Artigo de Marcio Pochmann*, publicado na Rede Brasil Atual

O país que Bolsonaro assumiu em 2019 detém apenas 85% da produção manufatureira registrada em 2013, quando o peso da indústria de transformação no PIB era a metade da registrada em 1985, o primeiro ano da retomada democrática. O corte atual dos ministérios da Indústria e do Trabalho, símbolos do exitoso ciclo da industrialização nacional iniciado na década de 1930, enuncia perspectiva econômica ao largo da produção manufatureira.

Isso porque o mercado interno, pressuposto básico de sustentação do inédito crescimento do Brasil desde 1930, perde dinamismo frente às diversas ações indicadas pelo governo Bolsonaro para enxugar o conjunto do gasto das famílias dependentes do trabalho.

A redução no valor do salário mínimo em 8 reais pode significar cerca de R$ 5 bilhões a menos na massa de rendimentos do trabalho deste ano, assim como o possível esvaziamento do sistema "S" tornaria ainda mais frágil a qualificação de quem depende de sua força de trabalho para viver. Isso sem comentar a deforma da previdência social e as nefastas heranças de Temer, com a "reforma" trabalhista e a terceirização geral.

A irracionalidade da política macroeconômica levada às últimas consequências pelo ultraneoliberalismo do governo Bolsonaro aponta para a possibilidade de retorno da vocação primário-exportadora, quase aos moldes da vigente durante a República Velha (1889-1930).

Naquela época, o Brasil possuía somente 35% da população adulta alfabetizada e mais de dois terços da população residindo no meio rural, que praticava, na maioria das vezes, agricultura de subsistência e criação de gado.

Nas poucas cidades, com algum grau de modernidade, a dependência ao investimento externo na infraestrutura (iluminação, telefonia, transporte urbano, água e esgoto) era inegável. Somente em bairros com poder econômico havia infraestrutura, como para proprietários rurais e cafeicultores que residiam em mansões e palacetes rodeados de uma massa de serviçais que desconhecia legislação social e trabalhista (salário mínimo, jornada de trabalho, férias, descanso semanal remunerado e outras conquistas somente após 1930).

Sem o dinamismo do mercado interno, a economia de cem anos atrás dependia da especialização das exportações de produtos primários, como o café. Um produto de baixa escala de investimento e assentado no baixo custo imposto à mão de obra excedente que vivia na miséria e sem organização sindical, nem Justiça do Trabalho.

Como a oferta da produção de café era elástica no Brasil, o contraste com a inelasticidade da demanda externa dos países ricos importadores de café gerava excedente crescente do produto. O resultado era a tendência de queda no preço internacional do café, uma vez que se desconhecia qualquer modalidade de controle sobre a comercialização do produto.

Pela política liberal dos governos da República Velha (aqueles que dizem não haver "almoço grátis"), o interesse dos cafeicultores era atendido por ações de valorização do preço que implicavam tomar empréstimos externos pelo Estado para financiar a formação e a sustentação de estoques do café excedente no mercado.

Com as divisas obtidas pelo comércio externo de produtos primários, o Estado deveria pagar o serviço da dívida externa, assim como o custo das importações, em geral de produtos industriais de consumo das classes de alta renda provenientes dos países compradores do café brasileiro. Além de brutal transferência de renda interna para o exterior, o país convivia com crises não triviais do Balanço de Pagamentos.

No Brasil de hoje, com quase 210 milhões de habitantes, sendo mais de 85% da população residindo nas cidades, o retorno da vocação primário-exportadora impõe terapia brutal e perversa de choque por conta do governo Bolsonaro para comprimir a sociedade urbana de 2019 na rural de 1900.

Dificilmente isso será possível transcorrer no regime democrático diante do considerável sofrimento humano e da regressão socioeconômica que se espera, jamais vista no país.

* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Publicado em Economia
Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

Desestatizar é um erro econômico

Dieese mostra que empresas estatais não são apenas estratégicas, mas fundamentais para a economia, no Brasil e no mundo

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) acaba de lançar uma nota técnica em que analisa o processo de desestatização das empresas públicas e, em alguns setores, do próprio estado brasileiro.

Bem fundamentado, o texto feito pela equipe coordenada pelo diretor técnico Clemente Ganz Lúcio, é indispensável para quem quiser entender o processo pelo qual o Brasil está passando, que em muito se assemelha ao período das privatizações dos anos 90.

Segundo o estudo do Dieese, o papel das estatais ultrapassa muito a quantia monetária que pode ser arrecadada com sua venda. Ainda que se tenha por parâmetro o valor “de mercado” no curto prazo, este está aquém da própria rentabilidade que pode gerar à União e, portanto, à sociedade brasileira de maneira mais abrangente. Acresça-se a isso sua função social e seu valor para o país torna-se ainda maior.

A nota técnica, cujos destaques e a íntegra estão reproduzido a seguir, conclui que abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira.

— A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população.

ALGUNS DESTAQUES DO TEXTO DO DIEESE

1 Muitos setores de atividade econômica, devido a suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que pode se estender por décadas, tais como as estradas e as ferrovias. Em muitos casos, embora possam não ser de interesse para a exploração privada, são fundamentais ao desenvolvimento econômico e social de um país e, por esta razão, a sociedade decide arcar com os custos de sua realização.

2 Há algumas atividades que proveem serviços essenciais à vida – como captação, tratamento e distribuição de água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – e que, sob pena de colocarem em risco a economia do país e a própria sobrevivência da população, não podem ser tratados como uma mercadoria qualquer. Na maioria dos países, procura-se assegurar, como questão estratégica e de segurança nacional, o provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias e a preços acessíveis tanto para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica. Ademais, os problemas no atendimento à população associados à ineficiência da gestão privada desses serviços têm sido a principal justificativa para sua reestatização generalizada nos países em que foram privatizados. Destaca-se o setor de água e esgoto, que registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros15.

3 É possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. A análise das experiências de países desenvolvidos mostra a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir acentuadamente problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida por interesses privados.

4 As estatais federais brasileiras, pelo menos na última década e meia, estiveram longe da ineficiência, mesmo sob o critério mais valorizado pela iniciativa privada. Entre 2002 e 2016, o conjunto de empresas estatais federais aqui selecionadas acumulou R$ 808,6 bilhões em Lucro Líquido, o que representa uma média de R$ 53,9 bilhões por ano.

5 As empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país.

6 Os países ditos desenvolvidos são o maior exemplo da importância da existência e expansão das empresas estatais, não só no impulso inicial ao desenvolvimento, mas também na manutenção e reprodução de uma sociedade mais desenvolvida economicamente e com maiores níveis de bem-estar e igualdade social. A dinâmica de funcionamento do setor privado é pautada, primordialmente, pela busca do lucro, o que pode gerar conflito com o atendimento aos interesses e necessidades do bem comum. As empresas estatais, portanto, têm função essencial no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e abdicar delas é abdicar do próprio desenvolvimento econômico e social de um país.

 

NO LINK ABAIXO, A ÍNTEGRA DO TEXTO EM pdf:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec189Estatais.html

Equipe Dilma

 

Publicado em OPINIÃO

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