­A qualidade da carne bovina produzida no Brasil será altamente impactada pelo fechamento da Fafen-PR. Aquele churrasquinho do final de semana e o famoso PF de bife com fritas poderão conter formol. O alerta é dos pecuaristas.

Além dos mil trabalhadores que serão demitidos com o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), consumidores de carne bovina em todo Brasil podem ser diretamente prejudicados com a hibernação da unidade.

A fábrica é a maior produtora de ureia pecuária do país, produto utilizado como suplemento para o gado. Com o fim da produção, os pecuaristas passarão a utilizar a ureia agrícola, o que comprometerá a qualidade da carne bovina brasileira. 

Ao contrário da ureia pecuária produzida pela Fafen-PR, a ureia agrícola possui formol em sua composição, o que pode acarretar graves danos em toda cadeia produtiva, chegando, inclusive, ao consumidor final.

O fechamento da Fafen preocupa produtores de gado e médicos veterinários, que já levaram o tema ao Congresso Nacional. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, discutiu o assunto com os ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina Corrêa, de Agricultura. Saiba mais aqui

“A ureia pecuária tem a importação cara e complexa pois, pela ausência do formol, pode empedrar no transporte. A dificuldade na importação levará produtores brasileiros a usar a ureia agrícola, com formol, trazendo impactos diretos aos consumidores da carne bovina”, afirma o coordenador-geral do sindicato, Santiago da Silva Santos.

A preocupação em Brasília, no entanto, é com a indústria e o empresariado e não com a saúde dos consumidores. Para os ministros e a bancada ruralista, o desafio está no encarecimento do produto e nas possíveis sanções internacionais à exportação da carne brasileira. As tratativas políticas visam liberar novos importadores de ureia pecuária e incrementar a competitividade do mercado. Os produtores querem um ano para se adaptar e a liberação de impostos para importação.

“O fechamento da Fafen compromete a economia, a segurança alimentar e também a saúde do consumidor brasileiro. Por que importar insumos se podemos produzir aqui? Temos tecnologia, fábricas, matéria prima e mão de obra especializa”, alerta Gerson Castellano, funcionário da Fafen-PR e diretor da FUP.

Em reportagem feita pelo Estadão no acampamento montado em frente à sede da Petrobras, os petroquímicos denunciam os riscos do fechamento da fábrica para a soberania alimentar: 

[Via Sindiquímica-PR]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Leandro Grassmann, engenheiro eletricista e vice-presidente do Senge-PR

Não é à toa que o Paraná é conhecido como “celeiro do mundo”. O apelido é resultado do trabalho de um estado que atualmente é o segundo maior produtor de leite do país, com volume superior a 4,4 bilhões de litros produzidos em 2018. O estado também é o segundo maior produtor de grãos do Brasil. Em 2019, o Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá fechou com 20,23 milhões de toneladas de soja e milho, em grão e farelo exportados. Números que impressionam, mas não colocam limites no estado. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, “a safra paranaense de grãos de verão em 2020 terá um crescimento de 18% com relação ao ano passado e pode chegar a 23,3 milhões de toneladas”. 

Produção intensa e de qualidade como a paranaense necessita de grandes parceiros em diversas áreas. E uma delas é o mercado de fertilizantes, fundamental para proteger e fortalecer nosso campo. Segundo o estudo “Biocombustíveis líquidos e a pressão de demanda por fertilizantes nitrogenados: um papel não energético do gás natural no Brasil?”, apresentado por PC Santos na UFRJ em 2016, o Brasil é o 4o maior consumidor mundial de fertilizantes. Além disso, o país está em décimo lugar na produção. Contudo, o “celeiro do mundo” viu a produção nacional cair de 2012 para cá e viu sua dependência de mercados externos atingir 83%. Um cenário que nos torna vulneráveis estrategicamente.

Pois é exatamente neste ano de 2017, quando o Brasil deveria estar planejando um salto em busca da soberania nacional a longo prazo, que uma decisão equivocada do governo de Michel Temer (MDB) e sob o comando do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, nos torna mais frágeis. Em 11 de setembro de 2017, a Petrobras informou ao mercado “que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (Teaser), referente ao processo de desinvestimento de 100% de participação na Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA) e na Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III)”. Processo estranho que “se conclui” agora com o fechamento da empresa conhecida como Fafen e demissão de mais de mil trabalhadores.

E não é pouca coisa que estamos abrindo mão do controle. Quando foi anunciada a privatização, segundo o próprio edital de “Oportunidade de Investimento no Setor de Fertilizantes”, a Fafen é uma empresa com “Capacidade de produção de ureia nas duas unidades (ANSA e a Fertilizantes Nitrogenados, conhecida como Fafen), representando aproximadamente 40% do consumo aparente de ureia em 2016 e posicionada para atuação de forma relevante nos mercados de ureia industrial e ARLA 32”, dentro de um mercado de agribusiness que tem sido principal pilar da economia no Brasil nos últimos 2 anos ”.

Com essa “joia”, é simplesmente assustador se estar debatendo seu fechamento e a manutenção dos empregos quando se deveria estar tratando a responsabilização de pessoas por abrir mão de setores estratégicos e fundamentais para economia brasileira e paranaense.

Mercado externo

Apenas como comparação, enquanto por aqui a “estratégia de soberania nacional” é aumentar a nossa dependência, na China, outro mercado gigante de consumo e produção de grãos, a opção tem sido investir em fertilizantes. Das 60 novas plantas no mundo, 25 estão situadas neste país. Os asiáticos estão de olho no crescimento do consumo e da superdemanda, como foi apresentado no início deste texto. Em 2020, a expectativa é de que o consumo mundial de fertilizantes bata novos recordes. Não à toa, em 2018 a Sinochem vendeu mais de 14 milhões de toneladas de fertilizantes. O aumento da produção de fertilizantes ocorre simultaneamente à maior produção de gás natural da empresa e da China. 

Voltando ao Paraná e a Fafen, de acordo com o estudo o Mercado de Fertilizantes: O papel da Petrobras, a situação brasileira e do Paraná, “o uso dos fertilizantes também promove grande impacto nas propriedades físicas do solo Plantas que receberam nutrientes na quantidade adequada apresentam maior crescimento e um sistema radicular mais vigoroso, promovendo uma maior agregação das partículas do solo”. Resta saber se é interessante aos nossos agricultores e ao governo do estado entregar essa tecnologia em troca de alguns dólares.

É importante destacar, no mesmo estudo, que a “Fafen PR representa 38% da produção de ureia no Brasil. O  Paraná é o quarto maior demandante de fertilizantes no Brasil, respondendo por 11,9% do consumo de fertilizantes atrás de MT, SP e RS. Em 2017, a capacidade de produção da Fafen PR foi superior a 700 mil toneladas em um cenário em que aa produção nacional de ureia foi de 836 mil toneladas. Nela ainda foram produzidos  475 mil toneladas/ano de amônia, além de produzir o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), sendo a maior planta do mundo. A Fafen ainda tem como subprodutos enxofre, pellets de carbono e excedente de CO2.

Arrecadação

Não bastasse tudo isso, é preciso olhar para a questão fiscal. Segundo informações do governo do Paraná, os ativos da Petrobras representam 11,26% do ICMS do estado. O valor pago em impostos subiu de R$ 2,4 bilhões em 2017, quando representam 4,36% de todas as receitas tributárias do estado, para R$ 3,36 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como as importações de nitrogenados são isentos de ICMS, a hibernação da Fafen/PR terá como resultado uma redução de participação da Petrobras no estado.

O fechamento da Fafen traz um grande impacto social. O município de Araucária deixará de receber R$ 75 milhões em impostos apenas relacionados a demissão de mil funcionários. É importante destacar que cada emprego direto, criado pela Petrobras ou suas empresas, particularmente no refino, acabam por gerar até vinte vagas em outros setores. Isso nas condições atuais de mercado, sendo a companhia a promotora de desenvolvimento regional e nacional. 

Por tudo isso, é um equívoco por completo a venda da Fafen. Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, engenheiros e especialistas apontaram para esse erro que pode deixar o estado vulnerável. Para Patrícia Laier, Conselheira da AEPET e Diretora do Sindipetro-RJ, “a venda destes ativos estratégicos conforme exposto nos próprios teasers da Petrobras poderá acarretar prejuízo para o Estado e a União, recomendando-se a cessação de tais desinvestimentos que se realizados significam a transferência das receitas para multinacionais estrangeiras privadas ou estatais”.

Neste sentido, de um estado inovador, como o Paraná se apresenta ao país e ao mundo, se espera que as autoridades tenham capacidade de promover avanços tecnológicos, inovação, concorrência com o mercado externo e não serem tão pacatos diante de qualquer ameaça que possa retirar empregos e recursos das famílias paranaenses.

[Via Senge-PR]

Publicado em Petróleo

Petroquímicos e petroleiros do Paraná ocupam desde a manhã de terça-feira, 21/01, a entrada da Araucária Nitrogenados (ANSA) para impedir que os gestores coloquem a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) em hibernação, o que significará a desativação da unidade e a demissão arbitrária de cerca de 1.000 trabalhadores.

A Fafen-PR integra o Sistema Petrobras, cuja gestão anunciou o fechamento da planta e comunicou a demissão sumária dos trabalhadores, que souberam da notícia pela imprensa. Esse fato, além de demonstrar a crueldade dos gestores, contraria o Acordo Coletivo de Trabalho dos petroquímicos, cuja cláusula 26 assegura que "a companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato". 

Desde o ano passado, quando Roberto Castello Branco assumiu o comando da Petrobrás, defendendo a privatização total da empresa, sua gestão vem promovendo o maior desmonte da história do setor petróleo no mundo. As outras duas fábricas de fertilizantes nitrogenados (Fafen-BA e Fafen-SE) foram hibernadas e seus trabalhadores estão sendo deligados, via PDVs, ou transferidos sumariamente para outras unidades.

Aos trabalhadores da Fafen-PR, que é também 100% controlada pela Petrobrás, não foi dada sequer essa chance. A gestão da fábrica informou que serão todos demitidos 30 dias após a hibernação da unidade, com prazo até 90 dias para serem desligados da empresa.

Na BR Distribuidora, que já foi privatizada, os trabalhadores também foram sumariamente demitidos e os que ficaram sofrem assédio e pressão para se desligarem da empresa, com redução de salários e de benefícios. 

O mesmo acontecerá com os petroleiros das oito refinarias, dutos e terminais que estão em processo acelerado de venda pela gestão Castello Branco.

Para barrar as demissões em massa e os ataques que a direção da Petrobrás vem fazendo contra o Acordo Coletivo de Trabalho, os petroleiros estão aprovando o indicativo da FUP de greve nacional por tempo indeterminado, a partir de primeiro de fevereiro. As assembleias prosseguem até o dia  28. 

Em vídeo na porta da Fafen-PR, o diretor da FUP, Gerson Castellano, um dos mil trabalhadores da fábrica que estão sendo demitidos, explica a importância da resistência da categoria: 

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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) o encerramento das negociações, sem acordo, para vender 100% de sua participação acionária na Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa/Fafen-PR) e na Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).

Há algum tempo a empresa afirmou que pretende abandonar os negócios de fertilizantes, posição estratégica para o Brasil, e focar na exploração do pré-sal.

Até o final de 2018, o Brasil tinha três unidades de produção de amônia/ureia no país. As Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Petrobrás, operavam na Bahia, no Sergipe e no Paraná. E ainda existe uma unidade semiconcluída no Mato Grosso do Sul, que está parada desde que o governo Temer começou a aplicar seu projeto de desinvestimento (levado a cabo com mais voracidade pelo governo Bolsonaro).

O posicionamento da Petrobras de sair dos negócios de fertilizantes e nitrogenados, tendo em vista apenas questões momentâneas do mercado e sem considerar qualquer estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazo, fez com que as unidades do nordeste brasileiro (BA e SE) fossem “hibernadas” (cessaram a produção e as mantiveram com controle operacional mínimo).

Com o fracasso das negociações anunciado hoje, a unidade do Paraná, a única que ainda opera no Brasil, corre o risco de também ser hibernada, o que poderia acarretar em centenas de demissões e aumentar a dependência do país em relação ao mercado externo.

“O Brasil que hoje tem apenas uma fábrica de fertilizantes nitrogenados em operação, a Ansa/Fafen-PR, caso resolva seguir o caminho absurdo de hibernação ou fechamento da unidade, ficará 100% dependente de importações de um insumo que tem tecnologia, unidades e mão de obra aptas a produzir”, afirmou Santiago da Silva Santos, diretor do Sindiquímica-PR.

Logo, caso a Ansa/Fafen-PR seja hibernada – ou mesmo encerre as atividades, o que é um risco real –, mais uma vez o Brasil abrirá mão de sua autonomia econômica e estratégica.

Além disso, o país será dependente do mercado externo de Arla 32, reagente químico obrigatório usado para reduzir a poluição ambiental produzida por veículos automotores pesados. A Ansa/Fafen-PR é a maior produtora nacional. Sem ela, o mercado de combustíveis ficaria desabastecido, gerando-se perigo iminente para a população com o aumento da poluição ambiental.

Sabendo dos riscos, petroquímicos estão mobilizados desde ontem (25) exigindo a continuidade das operações.

“Abrir mão de suas unidades, tecnologias e mão de obra para ficarmos dependentes apenas de importações, será um erro estratégico que muito custará para nossa sociedade. Desde nosso feijão que ficará mais escasso e caro, até o agronegócio que ficará mais ainda refém de insumos fundamentais para a sua produtividade”, analisa Santiago.

Em 2018, o Brasil importou 24,96 milhões de toneladas de fertilizante. A Ureia foi o nitrogenado mais importado no ano passado, com 62% do volume total, equivalente a 5,4 milhões de toneladas. O Sulfato de Amônio (SA) ficou em segundo lugar, com 26% do volume, 2,3 milhões de toneladas. Quando ainda tinha em operação as três unidades (Bahia, Sergipe e Paraná), o Brasil importava 76% da ureia consumida no país.

Em vez de ampliar os investimentos para que o Brasil seja autossustentável, o governo Bolsonaro dá um passo atrás e quer colocar o Brasil cada vez mais dependente do mercado externo. “Brasil acima” do que mesmo?

[Via Sindiquímica-PR]

Publicado em Sistema Petrobrás
Domingo, 24 Novembro 2019 12:00

A Petrobrás é do Brasil. A Petrobrás é sua

Em carta aberta à população, divulgada neste domingo, véspera do início das mobilizações dos petroleiros por empregos e segurança no Sistema Petrobrás, a FUP e seus sindicatos denunciam o desmonte da estatal e convocam os brasileiros e brasileiras a defenderem a maior empresa do país.

O texto foi publicado no caderno principal do jornal Folha de São Paulo (veja abaixo)

Leia a íntegra:

A Petrobrás é do Brasil. A Petrobrás é sua

Os brasileiros sabem da importância da Petrobrás e têm orgulho do crescimento e do desenvolvimento social e econômico que a empresa traz para o País. São pessoas que reconhecem a presença da Petrobrás no seu dia-a-dia. O petróleo da Petrobrás está no transporte de carros e ônibus. Está nos caminhões que cruzam o Brasil, levando as mais diversas cargas, dos remédios aos alimentos; do eletrodoméstico às matérias-primas. Está presente também nos fertilizantes usados para produzir a comida que vai para a mesa, roupas que usamos, peças de eletrônicos, celulares e computadores.

Contudo, sem dar ouvidos à opinião pública, a atual gestão da Petrobrás vem implementando um processo gradual de enfraquecimento da companhia. Um importante sinal disso é o brutal corte de trabalhadores, o que contribui para as altas taxas de desemprego do Brasil. Em cinco anos, um em cada quatro trabalhadores da Petrobrás foi desligado da empresa. Entre os terceirizados foram dois em três. São mais de 270 mil pessoas que perderam seu trabalho. Considerando suas famílias, podemos falar em mais de 1 milhão de pessoas atingidas.

Esse imenso corte de trabalhadores coloca em risco toda a sociedade, por aumentar também as chances de graves acidentes. Os brasileiros ainda não se esqueceram da P-36, então a maior plataforma do mundo, afundando no mar com 11 mortos. E os vazamentos de petróleo e combustíveis que já ocorreram no País não foram piores justamente porque a Petrobrás desenvolveu experiência, investiu em pessoas e capacitou recursos humanos para responder a incidentes com a devida rapidez.

A Petrobrás ainda vem sendo atacada em outras frentes. Na redução da atividade de refino, diminuindo a produção de gasolina e diesel no Brasil e aumentando a importação desses combustíveis, a preços mais altos. Na venda do controle da BR Distribuidora, a maior distribuidora de combustíveis do País. Na venda de outros ativos, como campos de petróleo, termelétricas, fábricas de biodiesel e fertilizantes, transportadoras e distribuidoras de gás. Sem falar nos planos de vender oito das suas 15 refinarias.

Nós, petroleiros e petroleiras, estamos mobilizados para mostrar o desmonte hoje em curso na Petrobrás e destacar essa agenda, que é da maioria da sociedade brasileira.

A Petrobrás é sua.

A Petrobrás é nossa.

A Petrobrás é do Brasil.

FUP - Federação Única dos Petroleiros


Contatos para a imprensa:

José Maria Rangel - (22) 98123-1875

Deyvid Bacelar - (71) 99977-8405


Publicado em Sistema Petrobrás

Desde quinta-feira, 18, dois navios cargueiros iranianos estão retidos no Porto de Paranaguá (PR), impedidos de seguir viagem devido à recusa da Petrobrás em abastecer as embarcações, que trouxeram ureia do Irã e retornariam ao país levando milho nacional. O motivo alegado é a ameaça do governo norte-americano de retaliar as nações e empresas que comercializarem com o Irã.

O embargo econômico foi imposto pelos EUA unilateralmente. Não há sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o Irã. O problema deve agravar-se nos próximos dias, já que outros dois navios iranianos trazendo ureia estão se aproximando do Porto de Imbituba, em Santa Catarina.

Trump é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo

No domingo, 21, Bolsonaro reafirmou que o Brasil está alinhado com a política dos Estados Unidos. “Fazemos o que tem de fazer... Eu, particularmente, estou me aproximando, cada vez mais, do Trump”, declarou.

Ao impor ao Brasil a agenda autoritária do presidente norte-americano, Bolsonaro, que tanto prega a não ideologização do Estado, viola a soberania nacional e ainda impõe prejuízos bilionários aos exportadores brasileiros.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 2,2 bilhões para o Irã, a maioria produtos agropecuários, como milho, soja e carne bovina. Só nos seis primeiros meses de 2019, essas exportações cresceram 22% e representaram US$ 1,3 bilhão na nossa balança comercial.

Saída da Petrobrás do setor de fertilizantes deixou o Brasil refém das importações

Além da vergonhosa submissão ao governo Trump, o boicote ao Irã traz à tona outro fato também relacionado à soberania nacional: o aumento da dependência das importações de ureia e de outros nitrogenados, em função do desmonte e privatização do setor de fertilizantes da Petrobrás.

Os navios iranianos estão trazendo cerca de 600 mil toneladas de ureia importadas pelo agronegócio. O produto é um insumo nitrogenado utilizado em fertilizantes agrícolas e em suplementos minerais para o gado. Segundo dados da Globalfert, importamos no ano passado 8,7 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados, dos quais, 5,4 milhões foram ureia.  

O Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e, com o desmonte da Petrobrás, tornou-se ainda mais dependente das importações, o que compromete a soberania alimentar. O país importa mais de 75% dos insumos nitrogenados, na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão.

“Com a Petrobrás saindo do setor de fertilizantes nitrogenados, e ainda se sujeitando aos movimentos políticos dos EUA, o Brasil corre o risco de desabastecimento de fertilizantes. E isso tem impacto direto na alimentação. A Ureia é utilizada na pecuária, na produção de cana, feijão e batata, que são alimentos básicos do povo”, alerta o diretor da FUP, Gerson Castellano, funcionário da Araucária Nitrogenados (PR), uma das fábricas de fertilizantes da Petrobrás que está sendo vendida.

Os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir a dependência externa a menos de 10%, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor.  As últimas gestões da empresa, no entanto, abortaram os projetos de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas está sendo vendida, junto com a fábrica de Araucária. As outras duas unidades de fertilizantes da Petrobrás - Fafen Bahia e Fafen Sergipe - estão praticamente paradas, em processo de hibernação.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Centenas de trabalhadores diretos e terceirizados da Petrobrás e do Polo de Camaçari realizaram nessa segunda-feira, 01/04, mais um ato contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA).

O objetivo da manifestação, que durou aproximadamente quatro horas, foi mostrar a importância da FAFEN para toda a cadeia produtiva do Polo de Camaçari, para a agricultura, os munícipios vizinhos e o estado da Bahia e até para os pacientes que necessitam da hemodiálise.

A decisão da atual gestão da Petrobrás de fechar a fábrica está gerando protestos, não apenas dos trabalhadores – prejudicados diretos – mas também de empresários, parlamentares e gestores dos municípios e estado da Bahia.

O Sindipetro Bahia, assim como sindicatos patronais estão travando uma guerra na justiça contra o fechamento da fábrica. Na sexta-feira, 29/03, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu nova decisão relativa ao fechamento da FAFEN-BA. 

O diretor do Sindipetro, Jailton Andrade, explica que nessa nova decisão o desembargador Jirair Aram Meguerian restabeleceu a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. “O desembargador considerou que, quando proferiu a segunda decisão, permitindo a hibernação, não tinha conhecimento da Recomendac?a?o no 001/2019-MA, expedida pelo Ministe?rio Pu?blico do Estado da Bahia, que considera que a FAFEN-BA não apresentou plano de encerramento de atividades determinado pela Lei Estadual n. 10.431/2006 e que transferências de amônia por carretas passando por quatro estados diariamente e por tempo indeterminado causa risco para a sociedade.

Na prática, a decisão obriga a Petrobrás a reiniciar a produção das plantas da FAFEN-BA, que já havia sido paralisada, enquanto não houver nova decisão e suspender o processo do MOBILIZA (que visa à transferência de funcionários para outras unidades da empresa). O gerente de produção da FAFEN já determinou a suspensão dos treinamentos nos novos postos de trabalho pós-fechamento.

O ato, coordenado pelo Sindipetro Bahia, contou com a participação e o apoio da CUT Bahia e de diversos sindicatos, a exemplo, do Sindiquímica, Sindticcc, Sindlimp, Sindiborracha, Sindfretur, Sitercoba, Sindmetropolitano, Sispec e Sitcan.

Estiveram presente também o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, deputado estadual, Rosemberg Pinto (petroleiro e aposentado da FAFEN), os deputados federais, Nelson Pellegrino e Joseildo Ramos, os ex deputados Caetano e Bira Coroa e o vereador Tiago de Zezo (PT  de Mata de São João). Além dos vereadores de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), Jamelão (DEM), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT).   

Angústia e insegurança

Trabalhadores diretos e terceirizados da FAFEN, que participaram do ato, externaram sentimentos de angústia e incerteza com o que está acontecendo. Roberto Santana, 47 anos de idade, 2 filhos, que trabalha na FAFEN há 12 anos, disse que a sua vida está de “pernas para o ar”. É muita insegurança, diz ele. “Não sei para onde vou ser transferido, e se o novo local de trabalho continuará fazendo parte da Petrobrás. Além disso, minha esposa é funcionária pública do estado. O que fazer? Separar a família? Questiona.

Já Ederlei Souza, 34 anos de idade e 10 de FAFEN, lamenta que “o capital esteja definindo a vida e o destino das pessoas. A prioridade da empresa é o acionista. A Petrobrás está agindo como se fosse uma empresa privada. Só visa o lucro e deixa de lado o seu papel social, que é obrigação de uma empresa estatal”.

Jadson Santos, 12 anos de empresa e 35 anos de idade, explica que “é a Petrobrás que  fornece matéria prima para o funcionamento da FAFEN e ela própria resolveu aumentar o preço do gás natural que vende para a FAFEN, o que provocou o prejuízo financeiro apresentado pela empresa. Portanto, foi caso pensado para sair do negócio. A Petrobrás é detentora da produção de ureia e amônia  do país  e  não pode sair dessa forma deixando o agronegócio – responsável por mais de 20% do PIB nacional - nas mãos do mercado internacional”, lamenta Jadson, afirmando que os trabalhadores estão indignados com essa situação.

Para o trabalhador terceirizado, André Luiz, que trabalha na Kempetro e presta serviços à FAFEN  há 18 anos, “é uma grande tristeza para nós o que está acontecendo. Sou filho da FAFEN, meu pai trabalhou nessa empresa, o sustento da nossa família depende desse trabalho. Então, temos que lutar para que a Petrobrás volte atrás e a FAFEN não seja fechada”.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, afirmou que o Sindipetro vai continuar lutando para garantir o funcionamento da fábrica e a geração de empregos. Além disso, “depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.”

Entenda o caso

A fábrica estava sendo mantida em funcionamento devido a decisão liminar proferida pelo Desembargador Federal do TRF da 1ª Região Jirair Aram Meguerian, no dia 28/02, mas o desembargador voltou atrás em sua decisão.

Em sua decisão anterior, o desembargador havia afirmado que “a hibernação coloca em risco a “continuidade das atividades do Polo Petroquímico de Camaçari/BA, que dependem de adequações mínimas para que insumos, como a amonia, possam continuar sendo recebidos pelas empresas.” Além disso, afirmou que “embora a agravante (Petrobras) alegue que a suspensão da hibernação da FAFEN-BA lhe causa sucessivos prejuízos, afirma em suas razões que tais prejuízos estão ocorrendo desde o ano de 2006, de modo que, por ora, não será a decisão agravada que causara dano irreparável ou de difícil reparação” Em outras palavras, entendeu que não há urgência para resolver a questão da hibernação se a FAFEN-BA vem tendo prejuízo há tanto tempo.

Trinta dias depois, o mesmo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconsiderou sua decisão por entender que a Petrobras teria prejuízo de R$ 40 milhões com uma parada de manutenção prevista para começar dia 25/03.

Na última sexta-feira, 29/03, o desembargador Jirair voltou atrás mais uma vez e declarou o restabelecendo a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. Desta forma, a Petrobrás fica obrigada a colocar novamente a fábrica em operação. 

Prejuízos

O fechamento da FAFEN afeta profundamente o funcionamento de muitas empresas do Polo, que utilizam os produtos da fábrica como matéria-prima: a amônia é necessária para a produção da OXITENO, ACRINOR, PROQUIGEL, IPC DO NORDESTE e PVC; já a ureia é utilizada na HERINGER, FERTIPAR, YARA, MOSAIC, CIBRAFÉRTIL, USIQUÍMICA e ADUBOS ARAGUAIA; o gás carbônico na CARBONOR, IPC e WHITE MARTINS.

Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela FAFEN-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas.

Além das empresas citadas, o encerramento das atividades da FAFEN-BA provocará um desequilíbrio na produção da térmica Rômulo Almeida, que foi projetada para atender à demanda de energia elétrica para a FAFEN-BA, podendo inviabilizar seu funcionamento.

No caso da Carbonor, o impacto do fechamento é ainda maior, podendo afetar milhares de pacientes com problemas renais e que necessitam da hemodiálise para sobreviver, pois a empresa é a única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico e, em especial, para hemodiálise no Brasil, atendendo também a outros países na América do Sul.

Carne e leite

A FAFEN é a única fabricante no Brasil da Ureia Pecuária, que é um suplemento alimentar para o gado isento de aditivos químicos como o formol.
Com a falta do produto e pelas dificuldades de importação, será usado no alimento do gado a Ureia, fertilizante que contém o formol que é cancerígeno contaminando a carne, o leite e derivados que consumimos.

Além disso, por sermos o maior país exportador de carne do mundo, outros países estarão também correndo risco de seus habitantes adquirirem câncer através do consumo de nossa carne.

Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, dentre outros.

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[Via Sindipetro Bahia]

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Contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), os petroleiros e petroleiras realizarão um ato nesta segunda-feira (1º), a partir das 7h, na rua Eteno, 2198, no Polo Petroquímico de Camaçari.

O diretor da FUP e do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Deyvid Bacelar, acredita que a mobilização será maior do que a ocorrida no final de janeiro, quando 2 mil trabalhadores e trabalhadoras denunciaram os impactos que a decisão da Petrobras poderia causar.

Segundo Deyvid, além da demissão direta de 750 petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras de outras empresas do Polo Petroquímico também correm o risco de perder o emprego. “A Fafen tem um papel central para o funcionamento do Polo de Camaçari, pois é responsável por fornecer insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região”.

É o caso da empresa Carbonor S.A, situada no Polo Petroquímico de Camaçari e única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico, em especial para hemodiálise.

De acordo com a Carbonor, para tornar viável a utilização de CO2 gasoso é necessária uma fonte próxima à unidade processadora. Por essa razão, as duas empresas - Fafen e Carbonor - estão localizadas no mesmo complexo industrial. A Carbonor utiliza dióxido de carbono (CO2) na forma gasosa recebido por tubo via da unidade da Fafen-BA.

Além da Carbonor, outras empresas, como Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, e White Martins, também podem ser prejudicadas com a decisão.

Por isso, segundo Deyvid, além dos petroleiros, diversos sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras de outras empresas do Polo Petroquímico também estão mobilizados contra o fechamento da Fafen.

“Até mesmo os sindicatos patronais, que representam as empresas, estão dialogado e trabalhando contra o fechamento. Muitos deputados, vereadores, a prefeitura e o governo do Estado também estão negociando e tentando evitar essa tragédia”. 

A Fafen

Fundada em 1971, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles a amônia, que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como uréia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados.

Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Se for fechada, a Petrobras deixará de ter o controle de uma produção de 3.100 toneladas por dia de fertilizantes, que passará para as mãos de empresas privadas. Também serão arrendados os terminais marítimos no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 50 mil toneladas dos produtos.

Os números representam 30% de toda a produção brasileira. O país é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e, hoje, importa mais de 75% do que utiliza.

“A saída da Petrobras do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na contramão de grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão”, alerta o coordenador-geral do Sindipetro-BA.

“Além disso, deixará o Brasil refém da oscilação de preços no mercado internacional, o que pode encarecer o preço de diversos produtos”, conclui Deyvid.

[Via CUT]

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No dia 26 de janeiro parlamentares da Bahia e Sergipe estiveram reunidos com o Secretário de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, Márcio Carvalho Bezerra e com o Diretor Executivo da Petrobras, Luiz Eduardo Valente para tentar reverter a decisão de hibernação das FAFEN`s.

Lá ouviram da Petrobras que a saída para as fábricas seria o arrendamento, uma espécie de cessão do direito de exploração antes a cargo da Petrobras. Tiraram da reunião a garantia de que a Petrobras reabriria o Grupo e Trabalho (GT) fechado no ano passado para discutir o preço do gás natural. Saíram contentes.

Foram enganados de diversas formas.

Primeiro que o GT criado no ano passado teve o único objetivo de enrolar os estados da Bahia e Sergipe. Dele nada saiu. A Bahia chegou a anunciar uma renúncia fiscal de R$ 50 milhões/ano, mas o diretor Jorge Celestino, hoje fora dos quadros da diretoria, chegou a dizer aos estados numa das reuniões que “mesmo que as fábricas deem lucro não temos interesse”.

O SINDIPETRO BAHIA já dizia que o prejuízo alegado pela Petrobras era montado: primeiro pelo aumento artificial do gás, principal insumo das FAFEN`s; segundo porque utilizou como parâmetro o ano de 2017 onde a fábrica na Bahia só produziu por 10 meses devido à uma PDM - Parada Desastrada de Manutenção.

A própria Petrobras comunicou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 20 de fevereiro em Agravo de Instrumento contra a decisão que suspendeu a Hibernação, que a FAFEN-BA lucrou R$ 53 milhões entre 2012 e 2015, mas aos parlamentares alegou que as fábricas vem dando prejuízo e continuará assim até 2030.

Sorrateiramente, a Petrobras omitiu a construção de gasoduto ROTA 3, um empreendimento de R$ 5,9 bilhões que vai quase dobrar sua capacidade de processamento de gás do pré-sal, de 23 milhões para 44 milhões de m³ por dia. Esse projeto estará concluído no final do ano que vem. Essa nova oferta de gás natural fará cair drasticamente o preço no gás distribuído no Brasil e as FAFEN`s seriam beneficiadas.

Aí entra a segunda parte do plano da Petrobras: fechar as fábricas antes que o preço do gás caia e transferir à iniciativa privada internacional o negócio dos fertilizantes para que, quando o novo industrial assumir o negócio a fábrica passar a ser “rentável”.

Basta ver que a Própria Petrobras já anunciou que existe interessado no “arrendamento” (veja aqui). Não faria nenhum sentido um industrial que, gozando de suas sanidades mentais, se interessasse pro um negócio fracassado. Os possíveis interessados sabem da ROTA 3. Sabem que o negócio trata lucro.

Então a reabertura do Grupo de Trabalho não tem outro objetivo senão o mesmo do ano passado: Enrolar a sociedade enquanto desenvolve seu processo de arrendamento.

A segunda informação dissimulada do diretor da Petrobras é quanto ao arrendamento. Como foi dito aqui o arrendamento é uma espécie de cessão do direito de exploração daquilo que é Ônus da Petrobras. O SINDIPETRO BAHIA já esclareceu em diversas oportunidades que transferir à iniciativa privada um negócio da Petrobras carece de autorização do Congresso Nacional.

O chamado “arrendamento” é uma privatização indireta e mesmo que a Petrobras alegue que é uma iniciativa temporária, não tem a prerrogativa de decidir sobre o assunto nenhum diretor da Companhia, nem seu presidente e nem o Presidente da República. Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, por meio de Lei, decidir sobre quais negócios a Petrobras pode dispor por deixar de ser relevante ao interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal bem como diz a LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, justamente a Lei que a Petrobras alega está seguindo para arrendar.

As únicas notícias positivamente relevantes que poderiam sair desta reunião era o compromisso do Sr. Eduardo Valente de partir a unidade de Sergipe e desistir do recurso contra a liminar da FAFEN-BA, mas nada disso ocorreu. Alegou que não tem alçada pra isso, somente para fechar. Poderia minimamente suspender a transferência dos trabalhadores da FAFEN-SE. Mas não, está tudo mantido como se não tivesse ocorrido a tal reunião.

Deste modo, os Parlamentares saíram da reunião com o Ministério das Minas e Energia e Petrobras não com uma vitória para a coletividade nem para os imperativos de segurança nacional, mas com um engodo que, se não abrirem os olhos, serão cobrados dos seus eleitores.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

“A hibernação e os riscos de privatização da Fafen” é o tema da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, dia 25, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, às 9 horas. Construída conjuntamente pelos mandatos do deputado federal João Daniel (PT), deputado estadual Iran Barbosa, Sindicato dos Petroleiros de Sergipe (Sindipetro), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), a audiência terá como palestrante o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e vai debater todas as consequências dessa hibernação e uma possível privatização.

Entre essas consequências estão o risco de demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), a alta dos preços dos fertilizantes, insumos essenciais à produção agrícola, o que coloca em risco nossa soberania nacional, uma vez que a produção de alimentos é fundamental para qualquer nação e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional. Atualmente, a produção nacional de fertilizantes corresponde a apenas 30% do que é necessário.

“Não compactuamos com essa medida do governo federal, porque ela trará e já está trazendo prejuízos ao estado e ao país, tanto no que diz respeito aos trabalhadores diretos e indiretos, à economia do estado, à produção de fertilizantes, entre outros danos”, destacou o deputado João Daniel. Desde que o anúncio da hibernação foi feito, em março do ano passado, o deputado tem se mobilizando e atuado junto com os trabalhadores e outros parlamentares sergipanos e da Bahia para evitar que as duas unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, em Sergipe e Camaçari, na Bahia, sejam fechadas, hibernadas ou privatizadas. “Isso não pode acontecer!”, acrescentou.

No início do mês, o deputado João Daniel apresentou requerimento na Câmara solicitando ao ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Leite, informações sobre esse processo de hibernação da Fafen em Sergipe. Nele, solicita que o ministro informe formalmente se a Petrobras realizou pesquisas ou estudos que comprovam, em definitivo, a inviabilidade técnica e/ou econômica da Fafen/Laranjeiras, justificando o encerramento, temporário ou definitivo, de suas atividades e que, caso tenha sido feito esse levantamento, que seja apresentado para análise. Quer saber também quem foi a empresa responsável por tais estudos e qual a conclusão desses levantamentos, e em que se baseou a administração da companhia para anunciar, em uma primeira etapa, o encerramento das atividades da Fafen e, em um segundo momento, diante da péssima repercussão da medida, a hibernação da fábrica.

Instalada no município de Laranjeiras, em Sergipe, a Fafen está em atividade desde o ano de 1982 e produz ureia e amônia. Segundo informações do Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Bahia (Sindipetro), a fábrica tem potencial para empregar 1.500 trabalhadores, gerando mais de 5 mil empregos indiretos na cadeia produtiva da indústria. Na audiência pública também estarão participando a Consulta Popular, o Levante Popular da Juventude e diversos movimentos sociais e sindical, entre eles o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

[Via Mandato do Deputado João Daniel]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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