O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, ingressou, pessoalmente, com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa. A ação questiona a indicação irregular de Carlos Victor Nagem para a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, que teve como critério o fato dele ser "amigo particular" do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Capitão-tenente da reserva da marinha, Nagem é funcionário da Petrobrás há 11 anos, mas não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Petrobrás para assumir uma gerência executiva. O fato já havia sido denunciado pela FUP à Justiça, através de Ação Civil Pública ingressada no último dia 14. A denúncia, no entanto, foi invalidada por um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a alegação de que a Federação era ilegítima para ajuizar a ação.

A nova ação de improbidade contra o presidente da Petrobrás aguarda julgamento na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Saiba mais: 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ e Petros e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos no último dia 09 na sede da Federação Única dos Petroleiros, no Rio de Janeiro, para discutir estratégias para derrubar a resolução CGPAR 25, que pode acabar com os fundos de pensão, além de possibilitar a redução do valor das aposentadorias dos participantes. 

A CGPAR é uma comissão interministerial criada para tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa das empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.

Participaram da reunião, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, o diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros, Paulo César Martin, o presidente da ANAPAR, Antônio Bráulio, a diretora de seguridade da FENAE, Fabiana Matheus,  e o diretor de seguridade da PREVI, Marcelo Barros.  

Ficou definido que as entidades farão um seminário com data prevista para 22 de fevereiro para debater as estratégias contra as medidas da resolução.

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Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

 Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP ingressou nesta segunda-feira, 14, com Ação Civil Pública contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa, em função da nomeação arbitrária de um "amigo particular" indicado pelo presidente da República para assumir a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da empresa. O amigo de Jair Bolsonaro que foi indicado para o cargo não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal, fato que foi denunciado pela Federação na última sexta-feira, 11

O indicado pelo presidente da República, Carlos Victor Nagem - mais conhecido como "capitão Victor", por ser capitão-tenente da reserva da marinha, é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.

"Ocorre que o status de ‘Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobrás como Gerente Executivo", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, na Ação Civil Pública, protocolada na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "Em consulta ao Plano de Carreiras e Remuneração da Petrobrás, na ênfase de conhecimentos específicos do Indicado – Administração – é prevista a representação da Estatal pelo empregado somente quando este é qualificado como ‘Sênior’. Ainda assim, o empregado ‘Sênior’ somente representa a Petrobrás em projetos de menor complexidade”, explica.

“Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um ‘Gerente Executivo’, o PCR prevê empregados de grau ‘Máster’. Se a norma interna da Petrobrás, o PCR, é destituída de validade, e não tem império sobre a organização empresarial, este é um fato relevante que deve imediatamente ser comunicado pelo Réu aos acionistas, consoante as normas da Comissão de Valores Mobiliários. No entanto, se o PCR tem validade, não pode o Indicado ser nomeado em cumprimento à indicação", destaca Normando.

Violação hierárquica

Ele também ressalta que a nomeação significa "violação hierárquica", citando os cargos de nomeação que se incumbem da representação da Petrobrás, em ordem crescente: "Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente".

"O Indicado jamais exerceu qualquer dessas funções de nomeação. Nunca representou formalmente a Petrobrás, em qualquer grau de responsabilidade. Em paralelo à questão do acúmulo profissional que só a experiência possibilita, há a não menos grave quebra de hierarquia, e previsível caos organizacional, consequência dessa ‘furada de fila’ em desrespeito a centenas de representantes da empresa", alega Normando.

 Improbidade administrativa

A Ação da FUP cita a lei 8.429/92, que define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos. " O ato desvirtuado do interesse público configura desvio de finalidade e constitui uma modalidade de abuso de poder, estando sujeito à nulidade", explica o assessor da FUP.

A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os "princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público".

[FUP, com informação da Assessoria Jurídica]

 

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Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Com apenas uma semana de mandato, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acelera o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro. Na terça-feira, 08, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo Bolsonaro tem projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais nos próximos meses.

A voracidade para vender ou extinguir as estatais do país já fez as primeiras vítimas: os 1.177 empregados das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculada ao Ministério dos Transportes, e Ceitec, produtora de chip para gado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com a decisão de fechar as portas até março, todos serão demitidos, apesar de terem entrado nas empresas por meio de concurso público. Com a liquidação, as atividades das estatais serão simplesmente encerradas, já que não há interesse do mercado em comprar essas companhias.

A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área. Os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo informações publicadas pelo jornal o Estado de São Paulo.

Arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados

Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás anunciou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção de fertilizantes do Brasil, que é dependente da importação desses insumos essenciais para a agricultura.

“Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O país não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, explicar o diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Paulo César Martin.

A Fafen Bahia teve a produção paralisada na última sexta-feira, 04, após a unidade ser colocada em hibernação.

Sindicatos contestam

A necessidade da venda do patrimônio público é contestada por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, que lembram a importância que essas empresas públicas tiveram na geração de empregos, no desenvolvimento do país e na rápida superação pelo Brasil da crise econômica que atingiu o mundo em 2008, após a quebra do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.

Para o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, o governo Bolsonaro “vende a vaca para comprar o leite”. Ele conta que o Brasil tem 150 estatais de várias atividades econômicas e sociais e que algumas são 100% públicas, outras são S/A e outras mistas.

“Algumas dão lucros e outras não e, exatamente por isso, a privatização não pode ser vista por um viés ideológico e sim técnico”, defende o dirigente.

Segundo ele, somente a Eletrobras, de 2003 a 2016, deu R$ 1 bilhão de lucro ao ano para o governo. “Já outras empresas são dependentes da União, mas têm um caráter social importante, como a Embrapa, por exemplo, que gera pesquisa para a agricultura, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que atende hospitais universitários e federais. Elas são deficitárias porque têm um caráter social. Quem vai comprar essas empresas?”, questiona Ícaro.

O dirigente lamenta ainda a falácia que setores interessados na privatização construíram de que as empresas públicas são cabides de emprego.

“A imensa maioria dos servidores e servidoras entraram por meio de concurso público. Mas é com esses argumentos, mesmo que frágeis do ponto de vista racional, que eles colocam a opinião pública a favor do processo de privatização”.

Já para José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a fala do ministro da Infraestrutura de privatizar 100 estatais lamentavelmente está em sintonia com o programa de governo de Bolsonaro.

“Ele foi eleito afirmando que iria retirar direitos e entregar o Brasil ao capital internacional”, lamenta Rangel.

Os investimentos das estatais, segundo o dirigente, são fundamentais para alavancar a economia e a privatização dessas empresas vai custar caro para a população, que, nos casos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já vem pagando R$ 5 pelo litro da gasolina e até R$ 90 pelo botijão de gás.

“E isso por causa do desmonte que começou a ser promovido pelo ilegítimo Temer. Os preços estão altos por causa do modelo de paridade de preços com o mercado internacional adotado pela diretoria nomeada por Temer para a Petrobras. Infelizmente, as pessoas não estão entendendo que é justamente este modelo privatista que as levam a pagar mais caro”.

Quem também lamenta o projeto de país que a sociedade brasileira escolheu ao eleger Bolsonaro é o assessor de saneamento básico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva. “Infelizmente, teremos de resistir a medidas que Bolsonaro prometeu durante sua campanha eleitoral”.

“Esse projeto retoma com força o neoliberalismo, que teve seu auge nos anos 1990 e coloca o Brasil numa condição de submissão aos interesses do capital nacional e internacional, descartando dessa forma a possibilidade do fortalecimento da soberania nacional”.

É o alerta que o coordenador da FUP, José Maria, também faz. Segundo ele, a declaração do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que “não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país” vai contra a soberania nacional. 

“Além disso, o capital privado, que pode investir em óleo e gás desde 1997, nunca teve interesse em fazer e pode colocar em risco nossa produção e investimento. Os empresários nunca investiram dinheiro e tecnologia no setor, não descobriram nada no Brasil. Não foram eles que criaram a Petrobras, que descobriram petróleo na Bacia de Campos e o pré-sal”, diz José Maria. 

“É lamentável que o presidente de uma empresa estatal que tem uma importância fundamental para o país queria se desfazer do caixa da Petrobras com refino e distribuição”.

Lutar e resistir

Além dos petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras dos setores de energia e saneamento também estão traçando estratégias de luta para resistir ao desmonte do Estado. O assessor de saneamento básico da FNU explica que a entidade continuará a batalha, iniciada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, depois do golpe de 2016, tentou mudar a legislação, construída no governo do PT, para privatizar o setor e prossegue no governo de Bolsonaro.

Segundo Edson Aparecido da Silva, no Brasil, o caminho sinalizado pelo governo é justamente o oposto do que ocorre no mundo, como o caso de Paris, na França, que o serviço de saneamento, especialmente o básico, está sendo restatizado, retomado pelo poder público por problemas causados pela privatização, como o aumento de tarifas e falta de investimentos.

Os avanços conquistados durante os governos do PT sofrerão profundos retrocessos e a sociedade sentirá na pele se não se unir aos trabalhadores e trabalhadoras nessa luta de resistência”.

[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro-BA]

 

Publicado em Economia

Ao assumir o comando da Petrobras, na primeira semana deste ano, Roberto Castello Branco indica que a gestão da petrolífera brasileira deve ser pautada na competição do mercado. Segundo suas palavras, ao falar da gestão dos preços e do refino da Petrobras, a empresa “seguirá (...) sem poder de monopólio. Nós somos amantes da competição e detestamos a solidão dos mercados, teremos companhias, queremos competir”.


Nessa afirmação, o novo presidente da companhia parte de duas premissas: i) o monopólio de facto da Petrobras impede que sejam criadas capacidades competitivas da estatal de petróleo e ii) a Petrobras seria o ator mais adequado para promover a competição do mercado de petróleo no Brasil. Uma avaliação da segunda premissa é um tanto complexa e exigiria uma análise mais profunda dos determinantes de mercado e da organização produtiva do setor petróleo. 


No entanto, cabe ressalvar que, de principio, há uma inversão de papéis em relação a Petrobras. A estatal brasileira é mais um agente dentro do mercado e não há responsável por organizar o mercado brasileiro. Este, inclusive, está aberto aos investimentos estrangeiros há muito tempo. Ou seja, qual o sentido da Petrobras, enquanto empresa, ceder espaços rentáveis para empresas concorrentes? A despeito dessa questão, este tema exige uma investigação mais complexa que faremos em outra oportunidade. No momento, concentramos nossa avaliação na primeira premissa. 


Afinal, a Petrobras conseguiu desenvolver capacidades competitivas, ao longo do tempo, no setor de petróleo? Um dado fundamental para ajudar a responder essa questão está no custo de produção. 


Quando comparada com os principais produtores globais de petróleo, a estatal brasileira se coloca numa condição altamente competitiva no ramo de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. De acordo com informações da Rystad Energy e da Petrobras, a companhia brasileira tinha um custo médio de extração (com participação governamental) de US$ 16,3 por barril em 2016, o que colocaria a Petrobras com um valor mais elevado somente que Arábia Saudita (US$ 9,0 por barril), Irã (US$ 9,1 por barril) e Iraque (US$ 10,6 por barril). E a empresa seria mais competitiva do que outros grandes produtores, como Rússia (US$ 19,2 por barril), Canadá (US$ 26,6 por barril) e Venezuela (US$ 27,6 por barril).


Tal progresso, evidentemente, deve-se à produtividade do pré-sal, cujo custo de extração já alcança um valor inferior ao da Arábia Saudita (menos que US$ 8 por barril), como mostra o gráfico abaixo.

 

Gráfico – Evolução e projeção da produtividade dos poços de petróleo dos grandes produtores globais (1970 – 2020)

 
Gráfico

Fonte: PPSA.

Além disso, quando se observa o preço dos combustíveis nos diferentes países do mundo, nota-se que os derivados são mais baratos justamente nas regiões com altos volumes de reservas. Segundo relatório do Ministério de Minas e Energia (MME) de outubro de 2018, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o preço da gasolina é mais baixo (excluindo os impostos) onde há grande produção de petróleo (Reino Unido e Estados Unidos) por um lado, e é mais elevado em não produtores, como Japão e Espanha, por outro. Considerando todos países, novamente são os grandes produtores de petróleo, como Arábia Saudita, que possuem preços mais baixos.


Mesmo considerando as diferentes formas de organização do setor, a existência ou não de subsídios entre outros aspectos, um fator “comum” aos países com preço mais baixo é a existência de reservas e ampla produção de petróleo. Ou seja, ganhos de competitividade para uma empresa de petróleo são obtidos principalmente em função da sua capacidade de realizar descobertas e aumentar sua produção. Aspecto conquistado pela Petrobras com a descoberta do pré-sal.


Ademais, a literatura sobre o tema mostra a importância para uma empresa de petróleo ter grande poder de mercado ao longo de toda a cadeia produtiva. De acordo com o estudo clássico de Penrose elaborado em 1968, The lartge international firm in developing contries: the petroleum industry, a integração vertical da cadeia de petróleo e gás permitem lidar com as imperfeições de mercado, e incerteza de rentabilidade e acesso a oferta de petróleo, entre outros.  


Os custos mais baixos da produção e a integração dos diferentes elos da cadeia do setor petróleo permitiriam a Petrobras uma gestão mais flexível dos seus preços e contrabalançar a rentabilidade dos diferentes segmentos de atuação. Ildo Sauer e Larissa Rodrigues, em artigo publicado em 2016, detalham esse argumento: "como empresa integrada de energia, as receitas da Petrobras não têm somente vinculação direta com o preço internacional do barril, mas também com os preços dos combustíveis no mercado interno, que deveriam acompanhar os preços internacionais, segundo a lei, e também as suas atividades no setor elétrico, gás natural e outras fontes (Reage Cenpes, 2016). Outras empresas de petróleo se converteram em empresas integradas com o objetivo de se beneficiar, simultaneamente, das atividades de exploração e produção de petróleo, sendo capazes assim de gerar elevados excedentes econômicos, e também da atuação em outros setores, como o gás natural, fontes renováveis, eletricidade e petroquímica, tornando-as capazes de estabilizar suas receitas, embora sob lucros médios, típicos do capitalismo concorrencial."
 

Dessa forma, a questão da competitividade, embora importante para qualquer mercado, não deve ser um fim em si mesmo. A sua melhora não está atrelada somente à entrada de novos atores, mas também às condições existentes para realização de novas descobertas, aumentos da produção no longo prazo, capacidade de investir no longo prazo a despeito das gigantescas incertezas do setor entre outros. Tais condições não respondem apenas à entrada ou não de novos atores na cadeia produtiva de petróleo. O próprio caso da Petrobras é um exemplo disso. 


A descoberta do pré-sal, embora tenha relação com a abertura do setor no final dos anos 1990, decorreu muito mais da sua ação individual em várias frentes. Entre elas, cabe destacar a persistência na perfuração de áreas ultraprofundas, na sua capacidade endógena do segmento de geologia, na ampliação dos investimentos em setores que gerassem condições técnicas para a exploração de petróleo em águas ultraprofundas. Outras experiências internacionais de grandes descobertas têm trajetórias similares a essa.


Ao contrário do que tentam fazer crer, mercado e monopólio, gostem ou não, são fundamentos intrínsecos da indústria petrolífera em vários lugares do mundo e não um capricho do caso brasileiro. 

 

Fonte: INEEP

Publicado em Petróleo

Após pressão das entidades sindicais, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou na sexta-feira (28) a nomeação de Danilo Ferreira da Silva como conselheiro eleito pelos trabalhadores. A nomeação ocorreu após a FUP denunciar a tentativa da empresa de impedir no tapetão a posse do representante da categoria no principal fórum de decisão da petrolífera. 

"Obrigado a todos que nos apoiaram e em especial à FUP que esteve do meu lado desde o início e à FNP e AEPET que souberam em um momento de ataque à organização dos trabalhadores se posicionaram em conjunto e em unidade em defesa da democracia. Agora é trabalhar muito em defesa de uma Petrobrás integrada e do poço ao poste", afirmou o conselheiro eleito em sua página no facebook. 

Ele ocupará a vaga de Christian Alejandro Queipo, que reununciou ao cargo em 19 de outubro de 2018. Desde então, Danilo vinha cobrando da Petrobrás sua posse no Conselho, como prevê a legislação. Nesses quase dois meses de espera, ele cumpriu todas as solicitações da empresa e exigências legais, chegando a encaminhar à companhia mais de 30 documentos. 

No dia 17 de dezembro, o RH da Petrobrás comunicou ao conselheiro eleito que ele estaria impedido de assumir a vaga dos trabalhadores sob a alegação infundada de “potencial conflito de interesse”, o que foi refutado por ele e pelas entidades sindicais que representam os petroleiros. 

Não foi a primeira vez que a atual gestão da Petrobrás tenta afastar no tapetão os trabalhadores do Conselho de Administração. A empresa já havia tentado embarreirar a posse da representante dos trabalhadores no CA da Transpetro,  Fabiana dos Anjos, eleita em agosto de 2017, mas que só teve a posse homologada no final de dezembro, após muita luta pra fazer cumprir o direito garantido por lei.

“Por se tratar de conselheiro eleito pelos empregados da companhia, sua nomeação seguiu os trâmites previstos no inciso I do §2º do artigo 25 do Estatuto Social da Petrobras”, esclareceu a Petrobrás no fato relevante em que comunicou a nomeação de Danilo.

O conselheiro eleito pelos trabalhadores é graduado em Ciências Sociais e Jurídicas, com MBA em Gestão Financeira, e ingressou na Petrobrás em 2003 como técnico de manutenção na Replan. Hoje trabalha na área de engenharia e suporte técnico operacional na Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo.

[FUP, com informações da Petrobrás]

Publicado em Sistema Petrobrás

Publicada sexta-feira (21/12) no Diário Oficial da União a Norma Regulamentadora 37, do Ministério do Trabalho, dedicada exclusivamente à segurança nas plataformas de petróleo. 

Veja a nota do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense:

O documento é resultado de uma antiga luta dos trabalhadores e da atuação intensa do Sindipetro-NF no grupo de trabalho que o elaborou.

Temos que ressaltar a importância de todos os trabalhadores Petrobrás e Setor Privado juntos nas lutas que estão por vir.

O Sindipetro NF, FUP, CUT e CNRQ São entidades fundamentais em nossas conquistas.
 
Trabalhadores da Bacia de Campos terão direito ao acesso à internet Wi-Fi em todas as plataformas.
 
A NR-37 é um instrumento importante para que o direito ao trabalho seguro nas plataformas tenha bases normativas para ser perseguido pelos trabalhadores. Ela substitui o anexo 2 da NR 30 e aborda temas mais específicos da atividade offshore.

Fizeram parte do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) que produziu a NR representantes dos trabalhadores, empresas e governo, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. A categoria petroleira foi representada pelo diretores do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, Norton Almeida, pelo diretor da FUP, Vitor Carvalho, e pelo diretor da CNRQ – Confederação Nacional do Ramo Químico, Itamar Sanches.

 

Publicado em Petróleo

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 19/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, que permitia a venda sem licitação dos ativos de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobrás. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

O decreto, assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, é flagrantemente ilegal, pois contraria a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.  

O Decreto de Temer dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. Em sua decisão, o ministro do STF deixa claro que é função do Poder Legislativo, e não da Presidência da República, legislar sobre as normas gerais de licitação de sociedades de economia mista, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei das Estatais.

A liminar possui efeitos imediatos e obriga a Petrobrás a interromper as vendas de campos de petróleo e gás, cujas negociações estiverem baseadas no Decreto 9.355/18. A decisão será encaminhada para apreciação do Plenário do STF, o que só ocorrerá após 31 de janeiro de 2019, quando termina o recesso do judiciário.

Essa é mais uma importante vitória dos trabalhadores contra as medidas arbitrárias do consórcio Temer/Bolsonaro para dizimar o Sistema Petrobrás. Em junho, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia concedido liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo. A medida também obrigou a Petrobrás a suspender as vendas das refinarias, das fábricas de fertilizantes e de subsidiárias que estavam sendo entregues a preços ínfimos.   

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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