Categoria reivindica o direito à vida dos trabalhadores expostos à contaminação pelo coronavírus e o cumprimento da lei e de regras sanitárias pela Petrobrás

Em ofício enviado à Petrobrás, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) , filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), confirmou à empresa que a categoria aprovou a deflagração de greve por tempo indeterminado, a partir do zero hora desta terça, 4/5. O movimento da categoria se dá em defesa da vida dos trabalhadores que estão expostos à contaminação pelo coronavírus. Diversas plataformas de petróleo estão sofrendo com o surto da doença. Somente em abril foram mais de 500 petroleiros contaminados nas unidades marítimas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na Petrobrás como um todo, foi registrada no mês passado a média semanal de 131 trabalhadores próprios infectados pela Covid-19, de acordo com levantamentos do Departamento de Estudos Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Enquanto isso, a Petrobrás se nega a admitir surto da doença na empresa.

Os petroleiros se reuniram nesta segunda-feira para definir os próximos passos do movimento, ao mesmo tempo em que reiteram a necessidade de negociações entre empresa e sindicato, não podendo a paralisação constituir objeto de pressões sobre os trabalhadores. No requerimento à Petrobrás, o Sindipetro-NF exige que a empresa “cumpra a lei e providencie o desembarque de qualquer trabalhador que exceder 14 dias de trabalho confinado a bordo de suas unidades marítimas”.

Neste mais de um ano em ambiente de pandemia, durante o qual o Sindipetro-NF incessantemente buscou negociação coletiva a respeito, ficou nítido o desinteresse da Petrobrás pela construção de alternativas conjuntas para amenizar a contaminação de trabalhadores e seus familiares” diz o documento enviado à Petrobrás.

A greve, que já havia sido aprovada pela categoria, estava suspensa durante processo de negociação com a empresa, mediada pelo Ministério Público do Trabalho, por iniciativa do Sindicato. Diante da intransigência da Petrobrás, foi deliberado o início do movimento paredista.

A Petrobrás se nega a cumprir as leis e orientações sanitárias para impedir a contaminação nos seus locais de trabalho. A negligência da empresa coloca em risco também a vida dos trabalhadores que estão no entorno e de familiares.

Entre os motivos da greve pela vida estão a ilegalidade da escala de trabalho implementada pela Petrobrás, sem aprovação da categoria e indo contra o Acordo Coletivo de Trabalho. A categoria dos petroleiros defende a adoção de escala de no máximo 14 dias nas plataformas, como determina lei e acordo coletivo vigentes, testes de Covid-19 no meio e no fim da escala - atualmente a testagem é feita somente no embarque -, teste para pessoal que está em terra e cumprimento de todas as recomendações do MPT, como o uso de máscaras de proteção PFF2 para todos os trabalhadores.

Além da implementação ilegal da escala maior que 14 dias embarcado, a Petrobrás insiste em não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo quando é evidente que os empregados foram contaminados dentro do seu ambiente de trabalho. A determinação da Petrobrás vai na contramão de recentes decisões que apontam nexo entre a infecção e a atividade profissional, o que pode caracterizar a contaminação pelo coronavírus como doença laboral.

O 54º Boletim de Monitoramento da Covid-19, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no dia 26/4, mostra que a Petrobrás já registrou 6.418 casos de contaminação pela doença – 13,8% dos 46.416 trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás. No momento, segundo o boletim, há 192 casos confirmados e em quarentena, 47 hospitalizados, 6.153 recuperados e 26 mortes.

Esses números, porém, não refletem a realidade. Primeiro, porque não abrangem terceirizados. Maio de 2020 foi o último mês em que o MME mencionou os terceirizados em seus boletins semanais de monitoramento da Covid-19. À época, o ministério contabilizou 151,5 mil pessoas trabalhando para a Petrobrás, entre próprios e terceirizados. De acordo com cálculos da FUP, baseados em denúncias, somando próprios e terceirizados, já são mais de 80 mortos.

[Federação Única dos Petroleiros]

Uma das principais razões para a greve petroleira é a adoção unilateral, pela Petrobrás, de escalas de trabalho que ultrapassam 14 dias de embarque nas plataformas da Bacia de Campos. Além de não ser fruto de nenhuma negociação com o Sindipetro-NF, este comportamento da empresa desrespeita a legislação e o Acordo Coletivo da categoria.

De acordo com o advogado Normando Rodrigues, assessor da FUP e do Sindipetro-NF, a lei 5.811/72 prevê um limite para essa escala, em seu artigo 8º: “O empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto para as situações especiais de que tratam as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 2º, nem no regime estabelecido no art. 5º, por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos”.

“É um descumprimento frontal da legislação, assumido como ilícito pela Petrobrás perante o próprio Ministério Público do Trabalho, e o empregado que exigir seu desembarque ao fim dos 14 dias, um direito indiscutível do trabalhador, não pode ser punido por requerer o cumprimento da lei”, explica Normando.

O assessor também lembra que o Acordo Coletivo assegura que a Petrobrás tem a obrigação de manter o regime de 14×21 — pelo menos 31 de agosto de 2022, até quando está em vigência.

O período máximo de 14 dias de embarque não está por acaso na legislação e no acordo coletivo. É resultado de muitas lutas, baseadas em estudos que mostram os impactos para a saúde do trabalhador o trabalho confinado por mais tempo que esse.

O sindicato lembra à categoria que todos os direitos, para que sejam mantidos, exigem participação na luta. Nenhuma conquista é feita ou mantida sem a pressão constante dos trabalhadores.

Via Sindipetro NF

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O Sindipetro-NF comunicou ontem à gestão da Petrobrás, por meio de ofício, que a categoria petroleira do Norte Fluminense vai iniciar, à 0h01 desta segunda, 3 de maio, um movimento de greve, por tempo indeterminado.

A greve, aprovada em assembleias recentes da categoria, é pela adoção de medidas corretas de prevenção à covid-19 nas instalações da Petrobrás e contra a escala de trabalho implantada unilateralmente pela empresa, que coage trabalhadores a passarem mais de 14 dias embarcados.

“Os petroleiros e petroleiras entrarão em greve para ter direito à vida! Enquanto a Petrobrás se nega a cumprir as leis e orientações sanitárias para impedir a contaminação nos seus locais de trabalho, cada dia aumenta a quantidade de casos de contaminação por covid-19. Essa negligência da empresa coloca em risco não só as nossas vidas, mas também as dos trabalhadores que estão ao nosso lado e das nossas famílias!”, protesta o sindicato.

O sindicato orienta a categoria petroleira a continuar atenta aos informes do site e das redes sociais da entidade, onde serão postadas indicações sobre os procedimentos da greve. Neste momento é muito importante que os trabalhadores e trabalhadoras atuem em extrema sintonia com a direção sindical — não dando margem a boatos e assédios das gerências, comuns nas vésperas das mobilizações.

Confira no site do Sindicato o comunicado do NF protocolado na Petrobrás: sindipetronf.org.br

A manutenção dos empregos dos trabalhadores da Petrobras Biocombustíveis (PBio) de Montes Claros é uma “impossibilidade jurídica”, segundo a empresa. A justificativa, que é na verdade uma desculpa para uma decisão gerencial incabível, foi dada à diretoria do Sindipetro/MG, que se reuniu com representantes da PBio e da sede da Petrobras nesta quinta-feira (22).

A reunião aconteceu após a aprovação da greve por parte da categoria no norte de Minas, no dia 12 de abril. A greve reivindica a manutenção dos empregos dos trabalhadores concursados da PBio, que já receberam todo o treinamento para atuar na empresa e ouviram, em 2019, a falsa promessa de que seriam realocados a outras áreas do Sistema Petrobras em caso de venda da holding.

Agora, porém, o discurso da empresa mudou: segundo ela, a PBIO será alienada e os concursados receberão menos da metade do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) oferecido na holding, passando para o novo proprietário. 

Mais uma decisão que prejudica a própria empresa, já que manter os trabalhadores na Petrobras vai trazer benefícios. Hoje, a empresa sofre com a falta de pessoal qualificado em seu quadro de funcionários devido à saída de trabalhadores no PIDV, realizados com a expectativa de venda de refinarias em um prazo que não se concretizou. 

“Sabemos que a transferência dos mais de 150 trabalhadores e trabalhadoras da PBio para serem demitidos pelo comprador é uma decisão gerencial e não limite legal. Se a empresa já alternou o modelo de venda por mais de uma vez, se for necessário, que alterne novamente e mantenha os empregos”, argumentou o coordenador do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori.

Apesar de os advogados da PBio afirmarem que há impossibilidade jurídica para a realocação dos petroleiros, o departamento jurídico do Sindipetro/MG entende que a transferência é sim possível e afirma que há casos anteriores semelhantes a esse. Por isso, o Sindicato também solicitou que a empresa busque outros advogados para evitar conflitos.

Os representantes da PBio se comprometeram a levar os pleitos colocados pelo Sindicato à diretoria da holding e dar uma resposta sobre as reivindicações da categoria até a próxima quarta-feira (28). O representante da sede da Petrobras não quis se pronunciar durante a reunião, mas afirmou estar em total acordo com os advogados e o gerente de RH da PBio.

Via Sindipetro Minas Gerais

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Categoria protestou contra a possibilidade de fechamento da Usina do Xisto. Direção da estatal se mantém em silêncio.

Faixas estendidas, vias bloqueadas, filas de veículos e muita luta no entorno da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, na manhã desta quinta-feira (22), terceiro dia de greve na unidade.

Os petroleiros protestam diante da situação de insegurança com a possível privatização da SIX, o sucateamento dos equipamentos e as terceirizações no setor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), itens que formam a pauta de reivindicações local protocolada há mais de dois meses, mas que ainda não teve qualquer sinal de avanço.

Não bastassem as negativas em relação à negociação, a direção da Petrobrás ainda ameaça encerrar as atividades da Usina caso não consiga privatizá-la. Os gestores argumentam que as dívidas de aproximadamente R$ 1 bilhão em royalties com o município de São Mateus do Sul, Paraná e União invibializam a venda da SIX.

Dessa forma, abusam do recurso de poder econômico para chantagear o poder público. A Usina é responsável por 45% do ICMS e 50% do ISS recolhido na cidade. Os dados da Petrobrás indicam que a unidade registra lucros anuais na casa dos R$ 200 milhões e emprega diretamente mil trabalhadores, entre próprios e terceirizados. “É jogo sujo dos gestores da companhia. A Petrobrás tem total condição de pagar essa dívida, sem que tenha que se desfazer ou mesmo fechar a unidade, o que seria trágico para São Mateus”, afirma Mário Dal Zot, petroleiro da SIX e dirigente do Sindipetro PR e SC e da FUP.

O Sindicato entende que nessas condições o caminho é intensificar a greve para forçar a abertura de negociação da pauta local e impedir o encerramento das atividades da Usina do Xisto.

Via Sindipetro PR e SC 

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Categoria cruzou os braços porque a empresa insiste em expor trabalhadores ao risco de contaminação ao manter os serviços de parada de manutenção no ápice da pandemia do coronavírus.

Texto: Davi Macedo | Foto: Juce Lopes

O primeiro dia da greve sanitária na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, foi marcado pela boa adesão dos petroleiros ao movimento. No primeiro corte de rendição de turno ininterrupto de revezamento, ocorrido às 07h00 desta segunda-feira (12), os veículos de transporte coletivo de trabalhadores chegaram com pouquíssimas pessoas.

Alguns dirigentes do Sindipetro Paraná e Santa Catarina realizaram um ato pela manhã, com os trabalhadores dentro dos veículos a fim de evitar aglomerações e cumprir com os protocolos de segurança. “Muitos trabalhadores entenderam a gravidade do problema e seguiram a recomendação do sindicato de ficar em casa, pelo bem das suas saúdes e dos seus familiares”, comentou Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro PR e SC.

Os petroleiros da Repar decidiram deflagrar greve em função da negativa da gestão da Petrobrás em suspender os serviços de parada de manutenção neste momento de agravamento da pandemia do coronavírus, procedimento iniciado neste dia 12 e que adiciona mais dois mil trabalhadores à rotina da refinaria pelo período de dois meses.

Por volta das 11h00 aconteceu a primeira reunião de negociação entre representantes do Sindicato e da estatal, mas foi infrutífera. A empresa se mantém irredutível ao considerar todas as atividades indispensáveis e exige índices de contingenciamento muito próximos do efetivo atual. Também se mostra negacionista com relação à pandemia ao desprezar os riscos de contaminação pela Covid-19 dentro de suas instalações. “Na visão dos gestores, a Repar está isolada, dentro de uma bolha que a separa de Araucária, do Paraná e do Brasil”, afirmou Roni Barbosa, dirigente do Sindipetro e secretário nacional de comunicação da CUT.

Em retaliação, a Petrobrás ameaçou os grevistas com suspensão de férias marcadas e adiamento do pagamento. “Os gestores abriram a caixa de ferramenta e usaram tudo o que tinham para tentar desmobilizar a greve. Isso mostra que o movimento começou forte e já incomoda bastante”, avaliou o presidente do Sindicato.

Na reunião virtual de avaliação da greve e definição dos próximos passos, finalizada no início da noite, os petroleiros da Repar debateram sobre o início da greve, a reunião com a Petrobrás e ações junto a parlamentares e órgãos governamentais em busca da suspensão da parada de manutenção até que a pandemia involua e os sistemas público e privado de saúde apresentem níveis seguros de capacidade de atendimento à população.

No segundo corte de rendição de turno da greve, por volta das 20h30, as nove vans levaram apenas três empregados às dependências da refinaria, sendo um deles supervisor.

Orientações sobre a greve

Por se tratar de uma greve sanitária, a orientação fundamental segue a mesma: fiquem em casa!

Durante o movimento, o Sindicato realizará reuniões virtuais diárias pela plataforma Zoom, sempre às 16h00, com todos os trabalhadores da Repar para avaliação da greve e definição das próximas ações. Para participar, será necessária inscrição prévia através do número (41) 98805-2367 (Liliane – Whatsapp ou ligação). Os dados requisitados são nome completo, número de matrícula, unidade, setor, se está no regime administrativo ou de turno e qual o grupo.

 Via Sindipetro PR/SC

Trabalhadores seguem orientação do sindicato e ficam em casa nesta segunda-feira (12/4), no primeiro dia da greve em defesa da vida na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)


Na manhã desta segunda-feira (12/4), trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária, no Paraná, mantiveram-se em casa, seguindo a orientação do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP). Foi o início da greve sanitária em defesa da vida, motivada pelo fato de a gestão da Petrobrás não ter atendido à solicitação dos petroleiros de suspender a parada de manutenção na refinaria, que teve início hoje e deve levar cerca de 2 mil trabalhadores a mais à unidade.

O primeiro corte de rendição de turno aconteceu às 7h desta segunda, e a orientação do Sindipetro PR/SC foi para os petroleiros não irem à refinaria, por se tratar de uma greve sanitária. A Repar tem 750 trabalhadores próprios, e atualmente 300 deles estão trabalhando em regime de “home office". A refinaria ainda tem 800 trabalhadores terceirizados. Em dias normais, portanto, são 1.250 pessoas trabalhando presencialmente na unidade.

“O Brasil está em um período crítico da pandemia, com o sistema de saúde colapsado em praticamente todo o país. Já estamos registrando mais de 4 mil mortes diariamente por causa da incompetência do governo federal em proteger a população e fornecer vacinas. Mesmo assim, a gestão da Petrobrás insiste em manter essas paradas de manutenção, que duplicam ou até triplicam a quantidade de pessoas nas refinarias. A empresa conta com o desespero e a necessidade dessas pessoas de trabalhar porque não têm qualquer assistência do governo. E, assim, põe em risco tanto quem vai atuar nas paradas de manutenção como quem já trabalha nas unidades”, reforça o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembrando que o problema também atingiu as refinarias Landulpho Alves (RLAM, na Bahia), Gabriel Passos (Regap, em Minas Gerais) e Duque de Caxias (Reduc, no Rio de Janeiro).

O Sindipetro-PR/SC divulgou que, durante o movimento, a entidade realizará reuniões virtuais diárias pela plataforma Zoom, sempre às 16h, com os trabalhadores da Repar, para avaliar a greve e definir as próximas ações.

Na última sexta-feira (9/4), o sindicato realizou uma live com o biólogo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Lucas Ferrante, que divulgou dados justificando a importância da suspensão da parada de manutenção na refinaria.

“Os estudos mostram que, das pessoas que são hospitalizadas por causa da contaminação pelo coronavírus, 70% desenvolvem problemas renais crônicos e permanentes, 40% apresentam danos cerebrais, além de outras sequelas cardíacas, pulmonares, motoras e cognitivas”, disse o pesquisador, que ainda explicou que a nova variante do vírus (identificada em Manaus) tem duas vezes mais capacidade de infecção do que a versão e já alcança todo o país.

Segundo informações do Sindipetro-PR/SC, já foram registradas três mortes de trabalhadores terceirizados na Repar por Covid-19, e a administração da empresa não comunicou o fato aos demais empregados.


De acordo com o último boletim de monitoramento da Covid-19 (n° 51) do Ministério de Minas e Energia (MME), divulgado na segunda passada (5/4), a Petrobrás já registrou 20 mortes de trabalhadores próprios pela doença. Pelas informações recebidas pela FUP e seus sindicatos, porém, esse número é pelo menos três vezes maior, com 60 mortos.

[assessoria de comunicação FUP]

 

 

Atrasos, cortes de rendição e distribuição de combustíveis a preços justos marcam as primeiras semanas do movimento grevista

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Troca na presidência da Petrobrás, investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo operações financeiras suspeitas, demissão do gerente executivo de Recursos Humanos por insider trading e aprovação da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pelo Conselho de Administração. Além de todas essas notícias envolvendo a maior estatal do país, o Brasil ainda assumiu o primeiro lugar do mundo no número de mortes por covid-19 no mês de março.

Justamente por esse cenário, a greve dos petroleiros, iniciada no dia 5 de março, tem particularidades que respondem a esse colapso político, econômico e sanitário do país – e, dialeticamente, da Petrobrás. Diferentemente da paralisação de fevereiro do ano passado, as últimas quatro semanas indicam que a atual movimentação da categoria será longa e crescente. Esse é o ponto de vista do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Arthur Bob Ragusa.

“Nós estamos fazendo história por estarmos resistindo nessa briga que é contra uma empresa e um governo gerenciados de maneira suicida, principalmente em relação à pandemia. Nas bases pelo Brasil, as greves já foram ou estão sendo aprovadas em assembleias, com movimentos diários. Com a notícia da venda da Rlam, sabemos que é necessário subir progressivamente o tom, e a fragilização da direção da Petrobrás abre caminho para isso. Temos que fazer isso com muita inteligência e sagacidade, porque essa é uma disputa de médio e longo prazo”, opina Ragusa. 

 A greve foi aprovada, primeiramente, em quatro estados do país – Amazonas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. Posteriormente, assembleias em outros estados também confirmaram, muito mais do que uma greve nos moldes como é popularmente conhecida, um movimento grevista.

Apesar de convergirem no repúdio ao sistemático processo de privatização em curso na Petrobrás, cada um dos sindicatos filiados à FUP tem construído suas próprias pautas locais. A partir delas, as bases têm realizado atrasos e cortes de rendição – quando trabalhadores deixam de comparecer a um turno de trabalho como protesto. Até o momento, ocorreram sete cortes de rendição na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), seis na Usina do Xisto (SIX), três na Refinaria de Paulínia (Replan), dois na Refinaria Gabriel Passos (Regap) e um na Refinaria de Capuava (Recap). 

Leia também: Entenda o cálculo utilizado pela Petrobrás para definir os preços dos combustíveis

Além disso, os sindicatos têm intensificado as campanhas de distribuição ou venda subsidiada de combustíveis a preços justos, com o objetivo de denunciar o preço de paridade de importação (PPI), que vincula os preços dos combustíveis praticados nas refinarias às variações do dólar e do barril internacional de petróleo.

“Para todos os que estão preocupados com a continuidade do nosso movimento, com a nossa resistência e capacidade de mobilização, é necessário dizer que, por hora, nós estamos fazendo história. As mobilizações são diárias, não apenas nas unidades da Petrobrás, mas com toda a população por meio das vendas e distribuições de combustíveis a preço justo”, aponta Ragusa. 

De uma maneira geral, a empresa tem adotado uma prática antissindical, como se tornou prática na gestão do economista Roberto Castello Branco. Além de não responder às pautas de reivindicações enviadas pelos sindicatos, algumas gerências têm praticado assédio moral contra os trabalhadores que aderem ao movimento.

Leia também: Petrobrás demite gerente por usar informações internas para lucrar com venda de ações

Exemplos desse modus operandi foram praticados na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), com advertência aos trabalhadores que participaram do “Lockdown pela Vida”, e na Refinaria de Paulínia (Replan), com constrangimento individual de petroleiros que aderiram aos cortes de rendição e protocolos autoritários que incluem barrar o uso dos banheiros durante as assembleias.

Petroleiros tem intensificado o debate com a população por meio de vendas e distribuições de combustíveis a preço justo (Foto: Eric Gonçalves/Sindipetro-SP)

Entretanto, a demissão do até então gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia e ter especulado no mercado financeiro a partir de informações sigilosas, incluindo denúncias contra Castello Branco, pode ser a brecha para a categoria pressionar por mudanças. Essa é a opinião do diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), Gustavo Marsaioli.

O plano da atual diretoria é vender 8 das 13 refinarias da Petrobrás (Arte: Sindipetro-SP)

“Existe um cenário de total deterioração do setor de Recursos Humanos e, por isso, nós precisamos aumentar a pressão pelas nossas pautas regionais. Até o momento, com o Cláudio Costa, existia uma determinação clara repassada a todas as gerências que era não negociar. Com a sua saída, por utilização de informações internas para lucrar com ações na bolsa de valores, abre-se uma oportunidade para reforçarmos a pressão”, opina Marsaioli.   

Além disso, algumas unidades iniciaram paradas de manutenção – que consiste na paralisação de determinados setores para a realização de obras –, o que atraiu centenas de trabalhadores terceirizados e, consequentemente, fez explodir os números de trabalhadores contaminados. Foi o que ocorreu na Rlam, na região metropolitana de Salvador (BA), e na Refinaria Gabriel Passos (Regap), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Até o momento, de acordo com o Boletim de Monitoramento do Ministério de Minas e Energia, já foram já foram contaminados 5.895 trabalhadores por coronavírus, de um efetivo total de 46.416. Destes, 19 faleceram em decorrência da covid-19.

Mesmo com todos esses obstáculos, a mobilização segue ganhando mais adesões de unidades e trabalhadores pelo país. Confira abaixo o quadro nacional de mobilizações:

Bahia

Na Bahia, os petroleiros completaram 27 dias em greve com diferentes tipos de mobilizações, com o objetivo principal de denunciar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes – de acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a negociação custou metade do seu valor real. Para o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), a venda da Rlam acarretará grandes prejuízos para economia do estado, sobretudo aos consumidores que pagarão preços ainda mais altos pelos combustíveis e pelo gás de cozinha. Uma extensa pauta de reivindicações foi enviada à Petrobrás, mas ainda não houve resposta da direção da estatal. Confira a pauta completa de reivindicações aqui.

São Paulo

Em São Paulo, petroleiros iniciaram as mobilizações em 5 de março com atrasos de duas horas realizados nas refinarias de Paulínia (Replan) e Capuava (Recap), localizadas nos municípios paulistas de Paulínia e Mauá, respectivamente, além dos terminais da Transpetro em Barueri, Guararema e São Caetano. Ao longo do mês, entre as atividades de greve também ocorreram ações de distribuição de combustíveis a preço justo para a população. Também ocorreram três cortes de rendição na Replan e um na Recap ao longo deste último mês.

Segundo o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), os trabalhadores reivindicam a reposição de pessoal, pagamento de homologações e outros descontos indevidos, garantia de direitos previstos em acordo coletivo e um plano de segurança operacional, devido ao número crescente de acidentes. O Sindicato denuncia ainda que a direção da empresa começou a adotar medidas para minar qualquer outro movimento semelhante à greve de fevereiro do ano passado. Para isso, iniciou um processo de terceirização de setores e cargos essenciais, o que fragiliza os vínculos de trabalho e, consequentemente, o poder de mobilização da categoria.

Espírito Santo

No Espírito Santo, os petroleiros também iniciaram a greve no dia 5 de março. Em diversas ações realizadas ao longo do mês, denunciaram o descumprimento dos protocolos de segurança contra a covid-19 pela direção da Petrobrás, o que colocou em risco a saúde dos trabalhadores. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), a greve também tem o objetivo de manifestar repúdio ao desrespeito da legislação trabalhista promovido pela direção da estatal, com as demissões e a exposição dos trabalhadores ao acúmulo de função. O sindicato também denuncia surtos de covid-19 nas plataformas do estado.  

Paraná

No estado do Paraná, a greve dos petroleiros se concentra na Usina do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul. Lá, os trabalhadores estão completando o sexto dia de protesto nesta quarta-feira (31). Eles reivindicam principalmente melhores condições de trabalho e garantia de direitos – caso se confirme a privatização da unidade. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), desde o início do movimento, a postura da empresa é de negar qualquer tipo de diálogo. A Petrobrás também tem impedido o ingresso dos trabalhadores para garantir a manutenção dos serviços essenciais durante a greve – o que tem ocasionado a suspensão das atividades na unidade que gera o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.

Pernambuco

Em Pernambuco, a greve ainda não foi iniciada, apesar de já ter sido aprovada em assembleia pela categoria. Mesmo assim, houve um atraso no início das operações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em 5 de março. Além disso, na última quarta-feira (24), os trabalhadores participaram do “Lockdown em Defesa da Vida e dos Direitos”, movimento nacional convocado pelas Centrais Sindicais, quando pararam um dos turnos da refinaria, sendo alvos de advertências por parte da gerência. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB) denuncia que o episódio configura uso de práticas antissindicais e assédio moral da Petrobrás e afirma que já acionou seu departamento jurídico para reparar os danos causados às vítimas.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os trabalhadores decidiram suspender a greve na última segunda-feira (22), após a Petrobrás apresentar uma proposta de abertura de diálogo. A resposta da estatal veio após mobilização da categoria, concentrada na Refinaria Gabriel Passos (Regap), e do posicionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o surto de covid-19 na unidade. Durante todo o mês de março, o Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG) denunciou o crescimento dos casos da doença na refinaria e reivindicou uma resposta da empresa.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, trabalhadores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) realizaram atividades de solidariedade durante o mês como parte das ações que integram a greve nacional da categoria. Entre elas, houve a distribuição de botijões de gás a preço justo, como forma de conscientização da população. As ações foram realizadas em parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias). Na última quinta-feira (25), os petroleiros enviaram um documento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando o adiamento da parada de manutenção da unidade – que reúne mais trabalhadores no local. Nele, também reivindicam máscaras e equipamentos de proteção contra a covid-19. 

Amazonas

No Amazonas, desde 5 de março, petroleiros têm se mobilizado nas atividades de greve. Como principal ação realizada nesse período, os trabalhadores organizaram a distribuição de combustíveis a preço justo para taxistas e mototaxistas. A atividade foi realizada a partir de uma parceria entre o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) e o Sindicato dos Profissionais de Mototáxi de Manaus (Sindmoto). Além disso, os trabalhadores têm realizado atrasos e cortes de rendição na Refinaria Isaac Sabbá (Reman).

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A categoria petroleira terá seu acordo de PLR assinado no próximo dia 28, graças à luta travada desde o inicio de 2020 com a greve histórica que começou na FAFEN PR e se estendeu por todo o Brasil.

A assinatura do acordo de PLR significa a importância de se manter institucionalmente uma política de distribuição de remuneração negociada com a categoria, portanto mais equilibrada e justa como foi feito no acordo assinado nos anos de 2014 e 2019.

A negociação coletiva garantiu que nos próximos dois anos os petroleiros tenham seu ACT mantido com mudanças apenas no plano de saúde, com maior contribuição por parte dos trabalhadores, e com relação às liberações dos dirigentes sindicais.

A grande conquista da categoria está na clausula histórica da garantia de emprego, a Petrobrás não pode demitir nenhum trabalhador e trabalhadora sem justa causa. Com o fim das assembleias, a categoria aprovou a proposta de regramento para a participação de lucros e resultados correspondente aos anos de 2021 e 2022.

Para Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, ”As conquistas não foram as ideais mas foram as possíveis para o momento conjuntural que estamos vivendo."

Ainda há pendências para resolver dentro dos GTs, sobre hora extra de troca de turno, banco de horas, fórum de efetivo e acordo para teletrabalho. Mas, o principal desafio da categoria petroleira vai ser a luta em defesa do sistema Petrobras. "A categoria está atenta e não vai assistir às entregas da atual gestão da empresa, sem fazer nada e já está se mobilizando para uma nova greve em 2021"

 

Será um ano de muita luta e resistência.

 

FUP e sindicatos organizam, a nível nacional e local, mobilizações, atos, paralisações, atrasos, cortes de rendição em defesa do Sistema Petrobras, dos direitos, dos empregos e da vida.

Aprovado com data a definir:

1. Ato nacional contra a venda da Rlam e dos terminais da Bahia.

2. Dia Nacional de Luta em defesa da redução do preço do botijão de gás, com ações em diversas cidades do país, articuladas em conjunto com os sindicatos.

3. Greve na Bahia. Foi aprovada a realização de mobilizações e de uma greve – com datas a serem definidas pelo Sindipetro Bahia e FUP – contra a privatização do Sistema Petrobrás, por direitos, empregos e pela vida.

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Privatização da empresa pode colocar em risco serviços que não teriam interesse comercial

[Do Brasil de Fato]

Após o fim da greve dos trabalhadores dos Correios, que terminou no último dia 22, o governo federal pretende acelerar a ofensiva pela privatização da estatal.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, chegou a dizer, em uma transmissão na internet, que empresas gigantes do comércio varejista, como a Magazine Luiza, já demonstram interesse pela estatal. Faria ainda citou outras empresas de logística multinacionais, que já atuam no Brasil, como DHL e Fedex, atuais concorrentes dos Correios, na lista de interessadas.

O novo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, em entrevista ao jornal Valor Econômico, também colocou a privatização dos Correios no topo de prioridades do governo Bolsonaro e chegou a dizer que a greve deu impulso à venda por causa da irritação da população com a paralisação do serviço. Um projeto de lei está em elaboração no governo e deve ser apresentado ao Congresso Nacional em breve. A venda de qualquer empresa pública precisa de aval do Legislativo para seguir adiante.

Para os trabalhadores da empresa mais antiga do país, com 357 anos de fundação, a paralisação, que durou mais de um mês, de fato causou transtornos à população, mas foi provocada pela intransigência da direção da empresa, que anunciou cortes significativos na renda dos funcionários, que ganham R$ 1.800, em média, e tiveram redução até no vale-alimentação durante a pandemia.

A ação contra os empregados também praticamente liquidou o acordo coletivo de trabalho, extinguindo direitos com mais de 30 anos de vigência. Na opinião de Douglas Melo, empregado dos Correios e diretor da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Fidect), entidade que representa quase metade da categoria em todo o país, o serviço prestado pela estatal não pode ser absorvido pelo setor privado.  

"A população, ela percebeu nessa pandemia que os Correios é uma empresa fundamental e essencial. A greve foi um caos, num sentido, porque a população ficou sem um serviço postal, e isso impactou na economia, muitas empresas deixaram de fazer essas encomendas. E as empresas privadas [de logística] não tem a mesma capilaridade", afirmou. Mesmo em áreas onde as empresas privadas já atuam, o serviço prestado à população de baixa renda é praticamente feito pelos Correios.

"Em São Paulo, a Jadlog, a DHL e a Fedex, e o próprio Mercado Livre, nas regiões periféricas da cidade, pegam uma encomenda, mas respostam pelos Correios. Nem na periferia das grandes cidades essas empresas têm estrutura pra chegar", acrescenta. No Brasil, mais de 90% do serviço de logística e encomenda são concorrenciais, com mais de 100 empresas atuando livremente no mercado.

Os Correios, além de oferecerem um serviço competitivo e mais barato, são a única empresa do país presente em todos os 5.571 municípios, e oferecem serviços que vão muito além da entrega de cartas e correspondências, mas passam pela logística de distribuição e entrega de medicamentos, vacinas, alimentos, doações, documentos e provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

"Se inventasse uma vacina contra a covid-19 hoje, e que tivesse condições de imunizar toda a população, com certeza ela chegaria rapidinho em todo o país, graças aos Correios", afirma José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fenctect), que representa os empregados da estatal na maioria dos estados do país. 

Comércio eletrônico

A privatização dos Correios também não é um tema que deve causar preocupação apenas nos trabalhadores, alertam os sindicalistas. O comércio eletrônico brasileiro tem nos Correios a principal plataforma logística para entregas de encomendas com qualidade e preços acessíveis. Uma eventual privatização, além do potencial de causar um apagão logístico no país, tende a encarecer de forma significativa o custo das entregas no país. 

"Os pequenos e os médios empresários vão ser os maiores prejudicados. Hoje, grande parte do país foi para a informalidade, a pessoa montou lá uma empresinha, um MEI [microempreendedor individual] pra vender algum tipo de produto, vender o artesanato, e aí ele manda pelos Correios, que é barato. Com o fim dos Correios, ele vai ter que procurar uma empresa privada, que o frete custa 60% mais caro, aí ele vai ter que aumentar o valor do produto dele, e muitas pessoas vão deixar de comprar. Ou seja, você afeta até a economia do país", aponta Douglas Melo.

A atuação dos Correios serve, segundo José Rivaldo, como um balizador de preço desse serviço, inclusive nas grandes cidades. Ele teme que, em um processo de privatização, os Correios sejam entregues, como tende a ocorrer, para uma dessas multinacionais do varejo, que já vendem seus produtos na internet, e passariam a controlar toda a cadeia de distribuição. 

"Se privatizar, o comércio do pequeno e médio vai estar na mão de um monopólio privado, e ele não vai conseguir suportar o custo disso, vai ter que repassar parte do lucro dele ou será engolido [no varejo]".

[Reportagem: Pedro Rafael Vilela | Edição: Rodrigo Durão Coelho]

Publicado em Trabalho
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