Super-ricos ganharam em quatro meses de  pandemia  R$ 177 bilhões. Presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, defende taxação sobre altas rendas e grandes fortunas para combater as desigualdades.

[Da Rede Brasil Atual]

No Brasil, os super-ricos ficaram US$ 34 bilhões (cerca de R$ 177 bilhões) mais ricos, entre 18 de março e 12 de julho, em meio à pandemia, segundo relatório da ONG Oxfam. O valor supera o orçamento total do Sistema Único de Saúde, de R$ 125,6 bilhões. Somadas as emendas parlamentares, os recursos chegam a aproximadamente R$ 160 bi. O lucro dos super-ricos também é equivalente a seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família.

As comparações são do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara. “E essa renda praticamente toda não é tributada, no Brasil. Por conta das desonerações da renda do capital.”

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (10), ele defendeu a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como uma das formas de corrigir essas distorções e combater as desigualdades no país. 

Previsto na Constituição de 1988, contudo, o IGF nunca foi regulamentado. Essa é uma das proposta que constam no documento “Taxar os super-ricos para reconstruir o país”, lançado na última quinta-feira (6).

Esse novo imposto incidiria sobre um universo de 60 mil pessoas que possuem patrimônio declarado superior a R$ 10 milhões. “É preciso que essa faixa, o topo do topo da pirâmide, passe a ser tributada. Como todos os países menos desiguais e mais desenvolvidos fizeram. Mas o Brasil é um dos únicos países que não tem um sistema tributário progressivo”, destacou.

Altas rendas

Além dos maiores patrimônios, a proposta apresentada pela Fenafisco e outras entidades também propõe a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF). Da mesma forma, essa modalidade incidiria sobre rendimentos que ultrapassem R$ 60 mil por mês, com alíquota de 20%. A previsão, portanto, é que tal contribuição atingiria 208 mil pessoas que estão no topo da pirâmide.

Simplificação não é solução

A campanha para taxar os super-ricos é uma iniciativa que pretende influenciar nos debates da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. Por outro lado, segundo o presidente da Fenafisco, as principais propostas em discussão se limitam apenas a propor a simplificação de tributos, e não atacam a regressividade do sistema.

A Fenafisco e as demais entidades defendem que é preciso aumentar tributação sobre as altas rendas e os grandes patrimônios para reduzir os impostos sobre o consumo. Como a classe média e os mais pobres comprometem a maior parte da renda com o consumo, proporcionalmente, acabam pagando mais impostos do que os mais ricos.

Assista à entrevista: 

[Foto: AFP]

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Dois terços da superfície “terrestre” estão cobertos pela água dos mares; a maior parte dessas águas internacionais são “livres” e não obedecem a nenhum tipo de soberania que não seja a do “poder naval” das grandes potências marítimas de cada época e de cada região do mundo. Dois mil anos antes da “Era Comum”, foi o poder naval da Ilha de Creta que conquistou e submeteu o Mar Egeu à civilização cretense, da mesma forma que a marinha fenícia submeteu o Mar Mediterrâneo ao seu império comercial. E o mesmo aconteceu durante a Antiguidade Clássica, com o poder naval de Atenas e do Império Romano, e mais tarde, com o poder marítimo de Veneza, Gênova sobre as rotas comerciais do mesmo Mar Mediterrâneo, que se transformou no cenário da guerra secular entre o Império Otomano e o Império Habsburgo, que culminou com a Batalha de Lepanto, em 1571.

No entanto, todos esses casos e também na expansão marítima chinesa do século XV, não havia uma “autonomia logística” ou separação clara entre as frotas comerciais e os navios de guerra desses povos, impérios e civilizações. Tampouco havia no caso dos navios árabes que dominaram as rotas comerciais do Mar da Índia e do Sul da China, nos séculos XIV e XV. Tudo indica que foram os primeiros Estados nacionais europeus que acabaram desenvolvendo e aperfeiçoando navios preparados para a guerra naval, as famosas “canhoneiras” que abriram o caminho da dominação eurocêntrica dos mares do mundo, que começou com Portugal em 1415, e alcançou seu ápice com a dominação global da marinha dos EUA, depois de 1991, sobre todas as “água livres” dos cinco oceanos e de todos os mares estratégicos do mundo.

Por isso talvez tenham sido os europeus, e em particular os anglo-saxões, que formularam melhor a tese de que o poder naval era uma condição indispensável para a conquista do “poder internacional” por parte de qualquer Estado que se propusesse a se transformar em grande potência. Sir Walter Raleigh, (1533-1603), que também foi marinheiro, financista e pirata inglês, condensou esta ideia em poucas palavras, olhando para o Oceano Atlântico e afirmando que, “quem tem o mar… tem o próprio mundo”. Muito tempo depois, do outro lado do Atlântico, o almirante norte-americano Alfred Mahan – conselheiro do presidente Theodoro Roosevelt – ecoaria esta mesma tese ao propor que os Estados Unidos fortalecessem seu poder naval olhando para o Oceano Pacífico, como primeiro passo do projeto de construção de um poder global norte-americano. Na mesma linha, os grandes geopolíticos anglo-americanos, Halford Mackinder e Nicholas Spykman, contribuíram para este mesmo projeto, sublinhando a importância também do controle do Mar Báltico e do Mar Negro, e dos Golfos Pérsico e Arábico.

Depois das potências ibéricas, a supremacia do poder naval britânico se impôs em todo o mundo durante os séculos XVIII e XIX, e só foi superada pelo poder naval norte-americano na segunda metade do século XX. Assim mesmo, foi só depois do fim da Guerra Fria que a marinha dos EUA logrou estender seu controle monopólico sobre todas as “águas livres” do mundo. Foi o momento em que a Marinha Americana redefiniu seus próprios objetivos no novo contexto internacional, em dois documentos datados de 1992 e 1994, onde consta que “nossa estratégia mudou seu foco de uma ameaça global para um foco nos desafios e oportunidades regionais. No momento em que desapareceu a perspectiva de uma guerra global, entramos num período de enormes incertezas em regiões críticas para nossos interesses nacionais”.

Hoje existem cerca de 60 mil navios mercantes em todo o mundo, e 80% do comércio global se dá através do transporte marítimo; essas cifras são ainda mais expressivas quando se trata das relações comerciais entre os países mais ricos mundo. Mas nestes 30 anos depois do fim da Guerra Fria, o panorama do mundial mudou completamente com o deslocamento do centro dinâmico capitalismo para Ásia, e com o aparecimento de dois novos polos de poder naval – a China e a Rússia – que já disputam com os Estados Unidos o controle dos oceanos e mares asiáticos, mas também da região do Ártico, e o próprio Oceano Pacífico.

Maiores marinhas

Em estudo recente, a National Interest publicou um ranking elencando as maiores marinhas do sistema mundial, e a marinha norte-americana aparece em primeiro lugar, seguida por China e Rússia. A Marinha dos EUA, a US Navy, possui hoje 10 porta-aviões, 9 navios de desembarque, 17 fragatas, 22 cruzadores, 62 destróieres e 72 submarinos. Já que a Marinha da China, a People Libertation Army Navy (PLA Navy), possui 1 porta-aviões, 3 embarcações anfíbias, 25 destróieres, 42 fragatas, 8 submarinos nucleares e cerca de 50 submarinos convencionais. Em terceiro lugar aparece a Marinha Russa, a Russian Navy, que herdou a maior parte das embarcações soviéticas que estão sendo modernizadas e, além disso, possui 1 porta-aviões, 5 cruzadores, 13 destróieres e 52 submarinos.

É no contexto dessa nova correlação de forças navais no mundo, dentro da permanente luta das grandes potências pelos recursos estratégicos do planeta, e, em última instância, pelo “poder global”, que se deve entender a recente “escalada militar” das grandes potências, em plena pandemia do novo coronavírus.

Mas esta movimentação recente não caiu do céu, e se inscreve numa disputa que vem se acirrando a cada dia que passa, sobretudo entre EUA e China, e entre a Rússia e EUA.

Já faz algum tempo que os EUA vêm intensificando seus exercícios navais no Atlântico e no Mar do Caribe. Destacam-se suas manobras recentes de cooperação entre navios de guerra e navios cargueiros, com a simulação de transporte de material bélico, um tipo de exercício que não se realizava desde o fim da Guerra Fria. Por outro lado, novos submarinos têm sido somados à IV Frota Naval, e no Mar do Caribe tem havido intensa movimentação, com o monitorando de embarcações venezuelanas e iranianas, feito com o objetivo de aumentar a pressão contra o governo de Nicolás Maduro. A frota naval americana também tem realizado ensaios em outros cenários, como foi o caso recente do Oceano Glacial Ártico e do Mar de Barents, mas também do Mar Báltico, onde inclusive foram utilizados bombardeiros supersônicos com armas nucleares. E o mesmo tem acontecido no Mar do Japão e no Mar do Sul da China, devendo-se sublinhar a importância do anúncio americano da instalação de bombas nucleares de “baixa intensidade” nos mísseis Trident utilizados pelos 14 submarinos USS Tennessee de sua frota submarina.

Essa investida militar dos EUA, sobre o Pacífico e sobre o Ártico, entretanto, não tem ficado sem resposta naval da parte da China e da Rússia. A China estabeleceu como meta estratégica completar a modernização de seu Exército Popular de Libertação Nacional até 2035, mas já faz tempo que o poder naval passou a ocupar lugar central nas preocupações estratégicas chinesas. Nos últimos anos, a PLA Navy construiu mais navios de guerra, submarinos, anfíbios e barcos de apoio do que o total da frota britânica, e hoje o poder naval da China já representa uma ameaça real às tropas norte-americanas do Sul do Pacífico, em particular no estreito de Taiwan. Em 2013, a China começou a construção de ilhas artificiais, como é o caso das ilhas Spratly e Paracelso, numa região que, além de ser uma via crucial do comércio marítimo internacional, também possui grandes reservas de recursos naturais estratégicos, numa região que é disputada também por Malásia, Vietnã, Taiwan, Filipinas e Brunei, países que contam com o apoio norte-americano.

A Rússia, por sua vez, tem investimento pesadamente na corrida armamentista pelos recursos estratégicos do Círculo Polar Ártico. Com esse objetivos, a Marinha Russa tem modernizado seus navios quebra-gelo pesados, médios e leves, e avança aceleradamente no projeto de construção do quebra-gelo mais potente e pesado do mundo – o 10510 Líder – junto com a construção de um novo navio nuclear – o Arkitika – que deverá operar no perímetro polar. Além disso, A Rússia se propõe comissionar ainda em 2020, seus novos submarinos diesel-elétricos do projeto 6363 Varshavyanka, junto com a construção de seis grandes submarinos diesel com mísseis de cruzeiro Kalibr-PL. Além disto, a Marinha Russa colocou em operação esse ano, um novo submarino nuclear na região do Ártico, onde vários países adjacentes também estão reforçando e modernizando suas infraestruturas militares.

No Atlântico como no Pacífico, no Ártico como no Caribe, ou no Golfo Pérsico, esta escalada militar envolve uma disputa por recursos naturais estratégicos, com destaque especial para o petróleo, que seguirá sendo ainda a fonte de energia fundamental do sistema econômico e da infraestrutura militar dessas grandes potências, pelo menos durante boa parte do século XXI. Por isso, os estreitos marítimos que são rotas de circulação destes recursos estratégicos, e do petróleo, em particular, têm-se tornado objeto de crescente tensão. Incluem-se neste caso o Estreito de Ormuz (chave para os EUA) por onde passam 19 milhões de barris de petróleo, provenientes de Irã, Kuwait, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. Mas também o Estreito de Bab el Mandeb (chave para a África), que está situado entre a África e o Oriente Médio, ligando o Mar Vermelho ao Golfo de Aden à Ásia, e que é uma espécie de “antessala” do petróleo que depois atravessa o Canal de Suez, ou que é escoado pelo oleoduto SUMED. Pelo Canal de Suez passam 5,5 milhões de barris por dia, a maior parte na direção do Oriente Médio ou da Europa. E o oleoduto SUMED (Egito) é a única rota alternativa ao Canal de Suez, para transportar petróleo bruto do Mar Vermelho para o Mar Mediterrâneo.

No entanto, é no Estreito de Malaca e no Mar do Sul da China onde se concentra hoje a maior disputa naval do mundo. Por aí circulam hoje 64% do comércio marítimo global, e fluem 16 milhões de barris de petróleo por dia, a maior parte na direção à China. Esta região está sob o controle naval da Frota do Pacífico dos Estados Unidos, a principal frota naval da marinha norte-americana, cujo quartel-general está em Pearl Harbor, e que conta com cerca de 200 navios, 2.000 aviões e 250.000 homens. É uma região também disputada por muitos outros países, em particular pela China, que vem concentrando um poder de fogo que cresce de forma geométrica exatamente onde os Estados Unidos têm sua maior frota naval. Por isto, se pode dizer com toda certeza que o Estreito de Malaca é hoje a região naval onde se situa o principal termômetro que mede a variação da intensidade da competição naval entre as grandes potências que disputam a soberania marítima das “águas livres” do mundo.

Resumindo: depois de 1991, os EUA monopolizaram os mares do mundo. Mas hoje, trinta anos depois, esse monopólio está sendo ameaçado pela China e pela Rússia. Por fim, é bom lembrar que muitos analistas e historiadores consideram que o desafio alemão ao poder naval britânico foi o estopim da “guerra hegemônica” que sacudiu o mundo entre 1914 e 1945.

 

José Luis Fiori é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional (IE/UFRJ), e do Programa de Pós-Graduação em Bioética e Ética Aplicada (PPGBIOS/UFRJ), Coordenador do GP do CNPQ, “Poder Global e Geopolítica do Capitalismo”, e do Laboratório de “Ética e Poder Global”, do NUBEIA/ UFRJ; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP). William Nozaki é Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP).

1 Cit in FIORI, J. L. História, estratégia e desenvolvimento. São Paulo: Boitempo, 2014, p.142.

 

por José Luis Fiori e William Nozaki

Publicado originalmente por Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado em Economia

Publicado em Le Monde Diplomatique

por Angelo Del Vecchio e William Nozaki

 
 

Artigo do Observatório da Economia Contemporânea traça esquema das estruturas do governo Bolsonaro e analisa a dinâmica do governo tocada por essa distribuição de poder

Afinal, do que se trata o insólito governo Bolsonaro? Antes de mais nada, é importante ressaltar, não se pode dizer que haja propriamente um governo, no sentido de um conjunto funcional de decisões e ações, centrado no presidente e composto por ministros que conduzam políticas setoriais convergentes a um programa orgânico. O que é possível perceber é o estabelecimento de áreas funcionais, que, salvo em raras exceções, respondem mais a um consórcio de interesses do que a competências específicas.

Nesse contexto, e sob o efeito da patente incapacidade de coordenação do presidente, os ministérios, secretarias e empresas estatais a eles subordinadas, se agrupam ao sabor das disputas políticas, da aparente ciclotimia presidencial, e de alianças personalizadas que se estabelecem em torno de objetivos de ocasião, afinidades construídas, ou ainda herdadas de experiências anteriores de seus titulares.

A estrutura do desgoverno

Assim, temos a dinâmica do governo tocada por uma distribuição de poder entre os ministérios, que de modo esquemático pode ser delineada da seguinte maneira:

1) O bloco de ministérios exclusivamente dedicado à desconstrução das políticas públicas inclusivas, notadamente aquelas do campo da redistribuição e do reconhecimento, oriundas da Carta de 1988. É o caso do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob a condução da pastora Damares Alves; do Turismo, cuja atuação seria imperceptível se não fosse a Secretaria de Cultura, polo de investidas contra o mundo da arte; da Educação, onde inoperâncias e bravatas tomam o lugar da conduta técnica; assim como ocorre na área do Meio Ambiente e da Cidadania, todos eles com foco principal no embate ideológico contra intelectuais e militantes das respectivas áreas de atuação. Também atuam nesse campo da disputa ideológica, mas com grande capacidade operacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a batuta do famigerado ex-juiz Sérgio Moro, produtor de pacotes legais que buscam o recrudescimento de uma das legislações penais mais severas do planeta; e o das Relações Exteriores, que nessa quadra desenvolve uma política externa completamente estranha a quaisquer das linhagens da longa tradição diplomática brasileira.

 

2) Há o núcleo dos ministérios prioritariamente voltados ao incremento da produção agrícola e de infraestrutura, além daquele que trata da correição dos atos dos agentes do governo e do Estado. Embora tenham em comum com os demais núcleos o viés regressivo, esses ministérios, em contraste com o primeiro núcleo, são ocupados por lideranças razoavelmente capacitadas, e suas conduções não degradam as principais políticas centrais das respectivas áreas. São eles a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Controladoria-Geral da União; da Infraestrutura; de Minas e Energia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estes três últimos ocupados por militares com boa formação técnica, que, dadas as suas conexões no meio de origem e na vida política, além de pressões econômicas setoriais relevantes, usufruem de considerável autonomia em relação ao presidente da República.

 

3) Existe também o núcleo constituído por militares, bem qualificados, que galgaram as mais altas patentes das Forças Armadas, e que têm trajetórias que os aproximaram tempos antes de migrarem para o governo. Atualmente esse grupo atua no sentido de conter o ímpeto beligerante do presidente e as investidas destrutivas que ele dirige ao aparelho do Estado. Contemporâneos de Bolsonaro na escola militar, têm exercido não apenas papel de relativa contenção, mas também desenvolvem uma estratégia com certo grau de coerência, ainda que nem mesmo entre eles haja plena coesão. Buscam reduzir danos promovidos pelo titular da Presidência ao intermediar os laços de comando que originalmente conectavam o Planalto às principais burocracias federais. Além da Vice-Presidência, os ministérios agrupados nesse núcleo são o da Defesa, a Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Secretaria de Assuntos Estratégicos, aos quais se soma o Comando do Exército. Recentemente, o Ministério da Saúde, dirigido pelo civil Mandetta, se aproximou desse núcleo. Apesar dos titubeios de seu titular, como o ataque ao SUS, e concessões ao negacionismo científico professado pelo primeiro mandatário, a pasta aplicou medidas emergenciais no geral corretas no combate à crise sanitária, em especial o isolamento social horizontal.

 

4) Há ainda o núcleo econômico hegemônico, doutrinariamente ultraliberal, motivado mais por suas convicções do que pelas evidências empíricas, cujo anti-programa empreende o desmonte do aparato administrativo desenvolvimentista, seja no que se refere ao suporte ao incremento produtivo, seja no que tange à proteção ao trabalho e à seguridade social. Aqui se abriga o ministério do Desenvolvimento Regional, que carece de personalidade, pois é uma extensão da pasta da Economia. Seu titular é Rogério Marinho, artífice da reforma trabalhista levada a cabo no governo Temer, importante operador da última reforma da Previdência, além de idealizador da legislação que asfixia dos sindicatos e centrais sindicais dos trabalhadores. O titular da Economia, Paulo Guedes, outrora muito prestigiado pelo presidente, é, no interior do governo, a voz do mercado de capitais, sua área de origem. No presente momento, seu repertório teórico e prático, exclusivamente voltado à concentração de riqueza nas mãos dos detentores de títulos de crédito, não consegue dar conta de enfrentar os desafios postos agudamente pela crise sanitária, mas que já eram prenunciados no período anterior. Incapaz de olhar para além dos chamados muros da austeridade fiscal, o Ministério atua ativamente no sentido de reduzir o montante de recursos necessários à mitigação da crise entre os detentores de menor, ou nenhuma, renda, intento para o qual conta com a omissão do Ministério da Justiça, cuja iniciativa face à atual crise é nula, além da expressa contrariedade do presidente diante das atuais medidas sanitárias.

 

5) Por fim, o núcleo que devota fidelidade irrestrita ao presidente, e o estimula à tomada de decisões que afrontam a ciência, quando não o bom senso. Ele é composto pelo Gabinete de Segurança Institucional, chefiado pelo general Heleno Pereira, e pela secretaria geral da Presidência, dirigida pelo ex-oficial da Polícia Militar do Ceará, Jorge Oliveira. Em complemento, sem cargos oficiais de prestígio, mas com poder de influência inconteste, temos o enclave familiar, composto pelos três filhos mais velhos do presidente, que constituíram o chamado Gabinete do Ódio, um dispositivo privado sustentado pelo erário e sediado em prédio público, cuja produção principal é a geração de fake news, e a incitação dos apoiadores incondicionais do chefe de Estado. Nesse momento de crítico e voluntário isolamento político do chefe de Estado, o Gabinete do Ódio elabora e aconselha o mandatário a empreender ações publicísticas que afrontam não apenas as recomendações das autoridades sanitárias nacionais e mundiais, mas também violam as deliberações das instituições da democracia.

6) Culminando esse arranjo singular temos a própria figura do presidente da República, que a princípio deveria coordenar todas as ações e iniciativas ministeriais. Efetivamente, ele não exerce essa atribuição, ou a exerce de maneira, por assim dizer, heterodoxa. Não se percebe de sua parte uma atitude de acompanhamento, avaliação e eventual correção de rumos das atividades dos ministérios. Menos atento aos resultados, e mais voltado à disputa interna de poder, o que se presencia da parte do mandatário é um movimento oscilante, que resulta ora em demonstrações de prestígio público a determinado ministro, para em seguida o próprio presidente expô-lo a humilhações públicas, de modo a desgastá-lo. Há forte evidência de que essa peculiar forma de relação entre o chefe do Executivo e o alto escalão governamental seja pautada pela busca de concentração do maior poder possível nas suas próprias mãos, posto que ele não se vexa de declarar-se candidato à reeleição, e de combater com todos os meios e modos aqueles que possam se apresentar potencialmente como seus eventuais adversários, especialmente seus ministros.

 

Uma rápida observação indica que esse arranjo desarranjado tem alta probabilidade de funcionar mal, ou simplesmente não funcionar, pela evidência de uma quantidade elevada de fragilidades.

A dinâmica do desgoverno

A primeira delas é a constatação de que, de fato, não há presidência, apenas presidente. Ou seja, Bolsonaro não dispõe de aparatos ativos e funcionais que lhe permitam uma abordagem compreensiva do aparelho do Estado e de sua alta direção, em particular aquela de nível ministerial. A construção existente denota que, além da ausência de algo parecido com um projeto de governo – que poderia ao menos fornecer os traços elementares de orientação à ação do alto escalão –, a conduta presidencial promove deslocamentos bruscos de poder e competências entre os ministérios, secretarias ministeriais e grandes empresas estatais.

E mais: tais deslocamentos se operam ao sabor de deliberações unilaterais e aparentemente irrefletidas do próprio presidente, que não apenas não se orientam pela lógica de realização das respectivas missões institucionais de cada grande bloco de competências dos ministérios, mas também promovem um ambiente de disputa descontrolada entre os titulares das várias pastas. Tal disputa tem por objeto primeiro a ampliação ou consolidação – dependendo da correlação de forças – do domínio de áreas de abrangência deste ou daquele ministério, ou ainda a coleta do beneplácito e da simpatia de Bolsonaro.

 

Essa dinâmica se tornou clara no episódio que envolveu os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública, além da própria Presidência, que pelejaram pela posse do Coaf, a qual, afinal, foi deslocada da pasta dirigida por Moro para aquela comandada por Guedes. Já antes, esse tipo de disputa havia ocorrido em torno da nomeação de conselheiros do Cade, em julho de 2019, e viria a se repetir outras tantas vezes, entre as quais aquela que desencadeou queda de braço entre a secretária da Cultura Regina Duarte e o próprio Bolsonaro, tendo por móvel de disputa a indicação de Sergio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares. Nesse caso, sob os auspícios do simulacro de orientador intelectual, Olavo de Carvalho.

Esse padrão de embate inter-burocrático traz lentidão, quando não paralisia, aos processos de elaboração, deliberação e aplicação das políticas públicas, fator que, em parte, explica os muito modestos resultados da gestão iniciada em janeiro de 2019.

Esses resultados poderiam ser ainda mais decepcionantes não fosse a intervenção de dois tipos de atores no campo das políticas públicas: a presença maciça do estamento militar nos postos de direção intermediária e a atuação do estamento tecnocrático nos postos de operação intermediária, ambos conformando uma espécie de deep state.

No primeiro caso, o número de integrantes das Forças Armadas cedidos a órgãos da administração federal direta aumentou 43% de 2018 a 2019. Atualmente, são cerca de 2897 militares cedidos e com cargos de confiança, sendo 1595 do Exército, 680 da Marinha e 622 da Aeronáutica. Se o cálculo se estender às empresas estatais esse número aumenta significativamente. Não só tal presença é, certamente, uma das maiores da história, de fazer inveja até mesmo aos períodos militares, com também tem rendido outros ganhos corporativos às Forças Armadas.

 

No segundo caso, os quadros permanentes do Estado, ou a chamada burocracia estável, que opera no sentido de preservar as chamadas políticas de Estado, ou seja, aquelas que gozam de certa independência em relação às intervenções de ocasião emanadas da direção do Executivo, e são precisamente as que têm maior impacto e capacidade estruturante no âmbito da ação estatal.

Boa parte dessas burocracias subsistem por muitas décadas, de modo que seus agentes, que nelas ingressam por concurso público, constituem culturas próprias, passadas sucessivamente de uma geração de servidores públicos a outra, de modo que os ingressantes incorporam e levam adiante valores há tempos dominantes nessas áreas do Estado, valores esses que orientam suas ações, projetos e intervenções.

Um bom exemplo é o caso do BNDES, uma espécie de “organização governamental autônoma”, com coesão interna suficiente para impor-se e manter sua identidade, nas mais diversas conjunturas, de modo a permanecer um locus de agregação de interesses com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e social, demonstrando alto poder de resiliência nas situações mais adversas. Nesse sentido, são notáveis as declarações do então presidente da instituição do governo Temer, Paulo Rabello de Castro, sobre a lisura da condução do banco, a alta capacitação e conduta exemplar de seus técnicos. Do mesmo modo, cabe registrar que a assim chamada “abertura da caixa preta do BNDES”, uma das poucas promessas de campanha cumpridas pelo presidente eleito em 2018, revelou que, a exemplo de uma CPI instalada pelo Senado, duas comissões internas de apuração instituídas ao início do governo Temer e uma auditoria externa a custos declarados de R$ 42,3 milhões, “não encontraram evidências de ilegalidade em contratos firmados nos governos anteriores”, conforme declarações públicas do atual presidente da instituição Gustavo Montezano.

 

Assim como no BNDES, em outras agências e estamentos um conjunto de objetivos e valores com grande capacidade de permanência molda a conduta dos agentes e o rumo da administração, de tal maneira, que as interferências dos sucessivos governos, orientadas por lógicas exógenas às missões das instituições, são minimizadas, quando não simplesmente neutralizadas. A despeito de toda a sorte de preconceitos em relação à esfera pública existentes em nosso país, esse não é um fenômeno nativo, nem tampouco recente.

Há uma infinidade de exemplos históricos e atuais, como o cerco do aparato diplomático ao presidente mexicano Vicente Fox (2000-2006), as dificuldades que Trump enfrenta em relação à concretização de seus desejos, muitas vezes obstada pela administração pública, e os anedóticos episódios envolvendo a fracassada criação da Petropaulo e da Nova Capital, ocorridos quando Paulo Maluf foi governador de São Paulo (1979-1982).

A fragilidade do arranjo administrativo instalada desde janeiro de 2019, ainda que agravada pelos problemas potenciais acima apontados, muitos dos quais efetivamente se materializaram, foi tensionada ainda pela falta de trato de vários dos ministros do atual governo, com destaque para Paulo Guedes, que prima por declarações inadequadas, que recobrem uma multiplicidade considerável de assuntos, desde as escolhas amorosas de chefes de Estado de outras nações, até considerações desrespeitosas sobre os operadores do deep state, taxados de parasitas. Além, é claro, das provocações sistemáticas de parte dos ministros do núcleo ideológico e do próprio presidente.

As contradições do desgoverno

Se essa desfuncionalidade estrutural não foi superada, ela pode ao menos ser disfarçada pelo peso do apoio popular ao presidente, que, embora decrescente, ainda segue sendo muito expressivo neste início de crise do coronavírus.
Desde o início de março, esse arranjo desarranjado começou a apresentar fissuras, cada vez profundas e hoje visíveis a olho nu.

Aos fraquíssimos resultados da economia, somaram-se os indícios cada vez mais fortes dos efeitos deletérios das reformas previdenciária e, sobretudo, trabalhista. Em pouco tempo, surgiu uma enorme massa de mais de 40 milhões de trabalhadores informais, aos quais se somaram 12 milhões de desempregados. Enquanto isso, o número de milionários no país cresceu quase 20% e o patrimônio dos felizardos que perfazem 1% dos mais ricos alçou 49% da riqueza familiar do Brasil, a bagatela de US$ 3,5 trilhões!

Esses dados colossais de concentração de riqueza e renda, que atestam o agravamento da condição de vida dos trabalhadores empregados ou não, já causavam incômodo e deram causa a certo revisionismo de muitos liberais bem formados, na direção da aceitação de alguns preceitos keynesianos.

A crise sanitária, imprevisível há cinco meses, e agora inevitável, colocou em situação de colapso os supostos dos dirigentes econômicos, mas também exigiu do governo uma ação rápida e determinada no combate a uma pandemia, que é de tal porte que poucos dos viventes do planeta tem lembrança de algo semelhante.

Essa conjunção de fatores expôs a natureza desarranjada do arranjo estatal bolsonarista, e a incapacidade do mesmo no enfrentamento do enorme desafio.

Coube ao deep state colocar suas tropas em campo, mesmo com o débil comando ministerial. Foi o corpo regular de agentes públicos que primeiro se mobilizou para prover uma população pauperizada do mínimo de bens e serviços que lhe desse esperança de sobrevida diante dessa gravíssima crise. O Sistema Único de Saúde, alvo de ataques por parte dos interesses privados enquistados no governo, passou a ser recurso único e abrigo não apenas dos desvalidos, mas também das camadas médias, pois o sistema felizmente ainda é de acesso universal.

Além do arranjo administrativo revelar sua baixa, ou quase nula capacidade operacional, seu articulador maior, o presidente, mostrou não estar à altura da missão.

No olho da crise, desnorteado, abandonou o comando, e refugiou-se na pregação negacionista, na esperança de mobilizar as multidões que o seguiram cegamente na eleição de 2018. Colheu dupla resposta negativa. As esperadas multidões não se mobilizaram, e foram se reduzindo a um punhado de fanáticos seguidores do suposto mito. O que ainda se mantinha da sua articulação administrativa foi ultrapassado pelos governos estaduais e pela ação de um legislativo conservador, mas dotado de senso de responsabilidade.

Assim, na hora da verdade, aquela que o primeiro mandatário alardeia na leitura bíblica, outras forças se adiantaram ao líder demissionário de suas obrigações. Externamente ao Planalto, é visível o protagonismo do parlamento, de governos estaduais e prefeituras e o ressurgimento de uma oposição de esquerda que reclama protagonismo, acompanhada por manifestações de um movimento sindical combalido, mas ainda vivo. Internamente, o clima de motim se alastrou pela administração. Ministros contradizem e, implicitamente, censuram o desleixado presidente. O trânsito entre os núcleos do arranjo se intensifica, novas alianças e novos antagonismos se estabelecem em ambiente em que o outrora líder perde cada vez mais a iniciativa, e a pouca capacidade de coordenação que tinha. O arranjo entra em processo de desintegração, e, com ele, o mandato de um presidente contestado nacionalmente, e tratado de maneira caricata no plano internacional.

Angelo Del Vecchio é cientista social e livre-docente em Administração Pública; e William Nozaki é cientista social e docente nas áreas de Ciência Política e Desenvolvimento Econômico.

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O coordenador da FUP, José Maria Rangel, e o economista Eduardo Moreira são os convidados desta terça-feira, 07, do programa Forum Debate, na Web TV da Revista Fórum.

O programa vai ao ar às 20h30, tendo como temática principal a economia no Brasil em tempos de coronavírus. 

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O meio empresarial brasileiro está “comemorando” precocemente possibilidades de ganhos de curto – com redução de custos do trabalho, por exemplo –, mas não está sendo parte de um processo de recuperação sustentável e vigorosa da economia. O alerta é do professor Denis Maracci Gimenez, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Univesidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico, a análise do cenário econômico nacional, depois de um ano de governo Bolsonaro, ou de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não há no horizonte nenhuma articulação entre o setor privado nacional e o setor público, sob a gerência do Estado, que aponte para um caminho de retomada do crescimento.

Segundo o professor, alguns fatores determinantes para um crescimento robusto – como consumo das famílias e investimentos (de governos e empresas) – estão apagados do ambiente econômico. Algumas medidas comemoradas pelo empresariado e por setores da mídia comercial, como a reforma da Previdência e o acirramento da desorganização do mundo do trabalho após a reforma trabalhista, são incapazes de fazer o país voltar a crescer de maneira consistente. 

Está sendo vendida para a opinião pública, pelo governo e seus colaboradores nos meios de comunicação, uma ideia falsa, segundo o economista do Cesit, de que algumas reformas feitas e outra que estão sendo prometidas serão capazes de induzir a uma recuperação mais adiante. Projetar por exemplo um PIB de 2% em 2020 como “boa notícia”, depois de cinco anos de economia estagnada por falto de projeto de desenvolvimento, é uma ilusão.

É impossível sair da estagnação sem uma ação ordenada e estratégica do Estado, avisa Gimenez. E nenhum país do mundo, em tempo nenhum da história, conseguiu recuperar e desenvolver sua economia, criar empregos decentes e promover alguma distribuição de renda sem um Estado atuante – e o pensamento de Guedes é criar um Estado ausente.

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[Via Rede Brasil Atual]

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Três meses após Jair Bolsonaro assumir o governo, o desânimo e a insatisfação tomaram conta dos brasileiros. De acordo com a pesquisa Vox populi, encomendada pela CUT, o percentual de brasileiros insatisfeitos com relação ao Brasil subiu de 46% para 70%, entre setembro do ano passado, antes da eleição,  e abril deste ano, após cem dias de mandato de Bolsonaro. 

Do total, 53% declararam estar insatisfeitos e 17% muito insatisfeitos. Outros 26% disseram que estão satisfeitos, somente 2% muito satisfeitos e 2% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa utilizou uma amostra nacional com 1.985 entrevistas, aplicadas em 120 municípios do país.

Entre os entrevistados que se consideram anti-Bolsonaro, o percentual de insatisfação é maior do que a média geral: 55% estão insatisfeitos e 26% muito insatisfeitos, totalizando 81% de insatisfação com o Brasil.

A insatisfação com o Brasil é grande até entre os que se declararam apoiadores de Bolsonaro: 44% estão insatisfeitos e 10% muito insatisfeitos – 54% no total.

As piores medidas

Entre as propostas do governo mais reprovadas pela população estão a diminuição dos direitos trabalhistas, com 73% de reprovação; o fim do aumento real do salário mínimo, reprovado por 68% dos brasileiros; e a reforma da Previdência (65% são contra).

O acúmulo de notícias ruins na área econômica aumentou o medo de perder o emprego e também o de não conseguir se aposentar e, consequentemente, cresce a cada dia a insatisfação com o Brasil e com os rumos que o país está tomando, na avaliação do presidente da CUT, Vagner Freitas.

Ele se refere a notícias recentes como a sexta redução da estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – que caiu de 1,98% para 1,97% este ano; a queda no Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que recuou 1,8 ponto de fevereiro para março - indicador caiu para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde dezembro passado; e os recordes de desemprego – em fevereiro país tinha 13,1 milhões de trabalhadores.

“É impossível estar satisfeito com essa conjuntura, com a paralisia da economia. Alie a isso as propostas do governo Bolsonaro - todas tiram direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e beneficiam os empresários - e está criado o quadro de insatisfação".

“As pessoas estão perdendo as esperanças de uma recolocação, de um emprego decente, de uma vida melhor. Isso é o resultado dos cem dias de desgoverno Bolsonaro”, diz Vagner.

As chances da vida melhorar

Logo após as eleições, em outubro de 2018, 56% dos brasileiros acreditavam que suas vidas e a de suas famílias iriam melhorar. Após três meses de governo Bolsonaro, esse número despencou para 22%, revela a última rodada da pesquisa CUT/Vox Populi.

Os percentuais dos que tinham esperança de uma vida melhor despencaram também entre os pró-Bolsonaro após cem dias de governo. Apenas 44% ainda têm expectativas positivas – em outubro o índice era de 85%. Outros 7% acham que a vida vai piorar e 49% que vai ficar tudo como está.

Os anti-Bolsonaro estão ainda mais pessimistas. A vida piorou para 52% dos entrevistados; melhorou para 7% e ficou igual para 40%.

Apesar da piora na expectativa após três meses de gestão, os brasileiros ainda acham que tudo pode mudar até o fim do ano. Segundo a CUT-Vox, 55% acham que até o fim de 2019 as suas vidas e as de suas famílias vão melhorar; 18% aposta na piora; e 27% que vai ficar tudo igual.

Entre os anti-Bolsonaro, os percentuais são: 27% acreditam em melhora, 40% em piora e 33% acham que vai ficar tudo igual.

Entre os pró-Bolsonaro, as expectativas aumentam ainda mais: 82% acreditam que até o fim do ano a vida vai melhorar; 16% que vai ficar igual e apenas 3% que vai piorar.

Governo irrelevante

Um dado da pesquisa chamou a atenção do diretor-presidente da Vox Populi, Marcos Coimbra: cerca de 60% dos entrevistados não lembram nada do que Bolsonaro fez desde que assumiu o governo no dia 1º de janeiro, nem uma notícia.

E dos 40% que citaram algo, a maioria falou sobre a reforma da Previdência, que dificulta a concessão da aposentadoria e reduz o valor dos benefícios, e a liberação de armas.

Para Coimbra, as pessoas não estão se informando sobre como as medidas do governo, a falta de articulação política e as indefinições e brigas internas em áreas importantes como a Educação, afetam suas vidas. Estão bem longe do debate em redes sociais como o Twitter, avalia.

 

Acesse aqui a íntegra da pesquisa

[Com informações da CUT]

Publicado em Política

Artigo de Marcio Pochmann*, publicado na Rede Brasil Atual

O país que Bolsonaro assumiu em 2019 detém apenas 85% da produção manufatureira registrada em 2013, quando o peso da indústria de transformação no PIB era a metade da registrada em 1985, o primeiro ano da retomada democrática. O corte atual dos ministérios da Indústria e do Trabalho, símbolos do exitoso ciclo da industrialização nacional iniciado na década de 1930, enuncia perspectiva econômica ao largo da produção manufatureira.

Isso porque o mercado interno, pressuposto básico de sustentação do inédito crescimento do Brasil desde 1930, perde dinamismo frente às diversas ações indicadas pelo governo Bolsonaro para enxugar o conjunto do gasto das famílias dependentes do trabalho.

A redução no valor do salário mínimo em 8 reais pode significar cerca de R$ 5 bilhões a menos na massa de rendimentos do trabalho deste ano, assim como o possível esvaziamento do sistema "S" tornaria ainda mais frágil a qualificação de quem depende de sua força de trabalho para viver. Isso sem comentar a deforma da previdência social e as nefastas heranças de Temer, com a "reforma" trabalhista e a terceirização geral.

A irracionalidade da política macroeconômica levada às últimas consequências pelo ultraneoliberalismo do governo Bolsonaro aponta para a possibilidade de retorno da vocação primário-exportadora, quase aos moldes da vigente durante a República Velha (1889-1930).

Naquela época, o Brasil possuía somente 35% da população adulta alfabetizada e mais de dois terços da população residindo no meio rural, que praticava, na maioria das vezes, agricultura de subsistência e criação de gado.

Nas poucas cidades, com algum grau de modernidade, a dependência ao investimento externo na infraestrutura (iluminação, telefonia, transporte urbano, água e esgoto) era inegável. Somente em bairros com poder econômico havia infraestrutura, como para proprietários rurais e cafeicultores que residiam em mansões e palacetes rodeados de uma massa de serviçais que desconhecia legislação social e trabalhista (salário mínimo, jornada de trabalho, férias, descanso semanal remunerado e outras conquistas somente após 1930).

Sem o dinamismo do mercado interno, a economia de cem anos atrás dependia da especialização das exportações de produtos primários, como o café. Um produto de baixa escala de investimento e assentado no baixo custo imposto à mão de obra excedente que vivia na miséria e sem organização sindical, nem Justiça do Trabalho.

Como a oferta da produção de café era elástica no Brasil, o contraste com a inelasticidade da demanda externa dos países ricos importadores de café gerava excedente crescente do produto. O resultado era a tendência de queda no preço internacional do café, uma vez que se desconhecia qualquer modalidade de controle sobre a comercialização do produto.

Pela política liberal dos governos da República Velha (aqueles que dizem não haver "almoço grátis"), o interesse dos cafeicultores era atendido por ações de valorização do preço que implicavam tomar empréstimos externos pelo Estado para financiar a formação e a sustentação de estoques do café excedente no mercado.

Com as divisas obtidas pelo comércio externo de produtos primários, o Estado deveria pagar o serviço da dívida externa, assim como o custo das importações, em geral de produtos industriais de consumo das classes de alta renda provenientes dos países compradores do café brasileiro. Além de brutal transferência de renda interna para o exterior, o país convivia com crises não triviais do Balanço de Pagamentos.

No Brasil de hoje, com quase 210 milhões de habitantes, sendo mais de 85% da população residindo nas cidades, o retorno da vocação primário-exportadora impõe terapia brutal e perversa de choque por conta do governo Bolsonaro para comprimir a sociedade urbana de 2019 na rural de 1900.

Dificilmente isso será possível transcorrer no regime democrático diante do considerável sofrimento humano e da regressão socioeconômica que se espera, jamais vista no país.

* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Publicado em Economia
Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

Desestatizar é um erro econômico

Dieese mostra que empresas estatais não são apenas estratégicas, mas fundamentais para a economia, no Brasil e no mundo

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) acaba de lançar uma nota técnica em que analisa o processo de desestatização das empresas públicas e, em alguns setores, do próprio estado brasileiro.

Bem fundamentado, o texto feito pela equipe coordenada pelo diretor técnico Clemente Ganz Lúcio, é indispensável para quem quiser entender o processo pelo qual o Brasil está passando, que em muito se assemelha ao período das privatizações dos anos 90.

Segundo o estudo do Dieese, o papel das estatais ultrapassa muito a quantia monetária que pode ser arrecadada com sua venda. Ainda que se tenha por parâmetro o valor “de mercado” no curto prazo, este está aquém da própria rentabilidade que pode gerar à União e, portanto, à sociedade brasileira de maneira mais abrangente. Acresça-se a isso sua função social e seu valor para o país torna-se ainda maior.

A nota técnica, cujos destaques e a íntegra estão reproduzido a seguir, conclui que abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira.

— A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população.

ALGUNS DESTAQUES DO TEXTO DO DIEESE

1 Muitos setores de atividade econômica, devido a suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que pode se estender por décadas, tais como as estradas e as ferrovias. Em muitos casos, embora possam não ser de interesse para a exploração privada, são fundamentais ao desenvolvimento econômico e social de um país e, por esta razão, a sociedade decide arcar com os custos de sua realização.

2 Há algumas atividades que proveem serviços essenciais à vida – como captação, tratamento e distribuição de água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – e que, sob pena de colocarem em risco a economia do país e a própria sobrevivência da população, não podem ser tratados como uma mercadoria qualquer. Na maioria dos países, procura-se assegurar, como questão estratégica e de segurança nacional, o provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias e a preços acessíveis tanto para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica. Ademais, os problemas no atendimento à população associados à ineficiência da gestão privada desses serviços têm sido a principal justificativa para sua reestatização generalizada nos países em que foram privatizados. Destaca-se o setor de água e esgoto, que registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros15.

3 É possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. A análise das experiências de países desenvolvidos mostra a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir acentuadamente problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida por interesses privados.

4 As estatais federais brasileiras, pelo menos na última década e meia, estiveram longe da ineficiência, mesmo sob o critério mais valorizado pela iniciativa privada. Entre 2002 e 2016, o conjunto de empresas estatais federais aqui selecionadas acumulou R$ 808,6 bilhões em Lucro Líquido, o que representa uma média de R$ 53,9 bilhões por ano.

5 As empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país.

6 Os países ditos desenvolvidos são o maior exemplo da importância da existência e expansão das empresas estatais, não só no impulso inicial ao desenvolvimento, mas também na manutenção e reprodução de uma sociedade mais desenvolvida economicamente e com maiores níveis de bem-estar e igualdade social. A dinâmica de funcionamento do setor privado é pautada, primordialmente, pela busca do lucro, o que pode gerar conflito com o atendimento aos interesses e necessidades do bem comum. As empresas estatais, portanto, têm função essencial no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e abdicar delas é abdicar do próprio desenvolvimento econômico e social de um país.

 

NO LINK ABAIXO, A ÍNTEGRA DO TEXTO EM pdf:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec189Estatais.html

Equipe Dilma

 

Publicado em OPINIÃO

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