De um catálogo de 9.800 itens que a estatal se desfez desde junho, 980 já possuem pedidos de compra emitidos e 1162 estão em análise para serem adquiridos novamente, afirma reportagem do Sindipetro Unificado SP, que teve acesso exclusivo a dados internos da Petrobrás por meio de uma fonte que preferiu não ser identificada.

[Por Guilherme Weimann, da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

No início do mês de setembro, um caminhão saiu carregado da Usina Termelétrica (UTE) Luiz Carlos Prestes, em Três Lagoas (MS). Por R$ 9 mil, quem estava na sua boleia comprou como sucata uma série de materiais que até então faziam parte do estoque da unidade, pertencente à Petrobrás.

Apenas uma das peças, entretanto, possuía valor aproximado superior ao que foi pago por todos os produtos. Pedro*, trabalhador da UTE, conta à reportagem que flagrou uma válvula de controle pneumática nova, embalada na caixa, também dispensada como reciclável. O equipamento custa entre R$ 12 mil e R$ 15 mil e possui aplicabilidade industrial.

Apesar da falta de sentido econômico à primeira vista, essa é uma cena recorrente e faz parte de uma política deliberada da petroleira em relação aos seus estoques de materiais – consumíveis, sobressalentes e direcionados à manutenção e engenharia.

De acordo José*, trabalhador atuante nos processos de alienação, existe um histórico de ineficiência na aquisição e na venda de materiais. Ele afirma que o mau planejamento, a lentidão, a gestão de estoques centralizada e as mudanças abruptas de projetos são alguns dos fatores que elevam os estoques da companhia.

“O escopo de trabalho muitas vezes é volátil, variando subjetivamente de acordo com as mudanças gerenciais. Os processos de compra são lentos, mal executados e os materiais demoram para chegar. A alienação é o final da cadeia, o gargalo do ciclo, mas não é ela que origina o problema”, explica.

Mesmo não sendo responsável pelo início desse ciclo vicioso, o processo de alienação de bens evidencia o descaso e a má gestão. “Toda empresa faz alienação de materiais. Mas o que elas costumam vender? Coisas que não usam mais, que estão deterioradas. Já na Petrobrás, praticamente o único critério que está sendo levado em conta é o preço”, afirma.

A maioria das empresas mantém uma estratégia redução de estoque, já que ele se traduz em capital imobilizado e sem liquidez, ou seja, em recursos financeiros sem possibilidade de uso imediato para investimentos, aquisições ou transações financeiras com rentabilidade. Por isso, é preferível, do ponto de vista econômico, minimizar os estoques – mesmo que, muitas vezes, isso seja feito em detrimento da segurança operacional.

Mas esse processo não se dá de forma conectada e planejada na Petrobrás. Para alcançar as metas estabelecidas, a gerência orienta a alienação dos materiais com o maior custo unitário, sem uma avaliação precisa de quando poderiam ser utilizados e de seus níveis de deterioração. Fatores como o potencial de uso, a atratividade de mercado e a obsolescência acabam sendo desprezados na formulação da lista de materiais a serem vendidos.

“Se a meta é vender R$ 1 milhão, ao invés de venderem mil produtos de R$ 1 mil, eles escolhem dois de R$ 500 mil para não terem o trabalho de análise e, com isso, baterem a meta de alienação no período estipulado”, exemplifica.

Dados internos da companhia, que a reportagem teve acesso exclusivo por meio de uma fonte que preferiu não ser identificada, mostram que foram alienados 9.800 tipos de materiais desde o dia 1º de junho – todos novos ou em condições de utilização –, já descontados os itens deteriorados ou com prazo de validade excedidos.

Dos 9.800 diferentes materiais alienados desde junho, os relatórios apontam que 980 já possuem pedidos de compra emitidos e outros 1162 estão em processo de aquisição. “Isso comprova que a Petrobrás não aplica o critério de potencial de utilização e está recomprando por preços atualizados os mesmos materiais que vendeu por preços simbólicos, o que tem gerado prejuízo sistêmico bilionário para a companhia”, indigna-se José.

Sucateamento e desnacionalização

Esse desperdício não ocorre apenas pela falta de diálogo e controle entre os vários setores e unidades produtivas. Nos últimos anos, mudanças abruptas de projetos em curso levaram a companhia a perder bilhões de reais em sucatas, literalmente.

O caso mais emblemático ocorreu no Estaleiro Rio Grande, localizado no Sul gaúcho. Em 2010, a Petrobrás encomendou oito cascos de plataformas para a Ecovix, dona do estaleiro, pela quantia de R$ 10 bilhões.

Em 2016, entretanto, a Petrobrás decidiu transferir para a Ásia a construção de nove plataformas, que já estavam em construção ou que haviam sido encomendadas de estaleiros envolvidos na operação Lava Jato, incluindo a Ecovix. Todas as plataformas eram destinadas ao Campo de Lula, no pré-sal.

Com isso, o Estaleiro Rio Grande, que chegou a ter 24 mil trabalhadores no seu pico de produção, transformou-se em um deserto de ferragens. Além da demissão em massa, a medida fez com que fossem vendidas como sucata cerca de 80 mil toneladas de estruturas de aço, que seriam utilizadas na construção das plataformas P-71 e P-72.

O abandono desses projetos em território nacional fez com que a indústria naval fechasse milhares de postos de trabalho. Apenas no Rio de Janeiro, um dos líderes do setor, foram demitidos 55 mil trabalhadores entre 2014 e 2018.

Essa política vai de encontro à política de conteúdo local existente no Brasil desde 1999. O mecanismo obriga que todo equipamento destinado à exploração de petróleo no país tenha uma porcentagem mínima de materiais produzidos pela indústria nacional. Ele foi feito para evitar a chamada “doença holandesa”, que se caracteriza pela extração e exportação de óleo bruto, sem o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.

O atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, já fez duras críticas ao conteúdo local. Em 2019, ele afirmou que essa regra foi responsável por uma “história desastrosa, perda de produtividade e corrupção” e, ainda, “trouxe enorme prejuízo, não somente para a Petrobrás, mas para todo o país”.

*Os nomes das fontes foram modificados para garantir o sigilo. 

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O Sindipetro-NF vem alertando à categoria e à sociedade sobre o sucateamento da plataforma de Pampo na Bacia de Campos. Na manhã desta segunda, 13, o sindicato foi informado sobre a ocorrência de um vazamento de gás na plataforma. Os trabalhadores foram encaminhados ao Ponto de Encontro. Às 13h eles ainda estavam no local, sem informação de retorno ao trabalho, porque a extensão do vazamento não havia sido avaliada.

“Temos denunciado diversos problemas na unidade por conta da má gestão e falta de manutenção em Pampo, principalmente agora que Pampo foi vendida. Alertamos para o risco de um desastre de grandes proporções a qualquer momento” – alerta o diretor Rafael Crespo.

Na semana passada, denunciamos que a gestão da Petrobras estava ignorando as normas regulamentadoras, ao deixar 76 equipamentos de proteção respiratória (EPRs) vencidos a bordo, colocando em risco a vida dos seus trabalhadores. O edital da licitação foi publicado em  16 de dezembro, e a compra pode levar em média 90 dias para ser feita, fora o tempo que demorará para chegar esses equipamentos a bordo. Enquanto isso a plataforma fica sem a totalidade de seus EPRs.

No início de dezembro também denunciou a falta de comida e problemas de habitabilidade e segurança na plataforma. Casos de vazamento da tubulação do triturador de alimentos dentro da plataforma, pisos amarrados com arames, banheiros em péssimas condições e sanitários interditados. Também havia problemas com a limitação de espaço nos camarotes e condições dos boxes; vazamentos, tamponamentos e gambiarras para manter camarotes em uso.

O sindicato tem cobrado a solução imediata das pendências e solicita aos trabalhadores que continuem a enviar informações sobre as condições de segurança e habitabilidade. A diretoria do NF alerta para a situação crítica e lembra que já fez denúncias de Pampo junto à ANP, Marinha e Ministério Público do Trabalho.

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[Via Sindipetro-NF]

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A Petrobras pretende fechar até março a sua sede da rua Acre, em Aracaju (Sergipe), transferindo as atividades ali exercidas para a Base da estatal no município de Carmópolis. A informação foi dada pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, em resposta a requerimento do deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) indagando se a petrolífera está indo embora de Sergipe. “Quanto à suposta saída da Sede Administrativa da Petrobras de Sergipe e encerramento de operações da Companhia neste mesmo Estado reitera-se que, no momento, tal tema não está em discussão”, afirma o ministro.

Por sua vez, a Petrobras informou ao deputado Fábio Henrique que vem implementando esforços para a redução de seu endividamento, hoje em torno de 90 bilhões de dólares, e a gestão predial é uma das estratégias que a empresa tem adotado. “A otimização de custos em processos e atividades, um esforço das equipes de trabalho que atendem diretamente aquela unidade em um único ambiente, para melhor alcance de resultados, buscando maior eficiência, racionalidade e sustentabilidade do negócio”, detalhou o documento enviado pela estatal ao parlamentar sergipano.

Segundo Fábio Henrique, Sergipe é um produtor de petróleo e com grandes descobertas de reserva de gás natural. “Não concordamos com a redução das atividades no Estado, que é considerado referência em exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Diante da resposta oficial sobre a desativação da sede da rua Acre, o deputado prometeu conversar com o coordenador da bancada federal sergipana para que haja uma ação coletiva: “Espero, sobretudo, contar com o apoio de todos os colegas congressistas, principalmente daqueles que compõem a base governista, para impedir que a Petrobrás feche às portas em Sergipe”, finalizou Fábio.

[Via SE Notícias]

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O meio empresarial brasileiro está “comemorando” precocemente possibilidades de ganhos de curto – com redução de custos do trabalho, por exemplo –, mas não está sendo parte de um processo de recuperação sustentável e vigorosa da economia. O alerta é do professor Denis Maracci Gimenez, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico, a análise do cenário econômico nacional, depois de um ano de governo Bolsonaro, ou de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não há no horizonte nenhuma articulação entre o setor privado nacional e o setor público, sob a gerência do Estado, que aponte para um caminho de retomada do crescimento.

Segundo o professor, alguns fatores determinantes para um crescimento robusto – como consumo das famílias e investimentos (de governos e empresas) – estão apagados do ambiente econômico. Algumas medidas comemoradas pelo empresariado e por setores da mídia comercial, como a reforma da Previdência e o acirramento da desorganização do mundo do trabalho após a reforma trabalhista, são incapazes de fazer o país voltar a crescer de maneira consistente. 

Está sendo vendida para a opinião pública, pelo governo e seus colaboradores nos meios de comunicação, uma ideia falsa, segundo o economista do Cesit, de que algumas reformas feitas e outra que estão sendo prometidas serão capazes de induzir a uma recuperação mais adiante. Projetar por exemplo um PIB de 2% em 2020 como “boa notícia”, depois de cinco anos de economia estagnada por falto de projeto de desenvolvimento, é uma ilusão.

É impossível sair da estagnação sem uma ação ordenada e estratégica do Estado, avisa Gimenez. E nenhum país do mundo, em tempo nenhum da história, conseguiu recuperar e desenvolver sua economia, criar empregos decentes e promover alguma distribuição de renda sem um Estado atuante – e o pensamento de Guedes é criar um Estado ausente.

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[Via Rede Brasil Atual]

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A diretoria do Sindipetro-NF está em contato permanente com os petroleiros da plataforma P-43, na Bacia de Campos, para enfrentar um caso, ao que tudo indica, de discriminação praticada pela gestão da Petrobrás. Os relatos da categoria a bordo dão conta de que trabalhadores da unidade estão sendo desimplantados (transferidos para bases de Terra) para que ocupantes de cargos de chefias do Pólo de Pargo, que teve suas plataformas vendidas, assumam as vagas.

O sindicato já entrou com contato com as gerências geral e de gestão de pessoas da Petrobrás, buscando esclarecimentos sobre a situação. Os representantes da empresa se comprometeram a apurar e a suspender os desembarques se ficar caracterizada prática discriminatória.

Desculpas não colam

Os trabalhadores afirmam que ouviram dos chefes imediatos explicações pouco convincentes sobre as razões do desimplantes, como proximidade de aposentadoria ou baixo desempenho para justificar as escolhas. No entanto, alguns dos chefes do pólo de Pargo também estão próximos da aposentadoria, e não foi comprovado o baixo desempenho dos possíveis desembarcados. O NF cobra uma postura rigorosa da empresa contra a discriminação.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

A classe C, a “nova classe média” nascida nos governos do ex-presidente Lula, perdeu 6 milhões de pessoas entre 2014 e 2018, passando de 56,8% da população brasileira para 53,9%. O dado divulgado nesta sexta-feira (18) é parte de um cálculo preliminar do economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV) que tem como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na quarta-feira (16).

Durante o segundo mandato do governo do ex-presidente Lula, no auge da transformação estrutural da economia, em 2005, o consumo das famílias brasileiras passou a crescer a taxas superiores à expansão do PIB. Neste período, a nova classe média consumia mais eletrodomésticos e eletrônicos do que as famílias das classes A e B, como mostrou outro estudo, este do Instituto Data Popular, realizado a partir de dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE do período de 2002 a 2010.

Segundo o levantamento, no início do governo Lula o topo da pirâmide representava 55% do consumo desses bens, contra 27% da classe C. Em 2010, último ano do segundo mandato de Lula, a curva se inverteu e a classe C passou a gastar cerca de 45% com esses produtos, contra 37% dos ricos. 

A classe média representava 50,5% (94,9 milhões de pessoas) da população brasileira, em 2010 - a AB representava apenas 10,5% das pessoas -, segundo estudo da FGV com base na Pnad 2009.

E o que proporcionou esta guindada da classe C, segundo o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, afirmou em matéria publicada na Folha de S Paulo, em 2010, foi o controle da inflação, iniciado no governo FHC; e o aumento do emprego formal, expansão do crédito e o aumento real do salário mínimo durante o governo Lula.  

Com o crescimento da economia, o desemprego chegou a cair a 4,9% em 2014, o menor patamar da história. A crise econômica, a volta da inflação alta e o caos político que sacudiu o país depois que o tucano Aécio Neves, inconformado com a derrota nas eleições presidenciais, resolveu unir aliados de direita, da mídia tradicional e parte do Judiciário para dar o golpe de estado  foi corroendo o poder de compra dos trabalhadores e, aos poucos, o fantasma da pobreza voltou a assustar muitas delas.

“O governo Lula mostrou que a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e o combate à pobreza dependem de um projeto de desenvolvimento sustentável, com inclusão e justiça social, geração de emprego de qualidade, além de políticas sociais. Há dez meses no Palácio do Planalto, Bolsonaro não apresentou uma única proposta neste sentido. Muito pelo contrário, desde o golpe, é só retrocesso, ataques aos direitos sociais e trabalhistas”, critica o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O resultado”, conclui, “é aumento da miséria, como mostrou o IBGE esta semana”.

[Via CUT]

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Dez meses depois de assumir o comando do país sem apresentar sequer um projeto de aquecimento da economia, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara mais um ataque contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.  Após a conclusão da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 22, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de reforma Administrativa que atingirá de forma brutal as conquistas e os direitos de servidores públicos federais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também considera esta reforma uma prioridade.

Entre as medidas já anunciadas pelo governo estão a revisão de licenças e gratificações, avaliação de desempenho, fim da estabilidade para novos servidores e ‘regras de transição’ para os atuais servidores, criação de contratos temporários e aproximação de salários aos de trabalhadores do setor privado.

O Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, rebate os argumentos da equipe econômica de que a “máquina do Estado” é inchada, os salários são altos e os trabalhadores são privilegiados por terem a estabilidade e por isso é preciso fazer a reforma.

Segundo o dirigente, os salários não são altos, a estabilidade protege os trabalhadores de maus gestores, como Bolsonaro e, ao contrário do que diz o governo, não existe excesso de servidores e servidoras e, sim, déficit. Ele lembra ainda que são esses trabalhadores os responsáveis pela qualidade do serviço prestado à população em áreas fundamentais como saúde e educação. 

Sérgio Ronaldo da Silva desmente todas as justificativas do governo para mais essa ofensiva contra a classe trabalhadora. Confira a seguir. 

Mentira 1: altos salários

De acordo com o Secretário-Geral da Condsef, no executivo, atualmente, o governo federal tem em sua folha 602 mil trabalhadores na ativa. Se somados aos aposentados e pensionistas o número sobe para 1 milhão 270 mil servidores. Desse total, 63% têm rendimentos de até seis salários mínimos (R$ 5.988,00) e 70% ganham até oito mínimos (R$ 7.984,00).

“Como o servidor pode ser considerado privilegiado com essa faixa salarial?”, questiona Sérgio Ronaldo, que complementa: “apenas 0,8% do funcionalismo público federal têm salários acima de R$ 29 mil reais”. Ele diz que é ‘mentirosa’ a informação de um estudo feito pelo Banco Mundial (Bird) de que a maioria dos servidores brasileiros ganha salários acima de R$ 10 mil.

O estudo apresentado recentemente considerou que a política de salários do setor será crucial para a economia brasileira. Mas Sérgio Ronaldo considera falacioso o discurso de que o custo da folha de pagamento é alto: “não tem fundamento. Mesmo com todas as amarras do Orçamento, inclusive com o teto dos gastos públicos  e com a limitação de até 50% da receita líquida do orçamento para a folha, hoje o que se investe é 40% do que é permitido”. 

Mentira 2: privilégios

Apontado como um dos principais ataques à categoria, o fim da estabilidade faz parte das medidas que Bolsonaro e Guedes pretendem implementar.

O servidor público tem que ser visto como funcionário do Estado e não de governos, diz Sérgio Ronaldo, ressaltando que “governos passam, trabalhadores ficam”.

Ele reforça também que “estabilidade não é privilégio. É uma conquista que protege os trabalhadores de maus gestores, como o que ocupa o cargo de presidente da República atualmente”.

Mesmo com a estabilidade, explica o dirigente, cerca de 500 servidores são demitidos por ano, em situações específicas previstas em lei.

Atualmente, um servidor público é passível de demissão em casos específicos, após abertura de processo administrativo. A lei 8.112/1990 prevê desligamento em casos como crimes contra a administração pública, abandono de cargo, faltas, improbidade administrativa, aplicação irregular de verbas públicas, corrupção e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Mentira 3: excesso de servidores

Ao contrário do que alega o governo, o Brasil não tem excesso e, sim, déficit de trabalhadores, afirma Sérgio Ronaldo, da Condsef, desmentindo mais um argumento da equipe econômica de Bolsonaro.

De acordo com o dirigente, o Brasil tem 12,1% dos trabalhadores no setor público federal, estadual e municipal - metade do número de servidores de países desenvolvidos. No Canadá, por exemplo, são 20,4%, na Grécia, 22%, na Dinamarca, 34,9%.

O que o governo ignora, segundo o Secretário-Geral da Condsef, é que o número de trabalhadores no setor público deve ser avaliado  de acordo com o número de habitantes no país. Em 1988, o Brasil tinha 164 milhões de habitantes e 710 mil servidores públicos federais na ativa. Hoje, 31 anos depois, são mais de 210 milhões de brasileiros e 620 mil trabalhadores no serviço público federal.

Sérgio questiona: “onde está o inchaço?”. Para ele, as mentiras ditas pelo governo Bolsonaro têm o intuito de iludir a opinião da sociedade, classificando o serviço público como ineficiente, oneroso e arcaico. 

Debate

De acordo com os sindicalistas, o que o governo pretende com essa reforma é desmontar o setor público federal e ainda induzir estados e municípios a fazerem o mesmo levando a população que tem recursos a recorrer a escolas e hospitais privados , deixando desamparados os que não têm condições financeiras.

Para Ismael Cesar, medidas assim deterioram a qualidade do serviço público, prejudicando a população, em especial a mais pobre, que mais precisa desses serviços, como de saúde, por exemplo.

“Só quem ganha com isso é a iniciativa privada. Quando um servidor é demitido, um terceirizado, com menor qualificação é contratado, privilegiando dessa forma o setor empresarial, que paga menos e precariza as condições de trabalho”, ele afirma.

Sérgio Ronaldo concorda e complementa: “querem descontinuar o setor público, desmontar a máquina do Estado, que tem o papel social de prestar serviços de qualidade à população. E fazem isso, tentando deteriorar a imagem do serviço público, fazendo a população se revoltar contra o setor”.

O Secretário-Geral da Condsef diz que o debate sobre o tema se torna “desonesto uma vez que a mídia reproduz a todo momento a ideologia do atual governo em relação ao setor”.

“Se a imprensa desse pelo menos umas quatro horas para podermos explicar a realidade, seria possível derrubar o discurso destrutivo do governo Bolsonaro”. 

Ação

A Condsef já confirmou participação no ato da CUT programado para o dia 30 de outubro, em Brasília, em frente ao Ministério da Economia, em defesa do patrimônio público, pela implementação de políticas de geração de emprego e renda e contra as privatizações.

‘Daremos um recado claro ao governo Bolsonaro que não aceitaremos mais esse ataque aos funcionários públicos federais”, afirma Sérgio Ronaldo. A Condesf realizará seu Congresso em dezembro, ocasião em que será elaborada a estratégia de enfrentamento à reforma administrativa de Bolsonaro.

 

Revista

Na manhã desta terça-feira (15)  foi lançada na Câmara dos Deputados uma publicação intitulada “Estudo sobre contorno, mitos e alternativas à reforma Administrativa do governo”.

O material elaborado com apoio de economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos rebate os argumentos usados pelo Planalto, que joga nas costas dos servidores e servidoras a culpa pela crise financeira do Brasil.

Os dados foram levantados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que assina a publicação, junto com outras entidades, inclusive a CUT por meio do Comitê em Defesa das Empresas Públicas. O estudo comprova que não há inchaço da máquina pública e que não há necessidade de redução de investimentos públicos.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Por Fátima Viana (Fafá), diretora da FUP e do Sindipetro-RN

No dia oito de outubro, o presidente da Petrobras compareceu à audiência da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional, atendendo a convocação do deputado federal Carlos Zarattini, para explicar os motivos que levam ao encerramento das atividades da estatal no Nordeste.

Os trabalhadores da Petrobras, por meio das representações da Federação Única dos Petroleiros – FUP e dos Sindicatos, participaram do evento com a expectativa de que o presidente da companhia, o senhor Roberto Castelo Branco, apresentasse alguma razão técnica aceitável.

Contrariando as expectativas, o presidente da maior empresa brasileira destilou preconceitos e deboche em relação ao povo nordestino, aos trabalhadores e aos parlamentares defensores da soberania nacional.

Durante o debate, o referido presidente da companhia fez discurso e proselitismo político, seguido pelos parlamentares do PSL, reverberando os mantras da turma da lava jato e do atual presidente do Brasil. Mas o auge do deboche ficou por conta das referências às instalações da Petrobras na Bahia e à explicação chula de que “a Petrobras não tem culpa se a natureza trabalhou contra o Nordeste”.

Os trabalhadores da estatal, orgulhosos que são da construção deste patrimônio nacional, saíram envergonhados, tanto quanto os brasileiros se sentiram envergonhados perante o mundo, após o pronunciamento de Bolsonaro na ONU.

Mas aos trabalhadores não é dado tempo para alimentar dissabores. Os trabalhadores petroleiros estão convencidos da necessidade de organizar e realizar grandes mobilizações em defesa do país e do patrimônio nacional, do qual a Petrobras é o melhor exemplo.

A atual gestão da estatal de petróleo está voltada a atender interesses diversos dos interesses da nação. Essa é a razão para o desmonte que faz na companhia e do ataque ao seu maior patrimônio, que são seus trabalhadores.

De um lado os trabalhadores sofrem o impacto da subtração dos seus direitos, como demonstra o processo frustrado de negociação para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, que levará a categoria a mais uma greve, na qual não se reivindica ganho real nem direitos novos, mas tão somente a renovação dos direitos conquistados.

Por outro lado, esses mesmos trabalhadores são vítimas da utilização do assédio moral como ferramenta de gestão, além da subtração dos postos de trabalho, advindos com o encerramento de atividades e com a venda de ativos no Nordeste, no Sul e em parte do Sudeste.

O programa implementado pelos representantes do governo na gestão da empresa configura um processo acelerado de privatização e desintegração da Petrobras sem qualquer justificativa técnica, a não ser a decisão política do governo de retirar a estatal do cenário geopolítico, fragilizando e comprometendo a perspectiva da soberania energética do país.

A desintegração da Petrobras - situada entre as dez maiores empresas de petróleo do mundo -, a venda dos ativos e das reservas do pré-sal atentam contra a soberania e contra a segurança nacional. São ações que contrariam a perspectiva da autossuficiência e o caminho adotado pelas grandes companhias de petróleo, num cenário de disputa crescente pelo controle de reservas e pelo controle do mercado de derivados.

Encerrar as atividades da Petrobras no Nordeste é uma medida perversa, para quem ainda não resolveu o problema do desenvolvimento em escala capaz de superar a desigualdade regional. A concretização desse movimento trará como consequência a desarticulação da estrutura industrial ainda incipiente na região, sem a qual o Nordeste restará subordinado à dinâmica econômica da região sudeste.

Para ilustrar o grau de relevância da Petrobras no Nordeste brasileiro é importante destacar que de 2004 a 2010 o PIB do NE variou de 6,5% a 7,9%, superior ao PIB nacional em 0,4%. Segundo a professora Tânia Barcelar, esse desempenho resultou de duas políticas: a política de compras da estatal com a expansão do refino na região; e a instalação dos estaleiros nos Estados da BA, AL, PE e MA.

A redução dos investimentos da Petrobras na região tem contribuído para a elevar o nível de desemprego. De acordo com os dados apurados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis José Eduardo Dutra – INEEP, nos últimos quatro anos o setor desempregou cerca de 7 mil trabalhadores e os salários acumulam queda de 17%.

No Rio Grande do Norte os danos são ainda mais impactantes, pois a Petrobras responde por mais de 40% da atividade de transformação no Estado. A redução dos investimentos de 1,8 bilhões em 2011 para 550 milhões em 2018, já levou à perda de mais de 5 mil postos de trabalho no setor petrolífero.

Ao contrário do que propagam os aliados do governo, a saída da Petrobras do Nordeste não é fato menor e nem será compensada pela entrada de empresas privadas, pois as duas têm papeis, dimensão e objetivos diferentes. O investimento previsto pelas empresas compradoras das concessões de Riacho da Forquilha e do pólo Macau não alcançam o mais baixo investimento da estatal no Estado.

As pequenas e médias empresas de petróleo do país não dão conta do volume de investimento necessário para garantir a atividade de petróleo em águas rasas, que sem a presença da estatal poderão se encerrar precocemente.

Os Estados do Nordeste não podem e não devem aceitar a saída da Petrobras da região, sendo urgente a mobilização dos agentes políticos e econômicos em busca das medidas que garantam a permanência da estatal e a construção de novos arranjos no setor, capazes de garantir a permanência e a expansão da atividade petrolífera na região.

Pelo bem do povo e do Brasil a Petrobras precisa permanecer no Nordeste!


Publicado em Sistema Petrobrás

Em seu perfil no Facebook, o jurista Afrânio Silva Jardim foi taxativo: "não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção".  Afrânio é um dos maiores especialistas brasileiros em direito processual penal. Em artigo publicado na rede social, ele critica duramente a Lva Jato: "Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos".

Leia a íntegra:

AS SEQUELAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Por Afrânio Silva Jardim (*)

Prévia reflexão: "Os prejuízos causados à Petrobrás, pela forma inadequada de agir da Lava Jato, superam em muito os danos que lhe foram causados pela corrupção. Os métodos escandalosos e inconsequentes da Lava Jato causaram imensos danos à nossa economia e ao nosso sistema de justiça criminal”.

A realidade é muito instigante e nos faz refletir. Ela desperta a nossa consciência e também, em uma perspectiva mais crítica, nos faz ver melhor a verdade que se oculta por trás dos fatos e atos do nosso cotidiano.

Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”. Vale dizer: “escola sem partido” e “justiça penal com partido” ...

Como tenho constantemente salientado, a estratégia punitivista de se socorrer da grande mídia para lograr punições, previamente desejadas, “está dando bastante certo”.

Aliás, esta estratégia perversa encontra agora um “terreno fértil”, pois os nossos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário, com as costumeiras exceções, são compostos por pessoas de formação conservadora, acrítica e, por vezes, profundamente elitista.

A falta de cultura geral torna polícias, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em “presas fáceis” do autoritarismo, de posturas simplistas e mais voltadas para o “senso comum”.

Na verdade, são raros os profissionais do Direito que, aprovados nos respectivos concursos públicos, continuam estudando e lendo sistematicamente. A falta de cultura geral é uma realidade em nossa atual sociedade. Os motivos desta “letargia” são vários e não cabe aqui elencá-los e comentá-los.

De qualquer forma, entendo que há um certo despreparo para o desempenho mais consequente destas relevantes funções, mormente quando se deflagra um ativismo judicial desmedido, quando se busca ampliar a discricionariedade no processo penal e quando somos dominados pelo poder econômico, que se utiliza da grande imprensa para padronizar comportamentos e pensamentos conservadores.

O pior é que se somam a tudo isso comportamentos insólitos de alguns magistrados e membros do Ministério Público, misturando-se estrelismo com messianismo ingênuo.

Esta sede de poder e um corporativismo danoso incentivam muitos membros do Ministério Público a sustentar, cada vez mais, a ampliação da discricionariedade no processo penal, buscando importar nefastos institutos próprios do sistema da “Common Law”.

Estamos presenciando juízes abandonando a sua necessária posição de sujeito processual imparcial, que deve ser indiferente ao resultado do processo. Estamos presenciando Procuradores da República e Promotores de Justiça agindo como verdadeiros “advogados de acusação”.

Tudo isso fica muito claro na chamada “Lava Jato”, pautada pelo estardalhaço e exibicionismo de vários agentes que atuam em nosso sistema de justiça criminal.

O chamado “processo penal do espetáculo” criou danos irreparáveis para a nossa sociedade. Não só prejudicou fortemente a imagem de pessoas que sequer eram rés, como tornou vulnerável a diversas críticas juízes e procuradores da república.

Cabe também salientar que a forma espetaculosa que foi imprimida nesta operação, previamente articulada com alguns órgãos da grande imprensa, causou imenso dano a várias empresas nacionais e à nossa economia em geral.

Note-se que não estamos afirmando que o combate à corrupção foi danoso, mas sim que a forma usada para efetivar este combate foi a maior responsável pelos imensos prejuízos acima apontados. Um exemplo claro disso, dentre tantos outros, foi a “Operação Carne Fraca”, irresponsavelmente tornada pública por alguns delegados da polícia federal. Outro exemplo foi a morte do reitor Cancellier da Universidade Federas de Santa Catarina.

Ademais, não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção. Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos.

Nada obstante tudo isso, julgo que as sequelas maiores deixadas pela Lava Jato não são os danos patrimoniais, mas sim a disseminação, perante a opinião pública, de que vale a pena “flexibilizar” regras jurídicas de garantias, inclusive os chamados Direitos Fundamentais, previstos na Constituição da República, em prol de um combate à corrupção em nosso país, mais simbólico do que efetivo, como demonstrou o professor Jessé Souza, em sua excelente obra intitulada “A Elite do Atraso”.

Outra sequela indelével foi a total “desarrumação” do nosso já precário sistema processual penal. A introdução, em nosso sistema de justiça criminal, do “negociado sobre o legislado”, através de acordos de cooperação premiada em flagrante desacordo com o disposto no Código Penal e Lei de Execução Penal, criando regras processuais absurdas, chegou ao ponto de violar o princípio “nulla poena sine judicio”, fundante do Estado Democrático de Direito.

Assim, o descalabro chegou ao ponto de se tentar executar diretamente o acordo de cooperação premiada, independente de uma necessária sentença condenatória, vale dizer, execução penal por título extrajudicial !!!

A utilização descabida do acordo de cooperação premiada tirou o Poder Judiciário o dever constitucional de aplicar e individualizar a pena no processo penal !!!

Enfim, o passageiro e decrescente prestígio que a Lava Jato outorgou ao Ministério Público Federal criou um sedutor incentivo para que alguns de seus membros buscassem, inclusive no plano legislativo, um poder discricionário no processo penal, totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição da República.

A prova do que se disse acima, vale a pena repetir, é a insólita tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de legislar sobre Direito Processual Penal, criando um sistema paralelo ao disciplinado no código vigente, consoante se constata da sua Resolução 181/16, cuja posterior pequena modificação não infirma todo o ato normativo de inconstitucionalidades formais e materiais (Resolução 183/17).

Enfim, o nosso sistema de justiça criminal está muito próximo do obscurantismo e muitas destas mazelas foram referendadas pelo Supremo Tribunal Federal. O voluntarismo de alguns de seus ministros está degradando este importante tribunal, que passou a decidir contaminado pela perigosa ideia de que os "fins justificam os meios".

(*) Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual pela Uerj

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Com a presença do coordenador da FUP, José Maria Rangel, os sindicatos de petroleiros do Nordeste (RN, BA, CE/PI e PE/PB) entregaram nesta segunda-feira (16) aos governadores da região uma carta com um apelo para que os gestores busquem alternativas para se contrapor ao desmonte da Petrobrás.

O presidente da empresa, Roberto Castello Branco, já afirmou que irá concentrar os investimentos da estatal nos estados do Sudeste do país. 

A carta foi apresentada durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, que acontece em Natal. Pela manhã, os trabalhadores participaram de ato público em frente a sede da Petrobrás, na capital potiguar. 

Só no Rio Grande do Norte, mais de 8 mil empregos estão sob risco, com o desmonte da Petrobrás.

"Ao lado do Rio Grande do Norte, encontram-se ameaçados os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Maranhão. No rol dos desinvestimentos – eufemismo para encobrir a entrega de ativos estratégicos – encontram-se refinarias, fábricas de fertilizantes, termelétricas, oleodutos, gasodutos e terminais, além de centenas de campos petrolíferos”, diz um trecho do documento, onde os petroleiros ressaltam que "não são poucos os casos de investimento realizados pela Petrobrás em segmentos de infraestrutura, como estradas e telecomunicações, além do estabelecimento de parcerias em atividades educacionais, científicas, culturais, sociais, de qualificação profissional, esportivas e ambientais, entre outras iniciativas".

Os trabalhadores reivindicam uma ação conjunta dos estados nordestinos através do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, criado há poucos meses para fortalecer as pautas da região.

"O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste é um mecanismo de colaboração entre os governos que visa à parceria em projetos econômicos de caráter integrador. Nesse sentido, propomos que seja analisada a possibilidade de concertação de uma ação conjunta, destinada a questionar a decisão da atual cúpula da Petrobrás e, no limite, viabilizar alternativas econômicas capazes de retomar a produção", destaca o documento.

Os governadores do Nordeste manifestaram profunda preocupação com a drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Os governadores demonstraram disposição em buscar alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás nos estados do Nordeste.

 
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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