Os 2,26 milhões de mortes por acidentes de trabalho ao ano, no mundo, são maiores do que as vítimas fatais em qualquer conflito bélico no planeta. O número é tão preocupante que a Organização Mundial do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho. Há 15 anos, o Brasil instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Mas a data, no Brasil, que seria em memória das vítimas, está manchada pelo descaso com que Jair Bolsonaro (sem partido) trata a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, como demonstrou com a edição no final de março da Medida Provisória (MP) nº 927, que traz itens que agravam as já precárias condições de trabalho, aumentando a exposição dos trabalhadores aos riscos de adoecimentos e mortes, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19).

De acordo com a advogada do escritório LBS, Luciana Lucena Baptista, a MP nº 927, fragiliza o direito do trabalhador ao inverter o “nexo da casualidade”. Ou seja, cabe ao trabalhador comprovar que o coronavírus foi adquirido no ambiente de trabalho. Se ele foi contaminado no transporte público, por exemplo, não terá direitos garantidos pela Previdência Social, como auxílio-doença.

Esta indicação está registrada no Artigo nº 29 da MP, quando o texto define que “os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.

O artigo contraria o Recurso Extraordinário (RE) nº 828.040/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que é responsabilidade dos empregadores, nos casos de exposição a ambientes e situação de risco de seus funcionários, a obrigatoriedade de comprovar que a contaminação não possui nexo de causalidade com a atividade desenvolvida.

 “Bolsonaro diz que a Covid 19 não é doença ocupacional e o trabalhador terá de comprovar que contraiu a doença no ambiente de trabalho, como foi o caso dos trabalhadores do frigorífico da JBS no Rio Grande do Sul, interditado depois que auditores fiscais do trabalho detectaram um surto de Covid-19 entre os operários sem que a fábrica agisse para conter a disseminação da doença. Ainda assim é muito difícil fazer essa comprovação porque a própria MP dificulta a ação fiscalizatória dos auditores fiscais”, diz, se referindo a um item da mesma MP, que obriga os fiscais atuarem apenas quando há denúncias, impedindo as inspeções regulares de ambientes de trabalho  .

Outra medida contida na MP é destinada apenas aos trabalhadores da saúde. Ela permite acordos individuais para extensão de jornada de trabalho da categoria. O governo permite diminuir a escala de trabalho entre a 13ª e 24ª hora, desrespeitando os acordos existentes de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A MP permite que  o profissional da saúde poderá, por exemplo, trabalhar 12 horas durante dois dias seguidos ou ainda trabalhar 24 horas, seguidas de 24h de descanso.

“Uma jornada exaustiva vai deixar não apenas os profissionais de saúde em risco como a vida dos próprios pacientes”, ressalta Luciana.

Debate sobre direitos do trabalhador em época de pandemia

Diante de tantos descalabros deste governo ultraliberal, a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, vai realizar uma “live”, nesta terça-feira (28), a partir das 14h, para debater as condições de trabalho, a promoção saúde e a segurança nos locais de trabalho, a prevenção e os direitos trabalhistas e previdenciários, e a Covid -19 como doença do trabalho. Participarão também do debate, Fernando Zassio Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, René Mendes, da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Lucina Lucena Baptista, da LBS Advogados.  

“O dia 28 de abril é muito importante porque na verdade centraliza o debate sobre acidentes e adoecimentos no trabalho. Por isso, a CUT faz desta data um dia de reflexão, de mobilização nacional, principalmente diante das tentativas de perdas de direitos por ocasião da Covid-19”, diz Madalena.

Segundo a dirigente, para respeitar a quarentena, necessária em tempos atuais, os movimentos sindicais decidiram pelo debate nas redes sociais, e outras informações por meio de infográficos que esclarecem o trabalhador sobre:

Nexo Casual;

Medidas de Segurança e o Covid 19;

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Covid 19 e;

Covid 19 e o Assédio Moral

“Estamos orientando os trabalhadores em como agir e lutar por seus direitos. E somente poderemos manter esses direitos se cada um souber, dentro da lei, o que deve fazer. Por isso  esta terça-feira, é o momento de potencializarmos a luta dos trabalhadores com apoio da população”, conclui Madalena Margarida.

Números de acidentes de trabalho no Brasil e no mundo

Os acidentes do trabalho no mundo já mataram 6.300 pessoas por dia. No ano chega a 2.268.000 o número de vítimas fatais. Ou seja, a cada 15 segundos, morre um (a)  trabalhador(a) em virtude de um acidente de trabalho ou de doença relacionada com a sua atividade profissional. Em 12 meses, a média é de 860.000 pessoas feridas, segundo informações Organização Mundial do Trabalho (OIT).

O número de acidentes e mortes no Brasil também é impressionante. A cada 48 segundos acontece um acidente e a cada 3h38min um trabalhador perde a vida, o que deixa o país na, nada lisonjeira, quarta posição do ranking mundial, de acordo com a Associação de Medicina do Trabalho (ANAMT).

De 2012 até agora, ocorreram mais de 5,3 milhões de acidentes e 19. 883 óbitos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Mais de 3 milhões foram notificados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação, ou seja, 1 notificação a cada 2 minutos e 19 segundos, segundo o  Observatório Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

[Via CUT]

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28 de abril de 1969. Uma explossão em uma mina no estado norte americano de Virginia causa a morte de 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a data como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Há 15 anos, o Brasil instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Segundo a OIT, os acidentes de trabalho matam em média 6,3 mil pessoas por dia em todo o mundo. São, em média, 2,268 milhões de vítimas fatais a cada ano. Ou seja, a cada 15 segundos, morre um trabalhador devido a acidente de trabalho ou a doença relacionada com a sua atividade profissional. Em 12 meses, a média é de 860 mil pessoas feridas.

O número de acidentes e mortes no Brasil também é impressionante. De acordo com a Associação de Medicina do Trabalho (ANAMT), a cada 48 segundos acontece um acidente e a cada 3 horas e meia, um trabalhador perde a vida, o que deixa o país na quarta posição do ranking mundial de acidentes de trabalho.

De 2012 até agora, ocorreram mais de 5,3 milhões de acidentes e 19.883 óbitos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Mais de 3 milhões foram notificados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação, ou seja, 1 notificação a cada 2 minutos e 19 segundos, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

No Sistema Petrobras, cerca de 400 petroleiros perderam a vida em acidentes de trabalho ao longo dos últimos 25 anos. Mais de 80% das vítimas foram trabalhadores terceirizados, os que mais estão expostos à contaminação pelo coronavirus.

No último dia 24, a Petrobrás informou à FUP que havia registrado até o momento 1.124 casos de trabalhadores com sintomas da doença, dos quais 184 testaram positivo e nove deles  foram hospitalizados.

A gestão da empresa, no entanto, continua negligenciando ações para proteger efetivamente a saúde dos trabalhadores que estão nas unidades, principalmente os terceirizados que são os mais vulneráveis. 

A pandemia do novo coronavírus evidencia o que o movimento sindical vem há anos denunciando: a ineficiência da gestão de SMS e falta de compromisso da direção da Petrobrás em garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

No Amazonas, por exemplo, onde o sistema de saúde entrou em colapso devido aos números cada vez maiores de contaminação pelo coronavírus, a gestão da Petrobras e da Transpetro não está sequer testando os petroleiros que retornam ao trabalho, após terrem sido diagnosticados com Covid-19.

Os sindicatos recebem diariamente relatos de trabalhadores que estão expostos a riscos de contaminação e denúncias de desumanidades em plena pandemia, como coação e ameaças de demissão por parte das empresas contratadas. Tudo com a conivência dos gestores da Petrobrás que, mesmo cientes dos casos, se eximem de qualquer responsabilidade. 


Leia também: 

Gestão da Petrobrás continua negligenciando ações para conter pandemia


[FUP]

 

 

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A gestão da Petrobrás insiste em reduzir a empresa, em um cenário econômico que aponta que só as grandes petrolíferas irão sobreviver às crises do petróleo. Em plena pandemia, Castello Branco anuncia o quarto programa de desligamento de trabalhadores da sua gestão.  

Com o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que acabou de lançar, e os outros três PDVs em andamento desde o ano passado, a Petrobrás pretende fechar 4 mil postos de trabalho, o que significa reduzir em quase 10% os efetivos atuais. Em cinco anos, a empresa já abriu mão de 17.590 profissionais que aderiram aos planos de desligamentos anteriores, a maioria deles de áreas operacionais, cujas vagas nunca foram repostas.

“No momento em que os brasileiros se mobilizam para ajudar uns aos outros e tentar minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, é um desrespeito com a sociedade a Petrobrás despender vultosos recursos para reduzir ainda mais a empresa”, critica o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

“A Petrobrás poderia doar combustíveis para ambulâncias, subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias carentes, fazer mutirões para doação de cestas básicas, mas a atual gestão segue na contramão da responsabilidade social”, lamenta.

Com quatro planos de desligamento em curso, a gestão Castello Branco aponta para o tamanho que pretende dar à Petrobrás no médio e longo prazos, que “é um tamanho de irrelevância dentre as grandes operadoras do mundo”, como ressalta José Maria Rangel.

A Petrobrás, que em 2014 atuava de forma integrada, com mais de 80 mil empregados próprios em todo o Sistema, hoje conta com menos de 57 mil e deve fechar o ano com um quadro ainda mais enxuto. Reflexos de uma política de desintegração, que levou a empresa a abandonar setores estratégicos, a entregar para a concorrência redes de gasodutos, distribuidoras de derivados, a desativar unidades de produção, a querer privatizar refinarias, terminais e outras plantas, concentrando-se na produção e exportação do pré-sal.  

“Com o petróleo no patamar de 30 dólares, que é a estimativa para a média do valor do barril neste e no próximo ano, empresas de pequeno e médio portes terão dificuldades de sobreviver. E é este o caminho que a gestão está apontando para a Petrobrás”, afirma o coordenador da FUP.

Ele também chama a atenção para a perda de inteligência, já que a empresa está abrindo mão de toda uma geração de trabalhadores que contribuiu e participou dos principais marcos da companhia, como o desenvolvimento da Bacia de Campos e a descoberta e operacionalização do pré-sal.

Outra consequência imediata é o aumento dos riscos de acidentes, que se multiplicaram com os efetivos cada vez mais reduzidos. Os petroleiros, que já estão trabalhando em condições extremamente inseguras, com regimes e jornadas desrespeitados, serão ainda mais penalizados.

A FUP e seus sindicatos há tempos alertam para a iminência de um grande acidente ampliado no Sistema Petrobrás, se a gestão continuar tapando os olhos para os riscos. Mas, em vez de repor efetivos, a empresa reduz ainda mais os quadros, transformando as unidades em bombas relógio.

[FUP]

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[Publicado por Programa Faixa Livre]

Iniciada a terceira semana de paralisação dos petroleiros no país, os sinais de desabastecimento de derivados do óleo começam a surgir. Ao todo, quase 21 mil funcionários da Petrobras estão em greve, o que tem obrigado a estatal a manter equipes de contingência em atividade para dar conta da demanda de combustíveis. 

Contudo, os profissionais contratados pela companhia, com autorização da Justiça, vêm trabalhando em condições precárias, com escalas de trabalho que colocam em risco sua integridade física e psicológica, além da segurança das instalações da empresa. 

A denúncia foi feita pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar, que está em vigília com outros petroleiros na divisão de Recursos Humanos da Petrobras, no Centro do Rio, desde o início da greve na tentativa de negociar as condições para o seu encerramento. 

“As equipes de contingência estão desgastadas fisicamente, em um número pequeno, colocando em risco suas vidas, as instalações, o meio ambiente e as comunidades em torno das várias unidades operacionais. Estamos falando de praticamente bombas ambulantes, de grandes refinarias, plataformas, terminais que estão sim em uma condição crítica devido à intransigência e truculência dessa gestão que não quer negociar conosco absolutamente nada. Estão colocando em risco não somente o abastecimento do mercado nacional de derivados de petróleo, mas vidas humanas”, condenou. 

Na última semana, o presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco garantiu que os profissionais contratados em regime de urgência até o final da paralisação garantiriam a produção de petróleo. 

Outro que se posicionou a respeito da greve foi o diretor-geral da Agência de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Décio Odone, afirmando que não haveria impacto ao mercado. No entanto, o dirigente demonstrou preocupação com as equipes de contingência, lembrando que elas são menores na comparação com os trabalhadores em regime normal. 

Aliás, a agência reguladora enviou um ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstrando seu temor em relação a esta situação. O membro da FUP destacou que a entidade tem tomado iniciativas semelhantes. 

“Estamos provocando esses próprios órgãos para que se manifestem oficialmente à sociedade a partir de números que eles devem levantar dessas refinarias, terminais e plataformas de exploração e produção de petróleo. Isso nos preocupa muito, é bastante alarmante, já fizemos denúncias aos órgãos competentes desta situação desumana e ilegal”, comentou. 

Atualmente 12 refinarias aderiram ao movimento grevista. A gerência da Petrobras vem recorrendo nos últimos dias a empresas estrangeiras para manter o abastecimento dos postos, mas a condição é temporária. 

“Tudo isso vai ter um limite, não tem como as importadoras garantirem o abastecimento do mercado nacional se as refinarias vierem a parar por situação de emergência ou de esgotamento físico como, por exemplo, está acontecendo na Refinaria de Cubatão, onde já três unidades de processo foram paradas porque as pessoas não conseguem mais operar por questões de segurança, poderiam colocar em risco todas as instalações e as comunidades no entorno”, alertou Deyvid. 

Na próxima terça-feira (18), a partir das 16h, os petroleiros farão novo protesto, com concentração em frente ao prédio do Edise – Av. República do Chile, 65, Centro – na tentativa de sensibilizar a direção da Petrobras a rever as demissões na Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados (Fafen), no Paraná, e conter o processo de privatização da estatal. 

Ouça a entrevista de Deyvid Bacelar: 

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A diretoria do Sindipetro-NF já está em contato com a gerência da Petrobrás para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas sobre o vazamento de óleo registrado na Praia de Imbetiba, em Macaé, nesta quinta-feira (23).

A princípio o vazamento do derivado foi em pequenas proporções e já foi contido.

Uma amostra do material foi colhida para que seja analisada e comparada com amostras colhidas em embarcações, que atuam na área afetada. Mas, neste primeiro momento não foi constatado nenhum vazamento nas embarcações ancoradas no píer.

O Sindipetro-NF irá acompanhar não só a análise como também as ações preventivas e corretivas, que devem ser realizadas. Ressaltando que é necessária uma atuação no local, visando calcular os danos ambientais, que possam ter sido causados, principalmente, devido a presença constante de tartarugas naquela região.

“O Sindicato acompanhará de perto o caso. Afinal, um acidente ambiental é sempre muito perigoso. O que ficamos preocupados, como um todo, é que percebemos ao longo dos anos a precarização das condições de trabalho, da manutenção das plataformas e precisamos ficar sempre atentos para entender se esse vazamento é um produto da precarização de manutenção e evitar que novos casos ocorram”, frisou a diretora Rosângela Buzanelli.

[Via Sindipetro-NF]

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Após avaliação conjunta com os sindicatos, a FUP indica a suspensão da greve na Petrobrás e a continuidade das ações solidárias que os petroleiros estão realizando desde segunda-feira, 25, para denunciar as demissões em massa e o aumento da insegurança. Na contramão de outras petrolíferas, a empresa vem reduzindo drasticamente os seus efetivos. Nos últimos anos, 270 mil postos de trabalho próprios e terceirizados foram fechados.

A greve alertou a sociedade para a precarização das condições de trabalho e os riscos de acidentes que orbitam em torno do desmonte da Petrobrás. Ficou provada a incapacidade da gestão em negociar com as representações sindicais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho que são estruturais para os petroleiros e a empresa, como a discussão dos efetivos e as condições de saúde, meio ambiente e segurança.

De forma irresponsável, a direção da Petrobrás preferiu o confronto e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de criminalizar o movimento sindical. “A empresa mentiu deslavadamente para o TST, ao afirmar que negociou efetivos com a gente, o que não é verdade”, ressalta o coordenador da FUP, José Maria Rangel, questionando o fato do Tribunal sequer ter tentado ouvir os sindicatos, antes de atender a liminar da Petrobrás que determina o bloqueio arbitrário das contas das entidades e a suspensão do repasse das mensalidades sindicais.

A mão pesada do TST e as ameaças feitas pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) evidenciaram o poder de mobilização dos petroleiros e a potencialidade da categoria no enfrentamento às políticas ultraliberais deste governo. A resistência à privatização deve ser daqui pra frente a pauta principal dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. A mobilização desta semana apontou o caminho.

A FUP e seus sindicatos começam agora a construção de uma nova greve. Desta vez, contra a privatização da Petrobrás. “Não assistiremos de braços cruzados ao desmonte que esse governo e a gestão irresponsável de Castello Branco estão impondo à companhia. A Petrobrás é do povo brasileiro e cabe a nós, os trabalhadores da empresa, chamar à luta a sociedade organizada, para que juntos possamos defender esse patrimônio que é de todos nós”, alerta José Maria Rangel.

[FUP]

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Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho.

Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões.

Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores.

Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”.

O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”.

A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores.

Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12.

As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações.

Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o poder de atuação do delegado do trabalho de interditar uma obra, por exemplo, quando ele identificar risco iminente aos operários.

A gravidade da mudança, no caso da NR3, se expressa no fato de ela acabar com a possibilidade do Estado chegar e agir antes que o acidente ou o adoecimento ocorra, segundo explica Luiz Scienza, auditor-fiscal do Trabalho, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS e vice-presidente do Instituto Trabalho Digno.

Para Scienza, as alterações propostas na NR3 tendem a tornar inviável aplicar uma medida provisória de paralisação de atividades de alto risco.

“Hoje, em situações extremas, o auditor pode embargar obras, empreendimentos etc. [Com as mudanças], em lugar de se fazer o embargo, o auditor vai ter que adotar uma série de medidas anteriores, cálculos, estimativas de riscos, e enquanto isso os trabalhadores continuam suas atividades e a vivenciar os riscos extremos verificados. Isso não tem nenhum sentido, não existe em lugar nenhum do planeta. É algo completamente fora da realidade”, diz.

Escravidão

“Essa nova normatização e sistemática certamente adoecerá, amputará e matará mais trabalhadores. O lucro também é importante, claro, mas não pode desprezar os outros aspectos. Quando se trata de proteção à vida, será sempre prioridade, conforme determina a nossa Constituição Federal”, afirma Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Para justificar as alterações, Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) questiona as declarações de Bolsonaro – utilizadas também para sustentar as reformas da Previdência e Trabalhista –, de que o trabalhador precisa fazer uma escolha: ou ele tem direitos, ou tem emprego.

“Isso é muito perigoso. O Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes de trabalho. As principais normas foram elaboradas no governo militar, nas décadas de 60, 70. É um retrocesso tão grande, que até a possibilidade de trabalho análogo à escravidão vai retornar. Estão falando até em flexibilizar a noção de trabalho escravo. É uma lógica extremamente perversa.”

O jornalista Leonardo Sakamoto, especializado em direitos humanos e diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, também contesta a lógica presidencial.

“Bolsonaro tem trabalhado com uma falsa dicotomia entre empregos e direitos. Não é a diminuição de direitos que gera empregos. O que gera emprego é o crescimento econômico. Pode criar emprego desregulamentando? Até pode. Mas em nome de quê? Que tipo de emprego se vai criar?”, pergunta.

Mudar para trás

Carlos Silva, presidente do Sinait, destaca a relevância das normas alteradas e seus impactos. “A NR-1 é de extrema importância, estruturante. E a NR-12 é importantíssima, dizendo respeito a um quadro grave e caótico de acidentes com máquinas e equipamentos”. De acordo com Silva, “as alterações já promovidas alcançam quase a totalidade dos ambientes de trabalho e quase a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras do país”.

O presidente do Sinait avalia que “é muito grave” a alteração do caráter (antes deliberativo e mandatório, agora apenas consultivo e eventual) da Comissão Tripartite que respondia pelas normas – bem como o fim das atividades das comissões temáticas.

“Na prática agora, sempre que o governo discordar, acabará por decidir conforme suas convicções. Só ouvirá e respeitará quando convergir – o que é grave, extremamente grave”, afirma.

Silva acrescenta que não é verdade que as normas estejam ultrapassadas, como faz parecer o discurso oficial, elas sofrem atualização permanentemente, “há décadas.”

“As normas são revisadas o tempo todo”, corrobora Sakamoto. “Elas refletem a realidade, bem como o acordo tripartite. Quando há uma evolução, o que é natural, quando há necessidade, atualiza-se a norma, ou até se cria uma. Isso é bastante usual. O governo está fazendo essas alterações de forma atropelada, o que já é questionável, e está fazendo isso em nome dos empregadores”.

Para Sakamoto, o correto seria pensar também em nome dos trabalhadores e, ainda, do Estado, de forma consensual e dentro da legalidade. “De forma atropelada, você pode fazer muita coisa ruim.”

Scienza reforça o ponto: “As NRs de Saúde e Segurança do Trabalho tornam concretos direitos e garantias constitucionais. O atual governo entrou com uma disposição de mudar tudo. As normas foram classificadas como bizantinas e hostis às empresas, o que não corresponde à realidade nem em um aspecto nem no outro”.

De acordo com o dirigente do Instituto Trabalho Digno, “no caso da NR-1, por exemplo, as alterações atingem direitos internacionais já consagrados, protegidos por normas e convenções da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. É uma nova norma que atenua, minimiza, transforma o direito de recursa do trabalhador a não realizar uma atividade que o coloque em risco numa mera comunicação de risco ao superior. [O fim da regra] é uma novidade mundial. Isso não existe em lugar algum do planeta.”

Estado esvaziando o Estado

Além da redução das normas de segurança, o governo também vem desmontando a estrutura de fiscalização. O déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho estimado pelo Sinaits é de mais de 40%. Dos 3.643 cargos criados por lei, apenas 2.234 estavam ocupados em abril de 2019.

Um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), produzido em parceria com o Sinait, apontou que, para atender às recomendações da OIT, o Brasil deveria ter 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

Sakamoto ressalta que, para garantir os direitos civis e políticos, é preciso controlar a presença do Estado. “Para garantir direitos sociais, trabalhistas, ambientais etc., não é assim. O Estado precisa atuar, se fazer presente, para garantir. O que está sendo feito agora é no sentido de esvaziar essa atuação do Estado em todos os aspectos. É um passo atrás, um retrocesso”.

Na avaliação de Silva, dio Sinait, “não há que se falar em modernização e simplificação. O que esta havendo é uma flexibilização”.

Pior para os bons empresários

As mudanças devem resultar em outros prejuízos à economia e à sociedade.

“As empresas que já investiram para se adequar às normas vão perder. Você vai privilegiar quem não segue a lei, faz dumping social, ambiental…É ruim para as próprias empresas que seguem as leis”, explica Sakamoto.

Para Luiz Scienza, as novas normas tendem a atender os maus empresários. “Existem pessoas sérias em todos grupos sociais. O bom empresário não está interessado em acidentes e no aumento dos riscos em sua atividade. Os bons empresários não estão nada satisfeitos com o que vai vir, e o processo está apenas começando”, alerta.

Scienza acredita que o Brasil possa perder competitividade e mercados mais criteriosos e exigentes com relação aos direitos dos trabalhadores. “Está faltando uma visão do macro, da complexidade do tema. Você está criando uma série de gastos para a Seguridade Social, para a Previdência, por exemplo, que já são bilionários”, conclui.

No Congresso, a mobilização ainda é tímida. “O governo que rever 90% das NRs, isso é muito grave. E com uma argumentação cínica de que vai aumentar a competitividade das empresas. Eles estão agora fazendo tudo com uma estimativa, projeção para 10 anos. E falam em uma economia de 68 bilhões de custos no período. Essa medida é um tiro no pé. Se você é um país exportador, vai estar sujeito a acordos e fiscalização internacionais. As denúncias de trabalho escravo, por exemplo, tiveram grande impacto. Se houver desrespeito às normas trabalhistas, mais acidentes, isso certamente vai gerar repercussão. O Brasil vai virando um país de barbárie”, finaliza Ivan Valente.

[Via Brasil e Fato | Reportagem: Antonio Biondi e Napoleão de Almeida]

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Duas pessoas morreram na plataforma de trenó Auger da Royal Dutch Shell em águas profundas no Golfo do México, na manhã de domingo (30/06), enquanto testavam equipamentos de segurança obrigatórios, informou a empresa nesta segunda-feira.

“Um outro ferimento que não ameaça a vida foi sustentado e esse indivíduo está sendo tratado em um hospital próximo”, disse a Shell em um comunicado enviado por email.

Um funcionário da Shell e um empreiteiro da Danos Inc, um fornecedor de serviços para campos petrolíferos, foram mortos durante um teste de rotina de lançamento de uma embarcação salva-vidas na plataforma localizada a 214 milhas ao sul de Nova Orleans, segundo o comunicado.

A plataforma continua em operação, disse a Shell. “Não houve impacto no meio ambiente e o ativo está estável e produzindo”.

A Auger começou a operar em 1994, no Golfo do México, como a primeira plataforma de “Tension leg” do mundo, ancorada no fundo do mar a 830 metros (2.720 pés) de lamina d’água.

A vida útil da plataforma foi prolongada em 2014, começou a operar no campo de Cardamomo, que pode produzir até 50.000 barris de óleo equivalente por dia, segundo o site da Shell.

 

A empresa informou que está cooperando com as autoridades federais, enquanto a empresa, a Guarda Costeira dos EUA e o Departamento de Segurança e Fiscalização Ambiental (BSEE) começam as investigações.

[Com informações de O Petróleo e Click Petróleo e Gás]

Publicado em Petróleo

Após Jair Bolsonaro anunciar que acabaria com 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança do trabalho para facilitar a vida dos empresários, a CUT junto com sindicatos e trabalhadores conseguiu evitar que o primeiro passo para o retrocesso fosse dado. 

Na última reunião da Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP), em que atuam governo, patrões e representantes dos trabalhadores, realizada em Brasília, nos dias 04 e 05 de junho, foi pautada a revisão da NR 01, que determina que as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho tornam-se obrigatórias para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As NRs devem, a partir da aprovação, proteger também os servidores públicos, informais e rurais, não só os contratados via CLT, como dizia o antigo texto.

Os patrões queriam também proibir que sindicatos participassem dos debates dos programas de saúde e segurança, e que não tivessem acesso aos documentos técnicos dos trabalhadores referentes a saúde e segurança e, que os trabalhadores e trabalhadoras não pudessem se recusar a operar uma máquina que colocasse sua segurança em risco. 

“Hoje as homologações não são mais feitas nos sindicatos e com isso ficamos sem acesso a problemas individualizados no trabalho. Agora com acesso a esses documentos  podemos lutar em defesa do trabalhador”, afirma Loricardo de Oliveira, secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/ CUT), representante dos trabalhadores na Comissão Tripartite, juntamente com o petroleiro Itamar Sanches, da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ/CUT). 

Segundo Loricardo, os trabalhadores conseguiram outras conquistas como obrigar as empresas MEI, Micros e EPP de menor risco a acidentes de trabalho a ter um médico do trabalho que apresente o atestado de saúde ocupacional, o Aso.

O dirigente conta ainda que os patrões queriam isentar as micro e pequenas empresas de ter essa obrigação. Para isso, bastaria informar que seus trabalhadores não corriam riscos de acidentes.

“Eles não queriam que as empresas de graus 1 e 2 , de baixo riscos, tivessem médico do trabalho. Bastaria a elas informarem que não pertenciam aos graus mais elevados de riscos, o 3 e 4.  

Os trabalhadores, no entanto, não conseguiram a responsabilidade solidária, em que a empresa contratante tem a responsabilidade pelos acidentes que podem vir a sofrer os trabalhadores de empresa terceirizada.

“No conjunto geral, pressionamos o governo para não aceitar a proposta dos patrões e conseguimos impedir este retrocesso. A bancada dos trabalhadores teve papel fundamental para que não houvesse a precariedade na segurança do trabalho como viria se não fossemos à luta”, diz o representante da CNM.

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, foi graças a atuação na argumentação e apresentação de propostas, que a Central, por meio de seus representantes na CTPP, garantiu que os trabalhadores e as trabalhadoras não fossem prejudicados com as alterações propostas pelas bancada do governo e empresários.

“Nossos representantes na CTPP foram municiados de argumentações e proposições construídas durante reuniões na CUT, envolvendo médicos do trabalho, advogados, representantes de ramos da CUT, bem como, durante a Reunião do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o objetivo de alinhar as proposições da nossa bancada”, conta a Madalena.

Calendário de discussões das NRs

Outro ponto questionado pelos representantes da classe trabalhadora é o calendário de discussões para mudanças nas NRs. Patrões e governo conseguiram marcar para o dia 1º de julho o início das discussões sobre a função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por meio de uma consulta pública.

A próxima norma reguladora que deverá ser discutida na comissão tripartite, a de nº 24, que trata do conforto dos trabalhadores e trabalhadoras nas áreas como banheiros, vestiários e áreas de alimentação. A discussão será no início de julho e a reunião será realizada no dia 24.

“Por todo esse retrocesso que querem nos impor, é preciso que sindicatos, trabalhadores, inspetores técnicos seja do jurídico e da saúde, nos ajudem a construir nossa defesa. Debatemos por 48 horas para achar o melhor texto para não perder nossos direitos”, defende Loricardo.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

Cinco petroleiros já perderam a vida este ano em acidentes de trabalho no Sistema Petrobrás. É o saldo de uma gestão de SMS que descumpre acordos e legislações, negligencia a segurança e pune os trabalhadores com um sistema de consequências que só faz aumentar a subnotificação.

Na reunião da Comissão de SMS, realizada quinta-feira, 16, a FUP reforçou a urgência de uma política efetiva de prevenção de acidentes e criticou veementemente a postura dos gestores, que seguem na direção contrária. Além de não participar das reuniões da comissão, que é o fórum previsto em Acordo Coletivo para tratar das questões de SMS, a Gerência Executiva ainda tentou impor à FUP uma reunião paralela nesta sexta-feira, 17, que não foi discutida previamente na comissão, nem sequer teve a pauta divulgada.

Isso já aconteceu com a AMS e a PLR. “Não daremos cheque em branco para os gestores continuarem atropelando o ACT”, avisou a FUP. O desrespeito à Comissão de SMS é tamanho, que as gerências levaram dois meses para responder parcialmente à pauta apresentada em março. Nesse intervalo, mais dois trabalhadores morreram em acidentes na Petrobrás. É como diz aquela música: “Tudo agora mesmo pode estar por um segundo”.

Respeito às NRs

Em um cenário de precarização das condições de trabalho, onde o governo Bolsonaro quer revisar as Normas Regulamentadoras de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, a FUP enfatizou a importância da Petrobrás garantir o cumprimento das NRs.

O diretor do Sindipetro Unificado de São Paulo, Itamar Sanches, que representa a CUT na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que trata sobre regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho, fez um apelo aos gestores para que defendam as conquistas obtidas. “Tivemos avanços importantes ao longo dos anos. Não queremos que os acidentes que mancharam a imagem da Petrobrás no passado, matando centenas de trabalhadores e afetando o meio ambiente, voltem a acontecer”, ressaltou.

A FUP destacou a importância da construção conjunta da NR 37, que trata especificamente da segurança nas plataformas de petróleo, e cobrou que os gestores da Petrobrás ajudem na consolidação da norma. Uma das ações neste sentido é garantir a participação dos sindicatos na implementação da NR. O RH informou que a empresa apresentará um cronogramas de implementação da norma no encontro anual dos presidentes e vice-presidentes das CIPAs.

Em relação à cobrança que a FUP fez na última reunião da Comissão sobre o cronograma de treinamentos dos trabalhadores, a Petrobrás informou que está sendo preparado um pacote de cursos de reciclagens e treinamentos, nos mesmos moldes do que está sendo implementado em relação à NR-20, via ensino à distância (EaD). A FUP pontuou que os trabalhadores têm relatado uma série de dificuldades nesses treinamentos, pois ainda há gerências que insistem que os cursos sejam feitos simultaneamente à realização das atividades laborais, o que contraria a NR-20.

O RH informou que já foi divulgado um DIP coibindo essas ações e orientando sobre a educação à distância. A FUP, portanto, reforça a importância dos trabalhadores relatarem para os sindicatos como tem sido a implementação das NRs em suas unidades, tanto em relação aos treinamentos, quanto ao seu efetivo cumprimento

Segurança industrial 

A explosão em janeiro de um duto da Pemex (petrolífera mexicana) durante furto de gasolina matou 130 pessoas. No mesmo mês, em Minas Gerais, a Vale causou o maior acidente de trabalho da história do país, com pelo menos 235 mortos (ainda há 35 desaparecidos), após o rompimento de mais uma barragem. Em fevereiro, um incêndio no alojamento do Centro de Treinamento do Flamengo matou 10 adolescentes.

O que essas tragédias têm a ver com o SMS da Petrobrás? Diretamente, nada. Mas há uma grande similaridade com os diversos ambientes de trabalho. A empresa tem sete barragens de água em seis refinarias, duas delas na Rlam (BA). Há trabalhadores que ficam horas em instalações permanentes dentro das unidades industriais, como casarios e dormitórios. Petroleiros próprios e terceirizados são vítimas de criminosos que atacam os dutos da Transpetro para roubar combustíveis.

Não é de hoje que a FUP vem alertando para os riscos de um grande acidente industrial no Sistema Petrobrás, principalmente após as privatizações, cortes de custos com segurança e manutenção das unidades e redução drástica dos efetivos de trabalhadores.  Ao responder aos questionamentos sobre os padrões de segurança e inspeção dessas áreas, as gerências informaram que seguem as orientações legais, mas deixaram muitas perguntas sem respostas. No caso dos furtos de combustíveis por derivações clandestinas nos dutos, a Transpetro informou que as ocorrências saltaram de uma, em 2011, para 261, em 2018, e admitiu que não tem padrões diferenciados para as equipes de contingência  que atuam em situações de emergência.

Faixa de dutos

A FUP ressaltou que os técnicos de dutos (andarilhos), além dos riscos que correm, não têm condições seguras de trabalho, em função da redução de efetivos e da precarização. Até hoje, a empresa sequer resolveu a pendência do ACT referente à implantação do adicional de dutos. Outra questão ressaltada foi a subnotificação de acidentes com trabalhadores terceirizados que atuam nos reparos e limpeza dos vazamentos, a maioria deles sem EPIs e sem treinamento. Os contratos são temporários, não há registros de análises de risco, nem de acidentes, muito menos acompanhamento dos sindicatos. A FUP cobrou da Transpetro que resolva o mais rápido possível os problemas relatados.

Casarios e dormitórios

A Petrobrás informou que cumpre os padrões de segurança e rotinas operacionais de proteção previstos para essas instalações.  A FUP questionou, destacando que, durante as greves nas refinarias, a empresa sofreu diversas autuações de fiscais do MPT por manter equipes de contingências em áreas industriais, lembrando que esses trabalhadores chegaram a dormir em salas de baterias e instalações próximas a subestações e outras unidades operacionais. Os dirigentes sindicais também cobraram informações sobre aplicação de simulados de emergência em prédios administrativos dentro das áreas industriais.

Barragens

A FUP cobrou que a Petrobrás oriente as gerências das refinarias que têm barragens de água a disponibilizarem para consulta dos sindicatos os relatórios de inspeção, que, segundo a empresa, ficam disponíveis para consulta no setor de engenharia.

Outros pontos

A FUP solicitou que a Transpetro apresente os critérios utilizados para estabelecer o número mínimo de trabalhadores que atuam nas brigadas, ressaltando que no Sudeste a empresa não está cumprindo sequer a NR 20 e a NBR 14276, normas referentes ao dimensionamento das brigadas de combate a incêndio.

Outra cobrança feita pelas direções sindicais foi sobre a realização de fóruns nacionais sobre segurança de processo e efetivos.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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