A empresa privada Proquigel pagou a quantia de R$ 177 milhões pelo direito de utilização por 10 anos das unidades da Bahia e Sergipe, em que espera faturar R$ 2 bilhões anuais

[Da imprensa do Sindipetro Unificado de São Paulo]

Após dois anos do anúncio do plano, a Petrobrás finalmente oficializou sua saída de um importante setor petroquímico. Na última terça-feira (4), a estatal repassou  a posse, por 10 anos, de duas fábricas de fertilizantes nitrogenados para a Proquigel Química. As unidades estão localizadas nos estados da Bahia (Fafen-BA) e Sergipe (Fafen-SE). 

Pertencente ao grupo Unigel, a empresa pagará R$ 177 milhões à estatal pelo direito de utilização das unidades. Essa quantia, entretanto, representa apenas 0,85% da expectativa de faturamento de R$ 2 bilhões anuais anunciado pelo próprio grupo que arrendou as fábricas. O contrato ainda prevê a possibilidade de renovação por mais uma década.

O otimismo dos novos gestores contrasta com a justificativa dada pela Petrobrás, no início de 2018, para abrir mão desses ativos. Na época, a petroleira apontou o prejuízo financeiro como principal argumento para a hibernação que teve início em 2018. No ano anterior, a Fafen-BA apresentou déficit de R$ 200 milhões e a Fafen-SE de R$ 600 milhões. 

Contudo, essa alegação foi refutada à época por especialistas do setor e pelos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Para eles, grande parte da perda era de natureza contábil, já que a Petrobrás vendia gás natural às próprias fábricas pelo valor cobrado no mercado internacional. Com isso, as unidades registravam prejuízo por comprar da sua “empresa-matriz”, mesmo que os produtos finais agregassem valor ao gás natural. 


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A Fafen-BA, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, tem capacidade de produzir 1.300 toneladas de ureia por dia, além do potencial de fabricar amônia, gás carbônico e agente redutor liquido automotivo. Já a Fafen-SE, localizada no município de Laranjeiras, possui capacidade de produzir 1.800 toneladas de ureia por dia, como também de gerar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio.

A expectativa da nova gestão é de que juntas elas atendam 20% do consumo nacional de uréia, monopolizado por importações desde a hibernação das fábricas de fertilizantes da Petrobrás. O início da reativação está previsto para janeiro de 2021.

O acordo também inclui o subarrendamento dos terminais marítimos de amônia e uréia no Porto de Aratu, na Bahia. As instalações abrangem uma área de aproximadamente 45 mil metros quadrados.

Do prejuízo ao lucro

Alguns dos motivos que explicam essa inversão, que transformou instalações deficitárias em promessas de lucros bilionários, são os incentivos concedidos pelos governos estaduais da Bahia e Sergipe à Proquigel.

No mês de abril, o governo baiano assinou a Resolução 23/200, a partir da Agência Estadual de Redução de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A medida permitiu que os usuários que consomem volume igual ou superior a 300 milímetros cúbicos de gás natural por mês passassem a negociar o valor diretamente no mercado, na figura de consumidores livres. 

Iniciativa semelhante ocorreu em Sergipe, com a revisão do Regulamento do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado de Sergipe, que institui as figuras do auto importador e consumidor livre de gás natural. Além disso, a Fafen-SE foi enquadrada no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), o que garantiu incentivos fiscais e tributários.

Ambas mudanças beneficiarão diretamente a Proquigel, já que o principal insumo para o funcionamento das unidades é justamente o gás natural. A Fafen-BA demanda 1,4 milhão de metros cúbicos de gás natural por dia, enquanto a Fafen-SE 1,36 milhão de metros cúbicos por dia.

Saída do setor

Além do arrendamento da Fafen da Bahia e de Sergipe, a Petrobrás também fechou a Fafen do Paraná, localizada em Araucária, em fevereiro deste ano. Nesse caso, todavia, mesmo os trabalhadores próprios foram demitidos, com o argumento de que a Araucária Nitrogenados (Ansa) foi incorporada pela Petrobrás junto com seus funcionários, que não eram concursados.

A demissão em massa, sem negociação sindical, feriu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e gerou a maior greve da categoria dos últimos 25 anos, com a adesão de 20 mil petroleiros distribuídos em cerca de 120 unidades da estatal.

Assim como nos outros ativos, a Petrobrás justificou o fechamento da fábrica por perdas acumuladas de R$ 2 bilhões. Especialistas do setor, por outro lado, apontam que o mecanismo era parecido com o que aconteceu com as fábricas da Bahia e Sergipe. O resíduo asfáltico utilizado como principal insumo da fábrica era vendido por preços internacionais, mesmo sendo considerado um descarte da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), também da Petrobrás. 

Inaugurada em 1982, a Fafen-PR tinha capacidade de produção diária de 1,9 mil toneladas de ureia, 1,3 mil toneladas de amônia e 450 metros cúbicos de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo).

A Petrobrás também está em processo de arrendamento da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN 3), localizado no município de Três Lagoas (MS). A estatal desistiu do projeto com mais de 80% das obras para a sua construção concluídas.

Em 2015, sob a gestão de Aldemir Bendine, que foi responsável pela instauração da política de preços dos combustíveis com paridade internacional, a estatal também anunciou a desistência de investir no Complexo Gás Químico Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, previsto para Linhares (ES).

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[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Com muito alarde, o Grupo Unigel anunciou a reabertura das fábricas de fertilizantes da Bahia e Sergipe, a partir de 1º de janeiro de 2021, após a operação de arrendamento ter sido aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Em entrevistas à imprensa, o CEO Roberto Noronha enfatizou que a reabertura das fábricas na Bahia e Sergipe vai gerar 1.500 empregos diretos e indiretos.

Mas não falou que antes do arrendamento, quando as duas unidades da FAFEN estavam sob a responsabilidade da Petrobrás, 2.500 trabalhadores, entre diretos e indiretos, estavam empregados.

Portanto, com o arrendamento da FAFEN, houve uma perda de mil postos de trabalho, o que acarreta também na diminuição da arrecadação de impostos pelo estado e munícipios, além de uma menor circulação de dinheiro no comércio.

Outro grande problema é a redução da massa salarial per capita. Chegou ao conhecimento do Sindipetro que a Unigel está oferecendo aos operadores ¼ do salário que era pago pela Petrobrás. Desta forma, o grupo nunca conseguirá injetar na economia os mesmos recursos injetados pela Petrobrás.

Parafraseando o CEO da Unigel, só que ao contrário, vamos dizer assim que a operação de arrendamento é um perde-perde. Ninguém ganha.

O fato é que há muito mais a se lamentar do que a comemorar.

Como representante dos trabalhadores da Fafen, o Sindipetro Bahia irá procurar a Unigel para discutir as condições de contratação, da segurança operacional, das condições de trabalho e preservação do meio ambiente, pois a direção da entidade tem amplo conhecimento de como funciona a operação dessas unidades, que, entre outras coisas, precisa estar adequada à NR13.

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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Após o início dos testes por amostragem para detectar a contaminação, ou não, do novo coronavírus (Covid-19), na FAFEN-BA, vários casos foram confirmados logo nos primeiros dias.

As informações relacionadas ainda estão sendo checadas pelo Sindipetro Bahia, mas já dão conta de que, apesar dos pedidos dos trabalhadores, ainda existem dificuldades no atendimento das necessidades de proteção.

Estamos monitorando também o aumento do contingente de trabalho no Terminal Marítimo de Amonia, no Porto de Aratu, onde os casos de contaminação estão aumentando e vamos notificar a Petrobrás e a Unigel sobre as necessidades inadiáveis para a preservação da vida do contingente de trabalho remanescente e para a continuidade operacional da Unidade de Negócios tão importante na cadeia de negócios do Complexo Petroquímico de Camaçari.

 

 

O diretor executivo de relacionamento institucional da Petrobrás, Roberto Ardenghy, esteve em Salvador para conversar com o governado Rui Costa. Veio falar sobre as vendas, desmobilização e arrendamento de unidades da estatal na Bahia.

Uma de suas declarações à imprensa é chocante, pois revela que a atual direção da empresa não conhece a Petrobrás e não sabe nada da cadeia produtiva do petróleo. Ardenghy afirmou: “nós não temos expertise em fazer fertilizantes, nosso negócio é produzir petróleo em águas profundas”.

Como assim? Desde a década de 1970 que a Petrobrás fabrica fertilizantes através da antiga Nitrofértil Bahia e Nitrofértil Sergipe (hoje FAFEN) e de outras fábricas espalhadas pelo país, sendo que algumas delas foram privatizadas no governo Collor.

Mas o representante da direção da Petrobrás não parou por ai. Insistiu em propagar o seu desconhecimento ao justificar o arrendamento da FAFEN Bahia para o Grupo Unigel, a venda da RLam e dos campos maduros. Segundo Ardenghy “está saindo uma empresa que não tem capacidade de investimento, dando lugar para outras que chegam com apetite para investir e ganhar mercado”.

Historicamente está comprovado que a capacidade de investimento do estado, através das empresas estatais é infinitamente superior ao do setor privado, uma vez que as estatais não visam apenas o lucro, mas também o desenvolvimento econômico e social do país e das regiões onde atuam, além da geração de emprego e a garantia da soberania nacional. Já o setor privado só irá  fazer investimento se houver retorno efetivo de lucro.

Campos maduros

Em relação aos campos maduros, Ardenghy disse que não há mais interesse da empresa em muitos desses campos. A expectativa, é que em um período de 120 dias, 35 das 78 concessões terrestres da Petrobras na Bahia sejam vendidas, afirmou. A justificativa é que para manter os campos gasta-se muito e ganha-se pouco. Como isso pode ser verdade se há várias operadoras do setor privado interessadas na compra desses campos? O setor privado não  investe em nada sabendo que vai ter prejuízo.

RLAM 

Essas declarações do gestor da Petrobrás  foram dadas em matéria publicada no Correio da Bahia, nessa sexta, 13/12. Ao responder à pergunta do repórter sobre o porquê da  Landulpho Alves, uma das maiores unidades da estatal, ter sido colocada no pacote de venda, o executivo disse que a RLAM está fora da logística do pré-sal, longe do Rio de Janeiro e São Paulo, afirmando que a estrutura de refino do Sudeste é suficiente para processar a produção do pré-sal.

Queremos entender como a atual gestão da Petrobrás vai fazer essa mágica, pois as refinarias do Sudeste só têm capacidade para refinar cerca de 1 milhão de barris, enquanto o pré-sal  já produz 1 milhão e 700 mil barris de petróleo por dia. Seria como tentar colocar um litro de água em uma garrafa de 15 ml.

As afirmações do representante da gestão da Petrobrás mostram que tipo de gente está à frente da estatal: pessoas que não têm conhecimento sobre a história e capacidade da Petrobrás e que agem como se a estatal já estivesse privatizada.

No lugar de vir a Salvador “tranquilizar” os governantes, se realmente tivesse boa intenção, Ardenghy deveria ter conversado com os cerca de 17 mil funcionários da empresa e com o sindicato da categoria. A sua ida à capital baiana só contribuiu para deixar ainda mais intranquilos os trabalhadores que estão na iminência de perder seus empregos e direitos. A atual gestão da Petrobrás continua a desvalorizar e intimidar a sua força de trabalho.

Clique aqui para ler a matéria publicada no jornal Correio da Bahia

[Via Sindipetro Bahia]

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Na sexta-feira (30/08) os trabalhadores da FAFEN-BA e da Braskem se assustaram com um odor muito forte de Amônia Anidra devido a um vazamento ocorrido durante os preparativos para a hibernação da Fábrica de Fertilizantes.

Apesar de estranhamente o alarme de emergência não ter soado, equipes de evacuação se dirigiram à portaria bem como para os fundos da fábrica, no portão que dá acesso à UTE-RA. O ex-coordenador de Meio Ambiente, Iury Costa, foi o monitor de uma dessas equipes.

A Braskem reclamou do odor por meio do rádio PAM, que é compartilhado por todas as indústrias do Polo Petroquímico de Camaçari. Parte do ADM 1 da Braskem foi esvaziado devido ao vazamento, segundo informações da Central de Comunicação da empresa.

O vazamento ocorreu numa bomba que faz o suprimento de Amônia aos clientes do Polo Petroquímico e os de Candeias. Devido ao vazamento a bomba teve que ser parada e isolada bem como houve interrupção emergencial do bombeamento reverso do Porto de Aratu desabastecendo indústrias como a Proquigel, Acrinor e Oxiteno. Parte da brigada da unidade atuou no controle do vazamento e, apesar do susto, ninguém se feriu.

Fonte – Sindipetro Bahia

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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