O ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e o atual presidente da empresa, Ivan Monteiro, são réus em ações populares que questionam a venda sem licitação da Termobahia e os prejuízos da entrega dos Campos de Lapa e de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, e da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que controla uma rede de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país. Parente e Monteiro terão que explicar à justiça federal os interesses escusos que estão por trás destas negociatas.

Na quinta-feira (13), Pedro Parente foi intimado a comparecer às 14 horas, na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo para prestar esclarecimentos. Já o atual presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, fará seu depoimento no dia 06 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Antes mesmo de Pedro Parente assumir a presidência da Petrobrás, em 2016, a FUP já alertava para as relações perigosas do executivo com as multinacionais e o mercado financeiro. Por várias vezes, a Federação denunciou as negociatas conduzidas pelo ex-presidente, cobrou na Justiça a suspensão das vendas de ativos da companhia e exigiu uma investigação profunda dos conflitos de interesse que marcaram sua gestão na Petrobrás.

Em junho deste ano, a FUP ingressou com Ação Civil Pública contra Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a Petrobrás fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela claramente conflito de interesses.

Em junho de 2017, a FUP já havia feito uma Representação no Ministério Público Federal contra Pedro Parente por favorecer os negócios da Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da Petrobrás. Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016.

Como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando, a privataria conduzida por Pedro Parente, além de causar graves prejuízos ao país, beneficiou diretamente as concorrentes da Petrobrás. Os petroleiros esperam que sejam investigados e apurados os interesses de mercado que estão por trás destas negociatas.

Leia também:

Vitória dos trabalhadores: Justiça suspende cessão de campos de Riacho da Forquilha 

FUP processa Pedro Parente por improbidade e exige confisco de seus bens 

Legado deixado por Parente é um desastre para a Petrobrás e o País 

FUP aciona justiça para barrar privatização de Refinarias  

Conflito de interesses: Parente tem 20 dias para se explicar à Procuradoria da República 

FUP cobra processo administrativo contra Parente no CA da Petrobrás

O Parente é da Total 

FUP entra com Ação para barrar na Justiça entrega de Carcará 

As relações pessoais de Pedro Parente com FHC e o mercado financeiro 

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em ofício protocolado nesta quinta-feira (30) na Petrobrás, a FUP cobra do presidente da empresa, Ivan Monteiro, que resolva o impasse da quitação da Participação nos Resultados (PR) referente ao exercício de 2017. A Federação reafirma que o pagamento para todos os trabalhadores do Sistema, além de estar pactuado em acordo coletivo, é uma questão de justiça.

O documento faz um retrospecto de todo o processo de negociação do regramento da PLR e das diversas ações sindicais que resultaram na equalização de direitos para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (ANSA), desde junho de 2013, quando a unidade petroquímica do Paraná voltou a ser 100% Petrobrás, 20 anos após ter sido privatizada.

A FUP também encaminhou ao presidente da Petrobrás documentos que já haviam sido apresentados ao diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino Ramos, em reunião realizada no início do mês. Um deles é o Termo de Quitação da PR 2014 assinado em 2015 pela Araucária Nitrogenados, que remete ao que acordo que a Petrobrás pactuou com os trabalhadores em 2014 estabelecendo a Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás. (Veja as imagens no final da matéria).

Outro documento anexado ao ofício é o informe que a direção da Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela fábrica em 2015, não haveria distribuição da PLR. A alegação foi que a empresa segue as diretrizes da holding, que, em função dos prejuízos registrados naquele ano, não pagou PLR.  

“Portanto, após esta série de esclarecimentos e evidências objetivas, solicitamos que a justiça seja feita aos trabalhadores da ANSA. Que as regras que valeram para justificar o não pagamento de PLR para os empregados da ANSA em 2016, agora sejam usadas para o benefício desses mesmos empregados. Que seja feito o pagamento da PR nos mesmos moldes que está sendo propostos aos demais trabalhadores da holding. Este é nosso único pleito. Que seja feita a justiça”, ressalta a FUP no documento encaminhado a Ivan Monteiro.

>Leia também: Esta sexta é dia de luta contra discriminações e retirada de direitos no Sistema Petrobrás

FUP

Publicado em Sistema Petrobrás
Pagamento do incentivo ao PCR é ato de improbidade administrativa

Nessa quarta-feira, a FUP ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, e também contra os integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, por terem deliberado o pagamento do incentivo ao PCR.

Como o PCR não se adequa ao Artigo 37, Inciso II, da Constituição da República, que exige concurso público para cargos específicos, o Plano é um ato administrativo aguardando declaração de nulidade e o pagamento do incentivo é uma vantagem indevida aos que por ele optaram.

Além do argumento constitucional, o PCR também é um ilícito trabalhista, posto que a adesão individual, em boa parte dos casos não se enquadra sequer na CLT modificada pelo Golpe de Estado, conforme parágrafo único de seu Artigo 444.

Para tais casos de improbidade a Constituição prevê a restituição do dinheiro, em seu Art. 37, parágrafo 4°., assim como o faz a Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/92.

Restituição de Valores

A restituição dos valores pagos indevidamente é prevista pela Constituição e legislação aplicáveis. A definição sobre quem restituirá o dinheiro, e como o fará, caberá à Justiça Federal.

> Leia também: Esta sexta é dia de luta contra discriminações e retirada de direitos no Sistema Petrobrás

[FUP, com informações da Assessoria Jurídica]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram