Em artigo publicado originalmente na ‘Carta Capital’, o senador Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, denuncia a atuação direção da estatal: “Estão fazendo letra morta à conquista da autossuficiência em petróleo”. Leia a íntegra:

Por Jean Paul Prates (PT/RN)

A decisão da atual direção da Petrobras de concentrar as operações no pré-sal é um risco para a maioria dos estados, para os interesses estratégicos do País e para a própria empresa. À exceção do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde se concentram as operações de extração de petróleo mais relevantes, esse plano da companhia significa um impacto brutal sobre a economia dos estados, notadamente do Norte e do Nordeste, de onde a empresa pretende se retirar. Para o País, significa tornar letra morta todo o esforço para a conquista da autossuficiência em petróleo, que não é um título para pendurar na parede, mas uma condição essencial à soberania energética.

Para a empresa, redunda no risco permanente de se circunscrever a apenas um tipo de operação (o offshore), um tipo de ambiente (as águas profundas) e em uma única formação geológica (o pré-sal). É uma estratégia perigosa para uma petroleira e um movimento imprudente para uma empresa que tem o que tantas outras almejam, a diversidade de frentes de atuação.

Para exemplificar o impacto da estratégia da Petrobras nas economias regionais, cito o caso do meu estado, o Rio Grande do Norte, onde a cadeia produtiva do petróleo e gás representa atualmente 45% do Produto Interno Bruto industrial, mesmo com a desaceleração das atividades da estatal.

A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei

A especificidade dos processos necessários à operação no sertão e no semiárido exige um grau de sofisticação tecnológica que não está ao alcance de qualquer empreendedor do ramo petrolífero. Cito as operações em Alto do Rodrigues, um dos quatro municípios que mais arrecadam royalties com a extração do petróleo no Rio Grande do Norte. Mas isso requer um modelo de extração com características muito específicas, com injeção de vapor para aquecer o óleo endurecido.

Este é apenas um caso comprovador de que o vácuo criado com a retirada da Petrobras não será preenchido com a entrada de empresas privadas, pois a maioria delas não tem capacidade tecnológica para fazer frente a esses desafios. A petroleira, hoje, ainda transita em diversos ambientes operacionais. Atua na selva, no sertão, em águas rasas, no xisto betuminoso e poderia estar atuando no gás de xisto. Está baseada na Amazônia, no Nordeste, no Sudeste e no Sul. Pode perfeitamente continuar a distribuir suas­ atividades, sem prejuízo da capacidade de concentrar mais investimentos na fatia mais lucrativa, que é o pré-sal.

A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do País. Estatais são construídas com o esforço de gerações de um povo para cumprir missões essenciais. A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do País desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei.

É atirar a vasta maioria do território nacional ao risco permanente de crises agudas de abastecimento, à mercê das oscilações do mercado internacional, sobre as quais não temos controle.

Tomemos como exemplo três refinarias que estão à venda, a Landulpho Alves, na Bahia, a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Isaac Sabbá, no Amazonas.

A Refinaria Landulpho Alves é a principal fornecedora do Polo Petroquímico de Camaçari. A Refinaria Abreu e Lima é a grande fornecedora de diesel para o Nordeste. A Refinaria de Manaus é responsável pelo abastecimento de combustíveis em grande parte da Região Norte.

Privatizadas essas refinarias, em um processo no qual não se faz qualquer exigência aos compradores, quem garante que elas continuarão a suprir esses mercados e a dar suas contribuições às economias locais?

Os novos donos terão carta-branca para produzir como e para quem quiser. Ou até mesmo para fechar essas plantas, o que seria excelente para os importadores de combustíveis e uma tragédia para o Brasil.

Também não custa lembrar que, sem uma Petrobras nacional, o Brasil perde a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros.

São riscos graves assumidos pelo governo Bolsonaro e pela atual direção da Petrobras. O liberalismo gosta da ousadia de “matar no peito”. Mas não cabe a um governo, que vai passar, nem a executivos que, circunstancialmente, assumam a gestão de um patrimônio público da magnitude da Petrobras uma decisão desse quilate. Instrumentos para a construção do futuro não devem servir de adereços em aventuras. Por isso defendo a obrigatoriedade de uma autorização do Congresso para a venda de ativos da Petrobras e outras estatais. Minha defesa do patrimônio público não desconhece a contribuição do setor privado ao desenvolvimento do Brasil. Trabalhei como consultor e fui coautor técnico da Lei 9478/97, que regulou a entrada de investidores privados no setor de petróleo. Mas é exatamente por estudar e apoiar essa presença privada no setor que alerto para suas limitações e para sua estranheza à missão estratégica da estatal.

O papel da Petrobras não cabe em uma planilha.

[Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital / Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil]

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[Da imprensa da FUP]

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, participou na última quarta-feira, 15, de reunião por videoconferência com o presidente da Frente Parlamentar em defesa da Petrobrás, Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros parlamentares da oposição onde foram discutidas uma série de ações para ampliar a luta contra as privatizações que estão em curso na estatal. Junto com a FUP, participaram da reunião o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra), assessorias jurídica e política e a FNP.

Foram discutidas diversas ações políticas e institucionais, além da luta que já vem sendo travada no parlamento para barrar as privatizações da Petrobrás. Entre as propostas construídas estão a articulação com governadores, o reforço da Frente Parlamentar em defesa da Petrobras e ações no âmbito judiciários.

O Ineep produziu um artigo que servirá de base para o material de apoio que está sendo produzido. No texto, o Instituto faz uma série de alerta sobre o processo de desconstrução da Petrobrás como empresa de energia integrada. “A orientação estratégica da Petrobras planejada para o período entre 2020 e 2024 concretiza o projeto iniciado durante o governo Temer de encolhimento da Petrobras que agora ganhou forma de retirada completa do Sul, Norte e Nordeste do país”.

Os parlamentares se comprometeram a reforçar a luta para impedir que o governo Bolsonaro siga adiante com o plano de venda indiscriminada do patrimônio público nacional, entregando setores estratégicos em época de baixa no mercado internacional.

Participaram da reunião parlamentares do PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede e PDT.


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A FUP e seus sindicatos participaram nesta quarta-feira, 29, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, na Câmara dos Deputados Federais. É mais uma importante trincheira de luta contra o desmonte da empresa e a venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos que estão sendo entregues desde o governo Temer.

A Frente Parlamentar é composta por deputados e senadores do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB, PROS, entre outros partidos que fazem enfrentamento ao governo Bolsonaro. O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Frente, destacou a importância do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter restabelecido a decisão de outro ministro do Tribunal, Ricardo Lewandowski, de proibir privatização de ativos de estatais conduzida de forma inconstitucional, sem licitação e sem consulta ao legislativo. Em sentença proferida na segunda-feira, 27, Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), concretizada pela gestão da Petrobrás à revelia da decisão do STF.

Numa velocidade supreendente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira, 30, o julgamento de ambas liminares no Pleno do Tribunal: a recém concedida por Edson Fachin e a do ministro Ricardo Lewandowski, proferida em junho do ano passado.

"Manter as privatizações na Petrobrás do jeito que estão sendo conduzidas, sem licitações, nem consulta ao legislativo, é violação clara do Estado Democrático de Direito. Estamos fazendo uma peregrinação junto aos ministros do STF para alerta-los sobre isso", afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

“O setor de petróleo no mundo inteiro é conduzido por empresas estatais ou nacionais. O Brasil não pode ser diferente, defender a Petrobras é defender a soberania nacional”, reiterou o presidente da Frente Parlamentar, que tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais oito coordenadores regionais.

O senador Jean Paul Prates destacou o período de mudanças que o país está vivendo na indústria de óleo e gás. “Este é um setor de grandes negócios, que são estratégicos e exclusivos em suas cadeias. Estamos sendo atacados, mas temos argumentos sólidos para rebater, pois petróleo gera emprego e renda. Não se quebra monopólio natural, se regulamenta”, afirmou o vice-presidente da Frente.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, destacou a importância do engajamento parlamentar na defesa da Petrobrás, ressaltando o papel dos deputados e senadores nacionalistas que na legislatura passada estiveram junto com os petroleiros na luta contra o desmonte da Lei do Pré-Sal, se referindo ao PLS 131, do então senador José Serra (PSDB/SP).

"Nós petroleiros desembarcarmos aqui em 2015, durante a apresentação do projeto do Serra, que tinha como objetivo central a entrega do pré-sal e o fim do modelo de partilha. Apesar de todas as adversidades que enfrentamos em um ambiente político que estava completamente contaminado pela Lava Jato e pelas falácias de que a Petrobrás estava quebrada e não tinha condições de operar o pré-sal, nós conseguimos garantir à empresa o exercício da preferência como operadora única nos leilões", lembrou.

Ele ressaltou que hoje o pré-sal representa mais de 50% da produção da Petrobrás, com uma produtividade excepcional e custo de produção menor do que muitos poços da Arábia Saudita. "Temos muito mais autoridade agora para fazer o enfrentamento com os entreguistas. A Frente Parlamentar é uma importante trincheira de lutas, mas não é a única. A principal luta que temos que travar é com os trabalhadores e a sociedade, fazendo a disputa nas ruas para defender essa que é a maior empresa do nosso país. Só a Petrobrás tem a capacidade de fazer com que as riquezas do pré-sal sejam transferidas para a população, garantindo recursos para a saúde, educação e capacitando a nossa engenharia", afirmou José Maria Rangel.

Assista a íntegra do vídeo e ajude a compartilhar nas redes sociais, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras 

  [FUP \ Fotos Gustavo Bezerra ]

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A FUP e seus sindicatos participam do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, Câmara dos Deputados Federais.

O objetivo é mostrar para a sociedade a importância da empresa e estancar a venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos que estão sendo entregues desde o governo Temer.

A frente parlamentar é presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais oito coordenadores regionais.

Acompanhe pelas redes sociais da FUP e sindicatos o lançamento da frente, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras 

 

 

[FUP]

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A FUP e seus sindicatos estão em Brasília nesta quarta-feira, dia 29, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O evento terá início às 15h, na Câmara dos Deputados, onde serão apresentados dados sobre a importância da companhia e os riscos para a soberania nacional com o processo de desmonte e venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos.

Acompanhe pelas redes sociais da FUP e sindicatos o lançamento da frente, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras

Pela manhã, os petroleiros participaram de um debate sobre o papel da Petrobrás para o desenvolvimento nacional, que contou com a participação do diretor da FUP, Deyvid Bacelar, do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e do representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Raul Bergann. 

O evento é promovido pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que tem a FUP como uma das entidades participantes. O debate também abordou a importância de outras empresas públicas para o Estado, como o Sistema Eletrobrás, as companhias dos setores de saneamento básico, comunicação, entre outras áreas estratégicas para a soberania. 

Pela manhã, falaram os especialistas Renato Queiroz, da UFRJ, que ressaltou o papel fundamental das estatais e no setor elétrico, Carlos Aurélio Linhalis, da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), que apresentou dados importantes sobre o saneamento básico do país, e Otávio Penna Pieranti, da UNESP, que abordou o tema Comunicação.

A Programação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas segue ainda no período da tarde com um segundo painel de debates, que enfocará o papel do Estado nos setores de saúde, ciência e tecnologia, bancário e da segurança. Serão ouvidos os especialistas Renato Dagnino (Unicamp), Luís Fernandes (PUC-RJ), Fernando Nogueira Costa (Unicamp) e Carlos Gadelha (Fiocruz-RJ).

[FUP]

 

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A FUP e seus sindicatos estão em Brasília nesta quarta-feira, dia 29, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados,onde serão apresentados dados sobre a importância da companhia e os riscos para a soberania nacional com o processo de desmonte e venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos.
 
A frente é presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais 8 coordenadores regionais.
 
Acompanhe pelas redes sociais da FUP e sindicatos o lançamento da frente, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras
 
Desmonte em curso
 
Nesta segunda-feira, 27, a Petrobrás colocou à venda 27 campos maduros terrestres no Espírito Santo. A companhia já anunciou, também, o início do processo de venda de oito refinarias, da rede de postos no Uruguai, a redução no capital da BR Distribuidora, a saída do setor de termelétricas, diminuição nos investimentos em energia limpas e a venda Transportadora Associada de Gás (TAG), além de já ter se desfeito de campos de petróleo e gás natural em todo o país.
 
No mês passado, a estatal alienou 34 campos de produção terrestres no Rio Grande do Norte e metade dos direitos para exploração e produção no campo de Tartaruga Verde, na bacia de Campos.
A empresa pretende vender também a Liquigás, entre outros ativos.
 
Diante desse quadro, mais do que nunca é prioritário que a sociedade saiba o que está ocorrendo com a maior empresa brasileira, e se envolva na defesa dos recursos energéticos brasileiros, da soberania e do pré-sal, que está sendo entregue na bacia das almas.
 
Serviço
 
O quê: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras
Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Horário: 15 horas
 

Leia também:

 > Ação dos sindipetros da FUP suspende venda de ativos da Petrobrás

 
[FUP, com colobaração do Sindipetro-SP]
 

 

Publicado em Petróleo

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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