Entidades de juízes, procuradores e demais magistrados que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) manifestam apoio e solidariedade à FUP e seus sindicatos, defendendo a legalidade da greve nacional dos petroleiros e condenando os ataques contra a organização sindical da categoria.

Em nota pública, enviada à FUP, a entidade defende os “direitos sociais, das instituições públicas do mundo do trabalho aptas a dar-lhes eficácia, do respeito às organizações sindicais e aos instrumentos coletivos de negociação”.

Leia a íntegra:

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores, endossando notas já veiculadas a respeito, vem a público prestar integral solidariedade aos trabalhadores petroleiros em luta hercúlea contra as forças que atentam contra o processo civilizatório e contra o Estado Social que a Constituição Cidadã de 1988 buscou construir.

Forças essas que, em notório retrocesso social, apostam no fechamento dos espaços e mecanismos de diálogo e entendimento, provocam a retirada de direitos conquistados e a fragilização das instituições públicas encarregadas de dar-lhes eficácia.

Expressa, também, sua desconformidade com quaisquer ações de intimidação e de perseguição contra trabalhadores em greve, na luta pela defesa de seus direitos e contra o ataque à coisa pública e à soberania nacional, ataques esses denunciados nacional e internacionalmente.

Nesse sentido, firme na defesa dos direitos sociais, das instituições públicas do mundo do trabalho aptas a dar-lhes eficácia, do respeito às organizações sindicais e aos instrumentos coletivos de negociação, o FIDS presta solidariedade aos petroleiros e afirma sua defesa na democracia, em favor do patrimônio brasileiro e na necessária retomada do crescimento econômico com respeito aos direitos conquistados e aos princípios constitucionais da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho.

Brasília, 17 de fevereiro de 2020

ANGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Secretário-Executivo do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS),

Entidades integrantes do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social que assinam esta nota:

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT
Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas – ALAL
Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT
Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT – CONTRAF-CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço – Contrac’s/CUT
Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITATRELP
Força Sindical
Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização Intersindical
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal – SINTTEL – DF
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho- SINAIT”

Publicado em Trabalho

Passado um ano da Reforma Trabalhista do governo Temer, a promessa de aumento do número de empregos e da renda dos trabalhadores não se confirmou. Ao contrário: houve elevação da informalidade, precarização dos contratos de trabalho e redução de 90% nos acordos coletivos renovados com aumento salarial em maio de 2019.

Este diagnóstico resume a mesa de debate “Efeitos da Reforma Trabalhista e Liberdade Sindical, por quê querem acabar com os sindicatos?”, com o economista Cloviomar Cararine, técnico da FUP/Dieese, e o líder sindical Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acontece nesta manhã na VIII Plenafup (Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros), em Belo Horizonte.

Cloviomar fez um histórico das mudanças trabalhistas, que tiveram como finalidades reduzir o custo do trabalho,  criar uma máxima flexibilidade para alocação de mão de obra por meio da introdução de contratos vulneráveis, facilitar a demissão, impedir a criação de passivos trabalhistas, restringir as negociações e incentivar a negociação individual entre empresa e trabalhador e inviabilizar a ação dos sindicatos.

O economista afirma que esta investida brasileira se insere em um cenário global de ataques do capital contra o trabalho. Levantamento do próprio Dieese mostra que de 2008 a 2014 houve 642 mudanças nas legislações trabalhistas de 110 países de 2008 a 2014. Em 55% destes casos, o objetivo foi diminuir a proteção ao emprego.

No Brasil, as promessas básicas de “gerar emprego”,” melhorar o ambiente de negócios”, “modernizar as relações de trabalho” e “melhorar a vida dos trabalhadores”, se converteram em crescimento na taxa de desocupados (de 10% para 13% em um ano),  aumento na taxa de desalento, quando o trabalhador desiste de procurar emprego (16%), aumento da informalidade, do trabalho intermitente, do trabalho em tempo parcial e do trabalho temporário.

Petroleiros

Na categoria petroleira, além dos impactos gerais que atingem a todos os trabalhadores, houve mudanças específicas no comportamento da Petrobrás em relação à força de trabalho, como também mostra Cararine. Ele destaca que houve um movimento de a empresa querer apresentar a sua pauta antes dos trabalhadores, busca dos trabalhadores pela manutenção dos acordos coletivos, atuação de profissionais de Recursos Humanos externos à Petrobrás nas negociações com os sindicatos, tentativa da empresa de não negociar mais a PLR, mudança pela companhia no plano de cargos (PCR), impactos na Petros, redução de jornada com redução de salários, aumento do teletrabalho e disputa cultural dos trabalhadores.

Fusão das centrais sindicais

Presidente da CTB, Araújo também fez um diagnóstico dos impactos nocivos da Reforma Trabalhista, mas centrou mais a sua intervenção nos aspectos políticos e de reorganização do movimento sindical para enfrentar o atual cenário. Ele defendeu a fusão de centrais e sindicatos, para que se tornem mais fortes para enfrentar a reestruturação do capital. A própria CTB, afirmou, está em diálogo com a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) para que haja uma possível fusão.

“Precisamos  ter um olhar para com a organização social dos trabalhadores a partir do chão da fábrica, levando em conta as subjetividades. Precisamos reforçar a nossa representatividade entre terceirizados e até desempregados”, disse, defendendo que um dos caminhos para isso é “reestruturar também os sindicatos. fundir para ficarmos mais fortes”.

“Estamos diante da mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho, algo que não encontra paralelo sequer no regime militar de 1964”, advertiu. Para ele, é necessário, empreender uma “luta sem trégua”, politizar a população, criar um fórum das centrais e fazer a disputa da comunicação com a grande mídia.

Ouça a reportagem da Rádio NF

Imprensa do Sindipetro-NF | Foto: Alessandra Murteira (FUP)

 

 

Publicado em VIII Plena FUP

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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