Em discurso virtual na 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho, Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, denunciou o governo brasileiro por violações de direitos. As perseguições a dirigentes sindicais, como a que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.

[Da redação da CUT]

Ao discursar virtualmente na quinta-feira (3), no início da 109ª Conferência da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que discute as aplicações das normas da entidade no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, enumerou uma série de violações que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo contra os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.

De perseguições a sindicalistas ao descaso com a pandemia, às violações aos direitos dos trabalhadores e ao povo indígena brasileiro, Lisboa deu um retrato do que o governo de extrema direita vem fazendo no país.

Lisboa disse aos representantes da OIT, que no Brasil, a pandemia causada pelo Covid 19 resultou na intensificação, nos últimos dois anos, em mais violações das normas da organização, especialmente às convenções 98 e 154, que tratam do fomento às negociações coletivas e ao direito de sindicalização, respectivamente. Ele alertou que as conclusões aprovadas na Comissão de Aplicação de Normas, nos anos de 2018 e 2019, foram absolutamente desrespeitadas.

O dirigente da CUT citou como exemplo o caso da Empresa Brasileira dos Correios, que em setembro de 2020, contestou judicialmente a greve dos trabalhadores, e, como resultado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou 50 das 79 Cláusulas da Convenção Coletiva, a maioria delas consagradas por anos de livre negociação, o que é uma  grave violação a convenção 98.

As perseguições a dirigentes sindicais, como o que ocorreu com o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, punido pelo simples exercício da função para a qual foi eleito, também foram denunciados na OIT.


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Lisboa relatou ainda o teor das Medidas Provisórias nºs 927936 e 1045,  que permitiram, sem nenhuma consulta aos sindicatos, que os acordos e convenções coletivas fossem feitos por liberalidade dos empregadores, e que reduções salariais, de jornada e suspensão do contrato de trabalho fossem realizados por acordos individuais. Segundo o dirigente CUTista “não há diálogo social no Brasil”.

Sobre a situação das comunidades indígenas e quilombolas, Lisboa declarou que aumentou a vulnerabilidade com a pandemia. O Governo deixou de cumprir determinação judicial para testagem, vacinação e outras medidas de proteção. O direito à consulta foi ignorado.

A atuação de Bolsonaro na pandemia também foi alvo de crítica do dirigente da CUT. Para Lisboa, o planeta inteiro sabe que no Brasil, a tragédia causada pela pandemia foi agravada pela incompetência e irresponsabilidade de um governo que trocou quatro ministros da Saúde em um ano, e cujo presidente, ao invés de combater o vírus e proteger a população, parece querer combater o povo e proteger o vírus.

Lisboa lembrou que em março do ano passado com mil mortes, o presidente classificou a covid-19 como uma “gripezinha”. Em abril declarou: “E daí, quer que eu faça o que?”. Em junho, com 35.000 mortes, Bolsonaro disse que iria “parar de divulgar números” relativos à pandemia.

“ Ao mesmo tempo em que nega os riscos da pandemia e combate as orientações da OMS, incentiva o povo a ir para as ruas sem proteção e agride países que oferecem ajuda. Em janeiro de 2021, com 198 mil mortes, faltou oxigênio no Estado do Amazonas. O presidente afirmou: “não tem oxigênio, eu não posso fazer nada”. Foi preciso que as centrais sindicais mediassem com o governo da Venezuela o fornecimento de oxigênio para diminuir a tragédia”, contou Lisboa.

Por fim, o secretário de Relações Internacionais da CUT, citou que mais da metade da população brasileira vive em condições de insegurança alimentar. Em primeiro de junho o país ultrapassou os 465 mil mortos pela pandemia.

Pesquisadores, religiosos, juristas, artistas e ativistas se reuniram em evento virtual nesta quinta-feira (10)

[Do Brasil de Fato]

Em razão dos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, iniciativa criada no início da pandemia do novo coronavírus, realizaram um evento virtual ao longo da manhã desta quinta (10).

Ainda que a atual conjuntura brasileira seja a de relativização e ataques a esses direitos, os representantes das entidades endossaram a luta cotidiana pela efetivação dos artigos previstos no instrumento criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 e consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, participou da abertura do webinar mediado pelo jornalista Juca Kfouri e reforçou a importância da resistência aos ataques direcionados aos avanços civilizatórios das últimas décadas.

“É um quadro de grande instabilidade em que soluções autoritárias aparecem como saída para os grandes desafios sociais, políticos e ambientais. É preciso reafirmar que a saída é sempre mais democracia, mais direitos humanos, menos desigualdade e menos preconceito”, declarou. 

“Os direitos humanos são a espinha da Constituição de 1988. Os ataques que se dirigem hoje a eles, são, na verdade, o caminho para a desumanização da sociedade e esgarçamento ainda maior do tecido social para a justificação da barbárie”, disse Santa Cruz.  

Além da OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) participaram da organização do evento que teve três mesas de discussões.  

O ator Tony Ramos e outras personalidades leram, ao longo da conferência virtual, trechos dos artigos da Declaração Universal. 

Direitos constitucionais

Segundo o renomado jurista Fábio Konder Comparato, que participou da primeira mesa do evento, o Brasil é um notório representante de descompasso entre o que está previsto no ornamento jurídico com a realidade. 

“O respeito às normas de direitos humanos exige a instauração de uma política a longo prazo que vise reduzir drasticamente a desigualdade social. Esse objetivo supremo só será alcançado quando instaurarmos um regime verdadeiramente democrático e republicano, onde a soberania pertença efetivamente ao povo e não à minoria abastada da população, as oligarquias”, defendeu Comparato, integrante da Comissão Arns.

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Mito da democracia racial

Como exemplo da não efetivação dos artigos constitucionais, o jurista citou a destruição do meio ambiente intensificada sob o governo de Jair Bolsonar e os recorrentes episódios de racismo em todo país, um crime inafiançável, assim como os índices de violência contra a população negra.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram apresentados por Comparato durante o webinar. As informações escancaram o mito da democracia racial no Brasil: Em 2019, negros foram 79% das vítimas fatais da violência policial e correspondiam a  67% da população carceráriao.

José Vicente, reitor da Universidade Palmares e ativista do movimento negro, ressaltou que é preciso um esforço constante para frear o racismo institucional no Brasil. Ele frisou que a população negra, assim como antes da Declaração Universal e das leis que criminalizam o racismo, ainda não consegue acessar espaços públicos e privados de maneira igualitária.

Vicente relembrou, então, o assassinato de João Alberto Freitas, um homem negro que morreu após ser brutalmente espancado por seguranças em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre. Ele acrescentou o próprio Estado ocupa o papel de transgressor racial.

“Vamos ver discursos racistas de toda natureza quando não ações objetivas se manifestando de uma maneira cristalina e propagada pela estrutura estatal a quem a Constituição determina como o anteparo de garantia desses direitos. E além do presidente e de seu vice, até a instituição constituída para defender tais direitos se volta para agredir, desconstituir e desumanizar conquistas”, disse, em referência à Fundação Palmares sob gestão de Sérgio Camargo.

Justamente para enfrentar esse contexto, Vicente sugeriu que defensores dos direitos humanos busquem inspirações nas grandes manifestações antirracistas recentes e nos movimentos que historicamente permitiram um salto civilizatório contra o racismo. 

O educador trouxe como exemplo o boicote dos jogadores do Istanbul Basaksehir, da Turquia, e do Paris Saint-Germain, da França, que abandonaram o campo de jogo após uma ofensa racial do quarto árbitro a um integrante da comissão técnica, em jogo válido pela Liga dos Campeões da Europa, na última terça-feira (8) em Paris.

“A luta coletiva é o nosso copo meio cheio. Nos permite manter a esperança e reforçar a nossa certeza, estimula nossa luta para que ela continue sendo permanente. Para que leve para as próximas gerações um mundo em que todas as pessoas tenham a possibilidade da vida democrática indistintamente de sua cor ou raça”. 

Participação social

Para a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e jurista Deborah Duprat, que também esteve presente no webinar, o Brasil enfrenta “colonialidades que insistem em permanecer”. 

Mais de 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ela endossou que a resistência se concretiza pela noção de recuperar o Estado e todos os sentidos da Constituição de 88. 

Ela prevê um delicado cenário nos próximos anos, tendo em vista que toda a administração pública formada por anos de gestão na área dos direitos humanos, com secretarias e instâncias voltadas às mulheres, ao meio ambiente, à infância e aos direitos indígenas, por exemplo, foram desarticuladas, limando a participação social.

“Tudo isso foi desmontado pelo governo Bolsonaro. Temos, na atualidade, servidores sofrendo com assédio institucional, sendo afastados das áreas de especialização e substituídos por militares. Temos espaços institucionais absolutamente comprometidos. Temos um ministro do Meio Ambiente que é contra o meio Ambiente. Um ministro da saúde que é contra a saúde”, criticou Duprat. 

Liberdade de expressão

Integrantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como o presidente Paulo Jerônimo, apresentaram dados alarmantes da violência recorrente contra jornalistas e profissionais da comunicação em plena democracia.

Conforme levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2019 foram registrados 208 casos de violência contra a imprensa, somando episódios de descredibilização da imprensa e agressões diretas. O número é 54,07% maior do que o registrado no ano anterior.

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Sozinho, o presidente Jair Bolsonaro foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas em 2018, totalizando 121 casos - o que corresponde a 58,17% do total. 

Um estudo da Unesco divulgado em 2 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, mostrou que 44 jornalistas brasileiros foram mortos entre 2006 e 2019. Desses, 32 casos permanecem sem desfecho. 

Ativistas ameaçados

Além da não efetivação dos direitos humanos previstos na Declaração Universal e no ordenamento jurídico brasileiro, aqueles que atuam em defesa dessas garantias estão completamente desprotegidos por parte do Estado.

Essa é a constatação apresentada por dossiê lançado nesta semana pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). A terceira edição do documento contou com a participação de 42 organizações, movimentos populares e associações sistematizaram as violações de direitos de quem defende direitos humanos de 2018 a 2020;

O pesquisador da Justiça Global e também organizador do Dossiê, Antônio Neto, ressalta que o Programa Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PNPDDH) instituído em 2004 e efetivado após assassinato da missionária Dorothy Stang, tem sofrido uma série de descontinuidades.

“O programa vem sofrendo um ataque muito forte por parte do governo. Não tem orçamento e nem estrutura para funcionamento justamente em um momento em que a violência contra os defensores é muito forte”, condena Neto. 

Ele destaca que lideranças indígenas e os povos tradicionais são os mais atingidos. 

De acordo com a ONG Global Witnes, em 2019 foram assassinados 24 defensores do meio ambiente no Brasil, dentre eles 10 indígenas, o que levou o país a ocupar o 4º lugar no ranking de nações mais violentas contra defensores de direitos humanos.  

Neto explica que a  escalada de violações se intensificou mesmo em meio à pandemia por meio da não demaração e invasão de territórios indígenas e quilombolas.

Os ativistas LGBTs também são grande alvo da violência e não possuem a proteção adequada do Estado. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontam que somente nos primeiros oito meses de 2020 os assassinatos de pessoas trans aumentaram 70% em comparação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 129 assassinatos, incluindo lideranças.  

Para Neto, porta-vozes do governo brasileiro, como o presidente Jair Bolsonaro, incitam e "legitimam" a violação desses direitos constitucionais.  

“Nossa única perspectiva é a da resistência. Precisamos resistir a todos esses ataques que estão sendo implementados pelo governo e por sua base social que se sente autorizada a exercer a violência. Algo que os movimentos e organização sempre fizeram”, reforça.

O pesquisador diz ainda que durante o lançamento online do dossiê, a palavra mais usadas pelos movimentos e organizações foi “unidade”.

“É preciso organizar a luta, unificá-la, para a resistência seja cada vez mais forte para derrotarmos esse governo. Assim como a criação de mais mecanismos de proteção para colocar os defensores e defensoras na luta de maneira mais segura”. 

Publicado em Cidadania

Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem raízes em ações com apelo midiático como o Mensalão e destruiu direitos trabalhistas

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Reportagem: Isaías Dalle | Edição: Luiz Carvalho | Arte: Rangel Egídio | Foto: Agência Brasil]

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de law fare, como é conhecido o ativismo de tribunais e magistrados não exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins específicos de grupos localizados.

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judiciário, a criminalização dos direitos trabalhistas.O caso dos Correios, sintomático dos efeitos da reforma trabalhista, é um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleatória.

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho à sua área, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – este sim, vocacionado para o assunto – e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios não valeria até o ano seguinte e expirava ali.

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manutenção das cláusulas, já que as tentativas de negociação com a diretoria da empresa, em período de data-base, haviam fracassado.

Um mês depois, já sem o apoio da liminar que protegia as cláusulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobilização e negociação, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.

Conciliação? Divergência

Apesar de duas tentativas de conciliação feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu divergência com a relatora da ação, Kátia Magalhães Arruda. Katia propunha conciliação entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desdém com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.

Das 79 cláusulas existentes na convenção, anteriores à greve, restaram apenas 29. Entre as que caíram, auxílio-creche, licença-maternidade de 180 dias e auxílio para casais que trabalham na empresa e têm filhos com deficiência.

Os grevistas, que não pediam novos direitos, apenas a preservação deles – alguns com mais de 15 anos de vigência – nem tentaram relativizar a derrota, como é comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.

“A interferência do STF no processo é algo que nunca vimos antes. A direção da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe”, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secretária-adjunta de Relações do Trabalho da CUT Nacional.

Mas esse ativismo judiciário em relação aos direitos trabalhistas já se manifestava antes do episódio recente envolvendo os Correios.

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também critica a interferência do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.

Ao se referir à decisão da corte de que a regulamentação das terceirizações nas atividades-fim é constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: “Para que se houvesse uma mudança, ela não deveria ter sido pela via do Judiciário, sobretudo do Supremo, que não é uma questão da singularidade deles, eles não sabem como flui a vida nessa relação capital-trabalho”.

Perseguição

O caso envolvendo as negociações entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do law fare trabalhista. “É o exemplo mais simbólico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da não-ultratividade (direitos conquistados em convenção coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para começar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo”, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.

Na opinião dele, a empresa começou a se apropriar da nova legislação no momento em que se recusou a negociar, já de olho nas vantagens que representaria a eclosão de uma greve.

“A Justiça do Trabalho só vai mediar uma negociação de comum acordo. Mas, se há uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes”, diz.

Quando o TST dá liminar favorável aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF é outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de “inflação de poder” que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da ação penal 470, do chamado “mensalão”.

“A AP 470 desencadeia uma forma de atuação do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar – porque é isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas questões que não estão diretamente escritas na Constituição, mas que tem algum apelo midiático ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo é claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei é muito protetiva e que isso dificulta a atividade econômica”, analisa Eymard.

Constituição remendada

Embora haja matérias de ordem trabalhistas inscritas na Constituição, o que significa que nem sempre análise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a “inflação de poder” da corte já atropela a própria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no mês de abril, excluiu a necessidade de negociação coletiva para a redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

Mais do que a decisão em si, proferida quando o STF julgou a eficácia das medidas provisórias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, são as justificativas dadas para os votos favoráveis ao governo que revelam muito da criminalização do trabalho e seus direitos por parte do Judiciário.

Para colocar de lado item expresso na Constituição, o de que não se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que não havia conflito em causa.

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concordância das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negociação.

“Essa lógica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. É como se o fato de ter trabalho fosse, por si só, privilégio”, critica Loguercio.

O que esta reportagem chama de law fare trabalhista pode ser constatado também em prática recente do TST contra suas próprias instâncias regionais.

A Corregedoria e a Presidência – depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, também pró-reforma trabalhista – cassaram desde o início da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contaminação pelo coronavírus, como o fornecimento de equipamentos de proteção.

Lei não gera emprego

As cassações – revogação de atos dos tribunais de instâncias inferiores – são interpretadas como tentativa de centralização, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprudência que gradativamente seja favorável aos trabalhadores e desfavorável à lógica da reforma.

Um ativismo e processo de interferência movido não pela ideia de justiça ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassações estão relatadas na página da corregedoria do TST na internet.

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.

“Não houve redução qualitativa quanto ao objeto das reclamações trabalhistas. Eles diziam: ‘ah, ali na Justiça do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, lá se pode tudo’. Hoje, as violações do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de terminação de contrato”, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.

Ele se refere ao popular calote do patrão sobre o empregado demitido.

“Isso confirma o que o Conselho Nacional de Justiça já havia constatado: no somatório geral das ações ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, são verbas rescisórias”, diz Mello Filho.

Surge neste ponto a confirmação de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. “Isso contraria também a tese de que haveria maior cumprimento da legislação com regras mais simples e mais claras. Não houve, ficou a mesma coisa”, afirma.

Trabalhador, pária social

Para ele, essa destruição objetiva dos direitos sociais e a dimensão subjetiva disso, que é a eliminação da identidade da pessoa humana com seu trabalho, está criando uma geração de “párias sociais”.

Pária é o indivíduo marginal, que não pertence a nenhum grupo ou casta. É a criminalização do trabalho e de seus direitos.

Mello Filho põe em dúvida a redução de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprovação da reforma.

Apesar de comprovada pelos números, a redução não significa algo positivo, ao contrário das comemorações feitas por intermédio da mídia corporativa. “Nós tínhamos uma relação entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O número absoluto de demandas caiu no âmbito da Justiça do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso à justiça foi reduzido”, diz.

Segundo ele, ocorreu uma queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e até mesmo os honorários dos advogados patronais caso seja derrotado na ação.

Para o magistrado, essa redução forçada, que tenta desfazer o nexo causal lógico que rege a relação entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justiça do Trabalho o papel de mediador, não resultará em pacificação permanente.

“A conflituosidade não resolvida não significa que desaparece, está sendo apenas postergada e pode gerar um bolsão de indignação futura e trazer alguma consequência. Isso é história. A razão da Justiça do Trabalho é a paz social”, adverte.

Trabalhador, um genérico?

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. “Os sindicatos são os elementos compensadores na sociedade, economicamente. São só eles que podem equilibrar essa relação. Têm se ser fortalecidos, e não enfraquecidos”, comenta o ministro.

Na opinião dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma estão alterando a natureza do trabalho. “Eu, trabalhador, me tornei um genérico”, resume.

Porém, como dito pelo próprio ministro, esse quadro não está pacificado ad infinutum. Tampouco os sindicatos estão prostados, não em sua totalidade. Parte das alternativas é construída no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.

Por ter ocorrido antes do tradicional período de negociação coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo à voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, mês oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.

A avaliação é do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula.

“Fizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransigência da empresa forçou a mediação do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tivéssemos chegado à negociação coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, não tivéssemos garantido as cláusulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou à greve, não foi uma decisão estratégica, não”, relata.

Ele considera que mesmo a realização da greve teria sido dificultada pela pandemia. Porém, a despeito da greve e do grau de pressão que a ameaça de desabastecimento de petróleo pode exercer, os petroleiros não escaparam ao law fare da justiça trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.

Publicado em Trabalho

A estratégia da companhia de ignorar a quitação de verbas rescisórias ou inserir pendências que não existem continuou e aumentou ainda mais o rombo. Sindipetro reforça importância de homologação no sindicato

[Da imprensa do Sindipetro Unificado de SP | Foto: Agência Brasil]

Em setembro deste ano, o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP) mostrou que a incompetência e displicência do setor de Recursos Humanos da Refinaria Paulínia (Replan) no pagamento das rescisões gerou um passivo de mais de R$ 1 milhão.

A estratégia da companhia de ignorar a quitação de verbas rescisórias ou inserir pendências que não existem continuou e aumentou ainda mais o rombo.

De acordo com levantamento do sindicato, o montante devido pela empresa é de R$ 1.213.782,75. Com o acréscimo do valor de multas, que supera os R$ 400 mil, a companhia já teria ultrapassado a marca de R$ 1,5 milhão em dívidas.

Mesmo após ofícios e reuniões com o sindicato, a Petrobrás afirma que os casos estão sob análise da diretoria executiva, mas ainda sem resposta. Alguns trabalhadores aguardam há mais de dois anos por uma definição.

Por conta disso, o sindicato tem reforçado a recomendação de que todas as homologações sejam feitas no Sindipetro-SP para que possa ingressar com ações individuais que pedem a exibição de documentos e a produção antecipada de provas no caso em que há identificação de falhas.

Muitas das pendências, aponta o diretor da entidade Jorge Nascimento, têm relação com um novo modelo de contagem de folgas adotado unilateralmente pela companhia.

Ele explica que os trabalhadores do turno, ao marcarem suas férias, aguardavam o retorno do grupo para retomarem as atividades. Porém, desde 2018, a Petrobrás informou que o sistema seria alterado para não gerar débito de dias. O problema é que o novo modelo gerou problemas a toda a categoria.

“Como estava em férias, o petroleiro não trabalhou o suficiente para gerar a folga e, na visão da empresa, isso resulta num acúmulo de débito de dias. Porque ele tem de esperar o turno dele voltar para também poder retornar e, por conta disso, há casos em que recebiam dias adicionais de descanso. Mas isso foi autorizado por gerência e RH. Agora querem cobrar, inclusive, o tempo retroativo e quanto mais antigo for o trabalhador, maior o débito”, critica.

Além das ações individuais, o Sindipetro-SP pretende ingressar com uma ação por improbidade administrativa e denunciar a empresa no Tribunal de Contas da União (TCU).

Publicado em Sistema Petrobrás

Governo diminui de R$ 1.079 para R$ 1.067 o valor do salário mínimo de 2021. Já são dois anos sem aumento real. Ao contrário de Lula que em seus mandatos reajustou em 77%, Bolsonaro aprofunda a desigualdade

[Do portal da CUT]

Desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo criada no governo Lula (PT) com apoio da CUT e demais centrais terminou no ano passado, Jair Bolsonaro (ex-PSL) e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não mexeram uma palha para retomar os ganhos reais dos trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas que têm seus benefícios reajustados de acordo com o valor do piso nacional.

A dupla Bolsonaro/Guedes está destruindo todos os ganhos da política, que garantiu aumento 77% no valor do salário mínimo e beneficiou negociações salariais, com 84,5% de mais de 300 categorias profissionais conquistando reajuste acima da inflação, ganho real de 42,9% no salário médio de admissão, que passou de R$ 772,58, em 2003, para R$ 1.104,12 em 2013, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Na lei orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), o governo propôs salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. A projeção inicial para 2021 era aumentar o mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079, mas o governo baixou o valor tirando R$ 12 por mês do bolso do trabalhador. O novo valor apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%, ou seja, sem aumento real.

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro retirou R$ 18 mensais do bolso de cada trabalhador e de cada aposentado que ganha o salário mínimo, sendo R$ 6 no primeiro ano, quando também derrubou o valor, e agora mais R$ 12.

O que pode parecer pouco para alguns significa o aumento do abismo social, com a base da pirâmide ganhando muito pouco, critica a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

No total, 48,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo: 23,6 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 10,9 milhões de trabalhadores formais, outros 10,2 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,8 milhões de empregados domésticos e outros 255 mil empregadores.

“A valorização do salário mínimo é importante porque reduz a distância salarial que no Brasil é muito grande e, consequentemente, diminuiu a desigualdade social”, afirma Adriana.

Para ela, há falta de interesse do governo em renegociar a política de valorização, o que teria um importante papel para o país sair da crise e estancar o aumento da pobreza que deve aumentar muito neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A técnica do Dieese defende que mesmo com o Produto Interno Bruto (PIB) com índice negativo de -9,7% neste segundo semestre, o que impediria um reajuste acima da inflação, já que o cálculo da política de valorização do salário mínimo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB de dois anos antes, bastava Bolsonaro entender que sem dinheiro girando na economia a crise vai demorar a terminar.

Segundo ela, o governo poderia oferecer um reajuste do mínimo acima da inflação para a retomada do crescimento, já que as famílias com menor poder aquisitivo gastam tudo o que ganham e colocam no consumo, permitindo que o dinheiro volte a circular, aquecendo a economia.

 “Pelas contas do Dieese, o ideal seria que o mínimo para o sustento de uma família de quatro pessoas, em julho deste ano, fosse de R$ 4.420,11. Valor 75% acima do que Bolsonaro quer pagar. Por isso que é tão importante o ganho real, mas, infelizmente, o governo federal vê o ganho do trabalhador como despesa para os grandes empresários e não como indutor da economia”, critica a técnica do Dieese/CUT.

Lideranças progressistas criticam fim da política de valorização do SM

No Twitter parlamentares do Partido dos Trabalhadores criticaram a decisão de Bolsonaro em não manter a Política de Valorização do Salário Mínimo. O senador Rogério Carvalho (PT/SE) questionou a decisão presidencial com perguntas que ironizam a falta de política social de Bolsonaro.

“Reduzir o preço do Gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve pra pagar essas contas.

REPRODUÇÃOReproduçãoCarlos Veras (PT/PE) classificou como absurda a decisão de Bolsonaro em retirar R$ 12,00 mensais do trabalhador.

“É um absurdo! Governo reduz o valor do salário mínimo previsto para 2021: de R$ 1.075 para R$ 1.067”, escreveu.

REPRODUÇÃOReprodução

A Política de Valorização do SM implantada por Lula com apoio da CUT

Durante 12 anos, a Política de Valorização do Salário Mínimo criada por Lula  em 2007 e continuada no governo Dilma Rousseff previa o aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico.

Mas a luta para dar ganhos aos trabalhadores teve início três anos antes, em 2003, quando a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

O resultado só trouxe benefícios para a economia

Nos governos petistas, a política de valorização do salário permitiu que 48,7 milhões de pessoas ascendessem às classes A, B e C.

“Se não houvesse a luta das centrais e os governos petistas provavelmente o salário mínimo, que em 2003 representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído ficaria no mesmo patamar. Hoje, o salário mínimo representa 50,85% do que valia há 80 anos”, conta Adriana Marcolino.

[Redação: Rosely RochaEdição: Marize Muniz]

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Pela primeira vez na história, o número de desempregados no Brasil passou o número de trabalhadores ocupados no mercado de trabalho. O país tem hoje 87,7 milhões de trabalhadores sem emprego. A pandemia do Covid-19 destruiu 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio, de acordo com o IBGE, mas é a brutal política econômica da dupla Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, que fulmina as condições de vida da população.

E neste momento em que os trabalhadores passam pela maior crise da história, o número de sindicalizados também cai. Segundo o IBGE, a taxa de sindicalização, que em meados dos anos 2000 se aproximou de 18%, caiu para 11,2% no ano passado. Havia aproximadamente 10,567 milhões de trabalhadores filiados a alguma entidade sindical, 951 mil a menos em relação ao ano anterior. Mais da metade (531 mil pessoas) saiu do grupo que abrange administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais. 

Em 2013, último ano em que se registrou aumento, eram 14,615 milhões. Assim, em seis anos, mesmo com mais gente no mercado de trabalho, o país perdeu 4,048 milhões de sindicalizados. A taxa naquele ano era de 16,1%. Desde então, só caiu.

Isso acontece em um momento de menor proteção social, com medidas como a “reforma” trabalhista, implementada em 2017. E outras medidas que apontam para redução de direitos.

Perda de recursos

“As grandes centrais sindicais congregam trabalhadores do setor público e privado, como professores e médicos, por exemplo. Num primeiro momento, as atividades com mais contratos celetistas tiveram maiores quedas em 2018, porém a perda nos recursos e capacidade de organização e mobilização das centrais sindicais pode, também, ter afetado o setor público”, diz a analista do IBGE Adriana Beringuy.

Outro provável fator de queda está nas aposentadorias. “Diante da tramitação da reforma da Previdência, em 2019, vários servidores públicos que já reuniam alguns requisitos para aposentadoria adiantaram seus pedidos”, observa Adriana. “No primeiro semestre de 2019, houve mais pedidos de aposentadoria no setor público do que em todo o ano de 2018. Os servidores mais antigos costumam ser associados a sindicatos, e suas aposentadorias representaram queda na taxa de sindicalização.” 

De acordo com o instituto, entre as regiões a menor taxa foi a do Centro-Oeste (8,6%) e a maior , do Nordeste (12,8%). Em seguida, vêm Sul (12,3%), Sudeste (10,8%) e Norte (8,9%). Ficou em 11,4% entre os homens e 10,9% para as mulheres, que têm taxa maior na região Nordeste.

Setores, carteira e escolaridade

Nos setores de atividade, o grupo que inclui agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve a maior taxa de sindicalização (19,4%). Na indústria, por exemplo, esse percentual era de 13,5%, caindo para 4,2% na construção e 2,8% nos serviços domésticos. E foi de 18,4% na administração pública – era de 22% em 2018 e de 24,8% em 2012.

Empregados com carteira assinada no setor privado e no serviço público tinham taxas maiores, de 14,5% e 22,5%, respectivamente. Entre os sem carteira, apenas 4,5% eram sindicalizados. Segundo a escolaridade, a menor taxa de sindicalização era a dos ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto (7,1%), e a maior, dos ocupados com superior completo (17,3%).

A pesquisa mostrou ainda que, no ano passado, havia 8,4 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou por conta própria, com CNPJ. Taxa de 29,3%, a maior da série, iniciada em 2012. Por outro lado, só 1,5 milhão (5,2%) estavam associadas a cooperativa de trabalho ou produção, menor índice da série.

[ Com informações da Rede Brasil Atual]

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[Do portal da CUT]

A CUT e demais centrais sindicais realizam na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. A data deverá ser marcada por paralisações de 100 minutos nos locais de trabalho como protesto pela morte de 100 mil brasileiros e brasileiras, vítimas do novo coronavírus (Covid-19), número que deverá atingido ainda esta semana, se o país mantiver o patamar de mais mil vidas perdidas diariamente. Além do protesto contra as mortes, haverá outras manifestações (veja abaixo), articuladas entre as centrais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

A defesa da vida só se consegue com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que menosprezou a pandemia e ignorou as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades da área da saúde, como o uso de máscaras e o isolamento social, fora do poder.

A afirmação é da Secretária- Geral da CUT, Carmen Foro. Para ela, essas 100 mil mortes poderiam ter sido evitadas, mas a falta de uma coordenação nacional para combater a pandemia e a pressa do governo e de parte do empresariado em reabrir a economia estão levando a um genocídio da população brasileira.

“Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental denunciarmos as 100 mil mortes e principalmente pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, diz Carmen.

O governo não toma providências necessárias contra a pandemia e ainda transfere aos governadores e prefeitos o custo de suas ações, incluindo o desmonte da saúde pública, complementa a secretária de Mobilização e Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque.

“Bolsonaro é a morte. Ele já fez o cálculo político do quanto custaria milhões de mortes e percebeu que não vai pagar por isso. Se morrerem um milhão de pessoas e 10 familiares e amigos de cada morto se indignar, ainda assim serão apenas 10 milhões de pessoas que não conseguirão colocar outro candidato num segundo turno eleitoral, e este cálculo ele já fez, como bem disse o articulista do jornal Folha de São Paulo, Celso Rocha de Barros”, diz Janeslei.

A tragédia que se abate no país também atinge, além da centena de milhares de vidas perdidas, a classe trabalhadora, a soberania nacional e a democracia, já que o governo Bolsonaro vem sistematicamente entregando as riquezas brasileiras ao capital externo, promovendo processos de privatização com graves prejuízos à Nação, retirando direitos dos trabalhadores, sem gerar emprego e renda e, por isso, o lema do dia 7 é também em defesa dos empregos.

“O dia de luta vai marcar politicamente a importância da pressão sobre este governo frente ao crescimento do desemprego que já atinge 12,4 milhões de pessoas, e também para dizer não ao desmonte do patrimônio público e as privatizações“, defende Carmen Foro.

E este alto índice de desemprego e o aprofundamento da crise econômica têm sido utilizados por Bolsonaro como desculpas para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores e, pior fazer com que a população se volte contra as medidas de isolamento social, avalia Janeslei.

 “Bolsonaro manobra para que as pessoas achem normal voltar ao trabalho, mesmo sem direito algum, para fazer reformas que só interessam ao capital internacional”, diz a dirigente.

Para ela, Bolsonaro é calculista e já deixou claro que não é patriota porque  vem sistematicamente destruindo a soberania nacional, entregando nossas riquezas a empresas e governos estrangeiros num patamar nunca visto desde o período colonial, como reza a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

“Essa é a ideia que o presidente tem do Brasil. Sua única preocupação é proteger sua família das denúncias de envolvimento com a milícia. Mas, enquanto Guedes, articulado com o sistema financeiro, defende os interesses internacionais, Bolsonaro continua no poder alimentado também pelo gabinete de ódio que espalha fake news, deturpando os ideais de democracia, à medida em que as pessoas agem influenciadas por uma campanha de mentiras que orientou suas decisões na última eleição. Isto é sequestrar a soberania popular”, avalia Janeslei.

O 7 de agosto é dia de recuperar a democracia e salvar vidas porque Bolsonaro significa um governo de genocídio.

Os representantes das entidades e movimentos sociais, bem como as centrais sindicais, definiram alguns desafios políticos e organizativos, para potencializar a Campanha ‘Fora, Bolsonaro’ com as seguintes bandeiras:

- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas;

- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde;

- Lutar pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

- Ampliar as parcelas do seguro desemprego;

-Liberar crédito para as micro e pequenas empresas;

- Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS);

- Agir para que o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras e seus sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Em comunicado às Estaduais, ramos da CUT e sindicatos, Carmen Foro e Janeslei Albuquerque, após reuniões de articulação com o Fórum das Centrais, orientam, em nome da direção CUTista, além da paralisação de 100 minutos nos locais de trabalho, a realização de ações simbólicas nas principais cidades do Brasil denunciando a política genocida de Bolsonaro frente à pandemia.

Entre as sugestões estão a instalação de cruzes brancas em locais de grande circulação de pessoas ou em pontos turísticos das cidades, circundando uma faixa (da cor preta) com a inscrição Fora Bolsonaro (em branco).

Realizar ações nas ruas com a identidade visual da campanha como colagem de lambe, “adesivaços”, faixas em viadutos e circular com carro de som nas comunidades. Todos esses materiais estão disponíveis em um kit mídia no site da Campanha (https://www.campanhaforabolsonaro.com.br/)

Organizar carreatas pelas principais avenidas com carros identificados com a campanha Fora Bolsonaro, conduzidos por um carro de som. Todas as ações acima devem respeitar os cuidados sanitários e de distanciamento social.

Estimular que todas as pessoas coloquem um pano preto nas janelas de suas casas como simbologia de adesão à campanha e, por fim, participar e divulgar o tuitaço que será realizado às 11 horas do dia 07 de agosto.

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[Com informações da CUT]

Os presidentes da CUT, Força, CSB, UGT, CTB e NCST comandarão o ato que será realizado nesta quarta-feira (8), às 11h, em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. Os dirigentes apresentarão documento elaborado pelo Fórum das Centrais Sindicais, com propostas para a preservação da vida, emprego e renda, e uma agenda de retomada da economia.

O documento foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 21 de junho, durante videoconferência entre o parlamentar e os presidentes das seis centrais. Confira aqui a íntegra do documento.

Não haverá aglomeração. O ato é simbólico com a participação de 10 dirigentes de cada central. Todos os protocolos sanitários e medidas de proteção individuais serão respeitados para evitar o contágio e a propagação da Covid-19. A CUT e as demais centrais defendem o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) como essenciais ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Avatar militante

A militância das centrais será convidada a participar do ato em Brasília, de forma virtual, por meio do manif.app, ferramenta criada por sindicalistas da França e utilizada para manifestações durante a pandemia.

Pelo aplicativo, os militantes e as militantes criam um avatar, que carrega um cartaz e aparece no local do protesto, no caso, em frente ao Ministério da Economia.

Saiba como participar

Ao entrar no aplicativo clicando aqui, você cai direto na Esplanada dos Ministérios, local do protesto. Depois disso, você preenche o campo slogan e coloca a palavra de ordem que quer na sua placa de manifestante. 

Confira o passo a passo e marque presença virtual no ato:

O primeiro passo é entrar no Manif.APP [o clique aqui para acessar o link], ele te direcionará diretamente para o Ministério da Economia.

Reprodução 

Reprodução

Em seguida, preencha o campo Slogan. Nele, você coloca a palavra de ordem que quer ter em sua placa de manifestante, por exemplo: “Em defesa dos empregos” ou “Fora Bolsonaro”.

Clique no botão Manifeste-se e sua presença virtual já está garantida no ato. 

Para concluir, divulgue o link do Manif.APP em suas redes sociais para convidar companheiros e companheiros para se juntar a nós nessa manifestação virtual

O aplicativo usa o serviço colaborativo Open Street Map (equivalente ao Google Maps) É responsivo, portanto, fácil de ser acionado. Permite a qualquer pessoa organizar um evento online, convidando outras pessoas a irem ao mesmo lugar por meio de contatos ou redes sociais.

Dados seguros

Segundo a plataforma do aplicativo, as informações dos usuários (contato e informações pessoais) não são compartilhadas, transmitidas, armazenadas ou fornecidas. Nenhuma informação privada (número de telefone, número IMEI, seu nome ou outro) é transmitida pela Internet. Segundo informou a SBPC quando realizou sua marcha virtual, o participante fica completamente anônimo.

 

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Especialistas traçaram semelhanças e contrastes entre relações de trabalho de diferentes países, com o objetivo de refletir sobre alternativas de organização diante da retirada de direitos e consolidação da “uberização” ao redor do mundo

Na última semana, dois fatos se mostraram como metáforas contemporâneas da classe trabalhadora brasileira. Na terça-feira (30), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que apenas 49,5% das pessoas em idade de trabalhar estão ocupadas no Brasil, recorde negativo na história do levantamento feito pela entidade. Por outro lado, no dia seguinte, quarta-feira (1), entregadores de aplicativos protagonizaram uma greve histórica em todo o país, chamada nas redes de “Breque dos Apps”.

Em São Paulo, cerca de cinco mil trabalhadores participaram da mobilização pelas principais vias da capital, reivindicando aumento da taxa mínima por corrida, fim dos bloqueios injustos nos aplicativos e auxílio por contaminação de covid-19 ou acidentes.

Diante desse complexo cenário, que escancara uma crise sem precedentes ao mesmo tempo que explicita a erupção de movimentos de resistência, a 14ª edição do SindiPapo, live criada no início da pandemia pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP), teve como tema: “Modelos sindicais e rumos do sindicalismo brasileiros”.

O bate-papo ocorreu na última sexta-feira (4) e contou com a presença da professora adjunta do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Larissa Rosa Corrêa; do metalúrgico e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), João Cayres; e do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes.

Modelos sindicais

Além de professora adjunta de História na PUC-Rio, Larissa também é autora do livro “Disseram que voltei americanizado”, título inspirado na canção imortalizada por Carmen Miranda. Por meio de uma pesquisa aprofundada, a obra resgata a tentativa da American Federation of Labor (AFL), a maior central sindical norte-americana, de implementar o chamado sindicalismo “livre e democrático” no Brasil, durante as décadas de 1960 e 1970. A historiadora expõe o intercâmbio realizado por sindicalistas brasileiros e os limites e contradições encontrados pela AFL no regime ditatorial brasileiro.

Os norte-americanos e suas multinacionais se incomodavam muito com esses direitos individuais dos trabalhadores brasileiros. Eles costumavam dizer que a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] impedia a modernização do Brasil. Toda vez que os brasileiros iam para os Estados Unidos aprender sobre o sindicalismo de negócios, voltavam admirados com o fato de que lá os grevistas não tinham direito de receber pelos dias parados, por exemplo. Também incomodava muito os norte-americanos a atuação da Justiça do Trabalho”, explica Corrêa.

Uma menor rigidez das relações de trabalho não determina, entretanto, um julgamento maniqueísta sobre o modelo sindical norte-americano. João Cayres, que já coordenou a Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), exalta a liberdade de organização dos trabalhadores nos Estados Unidos.

“O que eu gosto do modelo norte-americano é que existe uma certa liberdade de associação. Não existe esse negócio de categoria, eles vão se abrindo. O Still Works, sindicato dos metalúrgicos, assumiu os trabalhadores dos cassinos de Las Vegas, por exemplo. Aqui se cria muito sindicato, isso não funciona. Nós temos uma cultura corporativista. Temos, atualmente, 12 mil sindicatos no Brasil. Essa fragmentação é muito ruim. Agora o que eles queriam implementar no Brasil é o modelo chileno, que é a fragmentação total. Isso permitiria criar vários sindicatos em um mesmo local de trabalho, por exemplo”, opina Cayres.

Atualmente, o país possui cerca de 17 mil sindicatos ativos – 12 mil de trabalhadores e 5 mil patronais. Apesar de concordar com a reflexão de Cayres, o diretor da FUP, João Moraes, vê a necessidade de fazer uma diferenciação sobre a liberdade de associação defendida por setores trabalhistas e a proposta dos patrões sobre o tema.

“No Brasil, muitas vezes, adota-se chavões. Por exemplo, tudo que tem preocupação com o conjunto da sociedade, principalmente com o povo pobre, é taxado de populismo. Para impor um modelo que facilitasse a apropriação do país por capitais externos também criticavam o corporativismo. Principalmente nós, petroleiros, somos muito acusados de corporativos, até pela nossa capacidade de mobilização. Então eu sempre digo que nós precisamos ser corporativos, sem sermos corporativistas. Sempre defendemos a categoria, com uma visão classista, a partir da defesa de uma Petrobrás pública. Isso é ser corporativo, sem ser corporativista. Porque defender os direitos é defender a Petrobrás. E defender a Petrobrás é defender o Brasil”, pondera Moraes.

Apesar dos contrastes de modelos, o fortalecimento da organização sindical é um fator presente em praticamente todos os países desenvolvidos economicamente. “Todo país rico, desenvolvido, tem sindicato forte. Alemanha, França, Itália, Suécia, Noruega. Onde não tem sindicatos fortes? África, Ásia. Se os sindicatos atrapalhassem a economia, a Alemanha não seria o que era”, aponta Cayres.

Retirada de direitos

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), projetos que retiram direitos dos trabalhadores passaram a ser colocados como prioritários nos governos que a sucederam. Ainda no governo de Michel Temer (MDB), em novembro de 2017, passou a vigorar as novas regras estabelecidas na reforma trabalhista.

Um dos pontos mais contestados pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira.

“O que está acontecendo agora é uma destruição dos direitos trabalhistas. A negociação direta é no mínimo ingênua, como se patrões e empregados fossem sentar-se tranquilamente para negociar os seus direitos, com os mesmos poderes de decisão. É uma ficção absurda. Mas nem isso está ocorrendo, porque os sindicatos perderam drasticamente seu poder de atuação direta”, avalia Corrêa.

Outra medida da reforma trabalhista foi acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. “A gente criticava muito a questão do imposto sindical, mas tem que haver um custeio. Mesmo nos Estados Unidos, que os sindicatos são 100% financiados pelos trabalhadores, o Solidarity Center, que tem um trabalho de formação nos últimos anos, recebe financiamento público. As fundações na França, Itália e Alemanha também têm financiamentos públicos”, enumera Cayres.

Desde a sua fundação, a CUT sempre se posicionou contra o imposto sindical, que obrigava os trabalhadores a contribuírem com um valor anual relativo a um dia de trabalho. Entretanto, o fim dessa contribuição deixou um vácuo para a organização financeira dos sindicatos.

“Nós somos a favor de uma taxa negocial acordada com os trabalhadores, como uma forma de sustentar a luta e negociação coletiva. Por outro lado, os patrões propuseram retirar o imposto sindical e não colocar nada no lugar. Isso destruiu a capacidade financeira do trabalhador se organizar. Quando a gente vê o patrão defender a liberdade do trabalhador se organizar é preciso ter um olhar com alguns cuidados, a gente não pode embarcar nessa. Nós apontamos o caminho da liberdade com unidade”, denuncia Moraes.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Hoje, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

“A gente precisa sempre lembrar que o presente é a indefinição da história. Eu acho que todos nós compartilhamos essas incertezas do tempo presente, inclusive em relação ao trabalho. Na minha opinião, esse é o momento de discutir regulação e modelos de relações de trabalho. Mas o que a gente tem discutido muito, neste momento, é a própria concepção de trabalho. O que é trabalho?”, questiona Corrêa.

Assista abaixo o bate-papo completo: 

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[Da imprensa da CUT]

A greve dos entregadores de alimentação por aplicativos, marcada para a próxima quarta-feira (1º de julho), reacendeu o debate sobre precarização das relações do trabalho da categoria e vem conquistando apoio de trabalhadores de todo o Brasil e do mundo.

A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto), filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL/CUT), que também apoia a luta, anunciou a mobilização de mais de 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A orientação da Fenamoto é para que a categoria desligue os aplicativos no dia da paralisação.

Não se sabe o número exato de entregadores por aplicativos porque as empresas não fornecem números, nem cruzam os dados para saber quantos entregadores trabalham para mais de uma empresa, mas pesquisadores calculam que 68% da categoria perderam rendimento na pandemia

Por isso, os entregadores querem discutir o aumento na remuneração e o fim da autonomia, já que as empresas, como Uber, Ifood, Loggi, Rappi, OL e James, entre outras, têm decidido seus horários e locais de trabalho como é feito com um trabalhador celetista, só que sem direitos, além de realizarem constantes bloqueios caso algum entregador desista de uma corrida, seja pela baixa remuneração, seja por algum motivo particular.

“A Fenamoto apoia a greve, mas não somos os organizadores. Entendemos que os entregadores têm uma pauta própria, mas estamos procurando dialogar com a categoria, pois somente com a unificação da pauta de reivindicação poderemos sentar à mesa de negociações com as empresas de aplicativos, que são plataformas globais. Na Europa, por exemplo, os entregadores procuraram sindicatos e federações e saíram fortalecidos da luta, com direitos que aqui os brasileiros não têm”, conta Benedito Carlos dos Santos, o Natu, secretário-geral da Fenamoto Nacional.

O dirigente ressalta que os entregadores por aplicativo não precisam se associar à Federação, mas é importante apresentar a pauta de reivindicações para que a Fenamoto, enquanto entidade, possa se sentar à mesa de negociações junto à Secretaria do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Sem uma associação ou entidade de classe dificilmente as empresas se sentarão para negociar a pauta de reivindicação”, reforça Natu.

A situação desses trabalhadores, especialmente diante da pandemia, se tornou também tema de debate da CNTTL, que tem realizado encontros virtuais para debater modelos de remuneração e segurança para os entregadores.

Segundo o presidente interino da CNTTL, Eduardo Lírio Guterra, há um processo amplo de discussão do papel do transporte global, que inclui os entregadores, na economia do país, já que essas atividades se tornaram essenciais. E independentemente de corrente sindical ou compromisso com qualquer entidade, é preciso estabelecer regras mais salutares para que as empresas de aplicativo não vejam o trabalhador apenas como fonte de dinheiro. 

“Queremos discutir outro modelo de relação baseado nas orientações da Organização Mundial do Trabalho [OIT] de respeito, com descanso entre jornadas e melhor remuneração, em que o participante seja motorista de carro, motoboys ou entregador de bicicleta não sejam explorados por falta de segurança e de condições de saúde”, diz Guterra.

Empresas obrigam cumprimento de horário e trabalhos aos finais de semana   

Apesar de ressaltar que ele e muitos entregadores por aplicativos se definem como autônomos e querem permanecer, a princípio, sem vínculos celetistas, bastaram apenas nove meses de trabalho como entregador por aplicativo para que um dos organizadores da greve do dia 1º de julho, Diógenes Silva de Souza, 43 anos, percebesse que a categoria precisa se organizar para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e na remuneração que recebem.

Ex-diretor de prova em kartódromo, Diógenes começou a trabalhar pelo  aplicativo Rappi, para ter uma renda extra, mas a pandemia fechou o estabelecimento e ele perdeu o emprego, restando apenas as entregas e o rendimento da esposa, que teve redução de jornada e salário, como fontes de subsistência para o casal e os três filhos.

Hoje para ganhar entre R$ 2.000,00 e R$ 2.200,00 por mês livres das despesas de manutenção e combustível, Diógenes trabalha de 8 a 12 horas por dia, seis dias da semana, correndo riscos de acidentes pelo pouco tempo que as empresas oferecem para chegar até o local da encomenda e para ganhar muitas vezes R$ 5,00 para percorrer de três a quatro quilômetros, faça sol ou faça chuva.

“As empresas não têm respeitado nossa autonomia. Nos tratam como funcionários que têm hora e local para trabalhar, mas não temos direito algum. Se não aceitamos uma corrida, ou se não chegamos dentro do tempo determinado pelo aplicativo podemos ser bloqueados ou enviados para trabalhar em locais distantes”, diz o entregador.

Diógenes conta que os aplicativos estão tirando a autonomia dos entregadores ao os obrigarem a trabalhar às sextas, sábados e domingos, no mínimo oito horas por dia, com direito a apenas uma folga por semana, como é o caso do Ifood. Caso contrário, eles perdem pontuação, são bloqueados por horas, dias e até meses, e ainda enviados para outras cidades da grande São Paulo e locais de pouco movimento.

“Na Rappi se você não trabalha nos finais de semana te mandam pra Diadema, Barueri. A OL te obriga a trabalhar oito horas por dia e na região que eles querem”.

O entregador explica que cada empresa tem seu sistema de trabalho e remuneração. A OL tem um líder em cada região, o que facilita o controle da carga horária dos demais entregadores. Por isso, que é importante que a população não faça pedidos na próxima quarta-feira (01/7).

“Tenho recebido apoio de clientes e até de donos dos restaurantes. As pessoas entendem que estamos na linha de frente da pandemia, sendo muito mal remunerados e controlados em nossa carga horária. Para essas empresas somos funcionários sem direito algum”, critica.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.