Após mais de dez anos de denúncias feitas pelo Sindiquímica-PR, os gestores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná foram, finalmente, condenados por práticas antissindicais.  A Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobrás, que atualmente controla a fábrica, terá que pagar multa de R$ 323 mil por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2009, pela antiga gestora da unidade, a Ultrafértil/Vale, no qual a empresa se comprometia a não violar a liberdade de organização e atuação sindical dos trabalhadores. O valor da multa será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O impedimento de acesso dos dirigentes sindicais à unidade para conversar com os trabalhadores, as ações arbitrárias de retirada de trabalhadores de turno para tentar frustrar as mobilizações, filmagens de conversas, realocação de dirigente sindical de grupo com o sentido de punição são algumas das práticas antissindicais constatadas na quebra do TAC.  

“Ficou demonstrada a falta de respeito com que os gestores da empresa têm com os legítimos representantes dos trabalhadores. Outras situações que vão gerar mais multas de quebra do TAC foram ações que a gestão da Petrobrás fez com a ajuda de alguns gerentes e trabalhadores da empresa”, ressalta o coordenador do Sindiquímica-PR, Santiago da Silva Santos.

Ele lembra que, quando em 2013 a Araucária Nitrogenados liberou diversos trabalhadores alinhados com a gestão para uma audiência no MPT-PR relativa ao ACT que estava em negociação, vários deles foram tentar impor a vontade da empresa.

“Graças à determinação do sindicato e de seus dirigentes, conseguimos conduzir as negociações de forma a avançarmos no nosso ACT. Se dependesse dos ‘liberados pela empresa’, sequer teríamos hoje a RMNR”, destaca Santiago, lembrando que dirigentes do Sindiquímica chegaram a ter o crachá de acesso à fábrica bloqueado pelos gestores, após recentes paralisações feitas pela categoria.

”As práticas antissindicais permanecem e continuaremos denunciando, nos mobilizando e levando os casos de abuso contra petroquímicos a todas as instâncias possíveis. Não iremos tolerar os ataques aos nossos direitos. Quando atacam o sindicato estão atacando todos trabalhadores”, afirma.

Entenda o caso

Desde 2006, o Sindiquímica-PR vem denunciando as práticas antissindicais dos gestores da fábrica de fertilizantes do Paraná, antiga Ultrafértil e hoje Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobrás. Antes de voltar a ser do Sistema Petrobrás (quando foi comprada pela estatal, em dezembro de 2012), a empresa pertencia ao grupo Vale e também já teve a multinacional Bunge em seu controle acionário.

“A Vale sempre foi reconhecida por suas práticas antissindicais em todo o mundo. Ela tentou impor isso aqui no Paraná, porém os petroquímicos já têm um histórico de lutas muito grande e não cedem a qualquer pressão que façam as empresas. Isto serve como exemplo para que outros sindicatos, inclusive de outras empresas, também possam agir na luta contra estas práticas”, afirma o diretor da FUP e do Sindiquímica-PR Gerson Castellano.

Em 2008, o sindicato denunciou a empresa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em função do histórico de desrespeito às liberdades sindicais. A denúncia gerou pressão sobre o Estado brasileiro e aumentou a visibilidade negativa da Vale. Em decorrência da denúncia, a Ultrafértil assinou em 2009 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não praticar novas condutas antissindicais. Porém, após a assinatura do Termo, a perseguição contra os dirigentes e militantes sindicais continuou, levando o Sindiquímica-PR  a realizar nova denúncia, em agosto de 2012, ao Comitê de Liberdade Sindical (CLS) da OIT.

Em outubro de 2012, a Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná ajuizou a Execução do TAC, reconhecendo que as práticas antissindicais da empresa evidenciavam o descumprimento do Termo. Foi  determinado o imediato cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por cláusula violada e por violação comprovada, sem prejuízo da multa de 20 mil reais estabelecida no TAC.

Nos anos de 2012 e 2013, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ações de execução do termo de ajustamento de conduta em face da Ultrafértil/Fosfértil S.A. e, posteriormente, Araucária Nitrogenados S.A. Com a assessoria jurídica estratégica da Terra de Direitos, organização de Direitos Humanos que atua em Curitiba, o Sindiquímica-PR foi admitido como terceiro interessado e, posteriormente, como assistente litisconsorcial, passando a se manifestar sobre o cumprimento do TAC.

[FUP, com informações do Sindquímica-PR]

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No dia 26 de janeiro parlamentares da Bahia e Sergipe estiveram reunidos com o Secretário de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, Márcio Carvalho Bezerra e com o Diretor Executivo da Petrobras, Luiz Eduardo Valente para tentar reverter a decisão de hibernação das FAFEN`s.

Lá ouviram da Petrobras que a saída para as fábricas seria o arrendamento, uma espécie de cessão do direito de exploração antes a cargo da Petrobras. Tiraram da reunião a garantia de que a Petrobras reabriria o Grupo e Trabalho (GT) fechado no ano passado para discutir o preço do gás natural. Saíram contentes.

Foram enganados de diversas formas.

Primeiro que o GT criado no ano passado teve o único objetivo de enrolar os estados da Bahia e Sergipe. Dele nada saiu. A Bahia chegou a anunciar uma renúncia fiscal de R$ 50 milhões/ano, mas o diretor Jorge Celestino, hoje fora dos quadros da diretoria, chegou a dizer aos estados numa das reuniões que “mesmo que as fábricas deem lucro não temos interesse”.

O SINDIPETRO BAHIA já dizia que o prejuízo alegado pela Petrobras era montado: primeiro pelo aumento artificial do gás, principal insumo das FAFEN`s; segundo porque utilizou como parâmetro o ano de 2017 onde a fábrica na Bahia só produziu por 10 meses devido à uma PDM - Parada Desastrada de Manutenção.

A própria Petrobras comunicou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 20 de fevereiro em Agravo de Instrumento contra a decisão que suspendeu a Hibernação, que a FAFEN-BA lucrou R$ 53 milhões entre 2012 e 2015, mas aos parlamentares alegou que as fábricas vem dando prejuízo e continuará assim até 2030.

Sorrateiramente, a Petrobras omitiu a construção de gasoduto ROTA 3, um empreendimento de R$ 5,9 bilhões que vai quase dobrar sua capacidade de processamento de gás do pré-sal, de 23 milhões para 44 milhões de m³ por dia. Esse projeto estará concluído no final do ano que vem. Essa nova oferta de gás natural fará cair drasticamente o preço no gás distribuído no Brasil e as FAFEN`s seriam beneficiadas.

Aí entra a segunda parte do plano da Petrobras: fechar as fábricas antes que o preço do gás caia e transferir à iniciativa privada internacional o negócio dos fertilizantes para que, quando o novo industrial assumir o negócio a fábrica passar a ser “rentável”.

Basta ver que a Própria Petrobras já anunciou que existe interessado no “arrendamento” (veja aqui). Não faria nenhum sentido um industrial que, gozando de suas sanidades mentais, se interessasse pro um negócio fracassado. Os possíveis interessados sabem da ROTA 3. Sabem que o negócio trata lucro.

Então a reabertura do Grupo de Trabalho não tem outro objetivo senão o mesmo do ano passado: Enrolar a sociedade enquanto desenvolve seu processo de arrendamento.

A segunda informação dissimulada do diretor da Petrobras é quanto ao arrendamento. Como foi dito aqui o arrendamento é uma espécie de cessão do direito de exploração daquilo que é Ônus da Petrobras. O SINDIPETRO BAHIA já esclareceu em diversas oportunidades que transferir à iniciativa privada um negócio da Petrobras carece de autorização do Congresso Nacional.

O chamado “arrendamento” é uma privatização indireta e mesmo que a Petrobras alegue que é uma iniciativa temporária, não tem a prerrogativa de decidir sobre o assunto nenhum diretor da Companhia, nem seu presidente e nem o Presidente da República. Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, por meio de Lei, decidir sobre quais negócios a Petrobras pode dispor por deixar de ser relevante ao interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal bem como diz a LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, justamente a Lei que a Petrobras alega está seguindo para arrendar.

As únicas notícias positivamente relevantes que poderiam sair desta reunião era o compromisso do Sr. Eduardo Valente de partir a unidade de Sergipe e desistir do recurso contra a liminar da FAFEN-BA, mas nada disso ocorreu. Alegou que não tem alçada pra isso, somente para fechar. Poderia minimamente suspender a transferência dos trabalhadores da FAFEN-SE. Mas não, está tudo mantido como se não tivesse ocorrido a tal reunião.

Deste modo, os Parlamentares saíram da reunião com o Ministério das Minas e Energia e Petrobras não com uma vitória para a coletividade nem para os imperativos de segurança nacional, mas com um engodo que, se não abrirem os olhos, serão cobrados dos seus eleitores.

[Via Sindipetro Bahia]

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A soberania alimentar dos brasileiros foi discutida nesta segunda, 25, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Sergipe. O debate chamou a atenção para os riscos da hibernação e da privatização das fábricas de fertilizantes, as FAFENs.

Gerson Castellano, diretor da FUP, condenou a maneira equivocada como o governo vem conduzindo os processos de desinvestimentos num campo tão importante como o da soberania alimentar. “A dependência externa de fertilizantes, traz o risco de desabastecimento para a população e isso não é uma questão ideológica, é uma questão de sobrevivência do ser humano."

 

Entenda o fato

No início de janeiro, a diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o processo em curso para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

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“A hibernação e os riscos de privatização da Fafen” é o tema da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, dia 25, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, às 9 horas. Construída conjuntamente pelos mandatos do deputado federal João Daniel (PT), deputado estadual Iran Barbosa, Sindicato dos Petroleiros de Sergipe (Sindipetro), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), a audiência terá como palestrante o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e vai debater todas as consequências dessa hibernação e uma possível privatização.

Entre essas consequências estão o risco de demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), a alta dos preços dos fertilizantes, insumos essenciais à produção agrícola, o que coloca em risco nossa soberania nacional, uma vez que a produção de alimentos é fundamental para qualquer nação e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional. Atualmente, a produção nacional de fertilizantes corresponde a apenas 30% do que é necessário.

“Não compactuamos com essa medida do governo federal, porque ela trará e já está trazendo prejuízos ao estado e ao país, tanto no que diz respeito aos trabalhadores diretos e indiretos, à economia do estado, à produção de fertilizantes, entre outros danos”, destacou o deputado João Daniel. Desde que o anúncio da hibernação foi feito, em março do ano passado, o deputado tem se mobilizando e atuado junto com os trabalhadores e outros parlamentares sergipanos e da Bahia para evitar que as duas unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, em Sergipe e Camaçari, na Bahia, sejam fechadas, hibernadas ou privatizadas. “Isso não pode acontecer!”, acrescentou.

No início do mês, o deputado João Daniel apresentou requerimento na Câmara solicitando ao ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Leite, informações sobre esse processo de hibernação da Fafen em Sergipe. Nele, solicita que o ministro informe formalmente se a Petrobras realizou pesquisas ou estudos que comprovam, em definitivo, a inviabilidade técnica e/ou econômica da Fafen/Laranjeiras, justificando o encerramento, temporário ou definitivo, de suas atividades e que, caso tenha sido feito esse levantamento, que seja apresentado para análise. Quer saber também quem foi a empresa responsável por tais estudos e qual a conclusão desses levantamentos, e em que se baseou a administração da companhia para anunciar, em uma primeira etapa, o encerramento das atividades da Fafen e, em um segundo momento, diante da péssima repercussão da medida, a hibernação da fábrica.

Instalada no município de Laranjeiras, em Sergipe, a Fafen está em atividade desde o ano de 1982 e produz ureia e amônia. Segundo informações do Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Bahia (Sindipetro), a fábrica tem potencial para empregar 1.500 trabalhadores, gerando mais de 5 mil empregos indiretos na cadeia produtiva da indústria. Na audiência pública também estarão participando a Consulta Popular, o Levante Popular da Juventude e diversos movimentos sociais e sindical, entre eles o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

[Via Mandato do Deputado João Daniel]

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Os dirigentes do Sindipetro-BA, em outubro de 2018, por meio da Advocacia Garcez, ingressou com Ação Popular na Justiça Federal da Bahia buscando barrar a hibernação da FAFEN. Os advogados argumentaram mostrando o grave prejuízo que representaria para a região, para o Estado da Bahia e para a segurança alimentar brasileira a saída da Petrobrás do mercado de fertilizantes.

Posteriormente, o Sinpeq (Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos) entrou com ação buscando também barrar a hibernação na Justiça Estadual de Camaçari. Por nossa ação anteriormente proposta, a Justiça Estadual da Bahia decidiu que o processo deveria ser apensado a Ação Popular proposta pelo Sindipetro na Justiça Federal.

O Juízo da 13ª Vara Federal da Bahia, no dia 30 de janeiro, deferiu o pedido liminar do Sinpeq para determinar que a Petrobrás se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da FAFEN-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Polo Petroquímico de Camaçari-BA.

Portanto, no momento, a Petrobrás está proibida de dar prosseguimento à Hibernação. Apesar da decisão não ter sido proferida na  Ação Popular do sindicato, a atuação do Sindipetro-BA foi essencial para a formação da decisão do Juízo. Os processos caminham juntos na Justiça Federal e estaremos atentos a todos andamentos e desdobramentos que possam ocorrer.

FONTE: Sindipetro Bahia

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Cerca de 2 mil trabalhadores do Polo de Camaçari, na Bahia, realizaram na manhã desta quarta-feira (30) um ato em protesto contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), anunciado pela direção da Petrobrás para acontecer na quinta-feira (31). Ato semelhante foi realizado também, nessa manhã, na FAFEN Sergipe.

A mobilização teve inicio por volta das 6 horas da manhã, causando engarrafamento nas vias de acesso ao Polo de Camaçari. Os manifestantes se concentraram em frente a unidade de Insumos Básicos da Braskem, de onde saíram em passeata até a porta da FAFEN Bahia, realizando uma assembleia no local.

Devido à importância da FAFEN para a cadeia produtiva do Polo de Camaçari, muitos trabalhadores do núcleo industrial, aderiram ao movimento em defesa da fábrica. Participaram do ato, trabalhadores da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC, do Nordeste, PVC, Carbonor, IPC, White Martins, entre outras.

A mobilização foi organizada por diversos sindicatos que atuam no Polo de Camaçari e querem evitar o desemprego que virá em efeito cascata após o fechamento da fábrica de fertilizantes. “Muitos trabalhadores serão demitidos porque diversas empresas do Polo, que dependem dos insumos fabricados pela FAFEN, vão ter dificuldades de se manterem, podendo levar à desindustrialização desse complexo industrial”, alertou o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva.

Além do Sindipetro Bahia, participaram da organização do ato os seguintes sindicatos: Sindiquímica, Sindborracha, Sinditticc, Siticcan, Sindcelpa Sintercoba, Sindlimp, Sindmetropolitano, Sispec e Rodoviários de Salvador.  O Sindae também marcou presença no movimento.

Os deputados estaduais Rosemberg Pinto (petroleiro aposentado da FAFEN), Joseildo Ramos, Bira Coroa e o deputado federal Nelson Pelegrino, além dos vereadores de Camaçari Marcelino e Jackson - todos do Partido dos Trabalhadores - compareceram à manifestação e anunciaram uma articulação política conjunta, junto ao governador Rui Costa e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, com o objetivo de conseguir uma reunião com o ministro da Casa Civil, do governo federal, Onyx Lorenzoni, para mostrar a importância da FAFEN para a economia da Bahia e que há viabilidade na continuidade do seu funcionamento.
 

Unidade e resistência

Na assembleia, realizada com os trabalhadores diretos e terceirizados da FAFEN, durante o ato, houve consenso de que a melhor resposta a ser dada nesse momento é  a unidade da categoria, que será externada através da resistência.

Nesse sentido, foi aprovada a instalação de um acampamento na porta da empresa, a partir dessa quinta-feira, 31. O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, explica que será uma espécie de vigília permanente. “A ação será coordenada pelo Sindipetro e o Sinditicc e vamos convocar também os trabalhadores que estão em férias e os aposentados para se juntarem a nós”, esclarece Radiovaldo, que já adianta que os trabalhadores não vão obedecer à ordem da direção da Petrobrás de parar a unidade, caso a estatal determine a hibernação imediata da planta.

Os diretores do Sindipetro e funcionários da FAFEN, Jailton Andrade e Valter Paixão, lembraram que não é a primeira vez que a fábrica de fertilizantes é ameaçada e que “da mesma forma como aconteceu no passado, temos, sim, possibilidade de reverter a decisão da Petrobrás, que além de anunciar o encerramento das atividades da fábrica para o dia 31/01, comunicou a intenção de colocar em prática um projeto de arrendamento da empresa. Não vamos esmorecer, essa luta vai continuar”, afirmaram.


Fonte: Sindipetro Bahia

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Para manter os direitos conquistados, petroquímicos do Paraná intensificam suas atividades dentro do sindicato e as conversas na porta de fábrica, com isso, aumentam a discussão política e mantêm a categoria unida e forte. “Quanto mais gente tiver junto, mais força teremos para resistir e garantir nossos direitos adquiridos” é o apelo do coordenador geral do Sindiquímica Paraná, Santiago da Silva Santos, durante assembleia realizada esta semana.

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A direção da Petrobrás pegou carona na liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que liberou a empresa para continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, e anunciou nesta quinta-feira, 17, que irá retomar os processos de privatização da Transportadora Associada de Gás  (TAG), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e das refinarias.

A venda dessas e de outras unidades da estatal estava suspensa desde julho do ano passado, em cumprimento à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia proibido a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. 

No último dia 11, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que também é relator de outra ADI, que questiona o Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril de 2018, que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. 

Usando como argumento a liminar de Toffoli e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a estatal divulgou nesta quinta fato relevante, comunicando ao mercado a retomada dos processos de privatização integral da Fafen-PR, de 90% da TAG e de  de 60% e "para a formação de Parcerias em Refino".

“Todo esse processo faz parte da nova ordem nacional, onde o campo vitorioso nessas eleições está impondo a sua política de entrega de todo o patrimônio nacional”, declara o diretor da FUP, Gerson Castellano, petroquímico da Araucária Nitrogenados, fábrica de fertilizantes que a Petrobrás está retomando o processo para conclusão da venda para as multinacionais (norueguesa) e ACRON (russa).

“Hoje é a TAG e a Araucária Nitrogenados que estão sendo vendidas, amanhã serão as refinarias e os dutos”, alerta Castellano.

"Petrolíferas privadas nunca construíram nada no Basil"

Em abril do ano passado, a Petrobrás iniciou o processo de venda de 60% de sua participação nas refinarias Landulpho Alves (BA), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS) e Presidente Getúlio Vargas (PR), em um pacote fechado com dutos e terminais das regiões Sul e Nordeste. 

A FUP e seus sindicatos realizaram uma série de mobilizações, atos e audiências públicas, denunciando os impactos das privatizações para o país e os trabalhadores. A FUP também ingressou com uma ação na Justiça, questionando a venda dos ativos

Ao assumir no início de janeiro a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco defendeu a abertura das refinarias da Petrobrás para o mercado, em consonância com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se posicionou a favor da venda integral dessas unidades

“Eles estão entregando a preços vis plantas industriais valiosas e lucrativas, que integram um patrimônio construído ao longo da história do Sistema Petrobrás. Se as empresas privadas tivessem interesses em construir fábricas de fertilizantes, refinarias, dutos, já poderiam ter feito há anos. Não existem impedimentos para isso”, explica o diretor da FUP, lembrando que, desde a quebra do monopólio da Petrobrás, em 1996, nenhuma empresa privada se prontificou a construir refinarias, dutos ou fábricas de fertilizantes no país.“E agora, poderão se apropriar de instalações consolidadas pela Petrobrás, com um mercado já garantido, pagando pelas unidades preços que, provavelmente, estarão bem abaixo de seus valores”, alerta Gerson Castellano. 

[FUP] 

 

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Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Com apenas uma semana de mandato, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acelera o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro. Na terça-feira, 08, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo Bolsonaro tem projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais nos próximos meses.

A voracidade para vender ou extinguir as estatais do país já fez as primeiras vítimas: os 1.177 empregados das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculada ao Ministério dos Transportes, e Ceitec, produtora de chip para gado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com a decisão de fechar as portas até março, todos serão demitidos, apesar de terem entrado nas empresas por meio de concurso público. Com a liquidação, as atividades das estatais serão simplesmente encerradas, já que não há interesse do mercado em comprar essas companhias.

A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área. Os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo informações publicadas pelo jornal o Estado de São Paulo.

Arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás anunciou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção de fertilizantes do Brasil, que é dependente da importação desses insumos essenciais para a agricultura.

“Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O país não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, explicar o diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Paulo César Martin.

A Fafen Bahia teve a produção paralisada na última sexta-feira, 04, após a unidade ser colocada em hibernação.

Sindicatos contestam

A necessidade da venda do patrimônio público é contestada por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, que lembram a importância que essas empresas públicas tiveram na geração de empregos, no desenvolvimento do país e na rápida superação pelo Brasil da crise econômica que atingiu o mundo em 2008, após a quebra do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.

Para o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, o governo Bolsonaro “vende a vaca para comprar o leite”. Ele conta que o Brasil tem 150 estatais de várias atividades econômicas e sociais e que algumas são 100% públicas, outras são S/A e outras mistas.

“Algumas dão lucros e outras não e, exatamente por isso, a privatização não pode ser vista por um viés ideológico e sim técnico”, defende o dirigente.

Segundo ele, somente a Eletrobras, de 2003 a 2016, deu R$ 1 bilhão de lucro ao ano para o governo. “Já outras empresas são dependentes da União, mas têm um caráter social importante, como a Embrapa, por exemplo, que gera pesquisa para a agricultura, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que atende hospitais universitários e federais. Elas são deficitárias porque têm um caráter social. Quem vai comprar essas empresas?”, questiona Ícaro.

O dirigente lamenta ainda a falácia que setores interessados na privatização construíram de que as empresas públicas são cabides de emprego.

“A imensa maioria dos servidores e servidoras entraram por meio de concurso público. Mas é com esses argumentos, mesmo que frágeis do ponto de vista racional, que eles colocam a opinião pública a favor do processo de privatização”.

Já para José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a fala do ministro da Infraestrutura de privatizar 100 estatais lamentavelmente está em sintonia com o programa de governo de Bolsonaro.

“Ele foi eleito afirmando que iria retirar direitos e entregar o Brasil ao capital internacional”, lamenta Rangel.

Os investimentos das estatais, segundo o dirigente, são fundamentais para alavancar a economia e a privatização dessas empresas vai custar caro para a população, que, nos casos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já vem pagando R$ 5 pelo litro da gasolina e até R$ 90 pelo botijão de gás.

“E isso por causa do desmonte que começou a ser promovido pelo ilegítimo Temer. Os preços estão altos por causa do modelo de paridade de preços com o mercado internacional adotado pela diretoria nomeada por Temer para a Petrobras. Infelizmente, as pessoas não estão entendendo que é justamente este modelo privatista que as levam a pagar mais caro”.

Quem também lamenta o projeto de país que a sociedade brasileira escolheu ao eleger Bolsonaro é o assessor de saneamento básico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva. “Infelizmente, teremos de resistir a medidas que Bolsonaro prometeu durante sua campanha eleitoral”.

“Esse projeto retoma com força o neoliberalismo, que teve seu auge nos anos 1990 e coloca o Brasil numa condição de submissão aos interesses do capital nacional e internacional, descartando dessa forma a possibilidade do fortalecimento da soberania nacional”.

É o alerta que o coordenador da FUP, José Maria, também faz. Segundo ele, a declaração do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que “não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país” vai contra a soberania nacional. 

“Além disso, o capital privado, que pode investir em óleo e gás desde 1997, nunca teve interesse em fazer e pode colocar em risco nossa produção e investimento. Os empresários nunca investiram dinheiro e tecnologia no setor, não descobriram nada no Brasil. Não foram eles que criaram a Petrobras, que descobriram petróleo na Bacia de Campos e o pré-sal”, diz José Maria. 

“É lamentável que o presidente de uma empresa estatal que tem uma importância fundamental para o país queria se desfazer do caixa da Petrobras com refino e distribuição”.

Lutar e resistir

Além dos petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras dos setores de energia e saneamento também estão traçando estratégias de luta para resistir ao desmonte do Estado. O assessor de saneamento básico da FNU explica que a entidade continuará a batalha, iniciada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, depois do golpe de 2016, tentou mudar a legislação, construída no governo do PT, para privatizar o setor e prossegue no governo de Bolsonaro.

Segundo Edson Aparecido da Silva, no Brasil, o caminho sinalizado pelo governo é justamente o oposto do que ocorre no mundo, como o caso de Paris, na França, que o serviço de saneamento, especialmente o básico, está sendo restatizado, retomado pelo poder público por problemas causados pela privatização, como o aumento de tarifas e falta de investimentos.

Os avanços conquistados durante os governos do PT sofrerão profundos retrocessos e a sociedade sentirá na pele se não se unir aos trabalhadores e trabalhadoras nessa luta de resistência”.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro-BA]

 

Publicado em Economia
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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