivados se reduziu de 2,03 milhões de barris/dia para 1,74 milhões de barris/dia (uma queda de 14,2%). 

Isso evidencia que a redução do market share da Petrobras no mercado de derivados, fruto de sua política de preços alinhada com o preço paridade internacional (PPI) e da estratégia de subutilização das refinarias, possibilita a entrada de novos competidores (importadores) sem que essa concorrência tenha significado uma diminuição dos preços dos derivados. Isso é explicado pelo fato de todo o mercado estar “alinhado” ao preço de importação. 

Pelo lado do endividamento, os resultados do balanço devem reforçar a política em curso de acelerada desalavancagem (trajetória de redução da relação dívida líquida/LTM EBITDA). Com as receitas oriundas das vendas de ativos, a Petrobras deve adiantar o pagamento de dívidas junto aos seus credores, reduzindo o seu nível de endividamento, mas num montante menor do que nos trimestres passados em virtude dos gastos com bônus de assinatura de novas áreas de exploração. 

Os resultados operacionais e financeiros do balanço anual 2019 da Petrobras devem evidenciar a estratégia de desinvestimentos, que gera caixa no curto prazo, mas pode afetar as condições produtivas da empresa no médio e longo prazo. Todavia, cabe ressaltar que, para além da venda de ativos, os resultados positivos estão ancorados na descoberta do pré-sal e nos investimentos passados que visaram acelerar o desenvolvimento da produção dessa fronteira. 

Por isso, não há dúvidas de que as perspectivas na produção de petróleo devem garantir um futuro promissor à empresa, principalmente por conta do pré-sal, desde que permaneçam os investimentos na exploração e produção (E&P). Todavia, a concentração das atividades da estatal somente neste segmento traz riscos de longo prazo, principalmente numa eventual turbulência no mercado internacional que reduza bruscamente o preço do barril do petróleo. A atual desverticalização da empresa – que tende a se aprofundar em 2020 – pode comprometer a capacidade futura de geração de receitas tendo em vista a eliminação de várias atividades que poderiam “atenuar” eventuais dificuldades no setor de E&P.

Publicado em Sistema Petrobrás

Um trabalhador da Petrobrás morreu e outros cinco terceirizados estão internados em consequência de um acidente ocorrido a bordo do navio holandês que está transportando a P-70, que foi construída na China e está a caminho do Brasil desde o início de dezembro. A direção da empresa não deu maiores detalhes sobre o ocorrido. Segundo informações preliminares, os trabalhadores teriam sido vítimas de uma intoxicação por etanol.

No comunicado divulgado à imprensa, os gestores da Petrobrás confirmaram o fato, lamentando a morte do trabalhador, mas priorizaram informar ao mercado que o acidente não causaria prejuízos à empresa e nem atrasaria o cronograma de instalação da P-70.

A FUP lamenta a morte do petroleiro e está buscando maiores informações. As outras cinco vítimas da suposta intoxicação foram internadas em um hospital da África da Sul, onde o navio atracou para que os trabalhadores pudessem ser socorridos.

Este foi o segundo acidente fatal envolvendo petroleiros brasileiros nesse início de ano. Na madrugada do dia 09, o mergulhador Graciano Elvyis Silva, de 41 anos, contratado pela Petrobrás, morreu a bordo de uma embarcação na Bacia de Campos, que prestava serviços para a plataforma P-33.

Segundo relatos obtidos pelo Sindipetro-NF, ele teria jantado por volta das 19h e fez um mergulho aproximadamente à meia-noite. Ao retornar, avisou que estava se sentindo mal e desmaiou. O mergulhador chegou a ser socorrido, inclusive com massagem cardíaca e desfibrilador, mas não resistiu. O sindicato participará da comissão de apuração do acidente.

P-70 deveria ter sido construída no Brasil

O acidente no transporte da P-70 é uma tragédia em diversos sentidos. Além de uma vida perdida e da saúde de vários trabalhadores comprometida, o fato traz à tona a dramática situação que vive o Brasil em função dos desmandos e irresponsabilidades da operação Lava Jato.  Empregos e renda que poderiam ser gerados no país foram exportados para a Ásia, onde passou a ser construída a maior parte das plataformas encomendadas pela Petrobrás e por outras operadoras do Pré-Sal.

A P-70 é o penúltimo dos seis FPSOs replicantes encomendados no Brasil, mas cujas obras foram transferidas para estaleiros do Japão, Tailândia e China. A construção da embarcação, já estava em andamento no Brasil, no Porto do Açu, no Norte Fluminense, quando foi desmobilizada em 2015, no rastro da destruição que a Lava Jato causou ao setor naval.  Junto com a P-67, que também estava sendo construída no local, a P-70 migrou para a cidade chinesa de Qingdao e as obras passaram a ser tocadas pelo estaleiro China Offshore Oil Engineering Corporation (COOEC).

A história da P-70, assim como a da P-67 e dos outros FPSOs encomendados para o Pré-Sal, é uma tragédia anunciada. A Lava Jato levou ao colapso vários setores da economia brasileira que integram a cadeia produtiva de óleo e gás. A indústria naval e a engenharia nacional foram as mais prejudicadas. Mais de 60 mil postos de trabalho diretos e milhares de indiretos foram destruídos, em função do fechamento de estaleiros e da redução drástica dos contratos da Petrobrás.

A Lava Jato impactou também os setores metalomecânico, a construção civil e a engenharia pesada, cujas perdas beiram R$ 140 bilhões e mais de 900 mil empregos perdidos, segundo o “Balanço Econômico da Lava Jato”, estudo publicado em agosto de 2019 pelo Jornal dos Economistas.

Os abusos da Lava Jato, já há muito tempo condenados por empresários e especialistas, foram também alvo de crítica recente por parte do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Já o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e a quadrilha bolsonarista que está destruindo a estatal, insistem em usar a corrupção como desculpa para acabar com o que ainda resta de empregos no país, amaldiçoando a política de conteúdo local e entregando as nossas riquezas às multinacionais.

[FUP]

Publicado em Petróleo
Página 1 de 2

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.