Diretores de escolas municipais de Porto Alegre receberam nesta segunda-feira (25) um e-mail enviado por um endereço que seria do Ministério da Educação pedindo para que, no primeiro dia de retorno às aulas — o Ensino Fundamental da rede municipal retorna as atividades em março -, alunos, professores e funcionários sejam perfilados diante da bandeira do Brasil para a execução do hino nacional e que, posteriormente, seja lida uma carta que seria assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez encerrada com os dizeres “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O e-mail pede ainda que um representante da escola filme a atividade e envie em um arquivo com os dados da escola para endereços de e-mail pertencentes à Presidência da República e ao MEC.

A reportagem confirmou com diversas fontes que diretores de escolas receberam o e-mail. A Associação dos Trabalhadores em Educação (Atempa) de Porto Alegre também confirma que o diretores receberam a mensagem. Procurada, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) afirma que não tem relação com o fato e que ainda está tomando conhecimento da situação. A reportagem procurou a assessoria de comunicação do MEC na tarde desta segunda-feira, que informou que não tinha conhecimento do envio deste e-mail, e ainda aguarda confirmação se de fato ele partiu do ministério ou se partiu de um endereço não oficial. O e-mail foi encaminhado nominalmente para diretores das escolas pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Às 18h07, o MEC publicou uma nota em seu site confirmando o envio do e-mail para escolas do País e em que classifica a mensagem como um “pedido de cumprimento voluntário”. “A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”, diz a nota, que não explicita para qual fim serão utilizados os vídeos.

“Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o hino nacional. Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados na escola (nome, cidade, número de alunos, de professores e de funcionários) para o seguintes endereços eletrônicos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, diz a mensagem do e-mail.



Mensagem do e-mail recebido por diretores de escolas municipais de Porto Alegre | Foto: Reprodução

Já a carta diz: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”



Carta recebida em anexo no e-mail com a assinatura do ministro da Educação | Foto: Reprodução

Coordenadora-geral da Atempa, Sinthia Mayer diz que a entidade, que representa os profissionais de educação do município de Porto Alegre, confirmou que a maior parte das direções de escolas de Porto Alegre receberam a mensagem nesta segunda. Segundo ela, a se confirmar que o e-mail é de fato originado pelo MEC, seria a primeira vez que ela tem notícia de uma recomendação direta do ministério para as escolas municipais com orientações para a realização de atividades no primeiro dia de ano letivo. “O nome disso é assédio. As escolas são laicas e, além do mais, isso é praticamente um slogan de campanha eleitoral”, diz.

Sinthia afirma que o departamento jurídico da Atempa já está avaliando como proceder diante da orientação. “As escolas estão meio que ironizando, mas dificilmente isso vai ser adotado na rede municipal. De qualquer forma, a gente identifica um conjunto de irregularidades nesse e-mail. Primeiro, porque ele carrega uma declaração que não é da natureza do espaço pedagógico, que é a saudação a algum tipo de deus. Essa saudação é por si só irregular. Segundo, essa orientação saiu do gabinete do ministro e foi direto para a direção das escolas. Estamos estupefatos e surpresos com esse tipo de proposta enviada pelo MEC”, afirma.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) também reagiu ao e-mail encaminhado aos professores. “Trata-se de uma proposta absurda colocada pelo MEC, que tenta impor a sua ideologia religiosa e política a todas as escolas, utilizando um slogan conhecido de campanha. Lembrando que na Constituição está garantida a laicidade da educação, o que a carta e o pedido feito às escolas desrespeita. Também a democracia é desrespeitada no momento que tu impõe um texto específico para ser lido e doutrinar as pessoas”, afirma Jonas Tarcísio Reis, diretor do sindicato.

Sinthia e Jonas destacam ainda que as escolas já realizam, durante o ano letivo, atividades em que o hino nacional é executado, mas que não são realizadas desta forma.

A rede municipal de Porto Alegre recebe, principalmente, alunos do Ensino Fundamental. Em razão de greves realizadas em 2018, as aulas só começarão a retornar em março.

[Via Sul 21]

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Um novo projeto de lei que institui o Escola sem Partido foi apresentado já no primeiro dia de trabalho legislativo na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o PL 246/2019 remete ao projeto anterior, o PL 7.180/2014, arquivado na legislatura passada, mas traz alguns pontos ainda mais graves, entre eles, o direito de alunos gravarem as aulas e a possibilidade de "regulamentação" de grêmios estudantis, sob o argumento de impedir doutrinações políticas.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) Crislei Custódio, formadora do projeto Respeitar é Preciso do Instituto Vladimir Herzog, chamou atenção para os objetivos de projetos como este, a chamada Lei da Mordaça, e para as declarações do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que, para ela, revelam na verdade a falta de uma proposta de emancipação da educação, principalmente a pública.

À jornalista Marilu Cabañas, Crislei fez críticas ao Escola Sem Partido e a grupos, representados em parte por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, na prática, rechaçam políticas de equidade. "O próprio fato de dizer que há que ter uma educação sem partido já é uma visão ideológica da educação. Está posto, não existe educação neutra", declara.

[Via Rede Brasil Atual]

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O Projeto de Lei (PL 7180/14), conhecido como Escola sem Partido, foi arquivado no início da tarde de hoje (11) em comissão especial que analisava a matéria. Após oito reuniões, o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) encerrou as discussões por falta de quórum, sem votação do parecer do relator.

Não haverá mais reuniões da comissão neste ano. Arquivada, a matéria poderá ser revista pela próxima turma de legisladores que assume o mandato em 1º de fevereiro de 2019. Durante todas as sessões, o número de presentes não superou a 12 deputados 12, sendo que o quórum mínimo para apreciação da matéria é de 16. 

A oposição trabalhou durante todas as sessões para tentar impedir a matéria, que prevê censura a professores em temas relacionados a sexualidade e política. Entretanto, Rogério criticou a própria situação: "Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando", disse.

Já o PT, PCdoB e o Psol comemoram o feito da oposição. "É vitória. Depois de tentarem votar o projeto da escola com mordaça, eles não conseguiram. Nossa obstrução deu resultado e essa matéria não volta a ser votada no ano de 2018. Se quiserem voltar para 2019, terão de votar tudo de novo, do zero. Parabéns aos estudantes, professores, profissionais de educação de todo o Brasil que se mobilizaram contra a mordaça", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Sempre uma das primeiras a chegar na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também comemorou. "Me sinto muito feliz. Se nossos mandatos servirem só para impedir a crueldade contra a educação brasileira já, servem para muita coisa. O mandato foi o instrumento para isso, para nós que estivemos na resistência. Particularmente as mulheres que resistiram. Sofri uma série de ameaças, mas as convicções são grandes. Os parlamentares não deram quórum porque sentiram a pressão da sociedade que favorece as violências que acontecem, inclusive a violência sexual."

Pensamento Único

Também conhecido como Lei da Mordaça, o PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), da bancada evangélica, pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão, o debate e a contextualização das matérias curriculares. 

O projeto pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual, além de retomar a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985).

Em várias ocasiões, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) demonstrou a fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do projeto, ao acusar os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e impor deveres aos professores, promovendo um regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar. Na prática, o Escola Sem Partido propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira. 

"As atividades profissionais de professores e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões. Portanto, a Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição mal travestida de cunho reacionário", destaca a CNTE.

[Com informações da Rede Brasil Atual e da CNTE]

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Apesar da pressão da futura base aliada do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), formada por deputados de extrema direita eleitos este ano, como Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), mais uma vez, a oposição conseguiu impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, conhecido também como "Escola Sem Partido" ou “Lei da Mordaça”.

Movimentos sociais organizados, professores, estudantes, trabalhadores da educação e parlamentares progressistas conseguiram esvaziar a audiência. Com a falta de quórum, que atrasou os trabalhos em uma hora e meia, a comissão especial formada para analisar a proposta que é criticada por impor a censura dentro das salas de aulas, teve de adiar novamente a apreciação do PL .

Ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), explicou que a expectativa dos parlamentares contrários à Lei da Mordaça é que a proposta seja barrada ainda pela comissão e que, caso o PL seja aprovado, há um recurso para levar a matéria ainda ao Plenário da Câmara.

"Aí eu quero ver quem são os deputados que querem ficar carimbados como quem quer criminalizar professores", afirmou Braga.

"O que eles querem é professores com medo do que vão dizer nas salas de aula, porque, quando eles têm professores com medo, eles fazem com que estudantes sejam robôs", acrescentou.

Assista à reportagem na íntegra: 

[Com informação da CUT e da Rede Brasil Atual]

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Com o plenário lotado de professores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), estudantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática, a Câmara dos Deputados Federais adiou a votação do Projeto de Lei 7180/2014, conhecido como Escola Sem Partido.

A reunião deliberativa extraordinária da Comissão Especial que analisa o projeto foi convocada às pressas, no rastro da eleição do ultradireitista Jair Bolsonaro, que quer aprovar a toque de caixa aquilo que ele chama de “antídoto contra a doutrinação comunista”.

Também conhecido como Lei da Mordaça, o PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), da bancada evangélica, pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão, o debate e a contextualização das matérias curriculares. 

A reunião desta quarta foi convocada às pressas pelo relator do projeto, o deputado federal Flávio Augusto da Silva (PSC-SP), também integrante da bancada evangélica. 

Diante da da mobilização dos estudantes e educadores, o presidente da Comissão Especial que analisa o PL 7180/14, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o adiamento da reunião para a próxima semana.

Reunião fechada

Marcos Rogério não descarta a hipótese de a nova reunião ser fechada ao público. “O Regimento prevê como regra geral a sessão aberta, mas, se você tiver um ambiente que impossibilite os trabalhos dos parlamentares por manifestações que extrapolem as regras regimentais e legais, o próprio Regimento dá as direções para o funcionamento da comissão”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a oposição não aceitará que a reunião seja fechada. “ É inconstitucional fechar a reunião; a Constituição diz que os atos do Parlamento são obrigatoriamente públicos”, destacou.

Pensamento único

O projeto Escola Sem Partido pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual, além de retomar a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985).

Em várias ocasiões, a CNTE demonstrou a fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do projeto, ao acusar os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e impor deveres aos professores, promovendo um regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar. Na prática, o Escola Sem Partido propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira. 

"As atividades profissionais de professores e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões. Portanto, a Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição mal travestida de cunho reacionário", destaca a CNTE.

[Com informações da Agência Câmara e da CNTE]

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