[Do portal da CUT]

O Plenário do Senado Federal vota na tarde desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 133, de 2020, que extingue o Fundo Social do Pré-Sal. É disso que se trata o art. 7º do projeto que revoga os artigos 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

O Fundo Social do Pré-Sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação. Se for extinto será mais um violento ataque ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.

O autor do PLP, senador Wellington Fagundes (PL/MT), sequer menciona na justificativa do projeto que um assunto de tamanha gravidade tenha sido proposto sem ter sido devidamente debatido com a sociedade.

O PLP 133, que é relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG), transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.

O projeto reflete acordo firmado entre as partes interessadas para resolução de um conflito que se arrasta por muitos anos e, portanto, deve ser aprovado, mas a bancada de oposição deve apresentar destaque para votação em separado do art. 7º, que extingue o Fundo Social.

Confira abaixo a análise sobre o projeto feita pelos economsitas da Liderança do PT no Senado:

O objetivo do PLP 133/2020 é resolver de forma definitiva o conflito entre a União e entes subnacionais em relação às perdas decorrentes da Lei Kandir. Na justificativa, o autor esclarece que o projeto reflete acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre as partes interessadas, mediado pelo ministro Gilmar Mendes e já homologado pelo Plenário da Corte. 

O art. 1º institui transferências obrigatórias da União para os Estados, DF e Municípios no montante de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037 (R$ 4 bilhões ao ano entre 2020 e 2030, com redução progressiva de R$ 500 milhões ao ano a partir de 2031).

As parcelas pertencentes a cada Estado, incluídas as parcelas de seus Municípios, e ao Distrito Federal serão partilhadas conforme os seguintes conjuntos de coeficientes individuais de participação, na proporção de 50% cada: i) coeficientes contidos em tabela anexa ao PLP; e ii) os apurados periodicamente na forma do Protocolo ICMS nº 69/2008 do Confaz.

Da parcela devida a cada Estado, a União entregará, diretamente, 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios. As parcelas pertencentes aos Municípios de cada Estado serão partilhadas conforme os critérios de rateio das respectivas cotas-parte do ICMS.

Adicionalmente, o PLP distribui R$ 4 bilhões de receita da União aos entes subnacionais, condicionado à realização dos leilões dos Blocos de Atapu e Sépia, situados no pré-sal, conforme os mesmos critérios da distribuição dos recursos anteriores. Os valores são em acréscimo aos já destinados aos entes subnacionais pela Lei 13.885/2019.

Por fim, o PLP extingue o Fundo Social. Essa extinção não guarda qualquer relação com as transferências dos recursos previstas no projeto. Apesar de prevista no acordo firmado pelos entes no STF, a extinção do Fundo Social estaria relacionada ao repasse de R$ 3,6 bilhões decorrentes da receita da União com a exploração de petróleo, que depende da aprovação da PEC 188/2019 (PEC do Pacto Federativo), não sendo, desse modo, objeto do presente projeto.

Publicado em Petróleo

Por Rodrigo Leão e Willian Nozaki, coordenadores técnicos do Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) | Artigo originalmente publicado na Carta Capital


Quando criado em 2010, o regime de partilha da produção foi uma inovação para regular a exploração do petróleo do pré-sal brasileiro. Nesse novo marco regulatório, definiu-se que o vencedor da licitação seria o consórcio que oferecesse a parcela do petróleo excedente destinado à União, descontado o percentual da Petrobras (no mínimo 30%) e os custos tributários e produtivos. 

A partilha permitira um maior controle da evolução da produção por meio de dois mecanismos. O primeiro deles, a garantia de que a Petrobras seria operadora única de todas as áreas do pré-sal (com uma participação de no mínimo 30% sobre as áreas licitadas). E o segundo, a criação de uma empresa, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), para gerir o excedente-óleo dos contratos de partilha da produção do petróleo. Nesse caso, como explica a própria Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consórcio vencedor de uma determinada área leiloada seria formado pela Petrobras, a PPSA representando a União e as demais empresas parceiras.

Todavia, desde meados da década passada, essa lei tem sido alterada modificando radicalmente seu objetivo inicial de aumentar a apropriação da renda e o controle do ritmo da produção do pré-sal pelo Estado. Em 2015, o senador José Serra propôs um projeto de lei, aprovado, que retirou a cláusula de obrigatoriedade de participação da Petrobras no regime de partilha. A nova lei concedeu à estatal o direito de escolher quando quer exercer a sua preferência. Com isso, tornou-se possível que áreas do pré-sal fossem licitadas sem a participação da petrolífera brasileira. 

Com efeito, houve uma redução da participação do Estado no controle das reservas do pré-sal de duas maneiras: (i) a possibilidade de consórcio ganharem licitações do pré-sal sem a Petrobras; e (ii) para atrair as empresas estrangeiras, o governo reduziu significativamente o excedente-óleo mínimo exigido nas licitações do pré-sal. 

Segundo um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), enquanto no leilão de Libra – com a Petrobras como operadora obrigatória – o volume de excedente-óleo mínimo foi de 41,65%, na segunda e terceira rodada de licitação do pré-sal, o excedente-óleo mínimo, na média, ficou em 16,18% e na quarta rodada situou-se num patamar ainda mais baixo: 13,5%. 

Agora, em 2020, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, pretende eliminar de vez o controle do Estado sobre o pré-sal brasileiro. Em maio deste ano, o ministro disse ao mercado que, após “um levantamento de 159 empresas e subsidiárias (…) (o governo deve) escolher três ou quatro grandes empresas para privatizar no segundo semestre”. Entre essas empresas estava a PPSA. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em live do Banco Citi em julho de 2020, foi mais cauteloso e preferiu não definir um prazo para privatização da PPSA. Albuquerque lembrou que a venda da PPSA requer cautela, uma vez que ela representa a União no consórcio vencedor das áreas licitadas do pré-sal e uma empresa privada não poderia assumir tal função. Apesar disso, o ministro não rechaçou a venda e diz estar trabalhando no “melhor modelo” para o futuro da PPSA. 

A PPSA é detentora de 17 contratos do regime de partilha e arrecadou R$ 1,2 bilhão para a União por meio da comercialização do óleo do pré-sal. De acordo com a própria empresa, a expectativa é de que a arrecadação alcance R$ 1,2 trilhão até 2030. Uma possível venda exigirá, sem dúvidas, uma alteração legislativa, uma vez que o capital integral da empresa é da União. Ademais, como observado, a PPSA representa a União dentro dos consórcios do pré-sal. Dessa forma, tanto a privatização, como a autorização de uma empresa privada para representar a União no pré-sal necessitaria de uma mudança legislativa.

A despeito desses obstáculos, o ministro Paulo Guedes pretende transferir o monopólio público na comercialização do óleo do pré-sal para um monopólio privado, uma vez que não há qualquer possibilidade de que várias empresas possam representar a União. 

Mais grave do que isso é que a União pretende vender PPSA por R$ 200 bilhões, uma empresa, segundo seus próprios cálculos, que pode arrecadar cerca de R$ 1,2 trilhão até 2030 com a comercialização do óleo do pré-sal. 

O papel da PPSA restringe-se a representar o Estado na administração dos contratos do pré-sal mediante a comercialização de óleo e gás do pré-sal e a participação nos consórcios vencedores representando a União. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para viabilizar condições de distribuição da renda petroleira e para assegurar o planejamento petrolífero nacional. Nesse sentido, por ser uma empresa fundamentalmente de gestão, a PPSA não passa por nenhum problema de ordem econômica e/ou administrativa que justifique sua privatização. Além do mais, trata-se de uma empresa de planejamento e administração de uma área central para a economia brasileira. É completamente inadequada que uma empresa privada realize tal tarefa. 

Se o desmonte da Petrobras é uma afronta contra o Estado nacional, a possibilidade de venda da PPSA é uma ameaça ainda mais grave contra o território nacional e as riquezas naturais do solo e do subsolo do País. Ao abrir mão da empresa que representa a União no pré-sal, a onda de privatizações pode entrar em uma nova etapa, mais severa, transitando do desmonte do sistema produtivo estatal para o desmonte do sistema de gestão dos recursos naturais estratégicos nacionais do território brasileiro.

Publicado em Petróleo

Na quarta-feira, 22 de julho, às 21h, o Observatório da Coronacrise da Fundação Perseu Abramo irá debater os impactos da crise da covid-19 no setor de óleo e gás no Brasil e no mundo. O debate será transmitido ao vivo no Youtube e redes sociais da entidade e também da Revista Fórum, do DCM e do Brasil 247.

Para falar sobre “Coronacrise no setor de petróleo e gás: alternativas de transformação”, a Fundação convidou a petroleira Rosângela Buzanelli, que representa os trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, o ex-presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, o coordenador técnico do INEEP, Rodrigo Leão, e o diretor da Perseu Abramo, o ex-senador Lindbergh Farias.

O Observatório da Coronacrise é o programa do Observatório da Crise do Coronavírus (clique aqui para acessar), iniciativa da Fundação Perseu Abramo para monitorar a crise sanitária e econômica gerada pela pandemia e promover esforços no sentido de atenuá-la e até de superá-la.

O programa é transmitido ao vivo nas noites de quarta e sexta-feira, às 21h, no canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, em sua página no Facebook e Twitter e nos portais parceiros: Revista Fórum, DCM e Brasil 247.

[Com informações da Fundação Perseu Abramao]

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Em live nesta quinta, 16, durante a programação do 18º Congresso Nacional da FUP, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) fizeram o lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”. É a terceira publicação do Instituto, que traz uma coletânea de artigos publicados ao longo de 2019, com análises e estudos sobre as mudanças ocorridas no setor petróleo e os impactos das privatizações e desinvestimentos da Petrobrás.

"Este livro consolida parte das reflexões conjunturais realizadas pelos pesquisadores do Ineep ao longo do último período, mas que trazem elementos para uma problematização mais duradoura e menos perene sobre as mudanças no setor de óleo e gás. Trata-se, portanto, de um livro que busca apontar, sobretudo, os problemas e os riscos provocados pela atual visão estratégica da Petrobras de curto prazo e pela desregulação do setor petróleo, enfatizando os descaminhos do caso brasileiro, mas apontando caminhos a partir de outras experiências internacionais", ressaltam os pesquisadores do Instituto.

Baixe agora o livro, clicando no link abaixo:

https://ineep.org.br/desinvestimento-e-desregulacao-da-industria-de-oleo-e-gas/

Baixe também a edição especial da OIKO, Revista de Economia Política Internacional do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), feita em parceria com o Ineep:

https://ineep.org.br/oikos-revista-de-economia-politica-internacional/

Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa do Sindipetro-BA]

Dentro da programação do 18º  Confup, na  manhã dessa  quinta (16), em  live  nos canais da FUP e do Sindipetro Bahia  no Youtube e Facebook, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) fizeram o lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”.

Esta é a terceira publicação do Instituto e reúne diversos artigos dos pesquisadores publicados ao longo de 2019, com análises e estudos sobre as mudanças ocorridas no setor petróleo e os impactos das privatizações e desinvestimentos da Petrobrás.

O pesquisador William Nozaki falou sobre a atuação do INEEP no ano passado,  ressaltando a criação do Instituto em 2017, por iniciativa da FUP com a intenção de fazer o acompanhamento mais sistemático e permanente das mudanças que  estavam acontecendo nas estratégias da Petrobrás. “Desde então, a gente vem acompanhando o que se passa no setor com uma perspectiva específica. Nozaki destacou “a atuação muito intensa do INEEP no debate público de formação de opinião sobre o setor de óleo e gás, com artigos de conjuntura publicados nos mais diversos meios de comunicação, de mídias alternativas e tradicionais, cumprindo a missão para a qual o INEEP foi criado que é disputar a hegemonia numa interpretação progressista do setor de óleo e gás”. 

Já o pesquisador, Rodrigo Leão falou sobre a construção do livro, citando os  artigos publicados, entre eles o que discute “o plano de negócios da Petrobrás, mostrando as incongruências, tensões e os problemas da perspectiva de desinvestimento adotado pela estatal que está se transformando em um eixo de ação macroeconômico e estratégico, o que para  a gente é um processo gravíssimo”, esclarece Leão, afirmando que “não se trata de vender um ativo ou outro, o desinvestimento passou a ser o motor de estratégia da Petrobras. Há uma intenção deliberada de encolhimento da companhia”

Ao apresentar o artigo de sua autoria “Petróleo, pré-sal e Petrobras: o que sobrou dos interesses brasileiros” o pesquisador, Eduardo Pinto,  falou, entre outros assuntos, da estratégia de desverticalização da  Petrobrás, que para ele é um erro estratégico enquanto negócio porque todas as petroleiras do mundo trabalham com a ideia da integração vertical – do poço ao poste -, pois “isso minimiza riscos como a gente está vendo agora. Nesse momento que o preço do petróleo despencou a margem de lucro aumenta no refino. Nesse contexto, um dos elementos centrais da atual gestão da Petrobrás é  a política de desinvestimento, ou seja  a política de privatização, você fatia a empresa e vende aos pedaços. Você privatiza”, afirmou.

O economista foi incisivo ao afirmar que “o que temos hoje não é uma desregulamentação como ocorreu nos anos 90. O que temos hoje é um butim”.

Butim

1. conjunto de bens materiais e de escravos, ou prisioneiros, que se toma ao inimigo no curso de um ataque, de uma batalha, de uma guerra.
2. produto de roubo ou de pilhagem. 

A mediação da live, que pode ser vista nos canais do Youtube  e facebook da FUP, foi feita por George Medeiros (petroleiro da Transpetro/SC).

Veja aqui como baixar este e os outros livros do Ineep 

Acompanhe a programação completa e as atividades do 18º Confup pelo hotsite do congresso: https://18confup.com.br/

Publicado em 18 CONFUP

[Da imprensa da FUP]

Em live nesta quinta, 16, nos canais da FUP no Youtube e Facebook, os pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) farão o lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”. Esta é a terceira publicação do Instituto e reúne diversos artigos dos pesquisadores publicados ao longo de 2019, com análises e estudos sobre as mudanças ocorridas no setor petróleo e os impactos das privatizações e desinvestimentos da Petrobrás.


Veja aqui como baixar este e os outros livros do Ineep 


“A coletânea de artigos desse livro foi originalmente publicada em grandes veículos de imprensa do país, na mídia progressista e na imprensa especializada do setor. Essa é a principal prova que o trabalho realizado pelo Ineep tem sido reconhecido em diversas frentes, reafirmando o papel do Ineep de qualificar a atuação do movimento sindical petroleiro”, destacam os organizadores do livro, Rodrigo Leão e William Nozaki, coordenadores técnicos do Instituto.

Eles estarão na live desta quinta, a partir das 9 horas, junto com Eduardo Pinto, também pesquisador do Ineep. A atividade integra a programação do 18º Confup, que prossegue até domingo, com palestras sobre diversos temas relacionados ao mundo do trabalho, à defesa do Sistema Petrobras e à campanha reivindicatória da categoria petroleira.

Serviço:

Lançamento do livro “Desinvestimento e desregulação da indústria de óleo e gás: o caso brasileiro e as lições internacionais”

Quando: quinta, às 9 horas

Com os pesquisadores do INEEP William Nozaki, Rodrigo Leão e Eduardo Pinto.

Mediação de George Medeiros (petroleiro da Transpetro/SC).

Ao vivo pelo Youtube e Facebook:

> https://www.youtube.com/fupbrasil

> https://www.facebook.com/fupetroleiros

> Acompanhe a programação completa e as atividades do 18º Confup pelo hotsite do congresso: https://18confup.com.br/

Publicado em 18 CONFUP

Nada será como antes após a Covid-19. No setor de petróleo e gás natural, a pandemia derrubou consumo, preços, estrangulou a capacidade de estoque e mudou a geopolítica da área.

Para discutir o presente e o futuro do setor, o Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), em parceria com a EPBR, agência de notícias especializada em petróleo, promove a série de webinares “Impactos da Covid no Setor de Óleo e Gás”.

O primeiro webinar – Impactos e medidas emergenciais tomadas pelas empresas – será nesta próxima segunda-feira, às 17h, no canal da EPBR no YouTube.

William Nozaki, do INEEP, Alberto Machado, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Marcelo Gauto, especialista em petróleo e gás, irão debater as medidas econômicas e sociais adotadas pelas companhias de óleo e gás como resposta à pandemia.

A moderação será feita pelo editor executivo da EPBR, Felipe Maciel.

Participe da webinar, que começa às 17h:  

[FUP, com informações do INEEP]

Publicado em Petróleo

Nada será como antes após a Covid-19. No setor de petróleo e gás natural, a pandemia derrubou consumo, preços, estrangulou a capacidade de estoque e mudou a geopolítica da área.

Para discutir o presente e o futuro do setor, o Intituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), em parceria com a EPBR, agência de notícias especializada em petróleo, promove a série de webinars “Impactos da Covid no Setor de Óleo e Gás”.

O primeiro webinar – Impactos e medidas emergenciais tomadas pelas empresas – será na próxima segunda-feira (18 de maio), às 17h, no canal da EPBR no YouTube. William Nozaki, do INEEP, e Fernanda Delgado, da FGV Energia, irão debater as medidas econômicas e sociais adotadas pelas companhias de óleo e gás como resposta à pandemia. A moderação será feita pelo editor executivo da EPBR, Felipe Maciel.

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[Via INEEP]

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Enquanto chineses aumentam suas importações durante a queda brutal dos preços de petróleo, os EUA veem a sua produção fortemente afetada. As futuras decisões da indústria petróleo ocorrerão, como sempre, na arena das disputas políticas entre as nações

A notícia surpreendeu o mundo. Semanas atrás, os preços do barril de petróleo West Texas Intermediate (WTI), ―óleo do tipo leve, que é negociado na Bolsa de Nova York e é referência para os preços nos EUA― ficaram negativos. Ou seja, o vendedor estava pagando para o comprador levar seu produto. Por trás disso estão tecnicalidades das operações do mercado futuro de petróleo, os brutais efeitos da crise de demanda provocada pela covid-19 e também os acordos nem sempre exitosas de reduzir a produção envolvendo os países da OPEP+ (grupo formado pela OPEP e outros onze países produtores liderados pela Rússia) e contrações do chamado grupo America+2 (EUA, Canadá, Brasil, Colômbia, Noruega e Reino Unido).

Além disso, a crise expôs também problemas do funcionamento do mercado de petróleo, principalmente na relação entre o mundo físico e o mundo financeiro. Na última semana, os detentores do contratos do mercado futuro ―no qual os compradores assumem hoje o compromisso de comprar petróleo no futuro, a um preço pré-estabelecido― com vencimento em maio, optaram por não receber o petróleo que tinham direito em função da escassez de estoque para armazena-lo.

Isso ocorreu porque esses contratos venceram, no dia 21 de abril, em condições muito desfavoráveis para os compradores. Dada a redução da capacidade de estoques, a oferta mundial ―mesmo com os cortes de produção anunciados pela Opep+― continua num patamar muito acima tanto da demanda por petróleo, como da necessidade de processamento nas refinarias. A alternativa que restou para os operadores financeiros foi aceitar os preços negativos, minimizando assim suas perdas com as obrigações contratuais do mês de maio. Portanto, o que ficou negativo na verdade foi o preço de trocar o contrato vendido por comprado, e não os próprios barris físicos do petróleo. Uma das contradições entre o mundo financeiro e o mundo físico é essa: os contratos open interest, em que as transações ainda não foram completadas (antes da data do vencimento) envolvem volumes muitas vezes maiores que o volume físico transacionado diariamente, o que mostra como os preços do petróleo são determinados principalmente por fatores financeiros.

O contango [cenário em que os preços futuros são maiores que o preço atual de um produto] se acentuou. Nessa situação, vale a pena segurar os estoques físicos para vendê-los no futuro, a preços maiores. Esse desastre do mercado futuro abalou os mercados de ações. Empresas de petróleo foram especialmente penalizadas e algumas tiveram perdas enormes em seu valor de mercado. Algumas empresas médias do setor passam a ser alvos de aquisições hostis, o que pode indicar uma nova onda de fusões e aquisições envolvendo, inclusive, grandes empresas estatais, fundos soberanos e fundos abutres.

Esse derretimento dos WTI provocou reações dos grandes produtores globais de petróleo. A Rússia, mesmo que tenha aderido ao acordo OPEP+, procura garantir mercado para o seu petróleo. Fornecedora de dois terços do gás natural utilizado na Europa, seu interesse é principalmente evitar a competição dos carregamentos de gás natural liquefeito (GNL) de outros países, uma vez que a construção de novos gasodutos e terminais podem deslocar o produto russo do mercado europeu, abrindo novas fontes de suprimento para o continente. A leste, os russos buscam o mercado asiático, por meio do oleoduto ESPO de 4,2 mil quilômetros, que liga a Sibéria Oriental aos mercados do Japão, China e Coreia, pelo do porto de Kosmino.

Essa ofensiva russa rumo aos mercados asiáticos preocupa especialmente os sauditas que, por conta disso, continuam apostando na guerra de preços. O Official Selling Prices (OSP) ―a tabela de preços para venda do petróleo da Arábia Saudita com entrega em maio― diminuiu pela metade os preços em relação aos níveis de abril.

Quem se aproveitou desse cenário foram os chineses que aumentaram suas importações de petróleo recompondo suas reservas estratégicas. Apesar das refinarias chinesas, principalmente as estatais, trabalharem com contratos de longo prazo e, por isso, não poderem substituir facilmente os fornecedores, o país se prepara para uma retomada do mercado de derivados no médio prazo e, ao mesmo tempo, auxilia a manutenção dos preços em patamares mais baixos no curtíssimo prazo.

Nos EUA, a depressão prolongada dos preços já provoca uma reação do sistema financeiro que começa a tomar o controle de petrolíferas que ficaram em extrema fragilidade financeira. Desde a queda dos preço de 2015, pequenos e médios produtores americanos do shale gas e tight oil aproveitaram as baixas taxas de juros e aumentaram seu endividamento, acreditando que a queda dos preços daquele ano seria temporária. As financeiras agora procuram manter a garantia dos fluxos de caixa dessas empresa, embora desprezem os investimentos necessários para a manutenção da produção física. A médio prazo, isso pode significar a destruição permanente das chances de retomada de produção, já que essas operações de exploração precisam manter uma pressão mínima em seus reservatórios para que eles continuem produzindo.

É certo que a queda conjuntural da demanda tende a afetar fortemente a produção dos EUA. O Governo federal americano tem poucos instrumentos para intervenção doméstica. O principal deles é a imposição de tarifas alfandegárias às importações. Mas mesmo essa medida levaria ao acirramento da competição internacional pelos outros mercados, o que poderia alimentar ainda mais a queda nos preços. Já no âmbito dos Governos estaduais, especialmente do Texas e de Oklahoma, há a possibilidade de as agências estaduais reguladoras colocarem limites à produção. No entanto, são políticas que violam princípios fundamentais das políticas neoliberais de redução da intervenção estatal e por mais de quarenta anos estes instrumentos não são utilizadas.

Essas movimentações de mercados e de países não deixam dúvida que surgirá um novo mundo do petróleo pós-covid-19. Além de inevitáveis transformações do mercado físico e financeiro do petróleo, alguns estados nacionais serão fundamentais na reconstrução desse novo mundo do petróleo. De um lado, a disputa dos Governos dos EUA, Rússia e Arábia Saudita, que aumentará durante e após a crise, ditará os rumos da oferta de petróleo em vez das forças de mercado e até da tecnoburocracia da Opep. De outro, a dinâmica e recuperação dos mercados vai depender ainda mais do que acontecerá com a China do que dos mercados da Organização para Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). As futuras decisões da indústria petróleo ocorrerão, como sempre, na arena das disputas políticas entre as nações.


Artigo de José Sérgio Gabrielli, publicado no jornal El Pais

Gabrielli é professor aposentado da UFBA, foi presidente da Petrobrás e atualmente é pesquisador do INEEP


 

Publicado em Petróleo

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, os pesquisadores do INEEP, Rodrigo Leão e William Nozaki, alertam: A inexistência de uma articulação mais sólida entre os países produtores de petróleo que integram o chamado América+2 ((Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Brasil, Noruega e Reino Unido) fará com que cada país realize ajustes nos níveis de produção segundo objetivos locais, tanto de suas empresas, como de seus governos.

Leia a íntegra: 

O ano de 2020 promete entrar para a história do mundo do petróleo. A crise do coronavírus e o desequilíbrio entre demanda e oferta colocaram o setor diante de uma situação preocupante.

Do lado da demanda, segundo estimativas da consultoria Rystad Energy, o consumo de petróleo no mundo deve cair cerca de 27,5 milhões de barris por dia neste mês de abril. Do lado da oferta, o acordo feito no âmbito da Opep+ – grupo que reúne a Opep e mais onze grandes produtores liderados pela Rússia e México – levou a uma redução insuficiente da produção de curto prazo, em cerca de 9,7 milhões de barris. Ou seja, se nenhum outro esforço de ajuste da produção for realizado, o mundo será inundado de petróleo.

O tímido corte da Opep+ pressiona os grandes produtores da chamada America+2 (Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Brasil, Noruega e Reino Unido), que extraíram 29,5 milhões de barris de petróleo e gás por dia em 2019, a realizar ajustes na oferta para equilibrar o mercado global.

No entanto, a inexistência de uma articulação e de uma institucionalidade mais sólida entre os países desse grupo, somada às dificuldades internas da política dos Estados Unidos, retardou a formação de uma resolução de corte da produção entre os países da América+2. Isso significa que, até o momento, cada país parece agir segundo os objetivos tanto de suas empresas, como de seus governos.

A abrupta redução dos preços do WTI no dia 20 de abril, por exemplo, ocorreu devido à resistência dos Estados Unidos de reduzir sua produção de petróleo (cerca de 12 milhões de barris) de maneira expressiva no curto prazo, a despeito da queda vertiginosa da sua demanda. De 13 de março a 10 de abril, o consumo de petróleo e derivados no país caiu de 21,5 milhões de barris por dia (bpd) para 13,8 milhões de bpd. Caso a oferta e a demanda continuem a se comportar dessa forma, em breve, a produção norte-americana será maior do que sua própria demanda e continuará pressionando a capacidade de armazenamento de petróleo do país.

Esse cenário indica que o gigantesco desequilíbrio no mercado global de petróleo continuará por um tempo. No caso do Brasil e da Petrobrás, haverá dificuldade para que seja mantido o ritmo de crescimento das exportações de petróleo cru tanto pelo aumento da competição, como pela queda da demanda. Além disso, a diminuição dos preços deve afetar significativamente as margens do setor de exploração e produção.

Por isso, o mercado de derivados, tanto pela capacidade de exportação de alguns produtos específicos como bunker (diesel marítimo), como pela menor pressão nas margens do setor de refino, será fundamental para que a petrolífera brasileira possa atenuar os impactos gigantescos aos quais será submetida nessa crise.

Rodrigo Leão é coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pesquisador-visitante do NEC da Universidade Federal da Bahia.

William Nozaki é coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

[Via Estadão]

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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