Neste mês de fevereiro, os petroleiros completam um ano da Greve de 2020, considerada uma das três maiores mobilizações da categoria. Infelizmente, ainda hoje as cobranças feitas pelos trabalhadores persistem e o desmonte da Petrobrás continua sendo uma triste realidade que os petroleiros enfrentam todos os dias. 

De acordo com análise produzida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a greve de 2020 chamou atenção pelo fato de que não tinha como objetivo a paralisação ou a redução da produção dos campos de petróleo e/ou das refinarias. "Diferente dos movimentos anteriores, em alguns momentos, os grevistas apontavam para a necessidade de aumentar a produção, seja para preservar os empregos (como no caso da Ansa/Fafen-PR) ou para retomar a capacidade de produção nas refinarias, reduzida pela Petrobras. Em várias situações, a greve apontava para a necessidade de uma política de preços mais justos aos consumidores nacionais”, destaca o estudo do Dieese.

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O representante do Dieese, Carlos Takashi, reafirma a presença das lutas na atualidade. “Ainda hoje, os petroleiros lutam para que a Petrobrás retome sua capacidade de investimento, não só em exploração e produção, mas também no refino, em energias renováveis, entre outras áreas e também lutam para que a Petrobrás altere sua política de preços de combustíveis de modo a fornecer preços mais justos aos consumidores nacionais. Além disso, os petroleiros lutam contra a venda de ativos (privatização) da Petrobrás, defendendo que a empresa estatal se oriente pelos interesses da população brasileira e do desenvolvimento econômico e social brasileiro”, ressaltou. 

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Inclusive, na última semana, representantes do Sindipetro-NF se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado André Ceciliano, onde apresentaram um carta mostrando os impactos que redução da produção da Bacia de Campos tem gerado. 

“Infelizmente a realidade vivida pelos petroleiros em todo o Brasil é de total descaso. Muitos dos petroleiros terceirizados perderam os empregos e os que estão ficando, estão com os salários cada vez menores. O adoecimento mental é generalizado o Governo depois do Golpe de 2016 só pensa em contar, vender e privatizar. Todos temos que nos unir para barrar isso”, avalia o coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra. 

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Além disso, durante a greve, em várias situações, os trabalhadores e trabalhadoras apontavam para a necessidade de uma política de preços mais justos aos consumidores nacionais. Os petroleiros vêm denunciando há quatro anos esse disparate, que fez o preço do botijão de gás subir mais de 130% desde julho de 2017 e a gasolina e diesel sofrerem reajustes nas refinarias de 60% e 43%, respectivamente. Já o preço do barril do petróleo acumulou reajustes de 15,40% neste mesmo período e a inflação medida pelo INPC (IBGE) ficou em 15,02%.  “Por conta da política de preços da Petrobrás, estamos sofrendo com aumentos descontrolados dos derivados de petróleo, o que inviabiliza setores estratégicos da economia, além de afetar massivamente a população”, alertou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. 

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Ne segunda-feira, 01/02, data que marcou um ano do primeiro dia da greve de fevereiro de 2020, a FUP e seus sindicatos voltaram a realizar diversos atos pelo país afora contra a política de reajuste dos derivados de petróleo imposta pela direção da Petrobrás e em apoio à paralisação dos caminhoneiros. Desde 2016, as gestões neoliberais da empresa praticam o Preço de Paridade de Importação (PPI), que varia conforme o sobe e desce do valor do barril de petróleo no mercado internacional e as oscilações do dólar e dos custos de importação, o que faz com que os reajustes sejam frequentes e abusivos.

Petroleiros apontaram o caminho: luta e resistência

A greve que os petroleiros realizaram em fevereiro de 2020 despertou um movimento de solidariedade em todo o país e também fora do Brasil, com apoio de centrais e confederações sindicais, inclusive internacionais; intelectuais estrangeiros, como o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos; entidades da sociedade civil, juristas, partidos políticos das mais diversas matizes no campo progressista, estudantes, trabalhadores de várias categorias, movimentos sociais e organizações populares. Diversas manifestações públicas foram realizadas pelo país afora, em defesa da luta dos petroleiros. 

“Para além da campanha de desinformação, fake news e mentiras propagadas para defender a política de privatização e entrega do patrimônio nacional pelo atual governo e seus apoiadores na grande imprensa, nos tribunais e no sistema político, a greve nacional dos petroleiros é um marco na nossa história, é uma greve a favor do Brasil e dos brasileiros. E será o caminhar dos acontecimentos relacionados à greve dos petroleiros que nos mostrará os caminhos de luta para garantir os nossos direitos e o nosso futuro enquanto país livre e soberano”, declarou o professor de direito da USP, Gilberto Bercovici, em artigo publicado durante a greve.

“Hoje os petroleiros estão no meio de um processo nacional. A greve dos petroleiros é a primeira grande vitória da classe trabalhadora desde 2016. Vocês conseguiram quebrar um pedaço do casco desse navio fascista, ditatorial, que se implantou no Brasil, abrindo uma brecha para conquistas futuras”, afirmou na época Frei Sergio Gōrgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e autor do livro ‘Nas trincheiras da Resistência Camponesa’.

“Essa luta dos petroleiros é muito maior do que propriamente uma luta dos petroleiros. Ela é uma síntese da aspiração de todo o povo brasileiro, porque os petroleiros estão defendendo a soberania nacional, estão defendendo uma empresa que é estratégica para o desenvolvimento do Brasil e tem sido demolida a interesses estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, é uma luta para que o nível de desemprego não aumente”, destacou Francisco Celso Calmon, coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo.

Clique aqui e saiba mais sobre a greve de fevereiro de 2020, acessando o hotsite do movimento.

[Da imprensa  da FUP e do Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

Enquanto os pacientes com Covid dos hospitais de Manaus estão morrendo sufocados pela falta de cilindros de oxigênio, em meio ao colapso do sistema de saúde, diante de mais um pico da pandemia no estado do Amazonas, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás no Paraná poderia estar produzindo 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora. Isso daria para encher 30 mil cilindros hospitalar pequenos, com capacidade média de 20 inalações de 10 minutos.

A fábrica, no entanto, está fechada há um ano, com equipamentos se deteriorando, enquanto a população sofre as consequências da desindustrialização causada pelo governo Bolsonaro. “A Fafen-PR tem uma planta de separação de ar, que, com uma pequena modificação, poderia ser convertida para produzir oxigênio hospitalar, ajudando a salvar vidas nesse momento dramático da pandemia, que atinge novos picos em diversos estados do país”, informa o petroquímico, Gerson Castellano, um dos mil funcionários da fábrica de Araucária que foram demitidos, após o fechamento da unidade.

Ele explica que a separação de ar é um dos processos que ocorre para a produção da amônia, que é a matéria prima utilizada na fabricação da ureia, que era o principal insumo produzido pela Fábrica de Fertilizantes da Petrobrás. A planta que faz essa separação do ar tem capacidade de ser operada independentemente da produção da amônia e, com uma alteração simples, pode ser convertida para produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por hora. Se a planta estivesse sendo operada em dois turnos de 6 horas, só a Fafen-PR poderia fornecer ao governo 360 mil metros cúbicos de oxigênio por dia. Atualmente, o consumo diário de oxigênio no Amazonas é de 76 mil m³.

“Uma unidade como a nossa quando fecha, não significa apenas a perda de empregos e tributos. A sociedade perde tecnologia e condições de mudar o país. E nesse caso, perde também condições de salvar vidas. A desindustrialização vai muito além do desemprego em massa, ela causa prejuízos generalizados para a sociedade”, alerta Castellano, que é diretor da FUP e do Sindiquímica-PR.

O fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR) foi anunciado pela diretoria da Petrobrás há exatamente um ano, surpreendendo os 1.000 trabalhadores da unidade, que foram sumariamente demitidos.  Não houve qualquer negociação com a FUP ou o Sindiquímica, o que levou a categoria petroleira a realizar uma greve histórica, em fevereiro do ano passado, que durou 21 dias.

Fechamento da Fafen aumentou dependência da importação de fertilizantes

O fechamento da fábrica aumentou ainda mais a dependência da agroindústria brasileira da importação de fertilizantes. A unidade garantia o abastecimento de cerca de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia. O encerramento da Fafen-PR também impactou fortemente os moradores da região de Curitiba e Araucária. Alguns trabalhadores tinham mais de 20 anos de casa e ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho um ano depois.

Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobrás em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF), a unidade produzia diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A planta também produzia 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda tinha capacidade de produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.

[Da imprensa da FUP]

Além da extinção de 1.000 empregos diretos e indiretos, decisão da Petrobrás de paralisar fábrica do Paraná aumentou a dependência da agroindústria brasileira de fertilizantes importados e variação dos preços do mercado internacional. Há trabalhadores que não conseguiram voltar ao mercado

[Da assessoria de comunicação da FUP]

O fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR), em decisão anunciada pela diretoria da Petrobrás há exatamente um ano, surpreendendo os 1.000 trabalhadores da unidade, aumentou ainda mais a dependência da agroindústria brasileira da importação de fertilizantes. Somada às outras duas Fafens que a Petrobrás arrendou no fim de 2019, na Bahia e em Sergipe, a unidade garantia o abastecimento de cerca de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia.

Na época, a FUP e o Sindiquímica-PR informaram que não houve qualquer negociação anterior entre a diretoria da Petrobrás e os trabalhadores da unidade sobre uma possível paralisação das atividades, como determina a legislação trabalhista. Com isso, a FUP instaurou uma greve histórica, que durou 21 dias, contando com acampamento e manifestação dos funcionários, que se acorrentaram no portão da Fafen-PR e também com a ocupação do Edise, edifício sede da Petrobrás no Rio de Janeiro, pela diretoria da FUP, que lutou pela manutenção dos empregos, foi contra a demissão em massa e o desmantelamento da petroleira.

“O fechamento da Fafen-Paraná e o arrendamento das unidades da Bahia e de Sergipe colocou a agroindústria brasileira nas mãos dos importadores de amônia e ureia, base para a produção de fertilizantes, colocando em risco nossa segurança alimentar. As Fafens serviam como lastro para agroindústria escolher onde comprar. Ficamos à mercê das altas de preços no mercado internacional, da variação do dólar e do aumento dos preços dos fertilizantes no mercado interno, já que estes não estão mais sob responsabilidade da Petrobrás”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Desemprego

O fechamento da Fafen-PR impactou fortemente os moradores da região de Curitiba e Araucária. Alguns trabalhadores tinham mais de 20 anos de casa e ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho um ano depois.

É o caso de Ademir Jacinto da Silva, morador de Araucária, 43 anos, Coordenador do Sindiquímica-PR e técnico de operação pleno. “Trabalhei na Fafen por mais de 20 anos. Lutei à frente do sindicato pelo direito da nossa classe, mas isso custou minha profissão, pois não consigo mais me recolocar no mercado. Toda a diretoria do sindicato está sofrendo retaliação pela Petrobrás, e nenhuma empresa nos contrata. Nem retorno das entrevistas que já participei eu recebo”, lamenta.

De acordo com ele, quatro ex-diretores do Sindiquímica-PR que foram lotados na Unigel, empresa que arrendou a fábrica de fertilizantes da Bahia, foram demitidos com 20 dias de empresa e tiveram de retornar com suas famílias para o Paraná, ao ser revelado que eles faziam parte da direção do sindicato.

Para Sidney Fernandes Pinto, morador de São José dos Pinhais, 52 anos, técnico em planejamento de manutenção, os últimos meses na Fafen-PR foram muito angustiantes.

“O fechamento da unidade e a demissão mexeram muito com meu psicológico. Meu sentimento foi de perder o chão, o que só piorou com as declarações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que declarou na época: ‘ou isso, ou justa causa para todos’. Tenho dificuldades até hoje de passar pela Rodovia do Xisto, que é o caminho do meu novo trabalho. Dez meses se passaram e estou longe da minha profissão, porque não consigo me ver trabalhando na função novamente. Falta coragem”, desabafa.

Sobre a FAFEN-PR

Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobrás em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF), a unidade produzia diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A planta também produzia 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda tinha capacidade de produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.

Publicado em Petrobrás Fica

Por Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Você, petroleiro e petroleira, já se perguntou de onde vieram os direitos consolidados no Acordo Coletivo de Trabalho? Não caíram do céu, nem nos foram dados. Cada cláusula do ACT foi conquistada na luta, fruto da capacidade de organização da classe trabalhadora.

Agora eu te pergunto, o que a FNP construiu em prol dos petroleiros? Por que em quase 15 anos de existência essa divisão sindical jamais conseguiu negociar uma só cláusula do ACT? A resposta talvez esteja na maneira com que seus dirigentes tocam as campanhas reivindicatórias: não fazem greve, não negociam, são contra o que a FUP constrói na negociação, indicam rejeição do ACT e depois assinam o mesmo Acordo.

Inércia sindical

Por trás da inércia sindical da FNP está a total incapacidade de organização dos trabalhadores. E isso se reflete na maior base do Sistema Petrobrás, que é o Rio de Janeiro, onde está o comando da empresa. O baixo grau de filiação do sindicato é o sinal claro de que há um grave problema de representatividade. Há mais de uma década, as direções sindicais são eleitas basicamente com votos dos aposentados. A greve de fevereiro deste ano, uma das mais importantes da história da categoria petroleira, foi protagonizada pela FUP em uma base da FNP, através da ocupação do Edise.

Se não é capaz de organizar os trabalhadores além das bravatas, como a FNP vai conseguir negociar com responsabilidade e efetividade o Acordo Coletivo? Cada conquista e direito da nossa categoria tem por trás a força de sua organização sindical. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques que vão além dos gestores do Sistema Petrobrás.

Ataques ao ACT

Desde que foi criada, a FNP atua contra o nosso ACT, indicando a sua rejeição em todas as campanhas reivindicatórias, sem jamais apresentar alternativas viáveis para a categoria. O roteiro é o mesmo há mais de uma década. O Acordo cresceu de tamanho, os petroleiros acumularam ganhos reais e avanços significativos nas condições de trabalho e benefícios, mas, os sindicatos que integram a FNP sempre se posicionaram contra, sem acrescentar uma única cláusula sequer. 

Com as mudanças conjunturais a partir 2016, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto.

É evidente que este ACT não é o que gostaríamos de ter pactuado, mas foi o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura. A FUP jamais iludiu a categoria, como sempre faz a FNP e fez de novo nesta campanha, colocando em risco milhares de trabalhadores. Nas bases do Sindipetro-RJ, por conta das irresponsabilidades da direção do sindicato, houve perdas de 70% da gratificação de férias e a Petrobrás aplicou acordos individuais para cerca de 7 mil trabalhadores.

Sabemos que o Acordo Coletivo está aquém do que queríamos, mas é o que nos dará respaldo para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos nossos direitos históricos.

Quem é o inimigo?

Ao contrário de muitos companheiros da FNP, temos o entendimento claro de que o inimigo não é quem nos faz oposição sindical e sim os que conduzem o projeto fascista ultra liberal, seja dentro ou fora da Petrobrás. É dessa turma que partem os ataques contra os direitos dos trabalhadores, contra o patrimônio público, contra a soberania nacional e contra a democracia.

Para enfrentar e derrotar o inimigo, o front de batalha tem que ser unitário. E a FUP jamais fugiu a essa responsabilidade, sempre protagonizando a construção de frentes de lutas contra as privatizações e em defesa do pré-sal. Não é de hoje que alertamos a categoria de que não há salvação individual. A luta contra esse desmonte tem quer ser coletiva. Até quando a FNP vai continuar batendo bumbo, sozinha na praça, nos tratando como inimigo, enquanto o verdadeiro inimigo avança?

Publicado em Movimentos Sociais

Em duas notas publicadas em seu site, o Sindipetro ES informa duas importantes vitórias em ações jurídicas contra as punições e demissões impostas pela gestão da Petrobrás aos trabalhadores que aderiram à greve de fevereiro deste ano

[Com informações do Sindipetro-ES]

O Sindipetro-ES informa a toda categoria quanto à publicação de mais uma sentença favorável à luta sindical, que reverteu a aplicação de pena de suspensão de cinco (05) empregados. A medida arbitrária foi aplicada pela gestão da Petrobrás, em retaliação à adesão dos trabalhadores à greve realizada em fevereiro deste ano.. A Petrobrás contrariou o acordado com a FUP, em 21/02/2020, consistente na promessa de não punição aos filiados grevistas.

O jurídico da entidade então teve que entrar em cena. A sentença, escrita no último dia 18 de novembro, entendeu que os filiados participaram de modo pacífico na greve, impossibilitando a punição dos mesmos, tanto pelo acordo no TST quanto pela ausência de emprego de qualquer violência. A sentença determinou a imediata retirada das anotações das punições, condenando a Petrobrás ao pagamento das verbas descontadas no período.

Ao fim, a sentença ainda condenou a Petrobrás ao pagamento de indenização, em virtude dos danos morais causados, com valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos filiados suspensos.

Trata-se de mais uma conquista em favor da classe, afastando a injustiça de uma medida empresarial completamente ilegal.

Petrobrás é condenada por demitir grevistas

A Justiça do Trabalho também concluiu que é discriminatória a dispensa de empregados que aderiram à greve. A sentença foi proferida recentemente, confirmando o direito pleiteado pelo Sindipetro-ES e condenando a Petrobrás ao pagamento de indenização por danos morais, por ofensa gravíssima.

Vale lembrar a todos/as que o Sindicato, através da assessoria Felix & Porto, ingressou com ação judicial para pleitear a reintegração de dois empregados que foram dispensados por justa causa, por terem aderido a movimento de greve, realizada em fevereiro deste ano.

Na ocasião, o juiz da 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES prontamente concedeu liminar favorável a nossa causa, o que garantiu a reintegração desses trabalhadores. Contra essa decisão, a Petrobrás impetrou Mandado de Segurança, mas sem sucesso, mantendo-se a reintegração.

Agora, na sentença recentemente proferida, ficou apontado que “a pressa e o excesso na aplicação da justa causa apenas demonstram a parte ré tentar dar exemplo para fins de minar o movimento grevista, o que se configura como conduta antissindical, odiosa e discriminatória, vedada pela Lei No. 9.029/95”. Dessa forma, a Justiça condenou a Petrobrás ao pagamento de indenização em virtude dos danos morais causados, em valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para os filiados demitidos injustamente.

A sentença ainda pode ser atacada por recurso.

Filie-se já!

SINDIPETRO-ES EM AÇÃO!

Publicado em Greve 2020

FUP repudia ações antissindicais da Petrobrás contra os trabalhadores da Regap, onde quatro dirigentes sindicais foram punidos em um intervalo de 20 dias. Objetivo é tentar intimidar a categoria para que não resista às privatizações

Cristiano Almeida, técnico de laboratório da Regap, é o mais recente caso de punição na refinaria de Minas Gerais. Diretor do Sindipetro-MG, ele recebeu suspensão de 20 dias, imposta arbitrariamente pela gestão da Petrobrás. Já são quatro diretores sindicais punidos em menos de três semanas. Dois deles são cipistas e foram suspensos sob alegações infundadas, por conta de suas atuações na CIPA. Os outros dois receberam punições por conta da greve de fevereiro, ou seja, oito meses após terem participado do movimento.

Com argumentações subjetivas, rasas e sem fundamento, as denúncias vindas da gerência geral foram seguidas de processos inquisitórios instaurados pela empresa. Os empregados não puderam gravar, nem ter cópia do relato ou das respostas e muito menos puderam levar testemunhas ou garantir a presença do sindicato.

"O novo gerente geral da Regap, Felipe, segue a mesma linha de perseguição e repressão sobre os trabalhadores, que já vinha sendo aplicada por Wagner, o gestor anterior da refinaria. O que eles não sabem é que esses diretores do Sindipetro MG estão respaldados pela categoria, que já deixou claro que não aceita punição individual, o ônus será coletivo. Assim como os trabalhadores, o sindicato já manifestou apoio jurídico, financeiro e político aos empregados punidos", afirma o coordenador do Sindipetro-MG, Alexandre Finamori.

Está claro para todos que a gerência da Regap quer intimidar os petroleiros e petroleiras, na tentativa de quebrar sua resistência à privatização. A FUP reafirma o que a categoria e o sindicato já avisaram: ataques individuais não derrubam resistências quando são construídas coletivamente. "Querem enfraquecer a resistência contra as privatizações, mas seguiremos denunciando a postura bolsonarista da gestão da Petrobrás e lutando pela reversão de todas as punições políticas. Eles não nos intimidarão", afirma Finamori.

A FUP já está se mobilizando para denunciar mais esse grave ataque contra as organizações sindicais, tanto no Ministério Público do Trabalho, quanto nos órgãos internacionais, como a OIT. As punições contra os trabalhadores da Regap será também um dos pontos de pauta do Conselho Deliberativo da FUP nesta terça-feira, 27. "Esperamos que o RH corporativo da Petrobrás reveja essas punições. A nossa reação será a nível nacional", avisa o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. "Querem calar a nossa voz e nós não iremos admitir isso", afirma.  

[FUP | Foto: Sindipetro-MG]

Publicado em Sistema Petrobrás

Decisão liminar vale para os trabalhadores da Petrobrás nas unidades do Paraná e Santa Catarina. Ação semelhante ajuizada pelo Sindipetro busca contemplar os empregados da Transpetro

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC] 

A 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, em decisão publicada no último dia 24, deferiu liminar em favor do Sindipetro Paraná e Santa Catarina que proíbe a Petrobrás de efetuar descontos em férias por causa da participação de trabalhadores na greve deste ano. 

A liminar tem origem na Ação Civil Pública que o Sindicato ajuizou contra a Petrobrás em razão do desconto ilegal e abusivo dos dias de férias dos empregados que aderiram à greve de 20 dias realizada durante o mês de fevereiro de 2020. 

A Justiça do Trabalho acolheu a tese construída pelo Sindicato de que o acordo da greve, realizado em audiência no Tribuna Superior do Trabalho (TST), não autoriza o desconto das férias. Pelo acordo, metade dos dias da greve seriam descontados e o restante seriam compensados. Contudo, mesmo sem negociação sobre as férias, a Petrobrás efetua, de forma unilateral, o desconto dos dias de greve no desfrute das férias anuais dos trabalhadores. Assim, ao invés dos trabalhadores usufruírem 30 dias de férias, a empresa concede apenas 24 e com pagamento parcial. 

A liminar conquistada pelo Sindipetro considera ilegal o desconto e determina que a Petrobrás, se abstenha de imediato, até o julgamento do mérito do processo, de considerar os dias de paralisação na greve (de 01/02/2020 a 20/02/2020) como faltas injustificadas para os fins da concessão do período de férias dos trabalhadores da empresa no Paraná e Santa Catarina. Em outra ação coletiva, ainda sem decisão, o Sindicato pede a mesma providência para os trabalhadores da Transpetro. 

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, a liminar é mais uma prova da importância da entidade de representação dos trabalhadores. “Sem um Sindicato forte e atuante, a Petrobras conseguiria ‘passar a boiada’ contra os direitos da categoria, como tem tentado insistentemente. Porém, os trabalhadores têm cada vez mais que fortalecer o Sindicato. Estamos preparando uma ampla Campanha de Sindicalização. Se você, petroleiro, ainda não é sócio, procure um diretor e sindicalize-se”.

 

 

Publicado em Greve 2020

Mesmo com habeas corpus coletivo, a estatal obrigou um petroleiro a permanecer por 11 dias consecutivos dentro da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), em fevereiro deste ano

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Petrobrás por ter mantido 73 trabalhadores em cárcere privado na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), durante a última greve da categoria, realizada em fevereiro deste ano.

Movida pelo procurador Rodrigo Lestrade, a ação pede R$ 100 milhões em danos morais coletivos e mais R$ 100 mil de indenização individual para cada trabalhador submetido à conduta apontada como criminosa pelo processo. No total, a estatal poderá desembolsar o valor de R$ 173 milhões.

A greve dos petroleiros, que ocorreu nacionalmente nos 20 primeiros dias de fevereiro, teve como principal motivação a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que acabou se concretizando e gerou o fechamento de mil postos de trabalho. Em todo o país, 20 mil trabalhadores de 118 unidades paralisaram suas atividades.

Em Cubatão, a greve foi organizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro LP) e teve início no dia 7 de fevereiro. Desde então, os petroleiros, que já estavam dentro da refinaria desde o dia anterior, foram impedidos de sair.

A gerência da unidade justificava que apenas liberaria seus funcionários quando houvesse rendição presencial por outros trabalhadores. Entretanto, os petroleiros foram impedidos pela própria empresa de realizarem a troca de pessoal, no dia 10 de fevereiro. Além de ter como objetivo liberar os colegas e prezar pela segurança da refinaria, a iniciativa também visava acatar decisão, mesmo que contestada, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, de manter 90% do efetivo durante a greve.

“Para nós, a medida do Ives Gandra foi inconstitucional. O ministro rasgou a Constituição naquele momento, porque ela garante o direito de greve com 30% do efetivo para atividades essenciais. Mesmo assim, fizemos um esforço para acatar a decisão e realizar a troca do pessoal”, explica Marcelo Juvenal, diretor do Sindipetro LP.

Devido à negativa da empresa, o Sindipetro LP entrou com pedido de habeas corpus coletivo à 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, concedido no dia 12 de fevereiro. Mesmo assim, a Petrobrás ainda manteve 26 pessoas sob cárcere privado até às 21h do dia 13 de fevereiro – totalizando oito dias consecutivos.

Além disso, foi necessário um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara do Trabalho, acatando pedido do MPT, contra o gerente geral da RPBC, para a companhia libertar o último trabalhador privado de liberdade, após 252 horas ou 11 dias consecutivos dentro da refinaria.

“Não apenas aqui na RPBC, como também em outras unidades, os trabalhadores foram impedidos de irem para casa sob o argumento de que isso se configuraria como abandono dos postos de trabalho e poderia gerar demissão. Esse terrorismo ocorre em toda a Petrobrás, mas nós temos nosso direito constitucional de greve”, afirma Juvenal.

Ao serem libertados, os petroleiros apresentavam cansaço extremo, dores de cabeça e pelo corpo. Durante o período em que foram mantidos sob cárcere privado, tiveram que dormir em colchões improvisados, em bancos de madeira nos vestiários e até no chão.

Prática sistêmica

Toda refinaria se constitui como um local de extrema complexidade, pela necessidade de uma vigilância permanente em relação à segurança. Metais pesados, produtos contaminantes, alta pressão e temperatura, e riscos de explosão e incêndio são algumas das suas características inerentes.

Além disso, ela se constitui como um serviço essencial e está circunscrita dentro de uma área de segurança nacional. Por isso, diferentemente de uma linha de produção convencional, uma refinaria não pode simplesmente parar um setor de uma hora para outra.

Em toda refinaria da Petrobrás, existem cinco grupos de trabalho. Quando se deflagra uma greve, um grupo está em atividade dentro da refinaria e é, então, acionado um jogo de xadrez entre patrões e trabalhadores.

“Existe toda uma discussão legal de como se procede isso. O grupo que está trabalhando quando se inicia uma greve não pode simplesmente levantar e ir para casa. Mas também existem os direitos individuais e coletivos de se fazer greve”, explica Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP).

De acordo com o sindicalista e mecânico na Refinaria de Paulínia (Replan), a empresa tem se utilizado de um argumento sem base jurídica ou constitucional. “Existe um limbo que a empresa criou que é o de abandono de posto, que não está em nenhum lugar da lei. Essa questão do abandono de posto, pelo que a gente levantou historicamente, está relacionado ao serviço militar”, aponta Marsaioli.

Assim como na RPBC, trabalhadores da Replan, em Paulínia (SP), também foram submetidos ao cárcere privado pela Petrobrás. O grupo que estava desde às 16h30 do dia 31 de janeiro na refinaria foi libertado apenas às 20h do dia 2 de fevereiro – totalizando 51h30 de trabalho ininterrupto.

A saída dos trabalhadores ocorreu apenas depois do pedido de habeas corpus feito pelo Sindipetro Unificado-SP e acatado pela juíza Ana Paula Alvarenga Martins, que determinou a liberação imediata sob multa de R$ 50 mil para cada petroleiro que continuasse sob cárcere privado. A magistrada, inclusive, autorizou uso da força policial caso fosse necessário para fazer a valer a decisão.

Marsaioli afirma que na Replan também existe a prática de oferecer colchões aos trabalhadores mantidos presos. “Para seduzir o trabalhador a aguentar mais tempo dentro da refinaria, a empresa oferece colchões. O supervisor fala para o cara tomar um banho, dar uma deitada, e ele vai ficando lá dentro. A gente sempre orienta as pessoas a não dormirem. O que acontece se os trabalhadores forem pegos dormindo em um dia normal de trabalho?”, questiona.

Essa prática coloca em risco a segurança de todos os trabalhadores e das populações que vivem no entorno das refinarias.

[Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras]

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Em atendimento à ação movida pelo Sindipetro-NF, a justiça determinou na quarta-feira, 22, a imediata reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos demitido arbitrariamente pela Petrobrás, por participação na greve de fevereiro deste ano. É a segunda decisão de reintegração conquistada pelo sindicato. Uma terceira ação ainda aguarda decisão judicial.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Raquel de Oliveira Maciel, considerou que a demissão, além de uma represália da empresa pela participação do trabalhador na greve, foi uma reação ao anúncio, pela FUP, de que a categoria poderia fazer uma greve sanitária caso a empresa não adotasse medidas de prevenção ao coronavírus.

“Em 18 de março a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos, dentre estes o que representa o Autor, apresentaram à Petrobrás, em carta aberta à população, uma Pauta de Reivindicações denunciando a negligência das medidas adotadas pela empresa no combate à pandemia de CoViD-19 até então, sobretudo quanto aos trabalhadores em convívio confinado”, lembra a desembargadora.

A decisão destaca ainda que “a “carta aberta” apontava uma eventual Greve Sanitária, em exercício coletivo do Direito de Recusa ao trabalho em condições inseguras, e foi o bastante para reação figadal da Ré – a qual até hoje recusa-se à negociação coletiva a respeito – em dois planos: Por via de virulenta resposta à FUP; Mediante perversa despedida por justa causa de 12 trabalhadores, dentre os quais o Autor, e punições disciplinares menores a outras dezenas, em todos os casos por supostas faltas vinculadas à greve de 1° a 20 de fevereiro.

A desembargadora comparou ainda a gestão da Petrobrás a um “malfeitor que explicita suas torpes razões para evidenciar o sentido “didático” de seus atos”. Deste modo, “a Ré sincronizou as medidas acima: tanto a resposta à FUP quanto as sanções disciplinares, foram tomadas a 20 de março”.

Outras reintegrações

A Justiça do Trabalho já determinou a reintegração de nove petroleiros demitidos pela Petrobrás por conta da greve. A primeira decisão foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31/03 a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente. Na sequência, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando mais um petroleiro demitido.

[Com informações do Sindipetro-NF]

 

 

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O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, 14, a reintegração imediata de um trabalhador da Petrobrás, demitido por participação na greve de fevereiro.

A decisão atende a ação movida pelo Sindipetro-NF, denunciando a gestão da empresa por descumprir Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

A Justiça do Trabalho já determinou a reintegração de oito petroleiros demitidos pela Petrobrás por conta da greve. A primeira decisão foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Na sequência, o TRT de São Paulo determinou no dia 31/03 a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente. 

Na ação ingressada pelo Sindipetro-NF, a desembargadora do TRT/RJ, Giselle Bondim, reforçou que “a greve é um direito constitucional e dispensas com tal motivação constituem atos antissindicais e devem ser revertidas pelo Judiciário. Inclusive nos autos do dissídio de greve instaurado no E. TST, a Terceira Interessada (a Petrobrás) comprometeu-se a não punir seus empregados por participação pacífica na greve. É, pois, plausível que a justa causa venha a ser revertida”.

Ela determinou a reintegração imediata do petroleiro, com os mesmos direitos, cargo, função, lotação e benefícios  recebidos pelo trabalhador até imediatamente antes da despedida, incluída a sua manutenção no plano Petros. Também deverão ser pagos pela Petrobrás os salários devidos entre a dispensa e a reintegração no prazo de cinco dias.

[FUP, com informações do Sindipetro-NF]

 

Publicado em Greve 2020
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.