Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

Publicado em Petróleo

Segundo levantamento do INEEP, mais da metade das 29 operações já concluídas de venda de ativos no Brasil foram com grupos estrangeiros. Dos mais de 40 ativos atuais que estão em negociação, a tendência é que pelo menos metade seja arrematada por multinacionais.

[Do Ineep]

Desde 2015, quando a Petrobras acelerou seu programa de desinvestimentos a fim de reduzir sua alavancagem financeira, cerca de 40 processos de venda nos segmentos de upstreammid/downstream e biocombustíveis tiveram contrato assinado ou foram concluídos. Segundo levantamento do Ineep, mais da metade das 29¹ operações envolvendo ativos no Brasil foram fechadas com grupos estrangeiros. 

Companhias de fora são maioria nas aquisições de campos e blocos offshore e de ativos de transporte de gás, enquanto as brasileiras – algumas delas, com aportes de fundos internacionais – dominam as compras de ativos terrestres da Petrobras. A tendência é que essa configuração se mantenha nas compras dos mais de 40 ativos atualmente em desinvestimento, com as estrangeiras avançando ainda sobre as refinarias da estatal. 

No upstream, a transação de maior monta foi a venda de 25% da participação da Petrobras no campo de Roncador, na Bacia de Campos, para a Equinor, por US$ 2,9 bilhões. A norueguesa ainda pagou US$ 2,5 bilhões pelo bloco BM-S-8, onde está campo de Bacalhau (antiga descoberta de Carcará), em Santos. 

Sua compatriota BW Offshore comprou 70% da participação da Petrobras no campo de Maromba, também na Bacia de Santos, por US$ 90 milhões. 

Já a inglesa Trident Energy adquiriu, por US$ 1,5 bilhão, os campos de Pampo e Enchova, em Campos, enquanto a franco-saxã Perenco comprou o Polo Pargo, na mesma bacia, por US$ 398 milhões. 

A francesa Total comprou o campo de Lapa, se tornando a primeira operadora estrangeira de um campo no pré-sal da Bacia de Santos, por US$ 1,1 bilhão. A transação incluiu a aquisição da área de Iara, onde está o campo de Atapu, que começou a produzir este ano. 

A malaia Petronas, por sua vez, levou 50% do campo de Tartaruga e do Módulo III de Espadarte, na Bacia de Campos, por US$ 1,3 bilhão. 

A PetroRio e a Ouro Preto Óleo e Gás foram as únicas brasileiras a comprar ativos offshore da Petrobras, adquirindo, respectivamente, a parcela da estatal nos campos de Frade (US$ 100 milhões), em Campos, e dos campos de Pescada, Arabaiana e Dentão (US$ 1,5 milhão), na Bacia Potiguar. 

Empresas nacionais constituíram, por outro lado, a quase totalidade dos compradores de ativos terrestres. 

A PetroRecôncavo comprou 34 campos no Rio Grande do Norte por US$ 384 milhões; a Karavan Oil, 27 concessões no Espírito Santo (Polo Cricaré), por US$ 155 milhões; a Eneva, o campo de Azulão, na Bacia do Amazonas, por US$ 54 milhões; a Imetame Energia, o Polo Lagoa Parda (ES), por US$ 9,3 milhões; a Centro Oeste Óleo e Gás, 50% da participação não operada da Petrobras no campo de Dó-Ré-Mi, em Sergipe-Alagoas, por US$ 37,6 mil; a Eagle Exploração Óleo e Gás, o Polo Tucano Sul, por US$ 3 milhões; e a 3R Petroleum, os polos Macau (RN), Rio Ventura (BA) e Fazenda Belém (RN), por US$ 191 milhões, US$ 94,2 milhões e US$ 35,2 milhões, respectivamente. 

Um detalhe: tanto a Karavan Oil como a 3R Petroleum contam com private equity de origem estrangeira por parte da Seacrest Capital Group Limited e da Starboard Restructuring Partners, respectivamente. No início de setembro, a 3R pediu autorização para realizar uma oferta inicial de ações (IPO) para levantar recursos a fim de comprar mais campos da Petrobras. 

A exceção no onshore ficou por conta da norte-americana Central Resources, que arrematou os campos Ponta do Mel e Mesa Redonda, na Bacia Potiguar, por US$ 7,2 milhões. 

No mid e downstream, o consórcio formado pela francesa Engie e o fundo de pensão canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) comprou, por US$ 8,6 bilhões, 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), que detém malha de gasodutos com extensão de cerca de 4,5 mil km. 

O gestor de fundos canadense Brookfield adquiriu, por US$ 5,2 bilhões, 90% da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que opera 2 mil km de gasodutos. 

A japonesa Mitsui levou 49% da Gaspetro, por US$ 593 milhões. A subsidiária da Petrobras detém participação em 19 distribuidoras de gás natural em diversos estados do país. 

Já a mexicana Alpek adquiriu 100% da Petroquímica Suape e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), por US$ 435 milhões. 

As únicas brasileiras a figurarem no mid/downstream são a Copagaz e Nacional Gás Butano, que assinaram contrato para comprar a Liquigás, por US$ 925 milhões – em operação ainda pendente de aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Na área de biocombustíveis, a francesa Tereos comprou a usina de açúcar e álcool Guarani, por US$ 202,8 milhões, e a portuguesa Galp, a produtora de óleo vegetal Belém Bioenergia Brasil, por US$ 24,7 milhões. 

Os grupos brasileiros São Martinho e Turdus Participações, por seu turno, adquiriram as produtoras de etanol Nova Fronteira e Bambuí Bioenergia, respectivamente, por US$ 133 milhões e pelo valor simbólico de R$ 1 – segundo a Petrobras, devido ao patrimônio líquido negativo da Bambuí. 

Perspectivas

A Petrobras conduz, hoje, aproximadamente 40 processos de desinvestimento de ativos no Brasil, sendo 29 no upstream, cinco no mid/downstream, cinco em energia elétrica e dois em biocombustíveis. 

A maioria dos ativos à venda no upstream consiste em campos ou blocos nas regiões Nordeste e Norte, nas bacias do Recôncavo, Camamu, Sergipe-Alagoas, Ceará, Potiguar, Pará-Maranhão e Solimões. No Sudeste, há ativos em desinvestimento nas bacias do Espírito Santo, Campos e Santos, enquanto, e, no Sul, a Petrobras tenta vender uma concessão na Bacia de Pelotas. 

Empresas norueguesas, como a BW Energy e a DBO Energy, estão de olho nos processos em curso. A última tem interesse em ativos offshore e onshore, com a ideia, inclusive, de implantar projetos de geração de energia eólica em concessões terrestres. 

As australianas Karoon e Rockhopper também estão entre as estrangeiras interessadas em empreendimentos marítimos, ao lado da Perenco e, possivelmente, a alemã Wintershall. 

Operadora dos campos de Tiê e de seis blocos de exploração no Recôncavo, além do campo de Tartaruga, em Sergipe-Alagoas, a canadense Maha Energy é outra que analisa os desinvestimentos da Petrobras. 

Os grupos Seacrest e Starboard buscam novas compras no onshore e offshore. No caso da última, a tendência é que siga utilizando a marca 3R Petroleum em projetos terrestres e Ouro Preto, em marítimos. 

A russa Rosneft, que opera blocos exploratórios na Bacia do Solimões, estaria interessada na compra do Polo Urucu, assim como a brasileira Eneva. 

Sediada no Brasil, a Pindorama Energy também estuda aquisições de ativos onshore da Petrobras no país. 

Presidida por Márcio Félix, ex-secretário de Petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, a Energy Platform (EnP) volta suas atenções a ativos na Bacia do Espírito Santo, onde pretende construir uma refinaria em parceria com o Oil Group. 

No caso dos ativos exploratórios à venda, como Sergipe-Águas Profundas e os blocos no Pará-Maranhão e Pelotas, a avaliação é que as empresas, no momento, têm pouco fôlego para entrar em projetos de mais alto risco. 

No mid/downstream, os ativos de transporte (NTS e TAG) têm sido muito olhados por fundos de pensão, como o próprio CDPQ, pois representam a segurança de fluxo de caixa durante um período extenso. 

Em relação à Gaspetro, reportagem publicada pelo jornal O Globo, em julho, mostrou que empresas como a Cosan, Naturgy (controladora da Ceg e Ceg Rio), Ultrapar e a Mitsui estariam entre as interessadas. 

No caso das refinarias, destaque para o Mubadala Investment Company, dos Emirados Árabes Unidos, que negocia a compra da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) com a Petrobras. Entre outros postulantes à compra das oito plantas à venda estão a Raízen (joint venture entre a Shell e a Cosan), a Total, traders de combustíveis como a holandesa Vitol e a japonesa Marubeni (como consorciadas), a malaia Petronas, as chinesas CNPC e Sinopec e o grupo brasileiro Ultrapar.

Nos biocombustíveis, a expectativa é que grandes grupos do segmento, como o JBS Biodiesel e a própria BSBios, tentem arrematar a PBio e a parcela de 50% da Petrobras na BSBios. 

Quanto às eólicas Mangue Seco 1, 2 3 e 4, empresas controladas por fundos de investimento, como Ômega e Echoenergia, estão entre as potenciais interessadas nos empreendimentos. 

Finalmente, no que tange às termelétricas, a Petrobras deve encontrar dificuldade para vender as plantas a óleo combustível em um mundo com restrição de financiamento, sobretudo para empreendimentos de combustíveis fósseis. Um caminho possível é o surgimento de sinergias com projetos industriais, com grupos menores da área de energia com atuação regional e/ou empresas interessadas na autoprodução de energia. No caso das térmicas a gás, podem aparecer interessados para fornecer energia a sistemas isolados (não conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN). 


 1 – Não se considerou a venda da participação da Petrobras na BR Distribuidora, via oferta pública de ações.

2 – A análise excluiu a BR Distribuidora, cuja parcela remanescente da Petrobras será vendida via oferta pública de
ações.

Publicado em Sistema Petrobrás

O jornal O Estado de S.Paulo publicou no último dia 03 matéria em que mostra como as empresas de refino estão se aproveitando da baixa nos preços do petróleo para lucrar em meio à crise. “Na contramão das empresas petrolíferas com foco na exploração e produção de petróleo e gás natural, companhias do setor com mais de 90% dos seus negócios direcionados à fabricação de combustíveis estão conseguindo passar o período de crise econômica mundial com o caixa positivo”. 

Grandes refinadoras pelo mundo aproveitaram a queda acentuada no preço da matéria prima e terminaram o segundo trimestre deste ano com lucros milionários. Outras grandes majors como a Exxon e até mesmo a Petrobras amenizaram seus prejuízos graças ao refino. No caso da estatal brasileira, o refino representou uma receita de R$ 43,3 bilhões em um trimestre cujo balanço fechou com prejuízo de R$ 3 bilhões. Isso porque os produtos refinados tiveram quedas de preço menores do que a do óleo cru. 

A reportagem usa como exemplo o mercado americano, no qual os preços da gasolina caíram 31,2% e os do óleo diesel, 22,2%, no período de um ano concluído em 30 de junho. No mesmo espaço de tempo, o petróleo cru americano (WTI) teve uma queda muito maior, de 54,4%. 

Alerta para a Petrobras

A notícia especialmente é importante para o mercado brasileiro porque é mais um alerta para os perigos da estratégia da Petrobras. Alegando busca de eficiência e ignorando alertas de especialistas, a estatal decidiu concentrar seus negócios exatamente na exploração e produção de petróleo cru do Pré-Sal

Ouvido pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep) diss que “mesmo em um mercado com muitos agentes e mais competitivo como o americano, os preços dos derivados foram menos afetados que os do petróleo na crise. Com isso, as maiores refinadoras conseguiram sustentar um resultado positivo no segundo trimestre ao contrário das conterrâneas mais atuantes na exploração e produção de petróleo”.

[Com informações do Estadão e INEEP]

 

Publicado em Petróleo

Embora aparentemente mais enfraquecido do que no período anterior à pandemia de coronavírus, quando gozava do status de “superministro”, Paulo Guedes (Economia) não recua de sua agenda de privatizações, em plena tragédia sanitária no país. Em julho, ele anunciou ao mercado que faria em 2020 quatro privatizações importantes para suas metas. Entre elas, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). As outras são Eletrobras, os Correios e o porto de Santos, além da recente informação de concretizar o “desinvestimento” de partes da Caixa Econômica Federal.

William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), explica que a PPSA não tem grandes ativos, o que pode dar a falsa impressão de ser descartável para o Estado brasileiro. A empresa é uma gestora de contratos. Sua função, de acordo com o próprio site oficial, é atuar em “três grandes frentes”. São elas: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e representação da União nos acordos de individualização da produção.

Em outras palavras, a função da estatal agora na mira da sanha privatista de Bolsonaro é otimizar os ganhos do Estado nos contratos de exploração do pré-sal. “No limite, a privatização da PPSA significa repassar a apropriação da renda petroleira para a iniciativa privada”, diz Nozaki.

Além do fundamento essencial por trás de todas as privatizações (a ideologia do “Estado mínimo”), o governo usa outros pretextos para “desestatizar” a PPSA. Entre eles, “minimizar os efeitos dos investimentos aplicados no combate à pandemia, não previstos no Orçamento e, consequentemente, preservar a “saúde fiscal” do país”. E ainda: evitar os riscos das oscilações dos preços do petróleo futuro no mercado internacional.

“Dois coelhos com uma cajadada”

Para Nozaki, tais argumentos não passam de “subterfúgios”. “Na verdade, isso é uma estratégia para matar dois coelhos com uma cajadada só. A ideia é avançar na privatização dos recursos naturais e estratégicos brasileiros, avançar no desmonte do pré-sal brasileiro e da Petrobras. E, também, conseguir fontes de recursos para intensificar algum grau de investimento sem furar o teto de gastos”, diz o economista.

A equipe econômica tem vivido polêmicas e sobressaltos nas últimas semanas em torno do tema “furar o teto de gastos”. A premissa viola os princípios ultraliberais de Guedes. A polêmica foi explicitada claramente pela saída do governo do ex-secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, na semana passada. A decisão, aparentemente, enfraqueceu o próprio Paulo Guedes, já que Mattar considerava o “ritmo de privatizações do governo lento” (sic).

“O governo quer usar essa manobra principalmente para levar adiante de maneira acelerada o desmonte de todo o arranjo institucional e regulatório que viabilizou converter o óleo de águas ultraprofundas em fonte de recursos para o desenvolvimento nacional”, explica Nozaki.

De partilha para concessão

Outra ideia do governo é mudar as regras de exploração de petróleo do pré-sal – do atual regime de partilha para o de concessão –, com o objetivo de atrair ainda mais capital privado. Há dois caminhos possíveis para alteração. Uma, enviar um projeto ao Congresso. Outra, aproveitar o Projeto de Lei 3.178/19, do senador José Serra (PSDB-SP). O texto revoga o direito de preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha. Permite, assim, que o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidam qual o regime mais adequado nos leilões do pré-sal.

[Da Rede Brasil Atual]

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[Do portal da CUT]

O Plenário do Senado Federal vota na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 133, de 2020, que extingue o Fundo Social do Pré-Sal. É disso que se trata o art. 7º do projeto que revoga os artigos 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

O Fundo Social do Pré-Sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação. Se for extinto será mais um violento ataque ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.

O autor do PLP, senador Wellington Fagundes (PL/MT), sequer menciona na justificativa do projeto que um assunto de tamanha gravidade tenha sido proposto sem ter sido devidamente debatido com a sociedade.

O PLP 133, que é relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG), transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.

O projeto reflete acordo firmado entre as partes interessadas para resolução de um conflito que se arrasta por muitos anos e, portanto, deve ser aprovado, mas a bancada de oposição deve apresentar destaque para votação em separado do art. 7º, que extingue o Fundo Social.

Confira abaixo a análise sobre o projeto feita pelos economsitas da Liderança do PT no Senado:

O objetivo do PLP 133/2020 é resolver de forma definitiva o conflito entre a União e entes subnacionais em relação às perdas decorrentes da Lei Kandir. Na justificativa, o autor esclarece que o projeto reflete acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre as partes interessadas, mediado pelo ministro Gilmar Mendes e já homologado pelo Plenário da Corte. 

O art. 1º institui transferências obrigatórias da União para os Estados, DF e Municípios no montante de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 (R$ 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, com redução progressiva de R$ 500 milhões ao ano a partir de 2031).

As parcelas pertencentes a cada Estado, incluídas as parcelas de seus Municípios, e ao Distrito Federal serão partilhadas conforme os seguintes conjuntos de coeficientes individuais de participação, na proporção de 50% cada: i) coeficientes contidos em tabela anexa ao PLP; e ii) os apurados periodicamente na forma do Protocolo ICMS nº 69/2008 do Confaz.

Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios. As parcelas pertencentes aos Municípios de cada Estado serão partilhadas conforme os critérios de rateio das respectivas cotas-parte do ICMS.

Adicionalmente, o PLP distribui R$ 4 bilhões de receita da União aos entes subnacionais, condicionado à realização dos leilões dos Blocos de Atapu e Sépia, situados no pré-sal, conforme os mesmos critérios da distribuição dos recursos anteriores. Os valores são em acréscimo aos já destinados aos entes subnacionais pela Lei 13.885/2019.

Por fim, o PLP extingue o Fundo Social. Essa extinção não guarda qualquer relação com as transferências dos recursos previstas no projeto. Apesar de prevista no acordo firmado pelos entes no STF, a extinção do Fundo Social estaria relacionada ao repasse de R$ 3,6 bilhões decorrentes da receita da União com a exploração de petróleo, que depende da aprovação da PEC 188/2019 (PEC do Pacto Federativo), não sendo, desse modo, objeto do presente projeto.

Publicado em Petróleo

Por Rodrigo Leão e Willian Nozaki, coordenadores técnicos do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) | Artigo originalmente publicado na Carta Capital


Quando criado em 2010, o regime de partilha da produção foi uma inovação para regular a exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse novo marco regulatório, definiu-se que o vencedor da licitação seria o consórcio que oferecesse a parcela do petróleo excedente destinado à União, descontado o percentual da Petrobras (no mínimo 30%) e os custos tributários e produtivos. 

A partilha permitira um maior controle da evolução da produção por meio de dois mecanismos. O primeiro deles, a garantia de que a Petrobras seria operadora única de todas as áreas do pré-sal (com uma participação de no mínimo 30% sobre as áreas licitadas). E o segundo, a criação de uma empresa, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para gerir o excedente-óleo dos contratos de partilha da produção do petróleo. Nesse caso, como explica a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consórcio vencedor de uma determinada área leiloada seria formado pela Petrobras, a PPSA representando a União e as demais empresas parceiras.

Todavia, desde meados da década passada, essa lei tem sido alterada modificando radicalmente seu objetivo inicial de aumentar a apropriação da renda e o controle do ritmo da produção do pré-sal pelo Estado. Em 2015, o senador José Serra propôs um projeto de lei, aprovado, que retirou a cláusula de obrigatoriedade de participação da Petrobras no regime de partilha. A nova lei concedeu à estatal o direito de escolher quando quer exercer a sua preferência. Com isso, tornou-se possível que áreas do pré-sal fossem licitadas sem a participação da petrolífera brasileira. 

Com efeito, houve uma redução da participação do Estado no controle das reservas do pré-sal de duas maneiras: (i) a possibilidade de consórcio ganharem licitações do pré-sal sem a Petrobras; e (ii) para atrair as empresas estrangeiras, o governo reduziu significativamente o excedente-óleo mínimo exigido nas licitações do pré-sal. 

Segundo um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), enquanto no leilão de Libra – com a Petrobras como operadora obrigatória – o volume de excedente-óleo mínimo foi de 41,65%, na segunda e terceira rodada de licitação do pré-sal, o excedente-óleo mínimo, na média, ficou em 16,18% e na quarta rodada situou-se num patamar ainda mais baixo: 13,5%. 

Agora, em 2020, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, pretende eliminar de vez o controle do Estado sobre o pré-sal brasileiro. Em maio deste ano, o ministro disse ao mercado que, após “um levantamento de 159 empresas e subsidiárias (…) (o governo deve) escolher três ou quatro grandes empresas para privatizar no segundo semestre”. Entre essas empresas estava a PPSA. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em live do Banco Citi em julho de 2020, foi mais cauteloso e preferiu não definir um prazo para privatização da PPSA. Albuquerque lembrou que a venda da PPSA requer cautela, uma vez que ela representa a União no consórcio vencedor das áreas licitadas do pré-sal e uma empresa privada não poderia assumir tal função. Apesar disso, o ministro não rechaçou a venda e diz estar trabalhando no “melhor modelo” para o futuro da PPSA. 

A PPSA é detentora de 17 contratos do regime de partilha e arrecadou R$ 1,2 bilhão para a União por meio da comercialização do óleo do pré-sal. De acordo com a própria empresa, a expectativa é de que a arrecadação alcance R$ 1,2 trilhão até 2030. Uma possível venda exigirá, sem dúvidas, uma alteração legislativa, uma vez que o capital integral da empresa é da União. Ademais, como observado, a PPSA representa a União dentro dos consórcios do pré-sal. Dessa forma, tanto a privatização, como a autorização de uma empresa privada para representar a União no pré-sal necessitaria de uma mudança legislativa.

A despeito desses obstáculos, o ministro Paulo Guedes pretende transferir o monopólio público na comercialização do óleo do pré-sal para um monopólio privado, uma vez que não há qualquer possibilidade de que várias empresas possam representar a União. 

Mais grave do que isso é que a União pretende vender PPSA por R$ 200 bilhões, uma empresa, segundo seus próprios cálculos, que pode arrecadar cerca de R$ 1,2 trilhão até 2030 com a comercialização do óleo do pré-sal. 

O papel da PPSA restringe-se a representar o Estado na administração dos contratos do pré-sal mediante a comercialização de óleo e gás do pré-sal e a participação nos consórcios vencedores representando a União. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para viabilizar condições de distribuição da renda petroleira e para assegurar o planejamento petrolífero nacional. Nesse sentido, por ser uma empresa fundamentalmente de gestão, a PPSA não passa por nenhum problema de ordem econômica e/ou administrativa que justifique sua privatização. Além do mais, trata-se de uma empresa de planejamento e administração de uma área central para a economia brasileira. É completamente inadequada que uma empresa privada realize tal tarefa. 

Se o desmonte da Petrobras é uma afronta contra o Estado nacional, a possibilidade de venda da PPSA é uma ameaça ainda mais grave contra o território nacional e as riquezas naturais do solo e do subsolo do País. Ao abrir mão da empresa que representa a União no pré-sal, a onda de privatizações pode entrar em uma nova etapa, mais severa, transitando do desmonte do sistema produtivo estatal para o desmonte do sistema de gestão dos recursos naturais estratégicos nacionais do território brasileiro.

Publicado em Petróleo

Na quarta-feira, 22 de julho, às 21h, o Observatório da Coronacrise da Fundação Perseu Abramo irá debater os impactos da crise da covid-19 no setor de óleo e gás no Brasil e no mundo. O debate será transmitido ao vivo no Youtube e redes sociais da entidade e também da Revista Fórum, do DCM e do Brasil 247.

Para falar sobre “Coronacrise no setor de petróleo e gás: alternativas de transformação”, a Fundação convidou a petroleira Rosângela Buzanelli, que representa os trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, o ex-presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, o coordenador técnico do INEEP, Rodrigo Leão, e o diretor da Perseu Abramo, o ex-senador Lindbergh Farias.

O Observatório da Coronacrise é o programa do Observatório da Crise do Coronavírus (clique aqui para acessar), iniciativa da Fundação Perseu Abramo para monitorar a crise sanitária e econômica gerada pela pandemia e promover esforços no sentido de atenuá-la e até de superá-la.

O programa é transmitido ao vivo nas noites de quarta e sexta-feira, às 21h, no canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, em sua página no Facebook e Twitter e nos portais parceiros: Revista Fórum, DCM e Brasil 247.

[Com informações da Fundação Perseu Abramao]

Publicado em Petróleo

Em live nesta quinta, 16, durante a programação do 18º Congresso Nacional da FUP, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) fizeram o lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”. É a terceira publicação do Instituto, que traz uma coletânea de artigos publicados ao longo de 2019, com análises e estudos sobre as mudanças ocorridas no setor petróleo e os impactos das privatizações e desinvestimentos da Petrobrás.

"Este livro consolida parte das reflexões conjunturais realizadas pelos pesquisadores do Ineep ao longo do último período, mas que trazem elementos para uma problematização mais duradoura e menos perene sobre as mudanças no setor de óleo e gás. Trata-se, portanto, de um livro que busca apontar, sobretudo, os problemas e os riscos provocados pela atual visão estratégica da Petrobras de curto prazo e pela desregulação do setor petróleo, enfatizando os descaminhos do caso brasileiro, mas apontando caminhos a partir de outras experiências internacionais", ressaltam os pesquisadores do Instituto.

Baixe agora o livro, clicando no link abaixo:

https://ineep.org.br/desinvestimento-e-desregulacao-da-industria-de-oleo-e-gas/

Baixe também a edição especial da OIKO, Revista de Economia Política Internacional do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), feita em parceria com o Ineep:

https://ineep.org.br/oikos-revista-de-economia-politica-internacional/

Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Dentro da programação do 18º  Confup, na  manhã dessa  quinta (16), em  live  nos canais da FUP e do Sindipetro Bahia  no Youtube e Facebook, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) fizeram o lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”.

Esta é a terceira publicação do Instituto e reúne diversos artigos dos pesquisadores publicados ao longo de 2019, com análises e estudos sobre as mudanças ocorridas no setor petróleo e os impactos das privatizações e desinvestimentos da Petrobrás.

O pesquisador William Nozaki falou sobre a atuação do INEEP no ano passado,  ressaltando a criação do Instituto em 2017, por iniciativa da FUP com a intenção de fazer o acompanhamento mais sistemático e permanente das mudanças que  estavam acontecendo nas estratégias da Petrobrás. “Desde então, a gente vem acompanhando o que se passa no setor com uma perspectiva específica. Nozaki destacou “a atuação muito intensa do INEEP no debate público de formação de opinião sobre o setor de óleo e gás, com artigos de conjuntura publicados nos mais diversos meios de comunicação, de mídias alternativas e tradicionais, cumprindo a missão para a qual o INEEP foi criado que é disputar a hegemonia numa interpretação progressista do setor de óleo e gás”. 

Já o pesquisador, Rodrigo Leão falou sobre a construção do livro, citando os  artigos publicados, entre eles o que discute “o plano de negócios da Petrobrás, mostrando as incongruências, tensões e os problemas da perspectiva de desinvestimento adotado pela estatal que está se transformando em um eixo de ação macroeconômico e estratégico, o que para  a gente é um processo gravíssimo”, esclarece Leão, afirmando que “não se trata de vender um ativo ou outro, o desinvestimento passou a ser o motor de estratégia da Petrobras. Há uma intenção deliberada de encolhimento da companhia”

Ao apresentar o artigo de sua autoria “Petróleo, pré-sal e Petrobras: o que sobrou dos interesses brasileiros” o pesquisador, Eduardo Pinto,  falou, entre outros assuntos, da estratégia de desverticalização da  Petrobrás, que para ele é um erro estratégico enquanto negócio porque todas as petroleiras do mundo trabalham com a ideia da integração vertical – do poço ao poste -, pois “isso minimiza riscos como a gente está vendo agora. Nesse momento que o preço do petróleo despencou a margem de lucro aumenta no refino. Nesse contexto, um dos elementos centrais da atual gestão da Petrobrás é  a política de desinvestimento, ou seja  a política de privatização, você fatia a empresa e vende aos pedaços. Você privatiza”, afirmou.

O economista foi incisivo ao afirmar que “o que temos hoje não é uma desregulamentação como ocorreu nos anos 90. O que temos hoje é um butim”.

Butim

1. conjunto de bens materiais e de escravos, ou prisioneiros, que se toma ao inimigo no curso de um ataque, de uma batalha, de uma guerra.
2. produto de roubo ou de pilhagem. 

A mediação da live, que pode ser vista nos canais do Youtube  e facebook da FUP, foi feita por George Medeiros (petroleiro da Transpetro/SC).

Veja aqui como baixar este e os outros livros do Ineep 

Acompanhe a programação completa e as atividades do 18º Confup pelo hotsite do congresso: https://18confup.com.br/

Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa da FUP]

Em live nesta quinta, 16, nos canais da FUP no Youtube e Facebook, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) farão o lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”. Esta é a terceira publicação do Instituto e reúne diversos artigos dos pesquisadores publicados ao longo de 2019, com análises e estudos sobre as mudanças ocorridas no setor petróleo e os impactos das privatizações e desinvestimentos da Petrobrás.


Veja aqui como baixar este e os outros livros do Ineep 


“A coletânea de artigos desse livro foi originalmente publicada em grandes veículos de imprensa do país, na mídia progressista e na imprensa especializada do setor. Essa é a principal prova que o trabalho realizado pelo Ineep tem sido reconhecido em diversas frentes, reafirmando o papel do Ineep de qualificar a atuação do movimento sindical petroleiro”, destacam os organizadores do livro, Rodrigo Leão e William Nozaki, coordenadores técnicos do Instituto.

Eles estarão na live desta quinta, a partir das 9 horas, junto com Eduardo Pinto, também pesquisador do Ineep. A atividade integra a programação do 18º Confup, que prossegue até domingo, com palestras sobre diversos temas relacionados ao mundo do trabalho, à defesa do Sistema Petrobras e à campanha reivindicatória da categoria petroleira.

Serviço:

Lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”

Quando: quinta, às 9 horas

Com os pesquisadores do INEEP William Nozaki, Rodrigo Leão e Eduardo Pinto.

Mediação de George Medeiros (petroleiro da Transpetro/SC).

Ao vivo pelo Youtube e Facebook:

> https://www.youtube.com/fupbrasil

> https://www.facebook.com/fupetroleiros

> Acompanhe a programação completa e as atividades do 18º Confup pelo hotsite do congresso: https://18confup.com.br/

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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