As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.

Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”.

A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

“Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

“Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma.

A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal”.

Confira a íntegra da nota:

Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.

Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.

O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.

Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.

A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.

Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.

As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

Publicado em Movimentos Sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo e concordou com a proposta de reforma da Previdência feita por sua equipe econômica que dificulta o acesso – diminui o número de trabalhadores e trabalhadoras que vão conseguir se aposentar – e reduz o valor dos benefícios.

O texto da proposta é pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer(MDB) e será enviado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). No mesmo dia, a CUT e demais centrais realizarão uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra a reforma da Previdência, a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo.

A proposta de Bolsonaro prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As idades são as mesmas propostas por Temer, mas o período de transição da nova proposta é de 12 anos, portanto menor do que o de Temer, de 20 anos. Isso prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras porque as novas regras para se aposentar ficarão mais rígidas em período mais curto. Os mais prejudicados serão os que ganham menos, tem uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.

“É um ataque brutal contra a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Uma transição de 20 anos já é dura, estipular apenas 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto. Isso vai prejudicar a população que tem baixa expectativa de vida, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma vai igualar pobres e ricos”.

Segundo Vagner, não estamos vivendo um processo civilizatório com perspectivas de que a vida vai melhorar nos próximos dez anos. “Com a má qualidade do emprego e queda na renda, sobretudo após a reforma Trabalhista, com a precarização da saúde, o aumento do desmatamento e do respeito às minorias, como dizer que a qualidade de vida vai melhorar?”, questiona.

Privilegiados?

Segundo ele, em 2017 foram pagos pelo INSS 34 milhões de benefícios de, em média, R$ 1.326,99. Deste total, 30,3% foram por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, de acordo com a regra atual), com benefícios médios de R$ 2.164,74.

“Esses são os privilegiados, de acordo com o governo”, critica Vagner, que completa: “para esse governo de extrema direita política social é gasto, para nós, é investimento. Essa é uma das diferenças entre o nosso jeito de pensar e governar e o deles”.

A economista do Dieese, Patrícia Pelatieri, diz que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deveria ser excluído das reforma. “Não tem privilégio no regime geral”, afirma.

De acordo com a economista, privilégio têm os militares que ganham mais na reserva. Reserva é o termo jurídico usado para definir os militares inativos que recebem aposentadoria, mas ainda podem ser chamados em caso de guerra, por exemplo, mas como o Brasil não tem guerra, nunca são, ficam de pijama ou abrindo empresas de segurança.

“Nós perdemos no mínimo 30% da renda quando nos aposentamos. Já eles, recebem benéfico integral, auxílios e, quando são reformados, considerada a aposentadoria de fato, recebem o abono inatividade, quase um salário por ano, como é o caso do FGTS, que eles dizem que militar não tem”.

Regras atuais

Atualmente, há duas formas de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.

O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta - e que consegue se manter em um emprego formal e que exige menos esforço físico por mais tempo. O valor médio dos  benefícios é de R$ 2.264,74.

“É importante esclarecer que a aposentadoria por idade corresponde a 53,2% do total das aposentadorias pagas pelo INSS”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.  

“Isso deveria ser a exceção, não a regra. Mas, como a regra é não ter estabilidade profissional, a aposentadoria por tempo de serviço acaba sendo mais difícil para maioria dos trabalhadores”, explica.

“E o que Bolsonaro quer fazer é jogar todo mundo nas piores condições, dificultando o acesso aos benefícios. É tornar obrigatório esse modelo precário de acesso a aposentadoria”, afirma a técnica do Dieese.

[Via CUT]

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“Se a proposta não for um balão de ensaio, é uma bomba atômica”. É assim que o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, analisa a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro que deve ser apresentada ao Congresso Nacional, e que foi divulgada nesta segunda-feira (4).

O texto da PEC prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos.

A proposta seria tão devastadora para os direitos dos trabalhadores que Gabas acredita que trata-se de um “balão de ensaio”, ou seja, uma proposta piorada, para que se aprove a ideia original, amenizada, mas igualmente ruim para quem mais precisa da aposentadoria.

“Se o texto for realmente este, ele empurra o brasileiro para a morte sem conseguir se aposentar”, adverte o ex-ministro, que atuou na pasta nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

O ex-ministro explica que a proposta de Bolsonaro desconstitucionaliza as regras da Previdência, seja para o regime próprio ou geral, deixando todos os detalhes para uma lei complementar que vai estabelecer as normas para os regimes.

A principal mudança analisada por Gabbas, entretanto, é a possibilidade de estabelecer a previdência em regime de capitalização individual, usando inclusive recursos do Fundo de Garantia para compor os recursos da aposentadoria.

A capitalização, de "caráter obrigatório", é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.

“Na prática, isso transfere recursos do FAT (Fundo de Auxílio ao Trabalhador) para os bancos privados, já que o trabalhador poderá decidir em que instituição bancária vai aportar os recursos de sua previdência em regime de capitalização, inclusive para estados e municípios”, explica Gabas.

Assista ao vídeo com a fala do ex-ministro Gabas: 

[Via CUT | fotomontagem: CUT]

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Enquanto o projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para endurecer as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem segue acelerado, o combate a sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos.

A Previdência pública deve perder este ano cerca de R$ 54,56 bilhões com renúncias previdenciárias - desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. Este valor é quase 12% maior do que os R$ 46,3 bilhões de renúncia previdenciária que o ilegítimo Michel Temer deu às empresas no ano passado.

O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência

Para o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, a apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência.

“Se a empresa não recolhe a parte que é descontada dos funcionários, isto é crime. E este rombo pode ser muito maior porque a parte que cabe ao trabalhador é de 10% e a da empresa, que é de 20%. Se ela não repassa nem a que recolheu, imagine a dela própria. Isto significa que só neste tipo de sonegação pode-se chegar a R$ 93 bilhões”, calcula Gabas.

O ex-ministro diz, ainda, que as empresas que fazem essas falcatruas costumam reincidir no crime.  

“Além de não recolher o que devem, quando pagam as dívidas, pagam apenas metade. Se devem 100, recolhem 50. Se tem mil trabalhadores diz que tem 600 e vai deixar de recolher sobre os demais 400 trabalhadores”, diz Gabas explicando as muitas formas usadas pelos patrões para sonegar.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Marques Severo, é preciso que haja um mecanismo onde os trabalhadores possam acompanhar mensalmente se sua Previdência foi recolhida, ao contrário do que fez em janeiro passado o governo Bolsonaro que editou uma Medida Provisória restringindo o acesso de dados públicos. 

“Enquanto precisamos de mais transparência, Bolsonaro toma a medida lamentável de restringir o acesso aos dados públicos. Isto vai impedir a verificação das contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não”.

E essa será uma das principais bandeiras do ato da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência Social. Na ocasião, os sindicalistas deliberarão um plano de lutas unitário.

Fiscalização tem de ser aprimorada

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, lembra que a Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização da Previdência, mas é preciso melhorar a fiscalização e colocar a máquina pública para cobrar as contribuições em atraso.

 “Hoje há créditos previdenciários que ultrapassam os R$ 500 bilhões. Uma parte já foi parcelada, outra parte confessada a dívida, outra está em fase de questionamento judicial. Tudo isso demora muito a ser cobrado e para cobrar, precisa melhorar a legislação de cobrança, inclusive as dívidas tributárias”.

“Em 2017, entre créditos previdenciários e tributários o valor ultrapassava R$ 2 trilhões e 400 bilhões”, afirma Gabas.

Modelo de renúncia previdenciária precisa ser revisto

Tanto Gabas quanto Quintino acreditam que é preciso que o modelo de renúncia previdenciária seja revisto para que não se cometa injustiças, pois segundo eles, ela não é de todo mal aos trabalhadores.

“Muitas empresas que aderem ao Simples Nacional realmente precisam de incentivos fiscais, mesmo algumas filantrópicas, mas não é o caixa da Previdência que tem de pagar por esses incentivos”, diz Gabas.

Os bilhões de renúncia fiscal comprovam cada vez mais que a reforma da Previdência se justifica menos, complementa Quintino Severo. Para ele, quem deve arcar com as renúncias fiscais é o Tesouro Nacional, e não o caixa da Previdência.

“A Previdência não tem nada a ver com essas decisões. Mesmo uma política pública importante e fundamental, como a aposentadoria dos rurais, deveria ser responsabilidade do Tesouro Nacional porque quando eles pagam impostos nenhum centavo vai para a Previdência, e sim para o caixa do Tesouro”.

Modelo de filantropia

Gabas questiona ainda o modelo de filantropia, onde vários ministros decidem a quem dar renúncia, mas nenhum ministério assume o custo, repassam tudo para o INSS.

Ele explica que quem decide quais os hospitais que são filantrópicos é o Ministério da Saúde. Já no caso das universidades, quem decide é o Ministério da Educação.

“Ora, o Ministério da Saúde que coloque em seu orçamento o desconto que vai ter o hospital e o da Educação, as escolas. Não tem de colocar na conta da Previdência”, defende Gabas.

Quanto ao Simples Nacional, o ex-ministro reconhece sua importância para a economia, mas diz que é preciso que cada segmento seja responsável por sua renúncia fiscal e que os critérios sejam mais rigorosos ao se aprovar a renúncia de cada tipo de empresa.

“Se o pequeno produtor rural tem de pagar 2,1% de imposto de renda porque o latifundiário, grande exportador, tem de ser isento, não pode pagar nada de tributo como é o caso das máquinas agrícolas? Não tem sentido”, questiona.

Precisamos discutir essas questões antes de mexer na Previdência”, diz Gabas.

Segundo ele, a Previdência tem desafios a ser enfrentados como o envelhecimento da população, mas é possível enfrentar isso sem desmontar o modelo atual de proteção previdenciário.

[Via CUT]

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