As propostas que estão sendo discutidas pela equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os mais prejudicados.

Um dos textos que vem ganhando força junto ao ministro da Economia, o neoliberal Paulo Guedes, é o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que rebaixa os valores dos benefícios dos aposentados, favorece quem consegue contribuir com um valor maior e prejudica a maioria da classe trabalhadora. As propostas são piores do que a versão apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Pela proposta de Fraga, homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade e todos teriam de contribuir pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo atual. Os trabalhadores e trabalhadoras que só conseguirem contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo.

Além disso, quem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, ou seja, em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou financeiras, que podem investir o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

O período de transição proposto por Armínio Fraga é ainda mais duro do que a proposta apresentada pelo ilegítimo Temer, que previa 20 anos para o período de transição. Segundo o texto em debate, os servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos, os trabalhadores do setor privado 12 anos e os professores 15 anos.

No caso dos servidores públicos, as propostas apresentadas por Fraga impõem mais dificuldades para o acesso à aposentadoria, com aumento da alíquota de contribuição de 11% para até 14%. Eles teriam um período de 10 anos para fazerem a transição para o regime geral de aposentadoria, com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta de Fraga diz ainda que, a partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo (sem detalhes de como será o cálculo) e assim sucessivamente até a aposentadoria. Os reajustes serão feitos com base na inflação anual.

Se considerarmos os valores do salário mínimo em 2018, os valores mínimos e máximos (com faixas intermediárias) seriam assim distribuídos, por tempo de contribuição:

Tempo de contribuição   Valor mínimo      Valor máximo

15 anos                              R$ 852,40            R$ 3.667,48

25 anos                              R$ 877,80            R$ 4.162,06

30 anos                              R$ 896,85            R$ 4.533,00

35 anos                              R$ 922,25            R$ 5.027,58

40 anos                              R$ 954,00            R$ 5.645,80

45 anos                             R$1.049,40           R$ 6.210,38

Na proposta apresentada pelo ex-presidente do BC, quem pode pagar somente a contribuição mínima precisará trabalhar 30 anos a mais para receber o teto, que é R$ 1.049, o que dá uma diferença de apenas de 29% a mais de quem trabalhou 15 anos.

Já quem conseguir contribuir pelo teto máximo por 45 anos, terá um reajuste na sua aposentadoria de 69%, o que significa que o índice de reajuste de quem ganha menos e, por isso, só tem condições de contribuir com a alíquota mínima, é 40% menor do que quem tem mais condições de contribuir.

Regime de capitalização obrigatório

O texto define que o regime de capitalização, na qual cada trabalhador terá uma conta individual, valerá para quem nasceu a partir de 2014 e para quem ganha a partir de R$ 3.800. 

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, com a proposta da equipe de Bolsonaro ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil, somente os ricos terão vez. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”, lamenta.

A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, completa a avaliação do secretário da CUT-SP e reforça que essa proposta tem o objetivo de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

“Eles [os bancos] vão oferecer mundos e fundos e podem não entregar suas promessas. Se quebrarem, como foi o caso do Japão, da Argentina e pior, como aconteceu no Chile, que hoje o governo estuda cobrar um novo imposto de 8% de pessoas físicas para financiar a Previdência, quem perde sempre é o trabalhador”, diz.

O mesmo alerta faz o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos é o resultado do regime de capitalização que Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, ajudou a implementar no Chile durante o regime do ditador Augusto Pinochet.

"Agora ele quer trazer esse modelo falido para o Brasil. No Chile, 90% dos aposentados ganham, convertidos em reais, pouco mais de R$ 600. Nós não queremos isso para os brasileiros”, diz Cayres.

É a mesma crítica que faz a economista Marilane Teixeira. Ela conta o caso de uma trabalhadora que investiu durante oito anos R$ 70 mil numa previdência complementar e, com juros e correções, o investimento chegou a totalizar R$ 140 mil. Porém, quando o banco ofereceu o resgate, se a trabalhadora optasse pelo saque total, teria de pagar tantos impostos e taxas que o valor a que teria direito seria praticamente o mesmo que ela investiu, ou seja, R$ 70 mil. Se ela optasse por sacar a aplicação em 20 anos, o valor a ser resgatado seria de apenas R$ 400 mensais.

“Quem investe R$ 70 mil para retirar R$ 400 reais por mês? Isso não é aposentadoria”, critica Marilane.

“Além disso, esses fundos podem falir. Se tiver outra crise econômica, eles despencam e até a voltar a ter rentabilidade demora. Por isso, o melhor regime de previdência é o público, de repartição”, defende.

Regime de repartição

No regime de repartição, como é o caso do Brasil, quem está ativo no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria.

Para Marilane, ao desmontar o regime de repartição, o governo aumenta o déficit da Previdência porque reduz drasticamente a entrada de receita de contribuições de pessoas físicas e empresas, e quem vai ter de pagar as aposentadorias é o próprio Estado.

“Não dar uma aposentadoria digna após 45 anos de contribuição vai retirar as pessoas do sistema. Elas vão trabalhar como autônomas, terão dificuldades de poupar e o governo vai ter de buscar novos recursos para pagar quem se aposentou pelo atual regime”, avalia a economista.

A mesma opinião tem o dirigente da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o melhor modelo previdenciário é o atual regime de repartição, solidário.

“A Previdência também recebe contribuições do Cofins, CSLL, loterias, de patrões e empregados e o governo não vai deixar o aposentado na mão, ao contrário do que pode fazer um banco no caso do regime de capitalização”, avalia.

[Via CUT]

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No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) emitiu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela "reforma" trabalhista.

Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo "facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho".

A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na "reforma" trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.

A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

O trabalhador também seria obrigado a, antes de impetrar uma ação, ter obrigatoriamente que passar por uma comissão de conciliação prévia. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que demandas trabalhistas podem ser submetidas à apreciação o Poder Judiciário sem análise de comissão de conciliação prévia. A discussão era relativa à interpretação do artigo 625-D da CLT.

A tramitação da PEC 300 havia sido paralisada por conta da intervenção federal que vigorava no Rio de Janeiro, o que impedia a análise de propostas que modificassem a Constituição. Ainda não há data para apreciação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

[Via Rede Brasil Atual]

 

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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), associação integrada da magistratura e do Ministério Público e que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do Trabalho representa "grave violação" à independência dos Poderes. Em nota pública, a entidade critica "qualquer proposta" de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro cogitou o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.

"A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos", afirma a nota da frente.

A entidade diz ainda que "não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil". "A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas."

A nota prossegue. "A Justiça do Trabalho não deve ser 'medida' pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau."

Na sexta-feira (4), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que "nenhum açodamento será bem-vindo". Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está "aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída".

Ainda na sexta, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o "fortalecimento" da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.

Leia a íntegra da nota pública da frente associativa da magistratura e do Ministério Público:

A Frentas – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, com respeito às declarações feitas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada nesta quinta p.p. (3/1), vem a público manifestar-se nos seguintes termos.

1. Não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.

2. A Justiça do Trabalho não deve ser "medida" pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.

3. A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos. O mesmo vale, a propósito, para o Ministério Público, à vista do que dispõe o art. 128 da Carta, em relação à iniciativa ou aval da Procuradoria-Geral da República. Em ambos os casos, ademais, esforços de extinção atentam contra o princípio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San José de Costa Rica, de que o Brasil é signatário.

4. Por tais razões, a FRENTAS repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade, seja pela evidente contrariedade ao interesse público.

Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Coordenador da Frentas)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

[Via Rede Brasil Atual e Portal Vermelho]

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Insatisfeito com o desmonte nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), quer aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para que as mudanças se aproximem ainda mais da "informalidade". 

Na quarta-feira (12/12), ele defendeu que a lei trabalhista se aproxime do que se pratica na informalidade, ou seja, esteja à margem dos direitos trabalhistas. "No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo da Constituição, mas tem que se aproximar da informalidade", disse Bolsonaro, em reunião fechada com parlamentares do DEM, segundo informa reportagem da Folha. "Ser patrão no Brasil é um tormento", reiterou.

Bolsonaro também atacou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e criticou a multa aplicada ao empresário Luciano Hang, que tentou coagir funcionários a votar nele. "Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100 milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a votar em mim", disse ele, em tom crítico. "Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga", disse.

O MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.

O empresários rurais e da mineração, fortemente empenhados na eleição do ex-capitão ao lado da indústria de armas, estão entre os principais integrantes da "lista suja" do Ministério do Trabalho pela prática da escravidão por dívida. Mas não há também autuações no meio urbano, sobretudo nos ramos de confecções, fornecedor de lojas de grife e de departamentos, e na construção civil.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, este pensamento é típico de um político que representa mais os interesses dos patrões do que os do povo. E tão grave quanto isso, diz o dirigente, é uma ideia de quem não entende nada de economia.

O trabalhador informal, além de não ter direitos e ganhar bem menos, não contribui com a arrecadação, diz Vagner, que alerta: “A informalidade vai fazer o Estado brasileiro perder arrecadação, o que agravará as contas públicas e se refletirá na queda da oferta e qualidade dos serviços públicos”.

A declaração de Bolsonaro, além de refletir a herança escravocrata de uma elite atrasada que não gosta do povo, vai contra os interesses da maioria da população, que depende de um Estado forte para garantir o acesso às políticas públicas com inclusão social e geração de emprego decente. 

“O que faz a economia girar é mais dinheiro nas mãos dos trabalhadores, não o contrário, como ele pensa. Trabalhador formalizado contribui mais, o que aumenta a arrecadação e garante mais hospitais, escolas, distribuição de renda, sobretudo para a população que mais precisa”, diz Vagner. 

 

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala de Bolsonaro não aponta para "um bom caminho". A "reforma", vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não entrega o que prometeu, observa o o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano . "Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

Dados divulgados pelo IBGE mostram que os empregados sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham  por conta própria cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano. 

Ainda assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de 92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de informalidade.

O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Pinto e Silva demonstra preocupação com a fala de Bolsonaro, e defende "patamar civilizatório mínimo" nas relações trabalhistas, que vêm sendo cada vez mais fragilizadas.

Vai ter luta, vai ter resistência

O presidente da CUT ressalta que não será tão simples tirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como Bolsonaro imagina. “Vai ter resistência”, garante Vagner.

“Continuaremos no local de trabalho organizando os trabalhadores. Estaremos nas escolas, chão de fábrica, ocupações, bairros e ruas de todo o país dialogando com os trabalhadores e organizando a resistência”. 

A CUT e seus sindicatos continuarão buscando a formalização do mercado de trabalho e não abrirão mão dos direitos conquistados ao longo de décadas de luta, completa o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. 

“Sabemos que as declarações do presidente eleito só têm repercussão junto aos empresários. A sociedade brasileira não tolera a informalidade e a desregulamentação total do mercado de trabalho. Isso seria um caos para o Brasil”, conclui Roni, que é também petroleiro.

[Com informações da CUT, da Rede Brasil Atual e da Folha de São Paulo]

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A CUT, demais centrais sindicais, federações e o escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não respeitar o direito de negociação coletiva dos servidores públicos brasileiros, como estabelece a Convenção 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula.

A denúncia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organização no Brasil, Martin Hahn, na sede da representação da OIT, em Brasília. O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que atingiu trabalhadores e trabalhadoras do setor público e do privado.

De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a denúncia foi bem recebida pelo diretor da OIT, que se comprometeu a encaminhar toda a documentação para avaliação do Comitê de Peritos da OIT, em Genebra, e ainda a pedir uma audiência com o governo brasileiro para tratar do assunto.

Vagner disse que, durante a reunião, representantes da CUT, demais centrais e entidades sindicais explicaram ao diretor da OIT que tanto o governo do ilegítimo Temer quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm demonstrado desinteresse em cumprir os tratados internacionais, seja da OIT, da Organização das Nações Unidas (ONU) ou até de compromissos relacionados ao clima, como o Acordo de Paris.

“A OIT é um organismo internacional importante e, diante das reiteradas denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, pedimos um retorno o quanto antes. O governo precisa ser responsabilizado por não cumprir os tratados dos quais o Estado brasileiro é signatário”, defende Vagner.

Além disso, prossegue o dirigente, “aproveitamos a agenda para denunciar também que, depois de 88 anos, o Ministério do Trabalho será extinto por Bolsonaro, o que mostra, mais uma vez, que os direitos dos trabalhadores estão sendo duramente atacados e que as relações de trabalho no Brasil estão sofrendo um terrível retrocesso”.  

CUT

Unidade na luta

Segundo a diretora do Comitê Executivo Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, a unidade das centrais e entidades sindicais ligadas ao serviço público foi fundamental para reforçar a denúncia junto à OIT.

“Essa união foi muito importante para demonstrar que todas as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estão recebendo denúncias de violações e encontrando dificuldades para garantir os direitos dos servidores, além do respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva no serviço público”.

A dirigente acrescenta, ainda, que foi solicitado ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a organização atue como interlocutora junto ao governo brasileiro, uma vez que Bolsonaro já anunciou que pretende aprofundar a reforma Trabalhista em seu governo, com mais retirada de direitos dos trabalhadores e mais medidas favoráveis aos patrões.

CUT

Aumento das denúncias

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, que intermediou a construção do documento que denuncia o governo brasileiro à OIT, explica que houve um aumento das denúncias de desrespeito das relações de trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva no serviço público.

Além disso, segundo Denise, “os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos”.

Ainda segundo a secretária sub-regional da ISP no Brasil, outro fator que motivou a denúncia à OIT foi o veto do ilegítimo Temer, em dezembro de 2017, ao Projeto de Lei 3.831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional e que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública federal, estadual e municipal.

“O projeto, que era fruto de um longo debate entre trabalhadores, parlamentares e governo, simplesmente foi vetado por Temer”, lamenta Denise.

A denúncia

No documento protocolado na OIT, as entidades sindicais denunciaram que “os Executivos [federal, estadual e municipal] impõem obstáculos para justificar o não atendimento das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do setor público, como necessidade de autorização de órgão superior e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O documento aponta, ainda, que, geralmente, “os governos impõem unilateralmente as condições de trabalho, permanecendo inertes em relação a diálogos e negociação efetiva”.

Além disso, as entidades que assinam a denúncia à OIT lembram que, após a incorporação da Convenção 151 ao ordenamento jurídico brasileiro, a negociação coletiva dos servidores públicos encontra respaldo constitucional no artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

Entidades que assinam o documento

Centrais:

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Intersindical

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)

Força Sindical

Federações filiadas à ISP:

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (Cntss)

Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud)

Confederação dos Trabalhadores Municipais (Confetam)

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação (Asfoc - Fiocruz-SN)

[Via CUT]

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Cerca de 20% das empresas no Brasil não contratam gays, lésbicas, travestis e transexuais em razão da sua orientação sexual e de identidade de gênero. Outras 7% não contratariam homossexuais em nenhuma hipótese e 11% só contratariam se o candidato não ocupasse cargos de níveis superiores.

Os dados, levantados pela empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores em todo o Brasil, foram apresentados durante o 1º Encontro Nacional LGBT da CUT, nesta segunda-feira (12), em São Paulo.  

A pesquisa foi apresentada por Ubirajara Caputo, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo ele, é enorme o desafio do movimento sindical para conseguir dados de pesquisas sobre a situação formal da população LGBT no mercado de trabalho, explicando que isso dificulta um diagnóstico mais concreto e a elaboração de propostas para resolver possíveis problemas.

“E quando essas pessoas são contratadas, são colocadas nos bastidores, no caso, estamos falando das travestis e transexuais que são as primeiras que apanham e as últimas a serem ouvidas”, diz Caputo.

Os poucos postos no mundo do trabalho formal que as empresas permitem que sejam ocupados frequentemente por essa população estão entre os mais precarizados, como é o caso do telemarketing.

Essas dificuldades apontadas por Caputo são endossadas pela secretária nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira. Negra e lésbica, Janaína lembra que o movimento sindical precisa estimular a pauta LGBT.

“Como os sindicatos podem contribuir conosco? É discutir esse meio de apoio concreto aos trabalhadores e trabalhadoras LGBT que são demitidos por falarem abertamente no ambiente de trabalho que são gays, lésbicas, travestis e transexuais”, diz Janaína.

Outro desafio do encontro é procurar entender como 29% dos LGBTs votaram a favor de um candidato de extrema direita, segundo pesquisa do Datafolha, disse Janaina se referindo a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

“O movimento LGBT na sua essência pouco debate a luta de classe.  As concepções de ideologias, não só o movimento sindical deixou de fazer, mas o movimento LGBT também”, reitera Janaína, que lembra ainda que as pessoas transexuais são as que mais sofrem com a retaliação no ambiente de trabalho.

Frente para frear a LGBTfobia

Uma ação que tem ajudado a derrubar as barreiras é o trabalho é a resistência dos movimentos LGBT nos últimos anos, principalmente aqueles com foco na geração de emprego e de políticas públicas.

Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, defende que travestis e transexuais estejam no centro do debate no movimento sindical diante do governo de Jair Bolsonaro.

 “Se nós não estivermos organizados, não teremos aqui representadas a população de travestis e transexuais. O que vamos buscar aqui é debater essa situação LGBT no mundo do trabalho”.

De acordo com a dirigente, os LGBTs correm risco com o governo Bolsonaro que “vai trabalhar para reduzir as liberdades democráticas da sociedade brasileira”.

“Vai incentivar uma cultura de violência nas relações sociais como repressão para impor as suas políticas”, diz Jandyra.

O 1º Encontro Nacional LGBT da CUT é abordar o crescimento do ódio, estimulado por um governo de extrema direita, debater o desemprego e a precarização decorrente as reformas de Michel Temer (MDB) que levou milhões de trabalhadores para a informalidade, afetando também a população LGBT, e o desafio do movimento sindical diante da conjuntura que tem deixado às chamadas minorias com medo de agressão, violência, discriminação e repressão. 

A atividade, que teve início nesta segunda e termina nesta terça-feira (13), é organizada pela da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

[Via CUT]

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O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. 

Leia a íntegra da nota:  

A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. 

A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito.

Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para
promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira.

A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes
extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta.

Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral.

Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos
da classe trabalhadora e a democracia.

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Publicado em Trabalho

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições de 2018, e convoca a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para virar o jogo , derrotar a extrema direita à serviço dos empresários que é a candidatura Bolsonaro e eleger Haddad e Manuela, em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora! 

É possível vencer as eleições presidenciais e não há tarefa mais importante neste momento! O tempo é curto e todos os sindicatos e ramos da CUT devem tomar clara posição contra o retrocesso, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que representa a candidatura do capitão reformado do PSL. É preciso desmascarar este farsante, que há quase 30 anos faz parte do sistema político apodrecido que diz combater, especialmente junto às nossas bases sindicais, trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo manipulados contra seus próprios interesses de classe!

Os grandes partidos (MDB, PSDB, DEM) que deram o golpe de Estado e abriram o esgoto da sociedade de onde emergiram viúvas da ditadura militar como o nosso inimigo no 2º turno, ruíram nessas eleições. O fato do candidato do PT ter resistido a essa pressão e hoje ser a única possibilidade de defender a democracia e os direitos, o fato da bancada do PT eleita ser a maior na Câmara Federal e a eleição de governadores que se colocam contra o retrocesso, é uma vitória política que pode nos dar a vitória eleitoral no 2º turno.

O ex-presidente Lula, perseguido e encarcerado, teve uma importância central nesse resultado. A CUT não abre mão da batalha por Lula Livre, que será reforçada com a vitória de Haddad contra a extrema direita reacionária. A CUT chama todos os democratas, independentemente de suas preferências partidárias a somarem-se na luta contra o autoritarismo, o ódio e o retrocesso. Não há meio termo possível, agora é 13!

A força da militância CUTista é fundamental neste momento crucial: ajudamos a colocar no segundo turno  Fernando Haddad, representante do projeto democrático e da defesa dos direitos dos trabalhadores, e agora tudo faremos para a virada e a vitória eleitoral no 2º turno! Vamos agir como CUT, como representação sindical da classe trabalhadora, concentrando a nossa ação na defesa dos direitos trabalhistas, da defesa da Previdência Pública e das aposentadorias, na defesa da livre organização sindical ameaçada, na defesa dos serviços públicos e das estatais, numa palavra, na pauta da classe trabalhadora, desmascarando o candidato inimigo como representante dos interesses dos patrões, do mercado financeiro e das multinacionais, que querem liquidar todas as conquistas e a organização de nossa classe.

Vamos reverter em nossas bases os votos de trabalhadores e trabalhadoras que não são “fascistas” mas que foram manipulados por uma enxurrada de notícias falsas e também pela grande mídia que esconde a barbárie que é o ex-capitão, um farsante que se diz “anti-sistema”, mas que votou a favor de todas as medidas do golpista Temer contra os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional, que apoiou as privatizações, a EC 95, a terceirização ilimitada, que acoberta a violência do agro-negócio e do latifúndio contra trabalhadores e trabalhadoras rurais! Um sindicato digno desse nome não pode ficar neutro diante da polarização do 2º turno.  A CUT e outras seis centrais sindicais já tomaram clara posição a favor da chapa Haddad/Manuela, em defesa dos direitos e da democracia.

O cenário de polarização entre direita-esquerda expõe a intensa luta de classes que sempre existiu no Brasil, mas que agora se apresenta sem nenhum pudor; em que o fantasma do militarismo ameaça nossa democracia e em que o ódio pelas minorias espalha um rastro de violência covarde com assassinatos e agressões de quem não bate continência para o ex-capitão.

A CUT reafirma seu compromisso com os trabalhadores, trabalhadoras e com a sociedade brasileira na defesa de todo e qualquer direito já conquistado e garantido ao povo brasileiro.

As diretrizes e os princípios históricos que sempre nortearam a atuação CUTista também estarão presentes no segundo turno das eleições de 2018, quando apoiaremos o projeto do campo democrático de governo que:

  • Devolva, preserve e aumente os direitos dos trabalhadores e da sociedade, revogando a Reforma Trabalhista de Michel Temer em todas as suas frentes;
  • Defenda e aumente a oferta de empregos formais, decentes, com remuneração digna;
  • Reverta as medidas que trouxeram a carestia e privilegiaram o rentismo em detrimento da vida;
  • Implemente medidas que trarão de volta o desenvolvimento humano, social e econômico ao Brasil;
  • Reverta o desmonte dos serviços públicos, as privatizações e concessões que estão destruindo o patrimônio de todos os brasileiros;
  • Revogue completamente a EC 95 e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos;
  • Priorize os investimentos na saúde, educação, assistência social e outros setores fundamentais para o povo brasileiro;
  • Defenda a soberania brasileira de qualquer ameaça interna ou externa;
  • Priorize, enfim, todas as reformas estruturais e medidas que possam garantir uma vida melhor para todos os brasileiros.

Nesse sentido, a CUT orienta seus dirigentes e trabalhadores a organizar e intensificar o trabalho junto à classe trabalhadora para:

IR PARA AS RUAS – Fazer o debate pessoalmente é imprescindível

  • Fazer materiais informativos para as bases sindicais mostrando as diferenças de propostas dos candidatos e seus impactos nas categorias e na classe trabalhadora;
  • Engajar-se na organização de comitês de luta pela democracia e pelos direitos juntamente com outros sindicatos e organizações dos movimentos populares;
  • Priorizar o debate nas ruas das periferias, nos locais de trabalho, nas praças e onde for possível explicar os direitos que serão retirados e as consequências concretas para a vida de cada trabalhador e trabalhadora, suas famílias e suas vidas;
  • Dialogar em especial com a mulher trabalhadora, grande prejudicada pela discriminação e pela retirada de direitos que pode se tornar realidade;
  • Falar com os jovens trabalhadores e trabalhadoras sobre trabalho, estudo, violência;
  • Falar com todos de maneira simples, de forma clara e acessível; de trabalhador para trabalhador, de mulher para mulher, de jovem para jovem;
  • Debate, debate, debate. Assim será a disputa do discurso e a conquista de corações e mentes.

 RADICALIZAR O DEBATE NA DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS, SOCIAIS E DA DEMOCRACIA.

 ENFRENTAR O DEBATE NAS REDES SOCIAIS, FOCANDO SEMPRE NA PERDA DE NOSSOS DIREITOS.

 Temos raízes, temos história!

A CUT vai inteira para a luta: forte, vermelha, pelos trabalhadores, pela sociedade e pela democracia!

Direção Executiva da CUT Nacional

Publicado em Movimentos Sociais

Os empregadores só vão contratar trabalhador que apresentar a carteira verde e amarela. A constatação é do advogado trabalhista, Magnus Farkatt, ao comentar para o Portal Vermelho a proposta apresentada pelo candidato à presidência Jair Bolsonaro. Na prática essa carteira vai fazer o trabalhador renunciar a direitos para conseguir um emprego, completou Magnus. “Bolsonaro amplia a vantagem do empregador sobre o trabalhador”.

Diz a proposta do programa de Bolsonaro que a carteira de trabalho será voluntária, que o trabalhador poderá escolher entre a carteira verde e amarela ou a azul tradicional. Quem optar pela verde e amarela vai negociar individualmente com o empregador e o que resultar desse acordo prevalecerá sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diz ainda que todos os direitos constitucionais serão mantidos.

“Em tese significa que o trabalhador pode optar por ser protegido pela CLT ou dispensar a proteção e negociar individualmente com o empregador. Nesse caso sem a presença do sindicato. Em que condições um trabalhador vai estar em condições de igualdade para negociar com o seu empregador?”

Segundo Magnus, quando o patrão for contratar só vai admitir quem estiver com a carteira verde e amarela. “Não vai querer um empregado protegido pela CLT, que rege as condições de trabalho. Essa carteira pode criar no mesmo ambiente de trabalho dois empregados que façam a mesma função e recebam salários diferentes, por exemplo”, explicou.

O advogado alertou que a carteira verde amarela é o aprofundamento da reforma trabalhista quando estabelece para todo o trabalhador a possibilidade de negociar seu contrato individualmente com o empregador. 

A reforma trabalhista instituiu a negociação individual entre trabalhador e empregado para aqueles trabalhadores com diploma de ensino superior e que ganhem duas vezes mais que o maior benefício da previdência social. Para os demais trabalhadores é preciso que seja pactuado entre sindicatos de empregadores e trabalhadores.

“O que Bolsonaro propõe com a carteira é estender essa negociação individual para todos os trabalhadores indistintamente. Esses contratos individuais podem ser estabelecidos inclusive rebaixando conquistas previstas na lei ou na convenção coletiva da categoria”, enfatizou.

Magnus reiterou que a proposta é gravíssima e se configura como mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. “O trabalhador não tem o poder de negociar as condições de seu contrato com o empregador, que é a parte mais forte da relação. O empregador dita as regras do jogo e, principalmente, diante de alguém que esteja precisando de emprego em um quadro de desemprego como o atual”.

Apesar da proposta falar sobre assegurar garantias constitucionais, Magnus lembrou que a Constituição Federal não trata alguns temas de maneira específica como a CLT aborda. É o caso da equiparação salarial, que pelo artigo 461 da CLT determina que empregados exercendo a mesma função recebam o mesmo salário. “A Constituição fala de isonomia mas não trata da equiparação de maneira específica como a CLT. Quem assinar a carteira verde e amarela abrindo mão da CLT renunciará a esse direito”, completou Magnus.

[Via Vermelho]

 

Publicado em Trabalho

Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinha direito.

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia. 

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o aumento das demissões por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma Trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limitação à alta taxa de rotatividade e davam certa proteção aos trabalhadores e trabalhadoras empregados.

“Com esse recorte das verbas rescisórias, principalmente da multa do FGTS, a tendência é que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma contínua queda da renda salarial, pois as empresas optarão por contratos de trabalho precários e temporários para preencher as vagas abertas pelos que saíram do emprego mediante acordo”.

Perfil dos trabalhadores que fazem acordo

Levantamento feito pela subseção do Dieese da CUT mostra que a média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores e trabalhadoras que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão. Enquanto a média salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) é de R$ 1.740,20, a média dos desligados por “comum acordo” é de R$ 2.135,66.

Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patrão tinham, em média, três anos e nove meses de empresa. Já os que foram demitidos sem justa causa trabalhavam, em média, dois anos e sete meses na empresa. 

Caged

Em novembro de 2017, o Cageg registrou 855 desligamentos por comum acordo entre patrão e trabalhador. Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 5.841 acordos. Já em agosto deste ano, último dado disponível, o total chegou a 15.010.

Somente em agosto, 74,5% dos casos de demissão por acordo foram no serviço e comércio. Os estados das Regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram os maiores números: São Paulo, com 3.952 acordos, seguido por Paraná (1.445), Santa Catarina (1.259), Minas Gerais (1193), Rio Grande do Sul (1166) e Rio de Janeiro (1045).

As ocupações mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece sobre os direitos históricos garantidos pela lei, foram vendedores de comércio e varejistas, auxiliares de escritório, assistentes administrativo, vigilantes e faxineiros.

O que perde o trabalhador que negocia sozinho a demissão:

- 50% do aviso-prévio e da multa do saldo do FGTS 

- perde o direito de receber 40% da multa das verbas rescisórias e recebe apenas 20%

- perde o direito de acessar o seguro-desemprego

- não consegue sacar o valor total do FGTS, somente 80%

[Via CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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