Representantes da FUP e de seus sindicatos participaram nesta quinta-feira, 21, pela manhã, da primeira reunião do ano da comissão de negociação permanente com a Petrobrás que trata das questões relacionadas à terceirização. Os dirigentes sindicais questionaram a ausência da gerência do setor de Suprimentos de Bens e Serviços (SBS), que são responsáveis pelos processos de contratação.

Mais uma vez, a FUP criticou o atual modelo de terceirização, que tem gerado precarização das condições de trabalho e redução salarial a cada mudança de contrato. Empresas aventureiras estão ganhando as licitações, mas não conseguem executar os serviços, nem arcar com os salários dos trabalhadores, que amargam os prejuízos dos constantes calotes que sofrem.

Essa é uma realidade que já vem sendo denunciada há tempos pela FUP. Foi solicitado que na próxima reunião da Comissão, a Petrobrás faça uma apresentação dos processos de contratação realizados nos últimos anos.

Calote da JPTE

A FUP exigiu uma solução para a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores da empresa JPTE, que abandonou os contratos com a Petrobrás e a Transpetro em vários estados do país. A Petrobrás informou que deverá acionar a justiça para liberação das verbas da empresa que estão retidas no fundo garantidor.

Fundo Garantidor

A FUP cobrou informações sobre a utilização do Fundo Garantidor, uma das principais conquistas do Acordo Coletivo de 2014, que tem por objetivo proteger os trabalhadores dos calotes das empresas. Os dirigentes sindicais destacaram que muitos gerentes desconhecem os procedimentos para acessar os recursos do fundo. A FUP solicitou que a Petrobrás apresente na próxima reunião da Comissão um balanço do fundo, com os pontos positivos e negativos para que ele possa ser aperfeiçoado.

Adicional de Periculosidade

A FUP e os sindicatos cobraram que a Petrobrás tome providências contra as empresas que não estão pagando o adicional de 30% aos trabalhadores que atuam em áreas periculosas. Os petroleiros relataram que muitas dessas empresas, para fugir do pagamento do adicional de periculosidade, se utilizam de laudos que não estão de acordo com a realidade do ambiente de trabalho. A FUP solicitou que técnicos de segurança da Petrobrás e dos Sindicatos acompanhem a perícia para elaboração dos laudos e que o PPRA da estatal seja levado em consideração.

Empresas contratadas sem Acordos Coletivos

A FUP também cobrou que a Petrobrás tome providências em relação às empresas que estão prestando serviço para a estatal sem ter Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção, desrespeitando direitos básicos dos trabalhadores. É o caso da PERBRÁS (Sondas Produção), da BCM Baltazar (Auxiliar Produção) e da Falcão Bauer.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Representantes da FUP e do Unificado participaram na tarde da quarta-feira, 20, de uma reunião no Rio de Janeiro, quando foi apresentada a proposta para a realocação dos trabalhadores e trabalhadoras do Edisp. Pelo Sindicato participaram da reunião Cibele Vieira e Felipe Grubba. O coordenador nacional da FUP, José Maria Rangel, e a diretora Fátima Viana também estiveram presentes.

A Petrobrás informou que deve apresentar ainda esta semana para os funcionários o número de vagas para permanecer na cidade de São Paulo no escritório coworking e no teletrabalho na capital. Em uma segunda etapa, será aberta a possibilidade de realocação em outros imóveis da Petrobrás no Estado de São Paulo, como nas refinarias e no Edisa, mas ainda não há uma definição exata sobre quais locais e número de vagas, isso deverá ser definido em breve, informou a empresa.

Após o encerramento dessas etapas, caso haja situações especiais, a companhia irá disponibilizar o serviço de assistência social para tentar buscar soluções de consenso. “O resultado dessa reunião é um passo importante para acalmar a situação no Edisp e deixar alguns questões mais claras, como dissemos na atividade foi realizada no prédio, com nossa união podemos conseguir condições melhores de transferência”, avaliou Cibele Vieira ao final do encontro.

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Unificado-SP obteve, na manhã desta quinta-feira (21), liminar que obriga a Petrobrás a manter o desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical dos associados. A decisão, que tem caráter provisório, foi concedida pelo juiz Diego Cunha Maeso Montes, da 39º Vara do Trabalho de São Paulo, que fixou multa diária de R$ 100 pelo descumprimento da medida para cada mensalidade que não for descontada no holerite.

Na sexta-feira (15), a FUP e os sindicatos foram surpreendidos com o comunicado da Petrobrás de que iria implementar imediatamente a MP 873, baixada pelo governo Bolsonaro, que acaba com os descontos mensais dos trabalhadores em folha e determina pagamento por meio de boleto bancário ou meio eletrônico equivalente. A liminar conquistada hoje pelo Unificado suspende os efeitos dessa Medida Provisória.

Em seu despacho, o juiz afirma que “os artigos 578 e 579 da CLT não preceituam a obrigatoriedade de recolhimento de mensalidade sindical exclusivamente por boleto bancário, não sendo razoável a mudança súbita de procedimento adotado até então. Ainda que assim não fosse, a realização do desconto em folha seria obrigatória, conquanto o art. 8º, IV da Constituição Federal dispõe que ‘a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha….’”.

Para o coordenador do Unificado, Juliano Deptula, a conquista dessa liminar é muito importante, mas a categoria não pode baixar a guarda. “A liminar é provisória e o governo fará o possível para derrubá-la, porque o objetivo dessa MP é muito claro, é inviabilizar a existência dos sindicatos e acabar com a representação sindical dos trabalhadores”, alerta.

[Via Sindipetro Unificado SP]

O Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu na quarta-feira (20) liminar favorável ao Sindipetro Bahia, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades pagas pelos associados à entidade sindical, suspendendo os efeitos da Medida Provisória 873.

Em sua sentença, o juízo afirmou ser equivocada a interpretação emprestada pela Ré (Petrobrás) à referida medida provisória (MP 873). O juízo esclarece que “de acordo com a nova redação dada ao art. 582 da CLT, somente a contribuição sindical é que deverá ser feita exclusivamente por meio de boleto bancário. Ora, como se sabe, contribuição sindical é o nome da verba que, até antes da vigência da reforma trabalhista, era descontada da remuneração de todos os trabalhadores que integravam uma determinada categoria profissional, compulsoriamente, no mês de março de cada ano, correspondente ao valor de um dia de trabalho. Esta não se confunde com a mensalidade sindical, que é verba de pagamento voluntário”.

Para o juízo o deferimento da solicitação do Sindipetro “é algo que se impõe”. A liminar determina também que, além de manter o desconto da mensalidade sindical em folha e pagamento, a Petrobrás faça o subsequente repasse, dos associados do sindicato, assim como da fração devida à Federação Única dos Petroleiros, nos mesmos moldes e critérios praticados até fevereiro/2019, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Inconstitucional 

A Medida Provisória 873, editada por Bolsonaro, no dia 1 de março, em pleno Carnaval, com o propósito claro de sufocar economicamente as entidades de trabalhadores, viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

Apesar da inconstitucionalidade, a direção da Petrobrás não perdeu tempo para colocara a MP 837 em prática. No dia 15 de março avisou à FUP e aos sindicatos que não faria mais o desconto em folha das mensalidades pagas pelos associados às entidades sindicais, o que foi derrubado agora pela liminar.

Para o assessor Jurídico do Sindipetro Bahia, Clériston Bulhões, “a decisão é importante e se junta a outras já proferidas em favor dos sindicatos, para impedir arbitrariedades e atos antissindicais, camuflados em argumentos de cumprimento da medida provisória. O atual governo já praticou diversos ataques aos trabalhadores e a sua representação sindical, e sem dúvida, a Justiça será um espaço importante de resistência. Outras ações contra as empresas que se recusarem a manter o desconto em folha serão ajuizadas e a assessoria jurídica do Sindipetro continuará a dar suporte para instrumentalizar no âmbito jurídico essa luta.


[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Nesta quinta-feira, 21, já chega a nove o número de sindicatos da FUP que obtiveram na justiça liminares obrigando os gestores do Sistema Petrobrás a voltarem atrás na suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Anunciada no dia 15 de março, essa arbitrariedade foi justificada pela empresa como cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores. A MP, inclusive, ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

>Clique aqui e participe da Consulta Pública que o Senado está fazendo sobre a MP 873. 

O objetivo da Petrobrás e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa. Para barrar a medida arbitrária tomada pelos gestores, a FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, cobrando a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Até o momento, a Justiça concedeu liminares a favor de nove sindicatos filiados à FUP: Sindipetro Amazonas, Sindipetro Norte Fluminense, Sindiquímica Paraná, Sindipetro-PR/SC, Sindipetro Espirito Santo, Sindipetro Rio Grande do Norte, Sindipetro Duque de Caxias, Sindipetro Bahia e Sindipetro Unificado de São Paulo.

Entenda o fato

No último dia 15, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que suspenderia a partir de março o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos e o repasse para as entidades.  Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nas reuniões das comissões de negociação permanente que terá com a Petrobrás esta semana, a FUP cobrará a reintegração de dois trabalhadores que foram arbitrariamente demitidos pela empresa este ano. No início de março, uma cipista eleita da Transpetro foi sumariamente demitida, ao retornar de uma licença médica. A petroleira atuava como médica do trabalho na sede da subsidiária, no Rio de Janeiro, e foi vítima de perseguições e assédio moral, após ter assinado a CAT de um trabalhador, vítima de doença ocupacional, mas que a empresa se recusava a reconhecer.

Outro caso absurdo é o de um operador da Usina de Biodiesel de Quixadá (CE), que, após a unidade ter sido posta em hibernação, no final de 2016, foi transferido pelo Mobiliza para o Litoral Paulista e se encontrava atualmente na Regap. Em fevereiro, após oito anos no Sistema Petrobrás, ele foi comunicado que seu contrato de trabalho não existe. Ele foi admitido no concurso público de 2009, como supridor de materiais, mas ingressou na empresa via liminar. Em 2011, prestou outro concurso e foi novamente aprovado, desta vez como operador em Urucu (AM). Para mantê-lo na Usina de Quixadá, a gerência reintegrou o petroleiro, que, desde então, passou por outras unidades, recebeu promoções e exercia regularmente suas funções. Como que agora a Petrobrás afasta o petroleiro, alegando que ele nunca foi admitido?

Perseguição política

No caso da Transpetro, a demissão da médica do trabalho tem características claramente políticas. Ela foi perseguida por ter reconhecido como doença ocupacional os problemas de saúde mental apresentados por um trabalhador, mesmo amparada pelo relatório de uma junta médica interna, pelo INSS e por laudos de psiquiatras contratados pela empresa. No dia seguinte ao que assinou a CAT, em dezembro de 2017, perdeu o cargo de Coordenadora do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e passou a ser discriminada pela gerência de Saúde. O assédio piorou, consideravelmente, com a sua inscrição para a CIPA e a expressiva vitória, ao ser a quarta mais votada na chapa da sede.

A trabalhadora desenvolveu um quadro de depressão e precisou se afastar por licença médica. O próprio INSS reconheceu que a médica adoeceu no trabalho. No retorno, foi surpreendida pela demissão. Para a FUP, o caso é visivelmente político. “Não tenho dúvidas de que ela foi demitida porque contrariou uma orientação gerencial que existe em todo o Sistema Petrobrás, proibindo a emissão de CATs por doença ocupacional. Há anos, denunciamos este absurdo, mas a empresa sempre negou. Qual é a justificativa agora, quando uma médica foi perseguida e demitida por exercer suas funções de proteger a saúde dos trabalhadores?”, questiona o diretor da FUP, Simão Zanardi Filho.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Atualizado dia 20/03]

A FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, para que a Petrobrás e suas subsidiárias mantenham o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados. Até o momento, a Federação e sete sindicatos filiados já obtiveram liminares favoráveis às entidades.

A FUP, o Sindipetro Amazonas e o Sindipetro Norte Fluminense foram os primeiros a garantir a garantir na justiça a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais. No Amazonas, a decisão abrange os trabalhadores da Transpetro, que terá que manter o desconto em folha das contribuições sindicais sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. No Norte Fluminense, o despacho do juiz ressalta que a medida tomada pela Petrobrás fere “princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria”.

Na terça-feira, 19, foi a vez do Sindiquímica Paraná e do Sindipetro-PR/SC garantirem liminares obrigando os gestores da empresa a voltarem atrás na medida arbitrária que tomaram ao anunciarem no dia 15 de março a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

Nesta quarta, 20, a justiça concedeu liminares favorável ao Sindipetro-ES, Sindipetro-RN e ao Sindipetro Duque de Caxias.

Entenda o fato

No último dia 15, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que não faria mais desconto em folha das contribuições sindicais. Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Como a FUP já havia denunciado, o acordo para criação do fundo de R$ 2,5 bilhões com verbas da Petrobrás que seria gerido pelos procuradores da Lava Jato é ilegal e lesivo ao Estado brasileiro. Nesta sexta-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o acordo e determinou o bloqueio imediato de todos os valores desviados da Petrobrás, que se encontram depositados em uma conta aberta em um banco de Curitiba pelo procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

O ministro do STF também intimou todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e demais subscritores do acordo a prestar informações à corte num prazo de dez dias.

Em Ação Popular que deu entrada no último dia 11 na Justiça Federal  do Rio de Janeiro, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobrou a anulação do acordo firmado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobrás, responsabilizando os agentes públicos por desviarem recursos da empresa para uma entidade de direito privado a ser criada e gerida por Deltan Dallagnol e outros membros do MPF envolvidos nesse escândalo.

“Ficou claro que muitos membros do MPF utilizam o combate à corrupção como grande vitrine para construir suas carreiras políticas, como fez o ex-juiz Sérgio Moro”, revelou. “A FUP não vai se deixar enganar por falsos recuos. Esses R$ 2,5 bilhões são dinheiro público e têm que voltar para a Petrobrás", afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


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[FUP]

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Em vídeo enviado aos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, avisa que a categoria reagirá e resistirá aos ataques do governo Bolsonaro e dos gestores da empresa para tentar sufocar os sindicatos.  É uma resposta à medida arbitrária da estatal que, nesta sexta-feira, 15, anunciou suspensão do desconto em folha das contribuições sindicais dos petroleiros filiados.

“Os petroleiros representam uma das maiores categorias deste país. Uma das categorias mais combativas. Nossa capacidade de mobilização e organização vai superar esse momento”, avisa o petroleiro. “Não vamos abaixar a cabeça, vamos continuar firmes porque a nossa organização é forte e vai sobreviver”.


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Publicado em Petróleo

Em notificação extrajudicial enviada à Petrobrás na tarde desta sexta-feira, 15, a FUP exige que a empresa volte atrás na decisão arbitrária de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais dos trabalhadores filiados. No documento, a FUP ressalta que a medida da empresa é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

A FUP ressalta que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

Íntegra da Notificação Extrajudicial feita pela FUP à Petrobrás:

À Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás

Fabricio Pereira Gomes - Gerencia de Relações Externas

Celine Blotta – Coordenadora de Relações Sindicais

Em resposta ao comunicado GP/ERGP/RE 0003/2019, vimos relatar, e ao fim notificar extrajudicialmente V. Senhoria, quanto ao seguinte.

  1. O Art. 8º da Constituição da República, ainda válida, determina que "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:"

(...)

"IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei."

  1. Dentre os empregados da Petrobrás, os livremente associados às entidades sindicais pagam suas mensalidades mediante desconto em folha, promovido pela estatal, que ato contínuo repassa os valores aos sindicatos, isto há decadas.
  2. Nos termos do Inciso IV do citado Art. 8° Constitucional, a PETROBRÁS TEM PLENO CONHECIMENTO DE QUE ESTA MENSALIDADE:
  3. a) é fruto de deliberação em assembleia, como bem sabe a Petrobrás, pois somente implementa o respectivo desconto após receber a ata assembleiar que o determinou;
  4. b) é espécie de contribuição, como bem sabe a Petrobrás, pois invoca a MPV 873/19, a qual em seu art. 1°, ao modificar os arts. 545, 578, e 579, exatamente assim trata a mensalidade: "contribuição";
  5. c) se destina ao custeio do sistema confederativo da representação sindical, como bem sabe a Petrobrás, pois dela repassa regularmente o devido percentual a esta Federação.
  6. Ou seja, a Petrobrás tem plena ciência de que o desconto e repasse da mensalidade sindical estão garantidos pelo Artigo 8°, Inciso IV, da Constituição.
  7. E, com fundamento em tal dispositivo, a Petrobrás já recebeu a 1a determinação judicial para manter desconto e repasse (processo 0000236-81.2019.5.20.0008).
  8. Assim sendo, em respeito ao necessário zelo para com a coisa pública, serve a presente para prover a ressalva e conservação de direitos e:

I - Instar V. Senhorias a reconsiderar a cessação do desconto e repasse das mensalidades sindicais, e restabelecer a praxe adotada há décadas,

OU, caso decidam por manter a cessação,

II - Requerer, nos termos do Art. 7° da Lei 12.527/11, a identificação nominal, incluída a qualificação civil, dos administradores responsáveis por esta decisão, para ulterior responsabilização administrativa pessoal, na qual se pleiteiará:

- que restituam pessoalmente à Petrobrás os prejuízos decorrentes dessa decisão,...

- sobretudo em se tratando de multas e outras penas cominatórias, assim como custas judiciais e honorários advocatícios,...

- além do valor equivalente ao custo do trabalho jurídico de defesa da Petrobrás nas ações judiciais contra esta medida, expresso em salários-hora dos profissionais de direito mobilizados em prol de causa flagrantemente inconstitucional.

Cordialmente

JOSÉ MARIA RANGEL

Coordenador Geral da FUP

Direção Colegiada

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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